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| Imagem: Assessoria/MIDR |
O
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da
Defesa Civil Nacional, em Brasília, reconheceu, nesta quinta-feira (25), a
situação de emergência em seis cidades afetadas por desastres nos estados de MG,
RS, PA, PB e RN.
Paraná,
na região do Alto Oeste potiguar, é a única cidade do RN na relação do MIDR, e recebeu o reconhecimento de situação de emergência por chuvas
intensas.
As
portarias com os reconhecimentos encontram-se publicadas no Diário Oficial da
União.
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| Imagem: Ilustração |
A
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN
(Idema/RN) a Licença Simplificada (LS) para a unidade de triagem do município de Porto do
Mangue,
O comunicado que trata da
solicitação direcionada à instituição ambiental é
publicado por meio do Diário Oficial do Estado do RN desta quinta-feira (25).
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| Imagem: Assessoria/TCE |
A
cidade de Natal sediará, nos dias 07 e 08 de julho, o sétimo e último Encontro
Regional com Gestores Públicos Municipais deste ano de 2026, promovido pela
Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, do Tribunal de Contas do
Estado do RB (TCE/RN).
O
evento será realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN),
reunindo gestores, servidores públicos e agentes políticos de 29 municípios da
região metropolitana da capital potiguar e também da região Agreste, diz nota
do site do TCE/RN.
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| Imagem: Ilustração |
A
obra de reforma estrutural das instalações físicas da Escola Estadual José
Rufino, localizada na Avenida Senador Georgino Avelino, nº 110, no centro
urbano do município de Angicos, vai se estender por,
pelo menos, mais 60 dias.
Este
é o prazo do décimo primeiro termo aditivo ao Contrato nº 010/2024,
firmado entre o Governo do Estado - via Secretaria Estadual de Educação,
Esporte e Lazer (SEEC), com interveniência da Secretaria Estadual de
Infraestrutura (SIN) - e a RSL Construção Civil Ltda., exposto nesta quinta-feira
(25) no Diário Oficial do Estado do RN.
Desta maneira, conforme a
publicação, para a vigência contratual o prazo será contado do dia 27 de junho
corrente até dia 25 de agosto.
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| Imagem: Reprodução |
O
Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) divulgou nessa quarta-feira (24) o
Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do estado, apontando que,
juntos os mananciais monitorados acumulam 2.808.708.102 metros cúbicos, o
equivalente a 53,04% da capacidade total de armazenamento, que é de
5.295.422.524 metros cúbicos.
A
Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves (foto), maior reserva hídrica
superficial do RN, no Vale do Açu, acumula 1.027.294.183 metros cúbicos,
correspondentes a 43,29% da capacidade total, que é de 2.373.066.000 metros
cúbicos.
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| Imagem: Ilustração |
A
Secretaria Estadual de Cultura (Secult), por meio da Comissão Estadual de
Cultura, do Programa Cultural Câmara Cascudo, apresentou publicamente o
resultado da análise dos projetos culturais para o qual os proponentes, com
projetos aprovados, ficam autorizados a captar recursos financeiros sob a forma de patrocínio.
O
anúncio se deu pela Portaria nº 88, publicada por inteiro na edição desta
quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado do RN.
Segundo o ato
administrativo da Secult, o projeto Arraiá da Criança, de Assú, foi
indeferido.
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| Imagem: Ilustração |
Em
2024, a indústria norte-rio-grandense gerou R$ 12,77 bilhões em Valor de Transformação
Industrial (VTI), o que representa uma participação de 6,0 pontos percentuais
no valor gerado pelo setor na região Nordeste - R$ 213,3 bilhões.
O
estado tinha 2.057 empresas atuantes, que empregavam 66.548 pessoas e as
indústrias pagavam, em média, dois salários-mínimos aos trabalhadores, e
somaram mais de R$ 2,38 bilhões em salários, retiradas e outras remunerações no
período.
Os
dados consideram empresas com cinco ou mais pessoas ocupadas.
As
informações são da Pesquisa Anual da Indústria (PIA) Empresa 2024, divulgada pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informa a direção do
órgão no RN.
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| Imagem: Ilustração |
Foi
declarada por meio do Decreto nº 069/2026 a situação de emergência por
ocorrência de estiagem nas áreas exclusivamente rurais do Carnaubais.
Publicado
na íntegra por intermédio do exemplar dessa quarta-feira (24) do Jornal Oficial
do Município, a medida administrativa do Poder Executivo autoriza a mobilização
de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação de Proteção e
Defesa Civil do município, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do
cenário e a reconstrução.
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| Imagem: Reprodução |
Neste
sábado (27), durante a partida entre América (RN) e Fluminense (PI), pela série
D do Campeonato Brasileiro de futebol, edição 2026, o Uninassau - Centro Universitário Maurício de
Nassau Natal promove a ação Cadeira Vazia no Arena, iniciativa que busca
conscientizar a população sobre a violência contra a mulher e a necessidade do
enfrentamento ao feminicídio, informa a instituição.
