IncluiRN: MPRN e municípios potiguares assinaram termo de adesão nesta quarta-feira

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O Ministério Público do RN (MPRN), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência, Pessoas Idosas, Comunidades Indígenas e Minorias Étnicas (Caop Inclusão) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promoveu nesta quarta-feira (05) a solenidade de assinatura do termo de adesão do projeto institucional denominado IncluiRN.
A atividade foi realizada no auditório da sede das Promotorias de Justiça da comarca com sede em Natal, e contou com a participação dos oito municípios selecionados para participarem desta etapa do projeto, realizado em parceria com a Universidade Federal do RN (UFRN), e que teve 28 municípios inscritos, frisa informação do sítio oficial do MPRN.

Sethas: Decreto distribuiu dois cargos comissionados na estrutura da pasta estadual

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Está publicado integralmente na edição desta quarta-feira (05) do Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 35.794, de 04 de agosto em curso, que distribui parcialmente alguns cargos de provimento em comissão transformados pelo artigo 16, da Lei Complementar nº 739, de 21 de julho de 2023.
A citada medida governamental distribui para a Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) um cargo de Coordenador e outro cargo de Subcoordenador.

Cuidados: Igreja Católica no RN publica orientações sobre o processo eleitoral de outubro

Imagem:  Assessoria/Diocese de Mossoró

A Província Eclesiástica de Natal, formada pela Arquidiocese de Natal e pelas Dioceses de Mossoró e Caicó, divulgou um conjunto de orientações pastorais para o período das eleições gerais de 2026.
“O documento apresenta recomendações dirigidas ao clero e aos fiéis leigos, reafirmando o compromisso da Igreja com a neutralidade institucional, a promoção do voto consciente, a defesa da unidade das comunidades e o respeito aos princípios da Doutrina Social da Igreja e da legislação eleitoral brasileira”, diz nota do site da Diocese de Mossoró.

Eleições 2026: TSE recebe lista de gestores públicos com contas julgadas irregulares

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, recebeu, no fim da tarde desta terça-feira (04), a relação de gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos.
A relação, que também pode ser acessada na internet, através do endereço eletrônico do TSE, foi entregue ao presidente da Corte Eleitoral, ministro Kássio Nunes Marques, pelo presidente do órgão de controle, ministro Vital do Rêgo, salienta texto exibido por inteiro no portal remoto do TSE.

Decreto: Ato governamental oficializa instituição do Setor de Atividades Aéreas do estado do RN

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Dispõe sobre o Setor de Atividades Aéreas do RN o Decreto nº 35.790, do dia 04 deste mês, que está publicado em todo o conteúdo no exemplar desta quarta-feira (05) do Diário Oficial do Estado.
O setor, que terá sua sede administrativa em Natal, é vinculado ao Gabinete Civil da Governadoria e será composto por: um Chefe do Setor de Atividades Aéreas do RN e quatro Assessores Aeronáuticos.

Ipanguaçu: Campus do IFRN lança edital para curso de formação inicial com auxílio estudantil

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Em seu espaço virtual na internet, o Campus Ipanguaçu do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) anuncia a seleção para o curso de formação inicial em Drones e Impressoras 3D: Operação e Manutenção, através do Edital nº 89/2026, disponível no site, cujas aulas ocorrerão no turno vespertino, de segunda a quinta, das 13h às 18h.
Como incentivo à permanência estudantil, o programa oferece um auxílio financeiro de R$ 400,00, sendo dividido em quatro bolsas mensais de R$ 100,00 e, para concorrer, os interessados devem ter entre 15 e 45 anos e ensino fundamental completo e a seleção será realizada por meio de avaliação socioeconômica
O formulário de inscrição está disponível online na página digital do Campus Ipanguaçu e as inscrições estão abertas até o dia 16 de agosto corrente, diz nota do portal institucional.

