Ipanguaçu: Decreto define que eventos do Carnaval transcorrerão do meio-dia até a meia-noite

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Os eventos carnavalescos de caráter público realizados no Município de Ipanguaçu neste ano de 2026 deverão observar o horário de início às 12h e de encerramento às 0h, sendo admitida tolerância máxima de 30 minutos após o horário fixado para o término, para a dispersão do público folião.
É o que estabelece o Decreto nº 027/2026, publicado nessa sexta-feira (06) no Diário Oficial dos Municípios, da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
Um dos motivos que levaram à expedição da medida foi a recomendação ministerial expedida pela Promotoria de Justiça da comarca com sede na cidade de Ipanguaçu, oriunda da Notícia de Fato nº 02.23.2048.0000012/2026-92, datada de 22 de janeiro, quanto ao estabelecimento de diretrizes para as festividades carnavalescas deste ano.

Ipern: Sindsaúde/RN cobra devolução dos descontos abusivos no 13º salário dos aposentados

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A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN) esteve no dia 03 deste mês, na sede do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN (Ipern), para se reunir com o presidente do órgão, Nereu Linhares (foto), e tratar sobre algumas pautas de interesse dos servidores aposentados da saúde.
Na ocasião, o sindicato cobrou a devolução imediata dos descontos indevidos referentes ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deduzido do 13º salário que foi pago pelo Governo do Estado em 13 de janeiro passado, informa texto estampado na página digital da entidade sindical.
O presidente do Ipern informou que todos os valores serão devolvidos na folha salarial de fevereiro corrente, e que os aposentados que foram prejudicados com o desconto abusivo, não vão precisar solicitar os valores, pois o ressarcimento acontecerá automaticamente.

CIS Vale do Açu: Publicada classificação definitiva de PSS para o cargo de médico ortopedista

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O Consórcio Interfederativo de Saúde (CIS) do Vale do Açu, por intermédio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 002/2025, para o cargo de médico ortopedista, publicizou o resultado final da classificação definitiva, referente à etapa de avaliação de títulos e avaliação de tempo de experiência profissional, após a análise da documentação apresentada pelos candidatos com inscrições definitivamente homologadas, bem como após o transcurso do prazo recursal.
Segundo publicação feita através da edição da última sexta-feira (06) do Diário Oficial dos Municípios, da Federação dos Municípios do RN (Femurn), a classificação definitiva do referido PSS ficou assim: primeiro lugar, Guilherme Garcia Rigolin, com 150 pontos; segundo, Pablo Romero da Escócia Pinheiro, 75 pontos; terceiro, Pablo Luan Dantas Viana da Silva, 65 pontos; quarto, Gustavo Montenegro Soares, 35 pontos; quinto, Pedro Paulo Dantas Viana da Silva, 35 pontos; sexto, Diogenes de Figueiredo Miranda, 35 pontos; sétimo, Thiago Meira Mangueira, 35 pontos; e, oitavo lugar, Renata Clazzer, 20 pontos.

Jucurutu: MPRN recomenda fiscalização da feira-livre e retirada de bancas irregulares

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O Ministério Público do RN (MPRN) recomendou à Prefeitura Municipal de Jucurutu uma série de medidas buscando o ordenamento da feira-livre.
A publicação, assinada pela Promotoria de Justiça da comarca, busca dar continuidade à adequação das atividades de comercialização de gêneros alimentícios em Jucurutu.
A recomendação observou a necessidade de o Poder Executivo municipal fiscalizar a existência de bancas de feira livre situadas em locais inadequados, uma vez que tais instalações estariam diversas do espaço previamente destinado pelo poder público, transmite informação do portal virtual do MPRN.

