terça-feira, 21 de maio de 2024

Assú: Publicada resolução que oficializa novas presidente e vice-presidente do CMAS

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Dispõe sobre a eleição da presidência e vice-presidência do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Assú a Resolução nº 03/2024, que tem cópia publicada no exemplar desta terça-feira (21) do Diário Oficial do Município.
O documento define que foi eleita, por unanimidade, em reunião ordinária realizada na data de 15 de maio corrente, quarta-feira última, a nova presidência e vice-presidência do referido colegiado.
Thayse Pricily Oliveira Moura, representante do segmento governamental, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, foi eleita como presidente; e, Franciane Bezerra, representante da sociedade civil, através da Associação Comunitária de Bela Vista Piató, foi eleita como vice-presidente do CMAS.
O mandato da presidência e vice-presidência terá a duração de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano, conforme estabelecido no Regimento Interno do Conselho.

Carnaubais: Município aguarda LRO solicitada ao Idema/RN para rede adutora na cidade

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O município de Carnaubais está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN) a Licença de Regularização de Operação (LRO) para a instalação de uma rede adutora, localizada na rodovia estadual RN-404.
O aviso que dá ciência da requisição feita pela gestão pública carnaubaense ao órgão ambiental, assinado pela prefeita Marineide Diniz, tem divulgação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (21).

ProMulher: Órgão do Legislativo do RN inaugura espaço de apoio às vítimas de violência doméstica

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A Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher), organismo vinculado à da Assembleia Legislativa do RN  (ALRN) abrirá, na próxima segunda-feira (27), mais um espaço de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.
O serviço funcionará de segunda a sexta, das 9h às 13h, no anexo da Rua Jundiaí, nº 481, bairro Tirol, na capital do estado, salienta texto da assessoria de comunicação da ALRN.
Não é obrigatório o agendamento, mas as mulheres que preferirem esta opção podem entrar em contato através do número (84) 98896-0402, por intermédio do aplicativo digital WhatsApp, ressalta a notícia da ALRN.

TRE/RN: Prestação de contas anual do PROS potiguar será julgada na próxima quinta-feira

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Na página eletrônica do Tribunal Regional, Eleitoral do RN (TRE/RN) já está disponível para consulta a íntegra da pauta com os processos que serão submetidos a julgamento por ocasião da quadragésima sessão plenária da instituição, na próxima quinta-feira (23), a partir de 14h, com transmissão em tempo real pelo canal oficial do TRE potiguar na plataforma digital YouTube.
Uma das matérias é a Prestação de Contas Anual nº 0600281-71.2022.6.20.0000, que tem em sua relatoria o desembargador Expedito Ferreira, tendo como requerente o diretório regional do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e, na condição de interessada, a direção estadual de outra legenda, o partido Solidariedade.

Ipanguaçu: MPRN local será dirigido por promotoras de Assú e Macau de 09 de junho a 09 de julho

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A exemplo de outros colegas integrantes do Ministério Público do RN (MPRN), a 1ª promotora de Justiça da comarca com sede na cidade do Assú, bacharela Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, é alvo de uma delegação funcional que ela desempenhará cumulativamente com a unidade ministerial da qual é a titular.
A Portaria nº 656/2024, que é exibida pela edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial do Estado, assinada pelo procurador geral de Justiça adjunto, bacharel Gláucio Pinto Garcia, lhe delegou competência temporária, especificamente de 09 a 24 de junho próximo, na esfera da promotoria de Justiça da comarca judicial de Ipanguaçu, que também abrange o município de Itajá.
Em seguida, de 25 de junho a 09 de julho, a atribuição será delegada à 1ª promotora de Justiça da comarca de Macau, bacharela Isabel de Siqueira Menezes, conforme a portaria.

BNB: Prêmio de Jornalismo amplia reconhecimento a trabalhos universitários de cada estado

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Universitários do RN, de cada um dos outros estados nordestinos, de MG e do ES, que compõem a área de atuação do Banco do Nordeste (BNB), serão reconhecidos no Prêmio Banco do Nordeste de Jornalismo em Desenvolvimento Regional 2024.
Até a edição passada, apenas um troféu era concedido na categoria produção universitária e, agora, onze estudantes serão premiados pela instituição.
O melhor projeto jornalístico desenvolvido por universitários vai receber R$ 8 mil, independentemente da mídia de publicação, cita informação da assessoria de imprensa.
Os demais vencedores estaduais dessa categoria serão reconhecidos com R$ 5 mil.
Somados, os prêmios concedidos a profissionais, o Prêmio Banco do Nordeste de Jornalismo alcançará em 2024 a marca de R$ 300 mil em premiações, conclui a notícia.

