segunda-feira, 30 de junho de 2025

IFRN: Instituição anuncia duas Chamadas Públicas num investimento de R$ 668,7 mil

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) abriu duas Chamadas Públicas para este ano (veja AQUI), convidando iniciativas da agricultura familiar e empreendimentos rurais a fornecerem gêneros alimentícios para todos os 22 campi da instituição, um deles na cidade de Ipanguaçu.
As propostas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) podem ser entregues até o dia 25 de julho, sexta-feira.
O investimento tem o valor estimado de R$ 668.767,39, cita informação do site do IFRN.

Realização: MPRN promoverá evento sobre diversidade e inclusão na cidade de Jucurutu

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O Ministério Público do RN (MPRN) promoverá na próxima sexta-feira (04) uma capacitação na cidade Jucurutu, das 9h às 12h, no interior do auditório do Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) local.
O evento, com o tema Diversidade, Respeito e Inclusão: um letramento LGBTQIAPN+ no atendimento básico de saúde, educação e assistência social, é destinado a servidores das áreas de educação, da saúde e da assistência social do município.
A estimativa da organização é que o curso alcance um contingente de aproximadamente oitenta profissionais, registra notícia do portal digital do MPRN.

Assú: Executivo adjudica e homologa licitação digital com soma global de R$ 2,2 milhões

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O aviso de adjudicação e homologação do Pregão Eletrônico nº 014/2025, cuja finalidade é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços complementares a educação básica na rede municipal de ensino do Assú, foi publicado na última sexta-feira (27).
O documento, legitimado pelo prefeito Luís Eduardo Pimentel Soares, foi divulgado no Diário Oficial do Município do Assú de sexta-feira.
O ato administrativo contempla a empresa Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do RN (Coopedu), que apresentou uma proposta de R$ 2.223.521,52.

INSS: MPF denuncia três pessoas por esquema de fraudes nos estados do RN, PB, CE e PI

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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou três pessoas por um esquema de fraudes praticadas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos estados do RN, PB, CE e PI.
A organização criminosa falsificou documentos e solicitou benefícios previdenciários em nome de idosos inexistentes de 2013 a 2021.
O MPF diz que o grupo obteve mais de R$ 4 milhões em benefícios ilegais e que as investigações impediram cerca de R$ 20 milhões de prejuízo adicional.
O MPF pede a condenação dos denunciados pelos crimes de falsidade ideológica, estelionato agravado por ser praticado contra órgão público e organização criminosa, e que a Justiça Federal fixe o valor mínimo de reparação em R$ 4,35 milhões, correspondente ao prejuízo causado pela organização criminosa, cita a assessoria de comunicação do MPF.

Ipanguaçu: Definida data de licitação virtual que visa futura compra de fardamento escolar

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Por meio de aviso que é veiculado na edição de sábado (28) do Diário Oficial do Estado do RN, a Prefeitura Municipal de Ipanguaçu, por meio de sua pregoeira, Ana Paula da Costa Pereira, torna público que realizará pregão eletrônico destinado à contratação de pessoa jurídica visando a aquisição de fardamento escolar, composto por camisas, camisetas, bermudas, shorts-saia, shorts e calças
 tactel, destinado aos alunos da rede pública municipal de ensino, para o ano letivo de 2025.
A sessão pública acontecerá às 10h do dia 11 de julho próximo, uma sexta-feira, através do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, acrescenta a redação do comunicado.

MIDR: Reconhecida situação de emergência em quatro cidades potiguares afetadas pela seca

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, em Brasília, reconheceu, nesta segunda-feira (30), a situação de emergência nas cidades potiguares de Jucurutu, Rafael Godeiro, Santa Cruz e Tenente Laurentino Cruz, afetadas pela seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.
A portaria com os reconhecimentos está no Diário Oficial da União.
Até o momento, o estado do RN tem 74 reconhecimentos vigentes, dos quais 56 por seca, 17 por estiagem e um por chuvas intensas, registra texto da página eletrônica do MIDR.

Agenda: Calendário das sessões do mês de julho do TRE/RN começará a partir do dia 08

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O calendário com as datas das sessões plenárias referentes ao mês de julho já está disponível no portal remoto do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN).
As sessões iniciam às 14h nos dias de terça-feira e quinta-feira.
No mês de julho, as sessões regulares vão acontecer nos dias 08, 10, 15, 17, 22, 24, 29 e 31 de julho, e não ocorrerão sessões em horário excepcional, destaca texto do portal do TRE/RN.

