Angicos: Publicado quarto aditivo de contrato da Sethas e Apasa que soma mais de R$ 9,2 milhões

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É encontrado na edição dessa sexta-feira (03) do Diário Oficial do Estado do RN o extrato do quarto termo aditivo ao contrato pactuado entre a Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) e a Associação dos Pequenos Agropecuaristas do Sertão de Angicos (Apasa).
O objetivo do aditivo é formalizar a prorrogação contratual entre as partes, passando sua vigência de 13 de julho em curso a 12 de julho de 2027.
Conforme descrito no referido extrato, o contrato, que possuiu a dotação total de R$ 9.265.274,34, visa a prestação de serviços, pela citada Apasa, de captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite pasteurizado integral, de origem bovina e/ou caprina, com vistas à operacionalização do Programa Leite Potiguar (PLP).

Resultado: Segundo leilão de 2026 do TRT/RN garante arrematação de 12 imóveis e 21 veículos

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O segundo leilão do ano do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) realizado na última quinta-feira (02), no Depósito Judicial, localizado em Natal, gerou uma arrematação total de R$ 2.746.133,59 para o pagamento de dívidas trabalhistas.
Os dados são da Central de Apoio à Execução do TRT/RN, que organizou o certame, presidido pela juíza Stella Autran Nunes.
Durante o leilão, foram arrematados 33 dos 40 lotes ofertados, sendo 12 imóveis e 21 veículos, observa a informação propagada através da página digital do TRT/RN na web.

Decreto: Medida institui a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil no RN

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Dispõe sobre a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil o Decreto nº 35.693, que tem toda a redação publicada no exemplar dessa sexta-feira (03) do Diário Oficial do Estado do RN
A referida Comissão Estadual se caracteriza em um colegiado de natureza permanente e consultiva, é composta por representantes designados pelo Poder Executivo federal e estadual, pelos trabalhadores e os empregadores, observada a paridade entre eles, da sociedade civil e do sistema de justiça.

Especialização: OAB/RN abre inscrições para Prática da Advocacia em parceria com a Uern

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A Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), em parceria com a Universidade do Estado do RN (Uern), está com inscrições abertas para a especialização em Prática da Advocacia, voltada exclusivamente para advogados e advogadas regularmente inscritos na Ordem, frisa nota do site oficial.

Os interessados podem acessar o edital completo e obter mais informações por meio do endereço digital da Uern na internet.
Ao todo, estão sendo ofertadas 45 vagas, com processo seletivo realizado por meio de análise curricular e entrevista, e as inscrições seguem abertas até o próximo dia 12 deste mês.

Porto do Mangue: Ato da Sesap autoriza transferência financeira de R$ 215 mil para o FMS

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O secretário estadual de Saúde Pública (Sesap), Alexandre Motta Câmara (foto), autorizou o repasse de aporte financeiro oriundo do Fundo Estadual de Saúde (FES) do RN, na soma total de R$ 215 mil, para o Fundo Municipal de Saúde (FMS) da cidade de Porto do Mangue, situada na zona litorânea da microrregião do Vale do Açu.
A importância é decorrente de indicação, feita mediante emenda parlamentar, aprovada na instância do Orçamento Geral do Estado (OGE), exercício de 2026, para investimentos na área de saúde pública do município.
A autorização dada pelo titular da Sesap se deu através da Portaria nº 2.691, exibida inteiramente por intermédio do exemplar do Diário Oficial do Estado dessa sexta-feira (03).

Segunda-feira: TSE realiza audiência técnica sobre divulgação de resultados das eleições de outubro

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, na próxima segunda-feira (06), às 15h, audiência técnica destinada às equipes de tecnologia de veículos de comunicação e demais instituições interessadas em receber e divulgar os resultados oficiais das eleições gerais que acontecerão em outubro deste ano.
O encontro será realizado de forma virtual, adianta informação do portal oficial do TSE.
Os profissionais responsáveis pela integração tecnológica e pela recepção dos dados oficiais deverão solicitar o link de acesso à audiência pelo e-mail imprensa@tse.jus.br.

