DoSol Interior: Festival que inclui o Assú dispõe de orçamento de R$ 165 mil no ano de 2025

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O resumo do Termo de Fomento nº 016/2024 celebrado entre o Governo do Estado, através da Fundação José Augusto (FJA), e a Associação Cultural DoSol, teve veiculação na última sexta-feira (27) por intermédio do Diário Oficial do Estado, onde todo o seu conteúdo pode ser visualizado.
A parceria objetiva a execução do Festival DoSol Interior “visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, para realização do referido projeto, que tem como objetivos realizara mostra gratuita com um dia de programação nas cidades de Caicó, Mossoró, Currais Novos e Assú, com artistas locais e de outras cidades do RN; fortalecer, amadurecer e dar visibilidade ao trabalho produzido por artistas, bandas e produtores culturais no interior do RN; fomentar público e incentivar a produção de mais atividades artísticas no interior do estado, de forma organizada, contínua, articulada e inserida no cenário da música no Nordeste; fortalecer rotas de circulação fora no interior do RN; gravar um documentário sobre todas as ações do projeto com entrevistas e shows ao vivo para ser veiculado em TVs públicas, mostras de vídeo e onde mais o trabalho possa ser divulgado; dar visibilidade a artistas que trabalham com música fora dos grandes centros; proporcionar o intercâmbio cultural entre os artistas de todo o estado, possibilitando a geração de turnês e troca de informações e experiências; e, promover ações interligadas e contínuas para a cena local gerando visibilidade e credibilidade tanto com os artistas como com o público para com o evento”.
O valor total de recursos a serem empregados na execução do objeto do Termo de Fomento, com vigência até o dia 30 de dezembro de 2025, é de R$ 165 mil.
O documento formal tem as assinaturas do diretor geral da Fundação, José Gilson Matias Barros, e da presidente da citada Associação Cultural DoSol, Ana Morena Tavares Ramos.

BR-304: Estado e DNIT inauguram nova ponte substituindo estrutura destruída por enchente

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Nesta segunda-feira (30), a governadora Fátima Bezerra participa da solenidade que marca a inauguração da nova ponte (foto) construída pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na BR-304, em substituição à estrutura que foi levada pela força da enxurrada do Riacho Bonfim, no município de Lajes, região Central do RN, incidente acontecido no dia 31 de março deste ano.
A cerimônia será às 10h, imediações do Quilômetro 203, da BR-304, de acordo com texto produzido pela assessoria de comunicação do Governo do Estado, em Natal.
Segundo o superintendente regional do DNIT, Getúlio Batista, as obras de reconstrução tiveram início efetivo no dia 03 de junho, com a demolição dos escombros da antiga ponte de 75 metros, e a nova estrutura, com 125 metros de extensão, foi concluída em 20 de dezembro, cumprindo o prazo estabelecido, a um custo total no valor de R$ 14,4 milhões.

Assú: Lydiana Cavalcante atuará de 1º a 31 de janeiro em unidade da DPE/RN em Parnamirim

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A defensora pública Lydiana Ferreira Cavalcante (foto), titular da segunda unidade da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) com sede na cidade de Assú, foi designada para substituir, cumulativamente com o exercício do cargo do qual é titular, no período de 1º a 31 de janeiro de 2025, a 2ª Defensoria Pública Cível localizada na cidade de Parnamirim, em todas as suas atribuições.
A medida foi legitimada pela Portaria nº 1.866/2024, que tem sua publicidade por inteiro na edição de sábado (28) do Diário Oficial do Estado, e levou em consideração que a titular da 2ª Defensoria Pública Cível de Parnamirim está afastada da atuação ordinária, por exercer a coordenação da Assessoria Jurídica da DPE/RN.
A citada medida é assinada pelo subdefensor público geral Marcus Vinicius Soares Alves.

Expediente: TJRN funcionará em regime de plantão judicial e administrativo durante recesso forense

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O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) funcionará em regime de plantão judicial e administrativo durante o recesso forense, que foi iniciado no dia 20 de dezembro corrente e vai se prolongar até o dia 06 de janeiro de 2025, uma segunda-feira.
Os plantões na alçada dos primeiro e segundo graus do Tribunal funcionarão durante o período do recesso.
Quanto aos prazos, estes ficam suspensos, por determinação do Código de Processo Civil (CPC) e do Código do Processo Penal (CPP), até o citado dia 20 de janeiro.
Durante o recesso forense, os setores administrativos do Poder Judiciário potiguar também atuarão sob regime de plantão, no horário das 8h e 14h, diz nota do portal virtual do TJRN.

