MPT/RN: Decisão proíbe prefeito de Caicó de praticar assédio eleitoral no trabalho

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O Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN) conseguiu nessa sexta-feira (23) decisão liminar que proíbe o prefeito de Caicó, cidade polo da região do Seridó, Judas Tadeu Alves dos Santos (foto), de praticar assédio eleitoral no trabalho.
A Justiça do Trabalho determinou a retirada de publicações relacionadas aos fatos denunciados e a adoção de medidas para impedir novos casos.
Em vídeos publicados em sua rede social, o prefeito questiona trabalhadores terceirizados sobre seus votos para o Governo do Estado, induzindo-os a declarar apoio a um dos candidatos, e o Poder Judiciário trabalhista potiguar confirmou a existência das publicações ao acessar o perfil indicado pelo MPT/RN, diz texto procedente da assessoria de imprensa.

Pescador Artesanal: INSS paga último lote do Seguro-Defeso a partir dessa sexta-feira

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nessa sexta-feira (23) o pagamento do quinto e último lote de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal referente aos requerimentos de períodos de defeso sob responsabilidade do órgão federal.
Conforme nota do site do INSS, o lote contempla 15.171 requerimentos, relativos a 55.837 parcelas, com valor total programado de R$ 90,4 milhões.
O estado com maior quantidade de pagamentos é o PA, com 3.652 requerimentos; o ES vem em seguida, com 3.340; na BA serão pagos 3.008 pedidos; e, no MA, 1.396 pedidos.

TRE/RN: Rotas e horários do transporte público gratuito para o segundo turno estão na internet

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Os itinerários e horários do transporte público gratuito a ser fornecido para eleitores de todo o estado no segundo turno das eleições deste ano, podem ser acessados na Plataforma das Eleições 2026 (veja AQUI), do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN).
Todos os municípios que estão informando ao TRE os itinerários e horários do transporte público, para que eleitores possam se deslocar para votar, estão tendo os dados atualizados na plataforma, até o domingo (25), registra a nota do site do tribunal.

Itajá: Termo de Adesão do município ao convênio do Sinter foi publicado nessa sexta-feira

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É encontrado integralmente na edição dessa sexta-feira (23) do Jornal Oficial de Itajá o Termo de Adesão do município ao convênio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), plataforma federal que integra dados cadastrais, geoespaciais e fiscais de imóveis urbanos, rurais e públicos, celebrado em 15 de dezembro de 2022, entre as administrações tributárias da União, do DF e dos municípios.
O convênio tem a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e objetiva a integração dos dados cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, ao Sinter e, também, para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), frisa a publicação.

Apoio: JFRN começa projeto para criação de núcleo para heteroidentificação de cotistas

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A Justiça Federal do RN (JFRN) começou a discutir a criação de um núcleo de apoio técnico às ações sobre heteroidentificação de cotistas.
Reflexo de tema tratado no Centro de Inteligência da JFRN, em Natal, o citado projeto prevê um colegiado com especialistas indicados pelas instituições.
O objetivo é que esses técnicos auxiliem magistrados com pareceres, não vinculantes, nos casos em que são debatidos o enquadramento de candidatos pretos e pardos como cotistas em concursos e seleções públicas, frisa texto publicado no site oficial da JFRN.

São Rafael: Contrato com soma total de R$ 16,2 mil visa criação do Sistema Municipal de Cultura

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A administração pública municipal de São Rafael formalizou a contratação de assessoria técnica para a criação do Sistema Municipal de Cultura.
Conforme o extrato publicado na edição dessa sexta-feira (23) do Diário Oficial do Município, o contrato, válido por seis meses e com o valor global de R$ 16.237,08, foi firmado com a pessoa jurídica J. Coringa Bezerra Projetos Ltda., reprweseentada por Joselito Coringa Bezerra, sediada na cidade de Carnaubais.

Oportunidade: IFRN selecionará 54 Agentes Territoriais de Trabalho e Juventude

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), via Pró-Reitoria de Extensão (Proex), publicou o Edital nº 17/2026, que selecionará 54 Agentes Territoriais de Trabalho e Juventude (ATTJ).
As pessoas selecionadas trabalharão durante nove meses e receberão auxílio mensal de R$ 3,5 mil, totalizando R$ 31,5 mil por agente recrutado.
As inscrições para a seleção são gratuitas, realizadas online, e seguem até o dia 09 de novembro.

