domingo, 25 de julho de 2021

Receita Federal: Aberta consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2021; crédito ocorrerá dia 30

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A partir da última sexta-feira (23) o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), exercício 2021, estará disponível para consulta.
Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.
O crédito bancário para 5.068.229 contribuintes será realizado no dia 30 de julho, próxima sexta-feira, no valor total de RS 5,8 bilhões.
Desse total, R$ 354.326.718,95 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 13.985 contribuintes idosos acima de 80 anos, 95.298 contribuintes entre 60 e 79 anos, 8.987 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 36.616 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Foram contemplados ainda 4.913.343 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 18 de maio passado, destaca informação do site da Receita Federal.

Assú: Publicado contrato que visa limpeza e desinfecção de reservatórios d’água no HRNIS

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A edição de sábado (24) do Diário Oficial do Estado do RN trouxe cópia do extrato do Contrato nº 003/2021 firmado entre o Hospital Regional Dr. Nélson Inácio dos Santos (HRNIS), em Assú, sob a intermediação da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), e a empresa José Availton da Cunha Eireli.
O contrato tem por objetivo a aquisição de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza e desinfecção de reservatórios de água - composta de duas cisternas e uma caixa d’água - para atender as necessidades do HRNIS (foto).
O contrato, com vigência de 22 de julho em curso até 22 de dezembro vindouro, possui valor global de R$ 5,2 mil, equivalente a duas limpezas, no valor de R$ 2,6 mil cada uma.

Senar: Anunciada lista preliminar dos candidatos classificados para o curso técnico em Fruticultura

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Os candidatos ao curso Técnico de Nível Médio em Fruticultura da Rede e-Tec Brasil do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) podem conferir a lista preliminar dos classificados para a segunda etapa do processo seletivo (veja AQUI).
No estado do RN as vagas são ofertadas nos polos de Afonso Bezerra, Apodi, Mossoró e São Gonçalo do Amarante.
No dia 05 de agosto próximo ocorrerá a divulgação da relação preliminar dos aprovados será publicada no portal eletrônico do Senar; e, no dia 08 do mesmo mês, será veiculada a lista dos aprovados no mesmo site institucional.
Os candidatos aprovados deverão realizar suas matrículas no período compreendido entre os dias 12 e 17 de agosto, nas secretarias dos respectivos polos de apoio presencial.
Todas as listas serão disponibilizadas no endereço eletrônico www.senar.org.br/etec, frisa informação publicada por intermédio do portal virtual do Senar/RN na internet.

Lei Aldir Blanc: Notas Técnicas orientam gestores sobre como solicitar recursos aos estados

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A área técnica de Cultura da Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou s Notas Técnicas nº 23/2021 (veja AQUI) e nº 24/2021 (veja AQUI) com o objetivo de orientar os gestores municipais sobre como solicitar recursos aos estados, observando o novo Decreto nº 10.751/2021 (veja AQUI), publicado sexta-feira (23).
O citado Decreto insere novas redações na regulamentação federal da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, diz informe do portal virtual da CNM.

Sinai/RN: AGE escolhe 21 delegados da base para o 1º Congresso Estadual da Intersindical

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Um total de 21 delegados do 1º Congresso Estadual da Intersindical, agendado para sábado (31), foi escolhido na última Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN).
O encontro conduzido pela direção do Sindicato aconteceu na última quinta-feira (22), em formato híbrido, com pessoas participando presencialmente na sede estadual da entidade e à distância pela plataforma virtual Google Meet.
Agora, o Sindicato vai aguardar a indicação de mais delegados, oriundos dos núcleos dos bancários e educação.
A expectativa é que até esta segunda-feira (26) a delegação do evento seja fechada, diz nota publicada por meio do portal eletrônico da entidade sindical na internet.

OAB/RN: Instituição recebe conselheira federal para debater nova publicidade na advocacia

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A Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) recebe, na próxima terça-feira (27), às 17h, a advogada, conselheira federal da OAB/SC e membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Sandra Krieger, para debater a respeito das mudanças na publicidade permitida à advocacia, recentemente aprovada pelo Conselho Federal da OAB.
A advogada foi relatora do projeto de alteração do Provimento nº 094/2000 na OAB Nacional.
A OAB Nacional publicou o Provimento nº 205/2021 (veja AQUI), no Diário Eletrônico, na última quarta-feira (21).
O encontro ocorrerá em formato híbrido, por meio do canal oficial da OAB/RN no YouTube, e presencial, na sede da instituição, na capital do estado, para um número limitado de convidados, respeitando o distanciamento social e com uso obrigatório de máscara e álcool em gel, transmite informação exibida no portal virtual da Ordem na internet.

