Assú: Publicada lista de habilitados e inabilitados nos editais Paulo Varela e Niete Fonseca

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A Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura de Assú divulgou, por intermédio da edição dessa sexta-feira (09) do Diário Oficial do Município, a relação completa de proponentes habilitados e inabilitados na esfera dos Editais nº 003/2026 - Poeta Paulo Varela e nº 004/2026 - Edital Poetisa Niete Fonseca - de Fomento ao Livro, Leitura e Literatura.
A publicação abrange os postulantes habilitados e inabilitados, pessoas física e jurídica.

CBH PPA: Plenárias setoriais registraram 806 inscritos representando 83 cidades do RN e PB

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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA) concluiu, no mês de setembro passado, uma das principais etapas do processo de renovação de sua composição para o período 2027-2031: a realização das plenárias setoriais destinadas à escolha dos representantes dos diferentes segmentos que integram o colegiado.
Ao longo das atividades preparatórias, foram registrados 806 inscritos, sendo 524 na PB e 282 no RN e, dos 147 municípios que integram a bacia, 83 apresentaram participação no processo, correspondendo a aproximadamente 56% dos municípios da sua abrangência, diz nota do site do CBH PPA.

Portaria: Medida tem relação com propósitos do Comitê Municipal de Alfabetização de Itajá

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Dispõe sobre a composição, o funcionamento, a periodicidade das reuniões e os procedimentos administrativos do Comitê Municipal de Alfabetização, instituído pela Lei nº 514, de 04 de setembro passado, harmoniza-o com a Lei nº 515, de 28 do mesmo mês, que institui a Bolsa de Apoio à Alfabetização, e revoga a Portaria nº 001, de 10 de setembro de 2026, a Portaria nº 004, dessa última quinta-feira (08), da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Itajá.
O ato está publicado por inteiro na edição da referida quinta-feira do Jornal Oficial de Itajá.

Idema/RN: Servidores do órgão conquistam isonomia na jornada com seis horas corridas

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Durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada nessa quinta-feira (08) e articulada pelo Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (Sinai/RN), em Natal, os trabalhadores do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN) suspenderam de forma temporária o indicativo de greve após a direção do órgão reconhecer a legalidade da jornada de seis horas corridas, formalizada pela Portaria nº 671/2026, em substituição à Portaria nº 81/2025.
A jornada de oito horas vinha sendo aplicada apenas aos servidores que ingressaram após o concurso público de 2025, e a nova regulamentação publicada no Diário Oficial do Estado do RN na última quarta-feira (07) estabelece diretrizes para o funcionamento do órgão e garante isonomia quanto à carga-horária, enfatiza texto do site oficial do sindicato.

Pauta: Cosems/RN promoveu encontro para alinhar demandas e discutir organização de congresso

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O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems/RN) realizou, nessa quinta-feira (08), uma reunião com a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal e os vice-presidentes regionais da instituição, no auditório do Centro Administrativo Federal, localizado em Natal, e teve como foco o alinhamento de pautas estratégicas para o fortalecimento institucional e a atuação do referidoi colegiado estadual em defesa da gestão municipal do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os principais assuntos discutidos esteve a organização do décimo sétimo Congresso de Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde do RN, incluindo demandas relacionadas à realização do evento, dentre outros itens, cita texto da assessoria de comunicação social.

Atribuição: Defensor Público de Lajes atuará cumulativamente em Angicos até o fim do mês

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Considerando o afastamento das atividades ordinárias do Defensor Público Renato Cavalcanti Duarte Galvão, titular da Defensoria Pública de Angicos, a partir de 13 de outubro, próxima terça-feira, para o exercício, em caráter provisório, da coordenação do Núcleo de Atuação Estratégica em Tribunais (Naet) Cível, em Natal, o Subdefensor Público-Geral do RN, Igor Melo Araújo, designou um substituto temporário.
Tal delegação foi dada ao Defensor Público Serjano Marcos Torquato Valle (foto), titular da Defensoria Pública de Lajes, que atuará, cumulativamente, de 13 a 31 de outubro, na Defensoria Pública de Angicos, conforme a Portaria nº 1.659/2026, exposta no Diário Oficial do Estado do RN desta sexta-feira (09).

