sábado, 4 de abril de 2020

Portaria: Medida suspende expediente na alçada da DPE/RN de 08 a 10 deste mês

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Veiculada neste sábado (04) por intermédio do Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 122/2020, assinada por Marcus Vinicius Soares Alves, titular da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), suspende âmbito da instituição, o expediente dos dias 08, 09 e 10 de abril corrente.
O defensor público geral do estado justifica que a medida teve em vista a suspensão do expediente do Poder Judiciário potiguar na mesma data, com amparo na Lei Complementar nº 165, de 28 de abril de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 577, de 28 de agosto de 2016.
Outro ponto considerado foi o disposto na Portaria Conjunta nº 04/2020, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e da Corregedoria Geral de Justiça do estado, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) de 14 de fevereiro passado, que suspende o atendimento no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário nos dias 08, 09 e 10 de abril, em razão da Semana Santa.

Terra Para Plantar: Programa já contemplou mais de 90% da quantidade de cadastrados

Imagem: Marcos Costa/Assessoria
Indicadores anunciados pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca da Prefeitura do Assú apontam que mais de 90% dos micro e pequenos imóveis rurais pertencentes a colonos, agricultores familiares e produtores em geral já foram arados e já tiveram iniciada a plantação de culturas de subsistência e outras, tendo por finalidade a safra agrícola do município.
Os números são confirmados pelo titular da pasta, Paulo Morais, frisando que a ação institucional, executada através do programa Terra Para Plantar (Corte de Terra), atenderá a um contingente superior a 1.500 famílias do campo.
Dos 13 projetos de assentamento rural de reforma agrária existentes no município, todos os cadastrados já foram plenamente atendidos com a preparação do solo para o plantio.
De um total de 53 localidades rurais onde houve inscritos no programa, a aragem já se observou em 46 comunidades.
O secretário municipal frisa que o programa traduz a responsabilidade da administração do prefeito Gustavo Montenegro Soares com o segmento produtivo rural do Assú.
Nesta prestação de serviço sem qualquer ônus para os beneficiários o Poder Executivo disponibiliza nove tratores, entre veículos próprios e contratados via licitação pública.

Sinai/RN: Sede e regionais seguem fechadas para combater a disseminação do coronavírus

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A sede estadual do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN), em Natal, bem como as regionais Médio Oeste (Mossoró), Seridó (Caicó) e Alto Oeste (Pau dos Ferros), permanecerão fechadas até 23 de abril.
A decisão foi tomada pela coordenação do Sindicato e segue determinação do Governo do Estado sobre medidas de prevenção e isolamento social adotadas temporariamente para reduzir a propagação do novo coronavírus (COVID-19).
A paralisação das atividades no Sindicato para combater a disseminação do coronavírus teve início em 18 de março e o retorno estava previsto para 02 de abril, destaca informação do portal virtual da entidade sindical.
Contudo, com o novo decreto governamental, esse prazo foi estendido e poderá até ser ampliado mais uma vez, a depender do avanço ou contenção da doença, bem como das recomendações das autoridades sanitárias, visto que os protocolos podem ser modificados nas próximas semanas.

Investimentos: Gestão injeta mais recursos financeiros na saúde para enfrentamento à COVID-19

Imagens: Assessoria
Obediente à instrução dada pelo prefeito Gustavo Soares, a administração municipal em Assú está nutrindo a área de saúde pública de mais provisão financeira, tendo como principal prioridade o fortalecimento das ações focadas na prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19).
Conforme informação da secretária Viviane Lima, a recomendação do prefeito é clara no sentido de que todos os esforços sejam envidados para fazer frente ao agente biológico e defender a saúde de toda a população.
Dentre várias outras ações já implementadas e outras em processo de efetivação, a Prefeitura do Assú formalizou, por meio a pasta de Saúde, a contratação em caráter excepcional de cinco enfermeiros que reforçarão a estrutura de recursos humanos da Secretaria para atuar no atendimento aos pacientes com suspeita ou confirmação de infecção viral.
Outra providência foi a realização de investimento de quase R$ 90 mil para a aquisição de insumos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) com semelhante finalidade.

