Angicos: Ampliada pela décima vez vigência de contrato para obra em unidade escolar estadual

Imagem: Ilustração

A obra de reforma estrutural das instalações físicas da Escola Estadual José Rufino, localizada na Avenida Senador Georgino Avelino, nº 110, no centro urbano do município de Angicos, vai se estender por, pelo menos, mais 60 dias.
Este é o prazo fixado no décimo termo aditivo ao Contrato nº 010/2024, firmado entre o Governo do Estado - via Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (SEEC), com interveniência da Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN) - e a RSL Construção Civil Ltda., exposto nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial do Estado do RN.
Desta maneira, conforme a publicação, para a vigência contratual o prazo será contado do dia 28 de abril corrente até o dia 26 de junho.

Comunicado: TRT/RN não tem expediente durante feriado do Dia do Trabalhador

As unidades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), uma delas a Vara do Trabalho que tem sede na cidade do Assú, não funcionarão nesta sexta-feira (1º), em virtude do feriado nacional do Dia do Trabalhador.
Ficam suspensos os prazos processuais e o atendimento ao público.
O expediente será retomado na próxima segunda-feira (04), cita texto do portal do TRT/RN.

Parceria: Sesed e município do Assú estabelecem compromisso de cooperação mútua

Imagem: Ilustração

O secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Francisco Canindé de Araújo Silva, e o prefeito do Assú, Luís Eduardo Pimentel Soares, chancelam o extrato de um convênio firmado entre as partes, e que tem por objetivo a cooperação mútua para o desenvolvimento das atividades que propiciem a continuidade do estado democrático de direito, a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio público, mediante a implementação de ações pelos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública do RN - constituído pelas polícias militar, civil e científica e ainda pelo Corpo de Bombeiros Militar -, quando presentes no município.

O citado documento é publicado no Diário Oficial do Estado do RN desta quinta-feira (30).

Alto Oeste: Caern trabalha para restabelecer abastecimento de João Dias e Antônio Martins

Imagem: Ilustração

Os municípios de João Dias e Antônio Martins, no Alto Oeste potiguar, estão com o abastecimento temporariamente suspenso nesta quinta-feira (30), em decorrência de um vazamento detectado na manhã deste dia em adutora que atende a população.
A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) já está providenciando o conserto, com a previsão de que o serviço seja concluído no final do dia e, após a retirada do vazamento, o abastecimento será imediatamente retomado, sendo necessário aguardar um prazo de até quatro dias para que o fornecimento esteja completamente normalizado em todas as áreas afetadas, destaca a assessoria de comunicação da estatal.

Idema/RN: Assú solicita LP para obra de drenagem urbana e requalificação viária em avenida

Imagem: Ilustração

O município de Assú transmite que está requerendo junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), na capital do estado, a Licença Prévia (LP) para a obra de drenagem urbana e requalificação viária da Avenida Dr. Luíz Carlos, com um trecho de um quilômetro de extensão, a ser implantada na referida artéria, entre os bairros Dom Elizeu e Bela Vista, setor urbano do município.
O anúncio se encontra exposto no Diário Oficial do Estado do RN desta quinta-feira (30).

CRO/RN: Cidade da região do Seridó será palco de etapa de projeto do colegiado em maio

Imagem: Assessoria/CRO

O Conselho Regional de Odontologia do RN (CRO/RN) realiza, no dia 20 de maio próximo, uma quarta-feira, mais uma edição do projeto Conecta CRO/RN - Ciência & Movimento, desta vez, no município de Currais Novos.
O evento acontecerá nas dependências da sede da Associação dos Municípios do Seridó Oriental (AMSO), que se localiza na cidade seridoense, e tem como proposta promover a integração entre profissionais, atualização científica e valorização da odontologia no interior do estado, frisa notícia exposta no site do CRO/RN.

