Resultado: Mega da Virada é dividida entre 52 apostas; veja os números sorteados

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A Mega-Sena da Virada sorteou, na noite desta segunda-feira (31), o prêmio da última extração de 2018.

O valor total foi de R$ 302.536.382,66, conforme números divulgados pela Caixa Econômica Federal, adianta informação do portal Terra.

Veja os números sorteados: 05, 10, 12, 18, 25 e 33.

No total, 52 apostas acertaram os seis números da Mega-Sena da Virada e cada uma das vencedoras vai receber pouco mais de R$ 5,8 milhões dos mais de R$ 302,5 milhões.

DPE/RN: Instituição estadual registra aumento de mais de 15% nos procedimentos em 2018

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A Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) registrou um aumento de 15,86% no seu número de atendimentos.

A constatação está apresentada nos dados parciais de 2018, contabilizados até o mês de novembro, em comparação com o ano de 2017.

O relatório parcial foi divulgado dia 24 de dezembro em curso pela Corregedoria-Geral da DPE/RN, na capital potiguar, destaca informação do portal institucional do órgão.

De acordo com os dados, até novembro de 2018 foram realizados 133.434 procedimentos – entre atendimentos de defensores, assistentes sociais e psicólogos.

O número alcançado antes do fim do ano é 15,86% maior do que os 115.166 procedimentos realizado durante todo o ano de 2017.

O principal aumento foi registrado na área cível que registrou, durante os onze meses, 96.916 procedimentos, frente a 73.325 realizados no ano anterior.

Os índices registrados no relatório incluem as atividades dos Defensores Públicos individualmente, dos Núcleos Especializados, projetos institucionais e da assistência prestada pelas equipes multidisciplinares.

Presidência da República: 12 Chefes de Estado confirmam presença na posse de Jair Bolsonaro

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No primeiro dia do ano, o Brasil verá a posse do presidente Jair Bolsonaro na capital do país.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, 12 chefes de Estado confirmaram presença na cerimônia de Bolsonaro.

Sete deles são da América do Sul, número que representa mais da metade dos confirmados, destaca reportagem de Sara Rodrigues, da Agência do Rádio.

Evo Morales, presidente da Bolívia desde 2006 e Tabaré Vásquez, do Uruguai, são dois presidentes de posicionamentos diferentes ao de Bolsonaro.

Ambos governam os países com base na política de esquerda.

Ainda na América do Sul, está confirmada a presença do presidente Sebastián Piñera, presidente do Chile; Iván Duque Márquez, presidente da Colômbia; Mário Benítez, do Paraguai; e, Martín Vizcarra, do Peru.

A novidade é a presença de representantes da Hungria e Israel.

Viktor Órban é primeiro ministro da Hungria desde 2010.

Ele é líder de um partido nacionalista e conservador e defende barrar a entrada de muçulmanos não só na Hungria, mas em toda a Europa.

Já Benjamin Netanyahu é primeiro-ministro de Israel desde 2009.

Ele é investigado por suspeitas de corrupção e tem forte posicionamento no conflito com palestinos.

Outras autoridades confirmadas são: Mike Pompeo, secretário de Estado dos Estados Unidos; Marcelo Rebelo de Sousa, presidente de Portugal; e, Ji Bingxuan, vice-presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular do Governo Chinês.

Os presidentes da Venezuela, Cuba e Nicarágua não foram convidados para cerimônia.

De acordo com o futuro chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, o governo Bolsonaro aponta divergências ideológicas com os governos.

Angicos: Igreja Evangélica Assembleia de Deus celebrará chegada de 2019 com grande culto

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Com a chegada do ano novo, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Angicos, região Central do RN, se prepara para celebrar a passagem de ano com uma programação especial para quem quer agradecer por 2018 e celebrar 2019.

Referendado para ser realizado nesta segunda-feira (31), o Culto de Ano Novo está marcado para começar às 21h, no templo central da instituição evangélica, localizado na Avenida Senador Georgino Avelino, setor central da cidade, cita nota postada pelo blog Angicos Notícias.

Atualmente, a denominação evangélica cristã angicana é presidida pelo líder eclesiástico pastor Erivelton Fernandes.

