MPRN: Instituição abre inscrições para curso virtual sobre nova linha de cuidado do TEA

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O Ministério Público do RN (MPRN), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Saúde (Caop Saúde), está ofertando um curso inteiramente virtual sobre a nova linha de cuidado a pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A formação acadêmica contempla servidores do MPRN e cidadãos interessados da comunidade externa.
Para o público externo, as inscrições podem ser feitas até o dia 16 de outubro corrente, próxima sexta-feira, via formulário virtual, disponibilizado através do link https://tinyurl.com/Trilhatea, diz nota exibida por inteiro no portal do MPRN.

MIDR: Reconhecida emergência na cidade potiguar de São Pedro afetada pela estiagem

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A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência na cidade de São Pedro, situada na microrregião Potengi do RN, afetada pela estiagem.
A portaria com o reconhecimento federal foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13), frisa nota publicada por intermédio do site do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos financeiros para ações de defesa civil, adianta a notícia.

CDP: Instituição leva solidariedade e artesanato durante a programação da 64ª Festa do Boi

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Entre os dias 09 e 17 de outubro, das 15h às 22h, a Casa Durval Paiva (CDP), sediada em Natal, estará presente durante a realização da 64ª Festa do Boi, realizada no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.
Nesta edição, a instituição participa da Festa do Boi em uma parceria especial com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN (Sebrae/RN).
Durante o evento, o público poderá conhecer e adquirir produtos artesanais confeccionados pelas mães e acompanhantes assistidos pela CDP, cita informação oriunda da assessoria de imprensa da Casa, na capital do estado.

Paraú: Ato oficializa designação de gestor e fiscal de contratos na pasta de Assistência Social

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O prefeito municipal de Paraú, cidade do Médio Oeste potiguar, João Evaristo Peixoto, designou formalmente dois servidores públicos para exercerem as funções de gestor e fiscal de contratos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Conforme a Portaria nº 054/2026, publicada na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial dos Municípios, que é produzido pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), os servidores públicos Antonia Daniele Peixoto Silva, exercerá a função de gestora, enquanto Edgar Xavier da Silva desempenhará a função de fiscal dos contratos na pasta de Assistência Social local.

MP Eleitoral: Órgão investiga mais de cem denúncias sobre as eleições no estado do RN

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A Procuradoria Regional Eleitoral no RN (PRE/RN) recebeu 86 denúncias somente no primeiro turno das eleições gerais deste ano, além de outras 47 que já chegaram desde então, totalizando 133 notícias de fato já registradas até o dia 13 de outubro em curso.
Segundo a assessoria de imprensa do MP Eleitoral, o trabalho dos procuradores e promotores eleitorais continua e não se encerrará com o fim do segundo turno, próximo dia 25, e o objetivo é fazer cumprir as regras e garantir que os eleitores possam escolher seus candidatos sem pressão, ameaças ou compra de votos.

Ipanguaçu: Gestão adquirirá parquinhos infantis que serão instalados na rede escolar

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A Prefeitura de Ipanguaçu fará futura aquisição de parquinhos infantis para atendimento às unidades da rede municipal de ensino que ofertam Educação Infantil, destinados à implantação e/ou melhoria de espaços recreativos e pedagógicos, proporcionando ambientes adequados para brincadeiras, interação e desenvolvimento motor, social e cognitivo.
O aviso de contratação direta está publicado integralmente através do exemplar dessa terça-feira (13) do Diário Oficial dos Municípios, que é produzido pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).

MPT na Escola 2026: Alunos do RN têm trabalhos selecionados para a etapa nacional do prêmio

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Dois alunos do RN estão entre os escolhidos para a etapa nacional do Prêmio MPT na Escola 2026: José Yuri Oliveira do Nascimento, de São José de Mipibu, e Raí Douglas Rebouças, de Macaíba, classificaram-se nas categorias música e poesia, respectivamente.
O resultado da etapa nacional foi divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por meio de edital publicado na última quinta-feira (08), adianta informação da assessoria de imprensa do MPT/RN.

