quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

Gustavo Soares: ‘Estes equipamentos são fruto da organização e eficiência da gestão’

Ao presidir na manhã desta quinta-feira (31) a cerimônia vivida no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, ocasião em que foram entregues 41 computadores que atenderão às áreas de saúde, educação e, ainda, o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), o prefeito do Assú, Gustavo Montenegro Soares, exaltou que o benefício foi decorrente do excelente desempenho obtido pela administração no tocante ao gerenciamento do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. 
Imagens: Marcos Costa/Assessoria
O chefe do Executivo disse que o investimento se traduz na consequência do excelente trabalho realizado pela Prefeitura na área social o que possibilitou que o Assú alcançasse uma posição de destaque no Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do programa federal, merecendo o reconhecimento do Ministério da Cidadania.
Os computadores contemplam 13 Centros Escolares; 04 escolas particulares; 05 escolas estaduais; 18 Unidades Básicas de Saúde (UBSs); e, ainda, o CMAS.
Estes computadores comprados com os recursos repassados pelo Governo Federal mostram mais uma vez que a administração tem trilhado o caminho certo, sendo premiada pela qualidade da gestão dos programas sociais que são executados pela Prefeitura, o que veio permitir que estes objetos sejam disponibilizados para melhorar a prestação de serviço das entidades e instituições públicas e privadas que foram beneficiadas com as doações e, em decorrência disto, possam oferecer um atendimento com mais excelência à população”, finalizou o prefeito Gustavo Soares. 

Ricardo Motta: MPRN denuncia parlamentar por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato

Imagem: Reprodução
O Ministério Público do RN (MPRN) denunciou o deputado estadual Ricardo Motta (foto) pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato.
Ao todo, foram oferecidas quatro denúncias contra Ricardo Motta, todas desdobramentos da Operação Candeeiro, deflagrada pelo MPRN em 02 de setembro de 2015.
As denúncias são assinadas pelo procurador-geral de Justiça do RN (PGJ/RN), Eudo Rodrigues Leite, e ainda estão sob segredo de justiça, esclarece informação veiculada no site do MPRN.
As denúncias são embasadas por acordos de colaboração premiada já homologados e acordo de leniência.
Além disso, as denúncias são reforçadas por provas compartilhadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão de outubro do ano passado.
O MPRN também pediu o sequestro de bens de Ricardo Motta para ressarcir os cofres públicos.
Uma das denúncias oferecidas é reforçada por um acordo de leniência, o primeiro firmado na história do MPRN.
Um acordo de leniência se configura quando uma empresa investigada admite ter participado de um esquema fraudulento e se compromete a auxiliar na investigação.
Nesse acordo firmado, a empresa se comprometeu a pagar, em decorrência das infrações e ilícitos cometidos, o valor de R$ 800 mil ao Idema a título de reparação de danos e multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa, além de relatar e comprovar como eram cometidos os crimes.
Um funcionário da empresa que servia como elo de ligação no esquema também firmou acordo de colaboração premiada, comprometendo-se a devolver R$ 150 mil ao Idema.
Somados, os dois acordos proporcionaram a devolução de R$ 950 mil à autarquia estadual.
Em 2016, Gutson Reinaldo foi condenado a 17 anos, um mês e 75 dias de prisão e a restituir aos cofres do Idema.
Após a condenação, ele firmou acordo de delação premiada com o MPRN e o Ministério Público Federal (MPF), onde relatou como os crimes eram cometidos dentro do Idema.
Na delação, Gutson afirma que o principal beneficiário dos desvios de recursos foi o deputado estadual Ricardo Motta, que, por exercer o controle político da autarquia, indicou pessoas para ocupar cargos na entidade e compor a organização criminosa.

