quinta-feira, 31 de outubro de 2024

Evento: União convoca para a 6ª Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente

Imagem: Reprodução/ICMBio
O Governo Federal publicou no dia 10 de outubro a convocação para a 6ª Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA), com o tema Vamos Transformar o Brasil com Educação e Justiça Climática, e o evento mobilizará crianças e jovens, com prioridade para alunos de escolas públicas.
Toda a informação pode ser encontrada no endereço eletrônico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na internet.
A 6ª CNIJMA terá as seguintes etapas: Pré-conferência: Articulação e mobilização de jovens facilitadores, representantes das Secretarias Estaduais de Educação e outras instituições que farão parte da comissão organizadora; Conferências nas escolas: As escolas receberam um passo a passo com orientações de como participar; Conferências Municipais/Regionais (opcional); Conferências Estaduais e no DF; Conferência Nacional; e, finalmente, Pós-conferência: Execução dos projetos de ação e realização de campanhas e mobilização da comunidade educativa para o enfrentamento da emergência climática.

Pendências: Promotoria arquiva averiguação cujo alvo era assessor jurídico do Poder Legislativo

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O Promotor de Justiça da comarca de Pendências, bacharel Edgard Jurema de Medeiros, encaminhou a promoção do arquivamento da Notícia de Fato catalogada sob o nº 02.23.2019.0000106/2024-32, instaurada com o objetivo de “investigar denúncia referente à atuação de assessor jurídico da Câmara Municipal de Pendências em processos judiciais pessoais de seu presidente, não relacionados a sua atuação como tal”.
O fiscal da lei fixou prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), sediado em Natal, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.

Arte em Movimento: Oficinas do projeto foram retomadas na alçada da CDP em Natal

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As oficinas do projeto cultural Arte em Movimento estão de volta na Casa Durval Paiva (CDP).
Realizadas de forma multidisciplinar, entre os setores de Comunicação e Educação, a ação tem o objetivo de potencializar junto às crianças e adolescentes da instituição, com sede na capital do estado, o conhecimento acerca de filmagens, depoimentos, publicação e divulgação nas redes sociais, para que eles participem da produção de conteúdos, cita a assessoria de comunicação.
As oficinas são realizadas às quartas-feiras, no horário das 14h às 15h, acrescenta a informação.

Igarn: Curso ocorrido em três cidades foca importância da cobrança para a gestão das águas

Imagem: Assessoria/Igarn
O Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), realizou, por meio do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), o curso Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos.
A capacitação foi ministrada por Giordano Carvalho, especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Básico e coordenador de Sustentabilidade Financeira e Cobrança da ANA, que apresentou um panorama da cobrança pelo uso da água bruta no Brasil.
Segundo informação do Igarn, em Natal, o curso ocorreu em três municípios potiguares: Mossoró, no dia 29; Natal, no dia 30; e, Ceará-Mirim, nesta quinta-feira (31), abrangendo as Bacias Hidrográficas dos Rios Apodi-Mossoró, Pitimbu e Ceará-Mirim, respectivamente.

Dia de Todos os Santos: TRE/RN confirma que não haverá expediente nesta sexta-feira

imagem: Reprodução/TRE
O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) comunica que não funcionará nesta sexta-feira (1º), feriado dedicado ao Dia de Todos os Santos, estabelecido pelo artigo 62, inciso IV, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e regulamentado pelo artigo 108, inciso IV, do Regimento Interno do Tribunal.
Os prazos eleitorais não serão suspensos ou interrompidos, conforme dispõe o Calendário Eleitoral de 2024, definido através da Resolução nº 23.738/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por fim, a Secretaria do TRE/RN e as Zonas Eleitorais da capital funcionarão em regime de plantão das 14h às 19h, finaliza nota divulgada por meio da página virtual da instituição.