Combustível: Subsídio chega ao fim e diesel sobe 2,5% nas refinarias a partir desta terça-feira

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A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (31) que o preço médio nacional de comercialização de diesel em suas refinarias subirá 2,5%, passando a ser R$ 1,8545 por litro.

O novo valor entra em vigor a partir de 0h desta terça-feira (1º), adianta a informação do portal Agência Brasil EBC.

O aumento decorre do fim do subsídio pactuado entre o Governo Federal e os caminhoneiros que lideraram a paralisação ocorrida no final de maio.

Na ocasião, milhares de veículos ficaram estacionados nas estradas e não distribuíram mercadorias, provocando desabastecimento de vários itens em todo o país, como combustível e alimentos.

Para superar o impasse, um dos pontos do acordo foi uma redução de R$ 0,46 do preço diesel nas refinarias.

Desse valor, R$ 0,16 foram obtidos por meio de redução de tributos, R$ 0,30 foram assegurados por meio do programa de subvenção que seria válido inicialmente por 60 dias.

Posteriormente, o Governo Federal decidiu prorrogá-lo até o fim do ano.

De acordo com nota divulgada pela Petrobras, apesar do aumento, o custo praticado nas refinarias será ainda 11,75% mais baixo do que era em 31 de maio, quando foi anunciado o último valor antes do subsídio entrar em vigor.

"Esta alteração é consequência da variação do câmbio e do preço internacional do diesel no período", informou a estatal.

Já considerando o reajuste, o preço médio do diesel comercializado pela Petrobras acumula queda de 2,1% em 12 meses.

O valor cobrado nas refinarias da estatal está atrelado, entre outras variáveis, a cotações internacionais do combustível e do câmbio.

Já o valor pago pelo consumidor nos postos de combustível agrega outros fatores como a incidência de tributos e as margens de lucro dos distribuidores e revendedores.

Royalties: Mossoró mantém liderança com receita superior a R$ 2,5 milhões em dezembro

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Um total de 23 cidades do RN consta no rol de municípios que mais foram beneficiados financeiramente com a transferência de recursos financeiros realizada pela Petrobras a título de indenização paras atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural neste mês de dezembro.

A relação de cidades e respectivos valores recebidos neste mês foi publicada pela Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP) e veio a público por meio do blog Guamaré News.

A maior arrecadação dentre as cidades coube a Mossoró: R$ 2.511.377,11.

A segunda colocação foi ocupada pelo município de Macau: R$ 1.898.288,65.

A terceira posição foi preenchida por Guamaré: R$ 1.700.620,58.

A lista ainda reúne mais oito cidades com receita superior a R$ 1 milhão: Areia Branca, Alto do Rodrigues, Carnaubais, Governador Dix-sept Rosado, Apodi, Assú, Upanema e Serra do Mel.

O Assú apareceu no 9º lugar com R$ 1.108.146,16.

Para visualizar toda a relação clique sobre a imagem que ilustra a postagem para ampliá-la.

Meta: Prefeito Gustavo Soares quer aumentar número de beneficiários de ações sociais

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O ano de 2019 marcará a expansão da quantidade de pessoas de baixa renda de todo o município do Assú que passará a ser beneficiária da política social executada pela Prefeitura do Assú através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.

Diante desta orientação do prefeito Gustavo Montenegro Soares (foto), a pasta já está ultimando todo um planejamento que visa atender a essa diretriz, frisa o secretário Carlos Júnior.

“O objetivo é incluir mais famílias vulneráveis no raio de ação do trabalho da gestão”, ressaltou.

Ele diz que dentro desta recomendação do chefe do Executivo assuense, será criado um núcleo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) na zona rural.

A partir daí serão duas unidades: a que abrangerá a área rural e a já existente e que compreende todo o perímetro urbano do Assú.

Além disso, informa o secretário, a Prefeitura aumentará o número de atendidos na nova pactuação que será firmada, chegando a 500 crianças e adolescentes abrangidos pelo SCFV.

Carlos Júnior declarou que dentro dos investimentos contínuos instruídos pelo prefeito Gustavo Soares, a pasta pretende instituir um programa que permita que, pelo menos uma vez por mês, a Secretaria possa deslocar seu pessoal e seus serviços aos bairros e comunidades.

A Prefeitura também adquirirá neste novo ano dois novos veículos que não apenas reforçarão a frota automotiva do órgão como potencializará a qualidade dos atendimentos voltados para todo o contingente de usuários do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em Assú.

Caraúbas: Festa do padroeiro da cidade em 2019 dedicará uma data para o Dia do Rock

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Assim como já ocorre na cidade de Mossoró, que inclui um dia disponibilizado para quem aprecia Rock e estilos musicais similares dentro do programa oficial do Mossoró Cidade Junina, no município de Caraúbas, Alto Oeste do RN, a 14ª edição da festa do padroeiro do público católico local, São Sebastião, reservará uma data para o Rock e subgêneros.

O Dia do Rock na festa do padroeiro de Caraúbas está previamente confirmado para 14 de janeiro próximo, uma segunda-feira, a partir de 20h, no centro da cidade.

As atrações são a banda Rock Drinkers, com um repertório calcado em clássicos do hard/heavy; e, o cantor Leo Sales, interpretando sucessos do rock nacional.

O itinerário oficial da festa social e religiosa acontecerá de 10 a 20 de janeiro de 2019.

Assú: Fruto de gestões de Gustavo Soares, aditivo garante repasse integral de recursos da feira-livre

Foi ampliada até o dia 31 de junho de 2019 a vigência e validade do Convênio nº 010/2017, firmado entre a Prefeitura Municipal do Assú e a Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE) correspondente ao Processo nº 149089/2017-2-SAPE, que teve por objetivo a utilização, pelo município, da emenda parlamentar com dotação de R$ 400 mil, aprovada no Orçamento Geral do Estado (OGE) por inciativa do deputado estadual George Soares, voltada para o projeto arquitetônico de completa remodelação estrutural da feira-livre do município, obra já em sua etapa de finalização.

Imagens: Marcos Costa/Assessoria

A dilatação contratual foi formalizada através do 2º Termo Aditivo ao referido convênio, do dia 27 deste mês, assinado pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares e o titular da SAPE, Guilherme Moraes Saldanha, publicado sábado (29), através do Diário Oficial do Estado.

Na prática o aditivo garante o amparo legal para que a SAPE efetue a transferência integral dos valores financeiros para o município do Assú.

O repasse complementar, segundo informação do secretário municipal de Obras Públicas, Marcelo Galvão, representa a importância de R$ 100 mil.

O valor global do convênio é de R$ 452.993,40, sendo R$ 400 mil correspondentes à participação do Governo do Estado, via SAPE, e R$ 52.993,40 relativos à contrapartida da Prefeitura Municipal.

No dia 06 de novembro passado, na sede da SAPE, em Natal, ocorreu a assinatura do documento legal, em ato que contou com a participação do prefeito Gustavo Soares; o titular da SAPE, Guilherme Saldanha; e, o autor da emenda, deputado George Soares (foto).

A proposta elaborada pela Prefeitura havia sido protocolada oficialmente na referida Secretaria Estadual no dia 11 de julho passado.

Sejuc/RN: Governo dispensa licitação para contratar empresa que promoverá processo seletivo

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A empresa Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) foi contratada pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania do RN (Sejuc/RN), para prestação de serviço de planejamento, elaboração, organização e execução do processo seletivo para o 2º Curso Específico de Formação Profissional (Cefap) para provimento de vagas para Agente Penitenciário.

O contrato possui valor global de R$ 16,9 mil, segundo o Termo de Dispensa de Licitação nº 024/2018, relativo ao Processo Administrativo nº 01010033.002408/2018-65, estampado por meio do exemplar de sábado (29) do Diário Oficial do Estado.

Com data de 28 de dezembro, o Termo é assinado pelo secretário adjunto da pasta estadual, Maiquel Anderson Cavalcante Mendes.

Jardim do Seridó: Inscrições para concurso com 35 vagas prosseguem até o dia 20 de janeiro

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A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó divulgou edital para concurso público nas áreas da educação, assistência social, saúde e prestação de serviços. 
Ao todo, são oferecidas 35 vagas para contratação imediata e cadastro reserva.

