São Rafael: Prefeitura e Ambrag formalizam parceria que envolve a cifra global de R$ 19,4 mil

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Foi formalizado convênio entre o município de São Rafael e a Associação Mista das Comunidades Ribeirinha Situadas às Margens Esquerda da Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves (Ambrag), no valor total de R$ 19.452,00.
A validade da parceria institucional foi iniciada no dia 26 de abril passado e se prolonga até o dia 23 de outubro deste ano, conforme o extrato, publicado sexta-feira (19) do Diário Oficial do Município de São Rafael, assinado pelo prefeito Francisco Canindé Pinheiro dos Santos e pelo presidente da citada entidade, Durval Alves da Silva.

Rally do Agro 2026: Rota da Ovinocaprinocultura ocorreu dias 13 e 14 deste mês em Lajes

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O sistema Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern)/Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) deu continuidade ao Rally do Agro 2026 com a realização da Rota da Ovinocaprinocultura na região polarizada pela cidade de Lajes.
As visitas ocorreram nos dias 13 e 14 de junho e objetivaram identificar desafios, potencialidades e oportunidades para o fortalecimento da atividade no RN.
“As informações coletadas passam a integrar o diagnóstico do Rally do Agro 2026, iniciativa que percorre diferentes regiões do estado para mapear desafios e oportunidades das cadeias produtivas rurais, contribuindo para a construção de propostas voltadas ao desenvolvimento do agro potiguar”, destaca informação exibida em sua totalidade por intermédio do portal remoto da Faern na internet.

Leis: Reconhecimento de utilidade pública no RN beneficia entidades de Rodolfo Fernandes e Angicos

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Uma entidade com sede na cidade de Rodolfo Fernandes, no Alto Oeste potiguar, e outra instalada em Angicos, na região Central, foram agraciadas com o reconhecimento de utilidade pública no âmbito de todo o RN.
As leis que asseguram esta condição, aprovadas por unanimidade pelo Poder Legislativo estadual e sancionadas pela gestão Fátima Bezerra, ilustram a edição deste sábado (20) do Diário Oficial do Estado do RN.
Foram contempladas a Associação Sociocultural Explosão Matuta, em Rodolfo Fernandes; e, a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Volta, que se localiza em Angicos.

IBGE: RN registrou 265 mil analfabetos em 2025 e quase metade tinha 60 anos ou mais

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Conforme as informações do módulo sobre Educação, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgado nessa sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi estimado que havia 265 mil analfabetos no RN em 2025.
Quase metade delas tinham 60 anos ou mais idade (139 mil) e, quando considerada apenas essa faixa etária, a taxa ficou em 23,2% no ano passado.
Ainda de acordo com o estudo elaborado pelo IBGE, apesar da melhoria na taxa de analfabetismo do RN, o desempenho potiguar ainda está abaixo da média nacional (4,9%).

Carnaubais: Executivo agenda licitação visando pavimentação de ruas no bairro Casinhas

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O Agente de Contratação da Prefeitura de Carnaubais, Francisco Magno Araújo da Silva, transmite, através de comunicado que preenche espaço no Jornal Oficial do Município dessa sexta-feira (19), que a gestão pública municipal realizará uma licitação eletrônica no dia 06 de julho que se aproxima, uma segunda-feira, às 8h.
O aviso explica que o referido certame licitatório tem por finalidade a contratação de empresa para a execução de obras de pavimentação a paralelepípedos em artérias do bairro Casinhas, situado no perímetro urbano do município.

CNM: Sancionada lei do piso salarial do magistério e impacto é de R$ 8 bilhões só em 2026

Imagem: Assessoria/CNM

A Lei nº 15.437/2026 que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica está no Diário Oficial da União dessa sexta-feira (19).
Com a medida, o valor do piso do magistério passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, e o texto entra em vigor imediatamente.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que o impacto é de R$ 8 bilhões somente este ano, frisa informação exibida no site da entidade.