IBGE: Três em cada quatro municípios não tinham plano para primeira infância em 2023

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Após sete anos da aprovação do Marco Legal da Primeira Infância - instituído pela Lei Federal nº 13.257 -, no Brasil, no ano de 2023, 26,6% (1.484) dos municípios tinham Plano Municipal pela Primeira Infância.
Os destaques ficam por conta das regiões Nordeste e Norte, onde 50,8% e 37,3% informaram ter o plano, e o estado do CE, com 97,8%.
Por outro lado, chama atenção a região Sul, que apresentou baixo percentual de municípios com o Plano (9,3%).
Esses dados fazem parte do capítulo sobre Primeira Infância da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2023, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo informação exibida pela página eletrônica do IBGE, nesta edição da Munic e da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic), foram investigados oito temas: primeira infância, segurança alimentar, trabalho e inclusão produtiva, recursos humanos, políticas para mulheres, segurança pública, direitos humanos e assistência social.

Fetraf/RN: Plenária Estadual em comemoração aos 20 anos da entidade será dia 08 de novembro

Imagem: Reprodução/Fetraf
A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do RN (Fetraf/RN) realizará a Plenária Estadual para celebrar
 20 anos de sua fundação.
A atividade acontecerá no dia 08 de novembro, sexta-feira da próxima semana, a partir das 9h no interior do auditório do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN), situado no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Natal, dentro da programação da 2ª Feira Potiguar da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fepafes).
Sindicatos, associações, institutos, cooperativas e agricultores familiares de base, além de autoridades e convidados, participarão desse momento, frisa texto do portal da Fetraf/RN.

Licitação: Executivo de Fernando Pedroza fará certame virtual para eventual contratação

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A Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza, cidade da região Central do RN, realizará o Pregão Eletrônico nº 009/2024 objetivando a eventual contratação de laboratório regional de prótese dentaria, para confecção de prótese dentaria para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
O certame ocorrerá no dia 14 de novembro próximo, uma quinta-feira, às 9h.
O edital e seus anexos poderão ser adquiridos através do e-mail cpl.pmfp@gmail.com, no site www.portaldecompraspublicas.com.br, ou na Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Executivo, das 8h às 13h, explica o aviso publicado na edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial do Estado, assinado pelo pregoeiro  do município, Wilk Jackson Assunção.

Estiagem: Situação de emergência em cidade do RN conquista reconhecimento do MIDR

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, na capital federal, reconheceu, nesta quinta-feira (31), a situação de emergência na cidade potiguar de Sítio Novo (foto), na região Agreste, afetada pela estiagem.
De acordo com informação divulgada peço endereço digital do MIDR, a portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União.
Até o momento, o estado do RN tem 42 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, dos quais 38 por estiagem, três por seca e um por chuvas intensas.

Operação Carancho: PF combate crimes de abuso sexual infantojuvenil na internet no RN

Imagem: Assessoria/PF
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (31) as décima terceira e décima quarta fases da Operação Carancho, de combate à produção, armazenamento e compartilhamento de material relacionado a abuso sexual infantojuvenil na internet.
A operação contou com a participação de 12 policiais federais que cumpriram dois mandados de busca e apreensão em residências nos bairros Cidade Nova e Igapó, em Natal, expedidos, respectivamente, pelas 2ª e 14ª Varas da Justiça Federal no RN (JFRN), resultando na apreensão de computadores e celulares que serão submetidos à perícia.
Conforme informação da assessoria de imprensa da PF no RN, a instituição apura, ainda, se os investigados, além de compartilhar e armazenar, também são responsáveis pelos crimes de estupro de vulneráveis e produção de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.

Jucurutu: Arquivada investigação que abrangeu Processo Seletivo Simplificado da gestão municipal

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A Promotora de Justiça em exercício na comarca de Jucurutu, bacharela Beatriz Azevedo de Oliveira, fez uso da edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial do Estado para anunciar, por meio do Aviso nº 6537833, a promoção do arquivamento do Inquérito Civil Público protocolado sob o nº 04.23.2005.0000105/2021-50.
A referida peça ministerial foi instaurada para averiguar possíveis irregularidades no Processo Seletivo Simplificado registrado sob o nº 002/2021, da Prefeitura Municipal de Jucurutu, para provimento de contratação temporária e formação de cadastro reserva para os cargos/funções de profissionais em diversas áreas da Secretaria Municipal de Saúde.
Aos interessados na questão, foi concedido prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), em Natal, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos citados autos.

