Assú: Homem será indenizado após colidir automóvel em garrote solto em via pública

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O Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Assú julgou parcialmente procedente os pedidos feitos por um homem contra o dono de um garrote - assim chamado um boi jovem - após o autor da ação bater com o seu carro no animal em uma via pública.
Segundo a sentença, da juíza Aline Daniele Belém, o artigo 936 do Código Civil define que o dono do animal responde de maneira objetiva pelos danos causados, diz nota do site do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Seridó: Operação resgata resgatou 37 trabalhadores em situação análoga à escravidão

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Uma operação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Auditoria Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Polícia Federal (PF) e a Defensoria Pública da União (DPU), resgatou 37 trabalhadores em situação análoga à escravidão, que atuavam na extração de quartzito, na Serra do Poção, zona rural de Ouro Branco, região do Seridó.
Durante as inspeções, a equipe constatou que todos os trabalhadores exerciam as atividades sem o devido registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), e a fiscalização também identificou a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) obrigatórios, detalha a informação procedente da assessoria de imprensa do MPT no RN.

Julho: Produção industrial teve queda de 4,5% no RN, segundo levantamento do IBGE

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A produção industrial do estado do RN caiu 4,5% em julho de 2026, na comparação com julho de 2025.
Conforme os indicadores oficiais, esse foi o terceiro pior resultado entre os 17 estados pesquisados, à frente apenas do MA (-6,3%) e do PA (-8,9%).
As informações são da Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física (PIM-PF) Regional, divulgada nesta quinta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), adianta o órgão.

Ipanguaçu: Campus do IFRN receberá etapa de Oficinas de Formação do PNCF no RN

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A unidade acadêmica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) localizada no município de Ipanguaçu sediará, dia 23 de setembro em curso, uma quarta-feira, no horário das 8h às 17h, uma das etapas das Oficinas de Formação do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) no estado.
As oficinas de formação girarão em torno do tema Juventude, Ater e Território: construindo o futuro da agricultura familiar.
Os destaques em Ipanguaçu são: Diagnóstico situacional do PNCF no RN; Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) como pilar de qualidade; Integração institucional; Bioinsumos na fertirrigação da bananeira; e, por fim, avaliação e encerramento.

MP Eleitoral: Órgão cobra combate ao assédio e à violência contra mulheres nas eleições do RN

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O Ministério Público (MP) Eleitoral recomendou aos partidos políticos e às federações que atuam no RN que adotem medidas para prevenir e combater o assédio e a violência política contra as mulheres nas eleições gerais de outubro (veja AQUI).
A recomendação também é dirigida às candidatas e aos candidatos aos cargos de governador, senador e deputado federal e estadual, diz nota do MP Eleitoral.

PMS: Indicador de volume de atividades turísticas do RN cresceu 9,9% em julho

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O índice de volume de atividades turísticas do RN cresceu 9,9% no mês de julho, em relação a junho, segundo informações da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta quinta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O crescimento do turismo potiguar foi o maior registrado entre os 17 estados pesquisados pelo IBGE, observa texto da assessoria de comunicação da direção regional do instituto, em Natal.
O resultado também recupera as perdas observadas no setor em abril (-0,6%), maio (-0,1%) e junho (-3,7%), na série que tem ajuste sazonal, acrescenta o informe do órgão.

Itajá: Prefeitura procura imóvel no espaço urbano para a construção de 150 habitações

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O município de Itajá realizará chamada pública para prospecção no mercado de imóveis para fins de futura aquisição de terreno em zona urbana contígua, com área mínima de 46.200 metros quadrados, destinado à construção de 150 unidades habitacionais.
O procedimento está agendado para 8h30 do dia 23 deste mês, uma quarta-feira, no Setor de Licitações do Poder Executivo municipal, conforme explica o aviso relativo ao mencionado certame, publicado integralmente por intermédio da edição dessa quarta-feira (09) do Jornal Oficial itajaense.