A mobilização acontece a
partir das 18h e conta com a instalação de seis cadeiras vazias adesivadas nas
arquibancadas do setor Premium da Casa de Apostas Arena das Dunas (foto), na capital do estado, frisa a notícia.
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| Imagem: Ilustração |
Está
publicado no exemplar de terça-feira (23) do Jornal Oficial de Itajá o extrato
do contrato celebrado entre a administração pública municipal e a pessoa
jurídica Ana Carolina Gonçalves Torres, estabelecida em Natal, no valor de R$ 29,5 mil.
Conforme está descrito na publicação, o contrato objetiva a prestação de serviços de decoração e ornamentação da praça
de eventos do município, incluindo o fornecimento de materiais, montagem,
instalação, manutenção e desmontagem dos elementos decorativos, destinados à
composição cenográfica e ambientação do espaço onde serão realizadas as festividades
alusivas à celebração dos 34 anos de emancipação política, social e administrativa
do município do Vale do Açu.
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| Imagem: Assessoria/MPRN |
O
Ministério Público do RN (MPRN) irá funcionar em regime de plantão de
atendimento entre os dias 26 e 29 de junho, em todo o estado, devido aos
feriados ligados ao São João - que foi remanejado - e ao São Pedro, adianta
texto do endereço virtual da instituição.
Assim,
durante o período, os procuradores e promotores atuarão através de escala
definida pelo Conselho Superior do MPRN e, para falar diretamente com a equipe
de plantão, será preciso acionar o número (84) 99972-5298 via aplicativo
digital de mensagem WhatsApp.
O
citado plantão é destinado exclusivamente para atendimento de demandas de
urgência.
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| Imagem: Ilustração |
O
município São Rafael realizará licitação destinada à contratação de empresa
especializada em serviços de engenharia para execução da obra de construção de uma
praça pública com academia ao ar livre no bairro Nova Jerusalém, zona urbana da
cidade.
Segundo
o aviso publicado quarta-feira (24) do Diário Oficial do
Município, assinado por José Carlos de Oliveira Sousa, Agente de
Contratação da prefeitura, a sessão pública será às 10h01
do dia 10 de julho, uma sexta-feira, e as propostas serão
recebidas exclusivamente por meio eletrônico, até às 10h do dia 10, através do endereço
digital www.portaldecompraspublicas.com.br.
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| Imagem: Reprodução |
A
audição inédita do próximo sábado (27) do programa semanal Cultura no Ar,
em Assú, contará com a participação do maestro José Brito Silva, compositor,
arranjador e produtor musical, Formado em Música pela Universidade do Estado do
RN (Uern), regente da Filarmônica Cristovam Dantas, em Assú.
A
referida atração radiofônica é exibida todo sábado, ao vivo, entre 18h e 19h,
pela rádio Princesa 90 FM e, no ambiente virtual, pode ser acompanhada em tempo
real por intermédio do endereço eletrônico www.tcm90fm.com.br,
pelo canal oficial TV Princesa 90 FM no YouTube, e pelo aplicativo digital da
emissora na plataforma Google Play - para aparelhos celulares Android e iOS.
O
Cultura no Ar é dirigido, produzido e apresentado por Aldo Cardoso e
Jobielson Silva.
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| Imagem: Ilustração |
O
Poder Executivo municipal da cidade de Carnaubais concedeu reajuste salarial de
2% sobre os vencimentos básicos dos servidores públicos efetivos integrantes do
quadro de apoio da educação pública de educação carnaubaense, conforme a Lei nº
591/2026.
O percentual de reajuste
concedido possui caráter estritamente prospectivo, não gerando efeitos financeiros
retroativos a qualquer título, e as despesas decorrentes da sua execução correrão
à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação,
diz a medida, publicada terça (23) pelo Jornal Oficial do
Município.
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| Imagem: Ilustração |
A
3ª Vara Criminal da comarca de Mossoró condenou um homem a dois anos de prisão
e dez dias-multa pelo crime de injúria racial com conteúdo transfóbico após
ofensas dirigidas a um homem trans, na referida cidade.
Conforme texto do site do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), a sentença
reconheceu que o acusado utilizava, de forma reiterada, pronomes femininos para
se referir à vítima, mesmo sendo conhecedor de sua identidade masculina.
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| Imagem: Ilustração |
Acontece nesta sexta-feira (26), em Natal, a solenidade comemorativa dos 192 anos da Polícia Militar do RN
(PM/RN) e a entrega da Medalha do Mérito Policial Luiz Gonzaga.
A
comenda é entregue a personalidades e autoridades que prestaram serviços
relevantes à PM/RN e à segurança pública.
Durante a mesma solenidade,
também será entregue a comenda Tonheca Dantas, antecipa a notícia da assessoria de imprensa institucional do Governo do Estado do RN.
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| Imagem: Ilustração |
Foi
aprovado o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações
(Jari), do município de Assú, na forma do Decreto nº 81, do dia 17 deste mês,
cuja redação integral é encontrada no exemplar dessa terça-feira (23) do Diário
Oficial do Município.