Natal: Caern trabalha em poços com problemas o conjunto Cidade Satélite

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A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) está trabalhando neste sábado (04) no conserto de dois poços do sistema de abastecimento de água que atende o conjunto Cidade Satélite, localizado no bairro do Pitimbu, em Natal. 
Vale ressaltar que a região foi abastecida até a madrugada deste sábado, transite informação da assessoria de imprensa da estatal.
O primeiro poço foi colocado em operação no fim da manhã.
Já o segundo depende de intervenção da concessionária de energia elétrica, que tem previsão de conserto até o fim da tarde deste sábado.
Após o conserto, o fornecimento de água será plenamente restabelecido e o prazo de normalização é de até 24h.

Estradas: Trecho que faz a ligação por dentro de reservatório à localidade de Torrões é recuperado

Imagens: Samuel Fonseca 
Percurso que cruza o interior do sangradouro do açude público de Mendubim, a via vicinal alternativa que dá acesso à comunidade rural de Torrões está sendo totalmente revitalizada.
A atividade, que responde afirmativamente a uma solicitação feita pelos habitantes do lugarejo, é promovida pela Prefeitura do Assú, através da pasta municipal de Serviços Públicos.
O secretário Samuel Fonseca explica que com a restauração da mencionada estrada, os habitantes da povoação se deslocarão de forma mais rápida, cômoda e segura.
O auxiliar da Prefeitura do Assú diz que, conforme tem sido reiterado diretamente pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares, com o objetivo de garantir uma melhor condição de trafegabilidade em toda a malha viária de acesso às localidades em geral do município, a tarefa ocorre periodicamente, tanto compreendendo a parte rural como urbana e periférica.
Ele esclarece que, por conta da época invernosa, a atuação tem sido intensificada, uma vez que a constância das chuvas habitualmente provoca erosão e desalinhamento nas rodovias.

Premiação: Mega-Sena pode pagar R$ 1,8 milhão no sorteio deste sábado

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O sorteio da Mega-Sena, concurso nº 2.249, será realizado neste sábado (04).
Conforme notícia do portal virtual da Agência Brasil, o apostador que acertar as seis dezenas receberá R$ 1,8 milhão.
As informações são do site da Caixa Econômica Federal e o valor da aposta mínima é de R$ 4,50.
As apostas poderão ser feitas em qualquer lotérica do país ou pela internet até as 19h.
A Caixa informa que continua a realizar normalmente os sorteios da Mega-Sena, Lotofácil, Quina, entre outros.
Apenas os sorteios da Loteria Federal e da Loteca foram suspensos, devido a “restrições adotadas em todo o país por conta da pandemia do novo coronavírus”.
Outra alteração foi na data do sorteio da Dupla de Páscoa que passou do dia 11 para o dia 25 de abril.

DNOCS: Empossado novo chefe da Divisão de Tecnologia e Operações Agrícolas da autarquia

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Foi nomeado oficialmente na última quinta-feira (02) o novo chefe da Divisão de Tecnologia e Operações Agrícolas da Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Sebastião Ednir Menezes.
O diretor geral da autarquia regional, Rosilônio Magalhães, empossou o servidor na presença do coordenador estadual do CE, Antônio José Mota, e do chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, Marley Cysne.
Sebastião Menezes é engenheiro agrônomo, com ingresso no serviço público há quase 40 anos, salienta informação do portal virtual do Departamento.
Entre os cargos ocupados na Instituição estão o de chefe da Missão Alemã no estado do CE e o de coordenador do Grupo de Organização dos Produtores, nas décadas de 80 e 90.
Assumiu também os cargos de coordenador da Coordenação de Tecnologia e Operações Agrícolas e a chefia da Divisão de Pesca e Aquicultura do DNOCS.