As provas são de níveis fundamental, médio e superior e os salários iniciais variam de R$ 954,00 a R$ 10 mil.

As inscrições iniciaram dia 20 de dezembro e seguem até 20 de janeiro de 2019, frisa a informação postada pelo portal da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern).

O investimento para a inscrição é de R$ 80,00 para os cargos de Nível Fundamental e Nível Médio e de R$ 100,00 para os cargos de Nível Superior.

O edital pode ser consultado no endereço virtual da Funcern, que é a responsável pela realização do concurso.

As vagas de Nível Fundamental são para auxiliar de serviços gerais, eletricista, encanador, coveiro, motorista e zelador.

As vagas de Nível Médio são para agente comunitário de saúde, agente administrativo, agente de endemias, auxiliar de consultório dentário, fiscal de obras, fiscal de tributos, técnico em enfermagem e guarda municipal.

Para Nível Superior as vagas são de assistente social, enfermeiro, fonoaudiólogo, médico clínico, médico ginecologista, nutricionista, odontólogo, psicólogo, professor do ensino infantil e professor de matemática.

A jornada de trabalho para todos os cargos é de 40 horas semanais ou por escala de plantão, respeitada as exceções contidas em legislação específica e observada a proporção entre a carga horária cumprida e remuneração fixada para o cargo.

Das vagas destinadas a cada cargo, 5% serão providas para candidatos com deficiência.

Governo do Estado: Posse oficial dos novos secretários ocorrerá quarta-feira à tarde

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Está confirmado para esta terça-feira (1º) o ato formal de posse da governadora e do vice-governador eleitos, respectivamente, Fátima Bezerra (PT) e Antenor Roberto (PCdoB).

A solenidade acontecerá às 19h na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, na capital do estado.

No dia seguinte, quarta-feira (02), está definida a cerimônia de posse dos novos secretários estaduais, no mesmo local, às 14h30, conforme anunciado através do convite que está sendo repassado à imprensa potiguar pela assessoria de comunicação social do Governo do Estado.

Solicitação: Corpo de padre Gerônimo Dantas será doado para fins de estudos científicos

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O cadáver do padre Gerônimo Dantas (foto), que faleceu sábado passado (29) na cidade de Santa Cruz, região Agreste potiguar, não será sepultado.

O corpo do pároco será entregue ao Departamento de Morfologia, do Centro de Biociências, da Universidade Federal do RN (UFRN), em cumprimento ao seu desejo, manifesto e documentado em vida, através de Declaração de Doação Testamental, de que ao falecer seu corpo fosse doado para a realização de estudos e pesquisas.

O velório terá início às 14h, desta segunda-feira (31), na Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz, onde também será celebrada a missa exequial, às 15h, sob a presidência do arcebispo da Arquidiocese de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha.

O padre Gerônimo Dantas nasceu no dia 31 de janeiro de 1977, em Macaíba, região da Grande Natal, e foi ordenado sacerdote em 14 de setembro 2007. 
Depois de sua ordenação, desempenhou atividades ministeriais na Arquidiocese de Natal e na Diocese de Mossoró.

Em Assú, entre 2011 e 2012, esteve à frente da administração da paróquia de Irmã Lindalva & São Cristóvão, no bairro da Cohab.

FAERN: Presidente parabeniza governadora eleita por manutenção de titular da SAPE/RN

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A permanência do atual secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (SAPE/RN), Guilherme Saldanha, na equipe de primeiro escalão da governadora eleita Fátima Bezerra (PT) mereceu manifestação de aplauso por parte da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (FAERN).

Foi na forma de nota oficial assinada pelo presidente da instituição, José Álvares Vieira.

Leia:

A Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte – FAERN, entidade que representa o setor agropecuário potiguar, vem publicamente parabenizar a Governadora Eleita, Fátima Bezerra, pela escolha do Engenheiro Agrônomo Guilherme Saldanha para continuar à frente da Pasta da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Rio Grande do Norte – SAPE. Para a FAERN, a manutenção do atual Secretário de Agricultura não só representa um ato de meritocracia, mas também sinal claro que o setor agropecuário potiguar continuará sendo bem representado no Governo Estadual. Por fim, a FAERN mantém o compromisso de continuar contribuindo com o Estado do Rio Grande do Norte, na construção de uma política agrícola que venha beneficiar todo o setor produtivo rural.