TRE/RN: Iniciado prazo para entrega das prestações de contas finais de campanha

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Começou na última segunda-feira (05) o prazo para candidatas, candidatos e partidos políticos apresentarem à Justiça Eleitoral brasileira as prestações de contas finais referentes ao primeiro turno das eleições gerais deste ano.
Todas as candidaturas, independentemente do resultado da eleição, bem como os órgãos partidários nacionais, estaduais, distritais, municipais ou zonais devem prestar contas, cita texto do site do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN).
A entrega deve ser realizada, exclusivamente, pelo Conta+JE até o dia 03 de novembro.

Itajá: Lei promulgada alterou medida similar que criou a Bolsa de Apoio à Alfabetização

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É encontrada na íntegra na edição dessa quinta-feira (08) do Jornal Oficial de Itajá a Lei nº 521, da referida data, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Poder Executivo municipal.
A medida altera dispositivos da Lei nº 515, de 28 de setembro último, que cria a Bolsa de Apoio à Alfabetização, para ampliar os servidores elegíveis, dispor sobre o desembolso via folha de pagamento e suprimir a exigência de relatório mensal de atividades.

Carnaubais: Gestão agenda licitação virtual visando compra de aparelho de Raios X

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O município de Carnaubais irá realizar uma licitação pela forma eletrônica no dia 27 de outubro em curso, uma terça-feira, às 9h01, objetivando a aquisição de um aparelho de Raios X destinado ao Hospital Maternidade Santa Luzia local.

O recebimento das propostas e informações acerca do certame se darão através do endereço digital www.portaldecompraspublicas.com.br, salienta o aviso no Jornal Oficial do Município desta sexta-feira (09).

Assú: Artistas e compositores terão direitos autorais pagos por músicas executadas em eventos

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Artistas e compositores tiveram reconhecido o direito à remuneração pelas músicas utilizadas no Carnaval e no São João de 2024, ambos no município de Assú.
A 1ª Vara da comarca de Assú julgou procedente a ação movida pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e condenou o município ao pagamento dos direitos autorais devidos pela execução pública de obras musicais nos eventos.
A decisão também proíbe a realização de novas programações musicais sem o licenciamento prévio junto ao Ecad, frisa informação da assessoria de imprensa do órgão.

Cultura no Ar: Representantes da AMBFFM participarão da audição do programa neste sábado

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A audição deste sábado (10) do programa semanal Cultura no Ar entrevistará duas integrantes da coordenação gestora da Associação dos Moradores dos Bairros Frutilândia I, II e Fulô do Mato (AMBFFM), em Assú: Quézia Albano e Cinara Medeiros.
A referida atração radiofônica é exibida todo sábado, ao vivo, entre 18h e 19h, pela rádio Princesa 90 FM e, no ambiente virtual, pode ser acompanhada pelo site www.tcm90fm.com.br, pelo canal TV Princesa 90 FM no YouTube, e pelo aplicativo digital da emissora no Google Play - para telefones celulares Android e iOS.
Conduzem o programa Aldo Cardoso e Jobielson Silva.

Meu Melhor Natal: Campanha da Uern será lançada oficialmente na próxima terça-feira

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A Universidade do Estado do RN (Uern) lança na próxima terça-feira (13) a vigésima oitava edição da campanha Meu Melhor Natal, às 15h, no pátio da Reitoria, localizada em Mossoró, e, este ano, a iniciativa traz como tema Tempo de brincar, incentivando a doação de bolas.
O período de arrecadação das bolas em toda a área da Uern será observado de 13 de outubro a 30 de novembro, já as entregas acontecerão de 1º a 11 de dezembro.
A meta é atender 3.500 crianças de creches e escolas localizadas próximo aos campi da Uern, adianta nota publicada pela assessoria de comunicação da instituição.

