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| Imagem: Ilustração |
A
designação dos membros se deu com a publicação da Portaria nº 75/2020, que tem
espaço na edição deste sábado (04) do Diário Oficial do Estado, com a
assinatura da titular da SETHAS, Iris Maria de Oliveira.
Os
membros da comissão são: Sandro Sérgio Trigueiro Costa, que exercerá sua
presidência; Luiz Gonzaga Cavalcante Dantas; e, Rita de Cássia de Andrade
Silva.
Cabe
aos membros da Comissão de Recebimento e Análise executar as seguintes
atribuições: receber, analisar e aprovar as propostas de cooperação
apresentadas pelas Prefeituras Municipais e/ou Organizações da Sociedade Civil
de acordo com as especificações e prazos constantes nos Editais de Chamamento
Público; sistematizar os dados, consolidar as informações e divulgar o
resultado da habilitação dos Municípios e Organizações Civis para Celebrar os
Termos de Cooperação, encaminhando para publicação no Diário Oficial do Estado
e nos sítios oficiais da SETHAS; receber, analisar, emitir parecer e publicar o
resultado dos recursos administrativos; e, orientar os partícipes, instruir
adequadamente os processos administrativos e acompanhar a assinatura dos Termos
de Cooperação entre os partícipes.


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