Macau: Publicados extratos de contrato de rateio e convênio pactuados com o Copirn

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No exemplar desta quinta-feira (12) do Diário Oficial dos Municípios, produzido pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), são publicados dois extratos de compromissos institucionais firmados entre o Consórcio Público Intermunicipal do RN (Copirn) e a Prefeitura de Macau.
Um deles refere-se ao Contrato de Rateio nº 074/2026, referente ao repasse mensal de R$ 1.760,00, pela prefeitura ao Consórcio, para a realização das despesas com a manutenção e funcionamento da estrutura administrativa do Copirn, em Natal.
O outro diz respeito ao Convênio nº 074/2026, com valor estimado de R$ 381.120,00, relativo à adesão de Macau ao Programa de Contratação de Serviços de Saúde de Média e Alta Complexidade, incluindo a realização de cirurgias eletivas de média complexidade.

MIDR: Cidade do RN é uma das 23 com situação de emergência reconhecida pelo órgão

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, em Brasília, reconheceu, nesta quinta-feira (12), a situação de emergência em 23 cidades afetadas por desastres nos estados de AL, BA, CE, MG, PA, PB, PE, RJ, RN, RS e SP.
No RN, Riacho de Santana, município localizado na região do Alto Oeste potiguar, enfrenta a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem, diz nota do portal virtual do MIDR.
As portarias com os reconhecimentos encontram-se publicadas no Diário Oficial da União.

Recursos: Sindicato confirma pagamento de GME de fevereiro para servidores da educação

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A direção do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (SINSP/RN) esteve na sede da Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (SEEC), nesta quinta-feira (12), e confirmou que a Gratificação de Mérito Educacional (GME) relativa ao corrente mês de fevereiro se encontra no contracheque dos servidores da área de educação pública estadual.

“Cada servidor que têm direito, observará a gratificação quando o documento for disponibilizado pelos bancos”, registra texto que é publicado pelo site oficial da entidade.

TSE: Autorizado preenchimento de 398 cargos efetivos na Justiça Eleitoral de todo o país

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A Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o preenchimento de 398 cargos efetivos vagos na Justiça Eleitoral, sendo 151 para analista judiciário e 247 para técnico judiciário, conforme estabelece a Portaria nº 69, de 10 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12), descreve informação exposta integralmente através do site do TSE.
A autorização contempla o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país.

Itajá: Gestão pública municipal autoriza pagamento de taxa anual de 2026 em prol da FNFS

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O Poder Executivo municipal da cidade de Itajá declarou inexigível a realização do certame licitatório e autorizou a pagamento da taxa anual da Federação Norte-rio-grandense de Futebol de Salão (FNFS) referente ao ano de 2026.
O valor total da despesa é de R$ 1.621,00, conforme o extrato que teve publicidade por completo na edição dessa quarta-feira (11) do Diário Oficial de Itajá, onde pode ser lido.

3ª Câmara Cível: Sessão ordinária híbrida prevista para o dia 24 de fevereiro foi cancelada

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O presidente da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), desembargador Amaury Moura Sobrinho, informa que não será realizada a sessão ordinária híbrida prevista para o dia 24 de fevereiro corrente, uma terça-feira.
Segundo texto publicado no site do Poder Judiciário estadual. os processos ficam adiados para a sessão ordinária híbrida de 03 de março,outra terça-feira, às 8h.
O aviso de cancelamento está no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (11).

Natal: MPF obtém decisão judicial que protegerá área de mangue irregularmente ocupada

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O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão judicial que obriga o município do Natal a apresentar, dentro de 60 dias, um estudo técnico que preveja a desocupação e a recuperação de uma Área de Preservação Permanente (APP) de mangue, no bairro Felipe Camarão, zona Oeste da cidade, transmite a assessoria de comunicação da instituição.
A Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MPF, de autoria do procurador da República Camões Boaventura, tem como foco principal proteger a APP da ocupação irregular consolidada ao longo da Avenida Presidente Ranieri Mazilli, observando-se todos os cuidados devidos em relação à alocação das famílias de baixa renda que vivem na área.