Ufersa: Edital seleciona estudantes para realizarem atividades acadêmicas no exterior

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Estudantes dos cursos de graduação da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) poderão concorrer a auxílio financeiro para realizar atividades acadêmicas em universidades internacionais.
A iniciativa é regulamentada pelo Edital nº 03/2026 (veja AQUI), da Assessoria de Relações Internacionais (ARI), que prevê recursos de até R$ 60 mil para apoiar a mobilidade internacional discente, frisa texto encontrado, na íntegra, no portal da Ufersa.

Semana Nacional da Conciliação: Edição deste ano terá mutirões e audiências no RN

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O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) está nos preparativos para a XXI Semana Nacional da Conciliação (SNC), que será realizada durante o período de 03 a 06 de novembro, em todo o Brasil.
No estado, a programação contará com iniciativas organizadas pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), de acordo com as necessidades de cada região, e a mobilização inclui mutirões e audiências voltadas à construção de acordos entre as partes, registra informação publicada através da página eletrônica do Poder Judiciário potiguar na internet.

Coletiva: Abrapp apresentará dados e perspectivas da previdência complementar fechada

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A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) realiza nesta quarta-feira (14), às 11h, uma coletiva de imprensa online para apresentar um panorama atualizado da previdência complementar fechada e discutir os desafios para ampliar a proteção previdenciária no Brasil, adianta a assessoria de comunicação social.
A coletiva também antecipará alguns insights de uma pesquisa encomendada pela Abrapp sobre a proteção previdenciária dos trabalhadores independentes, que será lançada durante o 47º Congresso Brasileiro da Previdência Complementar, que será realizado entre os dias 21 e 23 de outubro em curso, no Transamérica Expo Center, em São Paulo (SP).

TRT/RN: Instituição não funcionará no feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida

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As unidades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) não funcionarão na próxima segunda-feira (12), em virtude do feriado religioso que celebra o Dia de Nossa Senhora Aparecida (foto), padroeira do Brasil.
Haverá plantões judiciais unificados das primeira e segunda instâncias para tratar das medidas consideradas de urgência e ficam suspensos os prazos processuais e o atendimento ao público na citada data, cita nota do site do TRT/RN.

Futebol: Dívida dos clubes cresce R$ 5,2 bilhões mesmo com avanço dos patrocínios de 'bets'

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As casas de apostas se tornaram as maiores patrocinadoras do futebol brasileiro, mas representam apenas 5,8% da receita dos principais clubes do país, e mesmo com a entrada de centenas de milhões de reais desses contratos com as bets, o endividamento continuou crescendo: entre 2022 e 2025, as dívidas de 15 clubes analisados passaram de R$ 9,6 bilhões para R$ 14,8 bilhões, um aumento de R$ 5,2 bilhões.
Os números fazem parte de um levantamento do Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva (IPIE), órgão da Universidade Federal do PR (UFPR), que analisou as finanças de 16 clubes brasileiros entre os anos de 2019 e 2025.

Sape: Parceria com dotação de R$ 150 mil atende projeto que será executado pela Fetarn

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O extrato do Termo de Fomento nº 33/2026, pactuado entre o Governo do Estado, via Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do RN (Fetarn), ilustra o exemplar deste sábado (10) do Diário Oficial do Estado do RN.
O compromisso, válido por doze meses, visa a execução do projeto Ovinocultura Familiar Potiguar: Renovação Genética, Fomento ao Plantel e Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Carne Ovina no RN, destinado ao apoio e fortalecimento da ovinocultura familiar mediante aquisição, transporte e distribuição de 150 matrizes ovinas da raça Santa Inês para agricultores familiares potiguares.
Os recursos financeiros, na ordem de R$ 150 mil, são oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva nº 285/2026, de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio, destinada à aquisição de matrizes ovinas em favor da Fetarn, registra o referido extrato.