Angicos: Núcleo da DPE/RN será dirigido temporariamente por Defensor Público de Assú

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O Defensor Público Hênio Ferreira de Miranda Júnior, titular da segunda unidade da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) em Assú, foi designado para substituir, cumulativamente, no período de 1º a 11 de agosto em curso, a Defensoria Pública de Angicos.
Segundo a Portaria nº 1.205/2026, publicada na edição desta quarta-feira (05) do Diário Oficial do Estado, a medida considerou o afastamento das atividades ordinárias do Defensor Público Renato Cavalcanti Duarte Galvão, titular da Defensoria Pública de Angicos, no citado período, para fins de exercício interino da Coordenação do Núcleo de Atuação Estratégica em Tribunais (Naet) – Cível, em razão das férias do titular.

TJRN: Pleno define lista tríplice de advogados para vaga de membro titular do TRE/RN

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Na manhã desta quarta-feira (05), a sessão do pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) definiu a formação da lista tríplice para a vaga de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), classe jurista, em decorrência do término do biênio do juiz eleitoral titular Daniel Cabral Mariz Maia, previsto para finalizar no mês de novembro deste ano.
Foram escolhidos os advogados Daniel Cabral Maia, Rúbia Lopes de Queirós e Luciano de Morais Rabelo Soares, respectivamente, primeiro, segundo e terceiro lugares na lista, cita o site do TJRN.

CIS Vale do Açu: Edital de Convocação anuncia realização de AGE na próxima quinta-feira

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O presidente do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Vale do Açu (CIS Vale do Açu), o também prefeito municipal de Assú, Luís Eduardo Pimentel Soares, convoca os prefeitos dos municípios consorciados e o representante do governo estadual, para uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a realizar-se na próxima quinta-feira (06), às 9h e 9h30, em primeira e segunda chamadas, respectivamente, na sede da entidade, cuja localização é em Assú.
O edital, relacionando todos os itens da pauta da AGE, está no Diário Oficial dos Municípios, editado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), desta terça-feira (04).

MIDR: Cidades do RN obtêm reconhecimento de emergência por estiagem e chuvas fortes

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A Defesa Civil Nacional, localizada em Brasília, reconheceu a situação de emergência em mais dezoito municípios brasileiros afetados por desastres.
As portarias com os reconhecimentos federais foram publicadas por intermédio da edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (04).
Na relação estampada pelo portal do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), o RN surge com duas cidades: Caiçara do Norte, que enfrenta um período de estiagem; e, Maxaranguape, que foi castigada por fortes chuvas.

Centro Social Vovó Chiquita: Projeto da instituição foi aprovado na instância do CMAS de Assú

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O projeto Educação, Cultura e Sustentabilidade para população do município de Assú/RN, de responsabilidade do Centro Social Vovó Chiquita, foi aprovado pela Resolução nº 14/2026, do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), divulgada segunda-feira (03) no Diário Oficial do Município.
O projeto, contemplado com um aporte financeiro de R$ 10 mil, fruto de emenda parlamentar impositiva, tem como objetivo promover ações integradas de educação, cultura e sustentabilidade, fortalecendo o desenvolvimento social e a conscientização da comunidade do conjunto Parati 2000, área localizada no bairro João Paulo II, por meio da melhoria da estrutura física do referido Centro Social Vovó Chiquita e da realização de atividades educativas.

Bem-Me-Quer: CDP inicia projeto com práticas integrativas para pacientes e acompanhantes

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A Casa Durval Paiva (CDP), em Natal, deu início ao projeto Bem-Me-Quer, uma iniciativa voltada à oferta de práticas integrativas e complementares ao tratamento de pacientes com câncer e doenças hematológicas crônicas, além dos acompanhantes.
A ação reforça o compromisso da instituição com o cuidado humanizado e o fortalecimento da assistência multidisciplinar, e objetiva proporcionar atividades que contribuam para o bem-estar físico, emocional e social dos assistidos, funcionando como um importante complemento aos tratamentos convencionais.
“As práticas integrativas favorecem a redução do estresse, da ansiedade e dos impactos emocionais provocados pelo processo de adoecimento, promovendo mais qualidade de vida para toda a família”, registra o release produzido pela assessoria de imprensa da CDP.

Itajá: Portarias definem composição do Comsea e da Caisan para o biênio 2026-2027

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O prefeito da cidade de Itajá, João Eudes Ferreira Filho, oficializou a nomeação dos membros formalmente designados para integrarem, durante o biênio 2026-2027, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Municipal (Caisan), ambos formados por representantes governamentais e não governamentais.
As portarias nº 468/2026 e nº 469/2026, relativas ao Comsea e a Caisan, respectivamente, estão expostas, na íntegra, no exemplar dessa segunda-feira (03) do Jornal Oficial de Itajá.

