sexta-feira, 31 de março de 2023

MPRN: Órgão elabora guia sobre processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares

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O Ministério Público do RN (MPRN) lançou um Guia de Perguntas e Respostas sobre o processo de escolha unificado para os Conselhos Tutelares (veja AQUI).
O intuito é auxiliar os promotores de Justiça que atuam com a temática da infância e juventude.
A eleição, nacional unificada, ocorrerá no mês de outubro.
O guia, em formato de e-book, traz perguntas e respostas referentes aos principais temas que dizem respeito ao processo de escolha e modelos de peças para subsidiar a atuação ministerial.
Além disso, frisa informação veiculada pelo portal virtual do MPRN, ainda agrega outros materiais, como o Guia de Atuação do Ministério Público na Fiscalização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com sede em Brasília.

Alto do Rodrigues: Avisos dão ciência da realização de três licitações no mês de maio

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A administração pública municipal de Alto do Rodrigues, região do Vale do Açu, fez uso da edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial do Estado para anunciar, por meio de avisos assinados pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Francisco Magno de Araújo da Silva, a realização de mais três procedimentos licitatórios.
A Concorrência nº 064/2023 ocorrerá às 8h do dia 02 de maio e tem por finalidade a contratação de empresa especializada em obras de engenharia para a execução da segunda etapa do sistema de esgotamento e das Estações Elevatórias números 01, 02 e 03 da cidade; a Concorrência nº 065/2023, definida para 8h do dia 03 de maio, se voltará para a contratação de empresa especializada em obras de engenharia para a execução de recuperação, capeamento e pavimentação asfáltica com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) em diversos logradouros da cidade; e, por fim, a Concorrência nº 066/2023, que será realizada às 8h do dia 04 de maio, objetiva a contratação de empresa para a execução de pavimentação a paralelepípedos em diversas artérias do município.

Operação Viúvas Fake: PF combate fraudes contra a Previdência Social no RN

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A Policial Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira (31) a Operação Viúvas Fake com o objetivo de combater fraudes contra a Previdência Social no RN.
Oito policiais federais e dois servidores da Coordenação de Inteligência Previdenciária, do Ministério da Previdência Social, cumprem dois mandados judiciais de busca e apreensão nas cidades de Natal e Nova Cruz, expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal do RN (JFRN)
As investigações, desenvolvidas no âmbito da Força-Tarefa Previdenciária no estado, tiveram início a partir de uma apuração de fraude em benefício de pensão por morte, auferido por suposta viúva, havendo ainda a notícia de que a envolvida seria agenciadora de aposentadorias indevidas mediante utilização de testemunhas e documentos falsos.
Ainda durante os levantamentos, a Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da PF e o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária no RN, conseguiram comprovar que uma irmã da suspeita igualmente se passava por viúva de beneficiário falecido e, além de auferir irregularmente pensão por morte, também recebia uma aposentadoria por idade, ambas obtidas de modo fraudulento.
A maneira de agir das mulheres investigadas consistia em simular união estável com homens falecidos que não apresentassem dependentes aptos ao recebimento de pensão, observando-se, inclusive, que uma delas conseguiu, mediante uso de escritura de doação inidônea, apropriar-se de bem imóvel de um dos finados beneficiários da Previdência.
Segundo relato da assessoria de imprensa da PF, de acordo com o cálculo referente aos benefícios identificados, as irmãs suspeitas causaram um prejuízo aproximado de R$ 262 mil ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas a desarticulação da fraude proporcionou uma economia da ordem de R$ 1,5 milhão, valores esses que seriam pagos futuramente aos beneficiários, caso o esquema não tivesse sido detectado.
Esse cálculo leva em conta a expectativa de sobrevida dos titulares, a partir das tabelas de mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conclui a informação.

