Treme Tudo: MPRN oficializa denúncia contra 25 membros de organização criminosa

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O Ministério Público do RN (MPRN) ofereceu denúncia contra 25 pessoas apontadas como integrantes da cúpula da organização Sindicato do Crime.
A peça acusatória foi recebida pelo Poder Judiciário esadual, tornando todos os envolvidos réus em processo criminal.
A ação é resultado das investigações da operação Treme Tudo, deflagrada em 10 de dezembro do ano passado para desarticular células armadas da facção criminosa.
Houve cumprimento de mandados judiciais no RN, PE, AL e RO, diz nota do site do MPRN.

CBH PPA: Comitê define para o dia 19 deste mês realização de sua 34ª Reunião Ordinária

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Por intermédio de sua página digital na internet, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA), anuncia para o dia 19 de maio em curso, uma terça-feira, a realização de sua 34ª Reunião Ordinária, em local e horário que serão anunciados posteriormente.
O comitê é um órgão colegiado com poder consultivo e deliberativo, sendo a instância mais importante de participação e integração do planejamento e das ações na área dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu, salienta texto veicu,ado através do portal oficial.

Semarh: Funcitern é julgada habilitada em chamada pública que compreende o rio Apodi-Mossoró

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Aviso exposto na edição desta sexta-feira (08) do Diário Oficial do Estado do RN da ciência do resultado preliminar do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos, visando à formalização de Termo de Colaboração com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), para a elaboração de estudos sobre as condições hidrológicas, hidrodinâmicas e socioambientais das passagens molhadas localizadas no leito do rio Apodi-Mossoró.
Conforme o aviso, a Comissão de Seleção e Habilitação responsável por processar e julgar as propostas e documentações apresentadas pelas entidades interessadas em celebrar o referido Termo de Colaboração, habilitou a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do RN (Funcitern), quw tem sua sede na capital potiguar.

IBGE: Renda ‘per capita’ do RN foi a maior do Nordeste pelo terceiro ano seguido em 2025

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O rendimento mensal real domiciliar per capita do RN chegou a R$ 1.779,00 em 2025, um crescimento de 9,41% em relação a 2024, quando havia sido de R$ 1.626,00, e, com o resultado, o estado ficou pelo terceiro ano seguido com a maior renda per capita do Nordeste, sendo que os valores estão atualizados a preços médios do último ano.
Embora a renda per capita dos domicílios potiguares permaneça abaixo da média Brasil (R$ 2.264,00), o aumento no RN (9,41%) foi maior que o nacional (6,89%).
Em relação a 2012 (R$ 1.122,00), ano inicial da série histórica, o RN acumula crescimento de 58,56%, já a massa de rendimento mensal domiciliar per capita, que é a soma de todos os rendimentos da população, atingiu o maior valor da série no RN: R$ 6,145 bilhões.
As informações são do módulo anual da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua sobre Rendimento de Todas as Fontes, divulgado nesta sexta-feira (08) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cita a direção do órgão no RN.

Portaria: Comissão acompanhará concessões de gratificações especiais no MPRN

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Na esfera do Ministério Público do RN (MPRN) está sendo instituída a Comissão de Acompanhamento das Concessões de Gratificações Especiais, cuja criação se observou através da Portaria nº 637/2026, assinada pela Procuradora-Geral de Justiça Adjunta, Juliana Limeira Teixeira (foto), publicada em sua totalidade através do exemplar do Diário Oficial do Estado do RN desta sexta-feira (08).
O mencionado órgão será composto pelos ocupantes dos seguintes cargos existentes na estrutura do MPRN: Procuradora-Geral de Justiça Adjunta; Chefe de Gabinete; Diretora de Gestão de Pessoas; Diretor de Tecnologia da Informação; e, ainda, Chefe do Setor de Análise de Registros e Benefícios Funcionais.

Monsenhor Expedito: Adutora terá parada programada nos dias 12 a 13 de maio corrente

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O Sistema Adutor Monsenhor Expedito terá parada programa do abastecimento de água, das 7h do dia 12 de maio, terça-feira, até às 7h do dia 13 de maio, quarta-feira. 
Durante este período, a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) executará duas novas bases de concreto na Estação 1, em Nísia Floresta, e na Estação 2, em Monte Alegre, para a montagem de dois novos conjuntos motobombas.
A parada irá afetar a todas as cidades abastecidas por esta adutora, adianta a informação da assessoria de imprensa da Caern,

Ponta Negra: MPF cobra obras emergenciais e reestruturação do sistema de drenagem

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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com Ação Civil Pública (ACP) contra o município do Natal para garantir a reestruturação integral do sistema de drenagem pluvial da praia de Ponta Negra, informa sua assessoria de comunicação.
A ação traz um pedido de liminar para obrigar a realização de obras emergenciais que evitem o agravamento das inundações, diante da proximidade do período chuvoso na capital do estado.
No processo, o MPF destaca que Ponta Negra, sofre com alagamentos constantes após a obra de aterro hidráulico - chamada de engorda - da praia, concluída em 2025, cita o texto.

