sexta-feira, 31 de março de 2023

Jucurutu: MPF ajuíza ACP para solução emergencial de dano no acesso à Serra de João do Vale

Imagem: Ilustração
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a CLPT Construtora pedindo, liminarmente, que seja executada uma solução emergencial, a fim de reparar o dano causado na estrada de acesso à Serra de João do Vale pelas chuvas do último dia 29, quando houve o rompimento de açude construído no local pelas empresas.
De acordo com nota da assessoria de imprensa da Procuradoria da República do RN (PR/RN), em Natal, a ação também foi ajuizada contra o município de Jucurutu e o Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER/RN), com a solicitação de que eles promovam, nos quatro quilômetros terminais da estrada que liga o centro urbano de Jucurutu ao distrito da Serra de João do Vale, todas as medidas necessárias, incluindo os serviços de pavimentação, e que garantam condições mínimas de segurança e trafegabilidade aos usuários do trecho rodoviário.
De autoria da procuradora da República Maria Clara Lucena Dutra de Almeida, a ACP teve origem em Inquérito Civil instaurado na Procuradoria da República na cidade de Caicó.

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