Anatel: Agência apoia IBGE na realização de coleta de dados da PNAD Contínua

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) terá o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para dar continuidade à realização da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) durante a pandemia do coronavírus (COVID-19).
A PNAD Contínua é a maior operação estatística domiciliar empreendida regularmente pelo órgão, com mais de 200 mil domicílios pesquisados a cada trimestre, diz texto oriundo da assessoria de comunicação social da Anatel.
A expansão do quadro de pandemia associado ao COVID-19 nas últimas semanas no Brasil levou à suspensão temporária de todas as entrevistas e coletas de dados presenciais realizadas no âmbito das diferentes pesquisas do instituto.
Para possibilitar que a coleta seja feita por telefone, a Anatel compartilhou com o Instituto a base cadastral utilizada na Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida, realizada anualmente pela Agência desde 2015, na qual são entrevistados consumidores de banda larga fixa, telefonias fixa e móvel e TV por assinatura de todo o Brasil.
A disponibilização dos dados pela Agência está em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas e tem por finalidade específica a continuidade da PNAD durante a crise do coronavírus.
A LGPD permite o uso compartilhado de dados pela administração pública, que deve atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas e atribuição legal pelos órgãos e pelas entidades públicas, respeitados os princípios de proteção de dados pessoais.
No tratamento dos dados, o IBGE adotará todas as medidas de prevenção e segurança necessárias à preservação da confidencialidade, disponibilidade e integridade dos dados, bem como dos direitos à privacidade e à intimidade de seus titulares.
A PNAD Contínua, que em sua próxima edição deverá abrigar quesitos inéditos para investigação do tema COVID-19, é a fonte oficial de dados sobre desemprego (ocupação/desocupação) no país e de informações de base social e demográfica, úteis ao desenho e monitoramento de políticas públicas nos mais variados segmentos e níveis federativos.

COVID-19: Governo define multa de até R$ 50 mil para quem descumprir medidas de prevenção no RN

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Uma Portaria Conjunta das secretarias estaduais de Segurança Pública e Defesa Social (SESED) e de Saúde Pública (SESAP) definiu multas de até R$ 50 mil para quem descumprir as medidas de proteção ao coronavírus determinadas pelo Governo do Estado.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (04), destaca reportagem o portal G1 RN.
De acordo com o documento, as infrações podem ser graves ou gravíssimas.
A multa será aplicada, cumulativamente, por cada ato e por cada dia de descumprimento.
Confira AQUI a lista completa de infrações graves e gravíssimas.
O valor da multa por infração grave é de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 25 mil para pessoas jurídicas.
Ainda conforme a Portaria Conjunta valor da multa gravíssima é de R$ 25 mil para pessoas físicas e R$ 50 mil para pessoas jurídicas.

SETHAS: Criado órgão que atuará na parte burocrática para firmatura de Termos de Cooperação

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Composta por três integrantes, a Comissão de Recebimento e Análise das Manifestações de Interesse dos Municípios e Organizações Civis para celebração de Termos de Cooperação com o Governo do Estado para execução local do Programa Leite Potiguar (PLP), em adesão aos Editais de nº 002/2019 e nº 003/2019, ambos expedidos pela Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), foi definida oficialmente.
A designação dos membros se deu com a publicação da Portaria nº 75/2020, que tem espaço na edição deste sábado (04) do Diário Oficial do Estado, com a assinatura da titular da SETHAS, Iris Maria de Oliveira.
Os membros da comissão são: Sandro Sérgio Trigueiro Costa, que exercerá sua presidência; Luiz Gonzaga Cavalcante Dantas; e, Rita de Cássia de Andrade Silva.
Cabe aos membros da Comissão de Recebimento e Análise executar as seguintes atribuições: receber, analisar e aprovar as propostas de cooperação apresentadas pelas Prefeituras Municipais e/ou Organizações da Sociedade Civil de acordo com as especificações e prazos constantes nos Editais de Chamamento Público; sistematizar os dados, consolidar as informações e divulgar o resultado da habilitação dos Municípios e Organizações Civis para Celebrar os Termos de Cooperação, encaminhando para publicação no Diário Oficial do Estado e nos sítios oficiais da SETHAS; receber, analisar, emitir parecer e publicar o resultado dos recursos administrativos; e, orientar os partícipes, instruir adequadamente os processos administrativos e acompanhar a assinatura dos Termos de Cooperação entre os partícipes.

Nota Técnica: TCE/RN orienta gestores sobre prazos, compras emergenciais e transparência

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O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) emitiu a Nota Técnica nº 001/2020 para orientar as unidades jurisdicionadas em relação às mudanças normativas decorrentes da pandemia de coronavírus (COVID-19).
O documento traz explicações sobre três tópicos: novos prazos concedidos aos gestores em relação a possíveis atrasos no envio de informações; adequação da prestação de contas para a lei nacional que prevê dispensa de licitação diante da atual emergência de saúde pública; e, a correta manutenção dos portais da transparência – especialmente no que se refere aos gastos para o combate da doença.
O fato é reportado por intermédio da página eletrônica da instituição pública.
Procedimento inédito no TCE/RN, implementado pela atual gestão, a expedição de notas técnicas tem o objetivo de dar suporte e orientação aos jurisdicionados quanto à atuação fiscalizatória do controle externo, principalmente no que se refere a alterações do processo de operacionalização de ferramentas eletrônicas.
O normativo está previsto na Resolução nº 004/2020, que instituiu no mês de fevereiro a Coordenadoria de Soluções Tecnológicas para o Controle Externo, unidade responsável pela Central de Atendimento ao Jurisdicionado.
Essa primeira nota busca resolver dúvidas apresentadas pelos gestores durante reuniões virtuais promovidas pelo TCE potiguar, por meio de videoconferência, ao longo da semana.

