Carnaubais: Portaria institui obrigatoriedade para fins de cadastro e/ou transferência de imóveis

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A partir desta quinta-feira (09) passou a ser obrigatória, para fins de cadastro e/ou transferência de imóveis no município de Carnaubais, a apresentação de dados técnicos georreferenciados, conforme especificações da Portaria nº 109/2026, veiculada na edição desta quinta-feira (09) do Jornal Oficial do Município.
Conforme a medida, procedente do Poder Executivo, que visa atender a necessidade de padronização das informações cadastrais dos imóveis urbanos e rurais no âmbito de Carnaubais, a identificação do imóvel deverá conter, obrigatoriamente, as seguintes informações: a denominação do imóvel; a localização (município/unidade federativa); a área total; e, por fim, o nome do proprietário.

IBGE: Produção industrial do RN registrou recuo em todos os setores no mês de fevereiro

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A produção industrial do RN recuou 24,5% em fevereiro deste ano, na comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) Regional, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta quinta-feira (09).
Todos as atividades industriais pesquisadas pelo Instituto no estado sofreram perdas no período e a maior queda foi observada na fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis (-31,5%), seguida pelas indústrias extrativistas (-19,9%), pela fabricação de produtos alimentícios (-16,8%) e pelo setor de confecção de artigos do vestuário e acessórios (-3,9%), adianta texto da assessoria de imprensa da direção do IBGE no RN.

Páscoa Azul: Sesi Escola de Macau promove projeto com foco em conscientização sobre autismo

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Com o objetivo de promover a conscientização, a empatia e o respeito às diferenças, a unidade do Sesi Escola, do Serviço Social da Indústria do RN (Sesi/RN), vinculado à Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN), sediado na cidade de Macau, realizou, de 30 de março passado e 02 de abril em curso, o projeto Páscoa Azul: Amar como Jesus, respeitando as diferenças.
A iniciativa integrou o significado da Páscoa à valorização da inclusão, com destaque para a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), envolvendo a comunidade escolar numa agenda diversificada, diz nota do portal da FIERN.

FPM: Primeira parcela de abril será creditada nesta sexta-feira e soma mais de R$ 6,4 bilhões

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De acordo com notícia do portal digital da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os cofres municipais recebem nesta sexta-feira (10) o repasse do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de abril.
Ao todo, os municípios vão receber R$ 6.401.842.683,91, já descontada a retenção financeira relativa ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 8.002.303.354,89, diz a nota.

Cedim/RN: Entidade atuante em Assú e região é apta em resultado parcial para compor colegiado

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A Rede Associação de Mulheres Empreendedoras de Assú e Região do Vale (foto) foi uma das entidades habilitadas no resultado parcial objetivando a seleção de entidades e demais organizações da sociedade civil potiguar para integrar o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres do RN (Cedim/RN), para mandato durante o período de 2026 a 2028.
O citado resultado parcial foi anunciado através da Portaria nº 016/2026, da Secretaria Estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh), publicada na edição desta quinta-feira (09) do Diário Oficial do Estado do RN.

Poder Judiciário: Acusados de crimes de tráfico e contra a fauna têm penas definidas

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O caso que envolve dois acusados pelos crimes de tráfico de drogas e crimes contra a fauna, voltou a ser apreciado na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que rejeitou o pleito absolutório para a mulher envolvida e, tão somente, acatou o recurso para reformar o regime inicial aplicado, por meio de uma nova dosimetria da pena, adianta texto que tem espaço, de forma completa, na página eletrônica do Poder Judiciário.
O recurso foi movido contra sentença prolatada pela 2ª Vara da comarca com sede na cidade de Pau dos Ferros, que os condenou pela prática dos crimes previstos na Lei dos Delitos Ambientais, que instituiu sanções penais e administrativas para condutas lesivas a todo meio ambiente.

