Caminhoneiros: TRT/RN determina pelo menos 40% de atividades essenciais durante greve

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Os representantes dos caminhoneiros e das empresas de transportes de cargas no estado não chegaram a um acordo em audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) para evitar a greve da categoria, prevista para segunda-feira (25).
A audiência realizada na manhã desta quinta-feira (21), na sede do Tribunal, na capital potiguar, foi presidida pela vice-presidente do TRT/RN, desembargadora Isaura Maria Barbalho Simonetti.
Ficou determinado que deverá ser mantida “a continuidade das atividades, no percentual mínimo de 40%, sem contar o transporte rodoviário de carga viva, insumos hospitalares, medicamentos e oxigênio, que terão trânsito livre", descreve texto do portal do TRT/RN.

Ufersa: Biodiversidade da Caatinga ganha exposição fotográfica no Campus Mossoró

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A Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), âmbito do Campus Mossoró, sedia nesta sexta-feira (22) e no sábado (23) a exposição fotográfica Viver a Caatinga.
Conforme nota publicada na página eletrônica da Ufersa, o evento exibe 15 fotos-pôsteres de grande formato fixadas em árvores nativas do Bosque dos Juazeiros e integra as atividades da Semana Nacional dos Museus e celebra o Dia Internacional da Biodiversidade com o objetivo de reaproximar o público da riqueza ecológica do bioma.
A mostra tem coordenação de Diana Lunardi, professora do Departamento de Engenharia e Ciências Ambientais da Ufersa, com apoio do edital de extensão e cultura da instituição.

Cogehrn: Publicada medida que define composição de membros titulares e suplentes do órgão

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Com a presença de membros titulares e suplentes, designados por diversas entidades e instituições governamentais e não governamentais, foi constituído o Comitê Gestor do Programa Norte-Rio-Grandense de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde (Cogehrn).
Sua criação foi formalizada pela Portaria nº 18, assinada pelo secretário estadual adjunto da pasta de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedec), Hugo Alexandre Meneses Fonseca, veiculada por inteiro no Diário Oficial do Estado do RN desta quinta-feira (21).

MIDR: Fernando Pedroza e Passa e Fica têm situações de emergência homologadas pela União

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, em Brasília, reconheceu, nesta quinta-feira (21), a situação de emergência em quinze cidades brasileiras afetadas por desastres nos estados de AL, AP, CE, MA, PA, PB, PR, PE, RN e RS.
Duas cidades potiguares constam na relação divulgada através do endereço virtual do MIDR: Fernando Pedroza, na região Central, que atravessa um período de estiagem; e, Passa e Fica, na região Agreste, que se depara com um cenário de seca, quando a ausência de chuvas é maior do que a estiagem.
As portarias com os reconhecimentos encontram-se publicadas no Diário Oficial da União.

Upanema: Caso relativo a uso de ambulância em vaquejada provoca nova iniciativa do MPRN

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A utilização indevida de uma ambulância pertencente ao município de Upanema, cuja placa é QGX 9733, para fins estritamente particulares em evento festivo de natureza privada, no caso, uma vaquejada na cidade de Ipanguaçu, fato ocorrido em 18 de junho de 2022 e que deu origem a um Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça upanemense, quando apurou-se a prática de atos de improbidade administrativa qualificados como desvio de finalidade de bem público, é objeto de uma nova intervenção da representatividade do Ministério Público do RN (MPRN) da mencionada comarca.
Através de portaria que tem toda a redação exibida na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado do RN, a Promotora de Justiça Janayna de Araújo Francisco instaura Procedimento Administrativo, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar o cumprimento integral e tempestivo das cláusulas e obrigações fixadas no Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) formalizado no aludido Inquérito Civil e homologado pela Justiça.

Divulgação: CNI anuncia na manhã desta sexta-feira os dados da ‘Sondagem Industrial’

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, divulga, nesta sexta-feira (22), às 10h, a Sondagem Industrial.
O levantamento mostra a percepção dos empresários sobre o desempenho das indústrias extrativa e de transformação em abril, bem como a expectativa dos industriais para os próximos meses, adianta informação procedente da assessoria de imprensa da instituição.

