quinta-feira, 31 de março de 2022

ALRN: Comissão debaterá normas para exploração de gás canalizado no estado

Imagem: Eduardo Maia/ALRN
Os deputados da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), aprovaram, durante reunião na manhã desta quinta-feira (31), um total de 15 matérias e entraram em consenso para a realização de uma audiência pública com o objetivo de debater proposta encaminhada pelo Governo do Estado que estabelece as normas relativas à exploração dos serviços locais de gás canalizado no estado e altera a Lei Estadual nº 6.502, de 26 de novembro de 1993.
O relator da matéria, deputado Francisco Medeiros, Francisco do PT, teve o pedido de retirada de pauta acatado pelos deputados que compõem o grupo de trabalho após apresentar como justificativa a necessidade de ouvir setores envolvidos.
Uma Audiência Pública foi agendada para o dia 20 de abril, uma quarta-feira, às 14h, com a presença de representantes do setor, transmite informação da assessoria de imprensa.

Mais Pecuária Brasil: Programa institucional será implantado no município do Assú

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Na última quarta-feira (30), ocorreu uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Pesca do Assú, Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer) e Sebraetec - produto do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) que disponibiliza serviços tecnológicos -, para a implementação do programa Mais Pecuária Brasil.
Trata-se de uma reunião de capacitação no citado programa, o encontro ocorreu em formato remoto por meio da plataforma digital Zoom.
A reunião teve como objetivo alinhar com os municípios participantes e as ações a serem desenvolvidas na execução do programa e os protocolos a serem seguidos.
O programa será implantado em Assú por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) onde serão beneficiados produtores da cadeia da bovinocultura de leite e carne.
Na execução, serão distribuídas 2.400 doses nos três anos de desenvolvimento.
Em Assú, o Mais Pecuária Brasil será um programa vinculado ao Programa Municipal de Desenvolvimento e Pecuária, cujo lançamento está previsto para a segunda quinzena de abril em evento virtual e presencial.
O release é produzido pela assessoria de comunicação social da Prefeitura do Assú.

Conab: Estatal ofereceu apoio logístico para distribuição de 67,5 mil cestas de alimentos no RN

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) concluiu esta semana o apoio logístico para a distribuição de 67.578 cestas de alimentos para municípios do estado do RN em situação de emergência ou calamidade.
A ação de distribuição de alimentos segue os critérios da Portaria nº 618, do dia 22 de março de 2021, do Ministério da Cidadania, e a companhia prestou apoio na recepção, guarda e expedição das cestas com supervisão do citado Ministério.
Ao todo, 128 municípios foram contemplados com as entregas, adianta informação da assessoria de imprensa da estatal, em Brasília.
Ainda de acordo com a notícia, as cestas de alimentos são compostas, cada uma delas, de arroz, óleo de soja, macarrão, flocos de milho, feijão, farinha de mandioca, açúcar e leite em pó, totalizando 15 quilos de alimentos.

Serra do Mel: Prefeitura antecipa pagamento de salário de março dos servidores municipais

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Por determinação do prefeito Josivan Bibiano (PL), o pagamento referente ao mês de março dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Serra do Mel, cidade da região Oeste do RN, foi antecipado nesta quinta-feira (31).
Como tem pronunciado o prefeito, a iniciativa é de valorização e respeito aos servidores municipais, sendo possível conforme a política de equilíbrio dos cofres públicos aplicada pela atual gestão.
Tenho o compromisso de valorizar aqueles que movem a nossa gestão, prestando serviço de qualidade ao nosso povo”, afirmou o prefeito, por meio de sua assessoria de comunicação.
O órgão de imprensa frisou que o chefe do Executivo municipal de Serra do Mel declarou ainda que “a antecipação é uma garantia de compromisso para com os servidores que, por sua vez, podem honrar seus compromissos em dia, bem como aquecer a economia local”.

