TRT/RN: Instituição não funcionará no feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida

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As unidades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) não funcionarão na próxima segunda-feira (12), em virtude do feriado religioso que celebra o Dia de Nossa Senhora Aparecida (foto), padroeira do Brasil.
Haverá plantões judiciais unificados das primeira e segunda instâncias para tratar das medidas consideradas de urgência e ficam suspensos os prazos processuais e o atendimento ao público na citada data, cita nota do site do TRT/RN.

Futebol: Dívida dos clubes cresce R$ 5,2 bilhões mesmo com avanço dos patrocínios de 'bets'

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As casas de apostas se tornaram as maiores patrocinadoras do futebol brasileiro, mas representam apenas 5,8% da receita dos principais clubes do país, e mesmo com a entrada de centenas de milhões de reais desses contratos com as bets, o endividamento continuou crescendo: entre 2022 e 2025, as dívidas de 15 clubes analisados passaram de R$ 9,6 bilhões para R$ 14,8 bilhões, um aumento de R$ 5,2 bilhões.
Os números fazem parte de um levantamento do Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva (IPIE), órgão da Universidade Federal do PR (UFPR), que analisou as finanças de 16 clubes brasileiros entre os anos de 2019 e 2025.

Sape: Parceria com dotação de R$ 150 mil atende projeto que será executado pela Fetarn

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O extrato do Termo de Fomento nº 33/2026, pactuado entre o Governo do Estado, via Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do RN (Fetarn), ilustra o exemplar deste sábado (10) do Diário Oficial do Estado do RN.
O compromisso, válido por doze meses, visa a execução do projeto Ovinocultura Familiar Potiguar: Renovação Genética, Fomento ao Plantel e Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Carne Ovina no RN, destinado ao apoio e fortalecimento da ovinocultura familiar mediante aquisição, transporte e distribuição de 150 matrizes ovinas da raça Santa Inês para agricultores familiares potiguares.
Os recursos financeiros, na ordem de R$ 150 mil, são oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva nº 285/2026, de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio, destinada à aquisição de matrizes ovinas em favor da Fetarn, registra o referido extrato.

Abrasel: Entidade lança cartilha para ações durante a semana do Dia das Crianças

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A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) acaba de lançar a cartilha com o título Semana das Crianças: Seu Restaurante Está Preparado?, um guia prático e gratuito desenvolvido para apoiar bares e restaurantes do país na criação de ações especiais direcionadas ao público infantil de todo o território nacional.
O material confeccionado pela associação (veja AQUI) apresenta estratégias acessíveis para que os estabelecimentos ampliem as oportunidades de venda, fortaleçam a experiência dos clientes e se destaquem no mercado, salienta notícia elaborada pela assessoria de comunicação social da Abrasel.

Angicos: Termo de Adesão assegura R$ 57,4 mil para transporte escolar de 60 alunos

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A Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (Seec) e o Poder Executivo municipal de Angicos firmaram Termo de Adesão visando assegurar o transporte escolar para 60 alunos pertencentes à rede estadual de ensino básico, todos residentes no município, administrativamente subordinado à 8ª Diretoria Regional de Educação (Direc).
Os recursos, na soma global de R$ 57.456,00, destinados à realização da despesa, estão alocados no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2026.
O citado Termo de Adesão é válido até 31 de dezembro de 2028, podendo ser renovado por igual período de acordo com as conveniências das partes, esclarece o extrato, exibido integralmente através do exemplar deste sábado (10) do Diário Oficial do Estado do RN.

Alto do Rodrigues: Escola do município conquistou o prêmio principal do Festuern este ano

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Todos os vencedores da vigésima edição do Festival de Teatro da Universidade do Estado do RN (Festuern) foram conhecidos nessa sexta-feira (09) em solenidade no Teatro Dix-huit Rosado, em Mossoró.
Participaram da edição deste ano 33 instituições de ensino públicas de Alto do Rodrigues, Mossoró, Aracati (CE), Natal, Macau, São Gonçalo do Amarante, Patu, Parelhas, Pendências, Guamaré, Caicó, Baraúna, Currais Novos, Jandaíra, Galinhos e Ipanguaçu.
A Escola Municipal Chapeuzinho Vermelho, do município de Alto do Rodrigues, foi reconhecida com a principal prêmio, com o espetáculo A profecia das três rosas, cuja direção foi de Talita Rocha, registra informação estampada na página eletrônica da Uern.

