TRT/RN: Saúde da mulher e NR-1 pautarão palestra agendada para a próxima sexta-feira

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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) vai reunir especialistas para um debate sobre o tema A saúde mental da mulher e os novos paradigmas à luz da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), na próxima sexta-feira (27), a partir das 9h, no auditório da Escola Judicial (EJud21), em Natal, com transmissão ao vivo pelo canal da EJud21 na plataforma YouTube. 
O encontro, que vai tratar do tema e da saúde da mulher, é uma realização do Subcomitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade e será mediado pelo coordenador do Subcomitê, juiz Magno Kleiber Maia.

Ipanguaçu: Contrato volta-se para recolhimento, transporte, guarda e manutenção de animais

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A Prefeitura Municipal de Ipanguaçu dispensou a exigência de licitação para formalizar a contratação de empresa para prestação de serviços de recolhimento, transporte, guarda e manutenção de animais de médio e grande porte, que estejam soltos em vias públicas, áreas urbanas e demais locais de circulação pública do município, visando garantir a segurança da população e o bem-estar dos animais, no âmbito das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Urbanos.
A contratada foi a pessoa jurídica M. da Silva Araújo ME pela soma total de R$ 54 mil, segundo o termo autorizativo da dispensa de licitação publicado na edição da última sexta-feira (20) do Diário Oficial dos Municípios, da Federação dos Municípios do RN (Femurn).

Sead: Licitação visa contratar serviços de consultoria para ação que abrange cidades do Vale do Açu

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A Secretaria Estadual de Administração (Sead) transmite, por meio de aviso publicado nesse sábado (21), que promoverá licitação eletrônica para a contratação de serviços de consultoria especializada, para a elaboração de um diagnóstico do solo em áreas de atividades de agricultura irrigada em sete municípios da microrregião do Vale do Açu.
Segundo o comunicado, publicado através do Diário Oficial do Estado do RN, o procedimento licitatório está programado para as 10h do dia 21 de maio, uma quinta-feira.

Ufersa: Workshop internacional e fórum de recursos hídricos ocorrerão de 25 a 27 deste mês

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O campus da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), em Mossoró, será palco de dois eventos que ocorrerão paralelamente: o 2º Workshop Internacional Uso Racional da Água e o 1º Fórum de Discussão sobre a Oferta e Demanda Hídrica para Diferentes Setores na Região de Mossoró e Baixo Jaguaribe.
Conforme nota publicada pelo site da Ufersa, os eventos acontecerão entre os dias 25 e 27 de março em curso, com o público-alvo sendo constituído por estudantes, profissionais, técnicos e professores de instituições de ensino superior; representantes de órgãos gestores; usuários de água; representantes da sociedade civil; e, da comunidade em geral.

São Rafael: Cooperação entre MPRN e município versa sobre cessão grátis de uso de bem público

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Está na edição desse sábado (21) do Diário Oficial do Estado do RN, todo o teor do resumo do Termo de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre o Ministério Público do RN (MPRN), representado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), e a Prefeitura Municipal de São Rafael.
O entendimento trata da cessão gratuita de uso de bem público, referente a imóvel situado na Rua José Bezerra de Araújo, nº 965, localizado no centro de São Rafael, pertencente ao MPRN.
O período de vigência do termo será de cinco anos, podendo ser renovado, diz o documento, assinado pela adjunta da PGJ, Juliana Limeira Teixeira.

Projeto de Lei: Iniciativa insere o festival Bonita Rock no calendário oficial de eventos do RN

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O deputado estadual Nélter Queiroz apresentou, na Assembleia Legislativa do RN (ALRN), na capital potiguar, um Projeto de Lei que propõe incluir o festival Bonita Rock (foto), realizado anualmente no muinicípio de São José do Seridó, no Calendário Oficial de Eventos do estado, além de reconhecer a tradicional realização como patrimônio cultural imaterial do RN.
Criado em 2010, o festival Bonita Rock chega em 2026 à sua décima quinta edição e integra a programação cultural das festividades do padroeiro do segmento católico da referida cidade, São José.