Leis: Entidades de Assú constam no rol das que se tornaram de utilidade pública no RN

Imagem: Ilustração

Mais cinco organizações sem fins lucrativos presentes no RN conquistaram reconhecimento de utilidade pública válido em todo o território norte-rio-grandense: Associação de Motociclista MOTOS-PEED RN, em Caraúbas; Associação Evangélica de Canguaretama (AEC), na referida cidade; Associação de Tiro Assuense (ATI-RA), em Assú; Rio Grande Futebol Clube, em Natal; e, Centro Comunitário União, em Assú.
As leis com esta finalidade, aprovadas por unanimidade no âmbito do Poder Legislativo estadual e posteriormente promulgadas pelo Poder Executivo potiguar sem quaisquer restrições, estão no exemplar desta quinta-feira (30) do Diário Oficial do Estado do RN.

Resolução: MPRN regulamenta permuta nacional entre membros de órgãos congêneres

Imagem: Assessoria/MPRN

O Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN) aprovou, nessa quinta-feira (29), a Resolução nº 002/2026, que regulamenta a remoção por permuta entre membros de organismos similares, possibilitando que integrantes da instituição troquem de postos de trabalho com componentes do Ministério Público de outros estados, e regulamenta a Resolução nº 323/2026 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), estabelecendo critérios e procedimentos para que membros do Ministério Público de diferentes estados possam mudar suas Instituições de origem, alinhando o regime da instituição potiguar a práticas já adotadas no âmbito da magistratura, diz nota do endereço remoto do MPRN.

Portaria: Definida Comissão Organizadora do 1º Fórum Municipal do Esporte e Lazer de Assú

Imagem: Ilustração

Dispõe sobre a designação da Comissão Organizadora do 1º Fórum Municipal do Esporte e Lazer de Assú, bem como a indicação de membros para composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal do Esporte (CME), e dá outras providências, a Portaria nº 443/2026, exibida na íntegra no Diário Oficial do Município de quarta-feira (29).
Conforme o ato, a mencionada Comissão Organizadora será integrada pelos seguintes membros: Edson Sampaio Cardoso Júnior, Nikolly Melissa dos Santos, Sebastião Marcelo Nunes de Oliveira, Thalison Luandeson de Oliveira Sabino e Carmésio Carlos Cabral.

Manifestação: Trabalhadores do Detran/RN decidem cruzar os braços no dia 05 de maio

Imagem: Ilustração

Os trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) decidiram paralisar suas atividades durante 24 horas, protesto definido em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) promovida pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN) nessa quarta-feira (29), e que ocorrerá em 05 de maio, próxima terça-feira, dia de parada unificada dos servidores públicos em defesa da recomposição salarial de 4,26%, registra nota do endereço virtual da organização sindical.

Assú: Diário Oficial do Município traz ato que cria a Secretaria Municipal da Mulher

Imagem: Ilustração

É encontrada na edição dessa quarta-feira (29) do Diário Oficial do Município do Assú toda a redação da Lei Complementar nº 212/2026, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada sem o registro de vetos pelo Poder Executivo municipal.
A medida, assinada pelo prefeito Luís Eduardo Pimentel Soares, tem o caráter de alterar a Lei Complementar nº 206/2025, para instituir, na estrutura organizacional da administração direta do município, a Secretaria Municipal da Mulher, promove ajustes em dispositivos correlatos, cria cargos em comissão, dentre outras providências.

TJRN: Paciente com ELA morre à espera de ‘home care’ e plano de saúde deverá indenizar família

Imagem: Ilustração

O Poder Judiciário potiguar condenou uma operadora de plano de saúde após negar tratamento domiciliar - o chamado home care - a um paciente diagnosticado com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), doença neurodegenerativa grave e progressiva que compromete os movimentos e a capacidade respiratória, salienta notícia exibida por completo através da página digital do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) na internet.
Em razão da negativa, o paciente morreu antes de conseguir a cobertura do serviço.
Em razão disso, a juíza Uefla Fernanda Duarte Fernandes, da 5ª Vara Cível da comarca de Mossoró, fixou a indenização por danos morais em R$ 15 mil, valor a ser dividido entre a viúva e os dois filhos do paciente, sucessores habilitados no processo, transmite o texto.