São Rafael: Peça surgida para acompanhar concretização da VISA municipal é arquivada

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O Procedimento Administrativo nº 31.23.2372.00000442019-07 que foi instaurado na esfera da 3ª Promotoria de Justiça da comarca do Assú está sendo objeto de arquivamento.
A decisão é do titular da citada unidade do Ministério Público do RN (MPRN), bacharel Alexandre Gonçalves Frazão, e é anunciada publicamente por meio do Aviso nº 009/2020, que é publicado na edição deste sábado (04) do Diário Oficial do Estado.
O referido Procedimento foi criado com o objetivo de acompanhar as ações para fortalecimento da Vigilância Sanitária (VISA) na cidade de São Rafael.
Aos interessados, o fiscal da lei concedeu o prazo de 10 dias para, querendo, apresentar razões escritas ou documentos nos referidos autos.
A vigilância sanitária é responsável por ações para eliminar, diminuir ou precaver riscos a saúde, garantindo que serviços e bens estejam adequados a uso.
Da mesma forma é responsável por averiguar medicamentos, alimentos, cosméticos, materiais médicos, etc.

Ipanguaçu: Unidades acadêmicas do IFRN organizam doação de alimentos para hospitais regionais

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Servidores da Diretoria de Gestão da Unidade Agrícola-Escola (DIGUAE) do Campus Ipanguaçu do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) e os terceirizados que atuam no espaço da Fazenda-Escola, que, para garantir a vida e o bem-estar dos animais do campus, continuam a trabalhar seguindo as orientações de isolamento social no serviço, solidarizaram-se com a situação nos hospitais regionais e elaboraram a doação da produção alimentícia para essas instituições.
Seguindo decisão aprovada pela gestão do campus Ipanguaçu, os funcionários da DIGUAE têm cedido regularmente às sextas-feiras as frutas e ovos produzidos localmente ao Hospital Regional Tarcísio Maia de Mossoró e ao Hospital Regional Dr. Nelson Inácio dos Santos de Assú, que também tem recebido a produção de leite.
Nesse mesmo movimento, a Coordenação de Assistência Estudantil (COAES) realizou o dia 27 de março passado a doação dos produtos perecíveis da merenda escolar para o Hospital Regional do município de Angicos.
A notícia é publicada por intermédio do endereço eletrônico do IFRN na internet.

DPE/RN: Permanência de defensor público de Nova Cruz em Assú é ampliada até dia 30 de abril

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Foram prorrogados até o dia 30 de abril corrente, uma quinta-feira, os efeitos da Portaria nº 307/2020 que designou o defensor público Fauzer Carneiro Garrido Palitot, lotado provisoriamente na 2ª Defensoria Pública de Nova Cruz, para substituir, no período de 27 de fevereiro de 2020 a 31 de março, a 2ª Defensoria Pública de Assú.
A dilatação do prazo se verificou com a publicação, neste sábado (04), da Portaria nº 360/2020, cuja divulgação se registra por meio do Diário Oficial do Estado.
Com efeito retroativo à última quarta-feira (1º), a medida administrativa é assinada por Clístenes Mikael de Lima Gadelha, subdefensor público do estado do RN.
O ato levou em consideração a licença-maternidade concedida à defensora pública Leylane de Deus Torquato, que é a titular da 2ª Defensoria Pública de Assú, para o período de 27 de fevereiro a 24 de agosto do ano em curso.

