quinta-feira, 30 de abril de 2020

Assú: Reunião tratou de adequações para ajustar atividade comercial e cuidados com a COVID-19

Imagens: Paulo Henrique
No desejo de que a sociedade interaja de forma ampla e democrática com as iniciativas que emanam da administração municipal, seguindo uma instrução que parte do prefeito Gustavo Montenegro Soares, a Prefeitura do Assú convocou representantes de várias entidades e instituições públicas e privadas para um encontro de avaliação do conteúdo do Decreto nº 027/2020 editado nesta quarta-feira (29).
A reunião, na manhã desta quinta-feira (30), no Gabinete do Prefeito, registrou o comparecimento do chefe do Executivo, outros integrantes da gestão, dirigentes a CDL e Sindvarejo/Fecomércio, OAB/RN e, ainda, pela via remota, do 3º promotor de Justiça da comarca, Alexandre Gonçalves Frazão.
O compromisso culminou com a decisão de flexibilizar alguns itens do Decreto mencionado, e que terá consequência na edição de outro ato semelhante nesta quinta-feira, contendo as alterações que foram definidas consensualmente.
Uma delas pontua que os serviços não essenciais poderão funcionar de segunda a sábado, entre 8h e 13h, respeitando as medidas sanitárias já disciplinadas aos serviços essenciais.
Gustavo Soares disse que as modificações buscam compatibilizar o anseio do setor produtivo e que fomenta a economia local; e, salvaguardar as medidas médico-sanitárias que visam conter a progressão da COVID-19, acompanhando normativas referentes à pandemia dos governos estadual e federal.

Prazo: Projeto Petrobras Cultural tem inscrições prorrogadas até 15 de maio

Imagem: Ilustração
O prazo para que produtores culturais inscrevam projetos de artes cênicas destinados a crianças até seis anos na seleção do Petrobras Cultural foi prorrogado até o dia 15 de maio, uma sexta-feira.
Explica informação da assessoria de imprensa do projeto que o processo é totalmente feito pela internet.
Esta é a primeira de uma série de três chamadas para patrocínios a serem lançadas em 2020, que terão valor total de R$ 10 milhões.
A verba para esta primeira chamada é de R$ 3 milhões, destinados à circulação de espetáculos de dança, teatro e circo.
As chamadas posteriores, em datas ainda a serem anunciadas, terão foco em feiras literárias e animação audiovisual.
O foco em crianças de zero a seis anos se dá pela importância desta fase.
Diversas pesquisas reforçam que é na primeira infância que se desenvolvem as habilidades cognitivas fundamentais que vão durar para toda a vida.
Além disso, até os seis anos, o cérebro da criança tem um enorme poder de absorção, sendo território fértil e aberto para as práticas artísticas, educativas e culturais.
As inscrições devem ser feitas pelo site www.petrobras.com.br/cultura.
O edital exige que os projetos contemplem apresentações também em cidades com menos de 150 mil habitantes e ao menos uma capital nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, de forma a democratizar a cultura no país.

Ação: Prefeitura fez descontaminação e entrega de máscaras faciais contra a COVID-19

Imagens: Alex Silva/Assessoria
Na manhã desta quinta-feira (30), a equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia esteve na área central da cidade, imediações da Feira Livre Lindalva Rocha Soares, Central de Abastecimento Maria Sofia Frutuoso e do Mercado Público Manoel Pessoa Montenegro, higienizando pessoas e ambientes e fazendo a distribuição de máscaras de tecido do primeiro lote com cinco mil unidades, da solicitação feita por meio do Ofício nº 099/2020, de 17 de abril corrente, endereçado ao Governo do Estado.
Paralelamente, foram reforçadas as recomendações de higiene e prevenção para combater a contaminação do coronavírus (COVID-19).
Em companhia de colaboradores da pasta, o secretário Diá Araújo orientou ao público a importância de obedecer ao que é instruído pela classe médico-sanitária no intuito e evitar a proliferação de casos da pandemia no município.
A primeira remessa de máscaras atende servidores públicos, mototaxistas, taxistas, feirantes, operários da limpeza pública, trabalhadores do Abatedouro Público Sebastião Alves Martins, dentre outros.
O pleito formulado pelo prefeito foi de dez mil acessórios faciais dentre outros produtos.
Sou grato à intermediação do deputado George Soares nesta solicitação e à governadora Fátima Bezerra por ter sido sensível e nos atendido”, disse o prefeito Gustavo Montenegro Soares.