AdotePet: Sancionada lei que institui política voltada para adoção de animais domésticos no RN

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Institui o AdotePet como política de incentivo para a adoção de animais domésticos em todo o território do RN a Lei nº 12.024, do dia 26 deste mês, exibida em sua integralidade na edição de sexta-feira (27) do Diário Oficial do Estado, chancelada pela governadora Fátima Bezerra.
O AdotePet é criado como cadastro, com o escopo de incentivar a adoção de animais domésticos junto a organizações não governamentais (ONGs), protetores independentes, associações privadas sem fins lucrativos e órgãos públicos, com enfoque na proteção e defesa animal, incluídos os Centros de Controle de Zoonoses situados no estado.
A medida recém-criada possibilitará a tais pessoas e entidades a inserção de seus dados e a divulgação individualizada dos animais domésticos disponíveis para adoção, incluindo características como espécie, raça, porte, sexo, dentre outras informações pertinentes.

Afonso Bezerra: Decreto institui o Código de Ética e Disciplina da Guarda Civil Municipal

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Corporação de caráter civil fundamentada na hierarquia e na disciplina, uniformizada, armada e aparelhada, com treinamento e formação específica, a Guarda
Civil Municipal da cidade de Afonso Bezerra, localizada na região Central potiguar, está sendo legalmente dotada do seu Código de Ética e Disciplina.
Este é o propósito do Decreto nº 075/2024, oriundo do Poder Executivo afonso-bezerrense, que tem toda a sua redação publicada no exemplar de sexta-feira (27) do Diário Oficial dos Municípios, da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
O Código de Ética e Disciplina visa especificar os critérios de seleção; admissão; competências; definir; especificar; classificar e aplicar as transgressões e sanções disciplinares, bem como comportamento, recompensas e recursos alusivos aos membros.

Oportunidade: Medida cria programa de reinserção no mercado de trabalho para público específico

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Depois de avançar na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e obter a devida sanção governamental, a Lei nº 12.023 preenche espaço na edição de sexta-feira (27) do Diário Oficial do Estado, onde pode ser lida.
Segundo o texto da citada publicação, o objetivo foi instituir, no âmbito de todo o RN, o Programa de Profissionalização e Reinserção no Mercado de Trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, para lhes oferecer suporte e capacitação após o falecimento destas, cujo cuidado ou tratamento tenha sido demandado por prescrição médica, em período integral.

FPM: Terceira parcela do mês e última do ano vai transferir R$ 5,7 bilhões na segunda-feira

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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 fechará com o resultado positivo, segundo levantamento produzido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com sede na capital federal, a partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O terceiro repasse de dezembro e último do ano será de R$ 7.167.680.529,83, repassados às prefeituras municipais de todo o país ao longo da próxima segunda-feira (30).
Entretanto, conforme informação exibida pelo site da Confederação, por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor transferido fechará em 5.734.144.423,86.

Publicação: Lei que cria o Fundo de Incentivo ao Audiovisual no RN foi editada oficialmente

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O Fundo de Incentivo ao Audiovisual, mecanismo de natureza financeira e contábil, com prazo indeterminado de duração, com a finalidade de incentivar e estimular a cultura potiguar, foi criado legalmente através da Lei nº 12.022, que é exibida por completo na edição de sexta-feira (27) do Diário Oficial do Estado.
Deferida pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionada pela gestão estadual, a lei objetiva incentivar o conjunto das manifestações culturais e seus criadores, com base na pluralidade e na diversidade de expressão; democratizar o acesso aos recursos destinados ao setor, estimulando a produção audiovisual independente; promover o acesso da população aos bens e serviços culturais, favorecendo a ampliação e diversificação da produção audiovisual; promover a descentralização e a desconcentração da aplicação dos recursos para projetos do audiovisual, com a valorização de recursos humanos e conteúdos locais, observando as características da região; contribuir para a formação de público, especialmente através do apoio a festivais de audiovisual, cineclubes, circuitos de exibição alternativos; propiciar a infraestrutura necessária à produção de bens e serviços no setor do audiovisual; incentivar a autonomia e a sustentabilidade econômica de grupos e agentes culturais; promover medidas que garantam a acessibilidade das pessoas com deficiência às obras audiovisuais; e, promover a inclusão social, de gênero e de origem étnica local.

