Eleições: TRE/RN lança guia para ajudar candidatos e partidos a não errar na prestação de contas

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O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) lançou o Guia de Prestação de Contas Eleitorais 2026: Passo a Passo, uma cartilha digital interativa desenvolvida para candidatos, partidos políticos, tesoureiros, contadores e advogados eleitorais.
O guia foi elaborado pela Coordenadoria de Gestão da Informação da Secretaria Judiciária e integra o projeto Eleições 2026 em Linguagem Simples, uma das iniciativas do programa TRE/RN Simples Assim: Justiça para Você! e está disponível gratuitamente no site oficial do TRE/RN e pode ser acessado de qualquer dispositivo: computador, tablet ou celular.

Assú: Contrato voltado para ornamentação junina é prorrogado por mais doze meses

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Aditivo veiculado nessa quinta-feira (14) pelo Diário Oficial do Município do Assú tem por objetivo a prorrogação de prazo e renovação dos quantitativos do contrato com L. Euzébio da Costa ME. para prestação de serviços de ornamentação e decoração de adereços juninos, referente à edição deste ano da festa sociorreligiosa de São João Batista, realizada pelo Poder Executivo, via Secretaria Municipal de Cerimonial e Eventos Oficiais.
Conforme escrito no termo aditivo, o prazo de vigência contratual fica prorrogado por mais doze meses, com início na data de sua assinatura e encerramento em 30 de maio de 2027.

IBGE: Taxa de informalidade chega a 41,5% no RN sendo a menor da região Nordeste

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A taxa de informalidade do estado do RN foi de 41,5% no primeiro trimestre de 2026, 0,6 ponto percentual abaixo da taxa observada no trimestre anterior (42,1%).
Embora tenha ficado acima da média nacional (37,3%), a taxa de informalidade potiguar foi a menor registrada entre os estados nordestinos no período, e, também, ficou abaixo da média da região, que chegou a 48,9 pontos percentuais.
Os indicadores são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) esta semana, frisa a direção do Instituto no estado do RN.

Ipanguaçu: Administração municipal anuncia realização de cinco certames licitatórios

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Na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial do Estado do RN se verifica a publicação na íntegra de avisos que correspondem a quatro licitações públicas na alçada da Prefeitura de Ipanguaçu.
O primeiro deles, às 9h do dia 29 de maio, volta-se para o registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de transporte escolar, mediante disponibilização de veículos adequados, destinados ao atendimento das rotas municipais, para o transporte de alunos das redes municipal e estadual de ensino; outro, às 9h do dia 02 de junho, visa o registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços loca-ção de veículos tipo micro-ônibus e ônibus destinados ao transporte de estudantes universitários em rotas intermunicipais, para o transporte de estudantes universitários; outro, agendado para 9h do dia 08 de junho, visa o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos visando garantir o atendimento eficaz e ininterrupto nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidade Mista, Farmácia básica e demais setores da rede municipal de saúde; um outro, definido para 9h do dia 10 de junho, visa a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de locação de veículos para apoio às atividades do transporte escolar; e. finalmente, outro certame, programado para 9h do dia 15 de junho, objetiva o registro de preços para eventual contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de cinco carros para a Secretaria Municipal de Saúde.

Estiagem: Situação de emergência na cidade de Afonso Bezerra é homologada pelo MIDR

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, em Brasília, reconheceu, nesta sexta-feira (15), a situação de emergência em 19 cidades afetadas por desastres nos estados do AM, BA, PA, PB, RN e RS.
Na lista publicada através do portal virtual oficial do MIDR consta uma cidade potiguar Afonso Bezerra, na região central do estado, que passa por um período de estiagem.
As portarias com os reconhecimentos se encontram publicadas no Diário Oficial da União.