A seleção integra o projeto de extensão Rede Nacional de Agentes de Trabalho e Juventude para Difusão de Políticas Públicas, coordenado pelo IFRN em parceria com o Ministério do Trabalho e do Emprego (MPTE), registra nota do portal digital do IFRN.

Carnaubais: Mesa diretora do Poder Legislativo regulamenta a Ouvidoria Parlamentar

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Por meio do Ato Administrativo nº 002/2026, da mesa diretora, o Poder Legislativo municipal de Carnaubais regulamentou o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar no âmbito da Câmara de Vereadores.
A medida, publicada sexta-feira (23) no Diário Oficial do Município, explica que a Ouvidoria Parlamentar é o órgão de interlocução entre o Parlamento municipal e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicitações, pedidos de informação, reclamações, sugestões e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade, desde que relacionados à Câmara carnaubaense.

TJRN: Judiciário potiguar lança a terceira edição do prêmio Maria do Socorro Pinto de Oliveira

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O Comitê de Valorização Feminina do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) realizará a terceira edição do prêmio Maria do Socorro Pinto de Oliveira - Equidade de Gênero no Poder Judiciário potiguar.
O prêmio tem como objetivo reconhecer iniciativas que proponham políticas e ações de prevenção, identificação, acolhimento e proteção em situações de assédio, violência e discriminação, além de medidas que contribuam para a visibilidade, a inclusão e a liderança feminina, salienta texto exposto na íntegra na página eletrônica do TJRN na web.

Assú: Definida composição do CMDCA para o período 2026-2028 bem como sua direção

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Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Assú para o mandato de 2026 a 2028, e sobre a eleição da presidência e vice do colegiado, a Resolução nº 04/2026, cujo inteiro teor está na edição dessa sexta-feira (23) do Diário Oficial do Município.
A presidência será exercida por Walber Ferreira dos Santos, representante indicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, enquanto a vice-presidência será ocupada por Alexandre Douglas de Souza, signatário designado pelo 13º Grupo de Escoteiros Maxwell Barros Machado.
De acordo com a referida medida, a composição do CMDCA observa a paridade entre representantes do poder público municipal e representantes da sociedade civil organizada.

TRT/RN: Tribunal terá plantão contra assédio eleitoral no fim de semana do segundo turno

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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) terá plantão no fim de semana das eleições para atender denúncias de assédio eleitoral, medida definida pelo Ato Conjunto nº 018/2026.
Para o plantão judicial voltado ao assédio eleitoral, foram designadas a desembargadora Maria Auxiliadora Rodrigues, no segundo grau, pelo WhatsApp (84) 4006-3108, e a juíza Simone de Medeiros Jalil, no primeiro grau, pelo WhatsApp (84) 4006-3008.
A Ouvidoria do TRT/RN também terá plantão no domingo (25), com atendimento exclusivamente pelo WhatsApp (84) 4006-3100 e apenas para denúncias de assédio eleitoral no trabalho, registra texto publicado na página eletrônica da instituição na web.
O TRT/RN manterá ainda o plantão judicial regular no sábado e no domingo, pelos telefones (84) 99405-3700, para o primeiro grau, e (84) 99415-8803, para o segundo grau.

Solidariedade: Casa Durval Paiva reforça pedido de doações de itens essenciais

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Para continuar oferecendo acolhimento e assistência integral às famílias atendidas, a Casa Durval Paiva (CDP) reforça seu apelo à sociedade potiguar para a doação de itens essenciais utilizados na alimentação, nos cuidados pessoais e na rotina da instituição.
Entre os alimentos necessários estão feijão carioca, bolachas, café e flocão, além de suplementos alimentares e, além disso, a CDP também precisa de produtos de higiene pessoal, como hidratante, desodorante, xampu adulto e perfume, além de fraldas infantis nos tamanhos X, XG e XXG, adianta nota da assessoria de imprensa.

As doações podem ser entregues na CDP, à Rua Professor Clementino Câmara, nº 234, no bairro Barro Vermelho, em Natal.

