Assú: Juizado Especial destina 30% dos recursos de penas pecuniárias para combate à pandemia

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O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Assú destinou 30% dos recursos provenientes de penas pecuniárias, e disponíveis para a unidade, para o Fundo Municipal de Saúde de Assú, a serem destinados ao enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19).

A decisão é do juiz Marivaldo Dantas de Araújo (foto), ao informar que o percentual será transferido em relação ao total hoje disponível para o Juizado Especial, que é de R$ 28.821,35.

Trinta por cento deste valor será destinado à entidade e a determinação ocorreu nesta quarta-feira (29), cita informação do portal virtual do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Na decisão, o magistrado ressalta que além de Assú ser o município sede da comarca, possui instalações hospitalares que atendem também outros municípios da região.

A determinação do Juizado Especial atende ao Ofício nº 072/2020, encaminhado pelo Fundo Municipal.

O percentual será destinado em atividades locais de combate à pandemia.

A entidade terá 90 dias, a partir da transferência dos recursos, para realizar a prestação de contas a respeito do uso do valor destinado.