Lei: Campanha Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil ocorrerá anualmente no RN

Imagem: Ilustração

Implementada no RN pela Lei nº 12.019, a Campanha Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil será realizada anualmente no mês de junho, englobando os dias estadual, nacional e mundial contra o Trabalho Infantil.
Publicada no exemplar de sexta-feira (27) do Diário Oficial do Estado, a lei, que tem como um de seus objetivos promover debates que tratem da proteção, promoção e garantia dos direitos da infância, em articulação com a sociedade civil organizada, entidades, fóruns, movimentos sociais e demais atores que atuam no tema, mereceu aprovação unânime na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e, também, conquistou a indispensável sanção governamental.