segunda-feira, 30 de novembro de 2015

PLP: Inscrições para credenciamento e seleção pública continuam até 11 de dezembro

Foto: Reprodução
O exemplar desta terça-feira (1º) do Diário Oficial do Estado do RN publica cópia do Edital de Credenciamento e Seleção Pública nº 001/2015, de entidades/instituições socioassistenciais sem fins lucrativos de natureza pública/privada para acesso a distribuição gratuita de leite integral através do Programa Leite Potiguar (PLP).
Conforme o Edital, as inscrições foram iniciadas dia 26 de novembro e serão encerradas no dia 11 de dezembro, uma segunda-feira.
As entidades/instituições inscritas deverão entregar a documentação exigida, em envelope lacrado no protocolo da Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social do RN (SETHAS/RN), endereçado à Comissão Especial do PLP, no horário das 8h às 17h (exceto sábados, domingos e feriados), localizado na BR 101, Km Zero, Centro Administrativo de Natal, bairro Lagoa Nova, na capital do estado.
Acesse a íntegra do Edital clicando AQUI.

TRE/RN: Sessão desta terça tem Recurso Criminal de Pau dos Ferros e Recurso Eleitoral de Pendências

A primeira de um total de oito sessões ordinárias do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), será realizada nesta terça-feira (1º), a partir de 14h, na sede da instituição, na capital do estado.
Além da sessão desta terça-feira outras estão marcadas para os dias 02, 03, 08, 10, 15, 15 e 17 de dezembro.
A Pauta de Julgamento nº 92/2015, que será levada à deliberação nesta terça-feira, reúne dois processos: um Recurso Criminal procedente da 40ª Zona Eleitoral, instalada em Pau dos Ferros, Alto Oeste potiguar; e, um Recurso Eleitoral, originário da 47ª Zona Eleitoral, sediada no município de Pendências, Vale do Açu.
Veja a íntegra da pauta abaixo:

01/12/2015 - Pauta de Julgamento
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte 
Secretaria Judiciária 
Coordenadoria de Autuação, Distribuição, Processamento e Partidos 
Seção de Processamento de Feitos 
Pauta de Julgamento nº 92/2015 
Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento em 01/12/2015, ou nas sessões subsequentes, dos processos abaixo relacionados, assim como dos adiados ou constantes de pautas já publicadas: 

1 - RECURSO CRIMINAL Nº 196-29.2013.6.20.0040 
ORIGEM: PAU DOS FERROS-RN (40ª ZONA ELEITORAL - PAU DOS FERROS) 
RELATOR: JUIZ EDUARDO GUIMARÃES 
ASSUNTO: RECURSO CRIMINAL - AÇÃO PENAL - CRIMES ELEITORAIS - CRIMES CONTRA A PROPAGANDA ELEITORAL - CALÚNIA NA PROPAGANDA ELEITORAL - ART. 324 DO CE - JULGADA PROCEDENTE EM 1º GRAU - ELEIÇÕES 2012 
RECORRENTE(S) : JOSÉ ANTÔNIO NUNES DE SOUSA 
ADVOGADO : RICHELIAU ROUKY REGIS RAULINO 
RECORRIDO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 

2 - RECURSO ELEITORAL Nº 25-17.2014.6.20.0047 
ORIGEM: PENDÊNCIAS-RN (47ª ZONA ELEITORAL - PENDÊNCIAS) 
RELATOR: JUIZ LUIS GUSTAVO ALVES SMITH 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - REQUERIMENTO - "QUERELA NULLITATIS" - PROPAGANDA ELEITORAL - COMÍCIO / SHOWMÍCIO - CARREATA / PASSEATA - NÃO CUMPRIMENTO DE ATO DO JUIZ ELEITORAL DA 47ª ZONA (PORTARIA CONJUNTA N.º 001/12 - 47ªZE/MPE/RN) - APLICAÇÃO DE MULTA - ANULAÇÃO DE SENTENÇA - ELEIÇÕES 2012 
RECORRENTE(S) : IVAN DE SOUZA PADILHA 
ADVOGADOS : ROGERIO DE SOUZA PADILHA e Outros 
RECORRENTE(S) : LAYS HELENA CABRAL DE QUEIROZ 
ADVOGADOS : ROGERIO DE SOUZA PADILHA e Outro 
RECORRIDO(S) : COLIGAÇÃO PENDÊNCIAS EM BOAS MÃOS 
ADVOGADA : HYNDARADAYA MOURA SANTOS FARIAS ALMEIDA 