Caern: Prorrogado contrato para estudo da capacidade de suporte de carga do rio Piranhas-Açu

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Foi prorrogado o prazo do contrato cujo objeto é a contratação de serviços para o estudo da capacidade de suporte de carga do rio Piranhas-Açu, nos trechos onde se pretende lançar os efluentes tratados da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) de Assú.
O referido contrato, firmado entre a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) e a empresa Integral Engenharia e Soluções Ambientais, foi ampliado em mais 234 dias, contados a partir da ordem de reinício e somados aos créditos restantes, destaca o extrato do termo aditivo divulgado inteiramente através do Diário Oficial do Estado do RN desse sábado (21).

INSS: Antecipação do décimo terceiro salário ocorrerá nos meses de abril e maio próximos

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Cerca de 35,2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o valor do décimo terceiro salário antecipado nos meses de abril e maio deste ano, conforme o Decreto nº 12.884, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União da última quinta-feira (19).
A antecipação transferirá aos beneficiários cerca de R$ 39 bilhões como pagamento da primeira parcela e cerca de R$ 39 bilhões com a segunda parcela, em abril e maio, respectivamente, totalizando R$ 78,2 bilhões, informa a assessoria de imprensa do INSS.
O calendário de pagamento da primeira parcela transcorrerá de 24 de abril até 08 de maio, enquanto a segunda metade do décimo terceiro será paga de 25 de maio até 08 de junho.

Licitação: Certame digital que visa construção da Policlínica de Assú ocorrerá dia 22 de maio

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A Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN) realizará licitação eletrônica tendo como objetivo a construção da Policlínica de Assú, incluindo responsabilidade pela elaboração dos projetos executivos, levantamento topográfico, estudo de solo, desenvolvimento de peças orçamentárias e aprovação dos projetos nos órgãos reguladores.
O empreendimento será edificado na Rua Dr. Luiz Carlos, nº 3.400, bairro Novo Horizonte.
De acordo com aviso publicado na edição de sábado (21) do Diário Oficial do Estado do RN, a sessão pública da citada licitação será dia 22 de maio vindouro, sexta-feira, às 9h.

Caatinga Resiste: MPRN e órgãos de fiscalização emitem mais de R$ 718 mil em multas

Imagem: Assessoria/MPRN

A operação Caatinga Resiste, realizada entre os dias 09 e 19 de março corrente e mobilizou Ministérios Públicos, órgãos ambientais e forças policiais de AL, BA, CE, MG, PB, PE, PI, RN e SE, identificou 10.434 hectares de desmatamento ilegal no semiárido brasileiro, sem autorização para supressão de vegetação, distribuídos por nove estados.
No RN, foram emitidos 106 alertas de desmatamento em áreas de Caatinga, e a força-tarefa fiscalizou 31 alvos localizados em 17 cidades potiguares, perfazendo uma área total de 825,167 hectares fiscalizados, frisa nota veiculada por meio do portal digital do Ministério Público do RN (MPRN).
A operação resultou em oito notificações, 19 autos de infração, nove embargos, um Termo Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e R$ 718.512,18 em multas aplicadas, cita o texto.

Assú: Gestão dispensa chamada pública para firmar parceria visando apoiar projeto voltado a idosos

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A Prefeitura Municipal do Assú promoveu dispensa de chamamento público visando a formalização de parceria institucional, mediante Termo de Fomento, a ser celebrado entre o poder público, representado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, e a entidade Valer - Capacitação Pesquisa e Assessoria para o Desenvolvimento Local Sustentável, com sede na referida cidade.
O acordo objetiva a execução da quarta fase do projeto intitulado Viver Bem na Melhor idade, conforme diz o extrato publicado no exemplar da última quinta-feira (19) do Diário Oficial do Município do Assú, chancelado pela secretária municipal Kátia Cristina de Souza Soares.

Sesap: Cadeiras de banho, muletas, bengalas e andadores atenderão usuários de Mossoró e região

Imagem: Abdias Abrantes/2ªUrsap

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), por meio do Centro Estadual de Reabilitação e Atenção Ambulatorial Especializada (Cerae), dando continuidade ao processo de regionalização e descentralização de serviços, encaminhou aos usuários atendidos pelo Centro Especializado em Reabilitação Benômia Maria Rebouças (CER IV), em Mossoró, na última terça-feira (17), 24 cadeiras de banho, muletas, bengalas e andador infantil, para que sejam entregues à população de Mossoró e região.
Os usuários que foram contatados pela equipe do CER IV, já estão comparecendo ao serviço para receber os equipamentos de locomoção, transmite a notícia proveniente da assessoria de imprensa da 2ª Unidade Regional de Saúde Pública (Ursap), em Mossoró.

