CNM: Previsão para a terceira e última parcela de setembro do FPM é de R$ 5,7 bilhões

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A previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que o repasse do terceiro decêndio deste mês de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 5.704.312.499,05.
O valor será depositado na próxima quarta-feira (30), salienta texto exibido no portal eletrônico da CNM.
O cálculo é do valor bruto, incluindo a importância referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cita a nota.

DPE/RN: Edital oferta vagas na esfera do Grupo de Atuação para a Transição Energética Justa

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Encontra-se na edição deste sábado (26) do Diário Oficial do Estado do RN o Edital nº 73/2026 que dispõe sobre a abertura de inscrições para defensores públicos interessados em integrar, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, o Grupo de Atuação para a Transição Energética Justa (Gatej), no âmbito da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN).
O processo de seleção objetiva preencher duas vagas.

Fenavale 2026: Forte ventania danificou parte da estrutura, mas feira não será comprometida

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Por meio de Nota de Esclarecimento (foto), a organização da edição de 2026 da Feira de Negócios de Assú e do Vale (Fenavale), iniciativa capitaneada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), informa que, na tarde deste sábado (26), um redemoinho de vento provocou danos em parte da estrutura de um dos pavilhões do evento, na Praça São João.
“Felizmente, não houve feridos. A área afetada será isolada e a estrutura danificada será retirada com segurança. Os estandes que eventualmente necessitarem de intervenção serão remontados e reorganizados pela equipe responsável. A organização esclarece ainda que a programação deste sábado segue normalmente, sem alterações. Ocorrências provocadas por fenômenos naturais podem acontecer, e todas as medidas de segurança estão sendo adotadas. Toda a estrutura do evento passou por vistoria do Corpo de Bombeiros, conforme os procedimentos de segurança. A organização agradece a compreensão de todos e reforça seu compromisso com a segurança dos expositores, equipes e público”, complementa a redação oficial da mencionada Nota de Esclarecimento.

Fetarn: Vale do Açu integrou agenda de reuniões de polos sindicais da entidade

Imagem: Assessoria/Fetarn

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do RN (Fetarn) realizou durante os meses de agosto e setembro as reuniões dos polos sindicais, mobilizando dirigentes sindicais, trabalhadores rurais e agricultores familiares.
Participaram das atividades representantes dos polos sindicais Alto Oeste, Canavieiro, Central, Grande Natal, Médio Oeste, Seridó, Trairi e Vale do Açu, destaca nota veiculada através do site da federação.

CBH PPA: Roteiro de plenárias setoriais para eleição do colegiado conclui-se na próxima semana

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A Comissão Eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA) vai dando continuidade ao itinerário de plenárias setoriais no RN e na PB visando o processo de escolha e renovação dos membros do comitê, para a próxima gestão.

As três primeiras plenárias setoriais ocorreram no RN: na terça-feira (22), em Ipanguaçu; na quarta-feira (23), em Caicó; e, na quinta-feira (24), em Currais Novos.
A agenda de plenárias finaliza na próxima semana na PB: segunda-feira (28), em Itaporanga; terça-feira (29), em Cajazeiras; e, por fim, quarta-feira (30), em Sousa.

Esporte: Assú Fest de vôlei de praia será disputado neste domingo na quadra do Cepe

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A agenda esportiva deste final de semana no município de Assú assinala, dentre outras competições, a realização do Assú Fest, torneio masculino de vôlei de praia, programado para o domingo (27), a partir das 8h, nas dependências do Clube dos Empregados da Petrobras (Cepe), situado à margem da rodovia federal BR-304.
A expectativa é de que o evento reúna a participação de duplas de Assú e região e, ainda, de outras cidades potiguares.
O vôlei de praia (ou de areia) começou sua trajetória em Assú nos anos 90, quando ocorreu a primeira edição do Free Volley no mesmo local que, à época, se chamava Acquassu, com atletas assuenses, da região, de outras cidades do RN e até dos estados do CE e PB.