TRT/RN: Justiça do Trabalho já viabilizou R$ 33,3 milhões desde o início da pandemia

Imagem: Reprodução
A Justiça do Trabalho do RN viabilizou, desde o início da pandemia do novo coronavírus, mesmo em trabalho remoto, o pagamento de R$ 33,3 milhões.
Os recursos foram pagos a partes (reclamantes e reclamados), advogados e peritos e destinados à Previdência Social, ao Imposto de Renda e a ações para conter o avanço da COVID-19.
Desse total, mais de R$ 15 milhões serão usados para a aquisição de equipamentos e para a compra de insumos, por parte do Governo do Estado, das prefeituras de Natal e de Parnamirim, da Universidade Federal do RN (UFRN) e da Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer.
Os números foram obtidos a partir dos relatórios de execução das Varas do Trabalho de Natal e do interior, dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) e da Divisão de Inteligência (DINT) do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN).
Os mais de R$ 15 milhões já destinados a ações de combate à COVID-19 colocam o TRT potiguar como um dos três tribunais regionais do país que mais colaboraram financeiramente para conter a pandemia.
O Tribunal só fica atrás do de Campinas (SP) e do de MG, conforme levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), detalha informação da assessoria de comunicação.

Emenda: Prefeito agradece a senador pela destinação de R$ 200 mil para a Atenção Básica

Imagem: Marcos Costa/Assessoria
As ações de saúde pública do município do Assú na área da Atenção Básica, uma das prioridades da administração, estão sendo contempladas com mais recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral da União (OGU).
Por iniciativa do senador Jean Paul Prates (PT) o município acolheu o crédito, nesta quarta-feira (29), de um aporte financeiro de R$ 200 mil para incrementar o setor.
A indicação do parlamentar se deu na forma da Emenda nº 38860002, cuja liberação já foi observada, segundo informação da secretária municipal de Saúde, Viviane Lima da Fonseca.
Em março de 2019, em visita oficial ao prefeito Gustavo Montenegro Soares, o senador externou o propósito de estabelecer uma conexão entre o mandato e a gestão com foco no desenvolvimento e o bem comum da população, tanto através da ação no Senado Federal como na atração de investimentos públicos e/ou privados que possam impulsionar o progresso e contribuir para melhorar, social e economicamente, a vida das pessoas.
O senador Jean Paul dá uma valiosa contribuição para avançarmos na qualidade da saúde e somos gratos por seu gesto em cooperar com o Assú e seu povo”, declarou o prefeito.

PM/RN: Comandante geral determina convocação de todos policiais de 2004 para CFS

Imagem: Reprodução
O comandante geral da Polícia Militar do RN (PM/RN), coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior (foto), determinou, na manhã desta quinta-feira (30), a convocação de toda a turma de policiais militares do ano de 2004 para o próximo Curso de Formação de Sargentos (CFS).
A determinação atende ao pedido de uma comissão composta por policiais militares da turma de 2004, que solicitavam a inclusão de 195 cabos da turma de 2004 para o próximo CFS esclarece nota da assessoria de imprensa da corporação, em Natal.
A convocação foi decidida após análise técnica da Diretoria de Pessoal e da Diretoria de Ensino pelo deferimento do pleito dos militares.
Em reunião nesta quinta, com a comissão dos policiais, o comandante geral ressaltou a importância da realização do CFS como forma de valorização profissional, bem como de capacitação dos militares que estarão aptos a concorrerem à promoção de 3º sargento.

Obra: Prefeitura constrói estrutura dentro de leito d’água e evita que Cumbe fique ilhada

Imagem: Samuel Fonseca
Com o objetivo de assegurar o deslocamento dos moradores da localidade rural de Cumbe, cujas vias de interligação foram inundadas em razão do aumento do volume hídrico do rio Paraú, que deságua para o interior do açude público de Mendubim, ocasionando que a mencionada povoação fique ilhada, a Prefeitura do Assú promoveu a edificação de uma passagem molhada rudimentar com a intenção de evitar o isolamento.
A providência, autorizada pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares, foi executada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Com a utilização de pedaços de telhas, tijolos e metralha em geral, foi verificada a construção da estrutura para, desta forma, possibilitar o tráfego de habitantes e automóveis.
O secretário Samuel Fonseca disse que a pasta ficará monitorando diariamente a obra para promover correções que se mostrem necessárias.

