MPF: Instituição requer urgência em liminar para proteger áreas de preservação permanente no RN

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O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal urgência na análise da liminar que pede a suspensão imediata tanto de normas que permitam intervenções irregulares na orla da Via Costeira de Natal, quanto das licenças para construções concedidas após a entrada em vigor do novo Plano Diretor da capital potiguar.
A norma passou a vigorar em 07 de março de 2022, informa o setor de imprensa do MPF.
A ação tramita na Justiça Federal no RN (JFRN) sob o nº 0040934-67.2025.4.05.8400.

Operação Carnaval 2026: Ação da PRF vai prosseguir até 23h59 da próxima quarta-feira

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou nessa sexta-feira (13) a Operação Carnaval 2026, a maior do seu calendário e a última fase da Operação Rodovida, lançada em dezembro do ano passado, informa texto do portal digital da instituição.
Até as 23h59 da próxima quarta-feira (18), a PRF vai direcionar toda a sua força de trabalho para o monitoramento e a fiscalização da malha rodoviária federal, com foco na segurança viária e atenção permanente e redobrada às infrações responsáveis pelos acidentes mais letais, como a mistura álcool e direção, excesso de velocidade e ultrapassagens proibidas, diz a notícia do portal virtual da PRF.

Assú: Cidade será palco da sexta edição da Ascop e tema abordará as energias renováveis

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A cidade de Assú sediará, no dia 27 deste mês, uma sexta-feira, com atividades se desenvolvendo entre 9h e 13h, no interior do auditório do Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão, da Universidade do Estado do RN (UERN), a sexta edição da Assembleia Permanente do Clima (Ascop), idealizada pelo Instituto de Políticas Públicas (IPP), tendo a participação de várias entidades e instituições parceiras.
A programação será aberta à participação de quaisquer interessados da região e girará em torno do tema Desafios e Probabilidades das Energias Renováveis no Vale do Açu, sendo uma espécie de extensão da Conferência Potiguar do Clima.

Liberdade no Ar: Projeto amplia adesões no RN para o combate ao tráfico de pessoas e trabalho escravo

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O Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN) ampliou o alcance do projeto Liberdade no Ar com a formalização de novas parcerias interinstitucionais nas últimas terça-feira (10) e quarta-feira (11).
A iniciativa da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) visa conscientizar a sociedade sobre o tráfico de pessoas.
Assinaram o Termo de Adesão com o MPT/RN a Prefeitura Municipal do Natal, o Governo do Estado e a Câmara Municipal de Natal, ressalta informação da assessoria de imprensa do MPT/RN.

Itajá: Orquestra de Frevo foi contratada por R$ 8 mil para se apresentar durante o Carnaval

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A administração pública municipal da cidade de Itajá celebrou contrato de prestação de serviços com grupo musical Orquestra de Frevo, com repertório tradicional de músicas carnavalescas, para a realização de apresentação musical durante os dias 15, 16 e 17 de fevereiro corrente, dentro do programa oficial da festa momesca itajaense.
O extrato do contrato, no valor global de R$ 8 mil, foi publicado através do exemplar dessa sexta-feira (13) do Jornal Oficial de Itajá, assinado pelo prefeito João Eudes Ferreira Filho.

Ofício: Direção da CNM pede liberação da malha fiscal do ITR do exercício de 2025 à RFB

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou, por meio de ofício, que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) apresente informações sobre a liberação da malha fiscal do Imposto Territorial Rural (ITR), referente ao exercício de 2025.
A ação da CNM se fez necessária diante dos diversos contatos realizados por municípios relatando dificuldades no acesso às informações da malha fiscal do ITR, comprometendo o cumprimento da fiscalização previstas no convênio firmado com a RFB, nos termos da Instrução Normativa nº 1.640/2016, registra notícia do portal digital da CNM.

Caern Móvel: Programa da Caern será retomado dias 19 e 20 em Lajes e Pirangi do Norte

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A agenda de atendimentos itinerantes do Caern Móvel (foto), programa executado pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) dá uma pausa por conta das datas correspondentes ao Carnaval e retorna nas próximas quinta-feira (19) e sexta-feira (20).
Uma unidade volante estará em Lajes, região Central do estado, dias 19 e 20 de fevereiro.
Nestas mesmas datas, a segunda unidade atenderá aos clientes em Pirangi do Norte, município de Parnamirim, adianta informação da assessoria de imprensa da estatal.
O horário de atendimento, tanto em Lajes como em Pirangi do Norte, será das 8h às 17h.