MPRN: Promotoria de Justiça da comarca de Pendências anuncia arquivamento de averiguação

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O promotor de Justiça em exercício da comarca de Pendências, cidade do Vale do Açu, bacharel Daniel Lobo Olímpio, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 04.23.2315.0000001/2012-78.
Conforme o aviso divulgado pela edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial do Estado, a peça foi instaurada com o objetivo de verificar a regularidade do funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão e do site oficial na internet, previstos no artigo 8º, parágrafos 2º e 9º, da Lei nº 12.527/2011, dos poderes Executivo e Legislativo do município de Pendências.
Aos interessados, o fiscal da lei - que é titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca instalada em Assú - concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN) para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos.

Assú: Articulação do Selo UNICEF promoveu terça-feira reunião com o NUCA

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A Articulação do Selo UNICEF na cidade do Assú vem desenvolvendo trabalhos que promovem a participação dos adolescentes em questões e pautas sociais.
Diante disso, dando continuidade aos serviços realizados, na última terça-feira (29), a Articulação do Selo UNICEF local e os adolescentes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) promoveram uma reunião que teve como pauta o processo de construção do Plano de Participação Cidadã dos Adolescentes.
O encontro ocorreu presencialmente nas dependências da unidade do programa Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Dentro dos temas debatidos no decorrer da reunião, o desenvolvimento de ações sobre mudanças climáticas; prevenção da gravidez na adolescência; enfrentamento ao racismo e às violências; o empoderamento de meninas; e, a igualdade de gênero, foram pontos cruciais para a composição do documento fará parte do Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes.
O NUCA é composto de adolescentes indicados pelas organizações sociais, escolas da rede municipal, Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) e SCFV.
A faixa etária dos participantes é entre 12 e 18 anos de idade, incompletos.
Mesmo com as atividades já iniciadas, os adolescentes interessados em compor o NUCA, e que estão dentro da faixa etária indicada, poderão obter informações por meio do e-mail selounicef2021assu@gmail.com, conclui a informação da assessoria de comunicação.

BNB: Crediamigo e Agroamigo impactaram na ordem de R$ 326 milhões em salários e renda no RN

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A estimativa do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) é que os R$ 908 milhões aplicados no estado do RN pelos programas Crediamigo e Agroamigo tenham influenciado em mais de 36 mil postos de trabalho, entre empregos formais e informais, com impacto de R$ 326 milhões em salários e renda.
A arrecadação de tributos feita no estado para todas as esferas de governo superou a cifra dos R$ 65 milhões.
Segundo a assessoria de imprensa da superintendência estadual do BNB, o RN teve, com os recursos dos dois programas, uma adição de R$ 1,06 bilhão à economia.

Ampliação: Caern investe R$ 50 mil em novo poço de Macaíba que será ativado segunda-feira

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A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) vai colocar em funcionamento o novo poço 19 no Centro Industrial Avançado (CIA), para garantir aumento de envio de água para a cidade de Macaíba, na Grande Natal.
Foram investidos R$ 50 mil na perfuração e em equipamentos.
A realização do serviço de interligação do poço à adutora que leva água para o município ocorrerá entre às 6h e às 18h da próxima segunda-feira (04).
Nesse período a cidade de Macaíba e comunidades rurais como Espinheiro I, II, Retiro I, II, Lagoas dos Cavalos, Assentamento José Coelho estarão com o abastecimento suspenso.
Após religar o abastecimento d’água são necessárias 72 horas para normalização do envio de água para a região afetada.
De acordo com a assessoria de imprensa da Caern, o novo poço 19 vai substituir antigo poço existente que tinha uma produção de água menor do que o novo reservatório.

Assú: Prazo para pagamento do alvará de 2022 tem seu vencimento nesta quinta-feira

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A Prefeitura do Assú, por meio da Secretaria Municipal de Tributação, informa que esta quinta-feira (31) é o último dia do prazo de recolhimento sem multas e juros para pagamento do alvará de funcionamento referente ao exercício de 2022.
O pagamento do alvará é a quitação de taxas para licença de localização, instalação e funcionamento para empresas que exercem atividades econômicas.
O contribuinte que não cumprir o prazo estará sujeito a pagar multa de 20% sobre o valor da taxa, além da incidência de juros.
Conforme informação da assessoria de imprensa do Executivo, não somente as empresas devem pagar o licenciamento do alvará, mas também os profissionais autônomos, taxistas, mototaxistas, proprietários de escritórios, contadores, médicos, advogados e demais pessoas com atividades econômicas que necessitam da licença de funcionamento.

