Natal: Arquidiocese celebrará centenário de Dom Heitor Sales na próxima quarta-feira

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A Arquidiocese de Natal celebrará os cem anos de vida do arcebispo emérito, Dom Heitor de Araújo Sales (foto), no próximo dia 29 de julho em curso, quarta-feira.
Às 17h, diz nota do site oficial, na Catedral Metropolitana, na capital, será celebrada missa em ação de graças presidida pelo arcebispo de Natal, Dom João Santos Cardoso.
Arcebispos e bispos de várias dioceses já confirmaram presença, entre eles o Cardeal Orani João Tempesta, arcebispo da Arquidiocese do Rio de Janeiro (RJ).
Durante a celebração, será distribuída com os fiéis uma edição especial da revista A Ordem, alusiva ao centenário, produzida pelo setor de comunicação social da Arquidiocese.

Carnaubais: Prédio para acolher unidade policial tem aluguel na soma global de R$ 12 mil

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A contratação pelo Poder Executivo municipal de pessoa física para locação de imóvel objetivando o funcionamento do destacamento policial militar do município de Carnaubais tem a importância total de R$ 12 mil e vigência de doze meses.
O citado contrato foi firmado com Maria Ivonete da Costa Dantas, de acordo com o extrato que se encontra publicado por inteiro na edição de sexta-feira (24) do Jornal Oficial do Município.

Meninas de Luta: Resultado final de turmas do projeto em Lajes será publicado dia 27

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O resultado conclusivo das turmas do projeto Meninas de Luta, no âmbito do Campus Lajes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), será divulgado na página remota da instituição no dia 27 de julho, próxima segunda-feira, e as aulas terão início no dia 11 de agosto, uma terça-feira.
O projeto, uma iniciativa voltada ao enfrentamento da violência de gênero por meio da informação, do cuidado e do fortalecimento de meninas e mulheres. ofertará aulas de defesa pessoal uma vez na semana, oficinas socioeducativas uma vez ao mês e uma bolsa mensal no valor de R$ 300,00 por dupla.
Na instância do Campus Lajes, serão ofertadas 40 duplas - aluna mais a mãe ou responsável -, sendo 20 duplas em cada turma, registra texto do endereço virtual do IFRN.

RN: Criado protocolo de localização rápida de pessoas idosas desaparecidas no estado

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Na esfera de todo o território norte-rio-grandense foi instituído o programa institucional Alerta Prateado RN - Protocolo de Localização Rápida de Pessoas Idosas Desaparecidas, iniciativa que é destinada a agilizar a localização, a busca e a proteção de pessoa idosa em situação de desaparecimento.
É o que define a Lei nº 12.844, aprovada pelo Poder Legislativo potiguar e sancionada pela governadora Fátima Bezerra, exibida em todo o seu conteúdo no Diário Oficial do Estado deste sábado (25).
Para os fins da medida, considera-se alerta prateado o sistema de alerta destinado para casos de desaparecimento de pessoas idosas que possam estar enfrentando riscos à vida.

TRT/RN: Evento vai discutir a importância da poesia de cordel e da xilogravura na cultura potiguar

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A Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), em Natal, vai receber, no dia 07 de agosto próximo, uma sexta-feira, a partir das 9h, para a vigésima terceira edição do projeto Momento 2030 - Clube de Leitura da instituição, a professora, poeta, cordelista, xilógrafa e ativista cultural, Adélia Costa.
No encontro, Adélia Costa vai abordar a importância da poesia de cordel e da xilogravura na valorização dos poetas do RN e na difusão da arte e da cultura local, além de debater o papel da educação na formação de leitores, diz nota do site do TRT/RN.

Reconhecimento: Entidades de São Paulo do Potengi e Afonso Bezerra tornam-se de utilidade pública

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Por meio de leis que têm publicidade através da edição deste sábado (25) do Diário Oficial do Estado, a Associação Municipal dos Agricultores e das Agriculturas Familiares de São Paulo do Potengi (AFASPP) e a Sociedade de Assistência Médica Social de Afonso Bezerra (Samsab) foram reconhecidas como instrumentos de utilidade pública estadual.
As leis nº 12.842 e nº 12.843, respectivamente, obtiveram deferimento unânime na alçada do Poder Legislativo norte-rio-grandense e foram promulgadas pela gestão púbica do RN.