Água: Caern fará manutenção para restabelecer abastecimento em cidades da região Sertão Central

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Oito cidades da região Sertão Central potiguar estão com o abastecimento de água suspenso nesta sexta-feira (31), por causa de uma ocorrência na estação de bombeamento da Adutora Sertão Central Cabugi (foto).
Será necessário realizar um serviço de manutenção eletromecânica na estação e as cidades afetadas são Angicos, Fernando Pedroza, Pedro Avelino, Lajes, Pedra Preta, Caiçara do Rio dos Ventos, Jardim de Angicos, Riachuelo e as comunidades de Mulungu e Cachoeira do Sapo.
A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) está trabalhando para restabelecer o fornecimento e a previsão é que o serviço seja concluído na noite deste sábado (1º), quando será então retomado o funcionamento do sistema.
Após a retomada, será necessário aguardar um prazo de até 72 horas para que todas as áreas afetadas estejam com o abastecimento normalizado, explica a informação da Caern.

Garantia Safra 2021-2022: Estado investe R$ 3,242 milhões e quita contrapartida do programa federal

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O Governo do Estado do RN realizou, na última terça-feira (29), a transferência bancária para o Governo Federal do valor total de R$ 1.556.010,00, soma referente à segunda parcela da contrapartida estadual para composição do programa Garantia Safra, exercício 2021-2022, que é pago às famílias rurais que comprovem prejuízos causados pela estiagem.
A quantia financeira corresponde às 15.255 famílias agricultoras, de 56 municípios (Região II), que aderiram ao seguro e, somado ao valor referente à Região I, a importância global do aporte é de R$ 3.242.172,00, destaca notícia da assessoria de comunicação do Governo do Estado.

Assú: Prontas propostas orçamentária e arquitetônica do Museu Popular de Educação e Cultura

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Já se encontra sobre a mesa da secretária estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, professora Socorro Batista, em Natal, os esboços arquitetônico e orçamentário da proposta de implantação do Museu Popular de Educação e Cultura, que será localizado em Assú, mas que abrangerá todos os municípios que se situam dentro da área de jurisdição administrativa da 11ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc).
Quem transmite a notícia é o professor Victor Mendes (foto), supervisor de Cultura da 11ª Direc, que está à frente da coordenação geral do referido projeto museológico.
Ele tenciona promover uma ampla explanação acerca da realização, que possui um orçamento estimado em aproximadamente R$ 250 mil, juntamente com a apresentação da proposta de inventário participativo, num evento inicialmente previsto para o dia 19 de abril próximo, uma quarta-feira, nas dependências do Cine Teatro Pedro Amorim, localizado no centro da cidade.

Seridó: Abastecimento da cidade de Currais Novos será retomado neste sábado

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A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) está trabalhando para restabelecer o abastecimento de água em Currais Novos, região do Seridó, nesta sexta-feira (31).
A suspensão no suprimento se deu por causa do rompimento de tubulação de amianto, ocorrido durante o período da manhã.
Conforme notícia oriunda da assessoria de imprensa, a previsão é que o serviço de retirada do vazamento seja concluído na tarde deste sábado (1º), com a imediata retomada do fornecimento hídrico para toda a cidade.
Para que o fornecimento esteja completamente normalizado em toda a cidade, será necessário aguardar um prazo de até 72 horas, finaliza a informação da companhia.

Jucurutu: MPF ajuíza ACP para solução emergencial de dano no acesso à Serra de João do Vale

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a CLPT Construtora pedindo, liminarmente, que seja executada uma solução emergencial, a fim de reparar o dano causado na estrada de acesso à Serra de João do Vale pelas chuvas do último dia 29, quando houve o rompimento de açude construído no local pelas empresas.
De acordo com nota da assessoria de imprensa da Procuradoria da República do RN (PR/RN), em Natal, a ação também foi ajuizada contra o município de Jucurutu e o Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER/RN), com a solicitação de que eles promovam, nos quatro quilômetros terminais da estrada que liga o centro urbano de Jucurutu ao distrito da Serra de João do Vale, todas as medidas necessárias, incluindo os serviços de pavimentação, e que garantam condições mínimas de segurança e trafegabilidade aos usuários do trecho rodoviário.
De autoria da procuradora da República Maria Clara Lucena Dutra de Almeida, a ACP teve origem em Inquérito Civil instaurado na Procuradoria da República na cidade de Caicó.