DPE/RN: Provas do quinto teste seletivo são adiadas para o dia 24 de novembro

Imagem: Reprodução/DPE
A Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) divulgou a nova data para a realização da prova da seleção do quinto Teste Seletivo do projeto DPE Residência.
Inicialmente, a avaliação seria realizada no domingo (03), porém, foi adiada para o dia 24 do mesmo mês, também um domingo, nas cidades de Natal, Caicó, Mossoró, Nova Cruz e Pau dos Ferros.
O teste objetiva formar cadastro de reserva para estagiários de pós-graduação do curso de Direito interessados em atuar em diversos núcleos de atendimento da DPE/RN.
A seleção terá duas etapas, realizadas através de uma prova objetiva e outra subjetiva, a serem aplicadas em única data, das 9h às 13h, e os locais serão divulgados nos endereços virtuais da DPE/RN e do Diário Oficial do Estado, salienta informação publicada no portal.

Carnaubais: Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto será acompanhado

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A 2ª Promotoria de Justiça da comarca com sede na cidade de Assú, por meio de seu representante legal, bacharel Daniel Lobo Olímpio (foto), instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar políticas públicas.
Concebido pela Portaria nº 6547193, cuja cópia é exibida integralmente na edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial do Estado do RN, a medida tem por objetivo acompanhar a criação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto pela administração pública do município de Carnaubais, providência que tem lastro na Lei Federal nº 8.069/90, que deu origem ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O fiscal da lei determinou o envio de ofício ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Carnaubais para, no prazo de trinta dias, informar sobre a existência ou não do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto.

OAB/RN: Instituição recebeu pedido de registro de três chapas para eleições de 2024

Imagem: Reprodução/OAB
Três chapas se inscreveram na disputa eleitoral pela presidência da seccional Ordem dos Advogados do Brasi no RN (OAB/RN).
A inscrição das chapas aconteceu quinta-feira (24) e sexta-feira (25) da última semana.
Os registros dos três grupos foram homologados terça-feira (29), pela Comissão Eleitoral.
Segundo nota do endereço digital da OAB/RN, as chapas registradas para disputar o cargo de presidente da Ordem foram: a Chapa 10, O trabalho segue, a advocacia avança, que tem como candidato a presidência o advogado Carlos Kelsen; a Chapa 20, OAB Forte, com candidatura da advogada Rossana Fonseca a presidência; e, a Chapa 30, Coragem pra mudar, que tem como candidato a presidente o advogado Fernandes Braga.
As eleições para a diretoria da OAB/RN e Caixa de Assistência dos Advogados do RN (CAARN), referente ao triênio 2025-2027, serão realizadas no dia 25 de novembro próximo, uma segunda-feira, de forma virtual, com votação das 9h às 17h.
Além da presidência, o processo vai eleger também os conselheiros seccionais titulares e suplentes, os conselheiros federais pelo RN e os dirigentes da CAARN, conclui a notícia.

ALRN: Comissão de Defesa do Consumidor aprova matéria que protege idosos e aposentados

Imagem: Eduardo Maia/ALRN
A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Diretos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), na capital, do estado, aprovou nesta quinta-feira (31) um Projeto de Lei que proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo com aposentados e pensionistas por ligação telefônica.
A matéria, de autoria do deputado estadual José Dias, segue em tramitação na Casa.
A proposta aprovada tem como objetivo proteger estas pessoas de possíveis golpes, inclusive de familiares e, além disso, na justificativa do projeto, o parlamentar alerta que, em muitos casos, o produto ofertado pelos bancos ou demais instituições nem sempre são completamente entendidos, resultado em altas taxas e juros, enfatiza a redação da notícia.

Decisão: Justiça mantém condenação de acusado de integrar organização criminosa no RN

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A Justiça potiguar manteve a condenação a seis anos e dez meses de reclusão em regime fechado, além de 40 dias-multa, de um homem acusado de integrar uma organização criminosa no estado do RN.
O referido caso foi analisado pelos desembargadores integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), em Natal, que à unanimidade de votos, negaram o recurso interposto pelo réu, salienta informação que, na íntegra, pode ser encontrada na página digital do Poder Judiciário norte-rio-grandense na internet.