A Jari funcionará junto ao
Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (Demutran), observadas as
disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), das resoluções do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran) e do referido Regimento Interno, recém-instituído pelo Poder Executivo de Assú.
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| Imagem: Ilustração |
Professores da rede pública que se aposentaram de forma proporcional podem ter direito à
revisão do valor da mencionada aposentadoria.
De
acordo com texto publicado integralmente através do site do
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do RN (Sinte/RN), a
possibilidade foi reforçada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF),
que definiu o entendimento como de aplicação obrigatória em todo o país.
A
decisão beneficia professores que exerceram exclusivamente funções de
magistério e se aposentaram de forma proporcional por invalidez, idade ou por aposentadoria compulsória.
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| Imagem: Reprodução |
Por
meio da Portaria n 32, de 18 de junho corrente, a Secretaria Estadual do Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedec) designou os membros para
compor o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (Coneciti/RN),
órgão que tem sua sede justamente na sede da pasta, capital potiguar.
O
referido colegiado reúne representantes, titulares e suplentes, indicados por organizações
governamentais e não governamentais.
O
ato de designação está exposto por inteiro na edição dessa última terça-feira
(23) do Diário Oficial do Estado do RN, assinado pelo titular da Sedec, Lahyre
Rosado Neto (foto).
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| Imagem: Ilustração |
Em
2025, 96,3% das crianças de seis a 14 anos do RN frequentavam o ensino
fundamental, que é a etapa escolar idealmente estabelecida para essa faixa
etária e, com o desempenho, o estado volta a superar a meta de 95,0% estabelecida pelo Plano
Nacional de Educação (PNE) para até 2024.
No
ano anterior, o número havia recuado para 94,8%, segundo o módulo sobre
Educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme informa a direção do
órgão, em Natal.
Já
no grupo de 15 a 17 anos de idade, 70,5% frequentavam ou concluíram
o ensino médio (etapa adequada para esse grupo etário) em 2025, uma alta de 0,9% ante 2024.
Apesar
do avanço, o indicador permanece 14,5% abaixo da meta de 85% do citado PNE.
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| Imagem: Ilustração |
A
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) designou
os integrantes da Comissão de Seleção para o Edital de Chamamento Público da
quarta edição da Feira Potiguar de Agricultura Familiar e Economia Solidária
(Fepafes), através da Portaria nº 151, de 22 de junho corrente, publicada no Diário
Oficial do Estado do RN dessa última terça-feira (23).
A
realização está previamente agendada para o período de 10 a 12 de setembro
vindouro no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Natal.
Os membros da citada
comissão são Poliana Mara de Goes Cunha Fernandes, Terezinha Maria de Oliveira
Medeiros, Lucivaldo Pereira Vieira, Matrícula e Alexandra Xavier da Silva.
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| Imagem: Assessoria/MIDR |
O
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da
Defesa Civil Nacional, em Brasília, reconheceu, nessa última terça-feira (23),
a situação de emergência em treze cidades afetadas por desastres no AM, BA, PI,
PB, MG e RN.
No
RN, conforme nota do site do MIDR, São Miguel e Campo Redondo sofrem
com a seca, que é um período de ausência de chuvas mais longo que a estiagem.
As
portarias com os reconhecimentos se encontram publicadas no Diário Oficial da
União.
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| Imagem: Ilustração |
Foi
instituída a Comissão Eleitoral para elaborar e coordenar o processo de
habilitação dos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial do RN (Coeppir/RN), em Natal.
O
órgão tem a seguinte composição: Giselma Maria Sacramento da Rocha, Josiane
Bezerra Tibúrcio Mendes, Rebecka de França e Wanja Celine da Silva.
A Comissão Eleitoral foi
criada pela Portaria nº 36/2026, da Secretaria Estadual de Mulheres, Juventude,
Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh), publicada em sua totalidade através do exemplar dessa terça-feira (23) do Diário Oficial do Estado do RN.
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| Imagem: Ilustração |
O
Tribunal de Justiça do RN (TJRN), via Central de Avaliação e
Arrematação da comarca de Natal, vai leiloar, a partir das 9h desta
quinta-feira (25), oitenta imóveis em vários bairros da capital do estado.
São
casas e apartamentos em Tirol, Petrópolis, Cidade Alta, Ponta Negra,
Candelária, Capim Macio, Planalto, Lagoa Seca e Lagoa Nova, entre outros
bairros, além de escritórios em Lagoa Nova e Tirol e terrenos no San Vale e
Genipabu.
O
leilão será online e os lances deverão ser apresentados em tempo real,
durante o pregão, pelo site www.lancecertoleiloes.com.br,
onde os interessados poderão se cadastrar, destaca informação publicada através
do endereço digital do TJRN na internet.
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| Imagem: Ilustração |
Preenche
espaço na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial do Estado do RN todo
o conteúdo da Resolução nº 160/2026, do Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente do Estado do RN (Consec/RN).
A medida institui as normas
para o processo de escolha dos representantes da sociedade civil para
composição do órgão, para o biênio 2026-2028, conforme
deliberação da Comissão Especial Eleitoral, na reunião ocorrida nessa segunda-feira (22).
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