Utilidade Pública: Reconhecimento no RN contempla entidades instaladas em quatro cidades

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Mais cinco leis que garantem reconhecimento de utilidade pública a organizações sem fins lucrativos presentes no estado, aprovadas pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionadas pelo Governo do Estado, vêm a público nesta quinta-feira (09).
As leis do nº 12.686 ao nº 12.690 se encontram, na íntegra, na edição deste dia do Diário Oficial do Estado do RN.
As entidades beneficiadas são: Núcleo de Apoio à Pessoa Surda - Vida Abundante (NAPS), em Antônio Martins; Centro Social e Cultural Dona Angelita Ferreira, em Natal; Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (SINSP/RN), em Natal; Associação dos Produtores Rurais do Jacumirim dos Secundos, em Serrinha; e, Cooperativa de Produtores Rurais de Lajes Pintadas (Lajescoop), no referido muinicípio.

CNM Qualifica: Estado do RN recebe programação de cursos gratuitos nos dias 13 e 14 deste mês

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chega ao RN no dia 13 e 14 de abril corrente, segunda e terça próximas, com o projeto Conexão CNM Qualifica.
Os eventos são realizados de forma presencial e simultânea: no dia 13, em Natal, no interior do Golden Tulip Natal Ponta Negra; e, no dia 14, em Mossoró, no recinto do Garbos Trade Hotel.
O Conexão CNM Qualifica é voltado a gestores e servidores municipais, com inscrição gratuita para participantes de Municípios filiados e com a contribuição em dia.
No estado do RN, Natal e Mossoró vão receber capacitações nas áreas de Finanças, Vereadores e Segurança Alimentar, transmite a notícia extraída do portal digital da CNM.

Decreto: Ato cria a Área de Proteção ao Ciclista de Competição no âmbito de todo o RN

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Está sendo legalmente criada, no RN, a Área de Proteção ao Ciclista de Competição (APCC), destinada à prática segura do ciclismo de competição em vias públicas, sendo considerada APCC o espaço viário composto por trechos com extensão mínima de 1.500 metros lineares em cada sentido, totalizando um percurso de, no mínimo, três mil metros lineares.
A referida providência é concebida pelo Decreto nº 35.431, que é publicado integralmente através da edição desta quinta-feira (09) do Diário Oficial do Estado do RN, frisando que as áreas designadas como APCC deverão dispor de iluminação adequada e de sinalização específica, vertical e horizontal, indicativa da existência da área de proteção, devendo os órgãos e autoridades competentes ser formalmente cientificados de sua efetiva instituição.

Retratos da Sociedade Brasileira: Pesquisa produzida pela CNI será divulgada nesta sexta-feira

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A diretoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga nesta sexta-feira (10) a sexagésima sétima edição da pesquisa intitulada Retratos da Sociedade Brasileira.
O levantamento traz a percepção da população sobre o mercado de trabalho e aborda o grau de satisfação dos trabalhadores com a ocupação atual, a disposição em mudar de emprego e os modelos de trabalho mais atrativos, adianta nota da assessoria de comunicação da CNI.

Carnaubais: Evento público tem o caráter de debater o projeto da LDO para o ano que vem

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A edição dessa quarta-feira (08) do Jornal Oficial do Município de Carnaubais publica todo o conteúdo do Edital de Convocação de Audiência Pública nº 002/2026, cuja finalidade é promover a participação popular na discussão, elaboração e aprimoramento da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.
A audiência pública será realizada no dia 14 de abril em curso, próxima terça-feira, a partir das 10h, no plenário da Câmara Municipal de Carnaubais com acesso aberto a todos os cidadãos, representantes de entidades da sociedade civil organizada, conselhos municipais, lideranças comunitárias e demais interessados, explica o edital de convocação.

Sudene: Estudo vê impacto positivo dos incentivos fiscais no setor de alimentos e bebidas no Nordeste

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A política de incentivos fiscais executada pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) gera resultados concretos para a economia regional: estudo inédito revela que empresas beneficiadas registraram aumento médio de até 20,5% no emprego e 24% na massa salarial, além de um retorno econômico superior ao custo dos incentivos.
Para cada R$ 1,00 investido pelas empresas, foi gerado mais de R$ 1,00 em efeitos na economia, aponta o trabalho, realizado em parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV), que analisou dados entre 2010 e 2023 e confirma o papel estratégico da política para fortalecer a área de alimentos e bebidas na região, diz nota do portal da autarquia.

