MPT/RN: Mobilização objetiva monitorar e encaminhar casos de assédio após as eleições

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O Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN) continua recebendo relatos de assédio eleitoral e, para traçar estratégias conjuntas de mitigação da prática, o órgão se reuniu, na última quinta-feira (29), com a superintendência regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no estado e representantes de centrais sindicais, na sua sede, em Natal. 
Até o momento, o MPT/RN já contabilizou 69 denúncias relacionadas ao tema, sendo 27 após o resultado das eleições gerais deste ano, sobretudo relacionadas às ameaças de demissões por conta da escolha de candidato, e, diante do aumento de casos, registra a informação do MPT potiguar, o MTE criou um portal (veja AQUI) específico para receber as denúncias.

Diário Oficial: Sete leis estaduais aprovadas e promulgadas foram publicadas no dia 27 de outubro

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Na edição do dia 27 de outubro, terça-feira última, do Diário Oficial do Estado do RN, ocorreu a publicação de sete leis aprovadas pelo Poder Legislativo potiguar e sancionadas pela gestão pública estadual.
A Lei nº 12.932, reconhece o legado histórico, cultural e educacional da experiência das 40 Horas de Angicos como patrimônio cultural imaterial do estado; a Lei nº 12.933, reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do estado o fruto pêlo (Tacinga inamoena), seus saberes, modos de fazer tradicionais e manifestações gastronômicas associadas; a Lei nº 12.934, institui no calendário oficial do RN, a festa sociorreligiosa de Senhora Santana, realizada no município de Luís Gomes, e a reconhece como patrimônio cultural, religioso imaterial do estado; a Lei nº 12.935 reconhece como patrimônio cultural, histórico, religioso imaterial do estado a festa sociorreligiosa de São Miguel Arcanjo, padroeiro do município de São Miguel; a Lei nº 12.936, reconhece como patrimônio cultural, histórico e educacional material do estado o Memorial da Capoeira, localizado no município de Natal; a Lei nº 12.937 reconhece como patrimônio cultural material do RN o edifício da antiga Estação Ferroviária de Angicos, atual sede da Casa de Cultura Popular Professor Paulo Freire (foto); e, por fim, a Lei nº 12.938 reconhece o angico (Anadenanthera colubrina) como árvore-símbolo do estado e como referência do patrimônio natural e cultural potiguar.

Evento: MPRN promoverá capacitação sobre prevenção do feminicídio dias 09 e 10 de novembro

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Visando fortalecer a atuação preventiva da instituição e a articulação interinstitucional em defesa da mulher, o Ministério Público do RN (MPRN) promoverá, através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o evento O Ministério Público pelo Fim do Feminicídio, e as inscrições devem ser feitas no endereço digital https://tinyurl.com/Fimdofeminicidio.

A programação acontecerá nos dias 09 e 10 de novembro em curso, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), localizado em Natal, e tem como público-alvo membros, servidores e estagiários do MPRN, além de integrantes da rede de proteção à mulher, salienta o texto do site oficial do MPRN.

Stigern: Troca de integrantes da direção da entidade sindical é item da pauta de AGE

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A presidência do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas e Editoras do RN (Stigern) convoca todos os associados em pleno gozo de seus direitos sociais para participarem de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), na sede da entidade, em Natal, a ser realizada nesta quarta-feira (04), às 17h e 17h30, em primeira e segunda chamadas, respectivamente.
A substituição de membros da diretoria do sindicato é um os itens da pauta da AGE, conforme o edital exposto na íntegra por intermédio do Diário Oficial do Estado do RN de quarta-feira (28).

Serasa Experian: Recuperações judiciais registraram 67 novos processos abertos em junho

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O Indicador de Falências e Recuperações Judiciais da datatech Serasa Experian registrou 67 processos de recuperação judicial durante o mês de junho de 2026, envolvendo 167 Cadastros Nacionais de Pessoa Jurídica (CNPJs) no mencionado período.
No acumulado do primeiro semestre deste ano, foram registrados 435 processos de recuperação judicial, envolvendo um quantitativo de 1.099 CNPJs.
No mesmo período de 2025, haviam sido contabilizados 509 processos e 1.247 empresas envolvidas, detalha a informação oriunda da assessoria de imprensa da Serasa Experian.