Inovação: Novo layout da Feira da Lua distribuirá empreendedores por segmento

Imagem: Deybsn Werick/Assessoria
Confirmada para este sábado (02) entre 18h e 23h, na Praça São João, centro da cidade, a primeira edição de 2019 da Feira da Lua trará uma inovação: os expositores serão distribuídos setorialmente como forma de garantir um melhor padrão organizacional.
De acordo com informação do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Nuilson Pinto, esta decisão foi aprovada pelos próprios empreendedores que participam da Feira, durante a última reunião preparatória.
Desta forma haverá espaço específico para gastronomia, artesanato, etc.
O auxiliar da Prefeitura explicou que a mudança atendeu pleito dos expositores que desta forma a estrutura da Feira da Lua ficará mais conveniente para os participantes e a própria população.
A Feira da Lua é promovida pela Prefeitura do Assú através da citada Secretaria e a Sala do Empreendedor, em parceria com a Cooperativa dos Expositores da Feira da Lua (CooperLua).
A inscrição de interessados em participar pode ser feita a qualquer tempo, na referida Sala do Empreendedor, no Gabinete do Prefeito, no bairro da Cohab.
A atração musical da primeira edição do evento em 2019 no sábado é o cantor Almir Swingado.

Veto: Quatro leis aprovadas pela ALRN não obtiveram sanção governamental

Imagem: Ilustração
O exemplar desta quinta-feira (31) do Diário Oficial do Estado publica o veto integral da governadora Fátima Bezerra (PT) a um total de quatro leis que foram deferidas em deliberação plenária na instância da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), em Natal, todavia, não conquistaram a necessária sanção governamental.
Foram vetadas integralmente os seguintes Projetos de Lei: que cria as áreas de proteção ao ciclista de competição; que dispõe sobre a afixação de cartaz nos estabelecimento de saúde; a que estabelece  proibição de corte no fornecimento de energia elétrica e água; e, a que institui mensagens educativas sobre uso indevido do álcool e drogas.

Serviços Públicos: Recuperação da estrada de acesso à localidade de Banguê vai tendo continuidade

Mais um trecho vicinal rural do município do Assú está sendo contemplado pela realização de serviços de manutenção.
Imagens: Samuel Fonseca/Reprodução
Agora a tarefa, executada por orientação do prefeito Gustavo Montenegro Soares e executada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, abrange o percurso que faz a ligação viária a partir da rodovia estadual RN-016 até a comunidade de Banguê, uma das povoações situadas no entorno da Lagoa do Piató.
O prefeito determinou o imediato início da atividade depois de ouvir a reivindicação dos moradores e lideranças.
À Secretaria, o chefe do Executivo orientou que permaneça vigilante no sentido de anotar todas as solicitações do gênero e procurar atende-las no menor espaço de tempo possível.
O secretário Samuel Fonseca declarou que, seguindo a instrução do gestor, a pasta possui todo um cronograma de trabalho que foi produzido após todo um mapeamento feito pela equipe técnica.
Além de cuidar da conservação de vias que necessitam de reparos, a ação compreende setores já restaurados, visando fortalecê-los para o período do inverno.

UERN: Medida institui cotas sobre argumento de inserção regional em seleções da Universidade

Imagem: Ilustração
A governadora Fátima Bezerra (PT) assina a Lei nº 10.480, de 30 de janeiro, cuja publicação se verificou nesta quinta-feira (31) por intermédio do Diário Oficial do Estado.
Antes aprovada pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN), a Lei dispõe sobre a instituição de cotas e sobre o argumento de inclusão regional nos processos seletivos de vagas iniciais da Universidade do Estado do RN (UERN), para alunos egressos da rede pública de ensino, revoga a Lei nº 8.258/2002 e a Lei nº 9.696/2013, fixando outras providências.
Conheça o teor integral da referida Lei clicando AQUI.

Janeiro Branco: Policiais do 10º BPM também foram participantes das ações da campanha

Imagem: Reprodução/Assessoria
O efetivo do 10º Batalhão de Polícia Militar (BPM), sediado em Assú, fez parte do público-alvo da campanha “Janeiro Branco”, desenvolvido por todo este mês e que, na cidade, foi executado na esfera da Secretaria Municipal de Saúde, com a participação da equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Na última terça-feira (29) o grupo engajado à realização visitou as instalações do 10º BPM e pôde reunir-se com os policiais ali presentes na oportunidade.
Enfermeira do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e coordenadora de Saúde Mental da
Secretaria, Kísia Cristina frisou que os policiais constituem um segmento importante da sociedade para a execução das ações da campanha.
Ela frisou que na ocasião houve um trabalho de reflexão e se abordou estratégias que podem ser úteis para se alcançar uma melhor saúde mental, e considerou positiva a interação dos soldados e oficiais à programação vivenciada.
Kísia Cristina ressaltou que a campanha “Janeiro Branco” é uma iniciativa dedicada a convidar as pessoas a pensarem sobre suas vidas, o sentido e o propósito das suas vidas, a qualidade dos seus relacionamentos e o quanto elas conhecem sobre si mesmas, suas emoções, seus pensamentos e sobre os seus comportamentos.
A iniciativa visa também colocar os temas da Saúde Mental em máxima evidência no mundo em nome da prevenção ao adoecimento emocional da humanidade.