NATAL/RN, 25 de novembro de 2015. 
José Eduardo Raquel 
Chefe da SPF/CADPP/SJ, em substituição

ANTT: Recadastramento obrigatório no RNTRC começa a partir desta terça-feira em todo o país

Foto: Assessoria/ANTT
Nesta terça-feira (1º) terá início o período de recadastramento obrigatório dos transportadores no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
Os primeiros que devem regularizar a situação junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) são aqueles com veículos cuja placa termina com 1, que terão até 31 de janeiro para realizar o procedimento. 
Até dia 1º, está aberto o prazo para o recadastramento voluntário, destaca informação da Agência CNT de Notícias, portal informativo da Confederação Nacional do Transporte (CNT).
O registro é realizado em três etapas: cadastro e renovação de informações em ponto de atendimento credenciado (cada sindicato ou entidade pode ter mais de um ponto nos municípios de sua base territorial); identificação visual dos veículos (adesivo); identificação eletrônica dos veículos (TAG).
Os pontos de atendimento não podem realizar alteração de domicílio, que deve ser providenciado junto aos Departamentos de Trânsito (DETRANs), nem cancelamento e reativação do registro.
O cronograma de recadastramento é o seguinte:

1 – 01/12/2015 a 31/01/2016
2 – 01/02/2016 a 08/03/2016
3 – 09/03/2016 a 14/04/2016
4 – 15/04/2016 a 21/05/2016
5 – 22/05/2016 a 27/06/2016
6 – 28/06/2016 a 03/08/2016
7 – 04/08/2016 a 09/09/2016
8 – 10/09/2016 a 16/10/2016
9 – 17/10/2016 a 22/11/2016
0 – 23/11/2016 a 31/12/2016

Mais informações podem ser obtidas junto à ANTT, pelo telefone 166.

TSE: Sessão desta terça tem Recursos Especiais Eleitorais de Natal, Pedro Velho e Pau dos Ferros

Foto: Reprodução
Através de seu portal institucional na internet, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antecipa a pauta da 114ª Sessão Ordinária Jurisdicional, sendo a primeira do mês de dezembro, anunciada para esta terça-feira (1º).
Por todo o mês serão realizadas cinco sessões do gênero no TSE, de acordo com a informação destacada pelo site.
Para a sessão desta terça-feira constam na pauta três Recursos Especiais Eleitorais oriundos do RN.
Um deles é o Recurso Eleitoral Especial nº 18245, relatado pelo ministro Herman Benjamin, com origem na 40ª Zona Eleitoral, em Pau dos Ferros.
Outro é o Recurso Especial Eleitoral nº 20037, relatado pelo ministro Luiz Fux, com origem na 61ª Zona Eleitoral, com sede em Pedro Velho.
E, por fim, o Recurso Especial Eleitoral nº 6548, relatado pelo ministro Henrique Neves da Silva, com origem em Natal, capital do estado.

Ciência e Tecnologia: Organização da IV Feira PFRH publica lista de trabalhos selecionados

A IV Feira de Ciência e Tecnologia do Programa de Formação dos Recursos Humanos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (PFRH/IFRN) acontece nos dias 02 e 03 de dezembro, no Campus Natal-Central da instituição, na capital potiguar.
A organização da feira divulgou a lista dos trabalhos escolhidos para serem apresentados durante o evento.
As apresentações iniciam às 12h do dia 02 e encerram às 17h do dia 03 de dezembro, segundo informação destacada na página eletrônica do IFRN.
O PFRH é uma ação da Petrobras em parceria com instituições de ensino que fomenta bolsas de iniciação científica para os alunos de diversos níveis de ensino com o objetivo de proporcionar a formação de recursos humanos para os setores de Petróleo, Gás, Energia e Biocombustíveis.
Acesse a relação de trabalhos selecionados para a PFRH AQUI.