Alto do Rodrigues: Requerida LP para posto de revenda varejista de combustíveis líquidos

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Através de aviso publicado nesta sexta-feira (09), a empresa Pai e Filhos Combustíveis Ltda. anuncia que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), com sede na capital potiguar, a Licença Prévia (LP) para a instalação de posto de revenda varejista de combustíveis líquidos, com a capacidade de armazenamento instalada de 60 metros cúbicos de produtos combustíveis.
O empreendimento está localizado à Rua Projetada, s/nº, bairro Alto Alegre, no município de Alto do Rodrigues, salienta o comunicado publicado no Diário Oficial do Estado do RN.

Eventos: Energy Storage Brasil e Data Center Conference ocorrerão este mês em Natal

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A capacidade do RN de produzir até dez vezes mais energia do que consome coloca o estado em posição estratégica para atrair data centers, indústrias de maior intensidade tecnológica e novos investimentos ligados à transição energética, e o tema estará no centro de dois eventos promovidos pelo grupo FRG Mídias & Eventos, ambos agendados para ocorrer em Natal.
Nos dias 21 e 22 de outubro, a Casa da Indústria, sede da Federação das Indústrias do Estado do RN (Fiern), recebe a sétima edição do Energy Storage Brasil, voltada às tecnologias de armazenamento de energia; e, no dia 23 deste mês, será vivenciada a edição de 2026 do Data Center Conference, realização que conecta a disponibilidade energética do estado às oportunidades abertas pela expansão da infraestrutura digital.

Angicos: Defensor Público se afastará para ocupar coordenação do Naet Cível em Natal

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Dispõe sobre a designação do Defensor Público Renato Cavalcanti Duarte Galvão, titular da unidade da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), na cidade de Angicos, para o exercício, em caráter provisório, da Coordenação do Núcleo de Atuação Estratégica em Tribunais (Naet) Cível, em Natal, a partir do dia 13 deste mês, terça-feira, a Portaria nº 289/2026, publicada na íntegra na edição desta sexta-feira (09) do Diário Oficial do Estado do RN.
A designação vigorará até o fim do processo de escolha para a coordenação do referido Naet Cível.

Meninices: Professor, poeta, escritor e membro da AAL começa pré-venda de novo livro

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O professor, poeta e escritor Francisco José Costa dos Santos, membro da Academia Assuense de Letras (AAL), transmite que já iniciou a pré-venda de sua próxima produção literária, com o título Meninices, cujo lançamento ainda será anunciado posteriormente.
Os exemplares da obra podem ser adquiridos antecipadamente, para retirada no dia do evento de lançamento, aos preços de R$ 25,00, para estudantes e professores, e R$ 30,00, para o público em geral.
Francisco Costa explica que a comercialização prévia do livro Meninices é feita eletronicamente, por meio da chave Pix 84 996224654, devendo o comprovante de pagamento ser remetido para o mesmo número, através do aplicativo digital WhatsApp.

Ipanguaçu: Decreto oficializa transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público

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A Prefeitura de Ipanguaçu transferiu para o dia 30 de outubro corrente, uma sexta-feira, o ponto facultativo alusivo à comemoração do Dia do Servidor Público, originalmente relacionado à data de 28 de outubro.
O dia 28 deste mês, uma quarta-feira, terá expediente normal em todas as repartições e órgãos da administração pública municipal, ressalvadas as disposições específicas relativas aos serviços que funcionem em regime diferenciado.
A medida é formalizada pelo Decreto nº 044/2026, publicado no exemplar dessa quinta-feira (08) do Diário Oficial dos Municípios, da Federação dos Municípios do RN (Femurn).

Pedido: Empresa pleiteia licença para linhas de transmissão que cruzam sete cidades do RN

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A empresa Axia Energia Nordeste dá ciência que requereu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN) a Licença de Operação (LO) a Renovação da Licença de Operação (RLO) da Linha de Transmissão LT 230 kV Paraíso/Açu II C3 e LT 230 kV Mossoró II-Açu II C2, com 133 quilômetros e 72 quilômetros de extensão, respectivamente, perpassando os municípios de Mossoró, Assú, Ipanguaçu, Bodó, Lagoa Nova, Campo Redondo e Santa Cruz.
O aviso do pedido se encontra na edição desta sexta-feira (09) do Diário Oficial do Estado do RN, assinado por Tony Ulysses Rodrigues de Matos Firmino, presidente da empresa.