Carnaubais: Dois procedimentos administrativos foram arquivados pela 3ª Promotoria de Justiça

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O 3º Promotor de Justiça da comarca de Assú, bacharel Alexandre Gonçalves Frazão, determinou o arquivamento de duas peças de averiguação que se referem ao município de Carnaubais, e os avisos com este propósito se encontram, em sua totalidade, no exemplar desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado do RN.
O encaminhamento do representante do Ministério Público do RN (MPRN) abrangeu a apuração acerca da regularidade de fornecimento de água potável para a população da zona urbana do município; e, a queixa de uma mãe que a prefeitura local não disponibiliza, há dois meses, transporte para tratamento de saúde de seu filho, J. E. G. V. de O., em Mossoró e Assú.

Atualização Cadastral: Caern amplia trabalho em Pirangi do Norte a partir desta sexta-feira

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A partir desta sexta-feira (13), a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) inicia o trabalho de Atualização Cadastral em imóveis de Pirangi do Norte, no município de Parnamirim, região da Grande Natal, com previsão de conclusão em 31 de março próximo
Atualmente, os sistemas de abastecimento de água e de esgotos da região é operado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) gerenciado pelo município, mas no final do próximo semestre, a estatal passará a atender a área, sendo necessário ter uma base de dados atual para oferecer um melhor serviço, informa a assessoria de imprensa da Caern.

Assú: Construtora obtém autorização especial para instalar canteiro de obras no município

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Por meio de aviso publicado nesta quinta-feira (12), a Construtora Luiz Costa Ltda. torna público que recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), em Natal, a Autorização Especial registrada sob o nº 2026-256015/TEC/AE-0003, com validade legal até o dia 11 de agosto de 2029.
A concessão obtida junto ao órgão ambiental estadual refere-se a um canteiro de obras, em uma área total de 10,30 hectares, com área construída de 3,37 hectares, no sítio João Franco, situado na zona rural do município de Assú, segundo o comunicado, assinado pelo diretor da empresa, Celiton Luiz Costa de Oliveira, publicado pela edição do Diário Oficial do Estado do RN.

MIDR: Município do RN receberá mais de R$ 335 mil para enfrentamento de desastres naturais

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, em Brasília, autorizou, nesta quinta-feira (12), o repasse de R$ 6.111.774,78 para ações de resposta em cinco municípios afetados por desastres.
Receberão recursos cidades do AM, RN e RS, conforme texto do portal remoto do órgão.
No RN, a cidade de Serra Negra do Norte, localizada na região do Seridó, teve direito à importância de R$ 335.764,80.
As portarias com a liberação dos recursos foram veiculadas pelo Diário Oficial da União.

Cedepi/RN: Comissão Eleitoral escolherá representantes de entidades da sociedade civil

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Dispõe sobre indicação dos nomes dos três conselheiros escolhidos para compor a Comissão Eleitoral que tratará da escolha das entidades da sociedade civil para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do RN (Cedepi/RN), durante o biênio 2026-2028, a Resolução nº 02/2026, divulgada pela edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do Estado do RN.
Os indicados são: Valtércia Lima da Silveira Silva, representando a Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas); Luiza Maria Araújo da Costa Medeiros, da Secretaria Estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh); e, Liane Moreno de Moura, da Cruz Vermelha no estado.

Natal: Obra do sistema de esgotamento sanitário da Zona Sul será executada a partir de sábado

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A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) vai executar de 14 a 18 de fevereiro mais uma etapa da implantação do sistema de esgotamento sanitário da Zona Sul de Natal, desta vez em trecho da marginal da BR-101 no conjunto Cidade Satélite, bairro Pitimbu.
No sábado (14), a partir das 6h, haverá a interdição da via, no encontro da marginal com a Avenida Cidade do Sol, na entrada de Cidade Satélite, e essa interdição durará o tempo de execução dos trabalhos, explica a informação da assessoria de imprensa da companhia.