Detran/RN: Portaria nomeia membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

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Foram nomeados os integrantes da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN), criada através da Portaria nº 685/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 15 de julho em curso.
A nomeação se verificou por meio da Portaria nº 723/2021, assinada pelo diretor geral do Detran/RN, Jonielson Pereira de Oliveira, publicada neste sábado (24) no Diário Oficial do Estado.
A CPAD será composta pelos seguintes membros efetivos: Daiane Strine de Araújo Xavier, eu a presidirá; Roberto Pereira dos Santos, Rafael Pinto Soares, Ednaldo Gomes da Silva, Felipe Siqueira Barreto, Francinésia Brito de Lucena Azevedo e David da Cunha Cavalcanti.
O ato administrativo estabelece ainda que o mandatos dos membros efetivos e da presidente da CPAD serão de dois anos, podendo haver recondução por igual período.

Mega-Sena: Loteria acumula e pode pagar prêmio de R$ 12 milhões na próxima quarta-feira

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O concurso nº 2.393 da Mega-Sena não teve nenhum acertador das seis dezenas, sorteadas na noite deste sábado (24), em São Paulo (SP).
Assim, o prêmio acumulou e a estimativa é que o próximo sorteio pague prêmio de R$ 12 milhões.
As dezenas sorteadas foram: 26 - 27 - 28 - 32 - 38 – 51.
Vinte e oito apostas acertaram a quina e vão receber prêmio de R$ 80.268,42 cada uma.
Já a quadra - quando o apostador acerta quatro, das seis dezenas sorteadas -, teve 2.368 ganhadores, que receberão prêmio de R$ 1.355,88 cada um.
O próximo sorteio acontece será na quarta-feira (28), e está programado para as 20h.
O evento terá transmissão ao vivo pela plataforma digital YouTube, e pode ser acessado no canal da Caixa Econômica Federal, registra informação do site da Agência Brasil.

Assú: Eleição da Mesa Diretora da Câmara para o período 2023-2024 ocorre nesta segunda

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O Diário Oficial do Município do Assú de sexta-feira (23) abriu espaço para a publicação de cópia de um Edital de Convocação procedente da Mesa Diretora da Câmara Municipal local e que se refere à eleição dos futuros membros da citada Mesa Diretora correspondente ao segundo biênio da legislatura 2023-2024.
Assinado pelo atual presidente do Poder Legislativo, vereador Francisco de Assis Souto, , o Edital anuncia que o processo eleitoral será realizado, na forma de votação secreta, nesta segunda-feira (26), às 20h, no plenário do Parlamento assuense.
Ainda de acordo com o estabelecido no Edital de Convocação, os eleitos para o referido segundo biênio serão empossados automaticamente em 1º de janeiro de 2023.

Sesap: Portaria formaliza instituição da Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica

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O secretário estadual de Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia (foto), assina a Portaria nº 1.913/2021, exposta no exemplar deste sábado (24) do Diário Oficial do Estado do RN.
A medida teve o caráter de oficializar s instituição, no âmbito da Sesap, da Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica (CPFT).
A Portaria (veja AQUI) define que a CPFT é uma instância multiprofissional, consultiva, deliberativa, educativa, de natureza técnico-científica, de assessoramento e recomendação para atualização do elenco de medicamentos e fórmulas nutricionais sob responsabilidade do estado.
Ainda conforme o ato administrativo, o objetivo da CPFT é conduzir o processo de seleção, utilização, acompanhamento e avaliação do uso dos medicamentos e produtos para saúde a partir do perfil epidemiológico da população e de acordo com critérios de eficácia, segurança, qualidade e custo, com vistas a uma política gerencial e assistencial que trabalham também os impactos na programação e aquisição de medicamentos.

AARN: Cooperação entre o AA e profissionais será tema de ‘live’ no dia 02 de setembro

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O movimento Alcoólicos Anônimos no RN (AARN) vai promover uma transmissão ao vivo pela internet no dia 02 de setembro vindouro, uma quinta-feira, entre 19h e 21h, por intermédio de seu canal oficial na plataforma digital YouTube.
A live abordará a temática Alcoólicos Anônimos e Profissionais: como podemos trabalhar em cooperação?
O debate virtual terá a participação do médico Oscar Cox, do RJ; a psicóloga Jaira Freixiela, de SC; e, a psicóloga Cátia Nogueira, do RN.
O evento terá mediação dos jornalistas Cézar Barros e Luiza Gualberto, ambos do RN.
Os interessados podem realizar sua inscrição prévia através do referido canal oficial do AARN no YouTube, adianta informação de fonte do grupo Vida Nova, do AA em Assú.