PAA Quilombola: Nova entrega de suprimentos ocorreu esta semana em Bela Vista Piató

Imagem: Edimilson José

Numa iniciativa intermediada pelo escritório regional do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN), em Assú, ao lado do Poder Executivo, via Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, ocorreu esta semana mais uma entrega de cestas básicas constituídas por produtos originários da agricultura familiar, contemplando 60 famílias da comunidade quilombola de Bela Vista Piató, situada na zona rural do Assú.
As cestas contêm macaxeira, limão, banana, mel em sachê, manga, mamão e polpa de frutas, e a ação é do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Quilombola, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em Brasília.

Decreto: Ato dispõe sobre gratuidade em transporte coletivo rodoviário no segundo turno eleitoral

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Foi autorizada, no âmbito do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do RN (STIP/RN), a utilização, de forma gratuita, do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros ao cidadão que precise se deslocar exclusivamente entre os municípios do estado para ir ao seu domicílio eleitoral e dele retornar.
A medida é definida no Decreto nº 35.957, que tem toda a redação exibida através do exemplar desta sexta-feira (09) do Diário Oficial do Estado do RN.

Abrasel: Natal surge em décimo sétimo lugar em pesquisa sobre mais bares com entretenimento

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Florianópolis (SC) é a capital brasileira com mais bares com entretenimento por habitante.
São 77 estabelecimentos desse tipo a cada 100 mil moradores, segundo levantamento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), com dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) atualizados até o mês de julho de 2026 e a população projetada no Censo de 2022, produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No novo ranking divulgado pela Abrasel, Natal, capital potiguar, apareceu na décima sétima colocação com 29,9 estabelecimentos desse tipo a cada 100 mil moradores.
O estudo atualiza a pesquisa realizada em 2023 que deu a Belo Horizonte (MG) o título oficial de capital dos botecos, adianta a notícia da assessoria de comunicação da Abrasel.

Areia Branca: Comarca abre processo seletivo para estágio de pós-graduação em Direito

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A 1ª Vara da comarca com sede na cidade de Areia Branca está com processo seletivo aberto para estágio remunerado de pós-graduação em Direito.
Está sendo ofertada uma vaga, além de formação de cadastro de reserva, havendo classificação até o quinto colocado, a fim de suprir eventuais necessidades de substituição, adianta informação do site do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) na web.
O edital foi publicado na edição de 28 de setembro do Diário de Justiça eletrônico (DJe).

Assú: Publicado extrato de demissão de servidora pública por abandono de cargo

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A Prefeitura do Assú aplicou à servidora Izabel Cristina Bezerra Silva, ocupante do cargo de efetivo de Assistente de Serviços Administrativos Educacionais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de demissão, em razão da prática da infração disciplinar de abandono de cargo.
A íntegra do extrato de demissão está no exemplar dessa quinta-feira (08) do Diário Oficial do Município, onde é explicado que a referida deliberação administrativa obedeceu ao que é determinado no Estatuto do Servidor Público Municipal.

CNM: Primeira parcela do FPM do mês soma R$ 5,4 bilhões e será creditada nesta sexta-feira

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Os 5.569 municípios do país receberão a divisão de R$ 5,4 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes ao primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de outubro.
A transferência dos recursos para as prefeituras ocorre nesta sexta-feira (09), adianta informação extraída do site da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Portaria: Criado grupo para elaborar o Programa de Atendimento Socioeducativo do RN

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Publicada integralmente no exemplar desta quinta-feira (08) do Diário Oficial do Estado do RN, a Portaria nº 181/2026 institui o Grupo de Trabalho multidisciplinar para a elaboração do Programa de Atendimento Socioeducativo do estado nos termos da Lei nº 8.069/1990 e da Lei nº 12.594/2012.
Conforme a medida administrativa, egressa da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN (Fundase/RN), o Grupo de Trabalho multidisciplinar tem as seguintes atribuições: a construção do Programa de Atendimento, de acordo com as normativas legais; e, a submissão e inscrição do Programa de Atendimento junto ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN (Consec/RN) e demais conselhos pertinentes.