TSE: Instituição divulga limites de contratação de pessoal para campanhas eleitorais

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou oficialmente (veja AQUI) os limites máximos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal destinado a atividades de militância e mobilização de rua nas eleições que acontecerão em outubro deste ano.
A medida, oficializada por meio da Portaria nº 444/2026, detalha os tetos quantitativos que candidatos e partidos deverão respeitar ao longo da campanha eleitoral, englobando o primeiro e o segundo turnos, frisa informação exibida na íntegra no portal digital do TSE.

Lei: Espaço poliesportivo em unidade escolar estadual no RN recebe denominação oficial

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Foi legalmente denominada Professor Aizê de Souza Nunes (foto) a quadra poliesportiva da Escola Estadual Professor Pedro Gurgel, localizada em Almino Afonso, município da região do Alto Oeste potiguar.
A denominação foi estabelecida pela Lei nº 12.841, aprovada por unanimidade no âmbito da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e, depois, sancionada pela governadora Fátima Bezerra.
A mencionada lei estadual, agora oficialmnte promulgada, é publicada por completo neste sábado (25) por intermédio do Diário Oficial do Estado do RN.

TJRN: Regulamentado fluxo sobre denúncias de tortura e maus-tratos contra adolescentes

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O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) regulamentou o fluxo de recebimento, processamento e monitoramento de denúncias de tortura e maus-tratos contra adolescentes em conflito com a lei ou que estejam cumprindo medidas socioeducativas de meio fechado.
Instituída pela Resolução nº 24/2026, aprovada pelo pleno do Tribunal, a medida padroniza a atuação do Poder Judiciário na proteção das vítimas e na apuração dos fatos, salienta texto do portal do TJRN.

Angicos: Escrivão é nomeado para chefiar o Cartório da 99ª Delegacia da Polícia Civil do RN

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O servidor público estadual Márcio Leonardo Damasceno, Escrivão da Polícia Civill do RN, classe substituto, foi designado formalmente para o exercício da função de Chefe de Cartório da 99ª Delegacia de Polícia Civil. sediada na cidade de Angicos.
A referida atribuição foi delegada através da Portaria nº 1.180/2026, assinada pelo bacharel Herlânio Pereira Cruz, Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto, exposta neste sábado (25) através do Diário Oficial do Estado.

Legislação Eleitoral: MPRN e MPF/RN realizam workshop voltado para profissionais de imprensa

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O Ministério Público do RN (MPRN) e o Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) vão realizar no próximo dia 05 de agosto um workshop sobre legislação eleitoral voltado para jornalistas, radialistas, editores, assessores de imprensa e diretores de veículos de comunicação.
O encontro, fruto de uma parceria institucional entre o MPRN e o Midiacom/RN, que representa rádios, TVs, jornais e portais do estado, vai ser promovido na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PFJ), em Natal, das 9h às 11h, e objetiva orientar os comunicadores sobre as normas vigentes para a cobertura do processo eleitoral.

Cultura no Ar: Programa terá a presença de Crispiniano Neto na audição deste sábado

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A audição deste sábado (25) do programa semanal Cultura no Ar, em Assú, entrevistará Crispiniano Neto, ex-diretor da Fundação José Augusto (FJA) no RN e, atualmente, coordenador-geral de Projetos Especiais na Secretaria de Formação, Livro e Leitura, do Ministério da Cultura (Mec), em Brasília.

A referida atração radiofônica é exibida todo sábado, ao vivo, entre 18h e 19h, pela rádio Princesa 90 FM e, no ambiente virtual, pode ser acompanhada em tempo real por intermédio do endereço eletrônico www.tcm90fm.com.br, pelo canal oficial TV Princesa 90 FM no YouTube, e pelo aplicativo digital da emissora na plataforma Google Play - para celulares Android e iOS.
O Cultura no Ar tem condução de Aldo Cardoso e Jobielson Silva.

