terça-feira, 31 de dezembro de 2019

Lei Anticrime: CNJ abre consulta sobre juiz das garantias e julgamento colegiado de primeiro grau

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta segunda-feira (30) uma consulta sobre duas inovações da Lei nº 13.964/2019, a chamada Lei Anticrime: o juiz das garantias e o julgamento colegiado de primeiro grau.
O julgamento colegiado de primeiro grau, para casos envolvendo organizações criminosas, já era previsto na Lei nº 12.694/2012, que foi alterada pela nova lei.
O juiz das garantias, criado na Lei Anticrime, é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pelas medidas que possam afetar direitos individuais durante os procedimentos investigatórios.
O objetivo da consulta é ouvir tribunais, associações de juízes e de magistrados a respeito do assunto.
Os interessados têm até 10 de janeiro, uma sexta-feira, para enviar sugestões sobre a estruturação e a implementação dessas novidades no Poder Judiciário.
Também serão ouvidos o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege).
Segundo informação da Agência CNJ de Notícias, o questionário para envio de sugestões será publicado no portal virtual do CNJ.

Educação: Convênio se refere a emendas que somam R$ 250 mil para aquisição de ar-condicionados

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O Diário Oficial do Estado desta terça-feira (31) veicula cópia do extrato de publicação do Termo de Convênio nº 10/2019 firmado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC) e a Prefeitura Municipal do Assú.
O objeto do convênio é a liberação das Emendas Parlamentares nº 053 e 360 de 16 de outubro de 2019, do deputado estadual George Soares (PL), conforme NL 6298 SIGEF; e, nº 360/2019, conforme NL 6298 SIGEF, totalizando R$ 250 mil.
As duas emendas garantem recursos financeiros para a aquisição de aparelhos de ar-condicionado para infraestrutura das escolas municipais de Assú.
O convênio traz as assinaturas do titular da SEEC, Getúlio Marques Ferreira, e do prefeito da cidade, Gustavo Montenegro Soares.

Investimento: Prefeitura Municipal de Serra do Mel vai construir USB na Vila Piauí

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O prefeito de Serra do Mel, cidade da região Oeste do RN, Josivan Bibiano de Azevedo (PL), assinou convênio com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para reformação e ampliação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), na Vila Piauí.
Os recursos, da ordem de R$ 200 mil, são oriundos de emenda parlamentar inerida no Orçamento Geral do Estado (OGE), indicação do deputado estadual George Soares (PL).
De acordo com o chefe do Executivo de Serra do Mel, o município vai entrar com contrapartida no valor de aproximadamente R$ 350 mil.

Economia: Salário mínimo nacional será de R$ 1.039,00 a partir desta quarta-feira

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O presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória (MP) que aumenta o salário mínimo de R$ 998,00 para em R$ 1.039,00 a partir desta quarta-feira (1º).
O novo valor corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
É a primeira vez na história que o salário mínimo ultrapassa a faixa de R$ 1 mil desde o início do Plano Real, em 1994.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (31), salienta informação da Agência Brasil.
Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional há duas semanas, o valor ficou R$ 8,00 mais alto.
Isso porque a previsão anterior do Governo Federal para a inflação de 2019 era de 3,3%, mas o percentual acabou ficando em 4,1%, de acordo com a última estimativa medida pelo IBGE.

Idema/RN: Obras de contenção de erosão da Praia de Ponta Negra serão discutidas em Audiência Pública

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Através de comunicado assinado pelo diretor administrativo do órgão, Marcílio Andrade de Lucena Dias, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), com sede na capital do estado, dá ciência que realizará Reunião Pública para apresentar e informar a população sobre a situação atual do Licenciamento Ambiental das Obras de Contenção de Erosão da Praia de Ponta Negra, em Natal.
O empreendimento é de interesse da Secretaria Municipal de Obras Publicas e Infraestrutura (Semopi), da Prefeitura da capital, através dos Processos nº 2017-114769/TEC/LP-0141 e nº 2019-147436/TEC/LP-0216.
Ainda conforme o comunicado, publicado na edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial do Estado, referida reunião será realizada no dia 29 de janeiro de 2020, uma quarta-feira, às 9h, na Associação de Moradores dos Parques Residenciais Ponta Negra e Alagamar (AMPA), localizada na Rua Praia de Itamaracá, Conjunto Ponta Negra, em Natal.

