Assú: Preparação do solo para o plantio da safra em 2027 pautará encontro do CMDRS

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Através do Ofício nº 012/2026 (foto), com data desta terça-feira (10), o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) do Assú, agricultor e líder sindical Francisco de Assis da Silva, o Diassis do Limoeiro, definiu para o dia 24 de novembro, uma quarta-feira, um encontro com líderes comunitários.
Um dos pontos da pauta tratará do programa de corte de terra para o plantio da safra no ano de 2027 em Assú, e o evento contará com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca.
A reunião será a partir de 8h, nas dependências do auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares local, entidade localizada no centro urbano da cidade.

Carnaubais: Leis ordinária e complementar têm publicidade oficial nesta terça-feira

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Na cidade de Carnaubais, o Jornal Oficial do Município desta terça-feira (10) traz duas leis, sendo uma de natureza ordinária e outra de caráter complementar.
A Lei nº 606/2026 dispõe sobre a reorganização do Cento Municipal de Atendimento Municipal Multidisciplinar Professora Nair Luiza de Moura, na alçada da política municipal de saúde e educação, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS); e, a Lei Complementar nº 605/2026 cria o Programa Municipal de Recuperação Fiscal, Refis 2026, dispondo sobre condições de parcelamento, consolidação e remissão parcial de acréscimos legais sobre débitos tributários e também não tributários.

Sentença: MPRN e DPE/RN obtêm na Justiça decisão contra cobranças indevidas da Cosern

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O Ministério Público do RN (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) obtiveram uma decisão judicial contra a Companhia Energética do RN (Cosern), do grupo Neoenergia, responsável pela distribuição de energia elétrica em todo o estado.
A determinação decorre de Inquérito Civil instaurado na instância da 29ª Promotoria de Justiça da comarca com sede na cidade de Natal para apurar cobranças em faturas de unidades participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica emitidas a partir do mês de novembro de 2025, salienta informação divulgada na íntegra por intermédio do portal digital do MPRN.

Edital: DPE/RN discutirá distribuição de cargos e reorganização funcional da instituição

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Através de edital publicado nesta terça-feira (10), o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) anuncia a realização de audiência pública e convida todos os Defensores Públicos potiguares a participar, no dia 04 de dezembro, uma sexta-feira, às 14h, por videoconferência.
Segundo o edital, exibido no Diário Oficial do Estado do RN, o objetivo é colher diretamente a manifestação dos Defensores Públicos acerca da distribuição dos cargos criados pela Lei Complementar nº 761/2024 e reorganização funcional da DPE/RN.

TCE/RN: Abertas inscrições para curso nos dias 24 e 25 deste mês sobre elaboração do PCA

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O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), por meio da Escola de Contas, está com inscrições abertas para o curso Como Elaborar o Plano de Contratações Anual (PCA), que será realizado em duas turmas, nos dias 24 e 25 de novembro em curso, ambas das 9h às 12h e das 14h às 17h, na sala de treinamento do Tribunal, na capital potiguar.
A capacitação será presencial, com quarenta vagas, e voltada a gestores e servidores públicos que atuam nas áreas de compras, contratações e planejamento, com as inscrições sendo realizadas eletronicamente, através de link disponível no pórtico virtual da citada instituição, na web.

Consec/RN: Prorrogado prazo das Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente

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A Resolução nº 171/2026, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN (Consec/RN), sediado em Natal, prorrogou, até o dia 15 de março de 2027, uma segunda-feira, o prazo para a realização das Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente nos municípios potiguares, como etapa das Conferências Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A medida, publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial do Estado do RN, considerou, dentre outras razões, a deliberação plenária do colegiado.

Uern: Servidor lotado em Assú oficializa renúncia a candidatura nas eleições do Consuni

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A Secretaria dos Conselhos Superiores da Universidade do Estado do RN (Uern) publicou em seu site oficial o Edital nº 10/2026 (veja AQUI), em que homologa o pedido de renúncia do servidor José Gilson de Oliveira, lotado no Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão, em Assú, à candidatura de representante do segmento técnico-administrativo no âmbito do Conselho Universitário (Consuni).
A postulação é referente a eleição relativa ao mandato no período de 2026-2028 e, por conta da homologação da renúncia, fica cancelado o registro da candidatura do servidor.

Caern: Dilatado prazo de contrato de tarefa que abrange fauna aquática do rio Piranhas-Assú

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O exemplar desta terça-feira (10) do Diário Oficial do Estado do RN veicula o segundo termo aditivo ao Contrato nº 24.02336, pactuado entre a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) a Eng Agil Consultoria Ltda., empresa estabelecida na capital do estado.
A finalidade é a prorrogação do prazo para o referido contrato, cujo objeto é a contratação de serviços para a caracterização biológica da fauna aquática do rio Piranhas-Assú na área do lançamento final da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) localizada no perímetro urbano do município de Assú, bem como a estimativa da densidade populacional das espécies encontradas.
O novo prazo contratual será de 12 de dezembro de 2026 ao dia 09 de fevereiro de 2027.

Sicredi: Crédito para capital de giro cresce no RN e chega a R$ 5,41 bilhões às vésperas do fim do ano

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A carteira de crédito destinada ao capital de giro de pessoas jurídicas no RN chegou ao valor de R$ 5,41 bilhões em agosto de 2026, segundo dados do Banco Central, em Brasília, conforme informação oriunda do Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi).
O resultado representa crescimento de 3,39% em relação ao registrado no mesmo mês do ano passado e a procura das empresas potiguares por esse crédito deve ampliar os níveis recordes em novembro e dezembro, acrescenta o texto do Sicredi.

São Rafael: Gestor municipal recebe meia diária para dois encontros na capital do estado

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O prefeito de São Rafael, Francisco Canindé Pinheiro dos Santos (foto), cumpre agenda de trabalho nesta terça-feira (10) em Natal, onde tem dois compromissos antecipadamente agendados e, para fazer-se presente a ambos, recebeu R$ 225,00 a título de meia diária para o custeio das despesas do deslocamento, conforme a portaria de concessão do valor, publicada no Diário Oficial do Município de segunda-feira (09).
A agenda será no comando geral da Polícia Militar do RN (PM/RN) e no gabinete do deputado Nélter Queiroz, na Assembleia Legislativa do RN (ALRN).

CBH PPA: Órgão manifesta apoio à realização do 19º Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste

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Através de seu espaço virtual na rede mundial de computadores, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA) confirma que manifestou apoio institucional à realização da décima nona edição do Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste (SRHNE), previsto para acontecer em Natal, em 2028.
A manifestação foi formalizada por meio de carta assinada pelo presidente do Comitê, Ricardo Ramalho Lins (foto), que destaca a relevância científica, técnica e institucional do evento para o fortalecimento da gestão dos recursos hídricos no Nordeste, frisa a notícia estampada no site do colegiado.

Itajá: Decreto estabelece normativos para o encerramento do exercício financeiro de 2026

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Para fins de encerramento do exercício financeiro de 2026, no âmbito do Poder Executivo municipal da cidade de Itajá, serão observadas as normas orçamentárias, financeiras, patrimoniais e contábeis vigentes, dispostas no Decreto nº 039/2026.
O mencionado procedimento administrativo da gestão municipal está publicado integralmente na edição dessa segunda-feira (09) do Jornal Oficial itajaense.

Justiça: Governo do Estado disponibiliza R$ 161 milhões para acordos com credores de precatórios

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O Tribunal de Justiça do RN (TJRN), por meio da Divisão de Precatórios, publicou o Edital de Acordo Direto nº 01/2026 (veja AQUI), que, em parceria com o Governo do Estado, disponibiliza o montante de R$ 161 milhões a serem negociados com credores de precatórios, adianta texto publicado na página eletrônica do Poder Judiciário potiguar.
O instrumento atende a Termo de Cooperação firmado entre o TJRN e o governo estadual, transmite o edital.