Realização: Projeto 'Transformando Destinos' foi lançado sexta-feira em Macau

Foto: Reprodução
O projeto Transformando Destinos foi lançado sexta-feira (27) em Macau com o compromisso firmado pelo município em desenvolver ações em parceria com o Ministério Público do RN no enfrentamento da problemática das drogas e suas consequências.
O evento de lançamento do projeto na cidade ocorreu em dois momentos, sendo o primeiro deles em Macau, no Centro Cultural Porto de Ama, ao passo que o outro, em Natal, com a assinatura de Termo de Cooperação pelo prefeito em exercício Einstein Barbosa (PSD) e o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima.
A informação é destacada por intermédio da página eletrônica do MPRN na internet.
O lançamento em Macau contou com a presença de secretários do município, professores, conselheiros, representantes da Polícia Militar, de grupo de escoteiros, representantes eclesiásticos, da imprensa local, lideranças, da sociedade, das promotoras de Justiça da comarca de Macau, Isabel Menezes e Fladja Raiane, além das Promotoras de Justiça Luciana Andrade D'Assunção e Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, ambas coordenadoras do Transformando Destinos, oportunidade em que a secretária municipal de Educação, Ivanise da Silva Ribeiro, representou o prefeito municipal.
A promotora Iara Pinheiro fez os agradecimentos pelo acolhimento e destacou os principais desafios do projeto, proferindo breve palestra sobre os três eixos estruturantes da Política Nacional de Enfrentamento às Drogas: prevenção, cuidado e repressão.
Ela antecipou que até o final de janeiro a proposta é concluir um diagnóstico da rede de serviços existentes em Macau para orientar as melhores ações a serem desenvolvidas no município.
O projeto foi idealizado pelo MPRN e realizado em parceria com a Associação do Ministério Público do RN (AMPERN) e com apoio da Companhia Energética do RN (COSERN) e articulação com vários municípios e estado.

Natal: Governador cita ações para aquecer economia na 17ª Convenção do Comércio e Serviços do RN

Foto: Ivanízio Ramos/Assecom RN
O governador Robinson Faria (PSD) ressaltou as ações de sua gestão para incrementar a economia, durante a abertura da 17ª Convenção do Comércio e Serviços do RN, realizada na tarde desta segunda-feira (30), pela Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do RN (FCDL/RN) em parceria com a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal).
Só na redução dos gastos públicos, somam-se cerca de R$ 300 milhões, segundo a informação da assessoria de imprensa do governo estadual.
Mas não foram só corte de gastos que fizemos. Além disso, tomamos medidas arrojadas, inéditas, inclusive para o incentivo do Turismo, como a redução do ICMS sobre o querosene de aviação que teve um impacto muito positivo no setor”, ressaltou o governador, apontando que foram ações como estas que incluíram o estado na disputa do RN para receber o hub da Latam no Nordeste.
Durante o discurso, o governador destacou trecho no hino da nação lojista, executado no início do evento.
O futuro é a gente quem faz. Esta é a razão deste encontro. Estou aqui com muita franqueza e transparência, passados dez meses como governador do estado, e num momento em que no Brasil só se fala de crise. Mas é nos nestes momentos que se encontraram oportunidades, e crise não é para esperar passar, é para ser enfrentada como estamos fazendo aqui no RN”, falou.
Robinson Faria ainda realçou que toda a equipe convidada para conduzir o governo foi escolhida por critérios técnicos.
Ao final, o governador fez um pedido público ao empresário Flavio Rocha, presidente do grupo Riachuelo e um dos palestrantes do evento, para que trouxesse a sede geral de sua loja para o RN, o que impulsionaria a economia potiguar.