Decisão: TRF5 diz que técnico de esporte pode ser equiparado ao magistério para fins de aposentadoria

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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife (PE), decidiu que para fins de aposentadoria previdenciária a atividade de técnico de esportes é equiparada ao exercício do magistério, entendimento que veio com o julgamento de um processo na 6ª Turma do TRF5, que teve como relator o desembargador Walter Nunes.
O julgamento foi à unanimidade, com o Tribunal dando provimento à apelação de professor para reconhecer o período de trabalho como técnico de esporte, e o relator destacou que há equiparação de técnico de esporte com professor quando as atividades são desempenhadas em instituições de ensino fundamental e médio e quando vinculadas ao projeto pedagógico da educação básica, diz nota exibida através do site da Justiça Federal do RN (JFRN) na web.

Assú: Ato institui e regulamenta o transporte sanitário de pacientes do SUS no município

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Institui e regulamenta o transporte sanitário para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do município do Assú, definindo critérios, fluxos, prioridades, direitos e deveres, além de outras providências, a Portaria Conjunta nº 001/2026, cuja inteira redação pode ser lida na edição dessa terça-feira (10) do Diário Oficial do Município.
A medida é assinada pela secretária municipal de Saúde, Viviane Lima da Fonseca, e pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Lizandro José de Oliveira.

IBGE: Custo para construir o metro quadrado no RN saltou para R$ 1.779,98 em janeiro último

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Em janeiro deste ano, o custo médio de construção do metro quadrado teve alta de 1,74% no RN: o valor saiu dos R$ 1.749,52 observados no fim de 2025 para R$ 1.779,98, um aumento de R$ 30,46.
Em todo o ano de 2025, o custo teve aumento de R$ 53,96 e, em 12 meses, a variação foi de 4,99% no estado.
A alta no setor foi puxada pelo aumento no custo com a mão de obra, que ficou no valor médio de R$ 718,66 em janeiro - era R$ 696,73 em dezembro passado -, já o componente material ficou em R$ 1.061,32.
As informações são do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e foram divulgadas nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), adianta a assessoria de imprensa da direção regional do órgão no RN.

TRE/RN: Eleições suplementares na cidade de Ouro Branco acontecerão no dia 17 de maio

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O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) aprovou na sessão plenária do dia 05 de fevereiro em curso, a resolução que fixa a data e as instruções para a realização de eleições suplementares no município de Ouro Branco, pertencente à 23ª Zona Eleitoral.
Os eleitores do município deverão voltar às urnas no dia 17 de maio, um domingo, para escolher os novos ocupantes dos cargos de prefeito e vice-prefeito, diz nota da página digital do TRE.

Natal: Arquidiocese celebra aniversário episcopal e lança livro sobre a história da Igreja no RN

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A Arquidiocese de Natal celebrará os 14 anos de ordenação episcopal do arcebispo metropolitano Dom João Santos Cardoso nesta quarta-feira (12), e a celebração em ação de graças acontecerá às 16h30, na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação - a antiga Catedral -, no bairro de Cidade Alta, na capital do estado.
Na ocasião, acontecerá o lançamento do livro Conexões de memórias da Igreja no RN, de autoria do Padre José Freitas Campos e do professor Tállison Ferreira da Silva.
Segundo Tállison Ferreira, este primeiro volume reúne artigos publicados ao longo dos anos de 2023, 2024 e 2025, sobre diversos temas relacionados à Arquidiocese e às dioceses nas cidades de Mossoró e de Caicó.

Licitação: Prefeitura de Assú promoverá pregão objetivando alugar 1.500 horas de trator agrícola

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O registro de preços para contratação de empresa para a prestação de serviço de locação de 1.500 horas de trator agrícola, visando atender a demanda dos agricultores cadastrados na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca de Assú, se configura no objetivo do Pregão Eletrônico nº 037/2026, agendado para as 9h do dia 02 de março próximo, uma terça-feira.
Conforme o aviso da referida licitação, veiculado por intermédio da edição dessa terça-feira (10) do Diário Oficial do Município do Assú, o mencionado pregão se dará pelo portal www.portaldecompraspublicas.com.br.