Abrasel: Entidade lança cartilha para ações durante a semana do Dia das Crianças

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A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) acaba de lançar a cartilha com o título Semana das Crianças: Seu Restaurante Está Preparado?, um guia prático e gratuito desenvolvido para apoiar bares e restaurantes do país na criação de ações especiais direcionadas ao público infantil de todo o território nacional.
O material confeccionado pela associação (veja AQUI) apresenta estratégias acessíveis para que os estabelecimentos ampliem as oportunidades de venda, fortaleçam a experiência dos clientes e se destaquem no mercado, salienta notícia elaborada pela assessoria de comunicação social da Abrasel.

Angicos: Termo de Adesão assegura R$ 57,4 mil para transporte escolar de 60 alunos

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A Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (Seec) e o Poder Executivo municipal de Angicos firmaram Termo de Adesão visando assegurar o transporte escolar para 60 alunos pertencentes à rede estadual de ensino básico, todos residentes no município, administrativamente subordinado à 8ª Diretoria Regional de Educação (Direc).
Os recursos, na soma global de R$ 57.456,00, destinados à realização da despesa, estão alocados no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2026.
O citado Termo de Adesão é válido até 31 de dezembro de 2028, podendo ser renovado por igual período de acordo com as conveniências das partes, esclarece o extrato, exibido integralmente através do exemplar deste sábado (10) do Diário Oficial do Estado do RN.

Alto do Rodrigues: Escola do município conquistou o prêmio principal do Festuern este ano

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Todos os vencedores da vigésima edição do Festival de Teatro da Universidade do Estado do RN (Festuern) foram conhecidos nessa sexta-feira (09) em solenidade no Teatro Dix-huit Rosado, em Mossoró.
Participaram da edição deste ano 33 instituições de ensino públicas de Alto do Rodrigues, Mossoró, Aracati (CE), Natal, Macau, São Gonçalo do Amarante, Patu, Parelhas, Pendências, Guamaré, Caicó, Baraúna, Currais Novos, Jandaíra, Galinhos e Ipanguaçu.
A Escola Municipal Chapeuzinho Vermelho, do município de Alto do Rodrigues, foi reconhecida com a principal prêmio, com o espetáculo A profecia das três rosas, cuja direção foi de Talita Rocha, registra informação estampada na página eletrônica da Uern.

Macau: Defensora pública de Assú atuará cumulativamente na cidade de 20 a 29 deste mês

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Por conta das férias concedidas à Defensora Pública Elis Nobre Souto, titular da Defensoria Pública de Macau, no período de 20 a 29 deste mês, a Defensora Pública Giovanna Burgos Ribeiro da Penha, titular da 1ª Defensoria Pública de Assú, foi designada para a substituir, cumulativamente, durante o referido período.
Assim define a Portaria nº 1.663/2026, publicada no exemplar deste sábado (10) do Diário Oficial do Estado do RN, firmada com a assinatura do Subdefensor Público Geral, Defensor Público Igor Melo Araújo.

Articulação: MPRN reuniu gestores para viabilizar concurso público em dez cidades do estado

Imagem: Assessoria/MPRN

O Ministério Público do RN (MPRN), por meio das 1ª e da 3ª Promotorias de Justiça de Ceará-Mirim e Extremoz, promoveu uma reunião para encaminhar a proposta de realização de concurso público em dez municípios potiguares, ocorrida sexta-feira (09), na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Natal.
A proposiytura compreende as cidades de Extremoz, Rio do Fogo, Touros, Pedra Grande, Taipu, Pureza, Caiçara do Norte, Bento Fernandes, Maxaranguape e João Câmara, pontoa a informação exibida integralmente através do site oficial do MPRN.