George Soares: R$ 180 mil em emendas ao OGE 2016 para climatização da Escola JK e do José Correia

George Soares/Assecom ALRN
Depois de dar uma contribuição determinante para que se atingisse 100% da climatização de salas de aula, biblioteca e até a guarita do Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão, da Universidade do Estado do RN (UERN), em Assú, através da emenda com tal fim, no valor de R$ 100 mil, fazendo com que a principal meta do Campus em 2015 fosse atingida – segundo as colocações de sua diretora-geral, professora Marlúcia Barros –, o deputado estadual George Soares (PR) está imbuído de lutar para que idêntico benefício contemple outros dois estabelecimentos de ensino na cidade do Assú.
Na prestação de contas mensal de seu mandato, feita através do programa REGIStrando, sábado passado (28), o deputado revelou seu compromisso de apresentar duas emendas individuais, a que tem direito de indicar na alçada do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2016, com este propósito.
George Soares revelou publicamente que, do montante de R$ 1,8 milhão em emendas que lhe cabe aprovar no Projeto de Lei do OGE 2016, proporá um total de R$ 180 mil para a aquisição de equipamentos visando a climatização de dois núcleos educacionais, sendo R$ 50 mil para a Escola Estadual Tenente-Coronel José Correia; e, R$ 130 mil para ação semelhante no âmbito da principal escola pública localizada em Assú: a Escola Estadual Juscelino Kubitschek (EEJK).
O investimento vai permitir, de acordo com o parlamentar, a climatização de um total de 32 salas de aula da EEJK.

Seminário: Governo do estado apresenta iniciativas de Planejamento em curso no RN

Foto: Reprodução
O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (SEPLAN), promove quarta-feira (02), a partir das 8h, no Hotel Holiday Inn, em Natal, o Seminário de Práticas de Planejamento do RN.
O evento vai apresentar as iniciativas da área em curso no Estado coordenadas pelas secretarias de Saúde, Turismo, Agricultura e Desenvolvimento Econômico, adianta informação da assessoria de comunicação do governo potiguar.
Os representantes de cada órgão vão explicar detalhes da metodologia utilizada, além de divulgar os primeiros resultados alcançados.
Durante o Seminário, a SEPLAN também vai apresentar as ações do projeto Governança Inovadora realizadas de agosto a novembro, projeto que envolve as 55 secretarias e órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado. 
Eis a programação do Seminário:

8h às 9h – Recepção e credenciamento
9h às 10h – SEPLAN/Eixos Estratégicos Integrados e Instituto Publix
10h às 10h40 – SESAP/Macroplan e TGI
10h40 às 11h10 – SETUR /Solimar/Itec
11h10 às 11h30 – SAPE/Nippon-Koei lac
11h30 às 11h50 – SEDEC/ Parque tecnológico
11h50 às 12h20 – Perguntas, debate e encerramento

Capturado: Preso em SP marido acusado por morte de fisiculturista em Natal

Foto: Reprodução
A Polícia Civil do estado de SP, através do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), prendeu nesta segunda-feira (30), Alexandre Furtado Paes, de 41 anos, acusado pelo homicídio de sua esposa, a fisiculturista Fabiana Caggiano Paes, de 36 anos.
O crime aconteceu em Natal, em dezembro de 2012, quando o Alexandre teria estrangulado Fabiana, que veio a óbito após passar cinco dias internada na UTI, em decorrência da asfixia.
Alexandre é investigado, desde então, pelo crime de homicídio qualificado e encontrava-se foragido desde janeiro de 2013, segundo a informação da assessoria de imprensa da Delegacia Geral de Polícia Civil do RN, em Natal.
De acordo com informações preliminares divulgadas pela Comunicação Social da Polícia Civil de SP, Alexandre foi preso por integrantes da chefia do Grupo Armado de Repressão e Roubos (GARRA) na região de Ibiúna, no interior paulista, onde estava trabalhando disfarçado como pedreiro.
Na ocasião do crime o delegado da Polícia Civil do RN responsável pelo caso, Frank Albuquerque, pediu a justiça do RN a prisão preventiva do acusado. 

