TJRN: Justiça suspende bloqueio de bens mantido por mais de sete anos em processo no TCE

Imagem: Ilustração

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) suspendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) que mantinha indisponíveis, há mais de sete anos, os bens de um homem investigado por supostas irregularidades em uma licitação pública.
Para o colegiado, a medida ultrapassou o prazo previsto em lei sem que houvesse nova fundamentação para sua manutenção.
O autor do mandado de segurança atuou como responsável técnico pela elaboração do projeto básico de uma licitação realizada pelo município de Guamaré, em 2015, para implantação de uma unidade dessalinizadora, descreve notícia da página digital do TJRN.

Dados: Setor financeiro enfrentou alta de quase 10% nas tentativas de fraude no primeiro semestre

Imagem: Assessoria/Serasa Experian

O setor financeiro do país enfrentou 1.747.373 tentativas de fraude de identidade durante o primeiro semestre de 2026, crescimento de 9,5% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Os dados são da empresa Serasa Experian e representam uma investida a cada nove segundos em processos de entrada e cadastro de clientes.
Em números absolutos, complementa a informação da assessoria de imprensa da Serasa Experian, foram 151.869 ocorrências a mais do que nos seis primeiros meses de 2025.

Licitação: Certame digital do CIS Vale do Açu é anunciado para o dia 31 de agosto corrente

Imagem: Ilustração

O Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região do Vale do Açu (CIS Vale do Açu) realizará licitação eletrônica para o registro de preços com a finalidade de promover a futura e eventual aquisição de medicamentos, insumos médico-hospitalares e suplemento alimentar, padronizados e de uso contínuo, destinados ao funcionamento ininterrupto da Maternidade Parteira Maringá e da Barreira Ortopédica Regional, integrantes da Rede de Atenção à Saúde da 8ª Região de Saúde, ambos na cidade do Assú, sob gestão do CIS Vale do Açu, bem como a eventuais aquisições pelos municípios consorciados.
Conforme o aviso da licitação, exposto por inteiro na edição do dia 20 deste mês do Diário Oficial do Estado do RN, o procedimento se dará em 31 de agosto, segunda-feira, às 9h.

Natal: Metrópole Parque promove campanha de coleta de lixo eletrônico até 17 de setembro

Imagem: Assessoria/Metrópole Parque

O Parque Tecnológico Metrópole Digital (Metrópole Parque) realiza, até o dia 17 de setembro, uma quinta-feira, uma campanha de coleta de lixo eletrônico.
Para isso, um ecotrailer (foto) está no estacionamento do Instituto Metrópole Digital (IMD), ligado à Universidade Federal do RN (UFRN), em Natal, ao lado do bicicletário, para receber os materiais.
A iniciativa é aberta à comunidade acadêmica e ao público em geral e busca incentivar práticas sustentáveis, a logística reversa e o descarte adequado de equipamentos eletrônicos, cita informação da assessoria de comunicação.

Sethas: Servidor acompanhará certame que visa realização de cursos em Assú e outras cidades

Imagem: Ilustração

Foi designado oficialmente o agente público para a condução do Processo Administrativo nº 02010054.000634/2026-17, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em desenvolver 48 turmas de cursos de capacitação profissional em diversos segmentos, para pessoas dos municípios de Assú, Caicó, Mossoró e Natal, sendo cada turma entre 20 e 30 pessoas, com carga horária média de 33 horas, visando atender até 1.025 pessoas e gerar até 34.640 horas de qualificação.
O servidor destacado para tal atribuição foi Eduardo Barbosa da Silva, conforme ato oriundo da Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), publicado na íntegra no exemplar do dia 20 deste mês do Diário Oficial do Estado do RN.

Novidade: MPF disponibiliza 0800 nacional e gratuito para atendimento ao cidadão

Imagem: Assessoria/MPF

A partir de agora, cidadãos de todo o país têm mais uma forma de entrar em contato com o Ministério Público Federal (MPF).
A instituição disponibilizou o número 0800 000 5640, um canal telefônico nacional e gratuito que direciona cada ligação para a unidade do MPF correspondente à localidade informada pelo usuário, antecipa informação da assessoria de imprensa do MPF potiguar, em Natal.
O novo serviço foi criado para facilitar o acesso da população ao MPF, transmite a notícia.