Cultura no Ar: Raimundo Melo é o convidado da audição deste sábado do programa

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A audição deste sábado (24) do programa semanal Cultura no Ar entrevistará o fotógrafo, professor, documentarista e realizador audiovisual Raimundo Melo, graduado em Letras pela Universidade Federal do RN (UFRN), cujos projetos de documentário, fotografia e museologia frequentemente abordam a cultura negra, comunidades quilombolas, manifestações populares, sustentabilidade e a história de territórios do interior norte-rio-grandense.
A atração é exibida todo sábado, ao vivo, entre 18h e 19h, pela rádio Princesa 90 FM e, no ambiente virtual, pode ser acompanhada pelo site www.tcm90fm.com.br, pelo canal TV Princesa 90 FM no YouTube, e pelo aplicativo digital da emissora no Google Play - celulares Android e iOS.

MIDR: Reconhecida emergência em 26 cidades afetadas por desastres e o RN está na relação

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A Defesa Civil Nacional, em Brasília, reconheceu a situação de emergência em mais 26 municípios brasileiros afetados por desastres, estando localizados nos estados do AM, PA, PB, PI, RN e RS.
A única cidade potiguar na relação publicada através do site do MIDR é Nova Cruz, na região Agreste.
As portarias com os reconhecimentos federais se encontram no Diário Oficial da União desta sexta (23).

Proteção Integrada: MPRN apresentará TIO a conselhos tutelares do Agreste, Seridó e Oeste

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O Ministério Público do RN (MPRN) apresentará o Termo de Integração Operacional (TIO) entre o órgão e os colegiados tutelares para conselheiros tutelares de Caicó, Jucurutu, Jardim do Seridó, Apodi, Pau dos Ferros, Macaíba, Nísia Floresta, Monte Alegre, Ceará-Mirim e Extremoz, a fim de estabelecer uma atuação articulada e célere no atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco.
Os encontros presenciais ocorrerão no período de 25 de novembro a 1º de dezembro e a iniciativa é do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Caopij), adianta informação exposta na página eletrônica do MPRN na internet.

Paraú: Decreto institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização

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Por meio do Decreto nº 39/2026, veiculado por completo na edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial dos Municípios, da Federação dos Municípios do RN (Femurn), foi instituído e regulamentado, na Secretaria Municipal de Educação de Paraú, o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, instância de caráter consultivo, técnico e estratégico, vinculada à Secretaria Municipal de Educação.
Conforme o texto da medida, o órgão tem como finalidade acompanhar, analisar, propor e apoiar o desenvolvimento da Política Municipal de Alfabetização (PMA) em Paraú, contribuindo para o alcance de suas metas e para o aperfeiçoamento de todas as ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens.

Serasa Experian: Nordeste concentrou mais de 1,2 milhão de empresas inadimplentes em agosto

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No mês de agosto, o Nordeste registrou 1.215.298 empresas inadimplentes, segundo o Indicador de Inadimplência das Empresas, da Serasa Experian.
Ao todo, diz a assessoria de imprensa da datatech, foram contabilizadas 6.502.418 dívidas negativadas, que somaram cerca de R$ 19,9 bilhões no período.
Entre os estados, a BA concentrou o maior número de empresas negativadas, com 334.893 inadimplentes, seguida por PE (219.090) e CE (194.202).
Em termos financeiros, o RN registrou a maior dívida média por empresa da região (R$ 22.649,84) e, também, apresentou o maior ticket médio (R$ 3.643,46), transmite a notícia.

Ipanguaçu: Publicada lei que fixa diretrizes orçamentárias do município para 2027

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Por meio da Lei nº 110/2026, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do município de Ipanguaçu para o exercício de 2027.
Deferida pela Câmara de Vereadores e promulgada pelo Poder Executivo, a medida está na edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial dos Municípios, da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
Faz parte integrante da referida lei os seguintes anexos: Previsão da Receita e Despesa; Previsão da Receita Corrente Líquida para 2026 a 2028; Metas Fiscais; e, Riscos Fiscais.