Triunfo Potiguar: Solicitada licença ao Idema/RN para obras em unidade hospitalar e maternal

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O Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Triunfo Potiguar, Médio Oeste do estado, anuncia que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), o necessário licenciamento ambiental para a obra de reforma e ampliação do Hospital Maternidade Etelvina Vieira de Melo, localizado no centro da cidade.
A unidade de saúde ocupa um terreno com área total de 626,73 metros quadrados, sendo que a área atual construída totaliza 360 metros quadrados e, após a reforma e ampliação, disporá de um espaço edificado de 502,50 metros quadrados, diz aviso exposto no Diário Oficial do Estado do RN deste sábado (26).

Autismo: Plano de saúde sofre bloqueio em conta para cumprir tratamento de criança

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), na capital do estado, não deu provimento ao recurso, movido por um plano de saúde, contra decisão que, em cumprimento provisório, manteve bloqueio de valores e autorizou sua liberação parcial para custeio de tratamento multidisciplinar de criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O impedimento autoriza a liberação parcial de R$ 57 mil em favor da clínica responsável pelo tratamento, correspondente aos meses de março, abril e maio de 2026, observa a informação estampada na íntegra no site oficial do TJRN.

Pró-Infância: Município de Itajá requer LSIO para construção de creche tipo dois do programa

Imagem: Ilustração

A Prefeitura de Itajá transmite que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), em Natal, a Licença Simplificada de Instalação e Operação (LSIO) para a construção de uma creche tipo dois do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Pró-Infância), no padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), localizada na Rua Manoel Figueiredo, bairro Francisco Euzébio de Figueiredo, na zona urbana da cidade.
O comunicado se deu através de aviso publicado no Jornal Oficial de Itajá de sexta-feira (25), assinado pelo prefeito João Eudes Ferreira Filho.

Pevs: Extração vegetal gera R$ 62 milhões de valor de produção no estado do RN em 2025

Imagem: Ilustração/IBGE

Durante todo o ano de 2025, a extração vegetal gerou mais de R$ 62 milhões em valor de produção no âmbito do estado do RN, um crescimento de 5,80% em relação ao ano anterior, que somou R$ 58,6 milhões.
Desse montante, 73,36% foram provenientes da extração de lenha, que respondeu por mais de R$ 45,5 milhões do valor de produção do mencionado setor.
Em todo o RN, foram 1,11 milhões de metros cúbicos de lenha extraídas no último ano.
As informações são da pesquisa Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (Pevs), divulgada na quinta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Secult: São João de 2026 em Assú integra lista publicada pela Comissão Estadual de Cultura

Imagem: Assessoria/Prefeitura do Assú

A Secretaria Estadual de Cultura (Secult), por meio da Comissão Estadual de Cultura, do Programa Cultural Câmara Cascudo, publicou uma portaria no qual divulga o resultado definitivo da análise de projetos antes da composição completa da referida comissão.
Conforme a medida, exibida por completo no exemplar deste sábado (26) do Diário Oficial do Estado do RN, um dos projetos relacionados na medida foi o São João de 2026 (foto), do município de Assú, que foi contemplado com a quantia financeira de R$ 400 mil.

Certame: Abertas inscrições gratuitas para o 6º Prêmio Décio Noviello de Artes Visuais e Fotografia

Imagem: Paulo Lacerda

A Fundação Clóvis Salgado, com sede em Belo Horizonte (MG), abriu as inscrições para a sexta edição do Prêmio Décio Noviello de Artes Visuais e Fotografia, uma das principais iniciativas de fomento à produção artística contemporânea no país.
Com inscrições gratuitas até 11 de outubro, um domingo, o edital é voltado a artistas, curadores e pesquisadores interessados em expor seus trabalhos ou propor curadorias para as galerias do Palácio das Artes e da CâmeraSete - Casa da Fotografia de MG.
Além da realização das exposições, os projetos selecionados recebem premiação em dinheiro de até R$ 10 mil, transmite a informação da assessoria de imprensa da fundação.

Decreto: Governo do Estado declara situação de emergência por seca em 123 cidades do RN

Imagem: Ilustração

Exposto de forma integral no exemplar deste sábado (26) do Diário Oficial do Estado do RN, o Decreto nº 35.925 declara situação de emergência por seca nas áreas de 123 dos 167 municípios potiguares afetados por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes em solo potiguar.
Assú é uma das 123 cidades que constam no decreto.