Ipanguaçu: DPE/RN local será dirigida até o dia 29 por Defensora Pública de São José de Campestre

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Considerando as férias concedidas à Defensora Pública Marcela Bezerra Galvão Morquecho, titular da célula da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), em Ipanguaçu, no período de 30 de junho a 29 de julho, o Subdefensor Público-Geral Igor Melo Araújo designou a Defensora Pública Rayssa Cunha Lima Câmara dos Santos, titular do núcleo da instituição em São José do Campestre, para a substituir, cumulativamente, de 1º a 29 de julho.
A delegação temporária e excepcional está na Portaria nº 987/2026, que ocupa espaço através do exemplar de sexta-feira (03) do Diário Oficial do Estado do RN.

Faern: AGO do primeiro semestre de 2026 foi realizada no dia 30 passado em Parnamirim

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A Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern) realizou no dia 30 de junho a Assembleia Geral Ordinária (AGO) correspondente ao primeiro semestre de 2026, no Centro de Treinamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), em Parnamirim, reunindo representantes dos sindicatos de produtores rurais para discutir temas relacionados ao planejamento e ações do sistema Faern/Senar, diz nota do site.
Durante a AGO, foram apresentados e apreciados a prestação de contas da Federação e dos sindicatos, além do calendário institucional e das diretrizes dos programas de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) e Aprendizagem Rural, e a programação também incluiu debates sobre o direcionamento político e institucional do setor agropecuário do RN.

CIS Vale do Açu: Diário Oficial do Estado publicou contratos de programa e de rateio do consórcio

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Com data de 1º de abril deste ano, estão publicados por completo, no exemplar dessa sexta-feira (03) do Diário Oficial do Estado do RN, os contratos de Programa e de Rateio, ambos sob a numeração 001/2026, âmbito do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região do Vale do Açu (CIS Vale do Açu).
Os mencionados documentos dispõem sobre as obrigações que o consórcio e os consorciados têm para com a gestão de serviços prestados pela maternidade do Hospital Regional Dr. Nelson Inácio dos Santos (HRNIS), em Assú, celebrado entre o órgão intermunicipal e o Governo do Estado, via Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), e os municípios de Alto do Rodrigues, Angicos, Assú, Fernando Pedroza, Itajá, Paraú, Pendências, São Rafael, Triunfo Potiguar, Lajes e Carnaubais.

ANP: Instituição realizou 146 ações de fiscalização com foco em preços abusivos

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) promoveu 146 ações de fiscalização, durante a semana de 29 de junho a 03 de julho, com foco no combate a preços abusivos de combustíveis em vários estados; o RN não foi incluído nessa agenda.
Do total das ações realizadas no período, 125 ocorreram em postos revendedores de combustíveis líquidos, 20 em revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo, (GLP) e uma em agente de comércio exterior, registra informação publicada no site oficial da ANP.
Além disso, a Agência coletou informações e realizou notificações para envio, pelos postos, das notas fiscais de aquisição dos combustíveis dos últimos períodos, cita a citada notícia.

DPE/RN: Membro da instituição em Assú atuará também na 14ª Defensoria Criminal em Natal

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O Defensor Público Hênio Ferreira de Miranda Júnior, titular da segunda unidade da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), em Assú, foi designado para substituir, cumulativamente, de 30 de junho a 14 de julho, a 14ª Defensoria Criminal de Natal.
A determinação consta da Portaria nº 991/2026, assinada por Igor Melo Araújo, Subdefensor Público-Geral do RN, exposta pelo Diário Oficial do Estado dessa sexta-feira (03).

MIDR: Cenário de emergência em seis cidades é reconhecido e uma delas é Carnaubais

Imagem: Assessoria/MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, em Brasília, reconheceu, nessa sexta-feira (03), a situação de emergência em seis cidades brasileiras afetadas por desastres.
As portarias contendo os atos de reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União.
Dentre os municípios contemplados com o reconhecimento se encontra Carnaubais, afetado por um período de estiagem, de acordo com o texto veiculado na página digital do MIDR na web.