Operação Via Ápia: MPF pede destinação de R$ 1,5 milhão para combate à COVID-19 no RN

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Nesta sexta-feira (03), o Ministério Público Federal (MPF), localizado e Natal, fechou aditivo em acordo de colaboração premiada com três réus colaboradores da Operação Via Ápia, ligados à empreiteira Construcap, para converter o restante da pena prevista no acordo – de serviços à comunidade – em prestação pecuniária.
Com as novas regras, o valor adicional de R$ 1,5 milhão deve ser destinado exclusivamente ao combate à COVID-19 no estado do RN.
O aditivo depende de homologação da Justiça Federal no RN (JFRN), registra informação da assessoria de imprensa da instituição ministerial.
De acordo com o procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes (foto), “em razão da pandemia do coronavírus e em face da decretação de calamidade pública em todo o país e no RN, os colaboradores e a Procuradoria da República negociaram, para melhor atendimento ao interesse público, a substituição do restante da pena de prestação de serviços comunitários”.
Os recursos financeiros deverão ser depositados no Fundo Estadual de Saúde do RN (FES/RN), em cinco parcelas mensais de R$ 300 mil.
O aditivo não interfere no pagamento de outra prestação pecuniária que vem sendo paga ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) em razão dos fatos investigados na referida operação.
A operação, deflagrada em 2010, investigou desvio de recursos do DNIT obras de duplicação da BR-101, no trecho de Arês até o estado da PB.
Entre os envolvidos estavam dirigentes do próprio órgão federal, além de empresários e representantes do consórcio Constran-Galvão-Construcap.

Tibau: Prefeitura Municipal realiza sanitarização de prédios no combate ao coronavírus

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Nesta sexta-feira (03) a Secretaria Municipal de Saúde de Tibau, cidade do litoral Oeste do RN, iniciou o processo de higienização com uso de água sanitária e hipoclorito, em locais de grande fluxo de pessoas, como o Centro Administrativo, as Unidades Básicas de Saúde, casa lotérica, cartório, Unidade Mista de Saúde Santa Terezinha, dentre outros.
De acordo com Lázaro França, coordenador regional do Programa de Combate às Arboviroses da 2ª Unidade Regional de Saúde Pública (URSAP), com sede e Mossoró, que orientou o trabalho realizado por funcionários da Vigilância Epidemiológica do município, a recomendação do prefeito Josinaldo Marcos de Souza, Naldinho, e da secretária municipal de Saúde, Márcia Cristina é realizar a desinfecção no sentido de conter o avanço do COVID-19.
De acordo com Márcia Cristina, esse trabalho será repetido toda semana, tendo em vista que são locais públicos de maior frequência, necessitando que se tenha essa sanitarização.
Ainda segundo a secretária, as medidas estão sendo tomadas para preservar a saúde da população.
O material noticioso teve confecção pela assessoria de comunicação social do Executivo municipal tibauense.

REGESP: Medida que oficializa criação da Rede teve veiculação formal neste sábado

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Por intermédio do Decreto nº 29.590, que tem publicação neste sábado (04) pelo Diário Oficial do Estado, foi criada, no âmbito do Poder Executivo potiguar, a Rede Estadual de Gestão de Pessoas (REGESP).
A Rede ficará sob a coordenação da Secretaria Estadual de Administração (SEAD) e tem como objetivo central de integrar as unidades de gestão de recursos humanos dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta para a elaboração e implementação da política estadual de gestão de pessoas.
Conforme o Decreto, assinado pela governadora Fátima Bezerra e pela titular da SEAD, Virgínia Ferreira, cada órgão e entidade da administração pública estadual direta e indireta indicará um representante titular e um suplente para integrar a REGESP.
A indicação do titular recairá, necessariamente, sobre o servidor responsável pela unidade de gestão de recursos humanos do respectivo órgão ou entidade, enquanto que a indicação do suplente recairá sobre qualquer servidor público efetivo do respectivo órgão ou entidade.
Compete à REGESP: contribuir para a execução da política de gestão de pessoas do Poder Executivo norte-rio-grandense; auxiliar a construção dos planos, programas e projetos de desenvolvimento de pessoal da administração estadual; capacitar as unidades de gestão de recursos humanos dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, para subsidiar os seus titulares com informações sobre a política estadual de gestão de pessoas; apoiar o desenvolvimento tecnológico com objetivo de aperfeiçoar a gestão de pessoas no âmbito do Poder Executivo potiguar; apoiar a realização do censo dos servidores públicos estaduais; e, realizar a atualização cadastral periódica da situação funcional dos servidores públicos estaduais lotados nos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta.
As atividades exercidas pelos integrantes da REGESP serão consideradas relevante prestação de serviço público, não remunerada.
A SEAD editará os atos complementares necessários à execução do disposto deste Decreto.