Igarn: Barragem do Vale do Açu acumula o equivalente a 67,97% de sua capacidade global

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O Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, divulgado sexta-feira (27) pela direção do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), na capital potiguar, aponta que o volume acumulado nas reservas hídricas do estado é 10,79% superior ao do ano passado, atingindo o melhor resultado desde o ano de 2011.
As reservas hídricas superficiais totais do estado, nos últimos dias de 2024, somam 2.857.983.339 metros cúbicos (m³), o que representa 62,82% da capacidade total que corresponde a um volume de 4.549.292.240 m³.
No mesmo período de 2023, descreve informação da assessoria de imprensa do Instituto, as reservas hídricas acumulavam 2,256 bilhões de m³, ou 52,03% da sua capacidade total.
A barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves (foto), o maior reservatório do RN e localizado na microrregião do Vale do Açu, acumula 1.612.995.770 m³, correspondentes a 67,97% da sua capacidade total de 2.373.066.000 m³.
O percentual é 13, 56% superior ao apresentado no final do ano de 2023, quando o manancial acumulava 1,291 bilhão de m³, o que representava 54,41% da sua capacidade.

Outubro: RN terá a Semana Estadual de Soberania Alimentar, Agroecologia e Agricultura Familiar

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A ser realizada, anualmente, na semana em que estiver incluído o dia 16 de outubro, data em que se comemora o Dia Internacional da Ação Mundial pela Soberania Alimentar, a Semana Estadual de Soberania Alimentar, Agroecologia e Agricultura Familiar está legalmente instituída na área geográfica do RN.
Sua criação foi materializada pela Lei nº 12.021, que tem toda a sua redação divulgada pelo exemplar de sexta-feira (27) do Diário Oficial do Estado, após sua aprovação pelos deputados estaduais e a promulgação feita pela administração pública potiguar.
Conforme discriminado no texto, a mencionada lei determina que a Semana Estadual da Soberania Alimentar, Agroecologia e Agricultura Familiar deverá ser amplamente divulgada, por meio dos equipamentos públicos, mídias, publicações impressas e feiras de todo o RN.

AGO: Filiados aprovam redução do percentual da mensalidade sindical repassada ao Sinpol/RN

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O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do RN (Sinpol/RN) realizou no dia 22 deste mês, domingo passado, em Natal, uma Assembleia Geral Ordinária (AGO) com os filiados para referendar a redução do percentual da mensalidade sindical de 2% para 1.75% e, na ocasião, a categoria deliberou e aprovou essa medida, que visa manter um valor justo e dentro da realidade de custos e orçamento do sindicato.
Essa alteração estatutária havia sido discutida em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada no dia 19 de dezembro, ocasião na qual os filiados presentes concordaram com redução de 2% para 1.75%, no entanto, para que a decisão tivesse legitimidade, havia necessidade de aprovação com pelo menos 20% dos filiados.
Agora, a diretoria do Sinpol/RN dará encaminhamento aos demais trâmites burocráticos para que o novo percentual seja aplicado já no próximo mês de janeiro, frisa texto do site.

Ato: Política de Valorização de Mulheres e Meninas nas Escolas é concebida por lei estadual

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Através da edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial do Estado é possível ter acesso a todo o conteúdo da Lei nº 12.020, que institui, no âmbito de todo o RN, a Política de Valorização de Mulheres e Meninas nas Escolas, visando a prevenção e o combate à discriminação e à violência contra as mulheres no sistema estadual de ensino norte-rio-grandense.
A lei foi deferida unanimemente na alçada do Poder Legislativo potiguar e, posteriormente, foi contemplada com a sanção do Governo do Estado.
Para os fins da medida, considera-se violência contra as mulheres e meninas qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, esclarece a publicação feita pelo canal oficial.

Balanço: Defesa Civil Nacional fecha o ano com mais de R$ 4,8 bilhões para municípios brasileiros

Imagem: Assessoria/MIDR

Responsável por coordenar ações de proteção e defesa civil em todo o Brasil, a Defesa Civil Nacional chega ao fim de 2024 com uma atuação marcante e números expressivos.
Até o início deste mês, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) empenhou R$ 4,8 bilhões para ajudar municípios brasileiros afetados por desastres ou com escassez no abastecimento de água, sendo R$ 2,3 bilhões destinados aos estados com registros de eventos extremos, R$ 2 bilhões para pagamento do Auxílio Reconstrução e R$ 500 milhões para Operação Carro-Pipa, destaca informação do site oficial do MIDR.

