sábado, 4 de abril de 2020

REGESP: Medida que oficializa criação da Rede teve veiculação formal neste sábado

Imagem: Ilustração
Por intermédio do Decreto nº 29.590, que tem publicação neste sábado (04) pelo Diário Oficial do Estado, foi criada, no âmbito do Poder Executivo potiguar, a Rede Estadual de Gestão de Pessoas (REGESP).
A Rede ficará sob a coordenação da Secretaria Estadual de Administração (SEAD) e tem como objetivo central de integrar as unidades de gestão de recursos humanos dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta para a elaboração e implementação da política estadual de gestão de pessoas.
Conforme o Decreto, assinado pela governadora Fátima Bezerra e pela titular da SEAD, Virgínia Ferreira, cada órgão e entidade da administração pública estadual direta e indireta indicará um representante titular e um suplente para integrar a REGESP.
A indicação do titular recairá, necessariamente, sobre o servidor responsável pela unidade de gestão de recursos humanos do respectivo órgão ou entidade, enquanto que a indicação do suplente recairá sobre qualquer servidor público efetivo do respectivo órgão ou entidade.
Compete à REGESP: contribuir para a execução da política de gestão de pessoas do Poder Executivo norte-rio-grandense; auxiliar a construção dos planos, programas e projetos de desenvolvimento de pessoal da administração estadual; capacitar as unidades de gestão de recursos humanos dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, para subsidiar os seus titulares com informações sobre a política estadual de gestão de pessoas; apoiar o desenvolvimento tecnológico com objetivo de aperfeiçoar a gestão de pessoas no âmbito do Poder Executivo potiguar; apoiar a realização do censo dos servidores públicos estaduais; e, realizar a atualização cadastral periódica da situação funcional dos servidores públicos estaduais lotados nos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta.
As atividades exercidas pelos integrantes da REGESP serão consideradas relevante prestação de serviço público, não remunerada.
A SEAD editará os atos complementares necessários à execução do disposto deste Decreto.

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