Carnaubais: Renovado por mais um ano contrato de locação para abrigar o Espaço do Idoso

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Foi legalmente renovado o instrumento contratual para locação de um imóvel tendo por finalidade o funcionamento exclusivo do Espaço do Idoso no município de Carnaubais, pelo mesmo período de vigência originalmente definido, qual seja, doze meses.
O referido contrato público foi celebrado entre o Poder Executivo e a pessoa física Claine Oliveira Mancio Bezerra, conforme o termo aditivo publicado de maneira integral através do Jornal Oficial do Município desta sexta-feira (24).

DPE/RN: Justiça atende pedidos e determina adoção de providências no sistema prisional

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Em decisão proferida em 22 de julho corrente, última quarta-feira, o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal acolheu em parte os requerimentos da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) em cumprimento de sentença estrutural de Ação Civil Pública nº 0849066-23.2017.8.20.5001.
A decisão determinou a intimação do estado para informar sobre providências adotadas para reestruturação do sistema prisional potiguar.
A sentença, confirmada pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e que se encontra em fase de execução, condenou o estado a assegurar fornecimento contínuo de água potável, alimentação adequada, materiais de higiene, vestuário, colchões e lençóis em todas as unidades prisionais, conforme a Resolução nº 4/2017, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, salienta informação estampada na íntegra pelo site da DPE/RN.

Sesc/RN: Edição de 2026 dos Jogos dos Comerciários ocorrerá em Natal, Mossoró, Caicó e Assú

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A vigésima quarta edição dos Jogos dos Comerciários do Serviço Social do Comércio do RN (Sesc/RN) foi lançada oficialmente neste mês de julho, e o evento englobará competições esportivas para trabalhadores do comércio nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Assú.
De acordo com texto proveniente da assessoria de imprensa do Sesc/RN, na capital potiguar, os jogos ocorrem entre agosto e setembro próximos nas cidades mencionadas, contando com doze modalidades esportivas, incluindo novidades como a Corrida de Revezamento e o retorno do karatê.
Inscrições e o regulamento estão disponíveis no site do Sesc.

Assú: Prefeitura contrata obra artística original em óleo sobre tela alusiva ao São João

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É encontrado na edição dessa quinta-feira (23) do Diário Oficial do Município, o extrato de inexigibilidade de licitação referente à contratação de artista plástico para fornecimento de obra artística original em óleo sobre tela, com temática alusiva ao São João de Assú.
A contratada, pela quantia total de R$ 6 mil, foi a T C Pereira Ratto, que é o registro empresarial individual do artista plástico e produtor cultural Túlio Cesar Pereira Ratto, operando sob o nome fantasia Passarim Comunicação e Eventos, em Natal.

TRE/RN: Chamamento de mesários para atuar nas eleições gerais de outubro foi iniciado

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O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) iniciou a convocação de mesários nesta sexta-feira (24), para atuação nas eleições gerais de outubro deste ano.
As chamadas, que se estendem até o dia 05 de agosto, uma quarta-feira, serão enviadas para os mesários cadastrados por meio do aplicativo digital WhatsApp oficial e verificado do TRE/RN.
Até a última eleição, as mensagens eram enviadas pelos números das Zonas Eleitorais, porém a partir do pleito deste ano, as mensagens só serão enviadas pelo número 0800 084 6464, cita texto do endereço eletrônico do TRE/RN.

Itajá: Empreendimento da área de carcinicultura aguarda renovação de licença ambiental

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Estabelecida na cidade de Itajá, a empresa Valecamar dá ciência publicamente que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), a renovação da Licença de Operação (LO) para um projeto de carcinicultura, localizado no Sítio Jiqui, zona rural do município.
O anúncio é feito através de aviso, cuja veiculação se dá no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (24).