Estatística: Estado do RN apresenta redução nos índices criminais em janeiro

No primeiro mês de 2019, o RN apresentou redução em uma série de índices criminais.
Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (31) pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), na capital do estado.
Imagens: Assessoria
O release é repassado pela assessoria de comunicação social da Sesed.
As Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIs) tiveram uma redução em todo o estado de 38,5%, passando de 200 para 123.
Na capital potiguar, a queda foi ainda maior, de 39,1% (passou de 46 para 28), enquanto Mossoró viu a redução atingir 31,6% (de 19 para 13).
Em relação aos Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVPs), as diminuições também foram significativas, de 33,59% nos roubos e 19,9% nos furtos qualificados.
Na Região Metropolitana de Natal, o roubo de veículos caiu 28,4%, de 649 para 465, enquanto o roubo a transporte coletivos passou de 44 para 39 (-11,4%).

Afonso Bezerra: Executivo apraza licitação visando implementar infraestrutura esportiva

Imagem: Ilustração
A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra, na região Central do RN anuncia que o Executivo irá realizar a Tomada de Preços nº 003/2019 no dia 15 de fevereiro, às 9h, com o objetivo de contratar empresa especializada para implantação e modernização de infraestrutura esportiva.
O investimento se dará com uso de recursos federais, possibilitados através do Convênio nº 863024/2017, junto ao Ministério do Esporte.
O edital e seus anexos encontram-se à disposição na citada CPL, na sede da Prefeitura, e pode ser solicitado pelo e-mail cplafonso_bezerra2017@hotmail.com, estando também acessível através do portal virtual http://licitafacil.tce.rn.gov.br.
O aviso do certame foi publicado na edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial do Estado.

Biometria: Justiça Eleitoral deverá cadastrar 35 milhões de eleitores no biênio 2019/2020

Imagem: Reprodução
A Justiça Eleitoral quer realizar o cadastramento biométrico de mais 35 milhões de eleitores no biênio 2019/2020. 
Somente este ano, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) trabalham para cadastrar 25 milhões de cidadãos.
O texto é publicado por intermédio da página eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A biometria é uma tecnologia que confere mais segurança à identificação do eleitor no momento da votação, tornando praticamente inviáveis fraudes na identificação do votante.
O leitor biométrico confirma a identidade de cada cidadão por meio de impressões digitais únicas, armazenadas em um banco de dados da Justiça Eleitoral.
Nas Eleições Gerais de 2018, aproximadamente 60% do eleitorado nacional, isto é, 87,3 milhões de cidadãos, fizeram uso da tecnologia de reconhecimento individual por meio das impressões digitais na hora de votar.
Até o momento, o Distrito Federal e nove estados já concluíram 100% do cadastramento biométrico.
São eles: AL, AP, GO, PB, PI, RN, RR, SE e TO.
Entre as capitais brasileiras, 21 já finalizaram a coleta das digitais dos seus eleitores: Aracaju (SE), Brasília (DF), Belém (PA), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA), São Luís (MA), Teresina (PI) e Vitória (ES).

Astra21: Arrendamento de sede social em Mossoró e plano de saúde pautarão AGE

Imagem: Ilustração
A Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Astra21) convoca todos seus associados com direito a voto para Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a se realizar no dia 08 de fevereiro próximo, às 11h, no Fórum Trabalhista Silvério Soares em Mossoró, em primeira convocação com 50% mais um dos associados, ou às 11h30 com qualquer número.
Conforme descrito no Edital de Convocação assinado pelo presidente da Associação, José Marcelo de Lira Teixeira, que foi veiculado nesta quinta-feira (31) pelo Diário Oficial do Estado, a AGE terá por finalidade discutir a seguinte pauta: arrendamento da sede social localizada na cidade de Mossoró; e, deliberação sobre o plano de saúde Unimed.