Bote Fé Natal com Maria: Evento da Arquidiocese de Natal é confirmado para o dia 10 de outubro

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A edição deste ano do Bote Fé Natal com Maria, promovido pela Arquidiocese de Natal, acontecerá na Arena das Dunas, na capital potiguar, no dia 10 de outubro, um sábado.
A abertura dos portões está prevista para às 13h e, durante a tarde e início da noite, estão confirmados shows com padres cantores e bandas católicas da Arquidiocese de Natal.
A programação também contará com bênção do Santíssimo Sacramento, recitação do terço da Divina Misericórdia, lançamento da festa de Nossa Senhora da Apresentação de 2026 e o show do Frei Gilson, com duração de duas horas.
Ingressos pelo site https://www.evenyx.com/botefecommaria.

São Rafael: Publicado o regulamento do torneio leiteiro de bovinos dentro da 1ª Agropec

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Ocupa espaço na edição dessa quarta-feira (09) do Diário Oficial do Município de São Rafael todo o teor do regulamento do torneio leiteiro de bovinos da cidade, evento que está inserido dentro da agenda oficial da primeira edição da Agropec local, iniciativa que tem foco no fortalecimento da agropecuária local e regional.
O torneio da feira agropecuária rafaelense está confirmado para o período de 18 a 20 de setembro corrente, sendo organizado numa parceria entre a Empresa Júnior de Zootecnia (Emjuz) e a gestão municipal, simbolizada pela Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente.

Homenagem: Quarta edição do Esperança Toca Raul ocorre sábado na capital do estado

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Mais uma realização em tributo ao cantor e compositor Raul Seixas no RN terá registro neste próximo sábado (12): a quarta edição do Esperança Toca Raul, no Clube Intermunicipal, a partir das 13h30, no bairro Cidade da Esperança, em Natal.

A programação musical se inicia às 13h30 com a discotecagem a cargo do DJ Lecio; às 14h sobe ao palco o grupo Radiola do Brega; às 16h será a vez da apresentação da banda Raullogia e participação do cantor Erivan Seixas; e, às 18h, começa o último show com Gustavo Cocentino e a banda Blue Mountain, tendo como convidado especial o cantor Vitoriano Roberto.
O 4º Esperança Toca Raul integra o calendário alternativo de homenagem ao Maluco Beleza na instância da capital potiguar.

CIS Vale do Açu: Republicado aviso de concorrência eletrônica na esfera do consórcio

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Em razão da retificação do edital do certame, foi republicado na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial do Estado do RN o aviso da licitação eletrônica que será promovida pelo Consórcio Público Interfederativo de Saúde (Cis) do Vale do Açu.
O procedimento visa o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, insumos médico-hospitalares e suplemento alimentar, padronizados e de uso contínuo, destinados ao funcionamento ininterrupto da Maternidade Parteira Maringá, localizada no Hospital Regional Dr. Nélson Inácio dos Santos (HRNIS), em Assú, e da Barreira Ortopédica Regional, integrantes da Rede de Atenção à Saúde da 8ª Região de Saúde, sob gestão do CIS Vale do Açu, como também a eventuais aquisições pelos municípios consorciados.

FNCBH: Estado do CE será palco da vigésima sétima edição do Encob em dezembro

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O 27º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob) acontecerá de 07 a 12 de dezembro vindouro no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza (CE), com o tema Água, Governança e Inclusão: Conexões para o Futuro das Bacias.
O evento é uma realização do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH) com apoio institucional do Governo do Estado cearense.
São aguardados mais de três mil participantes presenciais - representantes dos 26 estados e DF -, gestores, pesquisadores, usuários de água e a sociedade civil, transmite a FNCBH.

Publicação: Quatro novas leis estaduais têm veiculação no Diário Oficial do Estado do RN

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O exemplar desta quinta-feira (10) do Diário Oficial do Estado do RN publica, de maneira integral, quatro leis que foram devidamente aprovadas e sancionadas.
A Lei nº 12.867 institui no calendário oficial do estado, o workshop É Preciso Ousar Para Crescer, realizado anualmente na primeira quinzena do mês de maio; a Lei nº 12.868 reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Moradores do Sítio Limoal, com sede no município de Goianinha; a Lei nº 12.869 reconhece como patrimônio cultural e artístico do estado a vida e a obra da artista potiguar Anna Fernandêz; e, a Lei nº 12.870 reconhece como de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento Agrário do Assentamento Passagem do Juazeiro, que tem sua sede situada no município de Senador Elói de Souza.

