Nota Oficial: OAB/RN se manifesta a respeito de caso de violação de prerrogativas em Assú

Imagem: Reprodução/OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) tomou conhecimento de um caso de violação de prerrogativas contra a advogada Iara Fernandes em atuação na cidade de Assú e se manifestou por meio de Nota Oficial, assinada pelo presidente da OAB potiguar, Aldo Medeiros, e pelos presidentes das seccionais da Ordem com sede em Assú e em Mossoró, respectivamente, Diego Souza e Diana Paula.

Conforme o texto da Nota Oficial publicada pelo site da instituição, “o caso aconteceu na noite desta sexta-feira (27), quando a profissional acompanhava um mandado de busca e apreensão na casa de um cliente. De acordo com a advogada, a irmã de seu cliente relatou a falta de R$ 500 na contagem do dinheiro apreendido e, ao informar isso na delegacia, a advogada foi acusada de calúnia pelos policiais militares envolvidos na ação. Um Boletim de Ocorrência contra a advogada foi registrado na Delegacia de Plantão de Mossoró. Tal ato dos policiais fere a garantia de imunidade profissional da advocacia para defender os direitos de seus clientes sem sofrer represálias. Ao tomar conhecimento do caso, a OAB/RN, através da subseção de Mossoró, acionou o Plantão de Prerrogativas para atuar nos atos praticados na delegacia e seguirá acompanhando a situação e tomará as medidas necessárias para resguardar a atuação da Advogada. O direito de defesa do cidadão, presente na Constituição Federal, passa pela garantia das prerrogativas da advocacia de representar seu cliente tanto em juízo, quanto fora dele. Por isso, a OAB segue firme em seu propósito de assegurar que todos os advogados e advogadas possam exercer sua profissão da melhor forma possível”.