Resolução: Medida publicada sábado objetivou modificar a Resolução Conjunta nº 001/2018

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O procurador geral de Justiça do RN, Eudo Rodrigues Leite, e o corregedor geral do Ministério Público do RN (MPRN), Anísio Marinho Neto, chancelam o teor da Resolução Conjunta nº 003/2018, que teve por finalidade alterar outra medida semelhante: a Resolução Conjunta nº 001/2010.

O ato teve publicação sábado passado (29) através do Diário Oficial do Estado.

Por força da medida, a Resolução Conjunta nº 001 passa a vigorar com a seguinte redação em seu art. 2º, inciso V: “Aptidão física, psicológica e mental para o exercício do cargo de Promotor de Justiça”.

O parágrafo 5º passa a ser lido com o seguinte texto: “O Promotor de Justiça em processo de vitaliciamento será acompanhado e avaliado periodicamente, no que se refere ao inciso V, mediante a emissão de laudos elaborados por uma equipe multidisciplinar oficial ou credenciada ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte”.

Por sua vez, o parágrafo único do art. 14 passou a ter este conteúdo: “O Promotor de Justiça em estágio probatório deverá participar de pelo menos 3 (três) sessões do Tribunal do Júri, comprovadas perante a Corregedoria-Geral do Ministério Público, nos termos do caput deste artigo e antes de restarem 3 (três) meses para o término do período do estágio probatório”.

O procedimento levou em consideração que a Resolução Conjunta n° 001/2010 regulamentou, no âmbito do MPRN, o estágio probatório e a adaptação na carreira dos membros; e, a necessidade de aperfeiçoamento dos critérios de avaliação dos membros ministeriais em estágio probatório, conforme determinação e recomendação apregoadas pela Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no Relatório Conclusivo de Correição realizada nos Órgãos de Controle Disciplinar nas Unidades do MPRN, no ano de 2017.

Congresso Nacional: Medida Provisória prorroga prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural

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O Congresso Nacional, em Brasília, recebeu a Medida Provisória nº 867/18, que prorrogou o prazo para a inscrição de propriedades e posses rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A Medida Provisória prorroga até 31 de dezembro de 2019 o prazo para requerer inscrição no cadastro, condição obrigatória para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

O prazo terminaria nesta segunda-feira (31), salienta informação publicada pelo portal da Agência Câmara de Notícias.

Em maio, o presidente Michel Temer havia assinado o Decreto nº 9.395/18, estabelecendo o último dia de 2018 como data limite para os agricultores se inscreverem no CAR.

A Medida Provisória altera o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/12), que estabeleceu a inscrição no CAR como "condição obrigatória" para adesão ao PRA, que regulamenta a adequação de Áreas de Proteção Permanente (APP) e de Reserva Legal de propriedades rurais por meio de recuperação ou compensação.

A Medida Provisória será analisada primeiro em uma comissão mista.

É nessa fase em que são realizadas as audiências públicas e apresentadas as emendas de deputados e senadores.

O parecer aprovado é votado posteriormente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

ALRN: Presidente da Casa Legislativa revoga licitações que estavam sendo programadas

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Alguns procedimentos licitatórios que haviam sido agendados na esfera da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) foram revogados.

Os avisos de revogação, assinados pelo presidente do Poder Legislativo, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) ilustram a edição de sábado (29) do Diário Oficial do Estado.

A medida atingiu o Processo Licitatório nº 2.064/2018 e consequentemente o Pregão nº 034/2018, cujo objeto trata de prestação de serviço de eventos, incluindo locação de espaço e serviço de buffet; o Processo Licitatório nº 4.012/2018 e consequentemente o Pregão nº 035/2018, cujo objeto trata de cessão de direito de uso de sistemas integrados de orçamento, finanças e contabilidade pública, licitação, compras e contratos, patrimônio, almoxarifado, protocolo geral, acompanhamento financeiro dos serviços de publicidade e elaboração e acompanhamento de emendas; o Processo Licitatório nº 1.726/2018 e consequentemente a Concorrência nº 01/2018, cujo objeto trata de serviços de engenharia com vistas à manutenção preventiva e corretiva predial do edifício sede e anexos da ALRN; e, o Processo Licitatório nº 1.913/2018 e consequentemente a Concorrência nº 02/2018, cujo objeto trata de contratação de serviços de publicidade.