Sead: Aviso anuncia leilão para o dia 18 de junho e 10º BPM é um dos locais de visitação dos bens

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O exemplar desta terça-feira (21) do Diário Oficial do Estado é o espaço no qual se dá a veiculação do Aviso nº 12/2024, da Secretaria Estadual de Administração (Sead), assinado por Josiel Domingos de Araújo, presidente da Comissão Especial de Leilão, publicado com o caráter de noticiar que, objetivando a alienação de bens móveis considerados e classificados como inservíveis, antieconômicos e/ou ociosos, pertencentes ao patrimônio do estado do RN, a referida pasta realizará leilão virtual, tipo maior lance.
O certame foi agendado para o dia 18 de junho próximo, uma terça-feira, às 10h, e acontecerá através do endereço digital www.lancecertoleiloes.com.br.
E um dos locais para visitação dos lotes localiza-se em Assú, mais precisamente na sede do décimo Batalhão de Polícia Militar (BPM), onde estarão expostos os bens dos lotes 177 ao 195 e 197 ao 199, no dia 10 de junho, uma segunda-feira, no horário das 9h às 16h.

OAB/RN: Conselho Seccional aprova indicação de nomes para medalha Wandecy Veras

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O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), em Natal, aprovou, na última sexta-feira (17), duas indicações para o recebimento da medalha Wandecy Veras.
A homenagem é destinada a mulheres advogadas que tenham contribuído para a valorização da profissão, salienta informação extraída do site da OAB/RN.
Esse ano, a honraria será concedida às advogadas potiguares Eliane Lemos, representando a cidade do Natal, e Keylla Melo, de Goianinha, representando todo o interior do estado.

Oftalmologista na Escola: Publicada lei estadual que institui a campanha em todo o RN

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Assinada pelo governador em exercício Walter Alves e pelas secretárias estaduais Socorro Batista e Lyane Ramalho, das pastas de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC) e da Saúde Pública (Sesap), respectivamente, a Lei nº 11.773 é publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial do Estado, onde todo o seu conteúdo pode ser acessado.
Aprovada pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e merecedora da sanção governamental, a referida lei estadual institui a campanha Oftalmologista na Escola, objetivando, para a identificação e correção de problemas de visão, promover a realização de exames oftalmológicos nos alunos das escolas públicas, com ênfase nos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, no âmbito de todo o espaço geográfico do estado.

ALRN: Legislativo potiguar faz audiência pública sobre ‘Licença Adoção’ na próxima quinta-feira

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A Assembleia Legislativa do RN (ALRN), com sede na capital potiguar, realiza esta semana uma audiência pública com a finalidade de discutir o tema Licença Adoção.
O debate, iniciativa do deputado estadual Hermano Morais, vai acontecer na próxima quinta-feira (23), às 14h, no auditório Cortez Pereira.
O evento está inserido na 10ª Semana Estadual de Adoção e faz parte dos trabalhos da Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, presidida pelo deputado, informa nota da assessoria de imprensa da ALRN.

Bairro Meus Amores: Gestão entrega calçamento na Avenida Jornalista João Carlos Wanderley e travessas

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Na noite desta segunda-feira (20), a Prefeitura do Assú entregou a obra de pavimentação da Avenida Jornalista João Carlos Wanderley e quatro travessas localizadas no bairro Meus Amores, setor urbano.
A obra, que foi realizada com recursos financeiros na ordem de R$ 1,5 milhão, provenientes da linha de crédito Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), operada pela Caixa Econômica Federal, contemplou mais de 11 mil metros quadrados (m²) de vias pavimentadas, melhorando significativamente a infraestrutura e a qualidade de vida local.
Conforme texto da assessoria de imprensa da administração, “a gestão atual tem investido fortemente na infraestrutura do bairro. Além da pavimentação, a comunidade já foi beneficiada com a instalação de iluminação de Led, que proporcionou mais segurança e eficiência energética. Outra importante ação da Prefeitura foi a retirada do lixão, promovendo um ambiente mais limpo e saudável para os moradores. Tais iniciativas demonstram o compromisso da administração municipal em transformar o bairro Meus Amores em um lugar melhor, trazendo mais conforto e qualidade de vida para todos os moradores. A Prefeitura continuará empenhada em realizar obras e melhorias que atendam às necessidades da população, contribuindo para o desenvolvimento do município”.
"Nossa gestão é reconhecida como a que mais investe em infraestrutura e, hoje [segunda-feira, dia 20 de maio], com a entrega da pavimentação da Avenida Jornalista João Carlos Wanderley e das travessas no bairro Meus Amores, reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento de toda a cidade, tanto na zona rural quanto na urbana. Nosso trabalho persistirá, buscando sempre proporcionar mais qualidade de vida aos cidadãos de Assú”, destacou o prefeito Gustavo Soares, em sua fala durante a solenidade de inauguração.