Mossoró: Sesap realizou qualificação sobre os sistemas do programa Vigiágua

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A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), por meio da Subcoordenadoria de Vigilância Ambiental (Suvam), da coordenação regional do programa Vigilância da Qualidade da Água (Vigiágua) e da 2ª Unidade Regional de Saúde Pública (Ursap), realizaram uma qualificação sobre os sistemas do referido programa.
Segundo a assessoria de comunicação da 2ª Ursap, o evento aconteceu nesta sexta-feira (08), na Sala de Informática da Faculdade de Educação do Campus Central da Universidade do Estado do RN (UERN), em Mossoró, das 7h30 às 12h, e teve como público-alvo os técnicos municipais com atuação no âmbito do citado programa Vigiágua.
A qualificação teve como palestrante o técnico da Suvam, servidor Arthur Jorge de Araújo.

TCE/RN: Auditoria analisa gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública

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O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), por meio da Diretoria de Avaliação de Políticas Públicas, iniciou uma auditoria operacional voltada à política de segurança do estado, com foco na governança dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), adianta informação da página remota do órgão.
Ainda conforme a notícia, a fiscalização integra uma iniciativa nacional coordenada pelo Comitê Técnico de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB), no âmbito da Rede Integrar, e será conduzida por Auditores de Controle Externo capacitados na matéria desde 2025.

Natal: MPT/RN firma TAC para garantir licença-maternidade a trabalhadoras de comércio

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O Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa Mixx Atacado, em Natal, para assegurar o pleno respeito aos direitos relacionados à licença-maternidade de trabalhadoras gestantes e lactantes.
O acordo tem como objetivo coibir práticas que impliquem renúncia ou negociação de direitos indisponíveis assegurados pela legislação trabalhista, frisa nota oriunda da assessoria de comunicação social do MPT/RN.

Itajá: Lei institui o PMDES, cria o Impulsiona Já e autoriza emissão de Moeda Social

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A edição dessa quinta-feira (07) do Diário Oficial de Itajá publica a íntegra da Lei nº 502/2026, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Solidário (PMDES), cria a Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico e Solidário (Impulsiona Já) e autoriza a emissão de Moeda Social no município.
A citada lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Executivo.

Assú: Caern deve religar distribuição de água para a cidade até o final da noite desta sexta

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A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) deve concluir, até o final da noite desta sexta-feira (08), a restauração de trecho da adutora que atende à cidade de Assú, atingido por vazamento ocorrido na manhã deste dia, por volta das 9h.
A parada emergencial do sistema de abastecimento de água afeta toda a cidade.
Após a conclusão do reparo na tubulação, o prazo para normalização na distribuição de água deve ser completado em até 48 horas, explica a assessoria de imprensa da estatal.

Convocação: Sindpci/RN chama associados para AGE que ocorrerá segunda-feira

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O Sindicato dos Servidores da Polícia Científica do RN (Sindpci/RN) convoca todos os servidores para uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que será realizada de forma online no dia 11 de maio, segunda-feira, às 9h, na capital do estado.
Conforme o edital, que é publicado na edição desta sexta-feira (08) do Diário Oficial do Estado do RN, a pauta da AGE tratará de informes sobre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e deliberação/votação da proposta; discussão e deliberação sobre propostas de alteração do Estatuto Social; e, por fim, apresentação, discussão e votação da minuta de merecimento.

Decisão: Justiça potiguar mantém cobrança de IPTU e TLP contra o América Futebol Clube

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O Poder Judiciário potiguar julgou improcedente um pedido e manteve a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) feita pelo município de Natal contra o América Futebol Clube.
Na sentença proferida, a juíza Francisca Maria Tereza Maia, da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, observou que o clube não conseguiu comprovar o direito à imunidade tributária, destaca texto exibido por completo no site do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

FPM: Primeira cota de maio será creditada nesta sexta-feira e soma mais de R$ 9,3 bilhões

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Será creditado nesta sexta-feira (08) nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao primeiro decêndio do mês de maio em curso, no valor de R$ 9.374.774.764,78, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), diz nota veiculada pelo portal digital da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na rede internacional de computadores.
Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante financeiro é de R$ 11.718.468.455,98.