Polícia: Delegado de Assú atuará cumulativamente em Santana do Matos até o dia 02 de março

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Delegado da Polícia Civil do RN (PC/RN) ora em atuação na chefia da 97ª Delegacia de Polícia de Assú, o bacharel Valério Kurten Baratter (foto) foi designado para, sem prejuízo das funções do seu cargo, substituir, em razão de férias regulamentares, o colega Herbert Luís Henriques, Delegado de Polícia Civil, na 100ª Delegacia de Polícia na cidade de Santana do Matos, no período de 1º de fevereiro corrente a 02 de março próximo.
A incumbência funcional foi delegada pela Portaria nº 155/2026, assinada pelo titular da Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN), bacharel Marcos Geriz de Oliveira, cuja veiculação ocorreu através da edição deste sábado (07) do Diário Oficial do Estado do RN.

Ipanguaçu: Divulgado o calendário acadêmico do Campus do IFRN correspondente a 2026

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Através do portal eletrônico da instituição, a direção geral do Campus Ipanguaçu do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) divulgou o calendário acadêmico de 2026 (veja AQUI), documento que organiza e orienta o funcionamento das atividades de ensino ao longo do período letivo.
O calendário reúne as principais datas do ano acadêmico, como início e término dos semestres, períodos de matrícula, trancamento e ajuste de disciplinas, recessos, feriados, avaliações, atividades pedagógicas e demais eventos acadêmicos, diz a nota.

Remoção: Defensor Público de Ceará-Mirim é confirmado na 2ª Defensoria Pública de Assú

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Em decorrência de permuta deferida no âmbito da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), o Defensor Público Hênio Ferreira de Miranda Júnior, que respondia pela titularidade da 2ª Defensoria Pública de Ceará-Mirim, foi removido para assumir a 2ª Defensoria Pública da cidade de Assú.
Conforme a portaria que formalizou a medida, que tem todo o conteúdo exibido no exemplar deste sábado (07) do Diário Oficial do Estado do RN, ele entrará em exercício no respectivo órgão de atuação no quinto dia útil subsequente à publicação do referido ato.
Simultaneamente, também houve a publicação da portaria que remanejou para a 2ª Defensoria Pública de Ceará-Mirim a Defensora Pública Lydiana Ferreira Cavalcante, que era a responsável pela chefia da 2ª unidade da instituição pública, no município do Assú.

Manutenção: TSE realiza segunda-feira nova atualização de segurança em sistemas operacionais

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), realiza, na próxima segunda-feira (09), a partir das 20h, atualização de segurança em sistemas operacionais de equipamentos servidores da instituição, em Brasília.
A previsão é que o procedimento seja concluído até as 6h da terça-feira (10).
A atualização impactará o Processo Judicial eletrônico (PJe), o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o Diário da Justiça eletrônico (DJe), os portais do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), entre outros sistemas, frisa nota do site oficial.

São Rafael: Executivo licitará contratação de transporte escolar para alunado do município

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A Prefeitura Municipal de São Rafael, através do seu Agente de Contratação, José Carlos de Oliveira Sousa, anuncia a realização do Pregão Eletrônico nº 001/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar voltada para os estudantes matriculados nas escolas das redes públicas municipal e estadual de ensino do município.
Segundo o aviso referente ao certame, publicado em todo o teor na edição dessa sexta-feira (06) do Diário Oficial do Município de São Rafael, o pregão está agendado para 9h do dia 24 de fevereiro, uma terça-feira, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br.

PIM Brasil: Produção industrial caiu 1,2% em dezembro passado, segundo números do IBGE

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Em dezembro de 2025, a produção industrial nacional recuou 1,2% frente a novembro, na série com ajuste sazonal, queda mais intensa desde o mês de julho de 2024 (-1,5%).
Em relação a dezembro de 2024, a indústria avançou 0,4%, interrompendo dois meses consecutivos de taxas negativas: novembro (-1,4%) e outubro de 2025 (-0,5%), e a média móvel trimestral em dezembro foi de -0,5%.
Em 2025, a indústria acumulou crescimento de 0,6%, após registrar 3,1% em 2024 e 0,1% em 2023 e, no quarto trimestre de 2025, ante o mesmo período do ano anterior, a indústria acumulou perda de 0,5%, segundo os dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) Brasil, produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cita nota do site da instituição.