Empresas: Inadimplência fecha 2018 com alta de 7,44%, mas desacelera em quatro das cinco regiões

Imagem: Ilustração
O número de empresas com contas em atraso e registradas no cadastro de inadimplentes apresentou crescimento de 7,44% no fechamento de 2018 na comparação com 2017, mas o ritmo de alta perdeu força em quatro das cinco regiões analisadas.
Já o número de dívidas contraídas em nome de pessoas jurídicas avançou 4,89% em dezembro na comparação anual.
Os dados são da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e tiveram divulgação por meio da assessoria de imprensa.
De acordo com o indicador, na região Norte, o crescimento do número de empresas com contas sem pagar foi apenas 0,78%, a menor entre todas as regiões brasileiras.
No Centro-Oeste, foi de 2,10%, enquanto no Nordeste, a alta foi de 2,35% e no Sul, de 3,71% - todas abaixo da média nacional e menores do que o percentual observado no auge da crise econômica, quando girava em torno de 10%.
No ano passado, a única região a destoar foi o Sudeste, que encerrou o ano de 2018 com alta de 13,03% na quantidade de empresas inadimplentes.

Salários: Pagamento do mês de janeiro já está na conta dos servidores ativos, inativos e pensionistas

Imagem: Danina Fromer/Assessoria
O salário dos servidores públicos estaduais – representando um montante de quase R$ 165 milhões injetados na economia – foi creditado nesta quinta (31), último dia do mês trabalhado, fato que não acontecia desde que o calendário de pagamentos do estado se tornou obsoleto.
Dessa maneira, a governadora Fátima Bezerra cumpre acordo feito com entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do RN.
Ela garantiu que o mesmo procedimento será repetido no pagamento da folha de fevereiro, ressalta informação da assessoria de imprensa do Governo do Estado.
Hoje foram pagos os 70% restantes de quem havia recebido antecipação de 30% no último dia 10, mais o salário integral dos demais servidores, incluindo Educação e outros órgãos com recursos próprios, como Caern e Idema (totalizando R$ 79 milhões).
A folha dos inativos e pensionistas, no valor total de R$ 85 milhões, também foi liberada.
O Governo garante que não vai parcelar os salários atrasados, mesmo diante das dificuldades que levaram a governadora a decretar calamidade financeira no estado.
Todo o dinheiro extra que entrar em caixa será direcionado para o pagamento das três folhas deixadas pela administração anterior, totalizando quase R$ 1 bilhão.
Como já foi informado anteriormente, os recursos extras poderão vir da antecipação dos royalties do petróleo, da renegociação da administração da folha junto ao Banco do Brasil, da partilha da cessão onerosa do pré-sal, entre outras fontes.

ALRN: Deputados estaduais eleitos para a 62ª Legislatura tomam posse nesta sexta-feira

Imagem: Eduardo Maia/Assessoria
Representantes diretos da população, os deputados estaduais que vão compor a 62ª Legislatura tomam posse durante a sessão solene desta sexta-feira (1º), no Plenário da Casa, na capital do estado.
São 24 parlamentares escolhidos pelo voto direto de aproximadamente um milhão de potiguares no último pleito, salienta informação da assessoria de imprensa.
Durante a solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), abrirá a sessão e anunciará os nomes dos diplomados para integrar o Legislativo nos anos 2019 a 2022.
A solenidade de posse será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, no canal 51.3 da TV aberta, pelo site da ALRN (www.al.rn.gov.br) e pelo Instagram @assembleiarn.
De acordo com o Regimento Interno da ALRN, os eleitos também devem apresentar a declaração de bens e fontes de rendas, bem como a de ausência dos impedimentos previstos no artigo 39 da Constituição Estadual.
Os deputados também têm que comunicar o seu nome parlamentar e a legenda partidária a que pertencem.
O nome parlamentar é composto de dois elementos: apenas um prenome e um nome, dois nomes, ou ainda dois prenomes.
Na sequência, durante a solenidade, será oficializado o compromisso solene dos deputados estaduais e o presidente da Mesa proferirá a declaração: “Prometo desempenhar fiel e lealmente o mandato que me foi confiado, manter, defender e cumprir as Constituições Federal e Estadual e as Leis da República e do Estado, sustentar a união, a integridade, a independência do Brasil e a autonomia do Rio Grande do Norte, servindo a seu povo com dedicação e honra”.
Em seguida é feita a chamada nominal de cada um e o parlamentar ratificará a declaração afirmando “Assim o Prometo”, como ritual da solenidade.

Confira a relação dos eleitos:

Albert Dickson (PROS)
Allyson Bezerra (SD)
Coronel Azevedo (PSL)
Cristiane Dantas (SD)
Dr. Bernardo (Avante)
Eudiane Macedo (PTC)
Ezequiel Ferreira (PSDB)
Francisco do PT (PT)
Galeno Torquato (PSD)
George Soares (PR)
Getúlio Rêgo (DEM)
Gustavo Carvalho (PROS)
Hermano Morais (MDB)
Isolda Dantas (PT)
José Dias (PSDB)
Kelps Lima (SD)
Kleber Rodrigues (Avante)
Nélter Queiroz (MDB)
Raimundo Fernandes (PSDB)
Sandro Pimentel (PSOL)
Souza (PHS)
Tomba Farias (PSDB)
Ubaldo Fernandes (PTC)
Vivaldo Costa (PSD)

Sanção: Lei trata da instalação de coletores de lixo eletrônico por empresas que comercializam

Imagem: Reprodução
A Lei nº 10.478, do dia 30 de janeiro, determina às empresas que comercializam pilhas, baterias e aparelhos eletrônicos de pequeno porte no estado do RN a instalação de coletores de lixo eletrônico.
Publicada nesta quinta-feira (31) por intermédio do Diário Oficial do Estado após sanção da governadora Fátima Bezerra (PT) – foto – a lei estabelece que as empresas que comercializam pilhas, baterias e aparelhos eletrônicos de pequeno porte no RN, ficam obrigadas a instalar coletores de lixo eletrônico, disponíveis em locais de fácil visualização e acesso.
São considerados aparelhos eletrônicos de pequeno porte: aparelhos celulares, pilhas, baterias, computadores, monitores, scanners, impressoras, pequenas copiadoras, televisores de tela pequena e aparelhos de som.
As empresas que comercializam pilhas, baterias e aparelhos eletrônicos devem ser orientadas pelos fabricantes desses produtos para procederem ao correto acondicionamento e envio seguro do material recolhido às indústrias, que serão responsáveis pelo seu destino final.
Os fabricantes dos produtos eletrônicos em questão são responsáveis pelo descarte seguro desse material, que é altamente tóxico e poluidor, ou pelo reaproveitamento de alguns componentes para sua reutilização em equipamentos, que serão destinados às entidades filantrópicas, estendendo sua vida útil nas comunidades carentes.
O descumprimento da referida legislação resulta no pagamento de multa pecuniária equivalente a 10 salários mínimos, cujo valor será duplicado em caso de reincidência.
A medida entrará em vigor 90 dias após a sua publicação, cabendo ao Poder Executivo fiscalizar a sua aplicação.

Ipanguaçu: MPRN recomenda regularização na revenda de botijões de gás

Imagem: Reprodução
O Ministério Público do RN (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Ipanguaçu, recomendou aos proprietários de estabelecimentos comerciais que estejam revendendo botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), também conhecido como gás de cozinha, sem possuir alvará de autorização emitidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBM/RN) que cessem imediatamente a atividade e garantam destinação segura e adequada aos estoques.
A informação propagada através do endereço virtual da instituição ministerial na internet.
A recomendação também prevê advertência aos revendedores não autorizados de gás de cozinha que a continuidade da prática os sujeitam à prisão em flagrante, além de apreensão de todos os produtos mantidos em estoque em situação irregular.
Outra medida prevista no documento é que o comandante do Destacamento da Polícia Militar e o delegado de Polícia Civil da cidade realizem diligências, no prazo de 15 dias, no sentido de constatar que a prática irregular foi encerrada.
Caso sejam identificados casos de descumprimento, deverá ser realizada a prisão em flagrante e apreensão dos botijões.
A recomendação do MPRN destaca ainda que a diretoria do Sindicato dos Revendedores Autorizados de GLP do RN (Sindgás/RN) tome providências no sentido de orientar seus associados a não fornecerem gás de cozinha para revenda por estabelecimentos não autorizados ou clandestinos, comunicando ao MPRN e às autoridades policiais a ocorrência destes fatos para a devida apuração e aplicação das sanções legais cabíveis.