FJA: Janderson Azevedo apresenta na Pinacoteca Potiguar a sua primeira exposição individual

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A Pinacoteca Potiguar, localizada em Natal, recebe a partir deste próximo sábado (09) a primeira exposição individual do artista independente Janderson Azevedo (foto), que será aberta às 10h com acesso livre para o público.
Contra a Máquina de Moer Mundos aborda temas como disputa territorial, violência política e exploração dos recursos naturais, retratando a inquietação do artista em relação ao cenário político e social do Brasil.
A mostra permanecerá em cartaz até o dia 14 de junho, transmite nota da assessoria de comunicação social da Fundação José Augusto (FJA), autarquia do Governo do Estado.

Itajá: Contrato orçado em R$ 62 mil visa locação, montagem e desmontagem de tendas

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A administração pública municipal da cidade de Itajá recorreu ao expediente da dispensa de licitação para sacramentar a contratação direta da pessoa jurídica Janilson César Lopes, pela importância financeira global de R$ 62 mil, conforme extratos publicados na edição dessa quarta-feira (06) do Jornal Oficial de Itajá.
Com vigência de um ano, de 06 deste mes a 06 de maio de 2027, o contrato tem por fim a locação, montagem e desmontagem de tendas, para atender as demandas das unidades administrativas da prefeitura itajaense.

Padroeira: Festa de Nossa Senhora de Fátima segue até o dia 13 no bairro Feliz Assú

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Durante o período de 03 a 13 de maio em curso, a comunidade católica do bairro Feliz Assú, no espaço urbano da cidade do Assú, debruça-se por sobre a vivência do programa oficial da edição deste ano da festa da padroeira, Nossa Senhora de Fátima.
A santa é uma das invocações atribuídas à Virgem Maria e que teve a sua origem nas aparições recebidas por três crianças no lugar chamado Cova da Iria, em Fátima, Portugal.
De acordo com os testemunhos das três crianças videntes, a primeira aparição ocorreu no dia 13 de maio de 1917, ao meio-dia, repetindo-se durante os seis meses seguintes, sempre no dia 13 e à mesma hora, com exceção do mês de agosto, quando ocorreu no dia 19, até 13 de outubro de 1917.
A celebração religiosa, que se encontra dentro da área de abrangência da paróquia da Beata Lindalva & São Cristóvão, tem como tema central Jesus olhando para ele com amor.

JURNs: Apoio da SEEC a realização da edição de 2026 da competição será de R$ 30 mil

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A Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (SEEC) e a Federação Norte-Rio-Grandense de Desporto Universitário (FNDU) formalizaram parceria para o apoio à realização dos Jogos Universitários do RN (JURNs), edição de 2026, evento que atua como a etapa seletiva oficial para os Jogos Universitários Brasileiros (JUBs).
O extrato da dispensa de chamamento público com este propósito, tendo o valor total de R$ 30 mil, encontra-se publicado no Diário Oficial do Estado do RN desta quinta-feira (07).

Ufersa: Universidade realizará leilão de bovinos e ovinos no dia 26 de maio em Mossoró

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A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) divulgou o Edital de Leilão Administrativo nº 01/2026 para alienação de bovinos e ovinos pertencentes à instituição.
O leilão será realizado no próximo dia 26 de maio, uma terça-feira, às 9h, no auditório da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe), localizado no Campus Mossoró, e, ao todo, serão disponibilizados 19 grupos de animais, incluindo vacas, touros, novilhos da raça holandesa e ovinos mestiços da raça Santa Inês.
Os valores mínimos dos lotes variam entre R$ 690,00 e R$ 6.900,00, conforme avaliação realizada pela Comissão de Avaliação e Classificação de Bovinos e Ovinos do Centro de Ciências Agrárias da universidade, anuncia informação do endereço eletrônico da Ufersa.

