sábado, 4 de abril de 2020

Portaria: Medida suspende expediente na alçada da DPE/RN de 08 a 10 deste mês

Imagem: Ilustração
Veiculada neste sábado (04) por intermédio do Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 122/2020, assinada por Marcus Vinicius Soares Alves, titular da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), suspende âmbito da instituição, o expediente dos dias 08, 09 e 10 de abril corrente.
O defensor público geral do estado justifica que a medida teve em vista a suspensão do expediente do Poder Judiciário potiguar na mesma data, com amparo na Lei Complementar nº 165, de 28 de abril de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 577, de 28 de agosto de 2016.
Outro ponto considerado foi o disposto na Portaria Conjunta nº 04/2020, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e da Corregedoria Geral de Justiça do estado, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) de 14 de fevereiro passado, que suspende o atendimento no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário nos dias 08, 09 e 10 de abril, em razão da Semana Santa.

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