Agricultura: Sistema de notificação de doenças de animais começa dia 1º de janeiro

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Anunciado em 06 de dezembro, o novo Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergência Veterinária (e-Sisbravet) começa a funcionar nesta quarta-feira (1º).
A ferramenta lançada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) permitirá aos produtores rurais acompanhar, pela internet, a notificação de determinadas doenças animais, bem como as recomendações de medidas a adotar em casos de emergência veterinária ou situações suspeitas.
O sistema será integrado com todos os serviços de defesa agropecuária (federal, estadual e da iniciativa privada).
Inicialmente, serão feitas notificações apenas de animais de produção (bovinos, suínos e aves, por exemplo), sem a inclusão de cães e gatos (animais domésticos).
No futuro, poderão ser incluídos os animais aquáticos, cita informação do portal virtual da Agência Brasil.
As notificações das suspeitas serão feitas pela internet, através de um link na página eletrônica do Mapa.
Também será possível registrar as ocorrências nos sites próprios de cada um dos órgãos executores de sanidade agropecuária (Oesas).
As notificações serão direcionadas imediatamente às Unidades Veterinárias Locais que atuam na área onde fica a propriedade com caso suspeito.

Números: Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo atinge marca de R$ 2,5 trilhões em 2019

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Em comparação ao ano passado, os brasileiros pagaram mais impostos em 2019. 
A constatação é do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que, nesta terça-feira (31), às 8h35, atingiu a marca de R$ 2,5 trilhões.
Em 2018, o valor pago pelos brasileiros em tributos somou R$ 2,3 trilhões – nível recorde para uma economia com baixo crescimento e indefinições, registra informação da assessoria de imprensa da ACSP, na capital bandeirante.
Há cinco anos, o Impostômetro fechou em R$ 1,9 trilhão e, o único caminho para melhorar essa diferença de R$ 600 bilhões, passa por uma melhor gestão das contas públicas.

Corecon/RN: Colegiado mantém preço da anuidade para o exercício de 2020 em R$ 528,00

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Através de informação postada em sua página oficial na internet, o Conselho Regional de Economia do RN (Corecon/RN) cientifica que, em resolução deliberativa administrativa lança anuidade para 2020 aos economistas e, entendo o momento econômico vivido por todos, mantém os mesmos valores de 2017, 2018, 2019.
Ou seja, em 2020 o valor da anuidade corresponderá à importância de R$ 528,00, pagamento até 31 de janeiro de 2020, com 10% de desconto; pagamento até 29 de fevereiro de 2020, 5% de desconto; e, para 31 de março de 2020, sem desconto.
Há também a opção parcelada em três vezes, nos dias 31 de janeiro, 29 de fevereiro e 31 de março, com parcela no valor de R$ 176,00.

Anúncio: Emater/RN e Funcitern divulgam resultado final do certame para seleção de bolsistas

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O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN) e a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (Funcitern) divulgam nesta terça-feira (31), o resultado final do processo seletivo simplificado para cadastro de reserva (Edital nº 002/2019).
A lista de aprovados foi divulgada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, encontra-se também no site www.emater.rn.gov.br e na página da Funcitern na internet: www.funcitern.org/.
As convocações acontecerão a partir de janeiro de 2020, conforme a necessidade da instituição, registra informação da assessoria de imprensa da Emater/RN, em Natal.
A seleção é para formação de cadastro de reserva em várias áreas: auxiliar administrativo (região de João Câmara), técnico agrícola/agropecuária ou agroecologia (regiões de Assú, Currais Novos, João Câmara, Pau dos Ferros, Caicó, Mossoró, Santa Cruz, São Paulo do Potengi e Umarizal), técnico em informática (regiões de Currais Novos e Mossoró), médico veterinário (regiões Caicó e Umarizal), engenheiro de pesca (região de João Câmara), bacharel em Direito (região de Mossoró) e analista de sistema (Natal).
O processo seletivo foi feito por análise curricular por uma comissão formada por servidores da Emater/RN, na primeira etapa.
A segunda etapa consistiu em entrevistas com os candidatos, no escritório estadual em Natal (para as vagas de Natal, João Câmara, São Paulo do Potengi e Santa Cruz), no escritório regional de Caicó (para vagas de Caicó e Currais Novos) ou no escritório regional de Mossoró (para as vagas de Mossoró, Umarizal, Assú e Pau dos Ferros).
Os selecionados poderão atuar até 23 de dezembro de 2020 no Projeto de Difusão de Tecnologia em Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para o Fortalecimento do Agronegócio e da Agricultura Familiar do RN, financiado pelo Governo do Estado, através da Emater/RN e Funcitern.

