sábado, 4 de abril de 2020

São Rafael: Peça surgida para acompanhar concretização da VISA municipal é arquivada

Imagem: Ilustração
O Procedimento Administrativo nº 31.23.2372.00000442019-07 que foi instaurado na esfera da 3ª Promotoria de Justiça da comarca do Assú está sendo objeto de arquivamento.
A decisão é do titular da citada unidade do Ministério Público do RN (MPRN), bacharel Alexandre Gonçalves Frazão, e é anunciada publicamente por meio do Aviso nº 009/2020, que é publicado na edição deste sábado (04) do Diário Oficial do Estado.
O referido Procedimento foi criado com o objetivo de acompanhar as ações para fortalecimento da Vigilância Sanitária (VISA) na cidade de São Rafael.
Aos interessados, o fiscal da lei concedeu o prazo de 10 dias para, querendo, apresentar razões escritas ou documentos nos referidos autos.
A vigilância sanitária é responsável por ações para eliminar, diminuir ou precaver riscos a saúde, garantindo que serviços e bens estejam adequados a uso.
Da mesma forma é responsável por averiguar medicamentos, alimentos, cosméticos, materiais médicos, etc.

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