DPE/RN: Instituição lança a segunda edição do curso ‘Defensoras Populares’

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A Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) irá realizar a segunda edição do curso intitulado
Defensoras Populares, que é voltado para educação em direitos da população feminina.
O curso será realizado em formato virtual, quinzenalmente, aos sábados com aulas das 9h às 11h.
As inscrições podem ser feitas virtualmente entre os dias 26 e 30 de julho corrente.
A segunda edição do curso terá início no dia 07 de agosto próximo, data em que é celebrado o aniversário da Lei Maria da Penha, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher.
A previsão é de que as aulas sejam encerradas em novembro do mesmo ano, frisa texto postado na página eletrônica da DPE/RN na rede mundial de computadores.

MPRN: 2ª promotora de Currais Novos substituirá 3º promotor de Assú como Promotora Corregedora III

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Titular da 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, o bacharel Alexandre Gonçalves Frazão (foto) será substituído na atribuição de Promotor Corregedor III do Ministério Público do RN (MPRN), no período de 11 a 20 de agosto que se avizinha, pela colega Fladja Raiane Soares de Souza, atual 2ª promotora de Justiça de Currais Novos e que, atualmente, exerce a função de Promotora Corregedora II da instituição ministerial.
A designação dada à fiscal da lei consta da Portaria nº 747/2021, assinada pelo procurador geral de Justiça adjunto, Gláucio Pinto Garcia, estampada na edição deste sábado (24) do Diário Oficial do Estado.

Areia Branca: Iniciativa de total digitalização dos serviços públicos será lançada terça-feira

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A Prefeitura Municipal de Areia Branca, cidade do litoral da região Costa Branca, agendou para a próxima terça-feira (27), às 9h, nas dependências do Hotel Costa Atlântico, situado na Praia de Upanema, a realização do evento oficial de lançamento do
Projeto Areia Branca Digital.
O projeto consiste na digitalização de 100% dos serviços públicos que são oferecidos pela administração municipal à população areia-branquense.
A experiência começa a operar no dia 02 de agosto, segunda-feira da próxima semana, numa parceria com a Sogo Tecnologia, empresa especialista em soluções governamentais.
Para o projeto, a prefeitura vai utilizar a 1Doc, plataforma especialista em atendimento, comunicação e gestão documental para órgãos públicos, informa nota da assessoria de imprensa institucional do Poder Executivo municipal de Areia Branca.

sábado, 24 de julho de 2021

Câmara dos Deputados: Proposta amplia lista de entidades civis que podem receber incentivos

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O Projeto de Lei nº 1891/21 inclui, na lista das organizações da sociedade civil que poderão receber apoio de empresas, aquelas que atuam no incentivo ao empreendedorismo; na promoção e na defesa dos direitos da pessoa com deficiência; na promoção da atividade física como política de prevenção e promoção de saúde; e, na promoção, na defesa e no abrigo de animais.
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília, insere dispositivos no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Atualmente, essa norma contempla relação de entidades com atuação em 13 diferentes segmentos, entre eles saúde, educação, cultura e assistência social, cita informação da Agência Câmara de Notícias.
Independentemente de certificação, as organizações da sociedade civil listadas no marco regulatório poderão receber doações de empresas (até o limite de 2% da receita bruta), além de bens móveis administrados pela Receita Federal que sejam considerados irrecuperáveis, apreendidos, abandonados ou disponíveis, destaca o Projeto de Lei.