BNB: Conselho de Administração aprova criação da superintendência estadual do ES

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O Conselho de Administração do Banco do Nordeste (BNB) aprovou em reunião nesta quinta-feira (30) a criação da superintendência estadual da instituição no ES, que ficará sediada em Vitória.
A unidade deve ser implantada em abril.
Até então, os negócios contratados no estado eram geridos pela superintendência de MG e ES, em Montes Claros (MG).
Agora, destaca informação proveniente da assessoria de imprensa do BNB, o estado capixaba passa a contar com um superintendente e uma equipe de assessores exclusivos.

Chuvas: Parada na Adutora Jerônimo Rosado afeta abastecimento em Assú e Mossoró

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A cidade de Assú e alguns bairros de Mossoró estão com o abastecimento hídrico suspenso desde a noite dessa quinta-feira (30), em razão da parada na Adutora Jerônimo Rosado.
As intensas chuvas registradas esta semana na região fizeram com que a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) tivesse que parar o sistema, a fim de garantir a qualidade da água na captação da adutora, visto que a chuva influi na turbidez do manancial.
De acordo com informação da assessoria de imprensa da companhia, em Natal, a previsão é que a adutora volta a funcionar no final da tarde desta sexta-feira (31), havendo então a retomada do abastecimento.
No entanto, esclarece a companhia, é necessário aguardar um prazo de até 72 horas para que o fornecimento esteja completamente normalizado em todas as áreas atingidas.

Resolução: Câmara de Vereadores de Assú define composição de comissões permanentes da Casa

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Com o objetivo de instituir as comissões permanentes do Poder Legislativo municipal de Assú com referência ao biênio 2023-2024, a mesa diretora da Câmara de Vereadores publicou a Resolução nº 04/2023, que tem cópia exibida na edição de quinta-feira (30) do Diário Oficial do Município, medida que está em consonância com o artigo 74 do Regimento Interno do Parlamento.
Compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação os vereadores Delkiza Alves Cavalcante, presidente; Sônia Maria de França; e, Karielle Soares Medeiros Nunes (titulares); Waldson Henrique Pereira Bezerra e Paulo Sérgio da Silva (suplentes).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira tem como membros os seguintes vereadores: Francisco de Assis Souto, que ocupará a atribuição de presidente; Beatriz Rodrigues da Silva Vale; e, Lucianny Edja Guerra de Massena (titulares); Paulo César de Brito e José Valterlanio de Souza (suplentes).
Segundo o texto da medida do dia 24 de março corrente, os componentes da Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos são: João Paulo Primeiro Fernandes de Castro, presidente; Paulo Sérgio da Silva; e, João Batista de Souza Júnior (titulares); Lucianny Edja Guerra de Massena e Sônia Maria de França (suplentes).

IFRN: Instituto promove em abril seminário para apresentação do Escritório de Projetos

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), por meio do Escritório de Projetos e Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Prodes), realizará, no dia 14 de abril próximo, uma sexta-feira, o primeiro Seminário do Escritório de Projetos da instituição de ensino.
A programação começa a partir das 8h30, no auditório da Reitoria do IFRN, na capital do estado.
A atividade visa a apresentação do Escritório de Projetos como novo setor de prospecção de oportunidades para projetos e captação de recursos extraorçamentários para o Instituto; na orientação de servidores do Instituto para oportunidades externas e elaboração de propostas; e, socialização de projetos, com a apresentação de cases de sucesso desenvolvidos no Instituto.
Conforme nota do site do IFRN, o público-alvo do evento são servidores do órgão e da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern).