DPE/RN: Edital versa sobre seleção que atende núcleos de Angicos, Ipanguaçu e Parelhas

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Os núcleos da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) existentes nas cidades de Angicos, Ipanguaçu e Parelhas, tornam público o Edital Conjunto nº 001/2026, que tem todo o teor publicado no exemplar desta sexta-feira (15) do Diário Oficial do Estado do RN.
O mencionado documento dispõe sobre o regulamento da seleção conjunta simplificada direcionada para estagiários do curso de pós-graduação em Direito, denominado DPE Residência, no âmbito dos referidos municípios, objetivando a formação de cadastro de reserva.

MPT/RN: Instituição realiza ações de combate ao trabalho infantil em São José de Mipibu

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Neste mês de maio, o Ministério Público do RN (MPT/RN), por meio da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), iniciou a implementação do Projeto Políticas Públicas no município de São José de Mipibu, no Agreste.
A iniciativa tem como objetivo o acompanhamento da execução das políticas de proteção à criança e ao adolescente e integra os esforços da instituição ministerial trabalhista no combate ao trabalho infantil no estado, frisa texto da assessoria de imprensa do MPT.

Lei: Centro de Saúde e Social Santa Terezinha conquista status de utilidade pública no RN

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O Poder Legislativo potiguar decretou e a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei nº 12.734 que reconheceu como de Utilidade Pública Estadual o Centro de Saúde e Social Santa Terezinha (CSTT), inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 63.677.432/0001-51, com sede no município de Natal.
A citada lei está exposta no Diário Oficial do Estado do RN desta sexta-feira (15).

TJRN: Sessão presencial híbrida da 2ª Câmara Cível é adiada para o dia 26 de maio

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A presidente da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), desembargadora Martha Danyelle (foto), informa que, a sessão ordinária presencial híbrida da Câmara Cível, marcada para acontecer no dia 19 de maio corrente. próxima terça-feira, será adiada para a sessão ordinária híbrida do dia 26 de maio, também uma terça-feira, com início das atividades a partir das 8h.
Na sessão serão julgados os processos constantes da pauta e demais feitos apresentados em mesa, adianta informação do endereço eletrônico do TJRN.

Canal do Pataxó: Proposta de R$ 9,7 milhões venceu licitação para execução de obras na estrutura

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A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) fez uso da edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial do Estado do RN para anunciar o resultado da Concorrência Eletrônica nº 90002/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção e reparo do Canal do Pataxó (foto), com fornecimento de materiais, entre os municípios de Itajá e Ipanguaçu.
O certame foi adjudicado e homologado em benefício da firma Atlântica Serviços Técnicos e Submarinos Ltda., cuja proposta financeira totalizou a soma global de R$ 9.748.521,32.

Pendências: Denúncia anônima que deu origem a investigação do MPRN é arquivada

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O Ministério Público do RN (MPRN) torna pública a promoção de arquivamento da Notícia de Fato nº 02.23.2019.0000006/2026-10 que teve como objeto averiguar denúncia anônima sobre suposta irregularidade na prestação de serviço de transporte de pacientes do município de Pendências para tratamento de hemodiálise no trajeto para Mossoró, devido a possíveis condições precárias de saúde do motorista responsável.
O aviso que trata da decisão do MPRN, representado pela Promotoria de Justiça de Pendências, exposto na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial do Estado do RN.

Pnad Contínua: RN tem taxa de desocupação de 7,6% no primeiro trimestre de 2026

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A taxa de desocupação do estado do RN ficou em 7,6% no primeiro trimestre de 2026, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral, divulgada segunda (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Essa foi a menor taxa registrada pela pesquisa para o trimestre de janeiro-fevereiro-março desde 2012, início da série histórica, informa release procedente da assessoria de imprensa do IBGE no estado.

Sesi: Entidade promove ‘Dia D’ de vacinação para trabalhadores da indústria em todo o país

Imagem: Iano Andrade

Com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal entre profissionais da indústria e fortalecer a prevenção de doenças nos ambientes de trabalho, o Serviço Social da Indústria (Sesi), em parceria com o seu Conselho Nacional e o Ministério da Saúde, realiza nesta sexta-feira (15) o Dia D de Vacinação do Trabalhador da Indústria em 25 estados e no DF.
A mobilização integra o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Sesi e Ministério da Saúde para ampliar o acesso à imunização e facilitar a vacinação diretamente nos ambientes de trabalho do país.