Comunidade Shalom: Entidade realiza atendimentos de oração e aconselhamento pelo telefone

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A Comunidade Católica Shalom, em Natal, disponibilizou um contato para a realização de momentos de oração e aconselhamento sem que seja necessário sair de casa.
As pessoas interessadas devem mandar mensagem para o WhatsApp (84) 9 9682-6628 e marcar um horário para conversar e rezar com algum dos missionários da Comunidade.
Os atendimentos acontecem de segunda-feira a sábado, frisa informação do portal virtual da Arquidiocese de Natal.
Além da oração e aconselhamento pelo telefone, o Shalom Natal está com uma programação online que abrange diversas atividades evangelizadoras, como a recitação do terço da misericórdia, que acontece todos os dias, às 15h, no Instagram da missão (@shalomnatal) e a transmissão da Santa Missa, todos os dias, às 18h, no Canal da missão no Youtube (Shalom Natal Oficial).
Para saber mais sobre as ações da Comunidade Católica Shalom na capital do estado acesse o instagram @shalomnatal.

Teatro: PROEX estende prazo para inscrições de escolas no 15º FESTUERN

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As inscrições para a seleção de espetáculos da 15ª edição do Festival de Teatro da Universidade do Estado do RN (FESTUERN) foram prorrogadas até o dia 11 de maio, uma segunda-feira.
As demais etapas deverão ser adiadas em razão das restrições provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19), explica informação de Bruno Soares, veiculada pela página virtual da UERN.
As demais ações como seleção de espetáculos, divulgação de resultados, formações artísticas e pedagógicas, pré-estreia, festival e seminário de avaliação terão um novo calendário que será publicado posteriormente.
Serão selecionados até 36 espetáculos teatrais, sendo no mínimo 70% de escolas públicas do RN e no máximo 30% para escolas de outros estados.
Cada grupo participante deverá ser composto por, no máximo, 20 pessoas, incluindo diretores artísticos, atores, técnicos, entre outros.
O grupo poderá ter na sua composição o máximo de dois participantes não pertencentes à escola.
A prorrogação foi anunciada pela Pró-Reitoria de Extensão (PROEX), através da Diretoria de Educação, Cultura e Artes (DECA), por meio do Aditivo nº 001/2020 ao Edital nº 006/2020 que pode ser acessado AQUI.

Natal: Chuvas interferem na substituição de registros que afeta quatro bairros da capital

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As equipes de operação da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) trabalham incansavelmente desde quinta-feira (02), incluindo a madrugada desta sexta-feira (03), para substituir dois registros de grande porte que apresentaram vazamento na Zona Norte, cada peça pesa aproximadamente uma tonelada.
O serviço está provocando o desabastecimento dos bairros de Lagoa Azul, Potengi, Redinha e conjunto Pajuçara.
Porém, as fortes chuvas da noite passada atrapalharam a execução do serviço realizado pela Caern, esclarece informação da assessoria de comunicação da companhia.
A previsão de conclusão, que era quinta, passou a ser este sábado (04).
Porém, após religado o sistema amanhã, serão necessárias até 72 horas para que a rede seja totalmente pressurizada para atender a todos os imóveis, ou seja, até a próxima terça (07).
O motivo é que os locais onde os registros estão sendo substituídos são profundos e recebem grande volume de água de chuva, que desemboca na rede de drenagem, e também possuem postes de energia elétrica.
Ou seja, além de deixar a região úmida e escorregadia, representando um risco para as equipes, tendo que ser feito um escoramento para continuidade do trabalho, também foi necessário acionar a concessionária de energia elétrica para dar suporte no local, neta sexta-feira.
Estes vazamentos inesperados necessitaram da intervenção urgente, e para isso foram paradas a zona 16 o reservatório – 8, que abastecem os quatro bairros citados.
Todos os esforços estão sendo envidados para que o trabalho seja concluído o quanto antes, pois a Companhia entende a importância, mais do que nunca, de manter o abastecimento para todos.
Porém, tecnicamente não há outra opção que não seja substituir os registros e evitar novos vazamentos nestes mesmos locais.