Assú: Portaria nomeia novos membros e diretoria do CMDCA para o biênio 2023-2025

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Foram oficialmente nomeados os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Assú.
A medida administrativa com este propósito - a Portaria nº 176/2023 - teve divulgação no Diário Oficial do Município de Assú de quinta-feira (30).
Os novos conselheiros desempenharão mandato correspondente ao período 2023 a 2025.
A composição do colegiado reúne representantes de organismos governamentais - secretarias municipais de Governo, Educação e Cultura, Saúde, Esportes e Juventude, Finanças, Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação - e não governamentais - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assú (APAE), Associação dos Moradores dos Bairros Frutilândia I, II e Fulô do Mato (AMBFFM), 13º Grupo de Escoteiros Maxwell de Barros Machado, 28º Grupo de Escoteiros Nossa Senhora das Vitórias e Associação Assuense de Taekwondo (AAT).
O ato também formalizou a nomeação da nova diretoria do CMDCA para o citado biênio 2023-2025, com esta constituição: presidente, Jaio Antônio Sobrinho; vice-presidente, Brenda Lorany Martins Santana; e, secretária, Maria Lidiane Araújo da Fonsêca.

AGE: Servidores da Emparn vão debater proposta oficial sobre reposição de perdas salariais

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O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN) convoca os trabalhadores da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) para participar de uma nova Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da categoria.
A atividade será realizada em 04 de abril, próxima terça-feira, com primeira chamada às 10h, e ocorrerá na sede da empresa, em Parnamirim, na Grande Natal.
Durante a referida AGE, a categoria vai debater uma proposta apresentada pelo Governo Fátima Bezerra relativa à reposição de perdas salariais acumuladas em 2021 sobre verbas incorporadas do salário-base, no índice de 10,06%, assunto relativo ao Processo nº 0000432.16.2022.0009, conforme antecipa informação exposta por intermédio do portal virtual do órgão sindical na internet.

Contrato: Aditivo provoca acréscimo de valor total contrato de R$ 83 milhões para R$ 85 milhões

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No exemplar desta sexta-feira (31) do Diário Oficial do Estado é veiculada cópia do extrato do terceiro termo aditivo ao Contrato n
º 055/2022, cuja finalidade é a execução da obra de recuperação e alargamento da rodovia estadual RN-233, a partir do município de Assú até a divisa rodoviária do RN e da PB, abrangendo a rodovia federal BR-304 em Assú; a cidade de Paraú; e, a BR-226, em Triunfo Potiguar.
Empreendimento de responsabilidade do Governo do Estado, financiado pelo Banco Mundial, via projeto Governo Cidadão, o serviço de engenharia é realizado pela Construtora Luiz Costa Ltda.
Conforme o extrato, os prazos de execução e vigência do contrato ficam acrescidos em mais 35 dias, passando de 25 de junho para 30 de julho deste ano.
O acréscimo quantitativo de serviços repercute numa alteração orçamentária e financeira que importará num aumento equivalente a 2,43% sobre a quantia original do contrato, correspondente ao valor de R$ 1.800.550,60.
Ainda de acordo com a publicação, as alterações decorrentes da readequação dos serviços e valores importará num reflexo a maior em relação à importância contratual original, o qual passará de R$ 83.365.576,73 ao valor readequado de R$ 85.166.127,33.

Judiciário: Sessão ordinária da Câmara Criminal do dia 04 próximo terá início às 14h

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A Presidência da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), em Natal, a cargo do desembargador Saraiva Sobrinho, torna público que, “por motivo superveniente”, a sessão ordinária deste órgão julgador, na próxima terça-feira (04), terá início às 14h.
A mencionada reunião ocorrerá na sede do Poder Judiciário norte-rio-grandense, de acordo com a informação institucional, antecipada pela página eletrônica do TJRN na rede internacional de computadores.

Assú: Empresa requer LRO para atividade de fabricação de embalagens plásticas

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A empresa Manancial Indústria e Comércio Ltda., cuja sede se encontra na cidade de 
Assú, que tem como nome de fantasia Água Manancial, anuncia que está pleiteando ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), na capital do estado, uma Licença de Regularização de Operação (LRO).
O comunicado ocorreu mediante a publicação de aviso, assinado pelo diretor da empresa, Márcio Roberto Rocha Ferreira, publicado na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial do Estado.
O referido licenciamento requerido diz respeito à atividade de fabricação de embalagens plásticas numa área de 288 metros quadrados (m²), na rodovia federal BR-304, altura do Quilômetro 96, nº 12, na comunidade rural de Olho D’Água do Mato, localizada no município de Assú.