Policlínica de Assú: Licitação para a obra teve resultado adjudicado e homologado pela SIN

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O secretário estadual de Infraestrutura (SIN), Gustavo Fernandes Rosado Coêlho, adjudicou e homologou o resultado da Concorrência Eletrônica nº 90005/2026, que visa a construção da Policlínica de Assú (foto), incluindo responsabilidade pela elaboração dos projetos executivos, levantamento topográfico, estudo de solo, desenvolvimento de peças orçamentárias e aprovação dos projetos nos órgãos reguladores.
A citada estrutura se localizará na Rua Dr. Luiz Carlos, nº 3.400, bairro Novo Horizonte.
A vencedora da licitação foi a empresa Borges & Gomes Engenharia, Consultoria e Soluções Técnicas Ltda., cujo valor ofertado foi de R$ 21.299.000,00, conforme cita o extrato de adjudicação e homologação, publicado sexta-feira (03) no Diário Oficial do RN.

CBH PPA: Colegiado inicia processo eleitoral para a gestão 2027-2031 e abre prazo de inscrição

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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA) deu início ao processo eleitoral para a renovação de sua composição para a gestão 2027-2031 com a publicação do Edital de Convocação nº 01/2026 que abre, no período de 02 de julho a 28 de agosto, as inscrições para habilitação dos representantes dos segmentos de usuários de recursos hídricos e organizações da sociedade civil.
Já os representantes do poder público municipal serão escolhidos durante uma plenária setorial específica, destinada exclusivamente aos municípios integrantes da bacia.
Por sua vez, os representantes dos governos federal e estaduais do RN e PB terão suas vagas preenchidas por indicação dos respectivos órgãos e instituições, conforme as normas que disciplinam a composição do comitê, transmite texto do portal virtual do órgão.

São João Batista: Festividade católica conquista status patrimonial na instância do RN

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O Poder Legislativo norte-rio-grandense decretou e o Governo do Estado sancionou a Lei nº 12.803, do dia 1º deste mês, que teve publicidade na última quinta-feira (02) por intermédio do Diário Oficial do Estado do RN.
O propósito da mencionada lei foi reconhecer, como patrimônio cultural, religioso, imaterial, turístico e histórico do estado, a festa sociorreligiosa de São João Batista, celebrada anualmente no âmbito da população católica da cidade de São João do Sabugi.

Agenda: Direitos de servidores que ingressaram antes de 1988 pautaram reunião com MPC/RN

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Atendendo à solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN), o Ministério Público de Contas do RN (MPC/RN) se reuniu no dia 30 de junho passado, em Natal, com uma representação composta também pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Científica do RN (Sindpci/RN), Sindicato dos Trabalhadores na Saúde do RN (Sindsaúde/RN) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN).
A instituição ministerial foi reprsentada por seu titular, promotor Luciano Ramos.
O encontro teve como objetivo obter informações quanto à solicitação feita pelo MPC/RN ao Governo do Estado sobre o quantitativo de servidores estaduais que atualmente recebem abono de permanência, destaca informação extraída do site do Sinai/RN na web.

Carnaubais: Lei institui conselho e fundo municipais dos direitos da pessoa com deficiência

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Tem todo o seu teor publicado na edição da última quinta-feira (02) do Jornal Oficial do Município de Carnaubais, a Lei nº 594, de 25 de junho passado, aprovada por unanimidade na alçada da Câmara de Vereadores e promulgada pelo Poder Executivo municipal.
Ela institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD) de Carnaubais,
A citada medida também teve o caráter de revogar a Lei nº 584, de 16 de março deste ano.

Judiciário: Sessão híbrida da Câmara Criminal é antecipada para a próxima terça-feira

Imagem: Ilustração;/TJRN

O presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), desembargador Glauber Rêgo, informa que, a sessão ordinária da Câmara Criminal em formato híbrido, ou seja, presencial e por videoconferência, marcada para acontecer no dia 09 de julho, quinta-feira, será antecipada para a próxima terça-feira (07), às 8h.
A notícia é dada por meio do portal virtual do Poder Judiciário do RN.

Diário Oficial: Instituída formalmente a Política Estadual de Odontologia Hospitalar do RN

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Foi instituída, pela Lei nº 12.804, do dia 1º deste mês, exibida no Diário Oficial do Estado, a Política Estadual de Odontologia Hospitalar, destinada a promover a assistência odontológica integrada aos serviços hospitalares no âmbito do RN.
Considera-se odontologia hospitalar o conjunto de ações preventivas, diagnósticas, terapêuticas, reabilitadoras e de emergência realizadas por cirurgião-dentista habilitado, no ambiente hospitalar, em consonância com as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO).