Sincofarn: Entidade sindical empossou a nova diretoria para quadriênio 2022-2026

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Tomou posse, nesta quinta-feira (31), na capital do estado, a nova diretoria eleita do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do RN (Sincofarn) para o mandato referente ao período 2022-2026.
O evento ocorreu na unidade Rio Branco do Serviço Social do Comércio do RN (Sesc/RN), diz texto do site da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio/RN).
A direção efetiva está assim definida: presidente, Luzia Diva Dutra Cunha; 1º vice-presidente, Albe Garcia de Oliveira; 2º vice-presidente, Joab Medeiros Gomes; 1º secretário, Francisco de Paulo Lira; 2º secretário, Renato Câmara de Araújo; 1ª tesoureira, Isabelita Bezerra de Araújo Lacerda Lima; e, 2º tesoureiro, Fábio Henrique Firmino de Queiroz.
Os diretores suplentes são: Maria Celestina de Araújo, Francisco de Assis Alves, Renilton Araújo dos Santos, Thiago Pinheiro Lemos da Silva, Alexandre Magno Morais da Silva, Vanessa de Paula Barbosa Avelino e Gilberto Bezerra.
Para compor o Conselho Fiscal do Sincofarn foram escolhidos os sócios: Leandro Alencar Barbosa, Giselle Eugênia Martins de Almeida, Márcio Kleber Aires de Araújo, Suerda Karla Cunha Dutra, José Salatiel Fernandes e Francisco Altermar Gonçalo de Paiva.

Assú: Programação da 3ª ArteAssu acontece sexta e sábado no espaço interno do Assú Mall

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Localizado à Avenida Dr. Luiz Carlos, nº 82, próximo à conexão da rodovia estadual RN-016 com a rodovia federal BR-304, o empreendimento Assú Mall abrigará durante dois dias – sexta-feira (1º) e sábado (02) – a realização da 3ª ArteAssu – Feira Artesanal do Assú.
A programação transcorrerá de 18h às 22h com uma série de atividades, incluindo apresentação musical e exposição e comercialização de obras artesanais produzidas por artesãos do município e do Vale do Açu.
A iniciativa socioeconômica e cultural é apoiada institucionalmente pela Prefeitura Municipal do Assú e o núcleo regional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN (Sebrae/RN).

Caern: Atendimento presencial em Caraúbas agora é na Central do Cidadão da cidade

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O atendimento presencial da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) em Caraúbas, cidade do Médio Oeste potiguar, está ocorrendo das 7h às 13h, na Central do Cidadão da cidade, que fica na Rua Agácio Laurentino de Medeiros no bairro Nestor Fernandes (foto).
Os atendimentos são agendados no site www.agendamento.caern.com.br e, no portal eletrônico, o cliente poderá escolher o horário de atendimento e comparecer no horário que agendou.
É necessário apresentar cartão de vacina e utilizar máscara no atendimento presencial.
O antigo escritório da Companhia, que fica na Rua Francisco de Martins Miranda, no bairro Sebastião Maltês, ficará apenas para trabalho interno da área operacional da Caern, não tendo mais atendimento ao público externo, frisa informação da assessoria de imprensa.