Carnaval: Campeonato de Blocos 2020 do Assú vai contar com a participação de 24 equipes

Imagens: Edson Sampaio
Registrando a presença da equipe da Secretaria Municipal de Eventos, Turismo, Esportes e Juventude da Prefeitura do Assú e de representantes dos blocos e agremiações carnavalescas da cidade, foi realizado na última sexta-feira (27) o primeiro encontro com o objetivo de encaminhar a realização da edição 2020 do Campeonato de Blocos do Assú, realização socioesportiva que foi resgatada pela administração do prefeito Gustavo Montenegro Soares.
A reunião foi realizada nas dependências da Casa de Cultura Popular Sobrado da Baronesa.
Conforme informação do secretário Braz Barreto, uma das definições é que o torneio pré-carnavalesco vai reunir os 24 grupos que participaram da competição neste ano.
Caso se observe alguma eventual desistência, a organização realizará um sorteio entre cinco representações que estão na lista de espera.
O evento se desenvolverá nas modalidades de futsal (masculino e feminino) vôlei (masculino e feminino) e queimada (feminino).
O regulamento também mereceu aprovação durante o encontro.
Os membros da Secretaria Municipal e dirigente de grupos carnavalescos diversos também deferiram um pré-calendário para os jogos, de 14 a 21 de janeiro, ficando de ser oficializado após a divulgação da tabela do Campeonato Potiguar de Futebol 2020 a fim de evitar a coincidência de rodadas do Campeonato de Blocos com os jogos na cidade do time do ASSU.
Depois deste anúncio, acontecerá a próxima reunião, oportunidade em que também haverá o sorteio dos confrontos nas três modalidades esportivas que se observarão no torneio.

Conab: Divulgados benefícios da chuva nas culturas de verão em boletim de monitoramento agrícola

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As principais regiões produtoras de grãos no Brasil foram favorecidas pelas chuvas na primeira quinzena deste mês.
A umidade adequada do solo permitiu a continuidade da semeadura e o bom desenvolvimento dos cultivos de verão.
É o que demonstra o último Boletim de Monitoramento Agrícola, divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), anunciado nesta terça (31) pela assessoria de comunicação.
Confira AQUI os dados completos no Boletim de Monitoramento dos Cultivos de Verão Dezembro/2019.

Assú: Grande público prestigiou última edição de 2019 da Feira da Lua e evento da CDL

Imagens: Renato Silva
Realizada na tarde/noite de sábado (28), na Praça São João Batista, a 13ª e última edição do ano da Feira da Lua foi um sucesso.
A avaliação é feita pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia da Prefeitura do Assú – órgão responsável pela organização do evento ao lado da Sala do Empreendedor – Romildo Queiroz, salientando que, vivenciada paralelamente com o Festival Natalino promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Feira registrou a presença de cerca de 10 mil pessoas que transitaram entre os dois eventos simultâneos.
O secretário Romildo Queiroz ressalta que, segundo a determinação do prefeito Gustavo Montenegro Soares, que quer a confirmação da Feira da Lua no cronograma de eventos da administração, fomentando o empreendedorismo e criando um espaço para que os expositores possam expor e comercializar seus produtos e serviços, já está elaborado o calendário da Feira da Lua para 2020, com edições definidas nos meses de fevereiro, março, maio, julho, agosto, outubro, novembro e dezembro, com uma etapa na zona rural do município.