Pendências: Defensora Pública de Macau assume unidade local de 03 a 22 deste mês

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Considerando as férias concedidas à Defensora Pública Camilla Motta Meira Pires, titular da Defensoria Pública de Pendências, no período de 03 a 22 de novembro em curso, foi designada, por substituição automática, a Defensora Pública Elis Nobre Souto, titular da Defensoria Pública de Macau, para lhe substituir, cumulativamente, durante o período.
Assim define a Portaria nº 1.809/2026, exibida integralmente pelo exemplar da última sexta-feira (30) do Diário Oficial do Estado do RN.

TRE/RN: Prazo para prestação de contas final do primeiro turno das eleições termina nesta terça

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Candidatos e partidos políticos que participaram do primeiro turno das eleições gerais de outubro passado têm até esta terça-feira (03) para apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas final dos recursos movimentados nas campanhas.
Todo o procedimento deve ser realizado exclusivamente pelo sistema eletrônico Conta+JE, onde devem ser informadas as receitas arrecadadas, as despesas realizadas, bem como inserida toda a documentação comprobatória em formato digital, não sendo mais necessária o encaminhamento de mídia física, salienta informação da página remota do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) na internet.

Idema/RN: Instituída a Lista Oficial das Espécies de Mamíferos Ameaçadas de Extinção do estado

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Foi legalmente instituída a Lista Oficial das Espécies de Mamíferos Ameaçadas de Extinção do estado, conforme portaria publicada por completo na edição de quinta-feira (29) do Diário Oficial do Estado do RN.
Expedida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), localizado em Natal, a referida medida explica que se consideram mamíferos silvestres estaduais as espécies pertencentes à Classe Mammalia que ocorram naturalmente no âmbito do estado, abrangendo ambientes terrestres, ambientes aquáticos continentais e ambientes costeiros.

IEL: Novas vagas de estágio em todo o país serão anunciadas na próxima quinta-feira

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O Instituto Euvaldo Lodi (IEL), vinculado à Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulga, na próxima quinta-feira (05), às 8h, novas vagas de estágio oferecidas por empresas e indústrias em diferentes regiões de todo o território nacional.
As oportunidades são destinadas a estudantes dos ensinos médio, técnico e superior, em diversas áreas de atuação, com bolsa-auxílio e benefícios e, para participar, é preciso estar regularmente matriculado e atender aos requisitos específicos.

Oiticica: Semarh obtém LI válida até 2032 referente à construção do reservatório hídrico

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A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN) a Licença de Instalação (LI), com prazo de validade até 28 de agosto de 2032, em favor da construção da Barragem de Oiticica, localizada dentro do leito do rio Piranhas-Açu, altura do Sítio Oiticica, localizado na zona rural do município de Jucurutu.
O aviso da pasta está no exemplar de quinta-feira (29) do Diário Oficial do Estado do RN.

Coalizão OncoNordeste: Liga participa de pacto regional para reduzir casos de câncer no Nordeste

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A Liga Norte-Riograndense Contra o Câncer promoveu, em parceria com o Instituto Lado a Lado pela Vida, na última sexta-feira (30), o lançamento oficial da Coalizão OncoNordeste, iniciativa que reúne instituições para fortalecer a assistência oncológica e reduzir a incidência de câncer na região.
O lançamento ocorreu durante o Diálogo Saúde Regional Nordeste - Global Forum, na Unidade de Oncologia Pediátrica da Liga, sediada em Natal.
Com o tema A força da Atenção Primária na transformação da oncologia, o encontro reuniu gestores públicos, instituições de saúde, universidades e representantes da sociedade civil, registra a informação proveniente da assessoria de imprensa da Liga, na capital potiguar.

Itajá: Idema/RN autoriza extração de argila em espaço de 6,55 hectares na zona rural

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O empreendedor Luiz Carlos Guimarães fez uso da edição da última quinta-feira (29) do Diário Oficial do Estado do RN para anunciar publicamente que recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), estabelecido em Natal, a Licença Simplificada (LS), em favor da extração de argila em uma área de 6,55 hectares e volume de extração de 1.500 metros cúbicos por mês.
A atividade extrativista ocorre às margens da BR-304, na zona rural do município de Itajá.

Sábado: Feira de Vinil e Afins de Mossoró celebrará o pop rock brasileiro em edição especial

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A Feira de Vinil e Afins de Mossoró realiza, neste próximo sábado (07), mais uma edição dedicada aos apaixonados por música, cultura e colecionismo de toda a região.
Desta vez, o evento terá como tema a Noite do Pop Rock Brasil, celebrando um dos períodos mais marcantes da história da música brasileira, diz a assessoria de imprensa.
A programação acontece a partir das 18h, no interior do Cafezal Café e Bistrô, com entrada inteiramente gratuita.
O destaque musical será a apresentação da banda Descendentes, formada por alunos e ex-alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN).