Assú: Termo de Fomento pactuado entre o município e a APAE tem dotação de R$ 30 mil

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Possui o valor total de R$ 30 mil o Termo de Fomento nº 002/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal do Assú e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) local, com a finalidade de apoiar financeiramente o Projeto Crescer: Cuidado e Estimulação para o Desenvolvimento na Primeira Infância.
O aporte financeiro que dá lastro ao referido projeto é procedente do orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), e a parceria terá vigência até o dia 30 de dezembro deste ano, conforme descrito no extrato do Termo de Fomento publicado por inteiro através da edição de quinta-feira (19) do Diário Oficial do Município.

STM: Prêmio Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides está com inscrições abertas

Imagem: Assessoria/STM

As inscrições para a edição deste ano do Prêmio Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides, promovido pelo Superior Tribunal Militar (STM), poderão ser feitas até o dia 1º de abril próximo.
Segundo texto da assessoria de comunicação do STM, em Brasília, o prêmio reconhecer iniciativas inovadoras e de impacto social desenvolvidas por integrantes do sistema de Justiça, pesquisadores, professores, estudantes e representantes da sociedade civil.
A edição de 2026 do prêmio contempla cinco categorias: Justiça Militar; Proteção de Vulneráveis e Direitos Humanos; Direitos da Mulher; Produção Acadêmica; e, Inovação.

CEDC: Portaria do colegiado no RN oficializa indicação de membros com mandato de dois anos

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A presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (CEDC) e secretária estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh), Júlia de Paiva Sousa Arruda Câmara (foto), formalizou a designação dos novos membros do CEDC, tanto os titulares quanto os suplentes, com mandato de dois anos.
É sobre tal deliberação que trata a Portaria nº 001/2026, do referido colegiado, publicada por extenso na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do Estado do RN.

Eleições 2026: Justiça Eleitoral inicia convocação de voluntários para atuarem como mesários

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Começa nesta sexta-feira (20) a campanha nacional de convocação de mesárias e mesários voluntários para atuarem nas eleições gerais que ocorrerão em outubro de 2026.
A ação publicitária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será veiculada até o dia 20 de maio vindouro, uma quarta-feira, nas emissoras de rádio e televisão de todo o país, destaca a informação publicada pelo endereço eletrônico do TSE na internet.

Consec/RN: Resolução cria e nomeia membros da Comissão Especial da 13ª CEDCA/RN

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Dispõe sobre a criação e composição da Comissão Especial da 13ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN (CEDCA/RN), a Resolução nº 156/2026, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do RN (Consec/RN), estabelecido em Natal, exibida em sua totalidade na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do Estado do RN.
O ato é assinado por Rosângela Rosa Maria F. de Melo, a vice-presidente do Consec/RN.

Agenda: Sistema Faern/Senar inicia planejamento para a edição de 2026 do Rally do Agro Potiguar

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O sistema que aglutina a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) no estado iniciou segunda-feira (16) o planejamento do Rally do Agro Potiguar, edição de 2026.
O estudo, elaborado pela instituição a cada quatro anos, tem como objetivo produzir um diagnóstico territorial das cadeias produtivas do estado, com identificação de gargalos e definição de uma agenda de ações para o setor.
O documento também serve como base para a iniciativa Propostas para a Agropecuária Potiguar, entregue aos pré-candidatos ao Governo do Estado, e o cronograma prevê duração de três meses, com início em abril, incluindo 12 rotas de coleta em diferentes regiões potiguares, destaca texto veiculado na totalidade pelo pórtico virtual da Federação.

