Assú: Trabalhadora com estabilidade por gravidez tem justa causa por conta de atestado adulterado

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A Vara do Trabalho de Assú manteve a dispensa por justa causa de uma vendedora grávida que atuava em uma empresa de serviços de assistência funeral.
A decisão foi tomada após ficar comprovado que a funcionária apresentou um atestado médico adulterado para justificar suas ausências, conforme a informação exibida por completo no site oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) na web.

Itajá: Modificado regime de execução de contrato que prevê construção de 20 moradias

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Foi alterado o regime de execução contratual, de empreitada por preço global para empreitada por preço unitário, do contrato firmado pela Prefeitura de Itajá, por meio da Secretaria Municipal da Promoção, Habitação e Assistência Social, e o Consórcio BBC/Dois E II, para a construção de 20 unidades habitacionais unifamiliares no município.
De acordo com o aditivo, publicado integralmente na edição dessa terça-feira (14) do Jornal Oficial itajaense, permanece inalterado o valor total da contratação, em R$ 2.626.042,36, como também, mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

CNM: Senado aprova retenção de 5% do FPM e do FPE para quitar dívidas previdenciárias

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O plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.275/2021, que limita a 5% o percentual que a União pode reter dos repasses financeiros do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), direcionados para o pagamento de dívidas previdenciárias.
O texto, aprovado de maneira simbólica nessa terça-feira (14), segue agora para análise da Câmara dos Deputados, frisa texto estampado no portal digital da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na web.

São Rafael: Gestão define novo valor da UFM e calendário do IPTU referente a 2026

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Publicado integralmente na edição dessa terça-feira (14) do Diário Oficial do Município de São Rafael, o Decreto nº 020, atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), atualiza monetariamente os valores venais dos imóveis constantes do Cadastro Imobiliário Fiscal para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2026 e regulamenta as condições de pagamento do IPTU.
Conforme o ato, para o exercício de 2026, o valor da UFM, que passa a ser R$ 165,22.
O IPTU de 2026 poderá ser pago em cota única, com desconto de 20% sobre o valor do imposto e vencimento no dia 31 de agosto; e, parceladamente, sem desconto, de forma mensal e sucessiva, com vencimentos em 31 de agosto, 30 de setembro e 30 de outubro.

Ipanguaçu: Justiça Eleitoral do RN absolve ex-prefeito e vice e derruba inelegibilidade

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O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), em Natal, absolveu o ex-prefeito de Ipanguaçu, Remo da Fonseca Silveira, e o ex-vice-prefeito, Sílvio Gonzaga Nobre.
A decisão, tomada por maioria em 09 de julho corrente, quinta-feira da última semana, reformou por completo a sentença de primeiro grau e julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), registra informação oriunda do gabinete da advogada eleitoralista e especialista em causas de gênero, Clarisse Tavares (foto).
Com o resultado, caíram as duas punições aplicadas pela 54ª Zona Eleitoral de Ipanguaçu, que está instalada na representação da Justiça Eleitoral na cidade do Assú.
A sentença havia condenado a dupla ao pagamento de multa de 50 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs) e à inelegibilidade pelo período de oito anos, complementa a notícia.

PMS: Setor de serviços apresentou redução no mês de maio no RN, segundo dados do IBGE

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No mês de maio de 2026, o índice de volume de serviços do estado do RN teve variação de -1,8%, na comparação com o mês de abril, e é o segundo mês seguido que o indicador fica negativo no estado, na série que tem ajuste sazonal.
Já na comparação com o mês maio do ano passado, a variação foi de -0,9% no âmbito do RN.
As informações são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta quarta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), salientando que, em todo o país, 18 estados apresentaram recuo na passagem de abril para maio, informa a assessoria de imprensa da direção do do órgão federal, no RN.

Na região Nordeste, apenas AL (3,6%), BA (2,2%) e SE (1,5%) tiveram altas nesse período.

TRE/RN: Instituição promove palestra com ênfase na crise democrática na próxima sexta-feira

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O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) promoverá, em parceria com a Rede de Escolas Judiciais e de Governo (Rejug) do estado, a palestra Para Além da Urna: a crise democrática e urgência da educação política no Brasil, com o professor Bruno Silva, cientista político que estuda o citado tema.
A realização será na próxima sexta-feira (17), às 9h, na sede do TRE potiguar, na capital do estado.
A proposta do evento é debater cientificamente o cenário corrosivo às instituições democráticas no Brasil e no mundo, fenômeno que se associa ao rápido desenvolvimento das mídias sociais digitais, à desinformação, ao radicalismo político e ao forte desinteresse dos jovens pela participação em processos democráticos, cita texto do site oficial do TRE.

Sinai/RN: Questões de interesse de servidores pautaram encontro com Emater/RN e Assema

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Dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN) se reuniu, segunda-feira (13), em Natal, com a direção do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN) e representantes da Associação dos Servidores da Emater (Assema) para discutir a pauta de reivindicações da categoria.
"O encontro registrou avanços em algumas cláusulas e evidenciou os desafios para o atendimento das demais demandas em razão das restrições fiscais enfrentadas pelo estado", destaca informação exposta, por completo, por intermédio do endereço digital da entidade sindical na internet.

Carnaubais: Decreto regulamenta lei que deu origem à Ouvidoria Geral do Município

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A edição da última segunda-feira (13) do Jornal Oficial do Município de Carnaubais trouxe a publicação integral de um ato governamental: o Decreto nº 071, do dia 08 de julho corrente, quinta-feira passada.
A medida visou regulamentar a Lei nº 376, de 18 de dezembro de 2017, que criou a Ouvidoria Geral do Município, e versa sobre a organização, o funcionamento, tratamento de manifestações, proteção ao usuário e os mecanismos de participação social.

Iniciativa: Projeto que tem ex-craque do Flamengo como embaixador chega a Serra do Mel

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O município de Serra do Mel, No Oeste potiguar, passa a integrar, pela primeira vez, o roteiro do projeto Inspiração - Inspirando Mentes, Vidas e Futuros.
A iniciativa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN (Sebrae/RN), em parceria com o movimento Enquanto Fôlego Houver, será realizada nesta quinta-feira (16), às 9h, nas dependências da Escola Municipal Maria Eva, com uma programação voltada ao desenvolvimento socioemocional, ao fortalecimento do projeto de vida e ao protagonismo juvenil, transmite o Sebrae/RN.
O projeto é idealizado por Bruna Letícia Ribas, fundadora do movimento Enquanto Fôlego Houver, e tem como embaixador o ex-jogador do Flamengo e da Seleção Brasileira de futebol, Diego Ribas (foto), completa a informação.

Oiticica: Formada comissão técnica para monitorar obras complementares na barragem

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Na alçada da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) foi constituída uma comissão técnica com a finalidade de supervisionar e fiscalizar a execução dos serviços complementares da Barragem Oiticica (foto), visando à conclusão das intervenções estruturais, geotécnicas, hidráulicas e de infraestrutura necessárias à consolidação do empreendimento, no município de Jucurutu.
Formada pelos engenheiros Eudes Francescoli de Oliveira Barbalho e Karolline Beatriz Oliveira Dantas, a referida comissão criada pela Portaria nº 50/2026, que tem toda a redação exibida através do exemplar desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Estado.

Veto: Judiciário do RN declara inconstitucional lei que criou loteria municipal em Itajá

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O pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) declarou a inconstitucionalidade dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 483/2025, de Itajá, que criou o Serviço Público de Loteria Municipal e autorizou a exploração, direta ou indireta, de modalidades lotéricas previstas na legislação federal, destaca informação exibida por completo no site do Poder Judiciário potiguar.
A decisão foi proferida em ação ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
Na ação, a PGJ sustentou que o município usurpou a competência privativa da União para legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios, entre outros argumentos, registra o texto.

Areia Branca: Detonautas é a atração principal do Dia do Rock na festa da padroeira

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O show principal do Dia do Rock dentro do itinerário oficial da edição de 2026 da tradicional festa de Nossa Senhora dos Navegantes, padroeira do segmento católico da cidade de Areia Branca, litoral Oeste do RN, será da banda de pop rock nacional Detonautas (foto), natural do RJ, agendado para o dia 13 de agosto, uma quinta-feira, na Praia de Upanema.
Outras atrações que também se apresentarão na referida data são os grupos Paranoicos e RobinzBand, de Areia Branca e Mossoró, respectivamente.
A festividade acontecerá entre 05 e 15 de agosto, tendo o tema Jesus, olhando para ele o amou, e o lema Alcançados pelo olhar do amor, chamados a ser discípulos missionários.

Roda de Conversa: TRT/RN vai debater formas para o enfrentamento da violência doméstica

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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) vai realizar uma Roda de Conversa sobre o tema central Enfrentamento da Violência Doméstica, na próxima sexta-feira (17), das 10h às 12h, na Escola Judicial, que tem sua sede situada em Natal.
Participam do evento as juízas Simone Jalil e Fátima Christiane, a diretora geral, Priscilla Gatto, a psicóloga, Rosane Cardoso, e o policial judicial, William Marinho.
Haverá transmissão pela plataforma Zoom em um link que será enviado apenas para os inscritos no evento, registra texto do portal do TRT/RN.

Carnaubais: Ampliado prazo de credenciamento voltado para artistas em geral do município

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O poder público municipal de Carnaubais confirmou a prorrogação do prazo para recebimento da documentação de habilitação referente ao Edital nº 002/2026, cujo objeto é o credenciamento de artistas em geral, pessoas físicas ou jurídicas, para futuras apresentações na instância de todo o município.
Agora, conforme o ato de prorrogação exibido na íntegra na edição desta terça-feira (14) do Jornal Oficial do Município, o período para envio da documentação de habilitação segue até a próxima sexta-feira (17), e poderá ser encaminhada eletronicamente por intermédio do e-mail cultura@carnaubais.rn.gov.br ou na Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Turismo.

Festival MPB 84: Iniciadas Inscrições para o evento e calendário segue até 05 de setembro

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O Festival MPB 84, um grande evento de música sediado em Natal, inspirado nos festivais da canção do país das décadas de 1960 e 1970, promove o concurso de bandas autorais potiguares e grandes shows com nomes consagrados do cenário musical nacional.
A quinta edição do festival abriu suas inscrições nessa segunda-feira (13) e conta com uma proposta temática inédita, exclusivamente voltada ao pop rock nacional.
As inscrições, totalmente gratuitas, seguem até o dia 05 de setembro vindouro, sábado, e podem participar autores, intérpretes e bandas, nascidos ou residentes no estado.

Eleições 2026: Federação União Progressista no RN fará convenção no dia 20 deste mês

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A presidência da direção estadual da Federação União Progressista no RN convoca todos os membros para a convenção eleitoral estadual, que está marcada para o dia 20 deste mês, próxima segunda-feira, das 9h às 14h, na sede do partido União Brasil, em Natal.
A escolha do candidato ao cargo de governador do estado pela citada coalizão partidária, nas eleições gerais do mês de outubro vindouro, é um dos itens da ordem do dia da reunião, conforme o edital que tem todo o conteúdo publicado nesta terça-feira (14) através do Diário Oficial do Estado do RN.

Ipanguaçu: Agrofloresteiro Antônio Gomides cumpre agenda de três dias no município

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O agrofloresteiro Antônio Gomides (foto), especialista e referência nacional em sistemas agroflorestais, estará em Ipanguaçu nos dias 15, 16 e 17 de julho, convidado pelo Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários (Seapac), organização da sociedade civil e um serviço de caridade da Igreja Católica no RN, para ministrar uma capacitação prática e teórica sobre o tema no semiárido potiguar.
A palestra de abertura acontece nesta quarta-feira (15), sendo gratuita e totalmente aberta ao público geral, no interior do auditório do Campus Ipanguaçu, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN).
Durante os três dias, a formação continuada será voltada especificamente às famílias agricultoras que já são acompanhadas pelo Seapac e parceiros, e o objetivo da visita é promover a troca de experiências e o fortalecimento de modelos agrícolas voltados para a convivência sustentável com o semiárido de todo o RN.

Leis: Entidades de Jucurutu e São Paulo do Potengi conquistam status de utilidade pública no RN

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A Associação Semear, do município de Jucurutu, e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agriculturas Familiares, de São Paulo do Potengi, foram elevadas à condição de instrumentos de utilidade pública na alçada do RN.
Deferidas de modo unânime pelo Poder Legislativo potiguar e sancionadas pela gestão pública norte-rio-grandense, as leis nº 12.834 e nº 12.835, com esta finalidade, têm publicação, por inteiro, no exemplar desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Estado.