TRE/RN: Palestra abordará prevenção e enfrentamento ao assédio no ambiente de trabalho

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O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) realiza, no dia 28 de maio em curso, próxima quinta-feira, às 10h, no plenário da instituição, as palestras Prevenção e enfrentamento ao assédio no ambiente de trabalho e Entre o poder e o respeito: como a comunicação não violenta pode prevenir o assédio, compondo um momento de formação voltado à prevenção, ao acolhimento e à construção de relações laborais mais respeitosas.
A ação compõe a programação de encerramento da campanha institucional Eu digo basta e denuncio, destaca a informação exibida na íntegra através do pórtico digital do TRE/RN.

IBGE: Percentual de sub-registro de nascimentos aumentou no estado do RN em 2024

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O percentual de sub-registro de nascidos vivos do RN subiu para 0,72% em 2024, número que corresponde a 270 crianças que ficaram sem registro de nascimento no estado.
A estimativa leva em consideração os nascimentos não registrados até março do ano seguinte ao parto.
O indicador foi de 0,68% em 2023, ano em que o estado ficou abaixo de 1% pela primeira vez na série histórica, iniciada em 2015.
As informações fazem parte do estudo Estimativas de Sub-Registro de Nascimentos e
Óbitos 2024, divulgado quarta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cita texto da direção do órgão no RN.

Ipanguaçu: Sessão do TJP da comarca terá atuação do 2º Promotor de Justiça de Assú

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A Procuradora-Geral de Justiça Adjunta do RN, Juliana Limeira Teixeira, designou o 2º Promotor de Justiça da comarca de Assú, Daniel Lobo Olímpio (foto), para atuar na Sessão do Tribunal do Júri Popular (TJP) desta quinta-feira (21), referente ao Processo nº 0803758-27.2023.8.20.5163, na Vara Única, junto à Promotoria de Justiça da comarca de Ipanguaçu, inclusive mediante a oferta de manifestação oral de estilo, sem prejuízo de suas funções e com todas as prerrogativas asseguradas ao Ministério Público.
A referida designação se deu através da Portaria nº 714/2026, exibida por completo por intermédio da edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado do RN, onde pode ser acessada.

TCE/RN: Segunda Câmara multa gestores por atraso em parcelamento previdenciário

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) julgou irregular, nos autos do Processo nº 3.129/2022, a gestão das obrigações previdenciárias do município de Riachuelo, em razão do pagamento intempestivo de parcelas de acordo de parcelamento firmado com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.
Em razão das irregularidades, foi aplicada multa ao então prefeito de Riachuelo, João Basílio Neto, no valor de R$ 6.447,92, e a gestora do citado Instituto de Previdência, Clara Késia Cândido de Medeiros, também foi multada em R$ 2.149,30, em razão do não atendimento injustificado às diligências, diz a nota do site oficial do TCE/RN.

Assú: Pregão digital objetiva compra de instrumentos odontológicos para as UBSs e o CEO

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Assinado pelo pregoeiro Matheus Lopes Bezerra, aviso estampado na edição dessa quarta-feira (20) do Dário Oficial do Município do Assú trata da realização de uma licitação eletrônica, agendada para as 9h do dia 03 de junho, uma quarta-feira.
O certame, através do site www.portaldecompraspublicas.com, tem por finalidade a aquisição de instrumentais odontológicos destinados ao atendimento dos pacientes das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Assú.

Macau: MPRN realiza audiência pública sobre uso de praças públicas na próxima quinta-feira

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O Ministério Público do RN (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca localizada na cidade de Macau, realizará uma audiência pública para reunir informações sobre o uso de praças públicas do município.
O encontro acontecerá no dia 28 de maio corrente, próxima quinta-feira, às 15h, no interior do plenário da Câmara Municipal macauense.
Segundo denúncia acolhida pela representação do MPRN, jovens estão sendo impedidos de utilizar o espaço para a prática de atividades esportivas, frisa nota do site da instituição.

São Rafael: Legislativo credencia artistas para participação no evento ‘Câmara Cultural’

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A Câmara Municipal de São Rafael lançou edital de chamamento para credenciamento de artistas para fins de participação do evento Câmara Cultural.
Os credenciados terão o direito, a realizar apresentações e/ou fazer exposições de material artístico cultural, explica o aviso assinado pelo presidente da Casa, vereador Cícero Pinheiro Tavares, publicado quarta-feira (20) no Diário Oficial do Município, adiantando que as inscrições ocorrerão na sede da Câmara.
As solicitações de credenciamento serão recebidas a partir das 8h do dia 25 de maio, próxima segunda-feira, até as 12h do dia 04 de junho, uma quinta-feira, no referido local.