Macau: Defensora pública de Assú atuará cumulativamente na cidade de 20 a 29 deste mês

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Por conta das férias concedidas à Defensora Pública Elis Nobre Souto, titular da Defensoria Pública de Macau, no período de 20 a 29 deste mês, a Defensora Pública Giovanna Burgos Ribeiro da Penha, titular da 1ª Defensoria Pública de Assú, foi designada para a substituir, cumulativamente, durante o referido período.
Assim define a Portaria nº 1.663/2026, publicada no exemplar deste sábado (10) do Diário Oficial do Estado do RN, firmada com a assinatura do Subdefensor Público Geral, Defensor Público Igor Melo Araújo.

Articulação: MPRN reuniu gestores para viabilizar concurso público em dez cidades do estado

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O Ministério Público do RN (MPRN), por meio das 1ª e da 3ª Promotorias de Justiça de Ceará-Mirim e Extremoz, promoveu uma reunião para encaminhar a proposta de realização de concurso público em dez municípios potiguares, ocorrida sexta-feira (09), na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Natal.
A proposiytura compreende as cidades de Extremoz, Rio do Fogo, Touros, Pedra Grande, Taipu, Pureza, Caiçara do Norte, Bento Fernandes, Maxaranguape e João Câmara, pontoa a informação exibida integralmente através do site oficial do MPRN.

Leis: Entidades de Assú, Bento Fernandes e Mossoró conquistam status de utilidade pública no RN

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Foram reconhecidas como organizações de utilidade pública na instância do RN a Associação Comunitária do Sítio Poré, a Associação dos Produtores do Aglomerado Rural da Estrada do Fio e o 56º Grupo de Escoteiros Cruzeiro do Sul, localizadas nas cidades de Assú, Bento Fernandes e Mossoró, respectivamente.
As leis estaduais de reconhecimento estão expostas de forma integral através da edição do Diário Oficial do Estado do RN deste sábado (10).

Evento: Recife recebe maior Congresso de Medicina do Nordeste de 14 a 16 deste mês

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Segundo maior polo médico do Brasil, Recife (PE) recebe a terceira edição do Congresso Brasileiro de Medicina e a oitava edição do Encontro de Iniciação Científica, ambos no interior do Shopping RioMar Recife, nos dias 14, 15 e 16 de outubro corrente.
O evento é promovido pelo Uninassau - Centro Universitário Maurício de Nassau Recife, campus Boa Viagem, conta com palestrantes renomados e uma programação que engloba diversos assuntos atuais, transmite a informação proveniente da assessoria de comunicação social do Uninassau.

Belchior: Feira de Vinil e Afins festeja os 80 anos do artista em edição especial neste sábado

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A edição deste mês da Feira de Vinil e Afins de Mossoró será marcada por uma homenagem especial aos 80 anos de nascimento de Belchior, neste sábado (10), a partir das 18h, no Cafezal Café & Bistrô, em Mossoró, com entrada gratuita.
Além da tradicional programação voltada aos discos, à música e ao encontro entre colecionadores e admiradores da cultura do vinil, a edição terá uma programação cultural dedicada à trajetória, à obra e ao legado de Belchior.
Entre os destaques da programação oficial do evento estão o espetáculo Belchior 80 anos e a roda de conversa Belchior - A vida e a alucinação de um rapaz latino-americano.

São Rafael: Convênio com a Ufersa relacionado ao SIM tem o valor total de R$ 35,4 mil

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É encontrado no exemplar dessa sexta-feira (09) do Diário Oficial do Município de São Rafael o extrato do convênio de educação, ciência, tecnologia e inovação firmado entre o Poder Executivo rafaelense e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), com a interveniência da Fundação Guimarães Duque (FGD), visando à execução do projeto SIM Legal - São Rafael-RN, mediante a realização de capacitações e orientações técnicas voltadas à implantação e ao funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Válido por doze meses, o convênio possui uma dotação financeira global de R$ 35,4 mil.