AMBFFM: Sarau Folclórico Resgate e Valorização Local acontecerá na próxima sexta-feira

Imagem: Assessoria/AMBFFM

A Associação dos Moradores dos Bairros Frutilândia I, II e Fulô do Mato (AMBFFM), em Assú, confirma a realização do evento cultural denominado Sarau Folclórico Resgate e Valorização Local.
A realização agendada para o dia 28 de agosto, sexta-feira, a partir das 18h na sede da associação, é definida como “um momento especial de celebração da nossa cultura, tradições e saberes populares”.
“Será uma noite de apresentações culturais, música, dança e valorização das nossas raízes, fortalecendo a identidade e a cultura da nossa comunidade”, transmite o release produzido pela assessoria de imprensa da organização.

Assú: Segundo Defensor Público chefiará núcleo sede local até o dia 05 de setembro

Imagem: Ilustração

Em substituição legal, o Defensor Público Hênio Ferreira de Miranda Júnior, titular da 2ª Defensoria Pública de Assú, foi designado para atuar como coordenador do núcleo sede da referida cidade, no período de 17 de agosto a 05 de setembro.
A medida, instituída pela Portaria nº 1.297/2026, veiculada quinta-feira (20) no Diário Oficial do Estado do RN, chancelada pelo Subdefensor Público Geral do estado, Igor Melo Araújo, levou em consideração as férias concedidas à Defensora Pública Giovanna Burgos Ribeiro da Penha, que é a titular da 1ª Defensoria Pública de Assú, durante o mencionado período.

Setembro Amarelo: Natal sedia fórum da campanha com foco em prevenção do suicídio e saúde mental

Imagem: Reprodução

Com o objetivo de promover o debate sobre a preservação da vida e o fortalecimento do cuidado com a saúde mental em todas as fases da vida, Natal sediará o Fórum da Campanha Setembro Amarelo, contando com a presença do médico Antônio Geraldo da Silva (foto), presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), que ministrará a palestra magna sobre fatores de proteção à saúde mental.
O encontro acontece no dia 03 de setembro, uma quinta-feira, das 13h às 18h, na Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), na capital do estado.
O evento é promovido pelo Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern), sob coordenação da médica Ana Lígia Nascimento, coordenadora da Câmara Técnica de Psiquiatria do colegiado, frisa o núcleo de imprensa.

IBGE: RN tem taxa de desocupação de 5,6% no segundo trimestre, menor da série histórica

Imagem: Ilustração

A taxa de desocupação do RN caiu para 5,6% no segundo trimestre de 2026, a menor da série histórica iniciada em 2012, sendo quem, apenas em Natal, a taxa ficou em 6,3% no mesmo período.
Em relação ao primeiro trimestre de 2026 (7,6%), a queda foi de 1,9 ponto percentual na taxa de desocupação do estado, já em relação ao segundo trimestre de 2025 (7,5%), houve redução de 1,8%.
O IBGE estima que havia 83 mil pessoas desocupadas no RN no trimestre de abril-maio-junho, variação de -26,7%, ou 30 mil pessoas a menos que no trimestre anterior (113 mil pessoas), cita a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral.

Agenda: Reaprazadas correições ordinárias da DPE/RN em núcleos de Assú e Ipanguaçu

Imagem: Ilustração

Foram formalmente reaprazadas as datas das correições ordinárias que se observarão nos núcleos da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) existentes nas cidades de Assú e Ipanguaçu.
A alteração foi determinada pela Portaria nº 009/2026, que tem seu teor integral exposto na edição da última sexta-feira (21) do Diário Oficial do Estado do RN.
Com a modificação, a atividade correicional nas duas unidades da DPE/RN em Assú ocorrerá no dia 09 de setembro, enquanto em Ipanguaçu a referida tarefa será vivida no dia 10 do citado mês.

Aper: Diretoria se reuniu com nova presidência da Neoenergia Cosern na capital potiguar

Imagem: Assessoria/Aper 

A diretoria executiva da Associação Potiguar de Energias Renováveis (Aper) esteve reunida no dia 14 deste mês, na sede da Companhia Energética do RN (Cosern), empresa do grupo Neoenergia, na capital potiguar, para uma reunião institucional de apresentação e aproximação com a nova gestão da concessionária de energia elétrica do estado.
O encontro teve como foco principal apresentar formalmente a liderança da associação à nova diretora-presidente da concessionária, Fabíola Almeida, além de estabelecer um canal direto de diálogo com os novos membros da diretoria e de áreas estratégicas da empresa, descreve texto elaborado pela assessoria de comunicação social da associação, em Natal.

