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Imagem: Reprodução/OAB |
A
Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) tomou conhecimento de um caso de
violação de prerrogativas contra a advogada Iara Fernandes em atuação na cidade
de Assú e se manifestou por meio de Nota Oficial, assinada pelo presidente da
OAB potiguar, Aldo Medeiros, e pelos presidentes das seccionais da Ordem com sede em Assú e em Mossoró, respectivamente, Diego Souza e Diana Paula.Conforme
o texto da Nota Oficial publicada pelo site da instituição,
“o caso aconteceu na noite desta sexta-feira (27), quando a profissional
acompanhava um mandado de busca e apreensão na casa de um cliente. De acordo
com a advogada, a irmã de seu cliente relatou a falta de R$ 500 na contagem do
dinheiro apreendido e, ao informar isso na delegacia, a advogada foi acusada de
calúnia pelos policiais militares envolvidos na ação. Um Boletim de Ocorrência
contra a advogada foi registrado na Delegacia de Plantão de Mossoró. Tal ato
dos policiais fere a garantia de imunidade profissional da advocacia para
defender os direitos de seus clientes sem sofrer represálias. Ao tomar
conhecimento do caso, a OAB/RN, através da subseção de Mossoró, acionou o
Plantão de Prerrogativas para atuar nos atos praticados na delegacia e seguirá
acompanhando a situação e tomará as medidas necessárias para resguardar a
atuação da Advogada. O direito de defesa do cidadão, presente na Constituição
Federal, passa pela garantia das prerrogativas da advocacia de representar seu
cliente tanto em juízo, quanto fora dele. Por isso, a OAB segue firme em seu
propósito de assegurar que todos os advogados e advogadas possam exercer sua
profissão da melhor forma possível”.