Advertência: Caern alerta para golpe usando o nome de diretor da companhia

Imagem: Assessoria
Estelionatários estão usando nome do diretor presidente eleito da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), Roberto Linhares (foto), para tentar aplicar golpes e extorquir empresários.
Entre as pessoas que estão sendo alvos da tentativa de golpe estão empresários com contratos vigentes na companhia, adverte informação oriunda da assessoria de imprensa da estatal.
O golpista tem realizado tentativas usando o aplicativo de mensagens WhatsApp para pedir dinheiro, informando inclusive uma conta bancária para depósito.
A Caern destaca que as pessoas devem desconsiderar qualquer tipo de mensagem desta natureza e informar para a ouvidoria da empresa, através do telefone 3232-4562.
Assim que tomou ciência da situação, o diretor presidente Roberto Linhares registrou um Boletim de Ocorrências e a Polícia Civil já abriu um inquérito para apurar a situação.

ACP: MPF pede anulação de parte de concurso de professor da UFRN

Imagem: Ilustração
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Universidade Federal do RN (UFRN) visando à anulação de parte do concurso público (Edital nº 35/2017) que abriu vaga para o cargo de professor adjunto de Teoria Sociológica, cujas provas foram realizadas já em 2018.
A informação é prestada pela assessoria de imprensa do MPF, na capital do estado.
O MPF aponta irregularidades nos prazos e também na correção das provas, bem como uma mudança de posicionamento do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) que desrespeitou o regimento interno da instituição.
Os conselheiros chegaram a determinar a anulação dessa parte do concurso, mas depois voltaram atrás a partir de recursos que o próprio regimento da UFRN não prevê.
Uma recomendação foi remetida pelo MPF em setembro à universidade, alertando das irregularidades, solicitando o cancelamento de todos os atos relacionados a essa parcela do concurso e, se fosse o caso, realização de um novo processo seletivo.
A UFRN, porém, não acatou os pedidos.
Diante da negativa, o MPF ingressou com a ação judicial, de autoria do procurador da República Kleber Martins.
A peça relata, por exemplo, o fato de alguns concorrentes terem obtido nota máxima na prova didática, mesmo sem terem incluído em seus planos de aulas alguns itens exigidos pelo edital, revelando incoerência na atribuição dos pontos.
Houve ainda a realização de uma das etapas da seleção antes do fim do prazo para recursos da etapa anterior, bem como a falta de indicação dos fundamentos que levaram alguns recursos interpostos por candidatos a serem negados.
O próprio Consepe, em sua primeira decisão, verificou outras irregularidades, incluindo a “extrapolação da área objeto do concurso do Memorial” apresentado por um dos concorrentes e equívocos na atribuição de pontos na fase de títulos.
Devido às irregularidades, em 26 de junho de 2018 o conselho superior anulou – por unanimidade – essa parte do concurso (tendo determinado a realização de nova seleção a partir da prova escrita). Porém, no fim de julho mudou de posição e homologou os resultados. A mudança foi tomada em cima de pedidos de reconsideração de candidatos aprovados, sendo que o Regimento Geral da UFRN (art. 238) veda a interposição desses pedidos quando “os atos ou decisões do Consepe tiverem sido proferidos em decorrência de competência originária”, como foi o caso.
O MPF incluiu na ação um pedido liminar para que se suspenda essa parte do concurso até decisão final, de forma a impedir nomeações decorrentes da seleção.
No entender do MPF, a permanência de alguém aprovado nesse cargo, “quando é enorme a possibilidade de anulação do certame, em vez de lhe ser benéfica, termina lhe sendo prejudicial, pois, quanto mais tempo nele permanecer, maior será o vínculo que criará com a nova instituição, rompendo os vínculos anteriores que eventualmente mantenha com outras instituições”.
A ACP tramita na Justiça Federal sob o nº 0800504-50.2019.4.05.8400.

Lei: Acesso ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves recebe o nome de ‘Rodovia Humberto Pessoa’

Imagem: Reprodução
Está sendo oficialmente denominada de Rodovia Humberto Pessoa a rodovia estadual que liga a BR-304 ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves, localizada no município de São Gonçalo do Amarante, cidade da região da Grande Natal.
A denominação foi formalizada com a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT) à Lei nº 10.482, do dia 30 de janeiro em curso, publicada na edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial do Estado.