TCE/RN: Auditoria aponta ilegalidade de lei estadual e sugere suspensão de saques do Funfir

Foto: Assessoria
Relatório de auditoria elaborado pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) aponta irregularidade nos saques realizados pelo Executivo Estadual no Fundo Previdenciário do RN (Funfir/RN).
De acordo com o documento, a Lei Complementar Estadual nº 526/2014 é ilegal por não observar as legislações estadual e federal sobre o tema.
Além disso, na avaliação dos técnicos, mesmo que fosse considerada legal, ela só autorizaria a retirada de dinheiro até maio de 2015, salienta informação da assessoria de comunicação do TCE, na capital do estado.
A ilegalidade da lei que unificou os fundos da previdência estadual, e permitiu os saques, seria devido à burla a legislação federal que disciplina o tema.
Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social condiciona a unificação à aprovação prévia da Secretaria de Política de Previdência Social, o que não foi feito.
A equipe técnica do TCE sugeriu que o relator do processo, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, determine, monocraticamente, a suspensão imediata dos saques no Funfir/RN, como também sugere que seja expedida recomendação para que o Governo do Estado elabore, com urgência, um plano de recomposição do fundo previdenciário.
A equipe ainda sugere ao Executivo Estadual a adoção de providências para correta classificação contábil de aplicações dos fundos de investimento; contabilização das decisões judiciais para fins de despesas com pessoal; medidas de contenção dos gastos com pessoal, visto que foram transpassados os limites legal e prudencial.
O processo encontra-se no Ministério Público de Contas (MPC), de onde deve retornar ao gabinete do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves para decisão.
A Lei Complementar Estadual nº 526/2014 foi aprovada em 18 de dezembro de 2014 e foi a responsável por unificar os fundos financeiro e previdenciário, nos quais estavam depositados os recursos para o pagamento das aposentadorias dos servidores públicos estaduais.

Advertência: Jornalista alerta prefeito corrupto que está ficando rico com o dinheiro do povo

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Por intermédio da coluna batizada com seu nome, na edição de domingo (29) do Jornal de Fato, sediado em Mossoró e com circulação em todo o RN, e do qual é diretor, o jornalista César Santos mandou um recado a um sujeito específico: o prefeito corrupto que está se locupletando, de forma vergonhosa e criminosamente, com o dinheiro do povo.
Sem fazer qualquer identificação, a advertência do jornalista possui o seguinte conteúdo:

E atenção, prefeito corrupto que está ficando rico com dinheiro da Prefeitura: mais cedo ou mais tarde, vossa excelência será alcançada. O Ministério Público está cada vez mais vigilante. Atentai bem.

Assú: Prefeitura define data de realização de Pregão para futura aquisição de material odontológico

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Foi marcado para o dia 09 de dezembro vindouro, uma quarta-feira, às 8h30, nas dependências da sala da Comissão Permanente de Licitação (CPL), da prefeitura municipal do Assú, o recebimento de propostas referente ao Pregão Presencial nº 108/2015, que tem por fim o registro de preços para posterior aquisição de material odontológico.
É o que expõe o aviso publicado pela CPL, com data de 26 de novembro em curso, assinado pela pregoeira do município Vera Lúcia Barbosa Dantas Albino.
O investimento previsto se dará com o aproveitamento de recursos financeiros extraídos do Fundo Municipal de Saúde (FMS).
O edital do certame está colocado à disposição dos interessados, na CPL, de segunda à sexta, de 7h às 13h.
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (84) 3331-2121/2122/1987/2321 (ramal 217) ou pelo e-mail licitacao@assu.rn.gov.br.

Mossoró: Nova Diretoria e Conselho Fiscal de entidade sindical serão empossados nesta segunda

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Edital com data de 26 de novembro corrente e assinado pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração de Óleos Vegetais, Animais, Alimentação e Seus Derivados de Mossoró, Raimundo Pereira da Silva, dá ciência que acontecerá nesta segunda-feira (30), a cerimônia oficial de posse dos novos membros da Diretoria e Conselho Fiscal da entidade, eleitos no pleito ocorrido no dia 11 deste mês.
Ainda conforme a publicação, a solenidade de investidura dos eleitos aos cargos será realizada às 18h na sede do Sindicato, Localizada à Rua Delfim Moreira, nº 1.202, bairro Abolição, em Mossoró.