Lei: Campanha Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil ocorrerá anualmente no RN

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Implementada no RN pela Lei nº 12.019, a Campanha Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil será realizada anualmente no mês de junho, englobando os dias estadual, nacional e mundial contra o Trabalho Infantil.
Publicada no exemplar de sexta-feira (27) do Diário Oficial do Estado, a lei, que tem como um de seus objetivos promover debates que tratem da proteção, promoção e garantia dos direitos da infância, em articulação com a sociedade civil organizada, entidades, fóruns, movimentos sociais e demais atores que atuam no tema, mereceu aprovação unânime na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e, também, conquistou a indispensável sanção governamental.

ABIH/RN: Dono do Hotel da Pipa comandará a organização hoteleira de 2025 a 2026

Imagem: Assessoria/ABIH

Num processo sucessório realizado por aclamação, ou seja, sem o registro de disputa, ocorreu dia 13 deste mês a eleição da nova diretoria da representação potiguar da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), com sede instalada em Natal.
Segundo nota do site da entidade, o escolhido para suceder o empresário Abdon Gosson na presidência da ABIH/RN, com mandato de 2025 a 2026, foi o empresário Edmar Gadelha (foto), proprietário do Hotel da Pipa, situado na praia homônima, cidade de Tibau do Sul.

RN: Lei cria a Política Estadual de Incentivo às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas

Imagem: Reprodução

Institui a Política Estadual de Incentivo às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas no âmbito do RN a Lei nº 12.018, publicada em todo o seu teor na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial do Estado, onde está disponível..
É assinada pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário estadual de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima.
A referida lei estadual, que discrimina todos os seus objetivos e instrumentos de aplicação, foi deferida pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e, na continuidade, obteve a necessária sanção governamental.

Casa Durval Paiva: Mães de pacientes participaram do curso de fabricação de panetones e pães

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Em clima de festas de final de ano, mães de pacientes assistidos pela Casa Durval Paiva (CDP), instituição filantrópica estabelecida na capital do estado, participaram de um curso de fabricação de panetones e pães natalinos.
Vivenciado nas dependências da Cozinha Pedagógica da Casa dos Ofícios, o curso foi realizado por profissionais credenciados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do RN (Senai/RN), frisa informação da assessoria de imprensa da CDP.
Através de um trabalho de desenvolvimento profissionalizante do Núcleo Familiar de Crianças e Adolescentes com Câncer, a CDP realiza cursos e oficinas de capacitação profissional para mães e acompanhantes de pacientes, ressalta o texto da assessoria.

Lei: Congada a São Benedito transforma-se em patrimônio cultural imaterial do RN

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Publicada em sua totalidade na edição de sexta-feira (27) do Diário Oficial do Estado, assinada pela governadora Fátima Bezerra, a Lei nº 12.017 reconhece como patrimônio cultural imaterial do RN a Congada a São Benedito, manifestação inserida no Festejo Devocional Religioso e Cultural da Arte Negra, realizada pelo grupo Congos de Combate, no município de São Gonçalo do Amarante, situado na região da Grande Natal.
A lei foi aprovada por unanimidade na alçada da Assembleia Legislativa do RN (ALRN).

Manutenção: Adutora Sertão Central Cabugi terá parada programada no dia 1º de janeiro

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A partir das 18h desta próxima quarta-feira (1º), a Adutora Sertão Central Cabugi (foto) terá uma parada programada de abastecimento hídrico, para que a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) realize melhorias estruturais na adutora, e manutenção de bombas em estação de bombeamento localizada em Itajá, diz a assessoria de imprensa,
As cidades que ficarão temporariamente sem suprimento de água são: Angicos, Fernando Pedroza, Pedro Avelino, Lajes, Pedra Preta, Caiçara do Rio dos Ventos, Jardim de Angicos, Riachuelo - incluindo o distrito de Cachoeira do Sapo - e a zona rural de Santana do Matos e Santa Maria.
A previsão de conclusão do serviço é final da noite de sexta-feira (03), quando o sistema será religado, e a normalização para todas as áreas afetadas se dará em até três dias.

Protesto: Amcevale publica Nota de Repúdio em face de decisão de ministro do STF

Imagem: Assessoria/Amcevale

Em documento oficial assinado pelo presidente da entidade municipalista, o prefeito da cidade de São Rafael, Reno Marinho, a Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Açu Potiguar (Amcevale), entidade que tem sua sede na cidade de Assú, trouxe a amplo conhecimento público uma Nota de Repúdio, cujo inteiro teor pode ser lido a seguir:
 