SEEC: Homologada aprovação da Política de Educação em Tempo Integral do município de Assú

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A professora Maria do Socorro da Silva Batista, secretária estadual de Educação, Esporte e Lazer (SEEC), homologou o Parecer nº 49/2025, da Câmara de Educação Básica (CEB), órgão do Conselho Estadual de Educação do RN (CEE/RN), localizado em Natal, que se posiciona favoravelmente à aprovação da Política de Educação em Tempo Integral da rede municipal de ensino do Assú.
A homologação foi formalizada pela Portaria nº 5.646/2025, do dia 26 deste mês, quinta-feira, publicada na íntegra pela edição de sábado (28) do Diário Oficial do Estado do RN.

Assú: Alinne Reis será a atração musical da festa de São Pedro e São Paulo em Mutamba da Caeira

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evidamente assinado pelo prefeito Luís Eduardo Pimentel Soares, o extrato da Inexigibilidade de Licitação nº 049/2025 teve publicação integral através do exemplar da última sexta-feira (27) do Diário Oficial do Município do Assú.
O procedimento se referiu à contratação da empresa Alinne Reis Produções Ltda., para a apresentação da banda musical Alinne Reis (foto) no dia 06 de julho próximo, um domingo, dentro da programação oficial da festa sociorreligiosa de São Pedro e São Paulo, padroeiros da população católica da localidade rural de Mutamba da Caeira.
O show ocorrerá das 16h às 18h e o valor total do contrato é de R$ 70 mil, segundo descrito no citado extrato de Inexigibilidade de Licitação.

TSE: Propaganda partidária referente ao segundo semestre de 2025 começa nesta terça-feira

Imagem: Assessoria/TSE
Nesta semana, o partido União Brasil (União) veicula a primeira propaganda partidária do segundo semestre do ano de 2025.
As emissoras de rádio e televisão exibem o programa da legenda, entre 19h30 e 22h30, na próxima quinta-feira (03), nos intervalos da programação das emissoras.
A Portaria nº 183/2025, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece a distribuição de tempo para a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão para todo o transcurso do segundo semestre deste ano.

DPE/RN: Designada Defensora Pública para auxiliar correições em Pendências, Ipanguaçu e Assú

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O Subdefensor Público Geral Marcus Vinicius Soares Alves, designou a Defensora Pública Anna Karina Freitas de Oliveira (foto), titular da 6ª Defensoria Criminal de Natal, para auxiliar nas Correições Ordinárias a serem realizadas pela Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN no período de 21 a 23 de julho próximo, nos núcleos sede da instituição nas cidades de Pendências, Ipanguaçu e Assú.
A designação foi oficializada pela Portaria nº 962/2025, publicada por inteiro na edição de sábado (28) do Diário Oficial do Estado do RN, e considerou o teor do Ofício nº 172/2025, da Corregedoria geral, solicitando a indicação formal de membro institucional para auxiliar os trabalhos correicionais que serão desenvolvidos nas referidas unidades da DPE/RN

CNM: Última cota do FPM de junho é depositada nesta segunda-feira e soma R$ 6,4 bilhões

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Os cofres municipais de todo o país recebem nesta segunda-feira (30) o terceiro e último decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) correspondente ao mês de junho.
Ao todo será repassado aos municípios o valor de R$ 5.194.767.164,82, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 6.493.458.956,03, destaca informação publicada pelo portal virtual da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

CMAS: Aprovado Plano de Reprogramação de Recursos de 2025 da Proteção Social Especial

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O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Assú aprovou em decisão plenária o Plano de Reprogramação de Recursos para o Exercício de 2025, do cofinanciamento estadual da Proteção Social Especial, nos termos expostos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, conforme os critérios estabelecidos pelas normativas vigentes do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
A decisão consta da Resolução nº 09/2025 (foto), assinada pela presidente do colegiado, Thayse Pricily Oliveira Moura.
A medida administrativa, veiculada por completo na edição de sexta-feira (27) do Diário Oficial do Município do Assú, determina que os recursos financeiros reprogramados, no montante total de R$ 34.866,01, sejam utilizados conforme as diretrizes do plano que foi deferido pelo CMAS, respeitando os blocos de financiamento e respectivas finalidades.

TJRN: Segunda Câmara Cível informa cancelamento da sessão ordinária da próxima terça-feira

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A presidente em exercício da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), desembargadora Lourdes Azevêdo, informa, e aviso exposto no portal virtual do Poder Judiciário potiguar, que não será realizada a sessão ordinária do citado órgão julgador na próxima terça-feira (1º).
Os processos constantes da pauta ficam adiados para a sessão ordinária seguinte, que acontecerá no dia 08 de julho, também uma terça-feira, às 8h, registra a informação da página digital.