DPE/RN: Ato oficial de posse do novo defensor público geral do estado ocorrerá dia 10 de janeiro

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Veiculada nesta terça-feira (31) por meio do Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 658/2019, chancelada pelo subdefensor público geral do RN, Clístenes Mikael de Lima Gadelha, teve por finalidade exclusiva convocar todos os defensores públicos do estado para participarem da solenidade de posse do defensor público geral, eleito para o biênio 2020/2021.
A referida cerimônia será realizada no dia 10 de janeiro de 2020, uma sexta-feira, às 10h, no auditório da Escola de Governo, localizado no Centro Administrativo, na capital do estado.
Por conta de tal convocação, todos os defensores públicos potiguares estão autorizados a se afastarem das atribuições ordinárias para atender ao mencionado chamamento.

Dezembro Vermelho: Ações da campanha mobilizaram toda a estrutura de saúde do Assú

Imagens: Igor Fernandes
Dezembro marca a luta e conscientização no combate à AIDS em Assú e, neste contexto, a Secretaria Municipal de Saúde promoveu ao longo do mês várias ações da campanha Dezembro Vermelho nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) dos setores urbano e rural.
Durante as palestras ministradas nos postos de atendimento, profissionais da Enfermagem explicaram a ação do vírus HIV no corpo, a forma como afeta a resposta imunológica, as diferentes fases de desenvolvimento da doença e importância da realização do teste rápido, que é oferecido gratuitamente pelo município.
Os técnicos explanaram aos usuários da saúde pública municipal que a realização do teste rápido permite pessoas que foram expostas a comportamentos de risco como relação sexual sem preservativo, compartilhamento de seringa e materiais cortantes com a presença de sangue ou outros fluídos contaminados, que detectem ou não a presença do HIV.
Isso porque quanto mais cedo o vírus for descoberto, mais cedo a pessoa pode iniciar a Terapia Antirretroviral (TARV), podendo evitar que a infecção evolua para AIDS.
Através do teste rápido também é possível identificar infecções como sífilis e hepatite B e C.
Evitar a doença não é difícil. Basta usar camisinha em todas as relações sexuais e não compartilhar seringa, agulha e outro objeto cortante com outras pessoas. O preservativo está disponível na rede pública de saúde”, explica o enfermeiro Igor Fernandes, membro do corpo técnico da Secretaria Municipal de Saúde, reforçando que “a camisinha é o método mais eficaz para se prevenir contra muitas doenças sexualmente transmissíveis, como a AIDS, e alguns tipos de hepatites e a sífilis, por exemplo. Além disso, evita uma gravidez não planejada. Por isso, use camisinha sempre”.
Porém, o preservativo não deve ser uma opção somente para quem não se infectou com o HIV.
Além de evitar a transmissão de outras doenças, que podem prejudicar ainda mais o sistema imunológico, ele previne contra a reinfecção pelo vírus causador da AIDS, o que pode agravar ainda mais a saúde da pessoa.
Nós fizemos o Setembro Amarelo, de alerta sobre o suicídio; depois o Outubro Rosa, de combate ao câncer mama; continuamos com a campanha Novembro Azul, de alerta ao câncer de próstata; e, estamos fechando o ano de 2019 com o Dezembro Vermelho, cujo enfoque são as infecções sexualmente transmissíveis [ISTs]”, comentou a secretária municipal de Saúde, Viviane Lima da Fonseca.

Ato: Decreto cria a Companhia Independente de Operações e Patrulhamento em Áreas Rurais

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Com a publicação, nesta terça-feira (31), do Decreto nº 29.433, por meio do Diário Oficial do Estado, foi formalizada a criação, na estrutura organizacional básica da Polícia Militar do RN (PMRN), a Companhia Independente de Operações e Patrulhamento em Áreas Rurais (CIOPAR), órgão de execução e unidade operacional de caráter especializado, subordinada ao Comando de Policiamento Metropolitano (CPM).
A CIOPAR tem sede em Natal e sua área de atuação compreende todo o território potiguar, frisa o Decreto, assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Canindé Araújo.
Veja AQUI cópia do ato.