TJRN: Policial militar diagnosticado com esquizofrenia tem reforma regularizada

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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) não deu provimento a recurso movido pelo estado e pelo Instituto de Previdência dos Servidores do RN (Ipern), contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para determinar a retificação do ato de reforma de policial militar, com a fixação dos proventos com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao da ativa, a contar de novembro de 2020, bem como o pagamento das diferenças retroativas, observada a prescrição quinquenal, além do pagamento de honorários advocatícios.

De acordo com a decisão, a perícia judicial conclui, de forma expressa e inequívoca, que o apelado é portador de transtorno esquizoafetivo do tipo depressivo e se encontra total e permanentemente incapaz para qualquer atividade laboral, salienta texto do site do TJRN.

João Câmara: DPE/RN seleciona membro para ação itinerante em povoação indígena

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Dispõe sobre a seleção de membro da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) para atuação extraordinária e voluntária no evento Ação Itinerante de Acesso à Justiça e Cidadania, a ser realizada no Território Indígena Mendonça, zona rural do município de João Câmara, no dia 25 de maio em curso, das 8h às 14h, na comunidade do Amarelão, na Escola Estadual Indígena Professor Francisco Silva do Nascimento, com a finalidade de prestar atendimento e orientação jurídica à população local, o Edital nº 42/2026.
O documento, assinado por Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão, Defensor Público-Geral do RN, tem todo o teor publicado no Diário Oficial do Estado do RN dessa quarta-feira (20).

Agenda: MIDR realiza visita técnica às obras da Adutora Agreste Potiguar nesta quinta-feira

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O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, realiza, nesta quinta-feira (21), visita técnica às obras da Adutora Agreste Potiguar, no estado do RN, como parte da agenda do Caminho das Águas.
A visita ocorrerá no canteiro de obras localizado entre os municípios de Passa e Fica e Nova Cruz, e a obra beneficiará 38 municípios, alcançando cerca de 510 mil pessoas da região Agreste.
Com investimento de R$ 515,2 milhões, o empreendimento terá 171 quilômetros de extensão e vazão de captação de 890,94 litros por segundo, frisa texto do portal do MIDR.

Assú: Contrato relativo às obras do novo Abatedouro Público é reajustado financeiramente

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O contrato público celebrado entre a Prefeitura do Assú e a empresa S. B. da Silva Comércio e Serviços Ltda. para a execução da primeira etapa de obras do novo Abatedouro Público municipal será reajustado em 9,77 pontos percentuais.
O valor original do contrato é de R$ 1.817.135,41, com reajuste concedido de R$ 177.615,84.
Até a terceira medição, foram pagos R$ 1.783.772,06, considerando que alguns itens da planilha não foram totalmente executados.
Após a aplicação do reajuste, o valor total do contrato passou a ser de R$ 1.961.387,90.
O extrato do aditivo de reajuste financeiro ao referido contrato está publicado através do Diário Oficial do Município desta terça-feira (19).

Arquidiocese de Natal: Vaticano concede título de monsenhor a padres do clero arquidiocesano

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Segundo texto do site oficial da instituição, cinco padres da Arquidiocese de Natal receberam o título de monsenhores: Francisco Lucas de Souza Neto, Francisco César de Bessa, Antônio Murilo de Paiva, Robério Camilo da Silva e Severino dos Ramos Vicente.
O anúncio foi feito pelo arcebispo metropolitano, dom João Santos Cardoso, no final da manhã dessa terça-feira (19), por ocasião reunião mensal do clero, de acordo com carta enviada pelo Núncio Apostólico no Brasil, dom Giambattista Diquattro, salienta a notícia do portal oficial.

Porto do Mangue: Governo municipal anuncia licitação visando suprir demandas da saúde

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A Prefeitura de Porto do Mangue promoverá o recebimento de documentos de habilitação e proposta, através de um pregão eletrônico agendado para o dia 1º de junho, uma segunda-feira, às 8h59, para o registro de preços objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos da farmácia básica e material médico e hospitalar para suprir a demanda do setor de saúde do município.
O aviso que se refere ao certame virtual é exposto na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial do Estado do RN, assinado pelo Agente de Contratação Yuri da Silva Feitoza.