A providência levou em conta, dentre outros pontos, que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019, trouxe a redução de 3,91% do orçamento da ALRN, além de outras frustrações orçamentário-financeiras advindas da redução de repasses dos duodécimos referentes ao corrente exercício e anteriores; e, a necessidade de revisar as licitações da ALRN para adequá-las à nova realidade dada pela LOA 2019.

OAB/RN: Instituição lança cartilha sobre autorização de viagens de crianças e adolescentes

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A Comissão da Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), presidida por Paulo César Costa, em parceria com a Comissão de Turismo, presidida por João Victor Pereira, lançou quinta-feira (27) na capital do estado a Cartilha sobre Orientação e Autorização de Viagens Nacionais e Internacionais para Crianças e Adolescentes.

O fato teve registro na forma de nota veiculada pela página eletrônica da OAB potiguar.

O lançamento aconteceu no anexo da Vara da Infância e Juventude e no Posto de Fiscalização e Atendimento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), localizados no Terminal Rodoviário de Natal.

Na ocasião, além da distribuição da cartilha para o público, foram repassadas informações sobre a importância da proteção e regularização das viagens de crianças e adolescentes.

Confira AQUI o conteúdo do Guia de Orientação sobre Autorização de Viagens.

Natal: Líderes cooperativistas reúnem-se com equipe de transição do Governo do Estado

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Em reunião com o coordenador da equipe de transição do Governo do Estado, o presidente da Organização das Cooperativas do Estado do RN (Ocern) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do RN (Sescoop/RN), Roberto Coelho, entregou ao vice-governador eleito, Antenor Roberto Soares de Medeiros, um documento com o panorama do cooperativismo do estado.

O objetivo, frisa a nota publicada através do pórtico virtual do Sescoop/RN, é apresentar e contribuir com informações técnicas e precisas sobre o cooperativismo potiguar e iniciar o debate para construção de políticas públicas em prol do desenvolvimento das cooperativas do estado.

Roberto Coelho destacou que as cooperativas podem dar uma grande contribuição ao RN como instrumentos de desenvolvimento de políticas públicas em vários setores da economia como, saúde, educação, transporte, agricultura, infraestrutura, crédito, construção civil, entre outros.

Adiantou que a intenção é fornecer essas informações ao Governo do Estado para que trabalhemos em conjunto para o desenvolvimento do RN.

Dirigentes, personalidades e membros dos Conselhos da Ocern e Secoop/RN participaram do encontro.

TSE: Ouvidoria realizou mais de 146 mil atendimentos durante este ano de 2018

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Cidadãos e eleitores têm à disposição um canal direto de comunicação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Ouvidoria da Corte.

As demandas chegam por e-mail, telefone, cartas, e até mesmo pela página do TSE no Facebook.

Outra forma de enviar consultas, sugestões, questionamentos, reclamações e críticas é preenchendo formulário disponível no site do Tribunal, na seção da Ouvidoria.

Em 2018, foram atendidas 146.060 solicitações, registra informação postada por meio do portal virtual do TSE.

Desse total, 108.398, ou seja, 74,21%, chegaram em outubro, mês em que foram realizados os 1º e 2º turnos das Eleições 2018.

Após outubro, o mês mais demandado foi setembro, que recebeu 8.216 solicitações, 5,63% do total.

Pedidos de informação concentram a maior das demandas recebidas.

Como regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral, como fazer a justificativa eleitoral, obter certidão de quitação de crimes eleitorais e o título de eleitor foram os assuntos mais demandados.

Esclarecimentos sobre o trabalho de mesários, fake news, entre outros, também foram solicitados.

Após os pedidos de informação, as demandas concentram-se, nessa ordem, em reclamações, denúncias, sugestões e solicitações apresentadas com base na Lei de Acesso à Informação.