Publicação: Leis do nº 12.712 ao nº 17.721 são veiculadas no Diário Oficial do Estado do RN

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Uma nova quantidade de leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e promulgadas pelo governo estadual é publicada, todas de forma integral, nesta quinta-feira (07), por intermédio do Diário Oficial do Estado do RN.
A Lei nº 12,712 institui o Programa de Atenção e Enfrentamento da Depressão das Mulheres em Fase de Climatério e Menopausa, fixando outras disposições correlatas à matéria; Lei nº 12.713 institui o Agosto Dourado, mês de incentivo ao aleitamento humano, no calendário oficial de eventos do estado; Lei nº 12.714 reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural o Pão Recife e a Padaria Primor, em Currais Novos; Lei nº 12.715 dispõe sobre a celebração de convênios com clínicas que realizam tratamentos de oxigenoterapia hiperbárica no RN; Lei nº 12.716 denomina a piscina do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (CAIC) do bairro Lagoa Nova, em Natal, como Piscina Joana Neves, e institui o Calendário Estadual do Paradesporto; Lei nº 12.717 reconhece como patrimônio cultural e religioso imaterial a festa sociorreligiosa de Nossa Senhora dos Impossíveis, em Patu; Lei nº 12.718 institui o Programa Fiscal do Procon Mirim, a ser implantado nas escolas públicas do RN; Lei nº 12.719 institui a Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher no estado; Lei nº 12.720 versa sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço adequado para armazenamento de leite humano nos órgãos de serviços públicos estadual e unidades escolares, no RN; e, finalmente, Lei nº 12.721 trata da instituição da Política de Sistematização de Dados Integrados de Violência Contra a Mulher no âmbito de todo o RN.

João Câmara: Servidores da saúde realizam ato e protocolam minuta do Projeto de Lei do PCCR

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Servidores da saúde do município de João Câmara realizaram nessa quarta-feira (06) um ato público, na Praça Baixa Verde, em frente à prefeitura, com a presença de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN) e do Sindicato dos Enfermeiros do RN (Sindern), ocasião em que foi protocolado um ofício conjunto junto dirigido à chefia do Poder Executivo local.
O documento encaminha a minuta do Projeto de Lei para a instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, adianta texto publicado por meio do site do Sindsaúde.
Durante a atividade, a categoria realizou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que decidiu aguardar um posicionamento da prefeitura e deliberou uma nova AGE com paralisação e ato público, antecipadamente agendados para o dia 25 de maio corrente.

Pendências: Licitação eletrônica tem por objeto reforma e construção de espaços socioesportivos

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A Prefeitura de Pendências anuncia a abertura de uma licitação digital tendo por objetivo a contratação de empresa para prestação de serviços de reforma e manutenção da Arena Zezitão, com construção de uma quadra society e campo de futebol de areia na cidade.
As propostas comerciais serão recebidas no endereço virtual www.portaldecompraspublicas.com.br até às 08h59 do dia 21 deste mês, quinta-feira, e a abertura do certame se dará às 9h da mesma data, transmite o aviso a respeito do mencionado procedimento licitatório, assinado pelo servidor público Emilson Souza da Rocha, Agente de Contratação do Poder Executivo pendenciense, exposto através do Diário Oficial do Estado do RN desta quinta-feira (07).

DPE/RN: Família descobre morte de detento em unidade prisional ocorrida há 57 dias

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A Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) por meio do Núcleo de Execuções Penais (Nuep), prestou atendimento e assistência humanizada a familiares de um detento de 39 anos cuja morte, ocorrida em 03 de março passado, na Cadeia Pública de Nova Cruz, só foi conhecida 57 dias depois.
A família buscou o apenado inicialmente na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, onde recebeu informação de uma possível transferência para Nova Cruz, e, após semanas de tentativas sem êxito, os parentes procuraram a DPE/RN em busca de informações processuais.
Ao iniciar a análise nos sistemas, a equipe percebeu que havia indicativo de óbito no prontuário do interno e, depois isso, o Nuep confirmou o falecimento com a unidade prisional e articulou contato com o Instituto Médico Legal (IML), revelando à família, após as diligências, a morte, registra texto publicado através da página virtual da DPE/RN.
O atestado de óbito indica que o detento foi encontrado sem vida em uma cela da unidade prisional, com sinais de violência após briga corporal com outro interno, finaliza a notícia.

Angicos: Decreto cria a 7ª Companhia Independente de Polícia Militar sediada no município

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Está sendo formalmente criada, na estrutura organizacional básica da Polícia Militar do RN (PM/RN), a 7ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), órgão de execução, com sede na cidade de Angicos, região Central do estado.
Conforme o Decreto nº 35.516, publicado no exemplar desta quinta-feira (07) do Diário Oficial do Estado do RN, a área de atuação da 7ª CIPM compreende os municípios de Afonso Bezerra, Angicos, Caiçara do Rio do Vento, Fernando Pedroza, Lajes, Pedra Preta e Pedro Avelino.
A 7ª CIPM possui a seguinte estrutura: 1º Pelotão, com sede em Angicos; 2º Pelotão, com sede na cidade de Lajes; e, finalizando, o 3º Pelotão, com sede no município de Afonso Bezerra.