Degepol/RN: Suspeito por homicídio é preso pela Polícia Civil na Praia de Pirangi

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Uma equipe da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (Defur), na capital do estado, prendeu Fabiano Duarte de Lima, de 23 anos de idade, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, na manhã desta segunda-feira (30).
Ele é suspeito de ter matado um homem no dia 28 de fevereiro de 2015, com golpes de faca, na cidade de São Gonçalo do Amarante, região da Grande Natal.
Fabiano Duarte de Lima foi preso quando estava na Praia de Pirangi, segundo a informação da assessoria de imprensa da Delegacia Geral de Polícia Civil do RN (Degepol/RN).

Liberdade Religiosa: Tolerância e respeito estão na pauta de nova edição da Frente Parlamentar Mista

Foto: Assessoria
Está definida para a próxima quarta-feira (02), a partir de 11h, no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados, em Brasília, a segunda edição da Frente Parlamentar Mista Pela Liberdade Religiosa, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.
A partir desse encontro serão discutidos possíveis projetos de lei que visem à inibição desses atos contrários ao direito da religiosidade, antecipa informação da assessoria de imprensa da Frente Parlamentar.
O evento, que contará com a presença de diferentes religiões, entidades religiosas e empresariais, ateus agnósticos, além do público interessado, tem a organização da Associação pela Liberdade Religiosa e Negócios (ALRN), a Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (ABLIRC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional São Paulo, e cooperação de diversas entidades religiosas e empresariais.
A Frente Mista Pela Liberdade Religiosa foi criada em fevereiro deste ano pelo deputado federal cearense Moroni Torgan (DEM), que hoje também está à frente da Frente Parlamentar de Segurança Pública e foi autor da proposta de instalação da CPI do Narcotráfico (1991).
Com o slogan Não basta acreditar. Devemos respeitar! a Frente Parlamentar pela Liberdade Religiosa tem hoje a participação de 207 deputados signatários e 12 senadores.
Como consta no estatuto da Frente Parlamentar, “cada religião deve ser respeitada em suas tradições e valores e esta liberdade é um patrimônio social dos brasileiros que deve ser resguardada para a construção de uma sociedade de paz e de misericórdia”.

UFRN: Órgão de comunicação emite nota acerca de boatos envolvendo o HUOL na capital do estado

Foto: Reprodução
Responsável pela assessoria de comunicação da Reitoria da Universidade Federal do RN (UFRN), Sirleide Pereira encaminha aos órgãos de comunicação nota que tem o caráter de replicar insinuações que envolvem o Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), instalado na capital do estado.
Abaixo, o teor integral da nota:

Nos últimos dias, o uso intermitente das redes sociais repassando falsas informações a respeito do centenário hospital público universitário Onofre Lopes (HUOL) afeta não só a imagem ilibada desse importante equipamento público para a saúde, como cria um clima de desconfiança entre usuários, sobretudo os atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na perspectiva do cumprimento do seu papel social, sugerimos a espontânea colaboração da mídia potiguar – inclusive das redes sociais – no sentido de apurar/checar a informação difamatória junto aos gestores do hospital.

TRT/RN: Instituição premia jornalistas e estudantes com o 2º Prêmio de Jornalismo Trabalho Seguro

