Carnaubais: Renovado por mais um ano contrato de locação para abrigar o Espaço do Idoso

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Foi legalmente renovado o instrumento contratual para locação de um imóvel tendo por finalidade o funcionamento exclusivo do Espaço do Idoso no município de Carnaubais, pelo mesmo período de vigência originalmente definido, qual seja, doze meses.
O referido contrato, no valor total de R$ 12 mil, foi celebrado entre o Poder Executivo e a pessoa física Claine Oliveira Mancio Bezerra, conforme o termo aditivo publicado no Jornal Oficial do Município desta sexta-feira (24).

DPE/RN: Justiça atende pedidos e determina adoção de providências no sistema prisional

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Em decisão proferida em 22 de julho corrente, última quarta-feira, o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal acolheu em parte os requerimentos da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) em cumprimento de sentença estrutural de Ação Civil Pública nº 0849066-23.2017.8.20.5001.
A decisão determinou a intimação do estado para informar sobre providências adotadas para reestruturação do sistema prisional potiguar.
A sentença, confirmada pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e que se encontra em fase de execução, condenou o estado a assegurar fornecimento contínuo de água potável, alimentação adequada, materiais de higiene, vestuário, colchões e lençóis em todas as unidades prisionais, conforme a Resolução nº 4/2017, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, salienta informação estampada na íntegra pelo site da DPE/RN.

Sesc/RN: Edição de 2026 dos Jogos dos Comerciários ocorrerá em Natal, Mossoró, Caicó e Assú

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A vigésima quarta edição dos Jogos dos Comerciários do Serviço Social do Comércio do RN (Sesc/RN) foi lançada oficialmente neste mês de julho, e o evento englobará competições esportivas para trabalhadores do comércio nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Assú.
De acordo com texto proveniente da assessoria de imprensa do Sesc/RN, na capital potiguar, os jogos ocorrem entre agosto e setembro próximos nas cidades mencionadas, contando com doze modalidades esportivas, incluindo novidades como a Corrida de Revezamento e o retorno do karatê.
Inscrições e o regulamento estão disponíveis no site do Sesc.

Assú: Prefeitura contrata obra artística original em óleo sobre tela alusiva ao São João

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É encontrado na edição dessa quinta-feira (23) do Diário Oficial do Município, o extrato de inexigibilidade de licitação referente à contratação de artista plástico para fornecimento de obra artística original em óleo sobre tela, com temática alusiva ao São João de Assú.
A contratada, pela quantia total de R$ 6 mil, foi a T C Pereira Ratto, que é o registro empresarial individual do artista plástico e produtor cultural Túlio Cesar Pereira Ratto, operando sob o nome fantasia Passarim Comunicação e Eventos, em Natal.

TRE/RN: Chamamento de mesários para atuar nas eleições gerais de outubro foi iniciado

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O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) iniciou a convocação de mesários nesta sexta-feira (24), para atuação nas eleições gerais de outubro deste ano.
As chamadas, que se estendem até o dia 05 de agosto, uma quarta-feira, serão enviadas para os mesários cadastrados por meio do aplicativo digital WhatsApp oficial e verificado do TRE/RN.
Até a última eleição, as mensagens eram enviadas pelos números das Zonas Eleitorais, porém a partir do pleito deste ano, as mensagens só serão enviadas pelo número 0800 084 6464, cita texto do endereço eletrônico do TRE/RN.

Itajá: Empreendimento da área de carcinicultura aguarda renovação de licença ambiental

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Estabelecida na cidade de Itajá, a empresa Valecamar dá ciência publicamente que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), a renovação da Licença de Operação (LO) para um projeto de carcinicultura, localizado no Sítio Jiqui, zona rural do município.
O anúncio é feito através de aviso, cuja veiculação se dá no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (24).