Assú: Núcleo regional do Sindsaúde/RN define Assembleia Geral para tratar de eleição

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Tem todo o teor veiculado na edição dessa sexta-feira (19) do Diário Oficial do Município do Assú, o edital de convocação que se refere à Assembleia Geral para formação da comissão eleitoral relativa ao pleito sucessório na alçada do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN), na área da 8ª Região de Saúde, com sede em Assú.
A citada Assembleia Geral foi marcada para o dia 02 de julho próximo, uma quinta-feira, às 9h30 e 10h, em primeira e segunda chamadas, respectivamente, na sede da entidade, em Assú, segundo descrito no mencionado edital de convocação, que é assinado pelo coordenador geral do Sindsaúde/RN na 8ª Região de Saúde, Alfredo Monteiro dos Santos.

Bolsa Família: Unificação do pagamento em junho atende beneficiários de 124 cidades do RN

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) unificou o pagamento do programa Bolsa Família em 207 municípios de oito estados brasileiros em junho.
As famílias que vivem em cidades em situação de emergência ou calamidade pública reconhecidas pelo Governo Federal recebem o benefício sem necessidade de seguir o calendário tradicional, conforme o Número de Identificação Social (NIS).
Somente no RN, são 124 municípios em situação de vulnerabilidade, num aporte financeiro de R$ 175,6 milhões do MDS, contemplando 265,2 mil famílias, diz texto do portal do MDS.

Seca: Situação de emergência em duas cidades do interior do RN é reconhecida pelo MIDR

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, em Brasília, reconheceu, nessa sexta-feira (19), a situação de emergência em treze cidades brasileiras afetadas por desastres.
Na relação publicada através da página digital do MIDR aparecem duas cidades do RN: Cerro Corá e São João do Sabugi, ambas enfrentando um período de seca.
As portarias com os atos de reconhecimentos estão publicadas por intermédio do exemplar do Diário Oficial da União.

Poré: Modificação estatutária e prestação de contas pautarão AGE da Ascomp no dia 26

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A presidente da Associação Comunitária do Poré (Ascomp), Genilda Coringa de Lima Ferreira, assina edital de convocação pelo qual chama todos os associados em dia com suas obrigações estatutárias, para em Assembleia Geral e Extraordinária (AGE), a fim de deliberarem sobre a reforma do estatuto social da organização e a prestação de contas da diretoria, bem como sobre outros assuntos de interesse da categoria e da entidade.
Conforme o edital, estampado no exemplar dessa sexta-feira (19) do Diário Oficial do Município de Assú, a AGE será realizada no dia 26 de junho corrente, próxima sexta-feira, entre 19h30 e 21, no Centro Pastoral da comunidade de Poré, na zona rural do município.

Eleições 2026: MPT/RN e ODSS/Ufersa propõem normas para municípios combaterem o assédio

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O Observatório dos Direitos Sociais do Semiárido (ODSS), projeto da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), em parceria com o Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN), divulgou um relatório técnico (veja AQUI) que alerta para os riscos de assédio eleitoral no serviço público e traz propostas para enfrentar a coação durante o período eleitoral, quando cresce a vulnerabilidade de funcionários e terceirizados.
“O documento pontua que, embora não haja disputa por cargos municipais em 2026, a estrutura das prefeituras continua sendo um fator de risco para práticas ilegais”, observa o release elaborado pela assessoria de comunicação social do MPT/RN, na capital potiguar.

Alimenta Carnaubais: Credenciamento visa habilitação e recebimento dos tickets do programa

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A Prefeitura de Carnaubais, via Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Semthas), anunciou nesta sexta-feira (19), pelo Jornal Oficial do Município, o edital pelo qual convida as empresas, comércios e produtores locais interessados em aderir ao programa Alimenta Carnaubais - Alimentando Famílias, Fortalecendo a Dignidade.
O mencionado credenciamento é para habilitação e recebimento dos tickets-alimentação - ou instrumento equivalente - concedidos aos beneficiários do referido programa institucional, que tem como finalidade assegurar o acesso à alimentação básica às famílias em situação de vulnerabilidade social e, simultaneamente, fomentar e fortalecer o comércio e a economia local, em Carnaubais.