Assú: Loja e financeira são condenadas após negativar cliente que teve nome usado em fraude

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Segundo o Tribunal de Justiça do RN (TJRN), o Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Assú condenou uma loja de departamentos e uma empresa de fundo de investimentos ao pagamento de indenização por danos morais, no valor em R$ 5 mil, pela inscrição indevida da autora da ação, nos cadastros de restrição ao crédito.
Segundo os autos, a consumidora identificou em sua conta bancária, boletos referentes a uma compra de uma televisão que afirma não ter realizado, na unidade da loja de Parnamirim, em 30 de dezembro de 2023, no valor de R$ 6.477,02.
Conforme a sentença, compete às empresas rés comprovarem a regularidade da contratação, ônus do qual não se desincumbiram, registra o texto do site oficial do TJRN.

CNM: Valores da primeira parcela do FPM do mês serão depositados nesta quinta-feira

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Nesta quinta-feira (10) os cofres municipais de todo o país recebem o repasse do primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), salienta informação do pórtico virtual da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O valor total da transferência será de R$ 4.950.660.926,21, já descontada a retenção financeira correspondente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e, em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 6.188.326.157,76.

Ceas/RN: Ato publicado nesta data versa sobre deferimento de chamada pública do colegiado

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Dispõe sobre a aprovação do chamamento público para credenciamento e seleção de organizações da sociedade civil para a celebração de termo de colaboração por meio de parceria em regime de mútua cooperação para execução do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, na modalidade Casa Lar, no âmbito da  Proteção Social Especial de Alta Complexidade, no RN, por intermédio da Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) a Resolução nº 29/2026, chancelada pela diretoria do Conselho Estadual de Assistência Social do RN (Ceas/RN), em Natal.
A medida é publicada, por inteiro, no Diário Oficial do Estado do RN desta quarta-feira (09).

Desastres: Município do Alto Oeste potiguar recebe R$ 454 mil para ações de resposta

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Afetada por desastres, a cidade potiguar de José da Penha, na região do Alto Oeste, vai receber a soma global de R$ 454.032,38 para ações de resposta.
A portaria com a liberação do valor está na edição desta quarta-feira (09) do Diário Oficial da União, diz texto do endereço remoto do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) na internet.

Cidades que obtêm o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos financeiros para executar ações de defesa civil.

Nota: Femurn anuncia representação contra Governo do Estado por dívida de R$ 260 milhões

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Por intermédio de Nota Pública (foto) estampada na página digital da entidade e distribuída a diversos órgãos de imprensa do estado, manifestação direcionada à governadora Fátima Bezerra, a Federação dos Municípios do RN (Femurn), através de seu presidente, José Augusto de Freitas Rêgo, transmite que formalizará uma representação ao Ministério Público do RN (MPRN), além de estar avaliando outras medidas contra o Governo do Estado, “diante da reiterada prática de retenção de recursos financeiros devidos aos municípios potiguares”.
Atualmente, contabilizados repasses indevidamente retidos, a administração pública estadual deve aos municípios a expressiva quantia de R$ 260.151.072,11, transmite a nota.

TRT/RN: Leilão agendado para o dia 17 tem complexo cerâmico em Assú entre os itens

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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRTRN) realizará, no dia 17 de setembro, uma quinta-feira, dentro da programação da 16ª Semana Nacional da Execução, um leilão que tem como destaque um complexo cerâmico localizado no municípiio de Assú, avaliado na quantia total de R$ 5.010.160,71. 

Serão 36 lotes que vão à hasta pública, com bens penhorados nas Varas do Trabalho e na Central de Apoio à Execução (Caex), entre imóveis, veículos, máquinas industriais, equipamentos de academia e itens de ótica, cita nota do site do TRT.