Evento: UFRN sediará seminário internacional sobre urbanização de favelas em novembro

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A Universidade Federal do RN (UFRN), em Natal, sediará, de 18 a 21 de novembro, a quinta edição do Seminário Internacional de Urbanização de Favelas (URBfavelas), com o tema Frestas, retomadas e incertezas na urbanização de favelas.
O evento reunirá pesquisadores, estudantes, profissionais, gestores públicos, movimentos sociais e representantes de comunidades para debater os desafios e as perspectivas da urbanização de comunidades urbanas no Brasil e América Latina, frisa a informação publicada através do portal remoto da UFRN.

RN: Ato trata de plano para enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher

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Dispõe sobre a formalização da aprovação do Plano Estadual Decenal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do RN, referente ao período de 2025 a 2035, a Resolução Conjunta nº 001/2026, expedida pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres (Ceav) e o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres do RN (Cedim/RN).
A medida, estampada no Diário Oficial do Estado do RN desta sexta-feira (23), formaliza a aprovação do citado plano, conforme deliberação conjunta, registrada em ata, em 2025.

RFB: Instituição abriu consulta ao lote residual de restituição do IRPF deste mês de outubro

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A Receita Federal do Brasil (RFB) liberou nesta sexta-feira (23), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), referente a outubro de 2026, que contempla restituições de declarações deste ano transmitidas fora do prazo e com pendências solucionadas pelos contribuintes, além de restituições residuais de exercícios anteriores.
Este lote é composto por 184.442 restituições, destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 531.601.793,51, cita texto do portal digital da RFB.
O crédito bancário será realizado ao longo do dia 30 de outubro e, do total, R$ 293.431.549,64 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, acrescenta a notícia.

Petrobras: Companhia promoverá abandono e arrasamento de poços em Assú e Mossoró

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A Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) anuncia que recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN) a Autorização Especial para o abandono e arrasamento de dois poços petrolíferos e seus respectivos acessos, localizados no Polo Potiguar, respectivamente, nos campos de produção de Iraúna (IRA) e Trapiá (TR), situados nos municípios de Mossoró e Assú.
O anúncio se observou através de aviso publicado pela gerência geral da Petrobras na edição do Diário Oficial do Estado do RN desta sexta (23).

TCE/RN: Órgão suspende pregão de R$ 68,3 milhões para equipamentos infantis por municípios

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O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) determinou a suspensão cautelar de uma licitação estimada em R$ 68,35 milhões, aberta pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar (Cimop), visando a contratação de materiais didáticos, parques infantis, pisos de segurança e capacitação de profissionais da educação.
A decisão foi tomada pelo conselheiro George Montenegro Soares (foto) após uma representação apontar possíveis irregularidades no edital, principalmente nas exigências de certificações e laudos técnicos para equipamentos de playground durante a fase de habilitação das empresas, descreve a notícia exibida por inteiro por intermédio do site oficial do TCE/RN.

Educação: Ato visa dar publicidade à política pública regulamentada pelo Decreto nº 140/2026

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Visando dar publicidade ao Plano Municipal de Expansão das Matrículas em Educação Integral em Tempo Integral da rede pública municipal de ensino de Assú, período de 2026 a 2036, o professor José Amilton de Oliveira (foto), secretário municipal de Educação, editou a Portaria nº 1.044/2026, publicada nessa quinta-feira (22), no Diário Oficial do Município.
A portaria esclarece que compete à referida pasta coordenar o acompanhamento das metas, dos indicadores e das ações previstas no Plano, bem como promover suas revisões periódicas, conforme as demandas da rede municipal e a legislação aplicável.

Agenda: Calendário das sessões de novembro está disponível no portal do TRE/RN

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O calendário com as datas das sessões plenárias referentes ao mês novembro que se aproxima, já está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), e as reuniões em horário regimental iniciam às 14h, na sede do Tribunal, na capital do estado.
No mês de novembro, as sessões presenciais acontecerão nos dias 03, 12, 17, 18, 23, 26 e 30; já nos dias 04, 05, 10, 11, 16, 19, 24 e 25 ocorrerão sessões virtuais, ou seja, por meio de canal eletrônico.
Além disso, registra informação do site do TRE/RN, o mês conta ainda com dois feriados: o feriado do Dia de Finados (02) e do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20).