MPRN: Órgão ministerial passa por avaliação do CEE/RN para criação de escola superior

Imgem: Assessoria/MPRN

A comissão de avaliação do Conselho Estadual de Educação do RN (CEE/RN) encerrou nessa sexta-feira (25), na capital do estado, a agenda de visita técnica ao Ministério Público do RN (MPRN).
A visita, iniciada na quinta-feira (24), faz parte da análise do pedido de qualificação do MPRN para transformar o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional em uma escola superior, explica texto publicado por inteiro na página digital da instituição.
Com o credenciamento, o MPRN irá poder oferecer cursos de pós-graduação lato sensu.

Alteração: Ato materializa conformidade com o que diz Estatuto dos Servidores Municipais de Itajá

Imagem: Ilustração

Altera o artigo primeiro do Decreto nº 005/2026, que dispõe sobre o estágio probatório e acumulação de cargos dos integrantes do quadro dos servidores municipais da Prefeitura de Itajá, o Decreto nº 033/2026, publicado em todo o teor na edição dessa sexta-feira (25) do Jornal Oficial itajaense.
A medida do Executivo, chancelada pelo prefeito João Eudes Ferreira Filho, considerou, dentre outras razões, o disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 053, do dia 14 de novembro de 2001, que instituiu o Estatuto dos Servidores Municipais de Itajá.

Evento: Simpósio do Instituto Nacional de Cardiologia ocorrerá 29 e 30 de setembro no RJ

Imagem: Assessoria/INC

O Instituto Nacional de Cardiologia (INC), órgão de referência do Ministério da Saúde para o tratamento de alta complexidade de doenças cardiovasculares, realiza nos dias 29 e 30 de setembro em curso, no hotel Windsor Florida, no Rio de Janeiro (RJ), a quadragésima sétima edição do Simpósio do Instituto Nacional de Cardiologia, evento completamente gratuito voltado a profissionais e acadêmicos da área da saúde.
O simpósio tem formato híbrido e esta edição tem como tema Cardiologia em rede: construindo uma saúde cardiovascular integrada, frisa a assessoria de imprensa do INC.

Terça-feira: Evento debaterá os impactos da reforma tributária na cadeia da construção

Imagem: Ilustração/Fiern

Os impactos da reforma tributária na cadeia produtiva da construção civil é tema central de um debate que acontece na próxima terça-feira (29), a partir das 13h30, o auditório Albano Franco, na Federação das Indústrias do RN (Fiern), em Natal, durante o evento Construção em Debate – Reforma Tributária: impactos na cadeia produtiva da construção civil.
As inscrições são feitas eletronicamente por intermédio do link https://bit.ly/construcaoemdebate, até segunda-feira (28).
A realização é promovida pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon/RN), em parceria com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção do Estado do RN (Sindicer/RN) e com apoio da Fiern, registra nota do portal da federação.

MIDR: Cidade do RN é incluída em rol de municípios com emergência por seca reconhecida

Imagem: Ilustração/MIDR

A Defesa Civil Nacional, instalada em Brasília, reconheceu a situação de emergência em mais doze municípios afetados por desastres e as portarias com os reconhecimentos federais foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25).
Almino Afonso, na região do Alto Oeste do RN, está na relação publicada pelo endereço digital do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), porque enfrenta um prolongado período de seca.

ACP: MPRN obtém decisão judicial para construção de nova adutora em Macau e Guamaré

Imagem: Ilustração/MPRN

O Ministério Público do RN (MPRN) informa em seu site que obteve decisão favorável na Justiça para garantir a melhoria do abastecimento de água contemplando os municípios de Macau e Guamaré.
A medida determina que a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Cosern) apresente um cronograma definitivo para a substituição de um trecho crítico da adutora e atende aos pedidos feitos pela 1ª Promotoria de Justiça de Macau em Ação Civil Pública (ACP).
O Poder Judiciário potiguar fixou o prazo de trinta dias para que a empresa apresente o planejamento detalhado das obras no trecho de sete quilômetros e oitocentos metros e o descumprimento dessa determinação gera multa diária no valor de R$ 2 mil, frisa o texto.

