São Rafael: Cidade vivencia luto oficial por três dias em razão do óbito de ex-prefeito

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Foi de três dias o período do luto oficial instituído em decorrência do falecimento do ex-prefeito Antônio Ferreira Sobrinho, que em vida prestou relevantes trabalhos como gestor e médico à população do município, a deferência póstuma formalizada pelo Poder Executivo da cidade de São Rafael.
O gesto em alusão à memória do ex-prefeito foi oficializado pelo Decreto nº 004/2026, exposto na íntegra no Diário Oficial do Município de São Rafael dessa segunda-feira (23).

ICEI: Confiança da indústria potiguar volta a subir em fevereiro, aponta estudo da FIERN

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O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), produzido pela Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN), subiu 1,2 ponto em fevereiro de 2026, passando de 53,9 para 55,1 pontos, revelando que os empresários potiguares estão mais confiantes do que no levantamento anterior.
De acordo com texto publicado integralmente por intermédio do endereço digital da Federação, trata-se do trigésimo quarto mês seguido apontando confiança do empresarido do RN - indicador acima de 50 pontos.

Sudene: Edital Inova Cultura recebeu 260 inscrições no geral e 15 foram do estado do RN

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O Inova Cultura, edital de seleção de projetos culturais estruturado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pelo Ministério da Cultura (MinC), recebeu uma quantidade total de 260 inscrições.
A iniciativa investe R$ 2 milhões para apoiar iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação que fortaleçam a economia criativa, ampliem o acesso à cultura e promovam soluções tecnológicas e sustentáveis na região.
A BA liderou o envio, com 56 propostas, seguida por PE (52), CE (38), PB (22), MG (21), MA (19), RN (15), AL (14), ES (10), SE (08) e PI (03), registra notícia estampada, por inteiro, através da página eletrônica da Sudene na internet.

Itajá: Acordo de Cooperação Técnica do município e a Emater/RN tem vigência de quatro anos

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O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN) e a Prefeitura de Itajá celebraram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) objetivando o estabelecimento de um processo de cooperação interinstitucional, visando o desenvolvimento do setor agropecuário itajaense, por intermédio do fortalecimento da agropecuária, especialmente aquela de cunho familiar, através da integração de recursos técnicos e materiais, objetivando a prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural no município.
O mencionado ACT terá vigência de quatro anos, conforme escrito no extrato da parceria, publicado na íntegra na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial do Estado do RN.

Educação: Sinte/RN convoca trabalhadores da rede estadual para a primeira AGE de 2026

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A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) convoca os servidores da rede estadual para participar da primeira Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da categoria em 2026, encontro que vai debater a campanha salarial e educacional do exercício, que orientará as lutas e reivindicações que serão travadas por todo o ano.
Segundo nota do portal virtual do sindicato, a AGE será realizada no dia 26 de fevereiro, quinta-feira, às 14h, na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal.

Carnaubais: Arquivada apuração referente a ausência de transporte para tratamento de saúde

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A 3ª Promotoria e Justiça da comarca de Assú promoveu o arquivamento da Notícia de Fato nº 02.23.2043.0000156/2025-65, cujo objeto versa sobre a denúncia de negativa da Prefeitura Municipal de Carnaubais de fornecimento de transporte do filho da senhora M. A. F. M. de O. para tratamento de saúde em Mossoró.
Assinado pelo titular da unidade ministerial, bacharel Alexandre Gonçalves Frazão, o aviso referente ao arquivamento da citada peça está na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial do Estado do RN.

CBH-PPA: Colegiado confirma participação em dois eventos nestes dias 26 e 27 em Brasília

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A página digital do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA) adianta dois eventos de envergadura nacional, ambos em Brasília, agendados para este mês que vão contar com a presença de representantes da direção do órgão.
Nesta quinta-feira (26) o CBH-PPA estará representado em um evento promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); e, na sexta-feira (27), o Comitê participará da primeira reunião extraordinária do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas Brasil (FNCBH).