Assú: Publicado novo aditivo de reajuste de contrato que tem soma elevada para R$ 2,9 milhões

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O extrato do terceiro aditivo de reajuste ao Contrato nº 140/2025, firmado entre a Prefeitura do Assú, via Secretaria Municipal de Educação, e a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do RN (Coopedu), com sede em Monte Alegre, tem todo o conteúdo publicado por intermédio da edição dessa segunda-feira (09) do Diário Oficial do Município.

A publicação define que o referido contrato será reajustado no percentual de 6,79%, referente à alteração dos custos relacionados à mão de obra e majoração do salário-mínimo nacional, correspondente à importância de R$ 186.489,45, passando o valor financeiro global do contrato de R$ 2.779.401,90 para a quantia final de R$ 2.965.891,35.

Festival Sesc de Música: Artistas disputam títulos e R$ 22 mil em premiação na final no dia 28

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O Festival Sesc de Música Sons do Comércio chega à sua etapa decisiva no dia 28 de novembro, um sábado, quando os representantes das etapas classificatórias realizadas em Mossoró, Caicó e Natal sobem ao palco do Teatro Sesc Sandoval Wanderley, na capital potiguar, para disputar os títulos desta edição.
Promovido pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), vinculado à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio/RN), o festival conta com três categorias, nove artistas classificados para a grande finalíssima e a importância de R$ 22 mil em premiação, registra a nota exibida no endereço digital da Fecomércio/RN.

Carnaubais: MPRN recomenda adequações na gestão de verbas da educação oriundas de royalties

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O Ministério Público do RN (MPRN) recomendou (veja AQUI) à Prefeitura de Carnaubais a adoção de medidas administrativas para a gestão dos recursos destinados ao financiamento da educação e às ações de manutenção e desenvolvimento do ensino e, para isso, direcionou uma recomendação ao prefeito e ao secretário da pasta respectiva orientando a abertura de conta bancária para o recebimento de verbas de royalties de petróleo, com destinação direta à conta vinculada à Secretaria Municipal de Educação, salienta informação do site do órgão.
O documento, publicado no Diário Oficial do MPRN, foi emitido pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca em Assú no âmbito de inquérito civil instaurado para averiguar o fluxo e a titularidade da gestão das contas do setor educacional no município, transmite a notícia.

FNE: Economia criativa contratou R$ 84 milhões até setembro; no RN foram R$ 6,6 milhões

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As atividades de economia criativa registraram R$ 84 milhões em operações de crédito com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) até o terceiro trimestre deste ano e, ao todo, foram 4.139 operações nos onze estados da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), registra informação propagada através da página remota da autarquia regional.
No âmbito do estado do RN, a demanda por crédito neste setor totalizou R$ 6,6 milhões.

InspirAção: Edital de R$ 30,24 milhões visa ampliar participação de estudantes negras na ciência

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A Petrobras, em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), lançou a chamada pública do projeto InspirAção, iniciativa que destinará R$ 30,24 milhões para promover a inclusão de jovens mulheres negras no universo da ciência, tecnologia e inovação.
Até o dia 08 de dezembro, diz a companhia estatal, as instituições científicas, tecnológicas e de inovação e instituições de ensino superior interessadas em integrar o projeto devem apresentar propostas de pesquisas sobre um dos cinco temas prioritários: Como organizar e transformar ideias em Inovação; Redução de emissões, eficiência operacional e mitigação de impactos locais; Tecnologias que transformam a indústria de energia; Tecnologias para melhorar a vida das pessoas; e, Passado, presente e futuro: as transformações do planeta.

Cosems/RN: Evento tratará do novo cofinanciamento da APS e indicadores de saúde bucal

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O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems/RN) realizará, nesta quarta-feira (11), às 9h, uma reunião temática com o tema O Novo Cofinanciamento da APS: Aprofundando o Panorama Estadual e a Gestão dos Indicadores de Saúde Bucal.
De acordo com informação da assessoria de imprensa do colegiado, o encontro acontecerá no auditório do Centro Administrativo Federal, em Natal, e reunirá gestores e técnicos da Atenção Primária à Saúde (APS) dos municípios para aprofundar o debate sobre as mudanças no modelo de cofinanciamento federal, o cenário estadual e os desafios relacionados ao acompanhamento e à gestão dos indicadores de saúde bucal.