Ipanguaçu: Edital confirma realização de correição ordinária em núcleo sede da DPE/RN

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O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), Bruno Henrique Magalhães Branco, anuncia, por meio de edital publicado, por inteiro, através do exemplar desta quarta-feira (09) do Diário Oficial do Estado do RN, a realização de correição ordinária junto ao núcleo sede de Ipanguaçu.
A tarefa irá transcorrer, de forma presencial, na data de 17 de setembro, a quinta-feira da próxima semana.

UFRN: COP Clima RN reúne candidaturas ao Governo do Estado em edição especial

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A Universidade Federal do RN (UFRN) realiza, no dia 16 de setembro corrente, próxima quarta-feira, das 13h às 17h, no auditório da Reitoria, em Natal, a III COP Clima RN - Edição Especial Eleições 2026, iniciativa que aproxima universidade, ciência, sociedade e política pública para discutir os desafios climáticos e ambientais do estado e os compromissos para o período de 2027 a 2030.
Projeto de extensão da UFRN, a iniciativa é coordenada nesta edição pelo INCT Klimapolis, com participação de pesquisadores de diferentes departamentos e universidades parceiras, destaca informação publicada através do portal digital da UFRN.

Baixo Açu: Medida publicada diz respeito a outorga de lote na segunda etapa do projeto irrigado

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Está na edição desta quarta-feira (09) do Diário Oficial do Estado do RN, o extrato do apostilamento ao Termo de Contrato nº 5/2026, celebrado em 22 de julho de 2026, tendo como outorgante o Poder Executivo potiguar, por intermédio da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), e como outorgada a ECI - Empresa de Investimentos, Participações e Empreendimentos Ltda.
O contrato refere-se ao título translativo oneroso de propriedade do lote nº 17-C, localizado na segunda etapa do Projeto Público de Irrigação Osvaldo Amorim, o Baixo Açu, na zona rural do município de Alto do Rodrigues. 

De acordo com a publicação, o objeto do apostilamento é a correção de erro material constante da subcláusula primeira da cláusula segunda do Termo de Contrato nº 5/2026.

Encontro: TJRN discutiu demandas judiciais envolvendo direito das pessoas com TEA

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O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) promoveu, nesta quarta-feira (09), em sua sede, em Natal, uma reunião com representantes dos órgãos públicos municipais e estaduais para debater a tramitação de processos judiciais que envolvem o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Esse é mais um encontro realizado pelo Núcleo Interinstitucional de Solução de Demandas Estruturais do Poder Judiciário, que objetiva garantir maior celeridade na resolução de problemas de interesse coletivo, frisa nota do portal do TJRN.

Decreto: Criado o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do RN

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Foi instituído, no âmbito do RN, através do Decreto nº 35.877, publicado nesta quarta-feira (09), o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sisepir), com a finalidade de efetivar o conjunto de ações, políticas, programas e serviços voltados ao enfrentamento do racismo, à promoção da igualdade étnico-racial e ao combate à intolerância religiosa, em consonância com o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
Os municípios poderão integrar o Sisepir mediante participação no Fórum de Gestores de Promoção da Igualdade Racial ou por meio de declaração de anuência, diz o ato, exibido na íntegra no Diário Oficial do Estado do RN.

TRE/RN: Aprovado pedido de força federal para eleições em Ipanguaçu e outras oito cidades

Imagem: Assessoria/TRE

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) aprovou, por unanimidade, em sessão realizada terça-feira (08), o envio de solicitação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que nove municípios do estado recebam apoio de força federal durante as eleições gerais do próximo mês de outubro.
Conforme texto do site do TRE/RN, os municípios contemplados são Serra Negra do Norte, Jardim de Piranhas, Alexandria, Tibau, Boa Saúde, Sítio Novo, Serra Caiada, Ipanguaçu e João Dias, sendo que quatro desses já haviam recebido reforço na segurança no pleito eleitoral realizado em 2024: Serra Negra do Norte, Jardim de Piranhas, Alexandria e João Dias.