CBH PPA: Comitê tem compromissos agendados para o período de 28 a 31 deste mês

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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA), criado oficialmente em 2009, se fará representado por integrantes de sua direção colegiada em dois compromissos agendados para os dias 28, 29, 30 e 31 deste mês.
Segundo nota do portal virtual do órgão, no dia 28, o órgão participará da reunião promovida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), por meio da Superintendência de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e às Agências Infranacionais de Regulação de Saneamento Básico (SAS); e, do dia 29 ao dia 31, quarta a sexta próximas, o CBH PPA se fará presente à terceira reunião ordinária do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas Brasil (FNCBH).

Angicos: Parceria com Emprotur para realização junina tem dotação global de R$ 252,6 mil

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A Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A (Emprotur) e o município de Angicos celebraram um convênio que tem por objeto promover a quarta edição do Angicos Festa Junina, precisamente a contratação de show artístico para o referido evento sociocultural.
O valor total necessário à execução do convênio é de R$ 252.619,40, sendo R$ 200 mil por conta do órgão estadual e R$ 52.619,40 da contrapartida municipal.
O extrato contratual encontra-se divulgado, em sua integralidade, por intermédko da edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (24).

MIDR: Cidade do RN obtém reconhecimento de quadro de emergência por conta de vendaval

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Subordinada administrativamente ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a Defesa Civil Nacional, instalada dm Brasília, reconheceu a situação de emergência em mais 31 cidades brasileiras afetadas por desastres.
Estão na lista municípios da BA, CE, PB, PE, PI, RN e RS e, no caso do estado potiguar, Canguaretama, na região Agreste, conseguiu o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de vendaval.
As portarias com os reconhecimentos federais foram publicadas no exemplar Diário Oficial da União desta sexta-feira (24), frisa informação exibida através do portal virtual do MIDR.

Assú: Empresa obtém LS para unidade de transbordo e triagem de resíduos da construção civil

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Por meio de comunicado assinado por seu sócio proprietário, Francisco George Araujo de Melo, a empresa Pralocar Locações Ltda. torna público que recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RNM (Idema/RN), na capital potiguar, uma Licença Simplificada (LS) com validade até o dia 29 de abril de 2032, para a atividade de unidade de transbordo e triagem de resíduos da construção civil, em Assú.
A íntegra do citado aviso ilustra a edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial do Estado.

TJRN: Judiciário anula criação de cargos comissionados na Fundação José Augusto

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O pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) anulou dispositivos das Leis Complementares nº 268/2004 e nº 304/2005 que criaram 60 cargos comissionados de Agente de Cultura Popular na Fundação José Augusto (FJA), autarquia pertencente ao Governo do Estado. 
A decisão do Poder Judiciário estadual atendeu a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
Segundo a ação, as atribuições previstas para esses cargos são de natureza técnica, operacional e administrativa, características que exigem ingresso por concurso público e não por livre nomeação, registra a informação veiculada por inteiro no site oficial do TJRN.

Lei: Entidade sindical de cidade do Seridó conquista condição de utilidade pública no RN

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O Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do município seridoense de Parelhas foi reconhecido como de utilidade pública no âmbito de todo o território potiguar.
É o que estabelece a Lei nº 12.840, aprovada por unanimidade na esfera da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionada pelo Governo do Estado.
A mencionada lei se encontra publicada no exemplar desta sexta-feira (24) do Diário Oficial do Estado.

Bela Vista Piató: Localidade quilombola sediará CLPI a respeito de duplicação da BR-304

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Articulada pela Unidade de Direitos de Povos, Sais, Pesqueiros e Comunidades Tradicionais (UDSPCT) e pelo governo estadual, através do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), está confirmada para o dia 30 de julho corrente, quinta-feira da semana que vem, em Assú, a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) que contará com a participação de dirigentes da superintendência regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no estado do RN.

A CLPI é um direito de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, garantida no Brasil pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O evento, às 15h, tendo lugar às dependências da sede da Associação Comunitária Quilombola de Bela Vista Piató, tratará, dentre vários outros pontos, dos licenciamentos ambientais para o prosseguimento das obras de duplicação da rodovia federal BR-304.

