sábado, 4 de abril de 2020

COVID-19: Governo define multa de até R$ 50 mil para quem descumprir medidas de prevenção no RN

Imagem: Ilustração
Uma Portaria Conjunta das secretarias estaduais de Segurança Pública e Defesa Social (SESED) e de Saúde Pública (SESAP) definiu multas de até R$ 50 mil para quem descumprir as medidas de proteção ao coronavírus determinadas pelo Governo do Estado.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (04), destaca reportagem o portal G1 RN.
De acordo com o documento, as infrações podem ser graves ou gravíssimas.
A multa será aplicada, cumulativamente, por cada ato e por cada dia de descumprimento.
Confira AQUI a lista completa de infrações graves e gravíssimas.
O valor da multa por infração grave é de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 25 mil para pessoas jurídicas.
Ainda conforme a Portaria Conjunta valor da multa gravíssima é de R$ 25 mil para pessoas físicas e R$ 50 mil para pessoas jurídicas.

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