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| Hélio Miranda/Reprodução |
Surgido
na esfera da 1ª Promotoria de Justiça da comarca judicial com sede na cidade de
Macau na forma de Procedimento Preparatório, o feito que tem por finalidade
apurar suposta prática de ato de improbidade pelo prefeito do município de
Guamaré, Hélio Miranda (PMDB), em relação à locação de tratores, foi transformado
em Inquérito Civil.
Decisão
neste sentido foi tomada pela representante do Ministério Público do RN em
exercício na citada 1ª Promotoria, bacharela Raquel Batista de Ataíde Fagundes.
A
modificação foi determinada através da Portaria nº 020/2016, do dia 12 deste mês,
veiculada sábado (14) por meio do Diário Oficial do Estado.
Para
dar sequência à investigação a promotora pública requisitou ao titular da
Secretaria de Agricultura de Guamaré que informe, no prazo de 10 dias: a
qualificação completa (nome, CPF e endereço) de todos os motoristas lotados no
referido órgão e que estão aptos a dirigir trator; quantidade de tratores
pertencentes à frota da edilidade, com a respectiva placa; e, se houve locação
de tratores nos anos de 2015 e 2016, remetendo, em caso positivo, cópia
integral do processo de licitação, inclusive empenhos, liquidações e
pagamentos.
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