|
Imagem: Ilustração |
O
Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação aos sindicatos de
trabalhadores rurais e colônias de pescadores de 23 municípios da região do
Seridó alertando para que haja maior rigor na emissão de certidões.
Diversos
casos de irregularidades têm chegado ao conhecimento do MPF, nos quais pessoas
se utilizam de declarações falsas para buscar benefícios do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) que são voltados exclusivamente para agricultores e
pescadores.
Além
dos sindicatos e colônias de pesca, também foram alvo da recomendação as
federações de Pescadores do RN (Fepern) e dos Trabalhadores Rurais,
Agricultores e Agricultoras Familiares do RN (Fetarn); bem como os gestores das
agências do INSS em Caicó, Jardim do Seridó, Currais Novos, Parelhas, e
Jucurutu.
A
Procuradoria da República localizada em Caicó tem recebido representações que
apontam a possível emissão de certidões e declarações falsas por parte de
sindicatos de trabalhadores rurais e colônias de pescadores dos municípios
pertencentes à sua área de atuação.
Nos
documentos, as entidades declaram a condição de agricultor ou pescador de
pessoas que, “em muitos dos casos, nunca
trabalharam na agricultura e pesca”.
Parte
das representações resultou na instauração de inquéritos policiais e até no
ajuizamento de ações penais.
O
objetivo com a recomendação, destaca informação expedida pela asse4ssoria de
imprensa do MPF potiguar, em Natal, é agir preventivamente e impedir que novos
casos continuem a surgir.
As
fraudes permitem que pessoas mal intencionadas tentem induzir o INSS e a
própria Justiça Federal a erro, podendo vir a obter benefícios rurais especiais
“em detrimento de quem os mereça”.
Já
quanto aos sindicatos e colônias, o MPF ressalta que – para a emissão das
certidões – é fundamental não haver dúvidas do que está sendo declarado,
principalmente com relação à condição de segurado especial e do período e local
onde o interessado diz ter desenvolvido atividades na agricultura ou na pesca.
As
entidades devem, antes de emitir os certificados, adotar medidas como ouvir
testemunhas e realizar visitas aos locais onde os interessados dizem trabalhar
ou ter trabalhado.
Também
devem enviar ao INSS, mensalmente, um relatório contendo a lista das certidões
ou declarações de atividade rural emitidas, incluindo detalhes como data de
expedição e nome dos sindicalizados.
O
MPF requer da Fepern e Fetarn que a recomendação seja adotada como procedimento
padrão a ser seguido pelos sindicatos e colônias de pescadores, tornando-se
obrigatória para os filiados às duas federações.
Os
municípios pertencentes à área de atuação da Procuradoria da República
instalada em Caicó são: Acari, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Cruzeta,
Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do
Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, Santana do Seridó, São
Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, São Vicente, Serra Negra do
Norte, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas.