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| Imagem: Reprodução |
O
documento traz explicações sobre três tópicos: novos prazos concedidos aos
gestores em relação a possíveis atrasos no envio de informações; adequação da
prestação de contas para a lei nacional que prevê dispensa de licitação diante
da atual emergência de saúde pública; e, a correta manutenção dos portais da
transparência – especialmente no que se refere aos gastos para o combate da
doença.
O
fato é reportado por intermédio da página eletrônica da instituição pública.
Procedimento
inédito no TCE/RN, implementado pela atual gestão, a expedição de notas
técnicas tem o objetivo de dar suporte e orientação aos jurisdicionados quanto
à atuação fiscalizatória do controle externo, principalmente no que se refere a
alterações do processo de operacionalização de ferramentas eletrônicas.
O
normativo está previsto na Resolução nº 004/2020, que instituiu no mês de
fevereiro a Coordenadoria de Soluções Tecnológicas para o Controle Externo,
unidade responsável pela Central de Atendimento ao Jurisdicionado.
Essa
primeira nota busca resolver dúvidas apresentadas pelos gestores durante
reuniões virtuais promovidas pelo TCE potiguar, por meio de videoconferência, ao longo
da semana.


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