Foto: Assessoria TRT/RN
Na última sexta-feira (27), durante o 3º Seminário de Regional sobre Saúde e Segurança do Trabalho promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), houve a divulgação e certificação dos jornalistas que participaram do 2ª Prêmio de Jornalismo Trabalho Seguro-RN.
Foram premiados profissionais que atuam no jornalismo impresso e na internet, além de um grupo de estudantes de Mossoró, ressalta informação da assessoria de imprensa do TRT.
Jalmir Oliveira, jornalista do Novo Jornal, foi premiado com a matéria "A construção da Morte" que foi publicada no dia 15 de outubro deste ano e trata do elevado número de óbitos de operários e de trabalhadores da construção civil.
Na categoria Internet, o premiado foi o jornalista Esdras Marchezan com a matéria ''Bravos: a vida dos cortadores de palha de carnaúba'' que trata do dia a dia dos trabalhadores que atuam na extração de palha e na produção de pó e cera de carnaúba no RN.
A matéria revelou que muitos deles não têm garantias trabalhistas e passam até 15 dias dentro dos carnaubais em condições insalubres.
Ainda da matéria ''Bravos: a vida dos cortadores de palha de carnaúba'' saiu vencedor na categoria Fotografia, o assuense Jean Souza Lopes.
Acompanhando o colega Esdras Marchezan, Jean Lopes registrou os trabalhadores nos carnaubais em momentos marcantes do dia a dia da atividade.
Na categoria Estudante, ganharam o prêmio os alunos de Jornalismo da UERN, Alexandre Fonseca, Jessica Mafra e Isaiana Santos. 
Sob a orientação do professor e jornalista Esdras Marchezan, os estudantes produziram um Minidoc ''Barro: a vida moldada pelas mãos do homem'', que mostra a produção de cerâmica no Vale do Açu moldada por histórias de desvalorização e falta de condições de trabalho.
O 2º Prêmio de Jornalismo Trabalho Seguro-RN é uma iniciativa do Grupo Gestor do Programa Trabalho Seguro no estado que é composto pelos juízes do trabalho Simone Jalil e Alexandre Érico, com objetivo de incentivar a divulgação de notícias sobre saúde e segurança do trabalho, bem como para a conscientização de trabalhadores e empresas.

Calendário: Estão abertas as inscrições para o Prêmio Petrobras de Jornalismo 2015

Foto: Reprodução
Jornalistas e fotógrafos podem inscrever reportagens publicadas entre 10 de abril de 2014 e 09 de julho de 2015 em jornais/revistas, emissoras de rádio e de televisão e portais de notícias na internet - na forma de texto, vídeo, áudio e fotografia - no Prêmio Petrobras de Jornalismo 2015.
A informação é prestada pela Agência Petrobras de Notícias.
Além das categorias Petróleo, Gás e Energia, Responsabilidade Socioambiental, Esporte, Cultura e Fotojornalismo, a novidade desta edição é a criação da categoria Especial sobre Transparência e Governança Corporativa.
Para outras informações acerca do Prêmio clique AQUI.

PLP: Emater/RN confirma suspensão da data para credenciamento de fornecedores do programa

O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN), por intermédio da Comissão Especial do Programa Leite Potiguar (PLP), comunica que está suspensa, até ulterior deliberação, a seção pública de credenciamento para contratação de fornecedores laticinistas para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite pasteurizado integral bovino e caprino para o citado programa, no qual estava aprazada terça-feira (1º), conforme publicação no Diário Oficial do Estado do dia 28 de novembro corrente.
A nova data da seção pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente, destaca informação vinda da assessoria de comunicação da Emater/RN, na capital do estado.
Outras informações poderão ser obtidas na sede da Emater/RN, situada no Centro Administrativo do Estado, Bloco V, bairro Lagoa nova, Natal.

Angicos: Executivo recebe R$ 100 mil por meio da Funasa para confecção do PMSB

Aconteceu sábado passado (28) a liberação de uma parcela no valor de R$ 100 mil em benefício da prefeitura municipal de Angicos, região Central do RN, dinheiro procedente do Ministério da Saúde, através da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
A importância é decorrente de um convênio com dotação global de R$ 191.084,44, voltado para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) da cidade.
O convênio nº 00156/2011 (SIAFI nº 759749) foi publicado em 16 de janeiro de 2012, tendo iniciado sua vigência em 30 de dezembro de 2011, indo até 25 de dezembro de 2015.
A contrapartida da prefeitura representou a soma de R$ 4.081,63, segundo dados do Portal da Transparência, do governo federal.