Dinheiro: Receita Federal do Brasil pagará lote especial de restituição automática do IRPF

Imagem: Assessoria/RFB

A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que será pago, no dia 15 de julho próximo, uma quarta-feira, o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), destinado a contribuintes que não entregaram a declaração do exercício de 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo do ano-calendário de 2024.
De acordo com informação publicada no site da RFB, o crédito será realizado exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte, e a consulta estará disponível a partir de 08 de julho, quarta-feira, no Meu Imposto de Renda (MIR).

Pendências: Arquivada averiguação ministerial iniciada a partir de informações do TCE/RN

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O Ministério Público do RN (MPRN), através da Promotoria de Justiça da comarca que se instala na cidade de Pendências, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil registrado sob o nº 04.23.2019.0000053/2022-77, cuja finalidade foi apurar informações advindas do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) acerca da existência de obras paralisadas no referido município.
O Diário Oficial do Estado do RN desta sexta-feira (19) traz o aviso do citado arquivamento.

Selo ESG Sebrae: Acesso gratuito para pequenos negócios finaliza nesta sexta-feira

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Empreendedores de micro e pequenas empresas do RN têm até esta sexta-feira (19) para aderir gratuitamente ao selo ESG Sebrae, iniciativa que busca ampliar o acesso às práticas de sustentabilidade, responsabilidade social e governança entre os pequenos negócios brasileiros.
Depois desta sexta-feira, a plataforma digital passará a operar mediante cobrança de mensalidade, transmite informação divulgada por meio do site do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN (Sebrae/RN) na web.

Assú: Extratos encerram convênios firmados em 2013 entre o município e o estado

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São encontrados na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial do Estado do RN dois extratos de termos de encerramento de convênios firmados entre a Prefeitura de Assú e o Governo do Estado, via Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN).
Foram definitivamente finalizados, por razões que são expostas nas duas publicações, os convênios nº 054 e nº 055, assinados no dia 27 de dezembro de 2013, voltados para a construção da drenagem superficial e pavimentação com paralelepípedos de um trecho da Rua José Leão, no bairro São João, zona urbana; e, de idênticos empreendimentos em trechos das ruas Expedito Dantas da Silveira e Hélio Dantas de Oliveira, ambos no bairro Vertentes, no setor urbano.

Analfabetismo: Taxa em 2025 no RN caiu para menos de 10% pela primeira vez na série histórica

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A taxa de analfabetismo do estado do RN caiu para 9,3% em 2025, sendo a primeira vez da série histórica, iniciada em 2016, que o indicador fica abaixo dos 10%.
Em 2016, a taxa era de 13,9% e, em 2024, ficou em 10,5 pontos percentuais.
Segundo o levantamento, são consideradas analfabetas as pessoas que não leem ou escrevem um bilhete simples.
As informações são do módulo sobre Educação, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgado nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme a direção estadual do órgão no RN.

Assú: 3ª Promotoria de Justiça anuncia arquivamento de Inquérito Policial ali instaurado

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A 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú deu ciência da promoção do arquivamento do Inquérito Policial nº 0801632-17.2026.8.20.5100, através de comunicado que ocupa espaço por meio do exemplar desta sexta-feira (19) do Diário Oficial do Estado do RN.
A medida havia sido instaurada na esfera da unidade ministerial objetivando investigar a prática do crime que vitimou a pessoa de Lucas da Silva Dantas Souza.
O 3º Promotor de Justiça Alexandre Gonçalves Frazão deu prazo de trinta dias para interposição de recurso, pela vítima ou seu representante legal, contra o dito arquivamento.

TCE/RN: Corregedoria lança cartilha para orientar servidores sobre conflito de interesses

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O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) lançou a cartilha Conflito de Interesses, com orientações voltadas à atuação ética dos servidores e à prevenção de situações que possam comprometer a imparcialidade no exercício da função pública.
Elaborado pela Corregedoria, o material integra a coletânea Orientações de Conduta Ética e reforça o compromisso institucional com a integridade, a transparência e a conformidade no ambiente de trabalho, salienta texto exibido no portal do TCE potiguar.

