sábado, 28 de setembro de 2024

Assú: Novas inscrições para o programa MCMV transcorrerão de segunda-feira até quarta-feira

Imagem: Reprodução
A edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial do Município de Assú estampa cópia de todo o conteúdo da Errata 01 relativa ao Edital de Inscrição nº 01/2024, que trata precisamente da alteração do período de inscrição dos interessados em ter acesso à Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), da União, providência legitimada pelo Conselho Municipal de Habitação, em ato igualmente exposto no mesmo Diário Oficial, com a assinatura de sua presidente, Alana Michelle Xavier Dantas.

O citado documento institucional é assinado pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares e pela secretaria municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Cidadania, Kátia Cristina de Souza Soares, e define que as mencionadas inscrições estarão abertas entre os dias 30 de setembro a 02 de outubro, segunda-feira e quarta-feira próximas, no horário das 8h às 13h, na sede da referida Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, situada na Rua Doutor Luiz Carlos, nº 1.360, bairro Dom Elizeu, zona urbana.
A medida levou em consideração a suspensão do Edital de Inscrição nº 01/2024 por força de decisão judicial exarada no Processo nº 0600271-66.2024.6.20.0029, suspendendo as inscrições, que estavam inicialmente previstas para os dias 18 a 21 de setembro em curso,
No entanto, uma nova decisão foi proferida no Processo nº 0600377-18.2024.6.20.0000, revogando os efeitos da decisão anterior e autorizando a continuidade do aludido Edital.

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