SEEC: Chamada Pública volta-se para aquisição de alimentos que atenderão escolas da 6ª Direc

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (SEEC), torna pública a Chamada Pública nº 006/2026, para aquisição de gêneros alimentícios proveniente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações - cooperativas e associações -, que tenham interesse em fornecer para as escolas da rede pública estadual jurisdicionadas à 6ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc), com sede em Macau, e que abrange também os municípios de Alto do Rodrigues, Galinhos, Guamaré, Pendências e Porto do Mangue, atendidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Governo Federal.
O aviso publicado nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial do Estado do RN diz que os interessados - grupos formais, informais ou fornecedores individuais - deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda de 26 de fevereiro a 17 de março, das 8h às 16h, na 4ª Diretoria Regional de Alimentação Escolar (DRAE), em João Câmara.

Caern: Equador terá abastecimento d'água retomado no final da tarde desta quarta-feira

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A cidade de Equador, situada na região do Seridó, está com o abastecimento de água suspenso na manhã desta quarta-feira (25), em função de um vazamento em adutora que fornece água para a cidade.
A previsão feita pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) é de que o serviço de reparo seja concluído até o final da tarde desta quarta-feira, com normalização em até quatro dias, registra informação advinda da assessoria de imprensa da Caern, em Natal.

Itajá: Licitação mira futura contratação de prestador de serviços para fornecer combustíveis

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O pregoeiro da Prefeitura Municipal de Itajá, servidor Gilclécio da Cunha Lopes, anuncia que a gestão promoverá um pregão eletrônico, cujo aviso é exibido na integra no Jornal Oficial de Itajá dessa terça-feira (24), no dia 06 de março próximo, sexta-feira da semana vindoura, às 9h, através do sítio digital www.portaldecompraspublicas.com.br.
O certame objetiva o registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento parcelado de combustíveis, visando atender às necessidades de toda frota de veículos e máquinas do município.

Manifesto: Governo descumpre lei e sindicato convoca ato por reajuste para servidores

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O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN) anuncia em seu site que realizará, na próxima sexta-feira (27), às 9h, ato público em frente à Governadoria, em Natal, com o intuito de cobrar a implementação imediata da revisão das tabelas salariais prevista na Lei Complementar nº 778/2025, que estabeleceu novas tabelas salariais para servidores da administração direta e indireta do estado, com vigência a partir de janeiro passado, para ativos, aposentados e pensionistas.
No entanto, o Governo do Estado ainda não aplicou o reajuste aos aposentados e pensionistas do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), da Fundação José Augusto (FJA) e da Junta Comercial do Estado do RN (Jucern), diz a nota.

Assú: Contrato para abrigamento de longa permanência para idosos tem valor de R$ 48 mil

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Tem o valor total de R$ 48 mil o contrato firmado pela Prefeitura Municipal do Assú com a instituição Meu Aconchego Ltda., estabelecida na cidade de Mossoró, conforme o extrato de dispensa de licitação publicado na íntegra na edição dessa terça-feira (24) do Diário Oficial do Município.
O contrato visa a prestação de serviços de abrigamento de longa permanência para idosos em situação de vulnerabilidade, conforme descrito no extrato, assinado por Kátia Cristina de Souza Soares, atual secretária municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação do Assú.

Judiciário: Sessão híbrida da Câmara Criminal é antecipada para a próxima segunda-feira

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O presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), desembargador Glauber Rêgo, informa que, a sessão ordinária da Câmara Criminal em formato híbrido, marcada para acontecer no dia 05 de março, quinta-feira da semana que vem, será antecipada para a próxima segunda-feira (02), com início a partir das 9h, na sede do Poder Judiciário potiguar, em Natal.
O comunicado foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) dessa terça-feira (24).

Igarn: Instituto reabre prazo do Chamamento Público nº 01/2026 para seleção de OSC

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O Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) informa a reabertura do prazo de inscrições do Chamamento Público nº 01/2026, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para firmar Termo de Colaboração.
O prazo para o envio das propostas será de 04 de março a 05 de abril de 2026.
O certame foi instaurado com fundamento na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e tem como finalidade firmar parceria voltada ao gerenciamento dos recursos financeiros destinados aos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do RN, diz nota oriunda da assessoria de comiunicação.