Liga: Instituição lidera inclusão de pacientes em projeto nacional de mapeamento genético do câncer

Imagem: Assessoria/Liga

A Liga Norte Riograndense Contra o Câncer está entre os centros de pesquisa em oncologia com maior participação no país e lidera, entre as 23 instituições participantes, a inclusão de pacientes no projeto Onco-Genomas Brasil.
Coordenada pelo Hospital Moinhos de Vento, a pesquisa reúne centros vinculados a instituições de combate ao câncer de diferentes regiões do Brasil.
Vinculado ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional (Proadi) do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde, o projeto tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento da medicina de precisão no SUS por meio do mapeamento do perfil genético dos tumores, diz a assessoria de imprensa da Liga.
Entre 2024 e 2026, a Liga incluiu 98 pacientes, o equivalente a 19,5% do total de participantes e a 75% das inclusões realizadas na região Nordeste, completa a informação.

Carnaubais: Prefeitura anuncia realização de duas audiências públicas na próxima terça-feira

Imagem: Ilustração

Em editais de convocação que têm todo o conteúdo publicado na edição dessa quinta-feira (23) do Jornal Oficial do Município, a Prefeitura de Carnaubais anuncia para o dia 29 deste mês, próxima terça-feira, às 9h, nas dependências da sede do Poder Legislativo municipal, a realização de duas audiências públicas.
A primeira, às 8h, objetiva a apresentação e demonstração do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2026 da saúde; e, a segunda, às 9h, tem por objeto a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do município, referentes ao segundo quadrimestre do exercício de 2026, com exposição dos principais resultados e parâmetros fiscais do período, bem como esclarecimentos à população e representantes institucionais.

Uern: Edital abre vagas para estágio não obrigatório nos campi de Mossoró e Assú

Imagem: Ilustração/Uern 

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae) da Universidade do Estado do RN (Uern) publicou edital de manifestação de interesse para ocupação de vagas de estágio não obrigatório, documento que é disponibilizado através do portal da instituição.
Considerando as demandas encaminhadas pelos setores, estão sendo disponibilizadas seis vagas para a unidade acadêmica de Mossoró, destinadas aos cursos de Pedagogia, História, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Música e Rádio, TV e Internet.
Também está sendo ofertada uma vaga para o curso de Pedagogia, no campus de Assú.

Resolução: Adolescente de Angicos integra Comissão Especial de evento organizado pelo Consec/RN

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Dispõe sobre a recomposição da Comissão Especial da 13ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente a Resolução nº 168/2026, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN (Consec/RN), sediado em Natal.
Conforme o ato, um dos integrantes da Comissão Especial, na condição de representantes do Comitê Estadual de Participação de Adolescentes do RN (CPA/RN), é Caio Victor Souza Costa, de Angicos.
Exibida por completo no exemplar desta sexta-feira (25) do Diário Oficial do Estado do RN, a medida administrativa levou em consideração a deliberação tomada durante a reunião ordinária do colegiado estadual, acontecida no dia 16 deste mês.

Disque-Eleições: Serviço do TRE/RN começa a ser oferecido gratuitamente a partir de segunda-feira

Imagem: Ilustração/TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) disponibiliza, a partir de segunda-feira (28), o Disque-Eleições, canal de atendimento destinado a esclarecer dúvidas do eleitorado sobre as eleições deste ano.

O serviço pode ser acessado pelo número 0800 084 6464, por meio de chamadas telefônicas ou mensagens pelo aplicativo digital WhatsApp, diz nota estampada por inteiro através do portal do TRE/RN.
Entre os assuntos que podem ser consultados estão informações a respeito da votação, situação eleitoral e os procedimentos relacionados à justificativa de ausência às urnas.

Lei: Medida garante prioridade para cuidador, acompanhante ou atendente de pessoa com TEA

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É encontrada integralmente na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial do Estado do RN a Lei nº 12.908, após seu deferimento na alçada do Poder Legislativo potiguar e a consequente sanção governamental.
De acordo com a redação da referida medida legal, fica assegurado atendimento prioritário ao cuidador principal, acompanhante ou atendente pessoal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e institui a Carteira de Identificação do Cuidador Principal da Pessoa com TEA (Cictea), vinculada à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no âmbito de todo o estado do RN.