Porto do Mangue: LI para projeto de carcinicultura aguarda parecer favorável do Idema/RN

Imagem: Ilustração

A empresa Nortemar Carcinicultura Ltda. torna público, através de aviso publicado na última sexta-feira (21), no Diário Oficial do Estado, que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), a Licença de Instalação (LI) para um projeto de carcinicultura a ser instalado na Fazenda Aquática, zona rural do município de Porto do Mangue, em uma área total de terreno de 205,71 hectares.
O aviso é assinado por José Waldomiro Ribeiro Coutinho, representante legal da empresa.

Agosto Lilás: Atividades da campanha acontecem por todo este mês na alçada da Uern

Imagem: Assessoria/Uern

Com o objetivo de conscientizar a comunidade acadêmica e promover o enfrentamento às diversas formas de violência contra a mulher, a Universidade do Estado do RN (Uern) realiza, ao longo deste mês, a campanha Agosto Lilás.
A ação, organizada pela Diretoria de Ações Afirmativas e Diversidade (Diaad) e a Ouvidoria da Uern, conta com uma agenda plural composta por palestras, formações para atendimento humanizado, rodas de conversa e oficinas artísticas integradas entre os campi, um deles o Prefeito Walter de Sá Leitão, situado em Assú.
A programação foi aberta no início de agosto e terá continuidade com ações voltadas ao debate sobre a Lei Maria da Penha, igualdade de gênero e o combate à misoginia no ambiente universitário, frisa informação da assessoria de imprensa da Uern, em Mossoró.

Angicos: Escrivão de Polícia Civil atuará em Santana do Matos até o próximo domingo

Imagem: Ilustração

Márcio Leonardo Damasceno, Escrivão de Polícia Civil, Classe Substituto, foi designado para, sem prejuízo das funções do seu cargo, na esfera da 99ª Delegacia de Polícia Civil, em Angicos, substituir Murilo Jairo Silva de Oliveira, Escrivão de Polícia Civil, Classe Substituto, na instância da 100ª Delegacia de Polícia Civil, em Santana do Matos, no período de 1º a 30 de agosto em curso, durante o usufruto de férias referentes ao período aquisitivo de 2026 deste último.
É o que frisa a Portaria nº 1.304/2026 exibida no Diário Oficial do Estado do RN da última sexta-feira (21).

Adufersa: Homologada chapa única para eleições da Diretoria e Conselho de Representantes

Imagem: Assessoria/Adufersa

A comissão eleitoral responsável pelas eleições para a Diretoria e o Conselho de Representantes da Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Adufersa) homologou a inscrição da única chapa registrada para participar do pleito, sendo que o prazo para registro de inscrições concluiu no dia 11 de agosto em curso.
A chapa tem como candidata à presidência Kelyane Barboza de Abreu, tendo Claudio de Souza Rocha como candidato a vice-presidente, e a eleição ocorre nesta próxima quarta-feira (26), destaca a notícia produzida pela assessoria de imprensa da entidade, que tem sede na cidade de Mossoró.

Assú: Município pede LI para Creche Escola de Educação Infantil no bairro Quinta do Farol

Imagem: Ilustração

A gestão pública do município de Assú está requerendo junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), a Licença de Instalação (LI) em favor de uma Creche Escola de Educação Infantil a ser implantada na Rua Ladina Emília de Macêdo Freire, no bairro Quinta do Farol, estabelecido na zona urbana do município.

O Poder Executivo já recebeu a Licença Prévia (LP) para o citado empreendimento.
O aviso relativo ao pedido está no Diário Oficial do Estado do RN da última sexta-feira (21).

TRF5: MPF recorre para aumentar penas dos envolvidos na fuga da Penitenciária Federal

Imagem: Ilustração

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife (PE), para aumentar as penas dos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró e outros quatro condenados por auxiliar na continuidade da fuga, ocorrida no ano de 2024.
O recurso pede o reconhecimento do crime de organização criminosa armada, a majoração das penas pelo delito de favorecimento pessoal, a condenação de um dos réus por porte ilegal de arma de fogo e a fixação de valor mínimo para reparação de danos materiais e morais coletivos, informa o MPF/RN.

Decreto: Conselho de Alimentação Escolar do RN passa a reger-se por ato editado sábado

Imagem: Ilustração

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do RN, criado pelo Decreto nº 15.148, de 18 de outubro de 2000, passa a reger-se pelo disposto no Decreto nº 35.836, que todo o conteúdo publicado na edição de sábado (22) do Diário Oficial do Estado do RN.
O CAE, órgão colegiado de natureza deliberativa, vinculado administrativamente à Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (Seec), tem por objetivo promover o acompanhamento e o assessoramento quanto à aplicação dos recursos financeiros transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no estado do RN.