Assú: Idema/RN disponibiliza EIA e RIMA de aterro sanitário em espaço de 45 hectares

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O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), comunica que se encontra à disposição dos interessados no link https://sistemas.idema.rn.gov.br/servicos/rima.php, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) referentes à viabilidade ambiental para um aterro sanitário para resíduos sólidos urbanos, denominado Aterro Sanitário Potiguar Ambiental, a ser implantado numa área de 45 hectares na zona rural de Assú, via Processo de Licenciamento Ambiental nº 2025-232368/TEC/LP-0010.
De acordo com comunicado publicado integralmente sábado (28) no Diário Oficial do Estado do RN, assinado pelo diretor geral do Idema, Werner Farkatt Tabosa (foto), o empreendimento é de interesse da empresa Potiguar Ambiental Ltda., e foi estabelecido o prazo de 45 dias, a contar da publicação, para pedido de Audiência Pública, eventuais esclarecimentos, apresentação de críticas e sugestões.

Ipanguaçu: Campus do IFRN promoverá leilão de ovinos às 9h do dia 09 de julho próximo

Imagem: Assessoria/IFRN
O Campus Ipanguaçu do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) realizará no dia 09 de julho próximo, uma quarta-feira, às 9h, novo leilão de ovinos para os criadores e demais interessados da região, procedimento que é regido pelo Edital nº 003/2025, que pode ser visualizado na página eletrônica da instituição de ensino.
Ao todo, 37 ovelhas estarão em oferta, divididas em 15 lotes, com preço a partir de R$ 455,00, pagamento que será realizado por Guia de Recolhimento da União (GRU), sendo 10% na arrematação, 90% em 24 horas ou, ainda, 100% à vista.
Os animais poderão ser examinados através de visita agendada com a Diretoria de Gestão da Unidade Agrícola-Escola (Diguae) do Campus Ipanguaçu pelo telefone (84) 4005-4104.

Assú: Governadora sanciona lei que cede terreno para o Campus Avançado da UERN

Imagem: Assessoria/UERN
A governadora e chanceler da Universidade do Estado do RN (UERN), Fátima Bezerra, sancionou a lei que prevê a doação de um terreno para construção de uma segunda sede do Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão, na cidade do Assú, imóvel localizado no bairro da Cohab, o que vai permitir a ampliação de suas atividades acadêmicas no município.
A cerimônia ocorreu na tarde da última sexta-feira (27) no pátio da Reitoria da UERN, em Mossoró, e contou com a presença de autoridades e membros da comunidade acadêmica.
Com essa aquisição, a expectativa é de que sejam construídas salas de aula, quadra esportiva, laboratórios e, principalmente, o restaurante universitário, uma das reivindicações mais importantes dos estudantes, cita a assessoria de imprensa da UERN.

CDP: Parceria pautou almoço de delegação do Lide/RN na instituição na última semana

Imagem: Assessoria/CDP
Na última semana, a Casa Durval Paiva (CDP), situada na capital do estado, promoveu um almoço especial para empresários integrantes do Grupo de Líderes Empresariais do RN (Lide/RN), um movimento presente em todo o Brasil e em 18 países.
Na ocasião, a comitiva visitou as instalações, conheceram alguns projetos e vislumbraram parcerias especiais, com o intuito de apoiar o acolhimento dos assistidos pela CDP.
O Lide/RN atua, há mais de três anos, em prol do desenvolvimento socioeconômico do estado, conectando líderes potiguares de diversos setores e construindo um novo cenário para os negócios, transmite a informação da assessoria de imprensa da CDP, em Natal.

sexta-feira, 27 de junho de 2025

DPE/RN: Lançado edital para locação de prédio urbano na cidade de Pendências

Imagem: Assessoria/DPE
A Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) publicou um novo Edital de Chamamento Público (veja AQUI) para abrigar o núcleo sede da instituição localizado na cidade de Pendências.
Os interessados em participar do processo devem manifestar interesse como descrito no citado edital em um prazo de até 15 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação por intermédio do e-mail administracaogeral@dpe.rn.def.br, frisa informação do endereço digital da DPE/RN na web.

Cremern: Governo do Estado tem prazo para regularização do abastecimento em hospitais

Imagem: Assessoria/Cremern
O Governo do Estado terá um prazo para regularizar, até o dia 11 de julho, uma sexta-feira, o abastecimento de medicamentos e materiais básicos no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, e no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.
A decisão ocorreu após um acordo feito em audiência, nessa quinta-feira (26), diante da reclamação pré-processual movida pelo Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) no início de junho, que apontou o desabastecimento nas unidades, comprometendo o atendimento aos pacientes e as condições de trabalho dos profissionais de saúde.
Além do prazo para regularização, a Justiça Federal do RN (JFRN) estabeleceu que o Cremern realizará novas fiscalizações nos dois hospitais até o dia 16 de julho próximo para verificar o cumprimento do que foi pactuado, diz texto do órgão de imprensa do colegiado.