Itajá: Contrato para prestação de serviços durante o carnaval de 2026 totaliza R$ 19,8 mil

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Estabelecida na cidade do Assú, a empresa F. A. L. da Silva foi contratada pela Prefeitura Municipal de Itajá para responsabilizar-se pela prestação de serviços de brigadista e apoio à segurança em eventos, com disponibilização de profissionais capacitados, destinados à prevenção de riscos, orientação do público e atendimento a emergências, durante a realização do carnaval de rua, nos dias 06, 13, 14, 15, 16 e 17 deste mês.
O extrato do contrato, que importa no valor total de R$ 19,8 mil, está integralmente na edição dessa última sexta-feira (06) do Diário Oficial de Itajá.

TJRN: Justiça determina que plataforma devolva acesso a canal de vídeos para usuário do serviço

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O Poder Judiciário estadual do RN condenou uma plataforma digital após um usuário perder o acesso à sua conta em um dos principais canais de vídeos na internet.
O juiz Edino Jales de Almeida Júnior (foto), da 1ª Vara Cível de Mossoró, determinou que, no prazo de 24 horas, seja restabelecido o acesso e o controle administrativo do canal e da conta vinculada ao autor, cita nota do site oficial do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).
O magistrado estabeleceu também o bloqueio do acesso de terceiros não autorizados, com restauração e proteção dos meios de recuperação, além de que sejam preservados os dados e o conteúdo do canal, sob multa diária em caso de descumprimento, frisa parte do texto no portal remoto do TJRN.

Evento: Inscrições abertas para o XXI Fórum do Diagnóstico Precoce da Casa Durval Paiva

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Com o compromisso de fortalecer a rede de cuidados e ampliar o conhecimento sobre o câncer infantojuvenil, a Casa Durval Paiva (CDP) realiza, no dia 18 de março, o XXI Fórum do Diagnóstico Precoce, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em Natal, das 8h às 13h.
O evento tem como público-alvo profissionais e estudantes da área da saúde e afins, e objetiva disseminar informações sobre os sinais e sintomas do câncer em crianças e adolescentes, reforçando a importância do diagnóstico precoce.
Conforme texto oriundo da assessoria de comunicação da CDP, as inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do link https://forms.gle/g17VbDRnJVu1wuVR7.

São Rafael: Câmara de Vereadores antecipa sessões em virtude de pedido feito pelo TRE/RN

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Considerando o recebimento do Ofício nº 06/2026 do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) solicitando o uso do prédio da Câmara Municipal de São Rafael, o presidente do Parlamento, vereador Cícero Pinheiro Tavares (foto), antecipou, para os dias 09 e 10 de fevereiro, as terceira e quarta sessões ordinárias, do primeiro período legislativo do ano, anteriormente agendadas para os dias 23 e 24.
A antecipação foi formalizada por meio de portaria que está publicada de forma integral na edição dessa quinta-feira (05) do Diário Oficial do Município de São Rafael.
O pedido formulado pelo TRE/RN é para a realização do evento de atendimento itinerante descentralizado aos eleitores do município, entre os dias 24 a 26 de fevereiro, o que inviabiliza a utilização do plenário para qualquer outro fim nesse período, sendo que a Câmara ainda oferecerá auxílio para o deslocamento dos servidores da 27ª Zona Eleitoral.

Assú: Defesa Civil se diz de prontidão para atender ocorrências provocadas pelas fortes chuvas

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O Poder Executivo assuense, através da coordenação da Defesa Civil municipal, transmite que está em prontidão para atender ocorrências e orientar a população, principalmente com referência às intensas chuvas caídas nas últimas horas, explicando que o órgão disponibiliza canais de atendimento 24 horas para emergências relacionadas às mencionadas precipitações pluviométricas.
Segundo Walmor Clemente, membro da Defesa Civil, a população assuense pode acionar a Defesa Civil através do telefone (84) 9.2000-8801 para reportar alagamentos, deslizamentos, quedas de árvores, destelhamentos ou outras situações de risco ocasionadas pelas chuvas.
Ele diz que a gestão orienta os moradores a tomarem medidas preventivas durante o período chuvoso: evite transitar por áreas alagadas, não permaneça embaixo de árvores durante tempestades e, ainda, desligue aparelhos eletrônicos da tomada na eventualidade de raios.