Vídeos: Senac/RN celebra 80 anos com série sobre projetos de alunos da instituição

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Em comemoração aos 80 anos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), quatro vídeos apresentarão à sociedade projetos integradores desenvolvidos por alunos da instituição no RN.
A série será exibida nos dias de sábado, a partir deste sábado (10), na Inter TV Cabugi, afiliada no estado da Rede Globo de Televisão, durante o intervalo do programa Caldeirão do Mion.
Alinhada ao conceito da campanha institucional nacional A gente se vê amanhã, a série reforça o papel da educação profissional na formação de cidadãos capazes de contribuir para a transformação da realidade em que vivem, informa a direção regional do Senac/RN.

Carnaubais: RDQA do segundo quadrimestre de 2026 foi aprovado na alçada do CMS

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O plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS) da cidade de Carnaubais, em reunião ordinária realizada na última quinta-feira (08), aprovou o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) referente ao segundo quadrimestre deste ano de 2026.
A Resolução nº 006/2026 do CMS está exposta na edição de sexta (09) do Jornal Oficial do município.

Água: Justiça determina refaturamento de conta e condena Caern por cobrança irregular

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Segundo nota exibida na íntegra através do portal remoto do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) foi condenada a fazer o refaturamento da conta de água de uma consumidora com base na média de consumo dos seis meses anteriores ao período questionado.
A sentença, proferida pela 12ª Vara Cível da comarca de Natal, também reconheceu a inexigibilidade dos valores cobrados em excesso e condenou a concessionária ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 3 mil.

Assú: Publicada lista de habilitados e inabilitados nos editais Paulo Varela e Niete Fonseca

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A Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura de Assú divulgou, por intermédio da edição dessa sexta-feira (09) do Diário Oficial do Município, a relação completa de proponentes habilitados e inabilitados na esfera dos Editais nº 003/2026 - Poeta Paulo Varela e nº 004/2026 - Edital Poetisa Niete Fonseca - de Fomento ao Livro, Leitura e Literatura.
A publicação abrange os postulantes habilitados e inabilitados, pessoas física e jurídica.

CBH PPA: Plenárias setoriais registraram 806 inscritos representando 83 cidades do RN e PB

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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA) concluiu, no mês de setembro passado, uma das principais etapas do processo de renovação de sua composição para o período 2027-2031: a realização das plenárias setoriais destinadas à escolha dos representantes dos diferentes segmentos que integram o colegiado.
Ao longo das atividades preparatórias, foram registrados 806 inscritos, sendo 524 na PB e 282 no RN e, dos 147 municípios que integram a bacia, 83 apresentaram participação no processo, correspondendo a aproximadamente 56% dos municípios da sua abrangência, diz nota do site do CBH PPA.

Portaria: Medida tem relação com propósitos do Comitê Municipal de Alfabetização de Itajá

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Dispõe sobre a composição, o funcionamento, a periodicidade das reuniões e os procedimentos administrativos do Comitê Municipal de Alfabetização, instituído pela Lei nº 514, de 04 de setembro passado, harmoniza-o com a Lei nº 515, de 28 do mesmo mês, que institui a Bolsa de Apoio à Alfabetização, e revoga a Portaria nº 001, de 10 de setembro de 2026, a Portaria nº 004, dessa última quinta-feira (08), da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Itajá.
O ato está publicado por inteiro na edição da referida quinta-feira do Jornal Oficial de Itajá.

Idema/RN: Servidores do órgão conquistam isonomia na jornada com seis horas corridas

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Durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada nessa quinta-feira (08) e articulada pelo Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (Sinai/RN), em Natal, os trabalhadores do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN) suspenderam de forma temporária o indicativo de greve após a direção do órgão reconhecer a legalidade da jornada de seis horas corridas, formalizada pela Portaria nº 671/2026, em substituição à Portaria nº 81/2025.
A jornada de oito horas vinha sendo aplicada apenas aos servidores que ingressaram após o concurso público de 2025, e a nova regulamentação publicada no Diário Oficial do Estado do RN na última quarta-feira (07) estabelece diretrizes para o funcionamento do órgão e garante isonomia quanto à carga-horária, enfatiza texto do site oficial do sindicato.