DPE/RN: Conselho Superior referendou indicação provisória para competência em Assú

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O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), em Natal, à unanimidade, referendou a decisão da Defensoria Pública Geral que designou a Defensora Pública Giovanna Burgos Ribeiro da Penha, titular da 1ª Defensoria Pública da cidade do Assú, para exercer a função de coordenadora do núcleo-sede da instituição na referida cidade, até o dia 31 de março corrente, a última terça-feira do mês.
Giovanna Burgos está respondendo pela atribuição em razão da vacância decorrente da remoção, por permuta, da então coordenadora, a Defensora Pública Lydiana Ferreira Cavalcante, diz documento exposto na íntegra pelo Diário Oficial do Estado do RN desta sexta-feira (20).

Caern: Nova etapa da obra de esgotamento da Zona Sul de Natal e de Nova Parnamirim começa segunda

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A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) vai iniciar na próxima segunda-feira (23), a quarta etapa da obra que vem executando nas imediações da rodovia federal BR-101, na altura do conjunto Cidade Satélite, em Natal, compreendendo o Sistema de Esgotamento Sanitário da Zona Sul de Natal e de Nova Parnamirim.
Os serviços incluem implantação de tubulação, execução e montagem de caixas de registros, entre outras instalações, e essa fase terá a duração de trinta dias, até 23 de abril, com a mobilização das equipes começando por volta da 8h de segunda-feira, antecipa a assessoria de imprensa.

Parceria: Cooperação Técnica e Administrativa entre MPRN e Assú tem vigência de cinco anos

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O resumo do termo de Cooperação Técnica e Administrativa nº 28/2026 que entre si celebram, de um lado, o Ministério Público do RN (MPRN), por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), e, de outro lado, a Prefeitura de Assú, é veiculado por meio da edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do Estado do RN.
A finalidade da parceria, com vigência de cinco anos, é estabelecer programa de cooperação técnica e administrativa de ações articulares e intercomplementares, entre as quais a cessão recíproca de servidores públicos integrantes do quadro de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo, visando à capacitação e o aperfeiçoamento, de modo a dotar as partes de melhores condições para exercitar as competências, funções e atribuições institucionais.

Novidade: Projeto ‘Eleições 2026 em Linguagem Simples’ foi implementado pelo TRE/RN

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Com o objetivo de tornar a Justiça Eleitoral mais próxima e compreensível, o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) anuncia o projeto Eleições 2026 em Linguagem Simples, destaca informação exibida por inteiro na página digital da instituição.
A iniciativa busca traduzir o juridiquês das resoluções em textos diretos e acessíveis, integrando o programa estratégico TRE/RN Simples Assim: Justiça para Você!, desenvolvido pela Coordenadoria de Gestão da Informação da Secretaria Judiciária do TRE/RN, em Natal.

Assú: Prefeitura e SIN finalizam convênio sem que sua finalidade tenha sido concretizada

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O exemplar desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do Estado do RN traz o extrato do termo de encerramento do Convênio nº 043/2014, firmado entre a Prefeitura do Assú e a Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN).
O compromisso objetivou a realização de obras de drenagem superficial e pavimentação com paralelepípedos da Rua José Lourenço de Medeiros, Travessa Manoel Maria Souto e Rua Pedro Custódio da Silva, todas localizadas no bairro Novo Horizonte, dentro da zona urbana do município.
O convênio encerra-se devido ao término do prazo de vigência, expirado em 31 de dezembro de 2025, sem a execução do objeto pactuado, explica a mencionada publicação.

TJRN: Estado e município deverão fornecer internação domiciliar a criança com encefalopatia

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O estado do RN e o município de Pendências foram condenados a fornecer o serviço especializado de internação domiciliar, além do acompanhamento de equipe multiprofissional conforme solicitação médica, a uma criança com encefalopatia crônica.
A sentença foi determinada pelo juiz Nilberto Cavalcanti, da Vara Única da comarca de Pendências, cita texto do portal virtual do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Angicos: MPRN obtém decisão para limitar período de eleição da mesa diretora do Legislativo

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O Ministério Público do RN (MPRN) obteve uma decisão judicial para alterar as regras de eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Angicos, cidade da região Central do estado.
A Justiça estadual potiguar analisou a Lei Orgânica do Município (LOM) e invalidou o trecho que permitia realizar a votação para o segundo biênio ainda no primeiro ano de mandato dos vereadores, revela informação extraída do endereço remoto do MPRN,
A intenção da medida é ajustar as normas locais ao que é determinado pela Constituição Federal.