Assú: Semana Municipal de Educação no Trânsito se verificará todos os anos de 04 a 11 de junho

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Aprovada pela Câmara de Vereadores e, em seguida, sancionada pelo Poder Executivo, a Lei nº 1.039, do dia 08 deste mês, tem toda a sua redação exibida no exemplar da referida data do Diário Oficial do Município do Assú.
Seu propósito foi instituir, no calendário oficial do município, a Semana Municipal de Educação no Trânsito, a ser realizada anualmente no mês de junho, mais especificamente nos dias 04 a 11 do citado mês.
Conforme o texto da medida, os temas desenvolvidos na mencionada semana se destinam aos alunos do ensino fundamental das escolas pertencentes à rede pública municipal, sendo que as escolas da rede privada do município poderão aderir à implementação da iniciativa em seus estabelecimentos, destinados aos estudantes do ensino fundamental.

Eleições 2026: Reajustes acima da inflação no serviço público estão vedados a partir de terça-feira

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A partir da última terça-feira (07), agentes públicos estão proibidos de promover a revisão geral da remuneração das servidoras e servidores públicos que exceda a recomposição das perdas inflacionárias registradas no próprio ano eleitoral, de acordo com o calendário das eleições gerais que ocorrerão em outubro deste ano.
A regra vale até a posse das eleitas e eleitos e se aplica a toda a circunscrição do pleito e, na prática, a medida autoriza apenas a reposição do poder de compra, vedando aumentos reais nas remunerações, salienta texto do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na web.

Assú: Lei Oficializa majoração em 13% dos proventos mensais do pessoal efetivo do Legislativo

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Foi formalmente concedido reajuste salarial na ordem de 13% em todos os vencimentos dos ocupantes de cargos efetivos do Poder Legislativo municipal de Assú, criados pela Lei nº 707/2020, do dia 05 de fevereiro do referido exercício.
É o que estabelece a Lei nº 1.038/2026, cm efeito retroativo a 1º de janeiro passado, deferida de maneira unânime pelos integrantes da Câmara de Vereadores e, subsequentemente, promulgada pela chefia do Poder Executivo local, cuja cópia fiel se encontra estampada integralmente na edição dessa quarta-feira (08) do Diário Oficial do Município do Assú.

Registre-se!: Semana Nacional do Registro Civil oferece serviços gratuitos de 13 a 17 de abril no RN

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A partir da próxima segunda-feira (13), até o dia 17 de abril corrente, uma sexta-feira, cidadãos de Natal, Caicó e Mossoró terão acesso à emissão gratuita de documentos e outros serviços durante a quarta edição da Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se!.
Promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa objetiva erradicar o sub-registro civil e garantir a cidadania plena a partir do acesso à documentação essencial à população, explica texto do portal oficial do TJRN.

Sudene: Edital busca startups para tornar mais eficiente o atendimento do Praem em Mossoró

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A Prefeitura de Mossoró lançou, nesta quarta-feira (08), o edital público para a contratação de soluções inovadoras voltadas à melhoria dos serviços municipais.

A iniciativa que integra o programa Conexões Inovação Aberta Nordeste (Co.NE), fruto de uma parceria entre Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Banco do Nordeste (BNB), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Impact Hub Brasil, diz nota do site da Sudene.

OAB: Publicado edital de reaproveitamento da primeira fase do 45º Exame de Ordem Unificado

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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (Coneor) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgaram o edital complementar do 46º Exame de Ordem Unificado, sobre as inscrições para reaproveitamento da primeira fase do 45º Exame.
O examinando aprovado na primeira fase do 45º Exame e reprovado, ausente ou eliminado na segunda fase, poderá reaproveitar o resultado para realizar a etapa prático-profissional do 46º Exame, e o procedimento deve ser feito no site da FGV até as 17h desta quinta-feira (09), conforme nota exposta integralmente por intermédio do portal eletrônico da OAB/RN.