Leis: Entidades de Assú, Bento Fernandes e Mossoró conquistam status de utilidade pública no RN

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Foram reconhecidas como organizações de utilidade pública na instância do RN a Associação Comunitária do Sítio Poré, a Associação dos Produtores do Aglomerado Rural da Estrada do Fio e o 56º Grupo de Escoteiros Cruzeiro do Sul, localizadas nas cidades de Assú, Bento Fernandes e Mossoró, respectivamente.
As leis estaduais de reconhecimento estão expostas de forma integral através da edição do Diário Oficial do Estado do RN deste sábado (10).

Evento: Recife recebe maior Congresso de Medicina do Nordeste de 14 a 16 deste mês

Imagem: Juan Lapa/Assessoria

Segundo maior polo médico do Brasil, Recife (PE) recebe a terceira edição do Congresso Brasileiro de Medicina e a oitava edição do Encontro de Iniciação Científica, ambos no interior do Shopping RioMar Recife, nos dias 14, 15 e 16 de outubro corrente.
O evento é promovido pelo Uninassau - Centro Universitário Maurício de Nassau Recife, campus Boa Viagem, conta com palestrantes renomados e uma programação que engloba diversos assuntos atuais, transmite a informação proveniente da assessoria de comunicação social do Uninassau.

Belchior: Feira de Vinil e Afins festeja os 80 anos do artista em edição especial neste sábado

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A edição deste mês da Feira de Vinil e Afins de Mossoró será marcada por uma homenagem especial aos 80 anos de nascimento de Belchior, neste sábado (10), a partir das 18h, no Cafezal Café & Bistrô, em Mossoró, com entrada gratuita.
Além da tradicional programação voltada aos discos, à música e ao encontro entre colecionadores e admiradores da cultura do vinil, a edição terá uma programação cultural dedicada à trajetória, à obra e ao legado de Belchior.
Entre os destaques da programação oficial do evento estão o espetáculo Belchior 80 anos e a roda de conversa Belchior - A vida e a alucinação de um rapaz latino-americano.

São Rafael: Convênio com a Ufersa relacionado ao SIM tem o valor total de R$ 35,4 mil

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É encontrado no exemplar dessa sexta-feira (09) do Diário Oficial do Município de São Rafael o extrato do convênio de educação, ciência, tecnologia e inovação firmado entre o Poder Executivo rafaelense e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), com a interveniência da Fundação Guimarães Duque (FGD), visando à execução do projeto SIM Legal - São Rafael-RN, mediante a realização de capacitações e orientações técnicas voltadas à implantação e ao funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Válido por doze meses, o convênio possui uma dotação financeira global de R$ 35,4 mil.

Vídeos: Senac/RN celebra 80 anos com série sobre projetos de alunos da instituição

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Em comemoração aos 80 anos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), quatro vídeos apresentarão à sociedade projetos integradores desenvolvidos por alunos da instituição no RN.
A série será exibida nos dias de sábado, a partir deste sábado (10), na Inter TV Cabugi, afiliada no estado da Rede Globo de Televisão, durante o intervalo do programa Caldeirão do Mion.
Alinhada ao conceito da campanha institucional nacional A gente se vê amanhã, a série reforça o papel da educação profissional na formação de cidadãos capazes de contribuir para a transformação da realidade em que vivem, informa a direção regional do Senac/RN.

Carnaubais: RDQA do segundo quadrimestre de 2026 foi aprovado na alçada do CMS

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O plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS) da cidade de Carnaubais, em reunião ordinária realizada na última quinta-feira (08), aprovou o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) referente ao segundo quadrimestre deste ano de 2026.
A Resolução nº 006/2026 do CMS está exposta na edição de sexta (09) do Jornal Oficial do município.

Água: Justiça determina refaturamento de conta e condena Caern por cobrança irregular

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Segundo nota exibida na íntegra através do portal remoto do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) foi condenada a fazer o refaturamento da conta de água de uma consumidora com base na média de consumo dos seis meses anteriores ao período questionado.
A sentença, proferida pela 12ª Vara Cível da comarca de Natal, também reconheceu a inexigibilidade dos valores cobrados em excesso e condenou a concessionária ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 3 mil.