Assú: Artistas e compositores terão direitos autorais pagos por músicas executadas em eventos

Imagem: Ilustração

Artistas e compositores tiveram reconhecido o direito à remuneração pelas músicas utilizadas no Carnaval e no São João de 2024, ambos no município de Assú.
A 1ª Vara da comarca de Assú julgou procedente a ação movida pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e condenou o município ao pagamento dos direitos autorais devidos pela execução pública de obras musicais nos eventos.
A decisão também proíbe a realização de novas programações musicais sem o licenciamento prévio junto ao Ecad, frisa informação da assessoria de imprensa do órgão.