Pleito: Deputado solicita ações de segurança para o RN no combate à criminalidade

Imagem: Reprodução/Assessoria
O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) - foto -, presidente da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), solicitou ao Governo do Estado que sejam adotadas ações de combate a criminalidade no estado diante dos elevados índices de violência registrados nos últimos meses.
O parlamentar apresentou requerimento neste sentido endereçado à governadora Fátima Bezerra e ao secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SESED), Francisco Araújo.
Na justificativa, o deputado relata que a violência cresceu no RN durante o mês de abril.
Entre os dias 21 e 27 deste mês, o estado registrou 142 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs).
O aumento é de 28% com relação ao mesmo período do ano passado, quando 111 mortes foram contabilizadas.
Os dados estatísticos são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine) da SESED, na capital potiguar.
Os dados da Coine apontam que os homicídios dolosos ao longo deste mês de abril saíram de 77 para 106 (aumento de 37,66%) em relação ao mesmo período do ano passado.
As intervenções policiais resultaram em 10 mortes – sete a mais que em abril de 2019 – correspondendo a um aumento de 70%.
As lesões corporais seguidas de morte, feminicídios e latrocínios, por sua vez, apresentaram redução no período analisado.

Coronavírus: Assú tem 35 casos oficiais, 41 suspeitos, 72 descartados e 17 pacientes recuperados

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A Coordenação de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde e o Comitê Municipal de Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) em Assú comunicam que foram registrados 35 (trinta e cinco) casos confirmados, 41 (quarenta e um) suspeitos, 72 (setenta e dois) descartados e 02 (dois) óbitos.
Entre os casos confirmados, 02 (dois) encontram-se internados em um hospital de referência no município Mossoró.
Ainda dos casos confirmados, 17 (dezessete) já estão recuperados.
Conforme o boletim publicado nesta quinta-feira (30), “os casos suspeitos e confirmados estão em constante monitoramento e isolamento social, devidamente acompanhados pelos profissionais da Vigilância em Saúde do município. Deve-se atentar para que o descumprimento do isolamento poderá acarretar em punição civil, administrativa e penal dos agentes infratores”.
O detalhamento do boletim estará disponível no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Assú (www.assu.rn.gov.br).

IPEA: Órgão seleciona bolsistas para buscar inovações para aperfeiçoar gestão das águas

Imagem: Ilustração
Está aberta a Chamada Pública nº 38/2020, que busca selecionar pesquisadores para o projeto Aperfeiçoamento de Ferramentas Estaduais de Gestão de Recursos Hídricos no Âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão).
Nessa seleção aberta pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), serão concedidas 17 bolsas de pesquisa e até 17 auxílios financeiros a pesquisadores que aprimorem e desenvolvam ferramentas inovadoras para auxiliar na tomada de decisão pelos órgãos gestores estaduais de recursos hídricos.
As inscrições vão até o dia 06 de maio e os resultados serão divulgados no site do IPEA, www.ipea.gov.br, a partir de 25 de maio.
As bolsas começarão a partir do dia 08 de junho, frisa informação da assessoria de imprensa do Instituto.
A vaga destinada ao estado do RN é de Assistente de Pesquisa III (Mestre) - Área: Sistematização e gestão de bases de dados de recursos hídricos.
O candidato pode ter graduação em qualquer área e título de mestrado em geoprecessamento ou áreas afins, além de experiência na modelagem, implementação e gestão de sistema de banco de dados espaciais e elaboração de textos acadêmicos, artigos científicos, relatórios de pesquisa ou estudos específicos.
Para mais informações, acesse o link https://url.gratis/5qH7f.

Pendências: Promotoria de Justiça da comarca define arquivamento de dois Inquéritos Civis

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O promotor de Justiça da comarca de Pendências, Roberto César Lemos de Sá Cruz, anuncia a decisão de arquivar duas peças que estavam em tramitação na referida unidade ministerial.
Os avisos de arquivamento têm publicação nesta quinta-feira (30) pelo Diário Oficial do Estado.
Uma delas é o Inquérito Civil nº 04.23.2315.0000001/2009-87, instaurado com o objetivo de apurar execução do contrato efetuado entre a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) e a empresa CCC Construções para efetuação de obras de esgotamento sanitário do município de Pendências.
Outra é o Inquérito Civil nº 04.23.2315.0000003/2011-27, instaurado com o objetivo de averiguar a suposta prática de ato de improbidade administrativa atribuída aos vereadores de Pendências, em virtude de irregularidades no contrato de aluguel do prédio da Câmara de Vereadores.
Aos interessados nos temas o promotor concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da Promoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), na capital do estado, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.