Carnaubais: Ponto facultativo é decretado pelo Executivo nos dias 16, 17 e 18 deste mês

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Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais da cidade de Carnaubais durante o período do Carnaval deste ano, além de outras outras providências, o Decreto nº 039/2026, exposto por inteiro na edição dessa sexta-feira (13) do Jornal Oficial do Município.
A referida do Executivo medida se aplica aos dias 16, 17 e 18 de fevereiro em curso, compreendendo os órgãos das administrações direta e indireta, excetuando-se os serviços considerados essenciais, especialmente nas áreas de saúde, limpeza pública, segurança, transporte e demais serviços que, por sua natureza, não possam sofrer descontinuidade.

TCE/RN: Segunda Câmara suspende lei que fixa subsídios de vereadores em São Fernando

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O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) concedeu medida cautelar, em julgamento da Segunda Câmara, determinando a suspensão da eficácia da Lei nº 0909/2023, do município de São Fernando, região do Seridó, que fixou os subsídios dos vereadores para a legislatura 2025-2028.
A decisão foi proferida no âmbito do Processo nº 001603/2025, sob relatoria do conselheiro Gilberto Jales, após representação apresentada pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência, diz nota do site do TCE.

Assú: Lei Complementar eleva valor do piso salarial dos professores para R$ 5.130,63

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A edição dessa sexta-feira (13) do Diário Oficial do Município do Assú publica a Lei Complementar nº 210/2026, que autoriza o Poder Executivo a atualizar o piso salarial dos profissionais ativos do quadro do magistério público municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, observando o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica fixado pela Portaria nº 82, de 29 de janeiro de 2026, do Ministério da Educação, no montante de R$ 5.130,63.
Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação da Lei retroagem a 1º de janeiro passado.

São Rafael: Prefeito é recomendado a anular 83 contratos de servidores temporários

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A 1ª Promotora de Justiça da comarca de Assú, Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, recomendou ao prefeito de São Rafael, Francisco Canindé Pinheiro dos Santos (foto), que, em até 60 dias corridos, declare a nulidade de todos os 83 contratos temporários publicados no Diário Oficial do Município em 03 de abril de 2025 ou, se for o caso de já existirem vínculos encerrados, declare a nulidade daqueles que ainda estiverem vigentes, com a consequente extinção da vinculação jurídica dos contratados com o município.
A recomendação da fiscal da lei ao gestor público é publicada, por completo, na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial do Estado do RN.
A agente ministerial ainda orientou o chefe do Poder Executivo rafaelense no sentido de que realize processo seletivo visando à contratação, por prazo determinado, no interesse da administração pública, das pessoas aprovadas nos mencionados certames seletivos.

Medida: TSE suspende prazos processuais durante todo o período do Carnaval

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A Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não funcionará na segunda-feira (16) e na terça-feira (17) devido ao feriado de Carnaval, conforme estabelece a Portaria nº 533/2025.
Na quarta-feira (18) será ponto facultativo até as 14h e as atividades do Tribunal serão retomadas a partir deste horário. 
Os prazos processuais que começarem ou terminarem nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, salienta a informação extraída do endereço eletrônico do TSE.

Fetarn: Uma única chapa inscreve-se para processo eleitoral que indicará a próxima direção

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A Comissão Eleitoral do 12º Congresso Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (CETTR) do RN anunciou que foi apresentado o pedido de registro de uma única chapa para a eleição visando preencher dos cargos da Diretoria, Conselho Fiscal e Comissões de Mulheres, Jovens e Terceira Idade da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do RN (Fetarn), diz nota do site.
A mencionada chapa é encabeçada pelo atual presidente da entidade, Erivam do Carmo Silva, e o pleito sucessório se realizará no dia 27 fevereiro, uma sexta-feira, por ocasião do 12º CETTR, cuja agenda transcorrerá na sede própria da Federação, em Natal.

Carnaval: Escritórios da Caern fecham dias 16 e 17 e reabrem em 18 de fevereiro às 14h

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Os escritórios da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), em Natal e no interior do estado, estarão fechados na segunda-feira (16) e terça-feira (17).
Na quarta-feira (18), os escritórios vão funcionar das 14h às 18h, em todo o estado.
Segundo informação da assessoria de imprensa, durante o período de Carnaval, os canais virtuais da Caern estão disponíveis 24 horas para os clientes: WhatsApp (84) 98118-8400, portal agencia.caern.com.br, aplicativo Caern Mobile e teleatendimento gratuito 115.

