sábado, 4 de abril de 2020

SETHAS: Criado órgão que atuará na parte burocrática para firmatura de Termos de Cooperação

Imagem: Ilustração
Composta por três integrantes, a Comissão de Recebimento e Análise das Manifestações de Interesse dos Municípios e Organizações Civis para celebração de Termos de Cooperação com o Governo do Estado para execução local do Programa Leite Potiguar (PLP), em adesão aos Editais de nº 002/2019 e nº 003/2019, ambos expedidos pela Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), foi definida oficialmente.
A designação dos membros se deu com a publicação da Portaria nº 75/2020, que tem espaço na edição deste sábado (04) do Diário Oficial do Estado, com a assinatura da titular da SETHAS, Iris Maria de Oliveira.
Os membros da comissão são: Sandro Sérgio Trigueiro Costa, que exercerá sua presidência; Luiz Gonzaga Cavalcante Dantas; e, Rita de Cássia de Andrade Silva.
Cabe aos membros da Comissão de Recebimento e Análise executar as seguintes atribuições: receber, analisar e aprovar as propostas de cooperação apresentadas pelas Prefeituras Municipais e/ou Organizações da Sociedade Civil de acordo com as especificações e prazos constantes nos Editais de Chamamento Público; sistematizar os dados, consolidar as informações e divulgar o resultado da habilitação dos Municípios e Organizações Civis para Celebrar os Termos de Cooperação, encaminhando para publicação no Diário Oficial do Estado e nos sítios oficiais da SETHAS; receber, analisar, emitir parecer e publicar o resultado dos recursos administrativos; e, orientar os partícipes, instruir adequadamente os processos administrativos e acompanhar a assinatura dos Termos de Cooperação entre os partícipes.

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