IBGE: Serviços crescem 20,0% no RN em 2024, mas atividades de comércio ainda lideram

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Quando se consideram as atividades econômicas das unidades locais que atuam no RN, a seção de Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas permaneceu na liderança em 2024, com 41.028 ou 32,4% das unidades presentes.
Em seguida, Outras atividades de serviços cresceram 20,0% em relação a 2023, chegando a 11.757 empresas no RN (9,3%).
Saúde humana e serviços sociais registrou o segundo maior crescimento (15,4%) e chegou a 9.277 unidades atuantes, seguido por Informação e comunicação (13,2%), com 2.951 unidades em 2024; por outro lado, Educação foi a única seção de atividades com queda (-10,4%), e reduziu para 4.920 unidades locais no RN no período.
As informações são das Estatísticas do Cadastro Central de Empresas, do exercício de 2024, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informa o órgão no estado.

Jegue Folia: Realização festiva se torna patrimônio cultural artístico imaterial do RN

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Foi reconhecido como patrimônio cultural artístico imaterial do RN o evento Jegue Folia, realizado anualmente no município de Marcelino Vieira, “por sua relevância cultural, social, turística e econômica para o povo potiguar”, destaca a Lei nº 12.801, veiculada pela edição de quinta-feira (02) do Diário Oficial do Estado.
A lei define que “o Jegue Folia constitui manifestação popular de caráter festivo e musical, representando a identidade do interior do estado e a tradição das micaretas nordestinas, sendo reconhecido como símbolo da criatividade, alegria e hospitalidade do povo do Alto Oeste potiguar”, e é estabelecido, ainda, que o Poder Executivo estadual, via Fundação José Augusto (FJA) e de outros organismos competentes, poderá adotar medidas de proteção, valorização e incentivo ao Jegue Folia, com vistas à preservação e difusão de suas manifestações culturais, musicais e sociais.

Constatação: TCE/RN aponta irregularidades em Portal da Transparência da Emgern

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O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Portal da Transparência da Empresa Gestora de Ativos do RN (Emgern), estabelecida na capital potiguar.
A constatação ocorreu durante processo de monitoramento que avaliou determinações feitas antes pelo próprio Tribunal e, segundo a decisão, apenas 33,33% das medidas exigidas foram atendidas pela estatal, transmite texto do portal virtual do TCE/RN.

Carnaubais: Servidores responsáveis por pessoas com TEA terão redução da jornada de trabalho

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Por meio da Lei nº 592/2026, do dia 25 de junho passado, o Poder Executivo municipal de Carnaubais está legalmente autorizado a conceder a redução de parte da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração integral, ao servidor público municipal que seja pai, mãe, tutor, curador ou responsável legal pela criação, educação e proteção de dependente com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Todo o conteúdo da citada lei municipal carnaubaense está no Jornal Oficial do Município dessa última quinta-feira (02).

Convocação: Sinte/RN chama servidores da educação para AGE no dia 14 em Natal

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Os trabalhadores em educação da rede estadual têm um encontro marcado no próximo dia 14 de julho, terça-feira vindoura, quando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do RN (Sinte/RN) realizará uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da categoria, a partir das 8h, no interior do auditório do sindicato, na capital potiguar.
Na pauta, dentre outros assuntos, estarão os principais pontos da campanha educacional e salarial de 2026, que reúne reivindicações relacionadas à valorização profissional, às condições de trabalho e aos direitos dos servidores da educação pública.

Assú: Administração municipal confirma suspensão temporária de licitação virtual

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A Prefeitura do Assú anunciou a suspensão temporária da licitação eletrônica que objetiva a seleção da proposta mais vantajosa visando a contratação de empresa ou cooperativa especializada para prestação de serviços de mão de obra de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), para a continuidade e eficiência das atividades prestadas pelas secretarias municipais.
De acordo com aviso publicado integralmente através do exemplar dessa quinta-feira (02) do Diário Oficial do Município, “a suspensão do referido processo licitatório foi motivada pelo recebimento de diversas impugnações que estão sob análise do órgão demandante, tendo em vista que os questionamentos possuem caráter eminentemente técnico”.