Programação: Imagem de Nossa Senhora vai peregrinar em Macau a partir desta sexta-feira

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Nesta sexta-feira (1º), a imagem de Nossa Senhora da Conceição vai peregrinar pelas comunidades do município de Macau.
A peregrinação dá início à programação do Mês Mariano, registra informação do portal virtual da Arquidiocese de Natal.
Até o dia 31 de maio, diariamente, às 12h, haverá recitação do Ofício de Nossa Senhora, e, às 19h, recitação do terço e missa.
As celebrações acontecerão na Igreja com as portas fechadas por conta da pandemia do coronavírus (COVID-19) e os fiéis poderão acompanhar através das redes sociais da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira da comunidade católica do município de Macau.

DNOCS: Autarquia realiza recuperação de barragens em Currais Novos e São José Campestre

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Novas ordens de serviço oriundas da direção geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) foram assinadas para obras no estado do RN na última quinta-feira (23).
Os reservatórios Currais Novos e Dourado, ambas no município de Currais Novos; e, o açude público Japi II, em São José Campestre, passarão por recuperação e manutenção.
De acordo com os documentos, durante seis meses consecutivos haverá melhoria das estruturas físicas de obras civis realizadas nas barragens localizadas em Currais Novos.
Os recursos disponibilizados chegam a R$ 615.247,33, destaca informação de Flaviana Silva Oliveira, publicada pela página eletrônica da autarquia regional, cuja sede é em Fortaleza (CE).
Com capacidade de 10,321 milhões de m³, o açude Dourado tem importância através do abastecimento da cidade, das culturas de vazante e da atividade pesqueira decorrente de seu fornecimento.
Já o açude público Japi II passará por intervenções de engenharia, contando com a recuperação estrutural da torre de comando da galeria de tomada d’água, bem como a instalação, recuperação e manutenção de equipamentos hidromecânicos.
A obra tem prazo contratual de nove meses consecutivos e totaliza R$ 749.776,50.
As empresas contratadas devem cumprir as determinações do Decreto nº 10.282/2020, de 20 de março passado, do Ministério da Economia, referente às orientações gerais aos trabalhadores e empregadores da construção civil em razão da pandemia da COVID-19.

Diálogos Culturais: FJA realiza ‘live’ com o cantor Fernando Luiz no próximo sábado

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Uma conversa musical com um dos mais populares músicos da história do estado do RN.
A ‘live’ Diálogos Culturais, da Fundação José Augusto (FJA) deste sábado (02), a partir das 17h traz o cantor e compositor Fernando Luiz (foto).
A transmissão será realizada no perfil @culturarn do instagram e pelo Facebook da FJA.
A ação integra o projeto #toemcasatonarede que incentiva as pessoas a ficarem em casa para o enfrentamento à pandemia da COVID-19, esclarece informação da assessoria de imprensa da autarquia estadual.

Recursos: Total repassado pelo MPT e TRT/RN para enfrentar COVID-19 supera R$ 14 milhões

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O Ministério Público do Trabalho do RN (MPT/RN), em atuação articulada com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), conseguiu efetivar a destinação de R$ 14,4 milhões para o combate coronavírus.
Nacionalmente, mais de R$ 203 milhões já foram encaminhados pelas duas instituições para a prevenção e o tratamento da doença, por meio da aquisição de equipamentos de proteção individual para os profissionais da saúde, insumos, respiradores e serviços.
Esses valores têm origem em indenizações por danos coletivos e multas decorrentes de ações judiciais propostas MPT potiguar, salienta informação da assessoria de imprensa.
Exemplo do esforço conjunto do MPT e do TRT/RN foi o acordo judicial celebrado com Companhia Energética do RN (Cosern), permitindo a destinação de R$ 13 milhões para a efetivação de medidas de prevenção e enfrentamento ao COVID-19 no estado, por meio das secretarias de Saúde do RN e dos municípios de Natal e de Parnamirim, à Universidade Federal do RN (UFRN) e à Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer.
Em Caicó, como resultado de conciliação firmada com a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), R$ 31 mil foram destinados para o Hospital Regional de Caicó e mais R$ 31 mil para a unidade da Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer instalada na cidade.

