sábado, 4 de abril de 2020

COVID-19: TJRN disciplina realização de sessões de julgamento e audiências por videoconferência

Imagem: Ilustração
O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) disciplinou a realização de sessões de julgamento e de audiências por videoconferência na esfera do Poder Judiciário potiguar.
Na Justiça norte-rio-grandense, as sessões de julgamento e audiências com participação remota, através de videoconferência, serão realizadas com base na Portaria nº 224/2020, assinada pelo presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), edição de quinta-feira (02).
A medida se baseia na necessidade de se adotarem providências para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19).
 Segundo o texto, as sessões de julgamento dos órgãos do TJRN, a critério da respectiva Presidência, poderão ser realizadas inteiramente por videoconferência.
Além disso, o Tribunal garantirá aos membros do Ministério Público do RN (MPRN) pleno acesso e participação nas sessões realizadas por videoconferência, aponta informação do portal virtual do TJRN.
A pauta da sessão por videoconferência será publicada com até cinco dias de antecedência e indicará a plataforma e o link de acompanhamento na internet, a data e o horário da sua realização, bem como os processos a serem julgados, além de outras informações necessárias.
O disposto na portaria aplica-se às sessões de julgamento das Turmas Recursais e na realização de audiências das unidades jurisdicionais de todo o Poder Judiciário estadual.
A realização de sessões e audiências mediante videoconferência não elimina a observância das regras e dos prazos legais regimentais de publicação de pautas de julgamento e de manifestação para sustentação oral.
A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, desde que ocorra a inscrição do advogado até 24 horas antes do dia da sessão, mediante formulário eletrônico disponibilizado no sítio eletrônico do TJRN; e a ferramenta a ser utilizada seja a mesma adotada pelo Tribunal.
Ficará a cargo da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic) do TJRN, com o auxílio dos redatores, instruir aqueles que se cadastrarem para sustentação oral por videoconferência sobre o uso do sistema.

Nenhum comentário:

Postar um comentário