Emergência: MIDR reconhece situação em nove cidades afetadas por desastres e uma é do RN

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, em Brasília, reconheceu, nesta sexta-feira (13), a situação de emergência em nove cidades afetadas por desastres nos estados de MG, PB, PE, RN e SE.
Jaçanã, a única do RN, enfrenta a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem, destaca informação do portal do MIDR.
As portarias com os reconhecimentos encontram-se publicadas no Diário Oficial da União.

Carnaubais: Ato trata de governança, transparência, identificação contábil e rastreio de emendas

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Estão sendo regulamentados, no âmbito do Poder Executivo do município de Carnaubais, os procedimentos de governança, transparência, identificação contábil e rastreabilidade das emendas parlamentares estaduais e municipais.
É o que estabelece o Decreto nº 040/2026, cuja redação está no exemplar desta sexta-feira (13) do Jornal Oficial do Município.
Os órgãos públicos municipais deverão adequar os seus procedimentos internos para obedecer ao que é estabelecido pelo decreto no prazo máximo de 30 dias, reza o ato.

PMS: Mesmo com baixo desempenho em dezembro, turismo do RN encerrou 2025 com crescimento

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O volume de atividades turísticas no RN cresceu 3,8% no período de janeiro a dezembro de 2025, em relação ao mesmo período de 2024.
O resultado ficou abaixo da média nacional de 4,6% de crescimento em 2025, mas é 2,1 ponto percentual maior que o acumulado no estado em 2024 e, em receita, acumulou ganhos de 11,5% ao final do ano passado.
As informações são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informa a direção regional do órgão, em Natal.
Apesar do bom desempenho no ano, o setor turístico do RN registrou números negativos em dezembro de 2025, e na comparação com novembro, a queda foi de 5,4%, segundo pior resultado do país, atrás apenas do PA (-7,9%), destaca o estudo realizado pelo IBGE.

Portaria: Instituída oficialmente a Comissão Organizadora da Corrida e Caminhada da PGE

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Divulgada integralmente através da edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial do Estado do RN, a Portaria nº 074/2026 teve o caráter de instituir a Comissão Organizadora da Corrida e Caminhada da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com a finalidade de planejar, coordenar e executar as ações necessárias à realização anual do evento.
O órgão é composto por membros da Comissão de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho da PGE; Gabinete do PGE; Gerência de Administração Geral; Assessoria de Comunicação; Associação dos Procuradores do Estado do RN (Aspern); e, por fim, da Associação dos Servidores da PGE.

Ensaio Maldito: Scavenger e Non Serviam realizam evento gratuito neste sábado em Assú

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Duas das bandas que mantêm acesa a chama da cena rock de Assú - que permanece inexplicavelmente padecendo da absoluta ausência de reconhecimento como sendo uma forma de manifestação cultural -, a Scavenger e a Non Serviam vêm ensaiando regularmente com a expectativa de participar de eventos underground, tanto na esfera local como em outras regiões do RN.
Dentro deste propósito, os dois grupos promoverão neste sábado (14), às 19h, nas dependências da Casa da Baronesa, centro da cidade, a segunda edição do evento intitulado Ensaio Maldito, com acesso gratuito, porém, condicionado à capacidade de acomodações do local.
A Scavenger nasceu inicialmente com a proposta de executar covers da lendária banda Death, e seu nome se inspirou na música Scavenger Of Human Sorrow, faixa de abertura do sétimo e último álbum de estúdio da banda norte-americana de death metal, intitulado The Sound Of Perseverance, lançado em 1998.
A primeira aparição pública da Scavenger ocorreu na etapa de Assú da edição de 2025 do renomado Festival DoSol, realizado no dia 21 de setembro do ano passado.
A Non Serviam, também formada por quatro integrantes e já somando vários shows em seu currículo na cidade e região, foi batizada com o nome do álbum homônimo do Rotting Christ, segundo trabalho oficial do quarteto grego de metal extremo, lançado em 1994.

Grossos: Caern conclui montagem de poço nesta sexta-feira durante o período da noite

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A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) deve concluir a montagem do poço que atende Grossos e as comunidades de Areias Alvas, Valença, Córrego, Carro Quebrado, Pernambuquinho, Alagamar e Barra, na noite desta sexta-feira (13).
O trabalho da equipe também envolve conserto eletromecânico da unidade. 
Após o término deste serviço e o religamento do sistema, o prazo de normalização é de até 72 horas, pois é necessário pressurizar a rede de água e encher a tubulação, até que o fornecimento hídrico se restabeleça para todas as áreas afetadas, antecipa a companhia.

