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| Imagem: Ilustração |
O
Tribunal de Justiça do RN (TJRN) disciplinou a realização de sessões de
julgamento e de audiências por videoconferência na esfera do Poder Judiciário
potiguar.
Na
Justiça norte-rio-grandense, as sessões de julgamento e audiências com
participação remota, através de videoconferência, serão realizadas com base na
Portaria nº 224/2020, assinada pelo presidente do TJRN, desembargador João
Rebouças, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), edição de
quinta-feira (02).
A
medida se baseia na necessidade de se adotarem providências para enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo
coronavírus (COVID-19).
Segundo o texto, as sessões de julgamento dos
órgãos do TJRN, a critério da respectiva Presidência, poderão ser realizadas
inteiramente por videoconferência.
Além
disso, o Tribunal garantirá aos membros do Ministério Público do RN (MPRN) pleno
acesso e participação nas sessões realizadas por videoconferência, aponta
informação do portal virtual do TJRN.
A
pauta da sessão por videoconferência será publicada com até cinco dias de
antecedência e indicará a plataforma e o link
de acompanhamento na internet, a data e o horário da sua realização, bem como
os processos a serem julgados, além de outras informações necessárias.
O
disposto na portaria aplica-se às sessões de julgamento das Turmas Recursais e
na realização de audiências das unidades jurisdicionais de todo o Poder
Judiciário estadual.
A
realização de sessões e audiências mediante videoconferência não elimina a
observância das regras e dos prazos legais regimentais de publicação de pautas
de julgamento e de manifestação para sustentação oral.
A
sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, desde que ocorra a
inscrição do advogado até 24 horas antes do dia da sessão, mediante formulário
eletrônico disponibilizado no sítio eletrônico do TJRN; e a ferramenta a ser
utilizada seja a mesma adotada pelo Tribunal.
Ficará
a cargo da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic) do TJRN, com o
auxílio dos redatores, instruir aqueles que se cadastrarem para sustentação
oral por videoconferência sobre o uso do sistema.