Selo +Acesso: Lei que institui a iniciativa no RN teve publicada no Diário Oficial do Estado de sábado

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A Lei nº 11.767 reconhece com o Selo +Acesso os estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo que proporcionarem a inclusão e a acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do estado potiguar.
Aprovada pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e contemplada com a sanção do Governo do Estado, a medida tem todo o seu teor publicado sábado (18) através do Diário Oficial do Estado.
O reconhecimento, por meio do referido selo objetiva incentivar e promover projetos que atendam simultaneamente as pessoas referidas na lei, com diferentes características, de forma autônoma, segura e confortável, contemplando elementos ou soluções que promovam acessibilidade e inserção no mercado de trabalho.
Os estabelecimentos reconhecidos poderão utilizá-lo em sua logomarca e em suas peças publicitárias, utilização disponibilizada por, no máximo, por dois anos, podendo haver renovação, atendidos os requisitos previstos na citada lei e na regulamentação pertinente.

Cultura: Assú vivenciará o 3º Encontro Assuense de Repentista no dia 08 de junho próximo

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Com a participação já confirmada de nomes como Ribamar Freire, Lúcio da Silva, Raimundo Lira, José Monteiro, Damião da Silva, Francisco Ferreira e Iran Silva, ocorrerá no dia 08 de junho próximo, um sábado, a terceira edição do Encontro Assuense de Repentista, comemorando o Dia Municipal do Poeta Repentista Alípio Tavares de Souza, instituído pela Lei nº 877/2023, do dia 04 de maio do ano passado (veja AQUI) e inserido no Calendário Oficial de Eventos do Assú.
O evento, contemplado pela Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, se encaixará ao programa sociocultural da festa de São João Batista, edição de 2024, que vivenciará seu ponto alto de 14 a 24 do mês que vem.
A realização, com entrada inteiramente gratuita, começará às 19h, e ocupará o espaço físico do Quintal da Poesia, localizado à Rua Francisco Belo de Oliveira, nº 581, bairro Bela Vista, sob a coordenação geral do poeta e repentista Ribamar Freire.
Na sequência, no mesmo ambiente, acontecerá a 15ª Grande Cantoria no Quintal da Poesia, com as presenças de Fabiane Ribeiro, Matheus Ribeiro e Thalisson Soares.

Porto do Mangue: Condição de órgão de utilidade pública no RN é garantida à Associação Terra Mar

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Mais uma entidade sem fins lucrativos estabelecida na cidade do Porto do Mangue foi agraciada com o reconhecimento de organismo de utilidade pública na alçada do RN.
A condição desta feita foi outorgada à Associação Terra Mar, localizada em Porto do Mangue, mas com foro jurídico situado no município do Assú.
O reconhecimento foi assegurado pela Lei nº 11.774, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionada pelo Governo do Estado.
Cópia da lei é exibida através da edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial do Estado.

Poder Judiciário: Portaria atualiza e autoriza reajuste nos honorários periciais

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A Presidência do 
Tribunal de Justiça do RN (TJRN) publicou a Portaria nº 504 (veja AQUI), a qual reajusta os valores de referência estabelecidos na Portaria nº 387, de 04 de abril de 2022, disposto na Resolução nº 39, de 25 de outubro de 2023, relativos aos honorários periciais, para especialidades diversas, que vão desde perícias financeiras, laudos psicológicos e de saúde, serviço social, bem como engenharia, tradução e interpretação, dentre outras.
Segundo a publicação, registra informação veiculada por intermédio do portal virtual do TJRN, os valores se diferenciam conforme a natureza da ação e ficam reajustados em 10,89514%, correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), no período de janeiro de 2022 a dezembro de 2023.

segunda-feira, 20 de maio de 2024

CNM: Prefeitos do RN integram nova diretoria para o triênio 2024-2027

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Em solenidade na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, os membros da nova diretoria da entidade tomaram posse nesta segunda-feira (20).
Eleito em março passado, o grupo assume a missão de conduzir a CNM pelo triênio 2024-2027, sob a presidência de Paulo Ziulkoski, salienta texto do site oficial do órgão.
Na composição da nova diretoria eleita e empossada da Confederação estão presentes dois gestores públicos municipais norte-rio-grandenses: o prefeito da cidade de Santana do Seridó, Hudson Pereira de Brito (foto), que ocupa a função de segundo secretário; e, no Conselho de Representantes Regionais da CNM, Joaquim José de Medeiros, prefeito da cidade de Cruzeta, também localizada no Seridó, exercendo a atribuição de suplente da região Nordeste.