Encontro: ALRN e Fiern discutem agenda de desenvolvimento econômico para o estado

Imagem: Assessoria/Fiern

O fortalecimento da parceria institucional entre a Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e a Federação das Indústrias do Estado do RN (Fiern) e iniciativas para o desenvolvimento econômico do estado pautaram reunião realizada na manhã desta terça-feira (04), na sede do Poder Legislativo, em Natal.
O encontro reuniu representantes das duas instituições para discutir uma agenda de iniciativas, proposta pela Fiern, voltada ao desenvolvimento econômico, à competitividade da indústria potiguar e ao avanço de políticas públicas para o crescimento econômico sustentável do estado potiguar.

TSE: Divulgada distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita para as eleições

Imagem: Assessoria/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta terça-feira (04), a tabela de representatividade dos partidos políticos e federações que servirá de base para a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e para a participação de candidatas e candidatos em debates nas eleições gerais que acontecerão no vindouro mês de outubro.
Os critérios constam da Portaria nº 473 (veja AQUI), publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe), antecipa a informação publicada na página eletrônica do TSE na internet.

Assú: Projeto voltado à capacitação profissional e orçado em R$ 162,1 mil foi aprovado

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Disporá de suporte financeiro público na ordem de R$ R$ 162.121,23, garantido por meio de emenda parlamentar impositiva oriunda da Câmara de Vereadores, o projeto Capacitação Profissional para a população do município de Assú/RN, cujo proponente é a entidade Valer - Capacitação, Pesquisa e Assessoria para o Desenvolvimento Local Sustentável.
A iniciativa mereceu aprovação unânime após deliberação no âmbito do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), conforme consta na Resolução nº 13/2026, do mencionado órgão colegiado, estampada na edição de segunda-feira (03) do Diário Oficial do Município.

Precedentes Vinculantes: TRT/RN e OAB/RN realizam seminário durante dois dias em Natal

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Natal sedia, nos dias 05 e 06 de agosto em curso, quarta e quinta desta semana, o seminário O Sistema de Precedentes Vinculantes na Justiça do Trabalho, uma realização do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) e a Escola Superior de Advocacia do RN (ESA/RN).
O evento acontecerá no auditório da OAB/RN e reunirá magistrados, advogados, membros do Ministério Público, servidores do Judiciário, professores e estudantes de Direito para discutir as mudanças recentes na aplicação dos precedentes vinculantes e seus impactos na prestação jurisdicional trabalhista, adianta informação exposta no portal virtual do TRT/RN.

Carnaubais: Adjudicado e homologado resultado de licitação vencida com a soma de R$ 478,3 mil

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O termo de adjudicação e homologação referente à Concorrência Eletrônica nº 006/2026, cuja finalidade é a contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação a paralelepípedo, no bairro Casinhas, perímetro urbano de Carnaubais, está exposto na íntegra por intermédoo do exemplar dessa última segunda-feira (03) do Jornal Oficial do Município.
A referida licitação teve como vencedora a empresa Inovação Empreendimentos Ltda., cuja proposta financeira totalizou a soma de R$ 478,3 mil, conforme é destacado na publicação.

Gasto Brasil: Despesas públicas primárias do RN chegaram a R$ 14,5 bilhões até 29 de julho

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As despesas públicas primárias estaduais do Nordeste chegaram a R$ 200 bilhões em 2026, segundo indicadores levantados pela plataforma Gasto Brasil (foto), no período de 1º de janeiro a 29 de julho.
Criada em 2025 pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em parceria com a Associação Comercial de SP (ACSP), a ferramenta reúne informações online - da União, DF, estados e municípios - sobre despesas com pessoal, previdência, encargos sociais e investimentos, incluindo obras, aquisição de imóveis, dentre outros.
Segundo o Gasto Brasil, o RN, com população de 3,3 milhões, teve despesa pública estadual no total de R$ 14,5 bilhões, o que equivale a R$ 4,5 mil por habitante.
Até a data do levantamento, o Gasto Brasil representou 14,8% do PIB do estado em 2025, que foi de mais de R$ 101,7 bilhões, frisa informação oriunda da assessoria de imprensa.