Alto do Rodrigues: MPRN continua acompanhando solução para problema de falta d’água

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O Ministério Público do RN (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça da comarca de Pendências, evoluiu a Notícia de Fato nº 02.23.2019.0000002/2026-21 para o Procedimento Administrativo nº 34.23.2019.0000070/2026-66, objetivando acompanhar as providências adotadas pela Prefeitura de Alto do Rodrigues e pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) para regularizar em definitivo o abastecimento de água em alguns pontos do bairro Alto Alegre, na referida cidade.
O ato foi determinado pelo Promotor de Justiça da comarca, Edgard Jurema de Medeiros, segundo portaria exibida através do Diário Oficial do Estado do RN desta quinta-feira (14).

IEL/RN: Instituto disponibiliza 27 vagas de estágio em cinco municípios do estado

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O Instituto Euvaldo Lodi do RN (IEL/RN), vinculado à Federação das Indústrias do Estado do RN (Fiern), está oferecendo 27 vagas de estágio para as áreas de administração, ciências contábeis, engenharia ambiental, publicidade e propaganda, gestão pública, nutrição, odontologia, direito, pedagogia e nível técnico.
De acordo com nota da assessoria de imprensa do IEL, as oportunidades são para as cidades de Bodó, Mossoró, Natal, Parelhas, São Gonçalo do Amarante e as bolsas variam entre R$ 500,00 a R$ 1,5 mil.
Os detalhes das vagas e preenchimento do cadastro estão disponíveis no site do IEL/RN.

Bob Marley & The Wailers: Tributo ao artista e banda ocorre durante três dias em Ceará-Mirim

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Iniciada nessa quarta-feira (13), prossegue até o sábado (15) a realização da décima nona edição do Tributo a Bob Marley & The Wailers, no município de Ceará-Mirim, região da Grande Natal, nas dependências da Biblioteca Municipal Dr. José Pacheco Dantas, centro da cidade, com exposição gratuita de acervo sobre a vida e obra de Bob Marley e banda, rodas de conversa, cinema, sorteios, feirinha cultural e música.
Com acesso gratuito, a exposição que celebra os 81 anos de Bob Marley envolve o maior acervo do RN, com discos, LPs, compactos, VHS, DVDs, CDs, livros, revistas, documentos e várias raridades do Rei do Reggae, de propriedade do colecionador e produtor cultural Carlos Henrique de Araújo.

Carnaubais: Determinado arquivamento de inquérito policial acerca de crime de homicídio

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A 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú está promovendo o arquivamento do Inquérito Policial registrado sob o nº 0804182-19.2025.8.20.5100, instaurado visando investigar a prática do crime previsto no artigo 121, parágrafo segundo e inciso VIII, do Código Penal Brasileiro (CPB), que vitimou a pessoa de Paulo Sérgio dos Santos, fato ocorrido no dia 1º de setembro de 2025, na comunidade de Vila Nova, na zona rural do município de Carnaubais.
Aos interessados na matéria, o 3º Promotor de Justiça Alexandre Gonçalves Frazão concedeu o prazo de trinta dias para interposição de recurso, diz aviso publicado no Diário Oficial do Estado do RN desta quinta-feira (14).

Crea/RN: Conselho homologou resultado do primeiro edital de patrocínio de 2026

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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RN (Crea/RN) divulgou terça-feira (12), o resultado do Edital de Patrocínio nº 001/2026 voltado para entidades de classe ligadas ao sistema Confea/Crea e Mútua.
O edital disponibilizou para as entidades de classe o valor de R$ 200 mil, sendo disponibilizado para cada projeto no máximo R$ 20 mil.
Segundo o Crea, as entidades com projetos aprovados foram: Associação de Geólogos do RN (Agern), Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho do RN (Aest/RN), Associação dos Profissionais da Engenharia Ambiental do RN (Apea/RN), Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do RN (Ibape/RN) e Sindicato dos Engenheiros Agrônomos do RN (SEA/RN).