NPAGV: Criado órgão que tem jurisdição por sobre nove municípios da região Oeste do RN

Imagem: Ilustração

Foi instituído pela Portaria Normativa nº 003/2026, publicada no Diário Oficial do Estado do RN desta quarta-feira (29), o Núcleo de Plantão de Atendimento a Grupos Vulneráveis (NPAGV) de Mossoró, unidade diretamente subordinada, administrativa e tecnicamente, ao Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) da Polícia Civil potiguar.
A unidade terá sua sede física e base operacional em Mossoró, para a coordenação das atividades de segurança pública e acolhimento especializado em regime de plantão, e a área circunscricional e as atribuições territoriais incidem sobre a jurisdição da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil do RN, abrangendo, de forma plena, as cidades de Mossoró, Governador Dix-sept Rosado, Baraúna, Areia Branca, Porto do Mangue, Serra do Mel, Tibau, Grossos e Upanema.

Ipanguaçu: Codir do IFRN discute ações estratégicas para ensino, gestão e extensão

Imagem: Assessoria/IFRN

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) realizou, nos dias 28 e 29 de abril, reunião do Colégio de Dirigentes (Codir) no Campus Ipanguaçu.
Ao longo de dois dias, gestores e gestoras debateram temas relacionados à organização institucional, aos processos seletivos e ao desenvolvimento de ações de ensino, pesquisa e extensão, destaca informação que tem todo o teor publicado no endereço remoto do IFRN.

Resolução: Ato do CEAS/RN publiciza edital da eleição relativa ao período 2026-2028

Imagem: Ilustração

Por meio da Resolução nº 18, publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial do Estado do RN, o Conselho Estadual de Assistência Social do RN (CEAS/RN) torna público o edital do processo de eleição para as representações da sociedade civil na composição do colegiado no biênio 2026-2028.
A citada resolução, assinada pelo presidente do Conselho, Adriano Gomes de Oliveira, foi aprovada durante a 342ª Reunião Ordinária do CEAS/RN, ocorrida sexta-feira (24), que deliberou a criação da Comissão Eleitoral para coordenar o pleito.

OAB: Anunciados locais de prova da primeira fase do 46º Exame de Ordem Unificado

Imagem: Ilustração

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Comissão Nacional do Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informam os locais de realização da primeira fase - equivalente à prova objetiva - do 46º Exame de Ordem Unificado, adianta notícia propagada através do portal digital da OAB/RN, onde os locais podem ser consultados pelos candidatos.
A prova será aplicada no dia 03 de maio, domingo próximo das 13h às 18h, e os portões das unidades de aplicação serão fechados às 12h30, com o gabarito preliminar da prova sendo publicado na mesma data.

Decreto: Medida formaliza criação do Revis Serra das Araras que abrange três cidades do RN

Imagem: Reprodução

Publicado nesta quarta-feira (29), o Decreto nº 35.481 cria a Unidade de Conservação Estadual de Proteção Integral denominada Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Serra das Araras, situada nos municípios de Cerro Corá, Currais Novos e São Tomé, sob a gestão do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN).
O Revis Serra das Araras possui área de 12.367,81 hectares e perímetro de 56,59 quilômetros, conforme o decreto, veiculado na íntegra no Diário Oficial do Estado do RN.

Correios: Empresa estatal lança selo em reconhecimento às mulheres pedreiras do país

Imagem: Assessoria/Correios

Os Correios lançaram o quinto e último selo especial da série Profissões em celebração às mulheres pedreiras, “reconhecendo a contribuição feminina em uma atividade historicamente associada aos homens”, descreve texto da assessoria de comunicação.
O edital do selo - documento que reúne a ficha técnica e os conceitos da emissão - destaca a trajetória de Karina Cândido, ex-aluna do Instituto Mulher em Construção, criado em 2006, em Canoas (RS), atuando na capacitação de mulheres em situação de vulnerabilidade social para o setor da construção civil.
A emissão dedicada às pedreiras é a última da série Profissões, iniciada pelos Correios em 2021, que também homenageou garis, bombeiros, merendeiras e chefs de cozinha.

Lajes: MPRN segue apurando irregularidades no descarte de dejetos de fossas sépticas

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN), por seu representante legal em exercício na Promotoria de Justiça de Lajes, Alysson Michel de Azevedo Dantas, decidiu dar continuidade à investigação que objetiva apurar representação sobre possíveis irregularidades no descarte de dejetos de fossas sépticas pela Prefeitura de Lajes.
A atitude do fiscal da lei de sequenciar a averiguação foi formalizada através de portaria que tem toda a sua redação publicada através do exemplar desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado do RN.

