Decreto: Ato dispõe sobre gratuidade em transporte coletivo rodoviário no segundo turno eleitoral

Imagem: Ilustração

Foi autorizada, no âmbito do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do RN (STIP/RN), a utilização, de forma gratuita, do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros ao cidadão que precise se deslocar exclusivamente entre os municípios do estado para ir ao seu domicílio eleitoral e dele retornar.
A medida é definida no Decreto nº 35.957, que tem toda a redação exibida através do exemplar desta sexta-feira (09) do Diário Oficial do Estado do RN.