Carnaubais: Executivo define licitação que visa reforma em unidade escolar de Canto Comprido

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A contratação de uma empresa especializada para realizar a reforma da Escola Municipal Frei Damião, localizada no projeto de assentamento rural de Canto Comprido, no município de Carnaubais, é a razão da Concorrência Eletrônica nº 003/2024, cujo aviso, assinado pela Agente de Contratação da Prefeitura daquela cidade, Ana Paula da Costa Pereira, foi publicado na edição de sábado (18) do Diário Oficial do Estado do RN.
A citada licitação pública está marcada para o dia 25 de junho próximo, uma terça-feira, às 09h01, sendo realizado por intermédio da página eletrônica www.portaldecompraspublicas.com.br.

Sindipetro/RN: Categoria petroleira potiguar aprovou prestação de contas do exercício de 2023

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Em conformidade com as determinações estatutárias, a categoria petroleira avaliou e aprovou por unanimidade o balanço anual e o parecer do Conselho Fiscal referentes à prestação de contas do exercício de 2023, apresentados pela diretoria do Sindicato dos Petroleiros do Estado do RN (Sindipetro/RN).
De acordo com notícia veiculada através do endereço eletrônico da entidade sindical, as sessões deliberativas ocorreram nos dias 16 e 17 de maio em curso, quinta e sexta últimas, de forma presencial, na sede da entidade em Natal, e nas subsedes em Mossoró e Alto do Rodrigues, respectivamente.

Sessão Azul: Lei obriga realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com TEA no RN

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Depois de passar com sucesso pelo crivo do plenário da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e posteriormente obter a sanção governamental, a Lei nº 11.771 teve integral divulgação através do exemplar de sábado (18) do Diário Oficial do Estado.
A lei, que entra em vigor em 60 dias após a sua publicação, institui a obrigatoriedade, para os estabelecimentos de reprodução cinematográfica em salas de cinema, no RN, a reservar, no mínimo, uma sessão mensal destinada exclusivamente a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes.
Das sessões destinadas ao referido público, pelo menos uma sessão mensal deverá ser realizada em finais de semana ou feriados, se houver.
As pessoas com TEA e seus acompanhantes terão acesso à sala de exibição, sendo aceitável transitar na sala, entrar e sair ao longo da exibição.
O ingresso da pessoa com TEA não terá valor acima do cobrado das demais pessoas.
Durante tais sessões, as luzes deverão estar levemente acesas e o volume do som será reduzido de modo a não causar desconforto ao usuário.
Para o acesso à sessão, deverá ser apresentado documento de comprovação do TEA.
As sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição, e nomeadas como Sessão Azul.
O estabelecimento deverá conferir ampla divulgação e promoção à Sessão Azul.
Deverão ser divulgadas as peculiaridades do público e das condições em que a sessão ocorrerá e, ainda, conforme o texto da lei, o estabelecimento poderá disponibilizar para o público em geral os ingressos que não forem comprados até um dia da data da sessão.

Panon I: Feira de Empreendedorismo proporcionou protagonismo de famílias da zona rural

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Na última sexta-feira (17) a Prefeitura de Assú, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, realizou uma exitosa ação comunitária na praça pública central da comunidade rural de Panon I, várzea do município.
Essa participação promove espaço para que as famílias possam interferir e influenciar na construção da vida pública nos seus territórios, na medida em que contribui para a expressão e defesa de interesses coletivos. Além de fortalecer a economia local, a feira tem foco central no exercício da cidadania ativa, apreendida como um processo permanente de participação na vida social”, resume o texto confeccionado pela assessoria de comunicação social da Prefeitura do Assú ao se referir à primeira edição da Feira do Empreendedorismo da citada localidade.
A secretária de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, Kátia Soares parabenizou as equipes pela capacidade de organização e mobilização, e disse que “a ação intervém na dinâmica social e na utilização proativa no espaço público, em que as famílias são protagonistas - são elas que imprimem visibilidade pública aos seus anseios, interesses, necessidades, demandas e posicionamentos como sujeitos de direitos”.