MPF: Instituição defende condenação de apresentador por violência política de gênero

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Em recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) defende o reconhecimento da prática de violência política de gênero nas declarações feitas pelo apresentador Carlos Roberto Massa, Ratinho (foto), contra a deputada federal Natália Bonavides, episódio registrado em dezembro de 2021.
O órgão pede a condenação do apresentador e da emissora responsável pela transmissão ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, além da adoção de medidas de caráter educativo, destaca a informação oriunda da assessoria de comunicação do MPF no estado do RN.

Pendências: Projeto de carcinicultura marinha reivindica LO para funcionamento ao Idema/RN

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A pessoa física João da Cruz de Araújo Filho torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), a Licença de Operação (LO), para um empreendimento de carcinicultura marinha, localizado na Fazenda Pescados da Cruz III, com área de 30,63 hectares, zna rural do município de Pendências.
O aviso relativo à solicitação se encontra no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (13).

FormAção: Concurso audiovisual e formação de lideranças integram novo projeto da DPE/RN

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A Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), por meio do Núcleo de Assistência às Vítimas (Nuav), lança nesta quarta-feira (15), das 14h às 17h, na Escola Estadual Professora Maria Queiroz, localizada no bairro Felipe Camarão, em Natal, o FormAção, projeto voltado à preparação de adolescentes da rede pública estadual para atuarem como lideranças em suas comunidades, informa texto exposto integralmente na página remota da instituição.
O projeto conta com o apoio da Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (Seec) e da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do RN (ADPERN), frisa a notícia.

Carnaubais: Audiência pública sobre a LOA de 2027 ocorrerá sexta-feira em Canto Comprido

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Está no exemplar desta terça-feira (14) do Jornal Oficial do Município de Carnaubais, edital de convocação no qual a prefeitura local anuncia a realização de audiência pública que integra uma série de encontros destinados à escuta da sociedade e ao fortalecimento da participação popular no processo de discussão, elaboração e aprimoramento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
A primeira audiência pública será realizada na sexta-feira (17), às 14h, na Escola Municipal Frei Damião, situada no projeto de assentamento rural Canto Comprido, no espaço rural de Carnaubais.

MIDR: Ramal do Apodi terá interrupções programadas no fluxo de água durante fase de testes

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que o Ramal do Apodi (foto), integrante do Projeto de Transposição do Rio São Francisco, passará por interrupções temporárias e programadas no fluxo de água durante a fase de testes de enchimento das estruturas.
As paralisações fazem parte do cronograma de execução do empreendimento e são necessárias para a realização de intervenções pontuais na obra.
As interrupções permitem que as equipes de engenharia realizem intervenções em condições de segurança, com o canal seco, enfatiza notícia do endereço digital do MIDR.

Assú: Publicados extratos de justificativa de dispensa de chamada pública para firmatura de parcerias

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A Prefeitura do Assú publicou seis extratos de justificativa de dispensa de chamamento público na edição dessa segunda-feira (13) do Diário Oficial do Município que se referem à formalização de parceria, na forma de celebração de termo de fomento.
Um dos extratos diz respeito ao entendimento, via Secretaria Municipal de Saúde, com a Valer - Capacitação Pesquisa e Assessoria para o Desenvolvimento Local Sustentável, para execução do projeto Cuidar para Aprender, voltado ao apoio psicológico para os alunos, pais e equipe escolar, com atendimento e acompanhamento, na Escola Municipal Professora Maria Neuda Bezerra, no conjunto Parati 2000; outro trata de idêntica parceria, através da mesma pasta e com a mesma organização, referente ao projeto Avança Saúde, objetivando a expansão do acesso e do cuidado à população de Assú; outro, ainda com intermediação da Secretaria Municipal de Saúde e novamente com a Valer, refere-se ao projeto Fortalecimento da Atenção à Saúde no Município de Assú, para atendimentos clínicos e fisioterapêuticos gratuitos; outro, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, pactuado com a Associação Assuense de Proteção e Defesa aos Animais (Asapda), visa a execução do projeto Manutenção do Espaço de Cuidados e Proteção com Animais de Rua para 2026; outro trata do termo de fomento, via Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, com a Liga Açuense de Desportos (LAD), para apoiar o projeto de modernização e iluminação em Led do estádio de futebol Edgard Borges Montenegro, o Edgarzão; e, finalmente, outro extrato de parceria formal, via Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, com a Associação Botafogo Porto Piató, para execução do projeto Atleta em Ação: Formação e Treinamento Esportivo do Botafogo Porto Piató.