Pendências: Eventual uso de pessoa jurídica operada por ‘laranjas’ é investigada pela Promotoria

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O exemplar desta quinta-feira (31) do Diário Oficial do Estado do RN publica cópia da portaria de instauração do Inquérito Civil nº 04.23.2019.0000031/2022-89 na instância da Promotoria de Justiça da comarca judicial instalada em Pendências, região do Vale do Açu.
A referida peça de apuração tem por finalidade “investigar se a pessoa de Levany de Freitas Júnior, CPF 413.928.924-49, na qualidade de vereador do Município de Pendências e/ou Alto do Rodrigues/RN, utilizou empresa de sua propriedade (empresa M&I Empreendimentos e Serviços Ltda.) para contratar com o Município e desempenhar atividades empresariais, isso através de laranjas”.
Responsável pela criação do Inquérito Civil, o promotor de Justiça em exercício de Pendências - e titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú -, Daniel Lobo Olímpio (foto), justificou na portaria que “esse fato merece ser melhor investigado para saber se a referida empresa tinha algum contrato com o Municípios de Pendências ou Alto do Rodrigues no qual ele exercia a vereança ou ocupava algum cargo público”.
Conforme o ato, são mencionados na referida averiguação ministerial recém-concebida, além do próprio Levany de Freitas Júnior, sua ex-esposa Márcia Rannier de Lima Silva e Iranildo Nunes de Araújo, esses dois últimos na condição de sócios formais da empresa.

UERN: Questionário de avaliação do ensino remoto pode ser preenchido até o dia 08 de abril

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O prazo para que estudantes e professores participem do processo de Avaliação Institucional do Ensino Remoto semestre 2021.2 da Universidade do Estado do RN (UERN) foi prorrogado para o dia 08 de abril próximo, uma sexta-feira.
A participação de discentes e docentes no processo é fundamental para pautar políticas institucionais no âmbito da Universidade, ressalta informação do portal virtual da instituição acadêmica.
Os formulários de avaliação do ensino remoto estão disponibilizados nos links https://forms.gle/mBmmnhV8jg5mUzW27 (estudantes) https://forms.gle/f199uJ6UNHDgFHx67 (professores).

Água: Santana do Matos terá abastecimento restabelecido no final da tarde desta quinta-feira

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O município de Santana do Matos, situada na região Sertão/Central potiguar, está com abastecimento de água suspenso.
Foi registrada falta de energia no sistema de captação hídrica que atende a cidade, fato que impossibilita a distribuição de água por parte da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern).
A empresa concessionária de energia elétrica informou que o prazo previsto para restabelecer a energia na localidade é final da tarde desta quinta-feira (31). 
Após a energia elétrica ser restabelecida a Caern irá religar o sistema e o prazo de normalização para toda a cidade é de 48 horas, transmite sua assessoria de imprensa.

ANA: Monitor de Secas registra abrandamento do fenômeno no RN e seu retorno no MA em fevereiro

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Devido às chuvas abaixo da média nos últimos meses, a seca ressurgiu no noroeste do estado do MA e avançou em PE no mês de fevereiro passado.
No sentido oposto, devido às chuvas acima da normalidade, a seca grave recuou no nordeste e no centro do RN e a seca fraca desapareceu no sudoeste da BA.
Entre janeiro e fevereiro, o RN teve um abrandamento da seca com o forte recuo da seca grave de 62% para 16% do estado, que é a melhor condição desde fevereiro de 2021, quando houve seca moderada em 81% do território potiguar.
Apesar da melhora, o estado registrou a condição mais severa do Nordeste no último mês. 
A área total com o fenômeno seguiu estável, já que a seca é registrada em 100% do RN consecutivamente há um ano e três meses.
Os dados são do Monitor das Secas que realiza o acompanhamento contínuo do grau de severidade das secas no Brasil com base em indicadores do fenômeno e nos impactos causados em curto e/ou longo prazo.
A informação é da Assessoria Especial de Comunicação Social (Ascom), órgão noticioso institucional da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em Brasília.

