Publicação: Lei que cria o Fundo de Incentivo ao Audiovisual no RN foi editada oficialmente

Imagem: Ilustração

O Fundo de Incentivo ao Audiovisual, mecanismo de natureza financeira e contábil, com prazo indeterminado de duração, com a finalidade de incentivar e estimular a cultura potiguar, foi criado legalmente através da Lei nº 12.022, que é exibida por completo na edição de sexta-feira (27) do Diário Oficial do Estado.
Deferida pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionada pela gestão estadual, a lei objetiva incentivar o conjunto das manifestações culturais e seus criadores, com base na pluralidade e na diversidade de expressão; democratizar o acesso aos recursos destinados ao setor, estimulando a produção audiovisual independente; promover o acesso da população aos bens e serviços culturais, favorecendo a ampliação e diversificação da produção audiovisual; promover a descentralização e a desconcentração da aplicação dos recursos para projetos do audiovisual, com a valorização de recursos humanos e conteúdos locais, observando as características da região; contribuir para a formação de público, especialmente através do apoio a festivais de audiovisual, cineclubes, circuitos de exibição alternativos; propiciar a infraestrutura necessária à produção de bens e serviços no setor do audiovisual; incentivar a autonomia e a sustentabilidade econômica de grupos e agentes culturais; promover medidas que garantam a acessibilidade das pessoas com deficiência às obras audiovisuais; e, promover a inclusão social, de gênero e de origem étnica local.