Água: Zona norte de Caicó terá abastecimento religado no início da tarde desta quarta-feira

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Os bairros Boa Passagem, Darcy Fonseca, Vila do Príncipe, Recreio, Alto da Boa Vista, Nova Caicó, Nova Turquia, Samanaú, Salviano Santos e Serrote Branco, em Caicó, estão com abastecimento suspenso na manhã desta quarta-feira (11).
A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) está trabalhando em manutenção de tubulação que leva água para essa região da cidade, transmite a assessoria de imprensa.
A previsão é que o serviço seja concluído ainda no início da tarde desta quarta-feira, e a normalização ocorre em até 72 horas, após o sistema ser religado, informa a companhia.

Sentença: Justiça condena idoso por maus-tratos que resultaram na morte de dois cães no RN

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A Vara Única da comarca com sede na cidade de São Miguel, julgou procedente uma Ação Penal Pública movida pelo Ministério Público do RN (MPRN) contra um idoso de 77 anos pela prática do crime de maus-tratos contra animais.
De acordo com a sentença, do juiz Guilherme Melo Cortez, ficou comprovado que o réu matou dois cães a pauladas, em um sítio localizado no município de Coronel João Pessoa, ligado à comarca.
O réu foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão, além de 20 dias-multa, a ser cumprida em regime aberto, cita texto do site do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) na web.

Itajá: Portaria oficializa constituição do Conselho Gestor do FMHIS para o período 2026-2027

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Tem todo o teor publicado na edição dessa terça-feira (10) do Diário Oficial de Itajá a Portaria nº 266/2026, chancelada pelo Poder Executivo municipal.
A medida institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), referente ao biênio 2026-2027.
O órgão é composto por integrantes de organismos governamentais e não governamentais.

MPF: Órgão obtém decisão contra agrônomo por queimadas e desmatamento perto de aldeia indígena

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O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma liminar que impede um produtor rural de manter culturas de cana-de-açúcar nas fazendas São Geraldo e Talismã, entre os municípios de Macaíba e São Gonçalo do Amarante, área da Grande Natal.
Conforme nota do setor de imprensa do MPF, o cultivo vinha trazendo riscos à aldeia da Lagoa do Tapará, do povo Tapuia Tarairiús, localizada vizinha às propriedades.
A liminar foi concedida junto do recebimento da ação do MPF, que aponta uma série de crimes ambientais cometidos pelo agrônomo em áreas próximas à aldeia indígena.
Ele promoveu desmatamentos e queimadas frequentes para o cultivo de cana-de-açúcar, na região, sem as devidas licenças ambientais e descumprindo normas legais, diz o texto.

Carnaval 2026: Decreto trata de vedações para o período da festa momesca em Assú

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Dispõe sobre a proibição do porte, consumo e comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em recipientes de vidro, estabelece regras de ordenamento, fiscalização e sanções administrativas no perímetro delimitado do evento Carnaval de 2026 em Assú, o Decreto nº 012/2026, que ilustra, integralmente, a edição dessa terça-feira (10) do Diário Oficial do Município.
Para instituir a medida, o Executivi levou em consideração, dentre outros argumentos constantes no ato, "a necessidade de prevenir riscos à vida, à integridade física e ao patrimônio público e privado, especialmente aqueles decorrentes do uso, porte e circulação de recipientes de vidro em eventos de massa".

2ª Ursap: Programa das Arboviroses debateu a BRI para o controle do Aedes aegypti

Imagem: Abdias Abrantes/2ª Ursap

O Programa das Arboviroses da 2ª Unidade Regional de Saúde Pública (Ursap), sediada em Mossoró, realizou na manhã desta quarta-feira (11) de fevereiro, das 8h30 às 12h, uma reunião destinada aos supervisores municipais do Programa das Arboviroses para discutir o preenchimento da planilha da metodologia de Borrifação Residual Intradomiciliar (BRI), bem como promover a discussão sobre o calendário de realização do Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa) e do Levantamento de Índice Amostral (LIA), conforme divulgação pelo Ministério da Saúde.
A reunião foi coordenada pelo coordenador regional do Programa das Arboviroses da 2ª Ursap, José Lázaro França de Araújo, informa nota da assessoria de imprensa do órgão.