Angicos: Promotor de Justiça da comarca coordenará LAB-LD do MPRN até 1º de fevereiro de 2025

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O bacharel Augusto Carlos Rocha de Lima (foto), Promotor de Justiça da comarca de Angicos, foi designado para exercer as funções de coordenador do Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do Ministério Público do RN (MPRN), com prejuízo de suas funções, no período entre 04 de novembro próximo e 1º de fevereiro de 2025, e sem prejuízo de suas funções, a partir de 02 de fevereiro de 2025, revogando-se, a partir de 04 de novembro, a designação dele, constante na Portaria nº 653/2021, de 02 de julho de 2021, republicada no Diário Oficial do Estado de 07 de julho 2021.
A nova delegação lhe foi dada pela Portaria nº 1.506/2024, chancelada pelo Procurador Geral de Justiça Adjunto do RN, bacharel Gláucio Pinto Garcia, publicada na edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial do Estado, onde todo o seu conteúdo está disponível.

quarta-feira, 30 de outubro de 2024

Operação Conexão 8: FICCO/RN combate rede de tráfico de drogas que agia em estados do Nordeste

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A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do RN (FICCO/RN), constituída por várias instituições de segurança, deflagrou na manhã desta quarta-feira (30), a Operação Conexão 84, com o objetivo de investigar um grupo criminoso que atua na distribuição de drogas em vários municípios potiguares e estados vizinhos.
Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal/RN, João Câmara, Macau e Recife (PE), expedidos pela Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).
Além disso, foram executadas ordens judiciais de sequestro de bens imóveis, veículos e o bloqueio de valores em contas bancárias de dez investigados.
A ação é um desdobramento da Operação Pélagos, deflagrada em novembro de 2022, na capital do RN e nos estados do AC, RO, PB, PE, CE e RJ, que desmantelou uma organização criminosa especializada no tráfico de drogas e em outros crimes.
Naquela ocasião foram cumpridas 76 ordens judiciais, sendo 42 mandados de busca e apreensão e 34 mandados de prisão preventiva, frisa texto da assessoria de imprensa.

Santana do Matos: Justiça determina ressarcimento após condenação de servidor por improbidade

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A Justiça potiguar acolheu a Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do RN (MPRN) e condenou José Irailson de Almeida Câmara por improbidade administrativa, devido à acumulação ilícita de cargos públicos, e a decisão estabeleceu que o réu deve ressarcir integralmente o valor de R$ 74.597,74 ao erário, correspondente ao montante que recebeu indevidamente da Prefeitura Municipal de Santana do Matos entre os anos de 2013 e 2015.
A ACP foi movida pela Promotoria de Justiça da comarca com sede em Santana do Matos.
Conforme informação divulgada por intermédio do portal eletrônico do MPRN na internet, a condenação estipulou o ressarcimento integral do dano causado ao erário, correspondente ao valor de R$ 74.597,74, somado a uma multa civil pertinente, exatamente no mesmo valor do dano causado, importando no pagamento da importância total de R$ 149.195,48.

Dinheiro: Cofres municipais recebem R$ 5,2 bilhões do último repasse do FPM de outubro

Imagem: Reprodução/CNM
Ao longo desta terça-feira (30) as prefeituras municipais brasileiras recebem o última transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês, no valor de R$ 5.234.132.147,40.
Contudo, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada direto na fonte, o montante financeiro distribuído aos 5.568 entes locais será de R$ 4.187.305.717,92.
A última transferência mensal é composta por parte da arrecadação nacional com o Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre os dias 11 e 20 do mês, cita informação do portal digital da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

MPF: Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no RN tem novos membros

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Os procuradores da República Emanuel Ferreira e Renata Muniz são os novos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão (PRDCs), titular e substituto respectivamente, no estado do RN.
Eles foram escolhidos por aclamação pelos membros do Ministério Público Federal (MPF) no RN e assumiram as funções pelo prazo de dois anos, a partir da última sexta-feira (25), quando foi publicada a Portaria nº 1.005/2024.
Emanuel Ferreira está lotado na Procuradoria da República no município de Mossoró e já era substituto do titular da PRDC anterior, o procurador da República Victor Mariz.
Renata Muniz também está lotada naquela Procuradoria da República, com atribuição em relação aos municípios da Subseção Judiciária instalada na cidade de Pau dos Ferros.
Dentro da estrutura do MPF, a PRDC é dedicada à defesa dos direitos constitucionais de todas as pessoas, trabalhando judicial e extrajudicialmente para a garantir respeito aos direitos de toda população, registra informação da assessoria de imprensa do MPF/RN.

