sábado, 4 de abril de 2020

Operação Via Ápia: MPF pede destinação de R$ 1,5 milhão para combate à COVID-19 no RN

Imagem: Reprodução
Nesta sexta-feira (03), o Ministério Público Federal (MPF), localizado e Natal, fechou aditivo em acordo de colaboração premiada com três réus colaboradores da Operação Via Ápia, ligados à empreiteira Construcap, para converter o restante da pena prevista no acordo – de serviços à comunidade – em prestação pecuniária.
Com as novas regras, o valor adicional de R$ 1,5 milhão deve ser destinado exclusivamente ao combate à COVID-19 no estado do RN.
O aditivo depende de homologação da Justiça Federal no RN (JFRN), registra informação da assessoria de imprensa da instituição ministerial.
De acordo com o procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes (foto), “em razão da pandemia do coronavírus e em face da decretação de calamidade pública em todo o país e no RN, os colaboradores e a Procuradoria da República negociaram, para melhor atendimento ao interesse público, a substituição do restante da pena de prestação de serviços comunitários”.
Os recursos financeiros deverão ser depositados no Fundo Estadual de Saúde do RN (FES/RN), em cinco parcelas mensais de R$ 300 mil.
O aditivo não interfere no pagamento de outra prestação pecuniária que vem sendo paga ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) em razão dos fatos investigados na referida operação.
A operação, deflagrada em 2010, investigou desvio de recursos do DNIT obras de duplicação da BR-101, no trecho de Arês até o estado da PB.
Entre os envolvidos estavam dirigentes do próprio órgão federal, além de empresários e representantes do consórcio Constran-Galvão-Construcap.

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