São Rafael: Contrato com a banda Grafith tem duração de seis meses e valor de R$ 200 mil

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Está publicado na edição dessa quarta-feira (24) do Diário Oficial do Município de São Rafael o extrato do contrato firmado entre a gestão local e a empresa Banda Grafith Produções e Promoções Artísticas Ltda., na importância total de R$ 200 mil.
Conforme a publicação, assinada pelo prefeito de São Rafael, Francisco Canindé Pinheiro dos Santos, o contrato com a banda Grafith tem vigência de seis meses.

CBH PPA: Próxima reunião ordinária do colegiado acontecerá em cidade paraibana

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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA) realizará, na próxima terça-feira (19), sua trigésima quarta reunião ordinária, com a participação de membros titulares e suplentes, representantes de instituições públicas, sociedade civil, usuários de água e demais convidados para discutir temas estratégicos relacionados à gestão dos recursos hídricos da mencionada bacia.
A reunião acontecerá das 8h30 às 16h, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da PB (IFPB), Campus Cajazeiras, localizado na Rua José Antônio da Silva, nº 300, bairro Jardim Oásis, na cidade paraibana, frisa texto do endereço digital do colegiado.

PME: Constituídos coordenador, vice-coordenadora e demais membros de colegiado gestor

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Os servidores efetivos Francisco Canindé da Silva e Maria José de Oliveira foram nomeados coordenador e vice-coordenadora, respectivamente, da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação (PME), de Assú, instituída pelo Decreto nº 54, de 11 de maio corrente, cuja função é coordenar, acompanhar, e elaborar o novo PME.
A nomeação de ambos se observou através da Portaria nº 501/2026, que tem todo o conteúdo publicado na edição dessa quarta-feira (13) do Diário Oficial do Município, medida que também serviu para designar outros membros da citada Comissão Gestora, composta por integrantes, titulares e suplentes, de outros organismos públicos governamentais e não governamentais presentes no município.

Negociação Coletiva: Curso está com inscrições abertas no Médio Oeste, Alto Oeste e Seridó

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O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN) promoverá, nos dias 21 e 22 de maio em curso, o curso de Negociação Coletiva, voltado para dirigentes regionais do sindicato e filiados das regiões Médio Oeste, Alto Oeste e Seridó, atividade que acontecerá das 9h às 17h, no Hotel Sabino, na cidade de Mossoró.
A formação será facilitada pelo técnico Ediran Teixeira, dos quadros do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, do RN (Dieese/RN).
O curso é promovido pela Coordenação de Formação Política do sindicato, sendo totalmente gratuito e exclusivo para filiados da base do órgão, registra informação exposta através da página virtual do Sinai/RN na web.

ACT: MPRN e Sesed firmam entendimento para compartilhamento de dados criminais

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O Ministério Público do RN (MPRN) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para o compartilhamento de informações de suas bases de dados digitais.
O documento foi assinado na tarde desta quarta-feira (13) pela Procuradora-Geral de Justiça Adjunta, Juliana Limeira, e pelo titular da Sesed, Francisco Canindé de Araújo.
A parceria busca integrar a inteligência institucional para subsidiar a atuação ministerial e policial no enfrentamento à criminalidade, registra nota exibida pelo site oficial do MPRN.

Norma: Ato define nova regra para aquisição de bens e serviços através de suprimento de fundos

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Os procedimentos para aquisição de bens e serviços, através de suprimento de fundos, pela administração pública direta do município de Assú, passam a reger-se de agora em diante por um novo normativo: o Decreto nº 57, que tem toda a sua redação veiculada pelo exemplar dessa quarta-feira (13) do Diário Oficial do Município.
Conforme o decreto, o regime de adiantamento mediante suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor público, precedida de empenho na dotação orçamentária própria, para realização de despesas excepcionais que, por sua urgência ou natureza, não possam submeter-se ao procedimento ordinário de execução da referida despesa pública.