Ufersa: PROGEPE avalia visita aos Campus importante para descentralização das ações

Foto: Assessoria/Ufersa
A Equipe da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE), da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), visitou os três unidades acadêmicas fora da sede na ação chamada PROGEPE nos Campus.
No dia 18 de novembro o mutirão ocorreu no Campus de Angicos, dia 19 no Campus de Caraúbas e no último dia 24 a visita foi ao Campus de Pau dos Ferros, segundo informação do portal virtual da instituição universitária.
Foram respondidas dúvidas diversas sobre a Gestão de Pessoas no âmbito da Administração Pública Federal, sobre os procedimentos e rotinas da PROGEPE, bem como sobre a legislação de pessoal que ampara os servidores docentes e os servidores técnico-administrativos da Ufersa.
Nos encontros foram abordados temas como aposentadoria, FUNPRESP, registro da frequência no ponto eletrônico, atestado médico, declarações de comparecimento, exames periódicos, planos de saúde, pagamentos de diárias, pagamento do auxílio transporte, horário especial do servidor estudante, bem como informações sobre as Carreiras dos servidores docentes e dos servidores técnico administrativos.

Lajes: PMSB pautará realização de Audiência Pública agendada para o dia 14 de dezembro

Foto: Reprodução
Edital de Convocação assinado pelo prefeito da cidade de Lajes, região Central do estado, Benes Leocádio (PMDB), confirma para o dia 14 de dezembro próximo, uma segunda-feira, às 15h, no plenário da câmara de vereadores, a realização de uma Audiência Pública, para a apresentação do Prognóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Lajes, fase em que será apresentado o plano de Execução do mesmo.
Para participar, opinar e validar, durante a Audiência Pública, ficam convidados os gestores municipais, as autoridades, lideranças, formadores de opinião e os moradores em geral, contribuindo para a elaboração do PMSB, contemplando o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais e drenagem urbana”, destaca o Edital de Convocação, veiculado nesta segunda-feira (30) através do Diário Oficial dos Municípios, no site da Federação dos Municípios do RN (Femurn).

FETAM/RN: Entidade solidariza-se com dirigente sindical vítima de assédio moral

Foto: Reprodução
Através de sua página eletrônica na internet, a Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do RN (FETAM/RN), manifestou Nota de Solidariedade em razão do assédio moral que vem sendo cometido contra uma dirigente sindical.
O endosso formal da Federação possui a seguinte redação:

A Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Rio Grande do Norte (FETAM/RN) vem a público manifestar sua solidariedade à companheira Ariadny Moreira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Serra de São Bento e Monte das Gameleiras (SINDISERRAMONTE). Além de vir sendo assediada moralmente, com frequência, a professora Ariadny Moreira foi desrespeitada e constrangida ao ter um documento seu (atestado médico) exposto nos murais da escola onde trabalha, servindo de chacota e de comentários maledicentes. A FETAM/RN lamenta que mesmo vivendo em uma sociedade civilizada em que todos são cônscios de seus direitos e deveres, ainda se verifique a ocorrência de fatos lamentáveis dessa natureza. Ao passo em que se solidariza com a servidora, lutará para que situações como essa não voltem a se repetir.

Alto do Rodrigues: Lei autoriza Executivo a contratar antecipação de royalties da Petrobras

Foto: Reprodução
Aprovada na última semana pela câmara de vereadores da cidade, tem publicação nesta segunda-feira (30) cópia da Lei Municipal nº 541/2015, do dia 05 de novembro, que autoriza a o Poder Executivo da cidade de Alto do Rodrigues, Vale do Açu, a contratar operação de alienação de ativos nos termos do previsto na Resolução nº 43/2001, com as alterações promovidas pela Resolução nº 02/2015, do Senado Federal.
A lei, chancelada pelo prefeito Abelardo Rodrigues Filho (DEM), é divulgada por intermédio do Diário Oficial dos Municípios, encartado na página eletrônica da Federação dos Municípios do RN (Femurn), e refere-se à contratação de crédito a título de antecipação dos royalties da Petrobras, pagos periodicamente ao município.