Ricardo Motta: MPRN denuncia parlamentar por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato

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O Ministério Público do RN (MPRN) denunciou o deputado estadual Ricardo Motta (foto) pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato.

Ao todo, foram oferecidas quatro denúncias contra Ricardo Motta, todas desdobramentos da Operação Candeeiro, deflagrada pelo MPRN em 02 de setembro de 2015.

As denúncias são assinadas pelo procurador-geral de Justiça do RN (PGJ/RN), Eudo Rodrigues Leite, e ainda estão sob segredo de justiça, esclarece informação veiculada no site do MPRN.

As denúncias são embasadas por acordos de colaboração premiada já homologados e acordo de leniência.

Além disso, as denúncias são reforçadas por provas compartilhadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão de outubro do ano passado.

O MPRN também pediu o sequestro de bens de Ricardo Motta para ressarcir os cofres públicos.

Uma das denúncias oferecidas é reforçada por um acordo de leniência, o primeiro firmado na história do MPRN.

Um acordo de leniência se configura quando uma empresa investigada admite ter participado de um esquema fraudulento e se compromete a auxiliar na investigação.

Nesse acordo firmado, a empresa se comprometeu a pagar, em decorrência das infrações e ilícitos cometidos, o valor de R$ 800 mil ao Idema a título de reparação de danos e multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa, além de relatar e comprovar como eram cometidos os crimes.

Um funcionário da empresa que servia como elo de ligação no esquema também firmou acordo de colaboração premiada, comprometendo-se a devolver R$ 150 mil ao Idema.

Somados, os dois acordos proporcionaram a devolução de R$ 950 mil à autarquia estadual.

Em 2016, Gutson Reinaldo foi condenado a 17 anos, um mês e 75 dias de prisão e a restituir aos cofres do Idema.

Após a condenação, ele firmou acordo de delação premiada com o MPRN e o Ministério Público Federal (MPF), onde relatou como os crimes eram cometidos dentro do Idema.

Na delação, Gutson afirma que o principal beneficiário dos desvios de recursos foi o deputado estadual Ricardo Motta, que, por exercer o controle político da autarquia, indicou pessoas para ocupar cargos na entidade e compor a organização criminosa.