Pauta: Cosems/RN promoveu encontro para alinhar demandas e discutir organização de congresso

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O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems/RN) realizou, nessa quinta-feira (08), uma reunião com a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal e os vice-presidentes regionais da instituição, no auditório do Centro Administrativo Federal, localizado em Natal, e teve como foco o alinhamento de pautas estratégicas para o fortalecimento institucional e a atuação do referidoi colegiado estadual em defesa da gestão municipal do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os principais assuntos discutidos esteve a organização do décimo sétimo Congresso de Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde do RN, incluindo demandas relacionadas à realização do evento, dentre outros itens, cita texto da assessoria de comunicação social.

Atribuição: Defensor Público de Lajes atuará cumulativamente em Angicos até o fim do mês

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Considerando o afastamento das atividades ordinárias do Defensor Público Renato Cavalcanti Duarte Galvão, titular da Defensoria Pública de Angicos, a partir de 13 de outubro, próxima terça-feira, para o exercício, em caráter provisório, da coordenação do Núcleo de Atuação Estratégica em Tribunais (Naet) Cível, em Natal, o Subdefensor Público-Geral do RN, Igor Melo Araújo, designou um substituto temporário.
Tal delegação foi dada ao Defensor Público Serjano Marcos Torquato Valle (foto), titular da Defensoria Pública de Lajes, que atuará, cumulativamente, de 13 a 31 de outubro, na Defensoria Pública de Angicos, conforme a Portaria nº 1.659/2026, exposta no Diário Oficial do Estado do RN desta sexta-feira (09).

TRE/RN: Iniciado prazo para entrega das prestações de contas finais de campanha

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Começou na última segunda-feira (05) o prazo para candidatas, candidatos e partidos políticos apresentarem à Justiça Eleitoral brasileira as prestações de contas finais referentes ao primeiro turno das eleições gerais deste ano.
Todas as candidaturas, independentemente do resultado da eleição, bem como os órgãos partidários nacionais, estaduais, distritais, municipais ou zonais devem prestar contas, cita texto do site do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN).
A entrega deve ser realizada, exclusivamente, pelo Conta+JE até o dia 03 de novembro.

Itajá: Lei promulgada alterou medida similar que criou a Bolsa de Apoio à Alfabetização

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É encontrada na íntegra na edição dessa quinta-feira (08) do Jornal Oficial de Itajá a Lei nº 521, da referida data, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Poder Executivo municipal.
A medida altera dispositivos da Lei nº 515, de 28 de setembro último, que cria a Bolsa de Apoio à Alfabetização, para ampliar os servidores elegíveis, dispor sobre o desembolso via folha de pagamento e suprimir a exigência de relatório mensal de atividades.

Carnaubais: Gestão agenda licitação virtual visando compra de aparelho de Raios X

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O município de Carnaubais irá realizar uma licitação pela forma eletrônica no dia 27 de outubro em curso, uma terça-feira, às 9h01, objetivando a aquisição de um aparelho de Raios X destinado ao Hospital Maternidade Santa Luzia local.

O recebimento das propostas e informações acerca do certame se darão através do endereço digital www.portaldecompraspublicas.com.br, salienta o aviso no Jornal Oficial do Município desta sexta-feira (09).

Assú: Artistas e compositores terão direitos autorais pagos por músicas executadas em eventos

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Artistas e compositores tiveram reconhecido o direito à remuneração pelas músicas utilizadas no Carnaval e no São João de 2024, ambos no município de Assú.
A 1ª Vara da comarca de Assú julgou procedente a ação movida pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e condenou o município ao pagamento dos direitos autorais devidos pela execução pública de obras musicais nos eventos.
A decisão também proíbe a realização de novas programações musicais sem o licenciamento prévio junto ao Ecad, frisa informação da assessoria de imprensa do órgão.