Fomento: Município do Assú será parceiro de iniciativa oriunda de entidade desportiva e cultural

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O governo municipal do Assú dará respaldo financeiramente ao projeto denominado Esporte para a Vida Toda: da base ao rendimento, concebido pela Associação Desportiva Cultural Cruzeiro Assú, parceria institucional que se observará na forma de Termo de Fomento.
O extrato de dispensa de chamamento público com este propósito, assinado pelo secretário municipal de Esporte e Juventude, Waldson Bezerra, teve publicidade por meio da edição dessa quinta-feira (18) do Diário Oficial do Município, onde todo o conteúdo está disponível.

Quarta Eleitoral: Secretário judiciário do TSE será o palestrante da segunda edição do projeto

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O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) promoverá, no próximo dia 1º de julho, mais uma edição do projeto Quarta Eleitoral, iniciativa voltada ao aperfeiçoamento e à atualização de magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores e estudantes acerca de temas relevantes do Direito Eleitoral.
Nesta edição, o palestrante será Bruney Brum, secretário judiciário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que abordará o tema Registro de Candidaturas nas Eleições Gerais 2026, destaca texto veiculado através do endereço eletrônico do TRE/RN.

Itajá: Câmara rejeita parecer prévio do TCE/RN e aprova contas do Poder Executivo de 2016

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Através do Decreto Legislativo nº 001/2026 (foto), cujo inteiro teor é publicado por intermédio da edição dessa quinta-feira (18) do Jornal Oficial de Itajá, a Câmara de Vereadores da cidade aprovou em plenário a prestação de contas referente ao exercício de 2016 do Poder Executivo municipal, gestão do então prefeito em exercício Francisco Siqueira de Brito.
Para tomar a decisão, o Poder Legislativo itajaense rejeitou o parecer prévio que indicou a desaprovação das contas, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), âmbito do Processo nº 002146/2020.

MPRN: Suspeita de maus-tratos contra animais é presa em cidade do interior do estado

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O Ministério Público do RN (MPRN) atuou em conjunto com a Polícia Civil para apurar denúncias de crimes contra animais no município de Marcelino Vieira, no Alto Oeste, que resultou na prisão preventiva de uma mulher suspeita de praticar crimes ambientais de forma reiterada.
A investigada mantinha canais em plataformas digitais onde publicava vídeos na internet com situações da vida rural e utilizava áreas restritas a assinantes para veicular agressões explícitas.
A apuração começou após o MPRN requisitar a instauração de uma investigação policial para verificar o caso, destaca informação exposta por completo pelo portal da instituição.

Carnaubais: Instituída e regulamentada a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes do município

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Foi instituída e regulamentada a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes (ATCA) de Carnaubais, período 2026-2029, como instrumento complementar de planejamento e monitoramento do Plano Plurianual (PPA).
O Decreto nº 068/2026, exposto no Jornal Oficial do Município dessa quinta-feira (18), diz que o monitoramento das metas e indicadores da ATCA será realizado anualmente, com a elaboração de relatórios de progresso que deverão ser submetidos à apreciação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

TJRN: 2ª e 3ª Câmaras Cíveis adiam sessões presenciais híbridas do dia 23 para o dia 30 de junho

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A presidente da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), desembargadora Martha Danyelle Santanna Costa Barbosa, e o presidente da 3ª Câmara Cível do Poder Judiciário estadual, desembargador Amaury Moura Sobrinho, comunicaram o adiamento das sessões presenciais híbridas que ocorreriam no dia 23 de junho, próxima terça-feira, para o dia 30 deste mês, também uma terça-feira.
As duas sessões terão início às 8h, quando serão julgados os processos constantes da pauta e demais feitos apresentados em mesa, adianta texto do portal eletrônico do TJRN.