Resolução: CMS aprova aquisição de Unidade Odontológica Móvel na cidade de São Rafael

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Divulgada em sua totalidade na edição dessa quarta-feira (22) do Diário Oficial do Município de São Rafael, a Resolução nº 002/2026, procedente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) da cidade, dispõe sobre a aprovação da aquisição, pela administração pública local, de uma Unidade Odontológica Móvel (UOM).
Tais equipamentos se caracterizam por ser consultórios itinerantes do Sistema Único de Saúde (SUS) que expandem o atendimento a áreas remotas.
De acordo com a resolução aprovada na instância do CMS, a UOM será destinada ao atendimento da população urbana e rural, priorizando comunidades de difícil acesso, fortalecendo a Atenção Primária à Saúde e ampliando a oferta de serviços odontológicos.

Evento: Angicos será palco do 5º Torneio Leiteiro do dia 30 deste mês ao dia 1º de agosto

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A quinta edição do Torneio Leiteiro do município de Angicos, situado na região Central do RN, ocorrerá entre os dias 30 de julho corrente e 1º de agosto.
O evento é promovido pelo poder público local, representado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, em parceria com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape).
A realização agropecuária tem como objetivo valorizar os produtores rurais e movimentar o agronegócio regional com a exposição de genética e os negócios.

Beco Acústico: Movimento Ocupe o Beco dos Artistas promove o evento no domingo em Mossoró

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Neste próximo domingo (26) a partir das 19h30, o Movimento Ocupe Beco dos Artistas realiza mais uma edição do projeto cultural Beco Acústico na cidade de Mossoró.
A programação contará com uma roda de conversa sobre a produção de música autoral em Mossoró, seguida de shows acústicos com as atrações Alex Martins e Ragganorte.
Segundo Iuna Brasil, uma das organizadoras do evento, “será uma noite de troca, conversa e valorização da produção musical autoral da cidade, fortalecendo a cena cultural independente e o Beco dos Artistas como espaço de encontro, produção e democratização do acesso à cultura”, frisa release oriundo da assessoria de imprensa do evento.

TSE: Prazo para publicação de indicados às juntas eleitorais termina nesta sexta-feira

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Termina nesta sexta-feira (24) o prazo para a publicação do edital com os nomes dos indicados para compor as juntas eleitorais do primeiro e de um eventual segundo turnos da eleição geral de outubro.
A data é determinada pelo calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, com a divulgação da lista, partidos políticos e federações passam a ter o prazo de três dias para apresentar eventuais pedidos de impugnação aos nomes escolhidos, ressalta a informação publicada na íntegra pelo endereço eletrônico do TSE.

Itajá: Decreto fixa parcelas, vencimentos e desconto com referência ao IPTU de 2026

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Por meio do Decreto nº 027/2026, publicado nessa quarta-feira (22) no Jornal Oficial do município, Prefeitura de Itajá definiu as parcelas e a data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026 e, ainda, a concessão de desconto em relação à quitação à vista do referido tributo.
O ato estabelece o recolhimento do IPTU em duas parcelas: primeira parcela ou cota única vencível em 30 de novembro e, segunda parcela, com prazo final em 28 de dezembro.
O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única até a data do seu vencimento gozará de desconto de 20% sobre o valor total do imposto, e esta dedução não se aplica após a data do vencimento da cota única, diz o decreto, publicado no Jornal Oficial de Itajá.

Quinta Jurídica: Nova edição do projeto debaterá ‘Lei Anti Facção e Investigação Financeira’

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Na próxima quarta-feira, dia 29 de julho, acontecerá uma nova edição do projeto Quinta Jurídica, realizado pela Justiça Federal no RN (JFRN), destacando o tema central Lei Anti Facção e Investigação Financeira.
O evento, no formato inteiramente digital, a partir das 19h, terá como palestrante o promotor de Justiça Augusto Carlos Rocha de Lima, registra texto do pórtico virtual da JFRN.
As inscrições para a nova edição do projeto Quinta Jurídica já estão abertas no site da JFRN e, desta vez, instituição beneficente é a Toca de Assis, para onde a iniciativa está incentivando doações através da chave pix 84988449799.