CBH PPA: Comitê tem compromissos agendados para o período de 28 a 31 deste mês

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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA), criado oficialmente em 2009, se fará representado por integrantes de sua direção colegiada em dois compromissos agendados para os dias 28, 29, 30 e 31 deste mês.
Segundo nota do portal virtual do órgão, no dia 28, o órgão participará da reunião promovida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), por meio da Superintendência de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e às Agências Infranacionais de Regulação de Saneamento Básico (SAS); e, do dia 29 ao dia 31, quarta a sexta próximas, o CBH PPA se fará presente à terceira reunião ordinária do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas Brasil (FNCBH).

Angicos: Parceria com Emprotur para realização junina tem dotação global de R$ 252,6 mil

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A Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A (Emprotur) e o município de Angicos celebraram um convênio que tem por objeto promover a quarta edição do Angicos Festa Junina, precisamente a contratação de show artístico para o referido evento sociocultural.
O valor total necessário à execução do convênio é de R$ 252.619,40, sendo R$ 200 mil por conta do órgão estadual e R$ 52.619,40 da contrapartida municipal.
O extrato contratual encontra-se divulgado, em sua integralidade, por intermédko da edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (24).

MIDR: Cidade do RN obtém reconhecimento de quadro de emergência por conta de vendaval

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Subordinada administrativamente ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a Defesa Civil Nacional, instalada dm Brasília, reconheceu a situação de emergência em mais 31 cidades brasileiras afetadas por desastres.
Estão na lista municípios da BA, CE, PB, PE, PI, RN e RS e, no caso do estado potiguar, Canguaretama, na região Agreste, conseguiu o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de vendaval.
As portarias com os reconhecimentos federais foram publicadas no exemplar Diário Oficial da União desta sexta-feira (24), frisa informação exibida através do portal virtual do MIDR.

Assú: Empresa obtém LS para unidade de transbordo e triagem de resíduos da construção civil

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Por meio de comunicado assinado por seu sócio proprietário, Francisco George Araujo de Melo, a empresa Pralocar Locações Ltda. torna público que recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RNM (Idema/RN), na capital potiguar, uma Licença Simplificada (LS) com validade até o dia 29 de abril de 2032, para a atividade de unidade de transbordo e triagem de resíduos da construção civil, em Assú.
A íntegra do citado aviso ilustra a edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial do Estado.

TJRN: Judiciário anula criação de cargos comissionados na Fundação José Augusto

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O pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) anulou dispositivos das Leis Complementares nº 268/2004 e nº 304/2005 que criaram 60 cargos comissionados de Agente de Cultura Popular na Fundação José Augusto (FJA), autarquia pertencente ao Governo do Estado. 
A decisão do Poder Judiciário estadual atendeu a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
Segundo a ação, as atribuições previstas para esses cargos são de natureza técnica, operacional e administrativa, características que exigem ingresso por concurso público e não por livre nomeação, registra a informação veiculada por inteiro no site oficial do TJRN.

Lei: Entidade sindical de cidade do Seridó conquista condição de utilidade pública no RN

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O Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do município seridoense de Parelhas foi reconhecido como de utilidade pública no âmbito de todo o território potiguar.
É o que estabelece a Lei nº 12.840, aprovada por unanimidade na esfera da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionada pelo Governo do Estado.
A mencionada lei se encontra publicada no exemplar desta sexta-feira (24) do Diário Oficial do Estado.

Bela Vista Piató: Localidade quilombola sediará CLPI a respeito de duplicação da BR-304

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Articulada pela Unidade de Direitos de Povos, Sais, Pesqueiros e Comunidades Tradicionais (UDSPCT) e pelo governo estadual, através do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), está confirmada para o dia 30 de julho corrente, quinta-feira da semana que vem, em Assú, a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) que contará com a participação de dirigentes da superintendência regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no estado do RN.

A CLPI é um direito de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, garantida no Brasil pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O evento, às 15h, tendo lugar às dependências da sede da Associação Comunitária Quilombola de Bela Vista Piató, tratará, dentre vários outros pontos, dos licenciamentos ambientais para o prosseguimento das obras de duplicação da rodovia federal BR-304.