Assú: Convênio entre SIN e município orçado em mais de R$ 3 milhões visa obra de pavimentação

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Tem espaço através da edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial do Estado do RN o extrato o Convênio nº 001/2026, firmado entre o Governo do Estado, representado pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN), e a Prefeitura Municipal do Assú.
A parceria institucional objetiva a colaboração de recursos financeiros da SIN à prefeitura, com o fim de somar esforços para realização dos serviços de construção de pavimentação asfáltica da Rua Carolina Wanderley, localizada no bairro Dom Elizeu, zona urbana da cidade.
O valor global é de R$ 3.094.465,21, sendo R$ 2.785.018,69 referente à participação financeira da SIN, e o valor de R$ 309.446,52 equivalente à contrapartida do município.

ANA: Agência promove webinários para aprofundar debate sobre NR de Contabilidade Regulatória

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A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará, entre os dias 11 e 20 de março que se aproxima, uma série de webinários para ampliar o debate técnico sobre a proposta de consolidação da Norma de Referência (NR) de Contabilidade Regulatória aplicada aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A iniciativa integra o processo de aperfeiçoamento da minuta normativa após a análise das contribuições recebidas durante a Consulta Pública nº 008/2025, adianta texto publicado através do portal oficial da Agência.

Assú: Contrato firmado entre escola privada e Governo do Estado é investigado pelo MPRN

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O Ministério Público do RN (MPRN), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, considerando, dentre outros pontos, a existência de uma Notícia de Fato, que averigua denúncia anônima envolvendo suposto benefício indevido em favor da escola particular Degrau Colégio e Curso, situada em Assú, custeado pelo estado do RN, converteu este procedimento em um Inquérito Civil, configuração pela qual vai dar sequência à apuração dos fatos.
É o que estabelece uma portaria assinada pela 1ª Promotora de Justiça da comarca judicial localizada em Assú, a bacharela Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, estampada, na totalidade, através do exemplar desta terça-feira (24) do Diário Oficial do Estado do RN.

Semana da Mulher: TJRN promove programação voltada à valorização feminina de 10 a 13 de março

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Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março, o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) promoverá a edição de 2026 da Semana da Mulher, de 10 a 13 do mês que vem, no prédio-sede do Poder Judiciário potiguar, em Natal.
Organizada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher), a realização contará com ciclo de conversas, palestra, lançamento de livro, além da feira de artesanato e gastronomia, registra a informação veiculada integralmente pelo endereço virtual do TJRN.

Caern: Empresa anuncia licitação que visa atender demandas na área da Regional Sertão Central

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A contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço contínuo de manutenção, melhorias e ampliações nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), Estações de Esgotamento Sanitário (EEEs), ramais prediais e redes de esgotamento sanitário nas cidades com Serviço de Esgotamento Sanitário (SES) da área de jurisdição da Regional Sertão Central - constituída por Assú, Macau, Pendências, Alto do Rodrigues, Carnaubais, São Rafael, Pedro Avelino e Afonso Bezerra -, será objeto de licitação pública na instância da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern).
O certame, por via eletrônica, ocorrerá no dia 18 de março próximo, uma quarta-feira, às 9h, segundo o aviso publicado no Diário Oficial do Estado do RN desta terça-feira (24).

SINSP/RN: Gestores escolares denunciam ‘invasão’ de terceirizados nas escolas estaduais

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O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (SINSP/RN) está recebendo inúmeros relatos de gestores de escolas, de todas as regiões do estado, informando que o Governo Fátima Bezerra está impondo a recepção de terceirizados para atuar nas secretarias das escolas estaduais.
De acordo com os gestores, a Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (SEEC) está encaminhando inúmeros terceirizados sem sequer haver pedido ou necessidade de suas presenças nas suas escolas, enfatiza texto exibido na página virtual do sindicato.
“Além de retirar mais de cinco mil professores das salas de aula para atuar em funções administrativas, como o SINSP denuncia há anos, agora a novidade é a ‘chuva’ de terceirizados na rede de ensino estadual. Esses terceirizados estão tomando as vagas de servidores administrativos, e várias servidoras e servidores efetivos, inclusive, sendo convidados a procurar novos locais de trabalho”, acrescenta a nota oriunda da entidade.