Panon II: Vice-prefeita entrega emenda no valor de R$ 10 mil à direção de entidade comunitária

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Por ocasião da reunião de prestação de contas que marcou o término do mandato da gestão encabeçada pela agora ex-presidente Ana Kaliny à frente da Associação Comunitária da localidade rural de Panon II, realizada na sede da entidade, na última terça-feira (29), registrou-se o comparecimento da vice-prefeita do Assú, Fabielle Bezerra (foto).
Ela entregou publicamente a emenda parlamentar impositiva de sua autoria, referente ao período em que exerceu mandato de vereadora antes de eleger-se ao cargo de vice-prefeita na eleição municipal de 2020, com dotação financeira total de R$ 10 mil, inserida no Orçamento Geral do Município (OGM).
De acordo com informação transmitida pelo novo presidente da Associação, Fernando Pacapara, eleito durante pleito vivenciado domingo (27),  os recursos já se encontram creditados na conta bancária da entidade desde a última segunda-feira (28).
O dirigente comunitário antecipou que os recursos serão investidos na aquisição de uma motobomba sobressalente para atender o sistema de abastecimento hídrico de Panon II.

Coopedu/RN: Presidente da organização é eleito membro do Conselho Fiscal do Sicoob Potiguar

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O Conselho Fiscal do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil no RN (Sicoob Potiguar) realizou nesta terça-feira (29), na capital do estado, sua Assembleia Geral para eleger os novos membros para mandato correspondente ao período de 2022 a 2025.
O atual presidente da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do RN (Coopedu/RN), Alexandre Soares Gomes (foto), foi eleito como novo membro do novo colegiado fiscal da organização cooperativista.
A data da posse dos novos membros do Conselho Fiscal do Sicoob Potiguar ainda será marcada e anunciada posteriormente.
A Assembleia Geral remotamente, por meio do aplicativo digital Sicoob Moob.
Entre os cinco candidatos, Alexandre Soares foi o segundo mais votado, com 25,36% dos votos, adianta informação da assessoria de comunicação social da Coopedu/RN, em Natal.

Alto do Rodrigues: Possível caso de corrupção, tráfico de influência e dano ao erário é investigado

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A Promotoria de Justiça da comarca judicial com sede na cidade de Pendências, região do Vale do Açu, instaurou o Inquérito Civil nº 04.23.2019.0000030/2022-19 com o objetivo de investigar possível irregularidade na execução do programa Bolsa Aluguel que é custeado pelos cofres públicos do município de Alto do Rodrigues.
De acordo com a denúncia reportada ao Ministério Público do RN (MPRN) da comarca, o programa teria feito a transferência de renda para pessoas que não são necessitadas e, de um total de 200 pessoas beneficiadas, apenas umas 60 seriam realmente necessitadas, e as demais não.
O caso, caso venha a se confirmar efetivamente, caracterizaria crimes de corrupção, tráfico de influência e dano ao erário, conforme descreve a portaria que deu origem ao Inquérito Civil, assinada pelo promotor em exercício da comarca, bacharel Daniel Lobo Olímpio, que é o titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú.
Ainda de acordo com o texto da publicação trazida a público nesta quinta-feira (31) pelo Diário Oficial do Estado, a averiguação ministerial abrange “autoridades do município de Alto do Rodrigues, em especial o prefeito Abelardo Rodrigues Filho, a Secretária de Assistência Social, Flakeide Campos, e a Controladora do Município, Izabel Cristina”.

Nomeação: Advogado Daniel Maia é reconduzido como juiz substituto do TRE/RN

Imagem: Reprodução/TRE
O advogado Daniel Cabral Mariz Maia (foto) tomou posse nesta quarta-feira (30) como membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), na capital potiguar, para o biênio correspondente a 2022-2024.
O ato de nomeação foi assinado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e foi publicada no Diário Oficial da União, edição da última segunda-feira (28).
O presidente do TRE/RN, desembargador Gilson Barbosa, presidiu a solenidade.
O primeiro biênio como juiz substituto encerrou-se em novembro do ano passado.
Daniel Maia assume novamente o cargo na classe de jurista e já está convocado para participar da sessão da Corte marcada para esta quinta-feira (31), diz nota do site do TRE.