São Rafael: Três leis municipais aprovadas pela Câmara de Vereadores tiveram publicidade

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No ambiente digital reservado às publicações oriundas do Poder Legislativo municipal, na alçada do Diário Oficial do Município de São Rafael, exemplar dessa quarta-feira (22), se encontram três leis, chanceladas pelo presidente da Câmara, Cícero Pinheiro Tavares.
A Lei nº 587/2026 dispõe sobre o caráter educacional e formativo da capoeira e suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados; a Lei nº 588/2026 institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para garantir o direito a material didático complementar que atenda a suas necessidades de aprendizado, bem como acompanhante especializado em sala de aula; e, por fim, a Lei nº 589/2026 dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de abafadores de ruído para pessoas com TEA nos estabelecimentos públicos municipais.

UFRN: Instituição acadêmica oferta disciplina sobre Inteligência Artificial para educadores

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A Universidade Federal do RN (UFRN), por meio de uma parceria entre a Secretaria de Educação a Distância (Sedis) e o Instituto Metrópole Digital (IMD), ofertará, no semestre letivo 2026.2, a disciplina Introdução à Inteligência Artificial para Educadores (IMD0500), âmbito do programa Metrópole IA 360.
As matrículas poderão ser realizadas de 24 a 31 de julho corrente, durante o período regular de matrícula dos cursos de graduação, por meio do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa), salienta informação exibida por completo através do portal remoto da UFRN.
Voltada à formação de estudantes de graduação, a disciplina será ofertada integralmente na modalidade de Educação a Distância (EaD), com 300 vagas destinadas a alunos cujos cursos permitam a inclusão de componentes curriculares nesse formato, registra a notícia.

Fernando Pedroza: Gestão agenda licitação que visa suprir necessidades do setor de saúde

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A Prefeitura de Fernando Pedroza transmite que realizará um pregão eletrônico às 9h30 do dia 05 de agosto próximo, uma quarta-feira, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br, tendo por objetivo a aquisição de equipamentos hospitalares, materiais médico-cirúrgicos e materiais/equipamentos laboratoriais para atender às unidades de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde.
O aviso relativo à mencionada licitação está publicado integralmente através da edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial do Estado do RN.

Pendências: Vara Única divulga lista de entidades beneficiadas com recursos de penas pecuniárias

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A Vara Única da comarca na cidade de Pendências divulgou a lista das entidades beneficiadas com recursos oriundos de penas pecuniárias (veja AQUI).
Segundo nota do portal virtual do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), os projetos foram analisados pela unidade judiciária e encaminhados ao Ministério Público do RN (MPRN) para emissão de parecer e ciência das decisões relacionadas à classificação.
Ao todo, foram apresentados dez projetos, por nove entidades distintas.
Após a avaliação, dois foram considerados aptos para receber os recursos, enquanto os oito projetos restantes ficaram em cadastro de reserva, registra texto da página do TJRN.

Cosern: Concessionária pleiteia licenças para subestações em cinco cidades potiguares

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Pertencente ao grupo empresarial Neoenergia, a Companhia Energética do RN (Cosern) pediu ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN) licenciamentos ambientais para alguns dos seus empreendimentos distribuídos nos municípios de Natal, Mossoró, Pendências, São José de Mipibu e São Miguel.
No caso de Pendências, única cidade do Vale do Açu, a solicitação refere-se à subestação de energia elétrica denominada SE Pendências, que está situada nobmunicípio, diz aviso estampado no Diário do Estado desta quinta-feira (23).

Absolar: Entidade ressalta progresso a partir de medida do Ministério de Minas e Energia

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A publicação, pelo Ministério de Minas e Energia (MME), da Portaria Normativa nº 140, de 18 de julho em curso, que define as diretrizes para a compensação de cortes de geração de usinas solares fotovoltaicas e eólicas, representa um avanço importante, ao criar um marco para o ressarcimento dos cortes de geração renovável e disciplinar o termo de compromisso a ser firmado pelos agentes interessados.
A norma cria um caminho para que as empresas afetadas tenham maior previsibilidade sobre a recuperação de parte das perdas acumuladas em função dos cortes determinados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), conforme a avaliação da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), destaca a assessoria de comunicação.