Mossoró: MPT/RN destina recursos para capacitação profissional de pessoas privadas de liberdade

Imagem: Assessoria/MPT

O Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN), a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e a Fundação Guimarães Duque (FGD) assinaram no dia 12 deste mês um termo de recebimento de valores oriundos de condenação judicial destinada à reparação e compensação de danos coletivos.
O documento formaliza a destinação do MPT/RN, de mais de R$ 420 mil, para a execução do projeto Pontes para o Trabalho Decente: qualificação e inserção laboral de pessoas privadas de liberdade em Mossoró, uma iniciativa da Ufersa, diz a assessoria de imprensa do MPT/RN.

Pendências: Delegado responde por unidades da Polícia Civil em Macau até o dia 30 deste mês

Imagem: Ilustração

O servidor público estadual Dawis Alves de Oliveira, Delegado de Polícia Civil, Classe Substituto, foi designado para, sem prejuízo das funções do seu cargo, na 60ª Delegacia de Polícia Civil de Pendências, substituir Arisson Gonzaga Cunha, Delegado de Polícia Civil, Classe Substituto, na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher IDeam) e na 59ª Delegacia de Polícia Civil, ambas situadas na cidade de Macau, no período de 1º a 30 de agosto em curso, durante o usufruto de férias referentes ao período aquisitivo de 2026 deste último.
É o que reza a Portaria nº 1.305/2026 exibida no Diário Oficial do Estado do RN do dia 22.

FLiQ: Capital potiguar sediará a décima quarta edição da Feira de 25 a 27 do mês que vem

Imagem: Assessoria/FLiQ

A capital do RN recebe, de 25 a 27 de setembro próximo, a décima quarta edição da Feira de Livros e Quadrinhos de Natal (FLiQ),  um dos principais eventos de literatura e quadrinhos de todo o Nordeste.
Realizada no Parque das Dunas, a feira terá mais de cinquenta horas de programação cultural gratuita, reunindo literatura, quadrinhos, música, teatro, games, cordel, palestras, cosplay, oficinas, contação de histórias e diversas outras atividades.
O acesso às atividades da feira é gratuito e, para entrar nas dependências Parque das Dunas, é cobrada a taxa de acesso de R$ 1,00, transmite a assessoria de comunicação.

DPE/RN: ACT firmado com o município do Assú é dilatado até o dia 22 de agosto de 2028

Imagem: Ilustração

Foi ampliado o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 02/2024, celebrado entre a Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) e o município do Assú, “para dar continuidade às ações articulares e intercomplementares, entre as quais a cessão recíproca dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo dos partícipes”.
O extrato do primeiro termo aditivo do entendimento, com vigência de 24 meses, com início em 23 de agosto de 2026 e término em 22 de agosto de 2028, está estampado no exemplar de sábado (22) do Diário Oficial do Estado do RN.

SBACV/RN: Entidade promove sábado a décima segunda edição do Check-up Vascular

Imagem]: Assessoria/SVACV

A Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular (SBACV), regional do RN, realiza no dia 29 de agosto, sábado, das 8h às 15h, no ginásio poliesportivo Nélio Dias, localizado na Zona Norte de Natal, o 12º Check-up Vascular.
A campanha faz parte de uma ação da SBACV/RN, dentro do Agosto Azul Vermelho, e promove atendimento gratuito à população, com consultas médicas, prescrição de medicamentos e, nos casos necessários, encaminhamento para exames, além de palestras sobre doenças vasculares, a importância do exercício físico e boa alimentação.
O total de fichas para atendimento é limitado, diz a entidade.

Assú: Acordo para funcionamento do Escritório do Empreendedor é prorrogado até 2031

Imagem: Ilustração

É encontrado integramente na edição de sábado (22) do Diário Oficial do Estado do RN o extrato do primeiro termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 003/2021, pactuado entre a Prefeitura do Assú e a Junta Comercial do RN (Jucern), objetivando a prorrogação da vigência do referido compromisso, com vistas a criação e manutenção do Escritório do Empreendedor em Assú, subordinado à Junta.
Conforme a publicação, a medida prorroga a vigência do mencionado ACT por mais cinco anos, de 16 de julho passado até 15 de julho de 2031, podendo ser novamente prorrogada, mediante manifestação de interesse das partes e celebração de novo termo aditivo, observada a legislação aplicável.