CIS/Vale do Açu: Publicado extrato de contrato de R$ 35,4 mil com empresa de informática

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Sob a modalidade de dispensa de licitação, o Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região do Vale do Açu (CIS/Vale do Açu), contratou empresa especializada para prestação de serviços técnicos de disponibilização, implantação, configuração, migração, parametrização, hospedagem, manutenção, suporte e atualização de solução integrada de criação, gerenciamento e controle do sítio eletrônico oficial do consórcio, com portal da transparência, ouvidoria, e-SIC, módulos administrativos, acesso responsivo e móvel, capacitação técnica e hospedagem de dez caixas de e-mail institucionais com capacidade mínima de 25 GB por caixa, por doze meses de operação.
O contrato, no valor total de R$ 35.465,00, foi firmado com a empresa Micro System Informática Ltda., estabelecida no município de Assú, conforme extrato publicado integralmente no exemplar da última quinta-feira (29) do Diário Oficial do Estado do RN.

INCA: RN deve registrar mais de mil novos casos de câncer de mama e do colo do útero em 2026

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As estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), órgão do Ministério da Saúde, apontam 78.610 novos casos de câncer de mama e 19.310 de câncer do colo do útero no Brasil ao longo de 2026, totalizando 97.920 ocorrências previstas para o ano.
No estado do RN, são estimados 1.160 novos casos de câncer de mama e 330 de câncer do colo do útero, o que corresponde a 1.490 novos casos no estado.
Os dados integram as projeções do INCA para 2026, publicação que reúne o número de casos novos de câncer por 100 mil habitantes, diz a notícia do INCA.

Prova de Vida: Militares da reserva, da reforma e pensionistas nascidos em setembro são chamados

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Estão sendo convocados os policiais militares da reserva, da reforma e pensionistas da Polícia Militar do RN (PM/RN), nascidos no mês de setembro, que não realizaram a Prova de Vida referente ao exercício de 2026, a comparecerem à Diretoria de Proteção Social (DPS) e no Quartel do Comando Geral (QCG), ambos em Natal, e nos núcleos localizados nas cidades de Mossoró, Caicó, Currais Novos, Nova Cruz, João Câmara, Assú, Pau dos Ferros, Patu e Macau.
Particularmente em Assú, o atendimento se dá na sede do 10º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no horário das 8h às 13h.
“A Prova de Vida tem caráter obrigatório e a não realização implicará na suspensão temporária dos proventos ou pensões, até que a situação seja regularizada”, adverte a portaria procedente da DPS, pela qual se observa o chamamento, publicada em sua totalidade através da edição da última quinta-feira (29) do Diário Oficial do Estado do RN.

Vote pelo Clima: Plataforma mobilizou mais de 48 mil pessoas e reuniu 68 candidaturas eleitas

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A plataforma Vote pelo Clima foi acessada 214 mil vezes por 48 mil eleitores para pesquisar candidaturas comprometidas com a agenda climática nas eleições gerais realizadas em outubro passado.
A iniciativa, coordenada pela organização da sociedade civil (OSC) Clima de Política, entidade independente e apartidária, com o apoio de 105 organizações parceiras, reuniu 310 candidaturas inscritas e validadas, das quais 68 foram eleitas, com predominância de mulheres entre as pessoas que conquistaram mandatos.
Houve um aumento expressivo em comparação com as últimas eleições gerais de 2022, que contou com 198 candidaturas válidas na plataforma e 36 eleitas, registra a informação.

Ipanguaçu: Defensora Pública local ocupará núcleo de Campo Grande cumulativamente

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O Subdefensor Público Geral do RN, Igor Melo Araújo (foto), designou, por substituição automática, a Defensora Pública Marcela Bezerra Galvão Morquecho, titular da Defensoria Pública de Ipanguaçu, para substituir, cumulativamente, no período 19 de novembro a 18 de dezembro deste ano, a célula da Defensoria Pública em Campo Grande, cidade da região do Médio.
Segundo consta na Portaria nº 1.814/2026, o ato administrativo, cujo inteiro teor está exposto no exemplar do Diário Oficial do Estado do RN de sexta-feira (30), levou em conta as férias concedidas ao Defensor Público Maciel da Silva Fonseca, titular da representatividade da Defensoria Pública de Campo Grande.

