AdotePet: Sancionada lei que institui política voltada para adoção de animais domésticos no RN

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Institui o AdotePet como política de incentivo para a adoção de animais domésticos em todo o território do RN a Lei nº 12.024, do dia 26 deste mês, exibida em sua integralidade na edição de sexta-feira (27) do Diário Oficial do Estado, chancelada pela governadora Fátima Bezerra.
O AdotePet é criado como cadastro, com o escopo de incentivar a adoção de animais domésticos junto a organizações não governamentais (ONGs), protetores independentes, associações privadas sem fins lucrativos e órgãos públicos, com enfoque na proteção e defesa animal, incluídos os Centros de Controle de Zoonoses situados no estado.
A medida recém-criada possibilitará a tais pessoas e entidades a inserção de seus dados e a divulgação individualizada dos animais domésticos disponíveis para adoção, incluindo características como espécie, raça, porte, sexo, dentre outras informações pertinentes.