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| Imagem: Reprodução |
Com
as novas regras, o valor adicional de R$ 1,5 milhão deve ser destinado
exclusivamente ao combate à COVID-19 no estado do RN.
O
aditivo depende de homologação da Justiça Federal no RN (JFRN), registra
informação da assessoria de imprensa da instituição ministerial.
De
acordo com o procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes (foto), “em razão da pandemia do coronavírus e em
face da decretação de calamidade pública em todo o país e no RN, os
colaboradores e a Procuradoria da República negociaram, para melhor atendimento
ao interesse público, a substituição do restante da pena de prestação de
serviços comunitários”.
Os
recursos financeiros deverão ser depositados no Fundo Estadual de Saúde do RN
(FES/RN), em cinco parcelas mensais de R$ 300 mil.
O
aditivo não interfere no pagamento de outra prestação pecuniária que vem sendo
paga ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) em razão
dos fatos investigados na referida operação.
A
operação, deflagrada em 2010, investigou desvio de recursos do DNIT obras de
duplicação da BR-101, no trecho de Arês até o estado da PB.
Entre
os envolvidos estavam dirigentes do próprio órgão federal, além de empresários
e representantes do consórcio Constran-Galvão-Construcap.


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