Carnaubais: Publicados editais referentes ao pleito para cargos de diretor e vice-diretor

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Dois editais procedentes da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Carnaubais ocupam espaço, em todo o teor, na edição desta segunda-feira (09) do Jornal Oficial do município.
Da Comissão Organizadora referente ao processo de inscrição para composição do Banco de Gestores, o edital nº 02 traz o resultado das inscrições realizadas dentro do prazo estabelecido no cronograma do certame de escolha dos diretores e vice-diretores das escolas municipais, correspondente ao biênio 2027-2028, previsto para a próxima quarta-feira (11); e, da Comissão Central Eleitoral, o Edital nº 03 trata do deferimento das candidaturas oficiais aos referidos cargos.

CNM: Primeira parcela do FPM deste mês tem valor bruto superior a R$ 14 bilhões

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Será creditado nesta terça-feira (10) nas contas das prefeituras de todo o país, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao primeiro decêndio do mês de novembro, no valor de R$ 11.260.639.528,29, já descontada a retenção financeira relativa ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Incluindo a soma do Fundeb, o total é de R$ 14.075.799.410,36, frisa texto do portal da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Nota Técnica: Documento orienta gestores a garantir estrutura e autonomia a Conselhos de Saúde

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O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) e o Ministério Público do RN (MPRN) publicaram a Nota Técnica Conjunta nº 03/2026 (veja AQUI), com orientações aos gestores estaduais e municipais sobre as condições necessárias ao funcionamento regular dos Conselhos de Saúde.
“O documento estabelece diretrizes para garantir estrutura física, apoio administrativo, recursos orçamentários e financeiros e autonomia aos colegiados, responsáveis por exercer o controle social e participar da formulação, do acompanhamento e da fiscalização das políticas públicas de saúde”, registra informação do espaço digital do TCE/RN na internet.

Afonso Bezerra: Lei extingue cargo de ASG e amplia vagas do cargo de Assistente de Plenário

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Veiculada nesta segunda-feira (09) integralmente através do Diário Oficial dos Municípios, editado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), a Lei nº 885/2026 altera a Lei nº 884/2026, que dispõe acerca da reorganização administrativa do quadro de cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara de Vereadores de Afonso Bezerra, região Central potiguar.
A referida lei estabelece a extinção do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) e amplia o número de vagas do cargo de Assistente de Plenário na esfera do Poder Legislativo municipal da cidade de Afonso Bezerra.

OAB/RN: Rafael Vale Bezerra é designado corregedor adjunto da Corregedoria Geral

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A partir da Portaria nº 233/2026, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) designou o advogado potiguar Rafael Vale Bezerra como corregedor adjunto da Corregedoria Geral da instituição, em Natal.
O nome do advogado foi submetido à votação pelo plenário da Seccional Potiguar e ele atuará na assessoria técnica direta à Corregedoria Geral, colaborando na instrução de sindicâncias e zelando pela celeridade e rigor dos processos ético-disciplinares e administrativos em todo o estado.
A nomeação se materializou após a instituição e criação do regulamento interno da Corregedoria-Geral da OAB/RN.

DPE/RN: Nuep realizou mais de 300 atendimentos durante o último mês de outubro

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Em outubro passado, o Núcleo de Execução Penal (Nuep) da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) realizou mais de 300 atendimentos a pessoas privadas de liberdade e em cumprimento de pena, ampliando o acesso à orientação jurídica dentro e fora das unidades prisionais e, só pelo projeto Portas Abertas, que realiza visitas toda sexta-feira ao Complexo Penitenciário Estadual de Alcaçuz e à Cadeia Pública de Ceará-Mirim, foram 152 registros.
O Nuep também levou o atendimento a outros espaços: o Escritório Social da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Macaíba e o Complexo Penal João Chaves.
Nessas visitas institucionais, foram 120 atendimentos, frisa informe do portal da DPE/RN.