Cerca de 85% do público atendido avalia positivamente o serviço prestado pelo TSE.

Os cidadãos que mais enviam solicitações têm de 19 a 59 anos e trabalham em empresas privadas.

SP, RJ e MG são os estados de onde chegam mais demandas.

A página da Ouvidoria informa que o serviço não encaminha denúncias de crimes, que devem ser comunicados ao Ministério Público ou à polícia, e não responde a reclamações, críticas ou denúncias anônimas.

Também não são realizados serviços de consultoria jurídica.

A Ouvidoria do TSE pode ser acessada pela internet e pelo telefone do Disque-Eleitor: (61) 3030-8700.

Idiarn: Direção constitui Comissão de Inventário de Bens composta por três funcionários

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Pela Portaria nº 04/2018, do dia 28 de dezembro corrente, o diretor-geral do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), Camillo Collier Neto (foto), nomeou os membros que constituem a Comissão de Inventário de Bens do órgão estadual.

O procedimento administrativo teve veiculação sábado (29) através do Diário Oficial do Estado.

Os integrantes da comissão são três servidores efetivos do Instituto.

São eles: presidente, Débora América Frezza Villar de Araújo; secretário, Bernardo Ramos de Barros Dias; e, componente, Allyson Regis Praxedes Moreira.

UFRN: Programa de Pós-graduação inscreve para doutorado até o dia 15 de janeiro

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O Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Inovação Tecnológica em Medicamentos (PGDITM) das universidades federais do RN (UFRN), do CE (UFC), e Rural de PE (UFRPE) estão em associação para promover seleção do curso de doutorado.

As inscrições seguem abertas até o dia 15 de janeiro de 2019, uma terça-feira, destaca informação publicada através da página eletrônica da UFRN.

Elas devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa), onde o candidato deve anexar a documentação solicitada.

O processo de seleção acontece entre os dias 04 e 28 de fevereiro de 2019, e consiste nas seguintes etapas:  análise do projeto escrito, apresentação e defesa do projeto de pesquisa e avaliação do currículo Lattes do candidato.

São oferecidas até 20 vagas para ingresso no semestre 2019.1.

ZPE do Sertão: Concretização do empreendimento foi promessa de Robinson Faria não cumprida

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A implantação da Zona de Processamento de Exportação do Vale do Açu, a conhecida ZPE do Sertão, que seria localizada no município do Assú, entrou no rol de compromissos que foram assumidos publicamente pelo então candidato e atual governador Robinson Faria e que não foram materializados agora que a administração está sendo finalizada.

A ZPE do Sertão foi uma proposta sonhada e projetada pelo falecido consultor britânico Brian Tipler (foto) e que, inicialmente, foi abraçada pela administração municipal em Assú, na gestão do ex-prefeito Ronaldo Soares.

Na campanha, Robinson Faria fez promessas específicas em um programa de governo registrado no Tribunal superior Eleitoral (TSE), em entrevistas e debates.

O portal G1 RN fez um levantamento dos pontos que foram honrados, os que não se tornaram realidade e os que foram resgatados parcialmente.

Veja AQUI.

Governo Cidadão: Aviso autoriza recomeço de obras físicas da Central do Cidadão de Macau

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O atual secretário extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo, do Governo do Estado, Jader Torres, assina o Aviso de Reinício das Obras relativo ao Processo nº 15283/2017-1, alçada do projeto Governo Cidadão, que é subvencionado financeiramente pelo Banco Mundial, publicado na edição de sábado (29) do Diário Oficial do Estado.

O comunicado, com data de 27 de dezembro em curso, estabelece que “considerando o teor do processo administrativo de nº 15283/2017-1, especialmente as justificativas técnicas constantes nos referidos autos, o Secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo, cujas atribuições foram conferidas pelo Decreto nº 26.599, de 27 de Janeiro de 2017, Jader Torres, resolve determinar o reinício das obras decorrentes do contrato de nº 145/2017, que objetiva a construção da Central do Cidadão de Macau/RN, sob a responsabilidade da empresa Azevedo Coelho Engenharia Ltda., devolvendo-se o prazo residual e consequentemente estabelecendo o reinício da vigência do referido contrato”.