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| Imagem: Ilustração |
A
Rede ficará sob a coordenação da Secretaria Estadual de Administração (SEAD) e
tem como objetivo central de integrar as unidades de gestão de recursos humanos
dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta para
a elaboração e implementação da política estadual de gestão de pessoas.
Conforme
o Decreto, assinado pela governadora Fátima Bezerra e pela titular da SEAD,
Virgínia Ferreira, cada órgão e entidade da administração pública estadual
direta e indireta indicará um representante titular e um suplente para integrar
a REGESP.
A
indicação do titular recairá, necessariamente, sobre o servidor responsável
pela unidade de gestão de recursos humanos do respectivo órgão ou entidade,
enquanto que a indicação do suplente recairá sobre qualquer servidor público
efetivo do respectivo órgão ou entidade.
Compete
à REGESP: contribuir para a execução da política de gestão de pessoas do Poder
Executivo norte-rio-grandense; auxiliar a construção dos planos, programas e
projetos de desenvolvimento de pessoal da administração estadual; capacitar as
unidades de gestão de recursos humanos dos órgãos e entidades da administração
pública estadual direta e indireta, para subsidiar os seus titulares com
informações sobre a política estadual de gestão de pessoas; apoiar o
desenvolvimento tecnológico com objetivo de aperfeiçoar a gestão de pessoas no
âmbito do Poder Executivo potiguar; apoiar a realização do censo dos servidores
públicos estaduais; e, realizar a atualização cadastral periódica da situação
funcional dos servidores públicos estaduais lotados nos órgãos e entidades da
administração pública estadual direta e indireta.
As
atividades exercidas pelos integrantes da REGESP serão consideradas relevante
prestação de serviço público, não remunerada.
A
SEAD editará os atos complementares necessários à execução do disposto deste
Decreto.


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