COVID-19: TJRN disciplina realização de sessões de julgamento e audiências por videoconferência

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O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) disciplinou a realização de sessões de julgamento e de audiências por videoconferência na esfera do Poder Judiciário potiguar.
Na Justiça norte-rio-grandense, as sessões de julgamento e audiências com participação remota, através de videoconferência, serão realizadas com base na Portaria nº 224/2020, assinada pelo presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), edição de quinta-feira (02).
A medida se baseia na necessidade de se adotarem providências para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19).
 Segundo o texto, as sessões de julgamento dos órgãos do TJRN, a critério da respectiva Presidência, poderão ser realizadas inteiramente por videoconferência.
Além disso, o Tribunal garantirá aos membros do Ministério Público do RN (MPRN) pleno acesso e participação nas sessões realizadas por videoconferência, aponta informação do portal virtual do TJRN.
A pauta da sessão por videoconferência será publicada com até cinco dias de antecedência e indicará a plataforma e o link de acompanhamento na internet, a data e o horário da sua realização, bem como os processos a serem julgados, além de outras informações necessárias.
O disposto na portaria aplica-se às sessões de julgamento das Turmas Recursais e na realização de audiências das unidades jurisdicionais de todo o Poder Judiciário estadual.
A realização de sessões e audiências mediante videoconferência não elimina a observância das regras e dos prazos legais regimentais de publicação de pautas de julgamento e de manifestação para sustentação oral.
A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, desde que ocorra a inscrição do advogado até 24 horas antes do dia da sessão, mediante formulário eletrônico disponibilizado no sítio eletrônico do TJRN; e a ferramenta a ser utilizada seja a mesma adotada pelo Tribunal.
Ficará a cargo da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic) do TJRN, com o auxílio dos redatores, instruir aqueles que se cadastrarem para sustentação oral por videoconferência sobre o uso do sistema.

sexta-feira, 3 de abril de 2020

Parceria: Executivo e Sindvarejo trataram de esforço conjunto para enfrentar pandemia

Imagem: Paulo Henrique
Num encontro cuja pauta foi praticamente similar à vivida na quinta-feira (02), com o presidente da câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), João Nogueira, a adoção de medidas de modo linear ao que estabelece o Decreto nº 29.583, editado pelo Governo do Estado, com o propósito de consolidar as medidas de saúde pública para o enfrentamento à COVID-19, foi debatida nesta sexta-feira (03) pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares e o presidente do Sindicato do Comércio Varejista do Assú (Sindvarejo), Francisco de Assis Barbosa.
O prefeito fez ver ao líder sindical a importância de integração de todos, Poder Público e sociedade em geral, para o êxito na luta contra a disseminação do coronavírus.
Do dirigente varejista – que representa em Assú a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio/RN) – o chefe do Executivo ouviu o compromisso de que haverá efetivo engajamento para a implementação das ações fixadas pelo ato governamental estadual.
Gustavo Soares declarou que a Prefeitura convocará outras organizações de classe com igual fim, ou seja, atrair a participação e todos para o propósito comum que é por em prática as orientações que buscam prevenir e combater a propagação da COVID-19 no município.
O encontro foi presenciado também pelo secretário municipal de Governo, Clebson Corsino.

Coronavírus: Dez municípios do estado encaminham decreto de calamidade pública à ALRN

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Diante da pandemia do coronavírus em todo o mundo que alterou as atividades no Poder Público, 10 municípios norte-rio-grandenses encaminharam à Assembleia Legislativa o RN (ALRN) a documentação solicitando aprovação do decreto de calamidade pública.
A lista atualizada até 12h desta sexta-feira (03) inclui Apodi, Serra Caiada, Ceará-Mirim, Extremoz, Felipe Guerra, São Rafael, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Serra do Mel e Doutor Severiano.
O plenário do Legislativo potiguar apreciará nas próximas sessões os projetos de Decretos Legislativos referentes aos municípios por meio de sessão remota do legislativo potiguar, através do Sistema de Deliberação Remota (SDR).
As sessões remotas começam na próxima terça-feira (07), repassa informação procedente do órgão de imprensa da ALRN, na capital do estado.
Os Projetos de Decretos Legislativos são apreciados e consequentemente aprovados ou rejeitados.
Após essa etapa, a ALRN elabora o decreto e publica no Diário Oficial Eletrônico.
O Legislativo potiguar continua recebendo a documentação no e-mail secleg@al.rn.leg.br para tramitação dos expedientes remetidos.