Nós, da Amcevale, expressamos nossa indignação e total repúdio à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento das emendas parlamentares aprovadas por projeto de lei no Congresso Nacional, em evidente afronta à independência e às prerrogativas do Poder Legislativo. Além disso, consideramos inaceitável a determinação do bloqueio das emendas já pagas, medida que afetou diretamente as contas da saúde dos municípios brasileiros. Essa decisão é gravemente prejudicial à população, especialmente no atual cenário em que os municípios enfrentam dificuldades crescentes para assegurar os serviços básicos de saúde à população. As emendas parlamentares são instrumentos legítimos e constitucionalmente previstos, resultado de discussões e acordos que refletem as necessidades regionais e a soberania popular representada no Congresso. A interferência do STF nesse processo representa um grave desequilíbrio entre os Poderes da República, enfraquecendo a democracia e colocando em risco a execução de políticas públicas essenciais. É inadmissível que a saúde, um direito fundamental garantido pela Constituição, seja impactada por decisões judiciais que desconsideram a realidade vivida pela maioria dos municípios brasileiros. O bloqueio das contas destinadas à saúde compromete não apenas o funcionamento de hospitais e unidades de atendimento, mas também a vida de milhares de brasileiros que dependem desses recursos. Reafirmamos nosso compromisso com o respeito às instituições, à democracia e ao Estado de Direito, e exigimos que medidas como essa sejam revistas com a máxima urgência, em prol da estabilidade institucional, do pacto federativo e, sobretudo, da garantia dos direitos da população.

IFRN: Nomeações oficializam nova gestão da reitoria e campi para o período 2024-2028

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Foi publicada pelo Diário Oficial da União, por meio do Decreto de 20 de dezembro corrente, a nomeação do professor José Arnóbio de Araújo Filho como reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) para o mandato de 2024 a 2028.
Além do decreto, as portarias com data de 23 de dezembro, segunda-feira, oficializaram a nomeação dos diretores gerais eleitos no pleito deste ano para os 22 campi do Instituto.
Os novos gestores, um deles o professor Geraldo Júnior, que exercerá seu segundo mandato consecutivo à frente da direção geral do campus Ipanguaçu assumiram seus cargos oficialmente a partir da última terça-feira (24), após serem escolhidos por meio de consulta pública à comunidade acadêmica da instituição educacional.
Eles ocuparão os respectivos cargos de confiança, integrantes da estrutura administrativa do Instituto, durante o quadriênio 2024-2028, frisa informação divulgada pelo site do IFRN.

CMDRS: Primeira reunião de 2025 do colegiado em Assú é definida para o dia 22 de janeiro

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Através do Ofício nº 100/2024 (foto), com data de 17 de dezembro, o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) do Assú, Francisco de Assis da Silva, o Diassis do Limoeiro, definiu para o dia 22 de janeiro de 2025, uma quarta-feira, a realização de mais um encontro ordinário mensal do mencionado colegiado.
Será a partir de 8h30, nas dependências do auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares local, localizado no centro urbano da cidade.
Conforme o documento, os itens da pauta são os seguintes: aprovação do ato de homologação do programa Garantia Safra no âmbito do município e debater os preparativos objetivando a eleição sucessória do colegiado, dentre outros assuntos de interesse do citado CMDRS de Assú.

RFB: Aberta consulta ao lote residual de restituição do IRPF deste mês de dezembro

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Desde segunda-feira (23), o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de dezembro encontra-se disponibilizado, pela Receita Federal do Brasil (RFB), para consulta, e o crédito bancário das 144.225 restituições será realizado ao longo da próxima segunda-feira (30) no valor global de R$ 448.962.939,71.
Desse total, R$ 290.874.647,19 será destinado a contribuintes que possuem prioridade legal, o que corresponde a 5.617 restituições para idosos acima de 80 anos, 27.264 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.697 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 5.997 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Além disso, 64.089 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix.
Foram contempladas ainda 31.126 restituições destinadas a contribuintes não prioritários.
Por fim, foram incluídas no lote 7.435 restituições de contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no estado do RS, frisa nota publicada pelo portal da RFB.

Caern: Abastecimento da cidade de Macaíba será retomado na noite desta quinta-feira

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A cidade de Macaíba, na região da Grande Natal, está com o abastecimento de água suspenso nesta quinta-feira (26), para que a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) providencie a retirada de vazamento em uma adutora que atende o município.
A ocorrência foi registrada nesta manhã e a previsão é que o reparo técnico seja concluído à noite, por volta das 20h, com a imediata retomada do fornecimento.
Após a religação do sistema, será necessário aguardar um prazo de até 72 horas para que o abastecimento esteja completamente normalizado e todas as áreas afetadas estejam sendo atendidas, explica informação advinda da assessoria de imprensa da companhia.