Sementes: Entrega de insumos na área da regional da Emater/RN em Assú contempla 18 cidades

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Contando com o apoio logístico das prefeituras dos municípios contemplados pela ação para o transporte do produto, o Governo do Estado - via Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape) e Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN) - iniciou esta semana a distribuição dos insumos do programa Bancos de Sementes, visando o plantio da safra de 2026 dos agricultores familiares.
Conforme o gestor do núcleo regional da Emater/RN em Assú - que abrange 18 cidades -, Edmilson José dos Santos, na referida área serão beneficiados 343 bancos, totalizando 8.109 agricultores, que receberão 30.6430 quilos de feijão, 40.740 quilos de milho Cruzeta e 36.480 quilos de sorgo Ponta Negra.
Precisamente em Assú, o citado programa atenderá 44 bancos de sementes e 985 produtores, com 1.900 quilos de feijão, 4.900 quilos de milho e 5.470 quilos de sorgo.

Rock: Primeira edição do festival Undersal acontecerá dia 21 deste mês na cidade de Macau

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O cenário rock underground e alternativo da cidade salineira de Macau já tem programação definida para o período posterior ao Carnaval deste ano.
Com a participação e três grupos musicais, está sendo anunciado para o dia 21 deste mês, um sábado, o festival Undersal, que ocorrerá nas dependências do Espaço Cláudia, localizado à Rua Barão do Rio Branco, próximo à Escola Sonho Vivo.
No palco, se apresentarão The Servants, fazendo um tributo ao Nirvana; Paranoia do Mata 7; Ouro de Tolo, tendo Mateus Maia como convidado; e, discotecagem.

Os ingressos para o evento podem ser adquiridos virtualmente através deste LINK.

Decreto: Criado Comitê Permanente de Combate aos Crimes Ambientais ligado ao Idema/RN

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Foi instituído, no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), o Comitê Permanente de Combate aos Crimes Ambientais (CPCA), órgão colegiado de natureza consultiva, com a finalidade de coordenar, integrar e fortalecer as ações de prevenção, fiscalização e repressão aos crimes ambientais contra a fauna, a flora, os povos e comunidades tradicionais, os recursos hídricos, à poluição, ao ordenamento urbano, ao patrimônio cultural e à administração ambiental, promovendo a proteção e a conservação dos recursos naturais.
O Decreto nº 35.298, instrumento que deu origem ao referido órgão, tem todo o conteúdo republicado através da edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial do Estado do RN.

MPRN: Divulgadas inscrições para formação de conselheiros tutelares e de direitos sobre FIA e FDI

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O Ministério Público do RN (MPRN), por meio dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP) da Infância e da Inclusão, anunciou a realização da Formação Continuada de 2026 para conselheiros de todo o estado.
O foco do programa é capacitar os participantes sobre o funcionamento e a gestão do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) e do Fundo da Pessoa Idosa (FDI).
Segundo o site do MPRN, as inscrições estão abertas até o próximo dia 20 de fevereiro, sexta-feira da semana que vem, e devem ser realizadas através de links específicos para cada público-alvo: para os membros do Conselho Tutelar, o formulário está disponível no link https://tinyurl.com/formacaoescoladeconselhos, enquanto os membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCAs) e da Pessoa Idosa (CMDPIs) devem inscrever-se via página eletrônica https://tinyurl.com/formacaoconselhosmunicipais.

Itajá: Prefeito receberá R$ 5,7 mil em diárias para viagem oficial à capital federal

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Serão concedidas ao prefeito da cidade de Itajá, João Eudes Ferreira Filho (foto), quatro diárias com pernoite e uma diária sem pernoite, no valor total de R$ 5,7 mil, para que, nos dias 02 a 06 de março próximo, o gestor se desloque à Brasília, objetivando a participação em reuniões nos gabinetes de parlamentares e, também, em órgãos ministeriais, onde tratará sobre recursos e emendas destinadas ao município.
Conforme a Portaria nº 024/2026, publicada integralmente no Diário Oficial de Itajá dessa quinta-feira (12), a viagem justifica-se “em razão da necessidade de fortalecer as articulações políticas e institucionais, acompanhar demandas já apresentadas, protocolar novas solicitações e garantir maior efetividade na captação de investimentos e programas federais em benefício da população”.