Assú: Deferido projeto que será financiado por emenda parlamentar impositiva de R$ 100 mil

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Foi aprovado por unanimidade, na alçada do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), de Assú, o projeto Cuidar, Viver e Valorizar a para população do município de Assú/RN, de responsabilidade da Valer - Capacitação, Pesquisa e Assessoria para o Desenvolvimento Local Sustentável.
Segundo a Resolução nº 12/2026, do referido colegiado, veiculada integralmente no Diário Oficial do Município dessa segunda-feira (03), os recursos que darão lastro financeiro à ação, no valor de R$ 100 mil, serão destinados através de convênio a ser firmado entre o Poder Executivo e a citada entidade, oriundos de emenda parlamentar impositiva que teve indicação do vereador Francisco de Assis Souto, o Tê.

TCE/RN: Primeira Câmara determina regularização do quadro de pessoal do Detran/RN

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) determinou uma série de medidas para a regularização do quadro de pessoal e da folha de pagamento do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN), após julgar auditoria de conformidade que analisou a gestão de pessoal do órgão entre janeiro e março do exercício de 2021.
A auditoria identificou diversas irregularidades relacionadas à composição da força de trabalho, controle de frequência, pagamento de gratificações e registro de informações funcionais, salienta informação propagada, por inteiro, no endereço digital do TCE potiguar na internet.

Sefaz: Contrato na soma de R$ 180 mil visa fornecimento de camisas de futsal do América

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É encontrado na edição desta terça-feira (04) do Diário Oficial do Estado o inteiro teor do Contrato nº 065/2026, firmado entre o Governo do Estado, via Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), e a empresa F S da Silva Estamparia e Texturização ME.
O contrato, no valor de R$ 180 mil e vigência total de seis meses, tem por fim o fornecimento de mil camisas oficiais da equipe de futsal do América Futebol Clube, de Natal, no período de abril a dezembro deste ano.

IPTU 2026: Prefeitura do Assú prorroga prazo e quem pagar à vista ainda economiza 30%

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A Prefeitura do Assú prorrogou o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de 2026, e mantve o abatimento de 30% para quem optar pela quitação em cota única.
O novo prazo vai até o dia 30 de setembro próximo, uma quarta-feira, e o contribuinte que pagar o imposto à vista até a data garante o referido desconto.
Para quem preferir parcelar, o IPTU pode ser dividido em até quatro vezes mensais, com vencimentos em setembro, outubro, novembro e dezembro, sem a incidência do desconto e, após o vencimento de cada parcela, sem que tenha havido o pagamento, passam a incidir multa de mora, juros e atualização monetária, frisa a gestão.

DPE/RN: Ato reapraza data de realização de correições ordinárias em Florânia e Parelhas

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Foram reaprazadas as datas das correições ordinárias dos núcleos da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) instalados em Florânia e Parelhas.
A medida foi formalizada pela Portaria nº 008/2026, assinada pelo Corregedor Geral da instituição, Defensor Público Bruno Henrique Magalhães Branco, exibida na íntegra por intermédio do exemplar desta terça-feira (04) do Diário Oficial do Estado.
Segundo a medida, em Florânia a atividade antes programada para o dia 08 de outubro ocorrerá na véspera, dia 07 do citado mês; e, em Parelhas, a tarefa, originalmente prevista para o dia 07 de outubro, acontecerá no dia 08.

ADI: TJRN extingue ação sobre lei que criou loteria municipal após revogação da norma

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O plenário do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) extinguiu, sem análise do mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta contra dispositivos da Lei nº 009/2025, da cidade de Rafael Fernandes, situada na região do Alto Oeste potiguar, que instituiu o serviço público de loteria municipal e autorizou a exploração de modalidades lotéricas.
A decisão foi tomada porque, após o ajuizamento da referida ADI, a Lei nº 004/2026 revogou integralmente a norma questionada, destaca informação publicada por completo no site oficial do TJRN.