CNI: Crédito para política industrial somou R$ 755 bilhões e viabilizou 610 mil projetos em três anos

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A política industrial brasileira recebeu um total de R$ 755,2 bilhões em crédito para o financiamento de 610 mil projetos, de 2023 até junho de 2026.
Os dados, compilados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), estão na sétima edição do Radar da Indústria e mostram a ampliação de escala dos programas destinados ao setor, como o Plano Mais Produção (P+P), principal instrumento de financiamento da Nova Indústria Brasil (NIB), diz a informação da assessoria de imprensa.

Educação: Plano de expansão de instituição escolar prevê polo presencial em Assú

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A Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (Seec) autorizou o Plano de Expansão Descentralizado da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade à distância, do Pirâmide Colégio e Curso, sediado na cidade de Ceará-Mirim, na Grande Natal.
Conforme os termos de portaria publicada na íntegra no exemplar da última sexta-feira (30) do Diário Oficial do Estado do RN, a expansão será implantada em 27 Polos de Apoio Presencial, para atuação exclusiva no território potiguar, um deles situado em Assú.
A medida fixa em dez anos o prazo de validade da autorização, que é vinculada ao credenciamento na modalidade Ensino a Distância (EaD).

Livro: Beto Carburauto estreia na literatura com ‘As Minhas Cinco Riquezas para uma Vida Plena’

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O empresário paraibano e radicado no RN José Roberto Costa, conhecido popularmente por Beto Carburauto, lançará seu primeiro livro, As Minhas Cinco Riquezas para uma Vida Plena, no dia 05 de novembro em curso, próxima quinta-feira, no Iate Clube de Natal, das 17h às 20h, segundo informação antecipada pela assessoria de imprensa.
Na obra, o empresário, que saiu de menino vendedor de cocada a dono de um grupo de empresas no estado do RN, "reúne histórias reais dessa trajetória improvável e propõe um modelo de vida baseado em cinco riquezas: espiritualidade, saúde, família, compaixão e dinheiro", transmite o release.

Portaria: Defensor Público de Assú atuará cumulativamente em núcleo na capital do estado

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Por anuência, o Defensor Público Hênio Ferreira de Miranda Júnior, titular da 2ª Defensoria Pública de Assú, foi designado para substituir, cumulativamente, no período de 19 de novembro a 18 de dezembro de 2026, a 12ª Defensoria Pública Cível de Natal.
A medida, implementada pela Portaria nº 1.799/2026, exibida na edição da última sexta-feira (30) do Diário Oficial do Estado do RN, levou em consideração as férias concedidas ao Defensor Público Bruno Barros Gomes da Câmara, titular da mencionada unidade defensorial localizada na capital do RN.

Decisão: Justiça anula cancelamento de CNH definitiva de condutor realizado pelo Detran/RN

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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) manteve a sentença que declarou a nulidade do ato administrativo do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN), que cancelou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva de um condutor, após o órgão considerar uma suposta infração gravíssima cometida durante o período da permissão para dirigir.
Na análise do caso, o juiz relator da matéria esclareceu que, uma vez expedida a CNH definitiva, seu posterior bloqueio não pode ocorrer de forma automática, sendo indispensável a observância do devido processo legal, descreve informe do site do TJRN.

Fundase/RN: Regulamentado artigo que se refere a concessão de auxílio a servidores

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Publicado na última sexta-feira (30) através do Diário Oficial do Estado do RN, o Decreto nº 36.001, do dia 29 do citado mês regulamenta o artigo 67 da Lei Complementa nº 778, do dia 03 de janeiro de 2025, que institui auxílio para aquisição de fardamento aos servidores públicos da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do RN (Fundase/RN).
O referido auxílio será concedido aos servidores públicos da Fundase/RN lotados em suas unidades de atendimento e em efetivo exercício das atividades do cargo, cita o decreto governamental.

Ecob: Sétima edição debaterá limites, conflitos e caminhos para fortalecer os Comitês de Bacias

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Os Comitês de Bacias Hidrográficas do estado, em parceria com o Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), realizam, no período de 04 a 06 de novembro corrente, a sétima edição do Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas (Ecob).
O evento, com o tema Limites, conflitos e caminhos para efetividade dos Comitês, acontecerá no anfiteatro do Centro de Ciências Exatas e da Terra da Universidade Federal do RN (UFRN), na capital potiguar, e reunirá representantes de instituições públicas e privadas, especialistas, pesquisadores, usuários de água e integrantes da sociedade civil para discutir os desafios e as perspectivas da gestão dos recursos hídricos no estado, frisa a informação do Igarn.