Porto do Mangue: Prefeito é alvo de recomendação do MPRN para que anule contrato

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É ao prefeito da cidade litorânea de Porto do Mangue, Sael Melo (foto), que se dirige a Recomendação nº 403562/2020, assinada pela 1ª promotora de Justiça da comarca do Assú, Fernanda Bezerra, publicada na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial do Estado.
A iniciativa da promotora pública é consequência do Inquérito Civil nº 04.23.2372.0000004/2016-03, que apura a regularidade do Pregão nº 59/2015, deflagrado pela Prefeitura de Porto do Mangue, que tem como objeto a contratação do escritório de advocacia Azevedo e Gentili Sociedade de Advogados, baseado na capital do estado, para prestação de serviços junto à chefia do Executivo.
Depois de expor uma ampla argumentação para justificar a adoção da medida, a representante do Ministério Público do RN (MPRN) recomenda ao prefeito Sael Melo que, no prazo de até 10 dias, adote as providências destinadas à anulação do Contrato Administrativo nº 45/2015, decorrente do Pregão nº 59/2015, subscrito pela Prefeitura Municipal de Porto do Mangue e pelo escritório de advocacia mencionado.
Findo o prazo, a fiscal da lei orientou a notificação pessoal do gestor municipal para que informe à 1ª Promotoria de Justiça do Assú as providências tomadas em relação à Recomendação, com a respectiva comprovação.

Ipanguaçu: Geraldo Júnior é nomeado diretor-geral ‘pro tempore’ do Campus do IFRN

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O professor José Geraldo Bezerra Galvão Júnior (foto) foi nomeado, na última quinta-feira (23), para o cargo de diretor-geral pro tempore, do Campus Ipanguaçu do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), por intermédio da Portaria n° 666/2020, assinada por Josué de Oliveira Moreira, reitor pro tempore da instituição.
O professor obteve mais de 88% dos votos da comunidade acadêmica, incluindo docentes, técnicos administrativos e discentes do campus Ipanguaçu durante o processo eleitoral para mandato efetivo transcorrido entre novembro e dezembro de 2019.
Natural de Acari, região do Seridó, Geraldo Júnior, 36 anos de idade, tem formação técnica em Agropecuária, graduação em Zootecnia e doutorado em Ciência Animal.
É servidor do IFRN desde 2007, quando atuou como Técnico de Laboratório Agrícola nos campi Ipanguaçu e Currais Novos.
Em 2012, retornou como docente ao Campus Ipanguaçu e permanece até os dias atuais.
Atuou em diversos projetos de extensão e pesquisa, coordenação do Curso Técnico em Agroecologia, representante docente no Conselho Superior (Consup), membro do Conselho Editorial da Editora IFRN e de diversas outras comissões institucionais. 

DPE/RN: Medida prolonga permanência provisória de defensor público em Núcleo Sede do Assú

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O titular da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), Marcus Vinicius Soares Alves, estendeu até o dia 31 de maio próximo os efeitos da Portaria n° 91/2020 que designou, provisoriamente, o defensor público Fauzer Carneiro Garrido Palitot, lotado provisoriamente na 2ª Defensoria Pública de Nova Cruz, região Agreste potiguar, para atuar como coordenador do Núcleo Sede da instituição, na cidade do Assú.
A medida foi a razão de ser da Portaria nº 135/2020, que tem publicação por meio do exemplar desta quinta-feira (30) do Diário Oficial do Estado.
Segundo explicação veiculada pela própria Portaria, o ato foi motivado pela licença-maternidade concedida à defensora pública Leylane de Deus Torquato, titular da 2ª Defensoria Pública de Assú, para o período de 27 de fevereiro a 24 de agosto deste ano, através de decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 344/2020.

TSE: Instituição rejeita prestação de contas do Patriotas por inúmeras ilegalidades detectadas

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Em sessão plenária verificada quinta-feira da última semana (23), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na capital do país, desaprovou a prestação de contas do extinto Partido Ecológico Nacional (PEN), atual Patriotas, em virtude da identificação de várias irregularidades.
A Corte Eleitoral determinou à direção da legenda a devolução de R$ 110 mil ao erário público e, além disto, suspendeu, pelo período de dois meses, o repasse correspondente ao Fundo Partidário em benefício da agremiação, segundo transmite informação de Sérgio Oliveira, da assessoria de imprensa da instituição eleitoral, em Brasília.