BNB: Instituição financeira financia pesquisa para reduzir custos no tratamento de diabetes

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O Banco do Nordeste (BNB) liberou neste mês de março a primeira parcela no valor de R$ 200 mil do total de R$ 302 mil voltados a financiar o desenvolvimento de uma pomada para tratamento de úlceras nos pés de pacientes com diabetes.
A solução terá sua pesquisa baseada nos laboratórios da Universidade Estadual do CE (Uece) e os testes serão no ambulatório de pé diabético, do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão do CE (CIDH), sediado em Fortaleza.
Informação da assessoria de imprensa frisa que os recursos não reembolsáveis são do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação (Fundeci).

quinta-feira, 30 de março de 2023

Luto: ALRN emite Nota de Pesar pela morte do ex-deputado Raimundo Fernandes

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A Assembleia Legislativa do RN (ALRN), em nome do presidente Ezequiel Ferreira e dos 23 deputados estaduais, lamentou, por meio de Nota de Pesar, o falecimento do ex-deputado estadual Raimundo Nonato Pessoa Fernandes, 80 anos, em decorrência de um acidente doméstico na escada de sua residência, na capital do estado.
 
A Nota de Pesar é completada com a seguinte redação: o deputado Raimundo nasceu no município de São Miguel em 11 de julho de 1942. Auditor fiscal, foi deputado estadual durante oito mandatos e por mais de 40 anos dedicou-se ao trabalho no Legislativo Estadual. Iniciou sua extensa trajetória no legislativo em 1982, na 53ª Legislatura. Foi deputado Constituinte em 1989 e presidiu a Assembleia Legislativa entre os anos de 1993 a 1995. Nas eleições de 1994, Raimundo foi candidato ao Senado da República nas eleições estaduais, período em que sua esposa Nirinha Fernandes o substituiu na cadeira de deputada no Legislativo estadual. Em abril de 2009, afastou-se do exercício parlamentar e assumiu o cargo de Secretário de Estado da Articulação com os Municípios, cargo este que o credenciou como defensor dos municípios por toda sua história como político e representante do povo no Rio Grande do Norte. No último mandato, concluído em janeiro de 2023, presidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), espaço recolhido pelo destaque e tramitação de todas as matérias do Parlamento. Raimundo Nonato Pessoa Fernandes era um apaixonado por suas raízes. Prefeito do município de São Miguel entre 1977 e 1982, governou o Rio Grande do Norte de maneira interina neste mesmo período. Seu gabinete estava sempre de porta aberta para a população, principalmente a população da “Tromba do Elefante” composta por municípios do Alto Oeste, do Médio Oeste e do Potengi, onde o deputado Raimundo tinha base política. Raimundo deixa a esposa Maria Gisenira Diógenes de Freitas Fernandes, carinhosamente chamada por ele de Nirinha, e a filha, Patrícia.

Assú: Entrega de peixe na Semana Santa a atendidos pelo Bolsa Família foi aprovada pelo CMAS

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No exemplar do dia 28, terça-feira, do Diário Oficial do Município de Assú, se registrou a publicação de cópia da Resolução nº 006/2023, assinada por Thayse Pricily Oliveira Moura, vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
A medida dispõe sobre a aprovação da entrega do pescado, durante o período da Semana Santa deste ano, pela Prefeitura de Assú, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, para as famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família em Assú.
A distribuição do pescado está definida para os próximos dias 03 e 04 de abril.
Conforme o documento, a aprovação se observou de forma unânime, por ocasião de reunião ordinária do CMAS vivida na citada terça-feira, pela manhã, na sede da Secretaria.