Evento: Esporte e saúde no 1º UfersAtiva promovido pelos estudantes de Engenharia de Produção

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Estudantes do curso de Engenharia de Produção da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Campus de Mossoró, promovem a primeira edição do UfersAtiva, iniciativa com o objetivo de estimular as atividades esportivas através de um evento diurno que reúne práticas do esporte e da saúde.
A programação acontece nas instalações da Universidade, dia 19 de janeiro de 2020, um domingo, adianta informação do portal eletrônico da instituição.
Além promover o bem para a sociedade através de serviços gratuitos como corte de cabelo, ioga, pilates, rodas de conversa e muito mais, os estudantes também estarão arrecadando donativos para o Lar da Criança Pobre de Mossoró, como alimentos não perecíveis e roupas usadas.
Para participar, basta se inscrever através do formulário ou no dia do evento, quando também serão recebidas as doações.
A programação e outras informações estão disponíveis no Instagram do evento: @ufersativa2020.

OAB/RN: Instituição disponibiliza anuidade de 2020 em cota única nesta terça-feira

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Estará disponível, nesta terça-feira (31), o acesso no portal virtual da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) ao boleto de anuidade da OAB 2020 para quem optar pagar a cota única.
Aos que tiverem cinco anos ou mais de inscrição, o valor da anuidade é R$ 870,00, para os advogados com inscrição em 2016 e 2017, é R$ 760,00 e aos que possuem inscrição em 2018 e 2019, pagará R$ 650,00.
Os valores são os mesmos dos últimos três anos, salienta informação de Aura Mazda, publicada pela página eletrônica da Ordem.
O valor reduzido da cota única poderá ser pago pelos profissionais à vista no cartão de crédito ou boleto até o dia 31 de janeiro.
Para escolher a melhor opção, basta acessar o site da OAB/RN e entrar no sistema com seu número da OAB e CPF.
Aos que optarem pagar até 28 de fevereiro, o valor será de R$ 910,00.

Portaria: Juiz federal do RN integra grupo de estudo sobre implantação do juiz de garantia

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O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior (foto) titular da 2ª Vara Federal e corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró, integra o grupo de trabalho responsável por desenvolver estudos e propor a regulamentação do instituto do juiz de garantias.
A portaria do Conselho da Justiça Federal (CJF) foi assinada pelo presidente do órgão, ministro João Otávio de Noronha, salienta informação do portal virtual da Justiça Federal no RN (JFRN).
Além do magistrado potiguar, outros 11 integram o grupo, que terá até o dia 25 de janeiro de 2020 para apresentar a conclusão do trabalho.

segunda-feira, 30 de dezembro de 2019

IPVA 2020: Secretaria Estadual de Tributação divulga calendário de pagamento do imposto

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A Secretaria Estadual de Tributação do RN (SET/RN) publicou a tabela com os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o calendário do pagamento de 2020.
Os valores do imposto variam de acordo com o modelo e o ano do veículos e estão disponíveis no Diário Oficial do Estado – veja AQUI.
De acordo com a SET, os valores do IPVA "foram calculados com base nos preços dos veículos obtidos mediante pesquisa aplicada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE".
O pagamento do IPVA pode ser feito em cota única ou em até cinco parcelas, que não podem ser menores que R$ 100,00.
O pagamento parcelado segue prazos específicos, de acordo com o final da placa do veículo – veja o calendário na imagem que ilustra a postagem.
Os boletos para pagamento podem ser emitidos no portal virtual do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN), registra informação do portal G1 RN.

Parnamirim: MPF denuncia grupo criminoso preso com mais de uma tonelada de cocaína