Carnaubais: Prestação de contas da área da saúde será objeto de Audiência Pública na sexta-feira

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A Prefeitura de Carnaubais, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, realizará Audiência Pública para a prestação de contas no setor, mais precisamente para a apresentação e demonstração do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao terceiro quadrimestre de 2025.
O mencionado acontecimento está previamente agendado para a próxima sexta-feira (27), a partir das 11h, no plenário da Câmara de Vereadores local, conforme o Edital de Convocação nº 002/2026, que tem todo o teor publicado no Jornal Oficial do Município de Carnaubais dessa segunda-feira (23).

MPT/RN: Tribunal confirma fraude em contratações na esfera do município de Ipanguaçu

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Após o Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN) ajuizar Ação Civil Pública (ACP), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) julgou recurso e confirmou sentença da Vara do Trabalho de Assú, reconhecendo que houve fraude na contratação de trabalhadores pelo município de Ipanguaçu.
Na decisão, ressalta release informativo elborado pelo órgão de imprensa do MPT/RN, o colegiado destacou que os contratos de gestão firmados entre o município e algumas falsas cooperativas e organizações sociais tinham como objetivo mascarar contratações diretas de servidores, sem concurso público, prática que viola a Constituição Federal, artifício que era utilizado inclusive para fins eleitorais, configurando a prática de crime previsto na legislação.
Assim, manteve-se a condenação do município de Ipanguaçu e da organização social Promove Ação Sociocultural ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor global de R$ 600 mil, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Angicos: Unidade do MPRN contará com 3º Promotor de Justiça de Assú interinamente

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Durante o período de 02 de março a 10 de abril próximos o 3º Promotor de Justiça da comarca de Assú, bacharel Alexandre Gonçalves Frazão, atuará, cumulativamente, na representatividade do Ministério Público do RN (MPRN) da comarca situada na cidade de Angicos.
A designação, que abrange outros membros da instituição ministerial, consta da Portaria nº 21/2026, assinada pela Procuradora Geral de Justiça Adjunta, bacharela Juliana Limeira Teixeira, publicada na íntegra pelo Diário Oficial do Estado do RN desta terça-feira (24).

Adutora Apodi-Mossoró: Água já está integrada ao sistema de abastecimento da cidade

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Os bairros Bela Vista, Cidade Nova, Dix-sept Rosado, Bom Pastor e parte do Abolição III, conjuntos Mossoró I, II e III e ainda o setor do Partage Shopping, todos no município de Mossoró, já recebem água por intermédio do novo sistema adutor Apodi-Mossoró.
Neste primeiro momento, o volume de água que está chegando à cidade é de 300 mil litros por hora, segundo números divulgados pela assessoria de comunicação social da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), e o Governo do Estado, por meio da referida estatal, está investindo a importância total de R$ 90 milhões nesta fase da obra.

Ipanguaçu: Promotor determina arquivamento de apurações que envolvem cidades da comarca

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Diversos procedimentos de apuração instaurados na alçada da Promotoria de Justiça da comarca de Ipanguaçu estão tendo o processo de arquivamento encaminhado por determinação do representante do órgão ministerial. em exercício, bacharel Thibério César do Nascimento Fernandes, conforme avisos estampados por inteiro através da edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial do Estado do RN.
A deliberação do fiscal da lei alcança as seguintes peças: ausência de fiscalização de trânsito pelo Núcleo de Operações Rodoviárias Estadual (Nore) em Ipanguaçu e Itajá; possível irregularidade na nomeação de agente público que teve seus direitos políticos cassados; possível irregularidade praticada por servidora vinculada à Prefeitura Municipal de Ipanguaçu; possíveis ilicitudes cometidas em licitações realizadas pelo município de Ipanguaçu; e, possível desvio de finalidade de setor público no âmbito do município de Ipanguaçu.