Veto: Quatro leis aprovadas pela ALRN não obtiveram sanção governamental

Imagem: Ilustração

O exemplar desta quinta-feira (31) do Diário Oficial do Estado publica o veto integral da governadora Fátima Bezerra (PT) a um total de quatro leis que foram deferidas em deliberação plenária na instância da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), em Natal, todavia, não conquistaram a necessária sanção governamental.

Foram vetadas integralmente os seguintes Projetos de Lei: que cria as áreas de proteção ao ciclista de competição; que dispõe sobre a afixação de cartaz nos estabelecimento de saúde; a que estabelece  proibição de corte no fornecimento de energia elétrica e água; e, a que institui mensagens educativas sobre uso indevido do álcool e drogas.