Associação Assú Futuro: Entidade anuncia encontro para tratar de audiência pública em 07 de novembro

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A diretoria da Associação Assú Futuro comunica a realização de uma reunião na próxima sexta-feira (1º), às 8h30, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Assú, localizada no centro da cidade.
A pauta exclusiva do referido compromisso abordará a organização da logística para a audiência pública proposta pela deputada estadual Terezinha Maia, no dia 07 de novembro, próxima quinta-feira, às 14h, no auditório Deputado Cortez Pereira, da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), em Natal.
Serão discutidos todos os preparativos relacionados ao mencionado evento, que tratará das desapropriações das terras na área no entorno da comunidade rural de Linda Flor pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), visando sua transformação em uma área de reflorestamento ambiental.
Sua presença é essencial para fortalecer a representatividade e assegurar o encaminhamento adequado das questões em debate”, frisa nota expedida pela entidade.

Assú: Prefeitura inaugura a primeira unidade em tempo integral da rede municipal de ensino

Imagem: Reprodução/Assessoria
A Prefeitura do Assú, por meio da Secretaria Municipal de Educação, inaugurou terça-feira (29) a reforma e ampliação estrutural da Escola Municipal Deputado Edgard Borges Montenegro, localizada no bairro Farol, em solenidade contou com a presença de autoridades, familiares e a comunidade escolar.
Conforme release elaborado pela assessoria de comunicação do Executivo, a obra, realizada com recursos próprios da gestão, somando R$ 1,2 milhão, trouxe a criação de um espaço moderno com 800 m², que atenderá até 300 alunos da creche ao quinto ano.
O prédio foi climatizado através de emenda parlamentar do ex-deputado estadual e hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), George Soares.
Durante a cerimônia, a Banda de Música Irmã Ernestina da Fonseca, do Educandário Nossa Senhora das Vitórias (ENSV), fez uma apresentação para todos os presentes.
Com a reconstrução completa, a unidade receberá o selo de instituição de educação integral, ampliando a carga horária escolar de 25 para 40 horas semanais.
Os alunos irão receber um currículo adaptado que inclui experiências em Educação Artística e Cultural, Iniciação Científica, Educação Esportiva e Saúde, Educação Ambiental e Financeira, uso de Tecnologias e Estudos Orientados, acrescenta a notícia institucional.

DPE/RN: Defensores públicos de Assú integram lista de postulantes a concurso de remoção

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Os dois representantes da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) na cidade de Assú, Luiz Gustavo de Moura Saraiva e Lydiana Ferreira Cavalcante, ocupam a vigésima segunda e a vigésima nona colocações, respectivamente, na relação dos interessados em concorrer ao concurso de remoção instrumentalizado pelo Edital nº 10/2024, de 18 de outubro corrente.
A lista é exposta no Edital nº 12/2024, publicado em todo o seu teor na edição de quarta-feira (30) do Diário Oficial do Estado, e considerou, dentre outros argumentos, a existência de órgão de atuação que se encontra vago na carreira de membro da DPE/RN, em decorrência da publicação da Portaria nº 1.119/2024, de 26 de agosto passado, no Diário Oficial do Estado do dia 27 do mesmo mês, que trata da concessão de aposentadoria voluntária à defensora pública Núncia Rodrigues de Sousa Conrado Pontes.

Assú: Câmara faz cotação de preços visando compra de passagens aéreas para evento em Foz do Iguaçu

Imagem: Reprodução/UVB
Por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação (CPL), a Câmara de Vereadores de Assú está promovendo uma pesquisa mercadológica que tem por finalidade a subsequente contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas para atender aos parlamentares-mirins que irão participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais (foto), promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), em parceria com a União das Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Estado do PR (Uvepar).
O evento acontecerá de 11 a 14 de novembro próximo na cidade de Foz do Iguaçu.
A CPL do Poder Legislativo assuense deu ciência da cotação de preços por publicação na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial do Município, onde pode ser consultada, assinada pelo Chefe de Gabinete do Parlamento, Andriewks Smith Avelino Tavares.