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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra um grupo criminoso formado por cinco homens que foram presos em flagrante no último dia 07 de dezembro.
Eles mantinham em galpões à margem da BR-101 – em Parnamirim, região da Grande Natal – um total de 1.261,25 kg de cocaína, cujo destino seria a exportação para a Europa, em meio a um carregamento de frutas.
Os denunciados são Erinaldo Dionísio Queiroz (de 38 anos); Anderson Pereira Ribeiro (27); Fábio Rodrigues Jardim (36); João Paulo dos Santos Ferreira (39); e, Pedro Pereira Vieira (55).
Os cinco responderão por tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas (artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/2016), crimes que preveem, respectivamente, penas de reclusão de 05 a 15 anos e de 03 a 10 anos.
A primeira ainda pode ser aumentada em até dois terços por se tratar de tráfico internacional (conforme artigo 40 da mesma lei).
A investigação teve início quando policiais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes receberam informações dando conta da atividade ilícita em uma área de galpões localizada no bairro Emaús, na cidade de Parnamirim.
Outras apreensões recentes de cocaína foram promovidas no RN com características semelhantes, nas quais a droga era mantida em galpões para ser inserida em cargas lícitas (especialmente frutas) e enviada à Europa através do Porto de Natal.
Desta vez, a polícia identificou intensa movimentação de suspeitos entre três galpões e, no dia 07 de dezembro, registrou a entrada de um caminhão contêiner no interior de um deles, junto com mais dois veículos.
A equipe que estava no local – com apoio de duas viaturas da Polícia Federal (PF) e uma do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) – abordou os suspeitos, frisa informação da assessoria de imprensa do MPF, na capital do estado.
No caminhão foram encontrados 1.096 tabletes de cocaína armazenados em sacos plásticos misturados a pó de café e acondicionados em meio a uma carga de melão, cuja nota fiscal previa como destino uma empresa sediada na Dinamarca.
O restante da droga foi localizado por trás de uma parede falsa em outro dos galpões.
As investigações continuam para identificar possíveis envolvidos que ainda não foram presos, tendo em vista que um ou mais ocupantes de um dos veículos usados na operação criminosa, um Fiat Uno, conseguiram escapar.
A denúncia do MPF irá tramitar na 14ª Vara Federal do RN sob o nº 0813550-09.2019.4.05.8400.

Coren/RN: Colegiado estadual define valor de anuidades para o exercício de 2020

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O plenário do Conselho Regional de Enfermagem do RN (Coren/RN), com homologação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), definiu, através da publicação da Decisão nº 082/2019, o valor das anuidades referente ao ano de 2020, para profissionais de enfermagem e instituições inscritas no colegiado estadual potiguar.
De acordo com a Decisão, o valor da anuidade 2020 para enfermeiros é R$ 314,55; para obstetrizes R$ 298,84; para técnicos de enfermagem R$ 212,67; e, para auxiliares de enfermagem R$ 181,60.
Já os valores das anuidades de pessoas jurídicas variam entre R$ 612,00 e R$ 4.895,96, a depender do capital social das instituições, diz notícia publicada pela página virtual do Coren/RN.
Serão concedidos aos profissionais de enfermagem descontos de 20%, para pagamentos em cota única até o dia 31 de janeiro de 2020, de 10% para pagamentos com vencimento dia 28 de fevereiro de 2020 e de 5% para quem pagar a anuidade em cota única até 31 de março de 2020.
A anuidade também poderá ser parcelada em até cinco vezes mensais, com o primeiro vencimento para o dia 31 de janeiro de 2020.
A Decisão nº 082/2019 define ainda que, a partir de 2020, os profissionais inscritos em mais de uma categoria, no mesmo Conselho Regional, pagarão apenas a anuidade correspondente a inscrição de maior nível de formação. 
Os valores descritos na decisão foram reajustados em 2,92%, de acordo com a Resolução nº 616/2019 do Cofen e Lei nº 12.514/2011, conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

Esclarecimento: Funasa se pronuncia sobre informações inverídicas propagadas pela imprensa

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A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) vem, por meio de Nota Informativa veiculada em seu endereço eletrônico na internet, esclarecer os fatos a respeito de falsas notícias divulgadas na mídia sobre possível prorrogação de prazos em relação aos processos seletivos do órgão para aplicação dos recursos do Orçamento Geral da União (OGU) no ano de 2020.
A diretoria da Fundação informa que não há previsão de prorrogação dos prazos referentes as seguintes portarias: nº 9.635/2019, referente ao processo seletivo para escolha de projetos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário em áreas urbanas; nº 9.636/2019, relativa à seleção para projetos de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e de Melhorias Sanitárias Domiciliares em áreas rurais; nº 9.637/2019, correspondente à seleção de projetos para Melhorias Sanitárias Domiciliares em áreas urbanas e Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas; nº 9.638/2019, acerca do processo seletivo para repasse de recursos a consórcios públicos no âmbito do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos; e, nº 9.639/2019, concernente ao processo seletivo para repasse de recursos a estados e municípios no âmbito do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos.
Portanto, ressalta a redação da Nota Informativa, ficam mantidos os prazos originalmente estipulados nos documentos publicados no Diário Oficial da União.