TCE/RN: Prorrogado até o fim do mês o prazo para resposta de questionários do PNTP

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O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), em Natal, prorrogou o prazo para que os gestores públicos respondam ao questionário relativo ao terceiro ciclo do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP).
O prazo inicial terminaria sexta-feira (17) e, agora, será possível enviar as respostas até o dia 31 de maio, sexta-feira da semana que vem.
Os questionários de autoavaliação devem ser respondidos através do sistema digital Avalia, preferencialmente, por membros do controle interno das prefeituras, câmaras municipais, Governo do Estado e poderes e trazem informações acerca dos portais da transparência dos jurisdicionados.
A partir da análise e da validação das respostas, os órgãos públicos irão receber selos de qualidade em transparência, destaca texto publicado através da página virtual do TCE/RN.

Lei: Placas identificarão obras contempladas com recursos de emendas parlamentares no RN

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No que significou ato formal de sanção, a Lei nº 11.770, assinada pelo governador em exercício Walter Alves e pelo secretário estadual de Infraestrutura (SIN), Gustavo Rosado, teve publicidade através do exemplar da última quinta-feira (16) do Diário Oficial do Estado, depois de aprovada pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) por unanimidade.
A medida dispõe sobre a inclusão da destinação de emenda parlamentar para custear parte ou totalmente quaisquer obras ou reforma de prédios públicos na referida placa de inauguração, no âmbito do estado.
Conforme a lei, nos casos em que haja destinação de recursos por meio de emendas parlamentares de um deputado estadual potiguar para custear, total ou parcialmente, obras ou reformas de prédios públicos, deverá ser incluída a informação na placa de inauguração das referidas obras ou reformas.
Na aludida placa, constará a seguinte mensagem: Esta obra contou com recursos oriundos de emenda parlamentar de deputado estadual.
Ainda de acordo com a redação da referida lei estadual, a inclusão da informação na placa de inauguração deverá ser feita de forma clara e legível, em tamanho proporcional aos demais elementos da placa, sem prejudicar a identificação do prédio público em questão.

Idema/RN: Instalação de complexo fotovoltaico é tema de Audiência Pública no dia 29 deste mês

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O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN) informa que realizará Audiência Pública para apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à viabilidade ambiental para implantação do Complexo Fotovoltaico Serra do Tigre, localizado nos municípios de Campo Redondo e Currais Novos, adianta nota proveniente da assessoria de comunicação social do Instituto, cuja sede se localiza na capital do estado.
A sessão pública será realizada no dia 29 deste mês, quarta-feira da próxima semana, às 18h, na Rua Manoel Brilhante Campelo, nº 59, em Campo Redondo, transmite a notícia.

Milho: Conab realiza novo leilão de frete para transporte de 5,5 mil toneladas do grão

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Nesta terça-feira (21) a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizará mais uma operação de leilão para a contratação de serviço de frete para a remoção de aproximadamente 5,5 mil toneladas de milho que fazem parte dos estoques públicos do Governo Federal.
O pregão digital será realizado às 9h30, por meio do Sistema de Comercialização Eletrônico da Conab (Siscoe).
Segundo informação procedente da assessoria de imprensa da empresa estatal, com sede na capital federal, o objetivo da operação é abastecer o Programa de Venda em Balcão (ProVB), operacionalizado pela companhia, e que permite à Conab ofertar milho aos criadores de animais de pequeno porte de todo o país a preços compatíveis com os dos mercados atacadistas locais.

Assú: Gestão promoveu seminário com foco no combate ao racismo e promoção da igualdade

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A Prefeitura de Assú, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, realizou durante toda a manhã da última sexta-feira (17), no auditório da referida pasta, o seminário com o tema Igualdade e Respeito: evento de luta contra a discriminação, com o objetivo reforçar a promoção da igualdade e o combate a toda forma de racismo.
A agenda contou com a presença de membros da própria Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, entidades, líderes sociais e a comunidade em geral, “demonstrando o compromisso compartilhado na luta contra a discriminação racial”, define o texto elaborado pela assessoria de comunicação social.
Ainda conforme o texto oficial, “a Prefeitura de Assú está empenhada em implementar políticas públicas que promovam a igualdade racial em todas as esferas. Além disso, investe em garantir acesso igualitário a oportunidades de crescimento e desenvolvimento para todos os cidadãos”, acrescentando que o evento foi uma oportunidade de ampliar o debate sobre o tema e garantir direitos fundamentais de todo o cidadão.
“A luta contra a discriminação racial é uma responsabilidade compartilhada, e este evento representa o compromisso da nossa gestão em promover a igualdade e combater o racismo em nossa cidade”, destacou o prefeito Gustavo Soares, durante a realização.