Sábado: Assembleia Extraordinária arrecada alimentos para o Programa Mesa Brasil do Sesc/RN

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O Programa Mesa Brasil do Serviço Social do Comércio no RN (Sesc/RN) estará recebendo doações dos inscritos do evento denominado Assembleia Extraordinária, que acontece no dia 1º de abril, sábado próximo, no auditório da Arena das Dunas, em Natal.
Segundo nota do site da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio/RN), o encontro é voltado para gestores de condomínios, síndicos profissionais e fornecedores, com palestras, painéis, workshops e debates abertos com palestrantes regionais e nacionais, especialistas em questões condominiais.
Para garantir a participação no evento, acrescenta a informação, é preciso adquirir o ingresso através da plataforma digital Sympla e realizar a doação de um quilo de alimento não perecível, que serão repassados para instituições sociais cadastradas no âmbito do Programa Mesa Brasil, do Sesc/RN.

Raimundo Fernandes: Governo do Estado manifesta pesar e decreta luto oficial pela morte do ex-deputado

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O Governo do Estado decretou luto de três dias em decorrência do falecimento do ex-deputado estadual Raimundo Nonato Pessoa Fernandes (foto), 80 anos, ocorrido nesta quinta-feira (30), em Natal.
Por intermédio da assessoria de comunicação social, a gestão estadual publicou Nota de Pesar pelo óbito do ex-parlamentar estadual, que não se reelegeu nas Eleições 2022, tendo somado um total de 33.085 votos.
 
Neste momento de grande consternação, o governo estadual solidariza-se com a dor da esposa Maria Gisenira Diógenes de Freitas Fernandes, carinhosamente chamada de Nirinha, a filha, Patrícia, e todos os familiares e amigos, desejando que todos encontrem conforto nessa hora de dor e saudade. Auditor fiscal, Raimundo Fernandes foi deputado estadual durante oito mandatos e por mais de 40 anos dedicou-se ao trabalho no Legislativo, deixando para o estado do Rio Grande do Norte um exemplo de perseverança e dedicação diante das adversidades da vida e da luta, além de um elevado senso de responsabilidade frente às atividades colocadas sob sua responsabilidade. Seu exemplo estará sempre presente e seu nome está inscrito entre os que dedicaram o melhor de sua vida ao bem comum.

MJSP: Ministério lança Pronasci II em Natal e João Pessoa nesta sexta-feira

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) convida para o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II), nesta sexta-feira (31), em Natal e em João Pessoa (PB).
O evento oficial contará com a presença do ministro Flávio Dino e as cerimônias ocorrerão às 12h e às 15h, respectivamente.
Na ocasião, adianta informação da assessoria de comunicação do MJSP, serão entregues equipamentos e serviços, em parceria com os governos estaduais do RN e PB.

UERN: Avaliação Institucional referente ao semestre 2022.2 é prorrogada até o dia 14 de abril

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A Comissão Própria de Avaliação (CPA), da Universidade do Estado do RN (UERN), prorrogou até 14 de abril próximo, uma sexta-feira, a avaliação institucional referente ao semestre letivo 2022.2.
Voltada para discentes e servidores, os questionários deverão ser respondidos através da Plataforma Íntegra, na internet.
Conforme texto do site da UERN, o processo de avaliação segue as diretrizes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior do Ministério da Educação (Sinaes), assim como do Conselho Estadual de Educação do RN (CEE/RN), e é conduzido pela CPA, com participação ativa da Assessoria de Avaliação Institucional (AAI).

Remuneração: Governo do Estado conclui pagamento do mês de março nesta sexta-feira

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O Governo do Estado do RN conclui nesta sexta-feira (31) o pagamento salarial correspondente à folha de março para servidores ativos, inativos e pensionistas.
Quase metade do funcionalismo público estadual já recebeu o salário integral no último dia 15 deste mês.
Segundo nota institucional produzida pela assessoria de comunicação social do Governo do Estado, na capital potiguar, “amanhecerá na conta dos servidores os 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil (valor bruto), correspondentes a 41 mil servidores, e o salário integral dos 23 mil trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios, totalizando mais de R$ 229 milhões de uma folha total de R$ 587 milhões”.