Convocação: Entidade sindical de membros da Polícia Científica do RN anuncia realização de AGE

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O Sindicato dos Servidores da Polícia Cientifica do RN (Sindpci/RN) convoca através de edital que é exibido integralmente na edição desta sexta-feira (06), todos os filiados para uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que será realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Previdência, Trabalho e Serviço Público Federal o RN (Sindprevs/RN), em Natal, de forma hibrida, na próxima terça-feira (10), às 14h e 14h30, em primeira e segunda chamadas, respectivamente.
A pauta trata dos seguintes pontos: programação de eventos para o ano de 2026 e informes gerais.

Cetáceos da Costa Branca: Projeto da UERN realizará sétima soltura de peixe-boi-marinho

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O Projeto Cetáceos da Costa Branca (PCCB), operacionalizado pela Universidade do Estado do RN (UERN), realizará, na próxima terça-feira (10), a soltura de mais um peixe-boi-marinho.
Após seis de anos de acompanhamento contínuo, o animal - que tem o nome de Maria - está apto a retornar ao seu habitat natural.
A soltura será realizada às 8h, no Recinto de Aclimatação de Peixes-boi, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão, em Macau, e será aberta ao público e à imprensa, diz o setor de comunicação da UERN.

Jucurutu: Promotoria investiga regularidade de contratos relativos a obras em logradouro

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A Promotora de Justiça da comarca de Jucurutu, Beatriz Azevedo de Oliveira, transformou em Inquérito Civil uma investigação deflagrada com a nomenclatura de Notícia de Fato e que tem como objetivo fiscalizar a regularidade da execução dos contratos administrativos relativos à reforma e adequação do Matadouro Público do município.
A portaria de instauração é exposta por completo na edição desta sexta-feira (06) do Diário Oficial do Estado do RN e, nela, a fiscal da lei se pronuncia, numa das considerações para embasar sua medida, sobre o trâmite da Notícia de Fato nº 02.23.2005.0000111/2025-07, autuada a partir de denúncia anônima sobre possível irregularidade na contratação de um caminhão frigorífico pela Prefeitura de Jucurutu, já tendo sido realizadas reuniões extrajudiciais com representantes da empresa contratada e da gestão municipal, além da solicitação de documentação acerca dos pagamentos feitos, devidamente juntados aos autos da matéria.

Igarn: Prorrogado prazo de envio dos volumes medidos para 28 de fevereiro em curso

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O Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) comunica aos usuários de recursos hídricos quanto a obrigatoriedade do automonitoramento, conforme reza a Portaria nº 92/2024, que define os critérios para que usuários regularizados em corpos hídricos de domínio do estado façam o acompanhamento e a declaração periódica dos volumes utilizados.
Segundo a assessoria de imprensa do Igarn, os volumes medidos deverão ser enviados para o e-mail outorga@igarn.rn.gov.br até o dia 28 deste mês, um sábado.
A planilha padrão para envio das informações está disponível no portal institucional do Instituto, na aba Gestão das Águas > Outorgas e Licenças, complementa a informação.

Caern Móvel: Atendimentos acontecerão em Lajes e São Miguel do Gostoso de 09 a 13 de fevereiro

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Parcelamento de débitos, instalação de ramal de água, atualização de dados cadastrais, segunda via da fatura e religação de água são alguns dos serviços oferecidos pelo programa Caern Móvel (foto), da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), que entre os dias 09 e 13 de fevereiro corrente estará em Lajes e São Miguel do Gostoso.
O serviço de atendimento itinerante é gratuito e exclusivo para clientes da empresa estadual e, no momento do atendimento, o usuário deve apresentar a conta de água mais recente e documentos pessoais, registra informação da assessoria de imprensa.