Evento: Regionalização da saúde pautará realização de encontro dia 05 em Mossoró

Imagem: Ilustração
A Federação dos Municípios do RN (Femurn) convoca os prefeitos e secretários municipais das regiões Oeste e Vale do Açu, que compõem as 2ª e 8ª Unidades Regionais de Saúde Pública (Ursaps), para participar de reunião promovida, conjuntamente, com a Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap/RN) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems/RN) sobre a regionalização e implantação dos Consórcios da Saúde, pelo Governo do Estado, em parceria com os municípios.
O encontro será em Mossoró, na sede da 2ª Ursap no próximo dia 05 de fevereiro, terça-feira, a partir de 8h30, com a presença do secretário estadual Cipriano Maia e equipe da pasta, adianta informação do portal virtual da Femurn.
A iniciativa de implantação da regionalização e dos Consórcios da Saúde tem o objetivo de racionalizar recursos, solidarizar obrigações e benefícios e garantir maior eficiência no atendimento à população.
Durante a reunião, será constituída uma comissão que irá, no dia seguinte ao encontro, 06 de fevereiro, ao município de Russas (CE), para conhecer experiência semelhante ao que está sendo proposto pelo Governo do Estado para o RN.
A Femurn informa ainda que as reuniões ocorrerão em momentos futuros com os municípios de todas as regiões do estado, de acordo com etapas, organizadas pela Sesap/RN.

Lei: Medida trata da criação, comércio de colônias e produtos e transporte de abelhas-sem-ferrão

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Veiculada nesta quinta-feira (31) pelo Diário Oficial do Estado, a Lei Estadual nº 10.479, do dia 30 deste mês, versou sobre a criação, o comércio de colônias e seus produtos e o transporte de abelhas-sem-ferrão (meliponíneos) no RN.
Poderá ser fornecido o selo de qualidade e procedência garantida aos produtos derivados da abelha-sem-ferrão, conforme regulamentação.
Veja AQUI a íntegra da Lei, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT).

FIERN: Federação emite nota sobre decisão do MPF que atinge o setor salineiro potiguar

Imagem: Ilustração
A manifestação oficial é veiculada por meio do portal eletrônico da instituição e é assinada pelo presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN), industrial Amaro Sales.
Leia:

A FIERN vem acompanhando as tratativas do Ministério Público Federal com o setor salineiro há alguns meses, inclusive, testemunhando e apoiando os argumentos técnicos suscitados pelos empreendedores para a continuidade da produção de sal – histórica e tradicional – em áreas do território potiguar. A cadeia produtiva do sal é muito importante para a economia do Rio Grande do Norte, particularmente, para Mossoró e Região. Existem alternativas que contemplam o equilíbrio buscado entre empreendimento e meio ambiente. É possível, portanto, construir a mediação e encontrar uma solução que não implique em perdas econômicas e de empregos, num momento em que o Estado enfrenta gravíssima crise. Os empresários e as instituições que os representam sempre estiveram à disposição do diálogo e assim continuarão, esperando, mais uma vez, que o Poder Judiciário, com razoabilidade, não estanque uma atividade produtiva tão relevante, econômica e socialmente, para o Rio Grande do Norte.

Caern: Companhia realiza manutenção programada na ETA de Extremoz

Imagem: Man Cheng Ng
Na próxima terça-feira (05), a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) realizará uma manutenção preventiva, programada, na Estação de Tratamento de Águas (ETA) de Extremoz, região da Grande Natal.
O equipamento é responsável pelo tratamento da água que abastece 70% da Zona Norte de Natal.
Durante o serviço será realizada a manutenção da subestação elétrica da ETA, que permitirá um melhor funcionamento da estrutura, evitando possíveis oscilações.
Além disso, será feita a limpeza de toda a estrutura de tratamento, assegurando a qualidade da água fornecida para a população.
Para a realização destas manutenções, o fornecimento de água será interrompido durante todo o dia, sendo o abastecimento retomado no fim da noite.
A normalização da distribuição deve ocorrer em até 48 horas, esclarece informação da assessoria de imprensa da estatal.
Os bairros que ficarão desabastecidos são os seguintes: África, Algimar, Alvorada, Amarante, Golandim, Igapó, Jardim Lola, Nova Zelândia, Panatis, Parque dos Coqueiros, parte do Conjunto Santarém, parte Gramoré, Potengi, Redinha (nova e velha), Riverside, Santa Inês, Soledade I e Vale Dourado.
Os demais bairros terão redução no abastecimento.