TCE/RN: 1ª Câmara suspende lei que aumentava gastos com pessoal em Santana do Matos

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O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), por meio da 1ª Câmara, determinou a suspensão da aplicação de uma lei municipal que aumentava despesas com pessoal no município de Santana do Matos, após constatar violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), descreve informação do endereço digital do TCE potiguar.
A decisão foi tomada no julgamento de denúncia que apontou irregularidades na criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores municipais, registra a notícia.

Angicos: Medida autoriza ressarcimento de valores de inscrição em PSS que foi adiado

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Dispõe sobre a devolução da taxa de inscrição aos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado (PSS) regido pelo Edital nº 002/2025, que visada a seleção de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE), em razão de adiamento do certame por recomendação do Ministério Público do RN (MPRN), o Decreto nº 011/2026, legitimado pelo prefeito de Angicos, Miguel Pinheiro Neto.
O citado ato administrativo tem todo o teor publicado na edição desta quarta-feira (08) do Diário Oficial dos Municípios, produzido pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).

UFRN: IMD promove palestra sobre soberania digital na próxima sexta-feira em Natal

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O Instituto Metrópole Digital (IMD), ligado à Universidade Federal do RN (UFRN), promove na próxima sexta-feira (10) a palestra Soberania Digital: colonização e letramento, que será ministrada pelo professor Mauro Oliveira, docente e pesquisador do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do CE (IFCE).
O evento grátis ocorre a partir das 9h, no auditório do IMD, em Natal.

Decreto: Arcebispo metropolitano institui oração pelas futuras dioceses de Assú e Santa Cruz

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O arcebispo metropolitano de Natal, dom João Santos Cardoso, publicou o decreto de promulgação da oração pela criação das futuras dioceses de São João Batista, de Assú, e de Santa Rita de Cássia, de Santa Cruz.
Segundo o mencionado decreto, a oração tem por finalidade, “implorar a graça divina que, segundo a vontade de Deus e o juízo da Santa Sé, sejam erigidas novas Igrejas Particulares, visando o maior bem pastoral dos fiéis e o fortalecimento da ação evangelizadora”.
Ainda segundo o documento, “a intenção deve incluída nas missas, especialmente na oração dos fiéis, momentos de adoração e demais iniciativas pastorais, fomentando a consciência eclesial e missionária”, transmite informação do site da Arquidiocese de Natal.

Carnaubais: Criado o Sistema de Governança Pública, Gestão de Riscos, Integridade e Compliance

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Institui o Sistema Municipal de Governança Pública, Gestão de Riscos, Integridade e Compliance no âmbito do Poder Executivo de Carnaubais, estabelece diretrizes, define competências e disciplina os instrumentos de implementação e monitoramento, o Decreto nº 051/2026.
A citada medida tem publicidade, de maneira integral, na edição desta quarta-feira (08) do Jornal Oficial do Município, com a assinatura do prefeito Gleidson Benevides de Oliveira.

Corecon/RN: Representação do órgão cumpriu agenda institucional estratégica em Assú

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O Conselho Regional de Economia do RN (Corecon/RN), representado pelo vice-presidente Arthur Néo, e o curso de Ciências Econômicas do Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão, da Universidade do Estado do RN (UERN), representado pela professora Hérika Ribeiro, realizaram durante o mês de fevereiro passado  uma série de agendas institucionais no município de Assú, “com foco na ampliação do mercado de trabalho e no fortalecimento da atuação do economista na região”.
Os encontros ocorreram no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN (Sebrae/RN), no Banco do Nordeste (BNB) e com estudantes do próprio campus da UERN, cita texto do portal do colegiado.

Assú: Titular da 2ª Promotoria de Justiça determina arquivamento de Inquérito Policial

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Através de comunicado que tem espaço na edição desta quarta-feira (08) do Diário Oficial do Estado do RN, a 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú torna pública a decisão de arquivamento do Inquérito Policial registrado sob o nº 0802623-27.2025.8.20.5100, instaurado para averiguar fatos não descritos na referida publicação institucional.
O titular da mencionada unidade ministerial, Promotor de Justiça Daniel Lobo Olímpio, destacou que o encaminhamento se deu pelo fato de inexistir justa causa para a continuidade da investigação policial e, muito menos, para a abertura de ação penal.