Jucurutu: Promotoria dá continuidade à apuração de possível irregularidade em reforma de estádio

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A representatividade do Ministério Público do RN (MPRN) na comarca de Jucurutu, região do Seridó, vai continuar a apurar possíveis irregularidades na reforma do Estádio Municipal Andriério Lopes Pereira,
Lopão (foto), no município.
A investigação, iniciada na forma do Procedimento Preparatório nº 03.23.2304.0000066/2020-94 em 23 de setembro de 2020 vai sequenciar agora sob a característica de Inquérito Civil, segundo a Portaria nº 1730294, assinada pelo promotor de Justiça em substituição legal da comarca, bacharel Carlos Henrique Rodrigues da Silva.
Publicada por meio da edição deste sábado (24) do Diário Oficial do Estado do RN, a medida salienta que a averiguação envolve a Prefeitura Municipal de Jucurutu e o ex-prefeito Valdir de Medeiros Azevedo.
O fiscal da lei frisou que “há indícios de que houve fraude nas contratações na reforma do Estádio Municipal de Jucurutu, mais conhecido como o Lopão, e que podem ser esclarecidas através de novas diligências, tais como a requisição do procedimento licitatório que resultou a contratação de serviços com recurso federal”.
Conforme a Portaria publicada neste sábado, o promotor público requereu à Prefeitura Municipal de Jucurutu para que, no prazo de 10 dias úteis, encaminhe à Promotoria de Justiça, preferencialmente através do e-mail pmj.jurucutu@mprn.mp.br, a cópia integral do procedimento da licitação pública que resultou a contratação da empresa responsável pela reforma no estádio Lopão e os respectivos processos de pagamento.

Comando Metal: Domingo de estrelas do heavy rock, lendas do death metal e a estreia do Black Sabbath

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Outra audição inédita do Comando Metal já está pronta para ser exibida neste domingo (25) a partir de 20h30 pela Rádio Princesa FM 90,9 (www.tcm90fm.com.br) em Assú.
Levado ao ar desde 2006, o programa divide-se em três momentos.
A primeira etapa é composta por uma seleção de nomes expressivos que ajudaram a construir a história do heavy rock: Sir Lord Baltimore, Captain Beyond, Atomic Rooster, Budgie, Blue Öyster Cult, Uriah Heep, Orange Goblin, Monster Magnet, Colosseum, Lucifer’s Friend, Refugee, The Moody Blues, Scorpions e Grand Funk Railroad.
O estágio intermediário traz a seção Death Metal Legends com alguns gigantes do estilo: Children Of Bodom, Deicide, Death, Bloodbath, Arch Enemy, Pungent Stench e Amon Amarth.
O instante conclusivo é ocupado pela seção Estreia Espetacular, e traz a íntegra do álbum Black Sabbath (foto), lançado em 1970, primeiro disco oficial da banda homônima.

MPRN: Arquivado Inquérito Civil que averiguou dívidas de São Rafael na alçada do TCE/RN

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Assinado pela 1ª promotora de Justiça da comarca de Assú, bacharela Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, o Aviso nº 001/2021 é veiculado no exemplar deste sábado (24) do Diário Oficial do Estado.
Seu propósito foi anunciar publicamente a promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 04.23.2041.0000025/2021-21, que teve por finalidade apuar dívidas do município de São Rafael já transitadas em julgado no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN).
Aos interessados, a fiscal da lei concedeu prazo até a data de julgamento definitivo pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), na capital do estado, para oferecer razões contrárias ao arquivamento do mencionado Inquérito Civil.

Reunião: CRMV/RN propõe ações conjuntas de fiscalização no estado com o MPRN

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Em reunião realizada quinta-feira (22) com o Ministério Público do RN (MPRN), o Conselho Regional de Medicina Veterinária do RN (CRMV/RN) propôs a realização de ações conjuntas de fiscalização para combater a venda irregular de alimentos de origem animal impróprios para consumo e a contaminação ambiental por abatedouros clandestinos.
Às promotoras responsáveis pela coordenação dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOPs) de Defesa do Meio Ambiente e de Cidadania, a equipe do CRMV/RN relatou os graves problemas encontrados pela fiscalização em abatedouros e outros estabelecimentos de produção de alimentos de origem animal irregulares.
Como encaminhamento, ficou definido um mapeamento sobre a atual situação dos abatedouros no RN, e ainda sobre a fiscalização dos serviços municipais de inspeção no estado, cita texto veiculado através do portal eletrônico do colegiado regional.