Ceasa/RN: Trabalhadores deverão ter seus RPVs creditados nas próximas semanas

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A Assessoria Jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN), na capital potiguar, comunica aos 43 trabalhadores da Central de Abastecimento S/A do RN (Ceasa/RN) integrantes da Ação Coletiva nº 0070300.76.2011.5.21.0006, que o Sindicato requereu a liberação dos créditos, na forma de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), em conta corrente dos beneficiários.
O requerimento foi feito ao Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Natal e a expectativa da entidade é que os créditos sejam depositados nas próximas semanas.
A Ação Coletiva ajuizada pelo Sindicato cobra a diferença salarial do dissídio coletivo de maio de 2010 até fevereiro de 2015, esclarece informação do portal virtual da entidade.
Para garantir a liberação dos RPVs, foi preciso que o Sindicato requeresse junto à Justiça o sequestro na conta única do Governo do Estado, bloqueando o valor de R$ 405 mil.

Guamaré: Transporte escolar de alunado da rede municipal é motivo de licitação pública

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O pregoeiro oficial da Prefeitura Municipal de Guamaré, cidade do setor salineiro polarizado por Macau, Kleuton Ferreira Martins, transmite, por meio de aviso veiculado nesta quinta-feira (31), pelo Diário Oficial do Estado do RN, que o Poder Executivo que estará realizando o Pregão Eletrônico nº 013/2022, às 8h30 do dia 13 de abril, uma quarta-feira.
Voltado para atendimento de demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o certame objetiva o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada nos serviços de locação de veículos para transporte escolar, sem motorista e sem combustível.
Demais esclarecimentos sobre o pregão podem ser obtidos pelo telefone (84) 99982-3647.

FPM: Depositada ontem, derradeira cota do mês de março totalizou mais de R$ 3,9 bilhões

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Após ter registrado redução na segunda transferência de março, ocorrida dia 18 passado, o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou crescimento e deixa a transferência constitucional do mês positiva.
Conforme mostra levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) o valor disponível nesta quarta-feira (30) foi de R$ 3.935.908.783,85, ou seja, 19,92% maior que o mesmo decêndio de 2021.
Com a retenção de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a terceira prestação de março de 2022 cai para R$ 3.148.727.027,08, registra informação do portal eletrônico da CNM.

Upanema: Prefeitura licitará aquisição de material de expediente para repartições municipais

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A Prefeitura Municipal de Upanema, cidade da região do Médio Oeste do RN, torna público o Pregão Eletrônico nº 007/2022, destinado à aquisição de material de expediente para atender a demanda das unidades administrativas da gestão pública local.
Conforme aviso estampado na edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial do Estado, o pregão será realizado no dia 12 de abril, uma terça-feira, às 9h, através do portal eletrônico da BBMNET.
O edital contendo maiores informações encontra-se a disposição na sede da Prefeitura e também ser solicitado pelo e-mail pregoes.upanema@gmail.com, frisa o anúncio, assinado pelo pregoeiro oficial do Poder Executivo, servidor Carlos Henrique Bezerra de Andrade.

TJRN: Gestão atual chega a R$ 45 milhões em pagamento de precatórios no trimestre

Imagem: Reprodução/TJRN
Um total de 662 credores foi beneficiado com o pagamento de precatórios no primeiro trimestre de 2022, segundo informações da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), em Natal.
Os valores pagos no período somam R$ 45,2 milhões, montante que corresponde à média mensal de R$ 15 milhões em pagamentos.
Foram atendidas 662 pessoas que aguardavam a quitação dos débitos contraídos por entes públicos e que transitaram em julgado.
A gestão atual do TJRN, sob a presidência do desembargador Vivaldo Pinheiro, iniciada em 07 de janeiro de 2021, pagou em 15 meses R$ 216,8 milhões em precatórios a um contingente global 2.992 credores.
Para ressaltar o desempenho do Poder Judiciário potiguar neste período, o que foi pago neste lapso temporal de pouco mais de um ano equivale, praticamente, a tudo o que foi pago no biênio 2017-2018, R$ 227,3 milhões.
No trimestre, a média diária de pessoas que receberam valores devidos pelo Poder Público nas esferas estadual e municipal é de 7,35 beneficiários, cita informe do site do TJRN.