Carnaubais: Contrato para atender demanda da banda de música da cidade tem valor de R$ 47,9 mil

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O exemplar dessa quinta-feira (26) do Jornal Oficial do Município de Carnaubais trouxe a publicação da cópia do extrato do Contrato nº 041/2025, decorrente da Dispensa Eletrônica nº 010/2025.
O contrato foi pactuado entre a administração pública local e a empresa PH Comércio e Serviços Ltda., estabelecida no município de Mossoró.
De acordo com o texto do documento, a mencionada contratação, com data de 18 de junho em curso, vigência de doze meses e dotação global de R$ 47.923,11, objetiva a aquisição de instrumentos e acessórios musicais para atender as necessidades da banda de música da cidade de Carnaubais.

IFRN: Prorrogadas inscrições para cursos técnicos profissionalizantes até o dia 06 de julho

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), via Pró-Reitoria de Ensino (Proen), anunciou a prorrogação do prazo de inscrições para o processo seletivo dos cursos técnicos de nível médio na forma subsequente.
O novo prazo se estende até as 23h59 do dia 06 de julho próximo, um domingo, oferecendo mais uma oportunidade para quem busca qualificação profissional com ingresso no segundo semestre letivo de 2025, adianta a assessoria de comunicação.
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail processoseletivo@ifrn.edu.br ou para o aplicativo WhatsApp no número (84) 4005-0781, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Assú: Divulgada lei que versa sobre as diretrizes para a elaboração e execução da LOA 2026

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A Lei nº 1.004/2025, do dia 25 de junho corrente, quarta-feira última, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, e dá outras providências, está exibida, por completo, na edição dessa quinta-feira (26) do Diário Oficial do Município do Assú, após aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Luís Eduardo Pimentel Soares.
A medida fixa as normas relativas às diretrizes orçamentárias do município para o exercício de 2026, compreendendo os seguintes itens: metas e prioridades da administração pública municipal; estrutura e organização dos orçamentos; diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do município e suas alterações; disposições relativas à dívida pública municipal; disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais; disposições sobre alterações na legislação tributária; programações de emendas impositivas; disposições relativas às transferências; e, finalizando, as disposições gerais.

Julgamento: Processos de Assú e outras cidades estão na pauta do TRE/RN nesta sexta-feira

Imagem: Assessoria/TRE
No site do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) já estão expostos publicamente os processos que constarão da pauta de julgamento da quadragésima oitava sessão plenária de 2025, nesta sexta-feira (27), às 14h.
Os processos pautados têm origem nos municípios de Montanhas, Passagem, Mossoró, Assú, Pedro Velho, São Paulo do Potengi, Goianinha, Natal e Upanema.
Em cumprimento ao que preconiza a Resolução nº 05/2020 da instituição, as sessões de julgamento por videoconferência serão transmitidas, ao vivo, através da plataforma digital de vídeos YouTube, com acesso pelo link www.youtube.com/justicaeleitoralrnantecipa informação publicada por intermédio do endereço eletrônico do TRE potiguar na internet.

Angicos: MPRN acompanha ação do DER/RN em relação à lei de gratuidade para PcD

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O Ministério Público do RN (MPRN), por intermédio do Promotor de Justiça Augusto Carlos Rocha de Lima, titular da unidade ministerial da comarca de Angicos, instaurou o Procedimento Administrativo registrado sob o nº 31.23.2012.0000151/2025-75, a fim de acompanhar a fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER/RN) em relação às empresas de transportes intermunicipais Angicos Viagens J. Batista de Lima Transporte e FB Transporte Ltda., e outras, que eventualmente descumpram a lei de gratuidade para pessoa com deficiência (PcD).
A instauração se deu pela Portaria nº 7749375/2025, assinada pelo fiscal da lei e exibida por inteiro na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial do Estado do RN.
Em ofício endereçado ao DER/RN o Promotor de Justiça pediu que lhe seja informado, num prazo de 20 dias, sobre os procedimentos de fiscalização e monitoramento da aplicação da lei de gratuidade no transporte intermunicipal para pessoas com deficiência, em especial nas linhas operadas pelas empresas citadas; e, apresente o histórico de reclamações recebidas contra as referidas empresas relacionadas ao descumprimento do benefício citado, bem como as providências adotadas e os resultados das fiscalizações.