Alto do Rodrigues: Prefeitura Municipal dá ciência da realização de quatro licitações públicas

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O Poder Público municipal da cidade de Alto do Rodrigues, região do Vale do Açu, se serviu da edição deste sábado (24) do Diário Oficial do Estado para publicizar os avisos de quatro licitações que ocorrerão neste próximo mês de agosto.
O Pregão Presencial nº 100/2021 será às 8h do dia 04 de agosto e visa a contratação de empresa para fornecimento de medicamentos controlados.
A Tomada de Preços nº 101/2021 acontece às 8h do dia 10 do citado mês e tem por fim a contratação de empresa do setor da construção civil para a edificação de 30 unidades residenciais nos setores urbano e rural do município.
A Tomada de Preços nº 12/2021 está marcado para 8h do dia 11 de agosto e tem a finalidade de contratar empresa para executar as obras de ampliação e reforma do estádio de futebol da localidade rural de Tabatinga.
A Tomada de Preços nº 103/2021 será às 8h do dia 12 de agosto e objetiva a contratação de empresa para realizar o serviço de reforma e ampliação de casas populares.

Tele Cultura: Agenda de entrevistas da próxima semana tem poesia e música na pauta

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Já está escalado o time de convidados de 26 a 30 deste mês do programa
Tele Cultura, levado ao ar de segunda à sexta, às 14h30, através da Telecab Canal 10, em Assú.
Exibido ao vivo, o programa de TV a cabo é conduzido pelo apresentador Renato Wanderley.
O cronograma está assim: segunda-feira (26), o poeta Paulo Varela; terça-feira (27), o músico Cabral Camarada; na quarta-feira (28), o cantor Roberto Carlos; na quinta-feira (20), Roger Souza e Doce Pecado; e, na sexta-feira (30), o cantor Vaval Fernandes.
O Tele Cultura pode ser acompanhado pelos assinantes da Telecab Canal 10 e, também, pelas redes sociais da empresa de comunicação nas plataformas Facebook, Instagram e YouTube.

Leis: Entidades de Assú e Mossoró conquistam reconhecimento de utilidade pública estadual

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A edição deste sábado (24) do Diário Oficial do Estado trouxe a publicação de cinco leis estaduais que tratam da concessão do reconhecimento como instrumentos de utilidade pública a igual quantidade de organizações.
Antes da publicação registrada hoje todas as leis obtiveram aprovação na esfera da Assembleia Legislativa do RN (ALRN).
Foram beneficiadas a Valer – Capacitação, Pesquisa e Assessoria para o Desenvolvimento Local Sustentável, Associação dos Colonos do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária de Palheiros II e Associação Comunitária de Bela Vista Piató, todas localizadas em Assú; e, Associação Fé e Ação e Fraternidade Cálice Sagrado (FRCS), ambas sediadas em Mossoró.

DEL Turismo: Fecomércio/RN assina convênio para implantação do programa em Galinhos

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O presidente do Sistema Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio/RN), Marcelo Queiroz, assinou sexta-feira (23), contrato para implantação do programa Desenvolvimento Econômico Local (DEL Turismo), no município de Galinhos, litoral Norte do RN.
Galinhos passa a ser o quinto município potiguar a implementar o DEL Turismo.
São Miguel do Gostoso, Tibau do Sul, Parnamirim e Tibau já executam a metodologia alemã, que tem como proposta unir os setores atuantes no segmento, como repartições públicas, iniciativa privada, terceiro setor e técnicos, para trabalharem de forma conjunta na gestão do turismo local, cita texto postado na página virtual da Federação na rede internacional de computadores.

São Rafael: Indústria de mineração solicita licenciamento para atuar em área de 4,72 hectares

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A indústria Mineração Boa Vista Ltda,, com sede na cidade de São Rafael, região Sertão/Central potiguar, torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), na capital do estado, Licença de Operação (LO), para lavrar mármore para revestimento em uma área de 4,72 hectares, com volume extraído de 532 metros cúbicos por mês, localizada no Sítio Cavalo Bravo, zona rural de São Rafael.
O anúncio da requisição feita ao órgão ambiental se dá por comunicado estampado na edição deste sábado (24) do Diário Oficial do Estado, documento que é assinado pelo sócio administrador da proponente, Antonio Fernando de Holanda.

Jucern: Sinai/RN convoca funcionários para AGE presencial na próxima quarta-feira

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Com respeito aos protocolos de biossegurança, por conta da pandemia de COVID-19, a direção do SINAI-RN está chamando os servidores da Junta Comercial do Estado do RN (Jucern) para Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de maneira presencial.
O encontro acontece em 28 de julho, quarta-feira próxima, às 12h, na sede da autarquia, na capital do estado.
Estarão em pauta os seguintes pontos: informes, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e encaminhamentos.
Os participantes deverão usar máscara, levar álcool com 70% de graduação e manter distanciamento, frisa nota publicada pela página virtual da entidade sindical.