Sugestão: Deputado sugere mototaxistas para entrega de merenda escolar da rede pública

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Após protocolar requerimento nesta quarta-feira (29) o deputado estadual Nélter Queiroz (MDB) - foto - defendeu, durante sessão remota da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), a entrega de merenda para alunos da rede pública estadual de ensino através de mototaxistas filiados às cooperativas do segmento.
De acordo com o parlamentar, a ideia, direcionada ao Governo do Estado através da Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC), propõe melhorar a logística para a entrega de merenda escolar e segue em consonância com recomendação conjunta emitida pela Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) e pelo Ministério Público do RN (MPRN) na última quinta-feira (23).
Informação da assessoria de imprensa do deputado frisa que o texto da DPE/RN e do MPRN orienta que a SEEC utilize todos os recursos disponíveis para fornecer kit de alimentos ou voucher para aquisição de alimentos aos alunos da rede estadual de ensino enquanto perdurar a suspensão das atividades escolares em decorrência da pandemia da COVID-19.
Ainda de acordo com o deputado, sua sugestão também é direcionada às prefeituras potiguares e que além dos benefícios já citados anteriormente, a distribuição de merenda aos alunos através de mototaxistas evita a aglomeração social.

Requisição: Prefeitura de Upanema busca licenciamento para Terminal Turístico da cidade

Imagem: Ilustração
Prefeitura Municipal de Upanema, cidade encravada na região do Médio Oeste do estado, torna público através de nota publicada na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial do Estado que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA/RN), em Natal, a Licença Simplificada para o ampliação estrutural do Terminal Turístico José Reis de Oliveira.
O citado equipamento turístico está localizado no bairro Beira Rio, situado dentro do perímetro urbano de Upanema.
O aviso veiculado neste dia é assinado pela gestora ambiental da Prefeitura upanemense, Lusinácia Figueiredo Macedo.

Habitat Marte: Projeto científico lança missão internacional com participantes de seis países

Imagem: Anastácia Vaz
Iniciando nesta quinta-feira (30), a 37ª missão do projeto Habitat Marte, terá nova edição virtual e amplia a participação com integrantes de outros continentes.
A missão terá início nesta quinta-feira e vai até o dia 04 de maio, segunda-feira próxima, com a participação dos pesquisadores Júlio Rezende (Brasil), Eldridge de Melo (França), Agnieszka Elwertowska (Polônia), Maria Kondoyanni (Grécia), Arturo Escobar (Argentina), Marco Romero (Angola) e Davi Souza (Brasil).
O texto é encontrado na página virtual da Universidade Federal do RN (UFRN) na internet.
Na missão virtual, de acordo com o professor Júlio Rezende, da UFRN, serão abordadas pesquisas interdisciplinares aplicadas à sustentabilidade em habitats espaciais e serão discutidas atividades operacionais e de pesquisa relacionadas à gestão de habitats espaciais, produção de alimentos, saneamento (abastecimento de água, esgoto e resíduos), energia e educação.
Por conta da pandemia da COVID-19, a proposta da missão no projeto foi adaptada para a nova realidade para proteger a integridade dos participantes.
As missões 33, 34, 35 e 36 (março a abril de 2020) já ocorreram de modo virtual, sendo que a última também foi transmitida pela internet.

DCA: Mais de 3.100 municípios não enviaram dados; prazo termina nesta quinta-feira

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Os municípios têm até esta quinta-feira (30) para enviar as Declarações das Contas Anuais (DCA) através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconf).
Mesmo com o prazo se encerrando, aproximadamente 3.100 municípios ainda não tinham enviado os dados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até o início da semana, salienta informação do portal eletrônico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Após o envio, as informações transmitidas - como receitas, variações patrimoniais e execução orçamentária - são verificadas.
Em uma segunda etapa, são consolidadas e seguem para o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), em um único demonstrativo.
Os dados de encerramento de exercício de 2019 constantes na DCA são essenciais para análises econômico-financeira dos entes municipais.

Assú: Juizado Especial destina 30% dos recursos de penas pecuniárias para combate à pandemia

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O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Assú destinou 30% dos recursos provenientes de penas pecuniárias, e disponíveis para a unidade, para o Fundo Municipal de Saúde de Assú, a serem destinados ao enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19).
A decisão é do juiz Marivaldo Dantas de Araújo (foto), ao informar que o percentual será transferido em relação ao total hoje disponível para o Juizado Especial, que é de R$ 28.821,35.
Trinta por cento deste valor será destinado à entidade e a determinação ocorreu nesta quarta-feira (29), cita informação do portal virtual do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).
Na decisão, o magistrado ressalta que além de Assú ser o município sede da comarca, possui instalações hospitalares que atendem também outros municípios da região.
A determinação do Juizado Especial atende ao Ofício nº 072/2020, encaminhado pelo Fundo Municipal.
O percentual será destinado em atividades locais de combate à pandemia.
A entidade terá 90 dias, a partir da transferência dos recursos, para realizar a prestação de contas a respeito do uso do valor destinado.