IBGE: Serviços variaram 2,1% no RN em março, segundo maior crescimento do Nordeste

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O volume de serviços do estado do RN aumentou 2,1% em março deste ano, em relação a fevereiro.
O índice coloca o estado em segundo lugar no ranking Nordeste com maiores crescimentos, atrás apenas de AL (2,5%).
Esse também foi o melhor resultado para o mês de março no RN desde 2022 (2,7%), na série que conta com ajuste sazonal.
As informações são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), transmite a chefia do órgão federal no estado.

Angicos: Defensor Público local auxiliará correição ordinária que abrangerá três cidades

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O Defensor Público Renato Cavalcanti Duarte Galvão, titular da unidade da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) na cidade de Angicos, foi designado para auxiliar na correição ordinária a ser realizada pela Corregedoria-Geral da instituição nos dias 26, 27 e 28 de maio em curso, nos núcleos de Areia Branca, Apodi e Baraúna.
A delegação dada ao Defensor Público consta da Portaria nº 717/2026, que é exibida por completo no exemplar desta quarta-feira (20) do Diário Oficial do Estado do RN e, em razão disto, ele está autorizado a se afastar das atribuições ordinárias, bem assim solicitar o adiamento das audiências judiciais aprazadas que conflitem com a designação.

Avaliação: Pedagogia da Uern em Assú está entre os que alcançam conceito máximo no Enade

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O Ministério da Educação (Mec) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentaram nesta quarta-feira (20) os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), correspondente a 2025, das licenciaturas.
Entre os cursos da Uern, sete alcançaram o conceito cinco - nota máxima do Exame.
Além dos cursos de Pedagogia, ofertados nas unidades acadêmicas de Mossoró, Pau dos Ferros, Patu e Assú, também alcançaram conceito máximo os cursos de Ciências Biológicas, História e Ciências Sociais, transmite nota da assessoria de imprensa da Uern.

Assú: Recomendação do MPRN levou em consideração denúncia protocolada pela AAL

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O Ministério Público do RN (MPRN), por intermédio da 1ª Promotora de Justiça da comarca de Assú, Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, expediu recomendação que se dirige ao Poder Executivo municipal da referida cidade, e que tem seu conteúdo completo publicado na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial do Estado do RN.
Uma das intervenções feitas pela fiscal da lei ao poder público municipal é no sentido de que elabore e apresente, em até 30 dias, um novo laudo técnico referente ao casarão remanescente citado pelo Relatório de Vistoria em Imóvel, feito em 14 de janeiro passado, localizado na Praça Getúlio Vargas e tombado pela legislação municipal (foto).
A ação do MPRN considerou, dentre outros pontos, que a Academia Assuense de Letras (AAL) formalizou denúncia ao órgão ministerial contra a demolição de um casarão tombado pela Lei Complementar nº 063/2011, situado no citado logradouro público, centro de Assú.

MPEduc: Projeto realizará nova escuta pública em Bento Fernandes para avaliar a educação

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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do RN (MPRN) realizarão, no dia 11 de junho, uma quinta-feira, a 2ª Escuta Pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) na cidade de Bento Fernandes.
O evento está marcado para 9h da manhã, no interior do Centro de Referência e Assistência Social (Cras), e é aberto ao público em geral, sobretudo educadores, estudantes e pais ou responsáveis.
Na oportunidade serão apresentados e debatidos os resultados obtidos desde a primeira ida das equipes do Ministério Público à cidade, em agosto de 2025, quando houve visita às escolas e uma primeira escuta pública e, também, haverá espaço para discussão dos desafios ainda a serem superados pela educação municipal, diz texto procedente do MPF.

Assú: Confecção de próteses odontológicas é o propósito de chamada pública virtual

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O credenciamento para habilitação de prestadores de serviços de saúde, pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, que tenham interesse em prestarem atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), através da confecção de próteses odontológicas, para constituir o banco de prestadores para futura e possível contratação de serviços pela Secretaria Municipal de Saúde, é objeto de uma chamada pública virtual na Prefeitura do Assú, anunciada através de comunicado veicu,lado na íntegra através do exemplar dessa terça-feira (19) do Diário Oficial do Município.
O certame foi programado para 9h do dia 03 de junho, uma quarta-feira, segundo o aviso.