Ipanguaçu: Termo de Adesão firmado com a SEEC tem a dotação total de R$ 315 mil

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No exemplar desta sexta-feira (06) do Diário Oficial do Estado do RN é divulgada a cópia integral do extrato do Termo de Adesão nº 196/2025, firmado entre a Prefeitura Municipal de Ipanguaçu e o Governo do Estado, representado pela Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (SEEC), sediada em Natal.
O Termo de Adesão visa assegurar o transporte escolar para 912 alunos pertencentes à rede estadual de ensino básico, todos residentes em Ipanguaçu, cidade subordinada administrativamente à 11ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc), instalada na cidade de Assú.
A parceria, válida até 31 de dezembro de 2028, possui a quantia global de R$ 315.050,40.

Nadar Mais: Resultados e desdobramento do projeto em 2026 pautarão evento no dia 10 deste mês

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O projeto Nadar Mais, concebido e executado pela Associação dos Moradores dos Bairros Frutilândia I, II e Fulô do Mato (AMBFFM), sediada em Assú, convida a população em geral para a apresentação dos resultados e continuidade das atividades neste ano de 2026, definindo a realização como “um momento especial para celebrar conquistas e apresentar as próximas etapas do projeto”.
De acordo com informação de Maiara Fernandes, da equipe gestora da associação, o evento acontecerá na próxima terça-feira (10), das 7h40 às 9h20, na sede da faculdade Facesa, oportunidade em que ocorrerá a explanação dos resultados do projeto alcançados até agora, no auditório da instituição acadêmica, e, depois, será realizada uma demonstração prática na piscina da Facesa, mostrando as habilidades desenvolvidas pelos participantes da citada iniciativa.

Portas Abertas - Seridó: Defensora Pública de Assú atuará na etapa do projeto em Caicó

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Ao lado de outros três colegas, a segunda Defensora Pública em atuação na cidade do Assú, Lydiana Ferreira Cavalcante (foto), foi designada para atuar no projeto Portas Abertas - Seridó, que ocorrerá nas dependências da Penitenciária Estadual Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, localizada na cidade em Caicó, no dia 19 de fevereiro corrente, uma quinta-feira.
A atribuição dada à representante da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) em Assú foi dada pelo Subdefensor Público-Geral Igor Melo Araújo, através da Portaria nº 122/2026, que está publicada no Diário Oficial do Estado do RN desta sexta-feira (06).

Gestão 360º: Novo programa do Sebrae/RN impulsionará pequenos negócios no Vale do Açu

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Empreendedores do Vale do Açu terão acesso a uma jornada completa de aprimoramento da gestão empresarial, com o lançamento do programa Gestão 360º pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN (Sebrae/RN), na noite de quarta-feira (04), em workshop na sede da agência Vale do Açu da instituição, em Assú.
A iniciativa tem ênfase nos pequenos negócios e atua no desenvolvimento de áreas estratégicas dos empreendimentos e cada empresa poderá participar com até duas pessoas, e a turma será formada por 15 empreendedores.
Com duração de 12 meses, o Gestão 360º combina capacitação, consultoria e acompanhamento contínuo e, ao todo, o programa contempla 12 módulos, 30 horas de capacitação, 75 horas de consultoria individualizada e uma missão técnica, além de encontros mensais e monitoramento online para acompanhar a implementação das ações nas empresas, descreve o release institucional, oriundo da Agência Sebrae de Notícias.

Assú: Regularidade de procedimentos licitatórios do Poder Executivo são objeto de averiguação

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Surgida inicialmente na forma de Notícia de Fato, uma averiguação em curso na 1ª Promotoria de Justiça da comarca do Assú sequenciará, agora no formato de Inquérito Civil, conforme decisão neste sentido tomada pela titular da unidade ministerial, bacharela Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, que assina o ato de conversão, publicado integralmente por intermédio do exemplar de quinta-feira (05) do Diário Oficial do Estado do RN.
Conforme descrito na portaria, a referida peça tem por finalidade apurar a regularidade da Dispensa de Licitação nº 022/2025, promovida pela Prefeitura Municipal do Assú, que resultou na contratação da pessoa jurídica Tecnal - Tecnologia Ambiental em Aterros Sanitários Ltda., para a prestação de serviços de limpeza urbana, bem como averiguar a regularidade da Concorrência Eletrônica nº 005/2025, deflagrada pelo município do Assú.