Dia do Trabalhador: Agências do INSS não funcionam no dia 1º de maio em todo o país

Imagem: Assessoria/INSS

Nesta próxima sexta-feira (1º), todas as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do país estarão fechadas em razão do feriado nacional do Dia do Trabalhador, e os atendimentos nas agências retornam normalmente na vindoura segunda-feira (04).
Durante o feriado, a Central 135 realizará apenas atendimentos eletrônicos e retornará com o atendimento humano normalmente no sábado (02), das 7h às 22h.
Já o site e aplicativo Meu INSS seguem com o funcionamento 24 horas por dia no feriado, com os serviços e informações disponíveis a qualquer horário, diz texto do portal do INSS.

Assú: Titular da DEAM substitui colega na chefia da 12ª Delegacia Regional durante as férias

Imagem: Princesa FM

A Delegada de Polícia Civil Juliana Angelim de Oliveira (foto) foi designada para, sem prejuízo das funções do seu cargo, na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Assú, substituir o colega, Delegado de Polícia Civil Valério Kurten Baratter, na chefia da 12ª Delegacia Regional, na mesma cidade, no período de 1º a 30 de maio próximo, durante o usufruto de férias referentes ao período aquisitivo de 2026 deste último.
A delegação excepcional e temporária foi materializada pela Portaria nº 548/2026, exposta integralmente através da edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado do RN.

CNM: Última cota do FPM de abril soma mais de R$ 5,6 bilhões e será depositada nesta quinta-feira

Imagem: Brasil 61

Será creditado nesta quinta-feira (30) nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro e último decêndio do mês de abril, no valor de R$ 5.695.870.038,92, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN),
Em valores brutos, transmite informação extraída do portal digital da Confederação Nacional de Municípios (CNM), incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7.119.837.548,65.

São Rafael: Portaria nomeia nova composição do CMDCA com mandato até abril de 2028

Imagem: Ilustração

Foram legalmente os representantes do poder público municipal e da sociedade civil organizada da cidade de São Rafael para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) local, com mandato até abril de 2028.
É disto que trata a Portaria nº 120/2026, procedente do Poder Ezecutivo rafaelense, veiculada em todo o conteúdo através do exemplar do Diário Oficial do Município de São Rafael dessa terça-feira (28).
O colegiado reúne integrantes, titulares e suplentes, das secretarias municipais de Trabalho, Habitação e Assistência Social, de Saúde, de Educação e de Tributação e Finanças; e, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), das entidades ligadas às atividades rurais, das pastorais da Criança e da Pessoa Idosa e, ainda, das igrejas Católica Apostólica Romana e Evangélica Assembleia de Deus no RN (Ieadern).

MPRN: Denúncia aponta que advogada transmitiu ordem de facção para assassinar delegado

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN) denunciou membros de uma facção criminosa vinculada à organização Sindicato do Crime, e detalhou como uma advogada transmitiu a ordem para matar o delegado Luciano Augusto, titular da 85ª Delegacia de Polícia Civil potiguar, instalada na cidade de João Câmara.
A denúncia aponta que a profissional utilizava sua prerrogativa de visitas prisionais para levar instruções de um líder detido aos comparsas em liberdade, e o plano de assassinato contra a autoridade policial foi motivado pelas constantes operações e apreensões realizadas pela Polícia Civil na região, ressalta nota publicada, na íntegra, por intermédio da página digital do MPRN.

Itajá: Resultado de licitação que totaliza R$ 2,6 milhões foi adjudicado e homologado

Imagem: Ilustração

O governo municipal de Itajá adjudicou e homologou o resultado da concorrência eletrônica que objetivou a contratação de empresa especializada do segmento da engenharia civil para executar a construção de vinte unidades habitacionais unifamiliares no município.
Os referidos atos de adjudicação e homologação ilustram a edição dessa terça-feira (28) do Jornal Oficial de Itajá.
O procedimento licitatório, vencido com uma proposta financeira de R$ 2.626.042,36, teve como proponente o consórcio BBC Empreendimentos Imobiliários e Construção Ltda. e Dois E Projetos e Construções Ltda.