Leis: Entidades de Natal e Parelhas obtêm reconhecimento de utilidade pública no RN

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Três organizações sem fins lucrativos cm sede em duas cidades norte-rio-grandenses conquistaram o reconhecimento de utilidade pública no âmbito de todo o território potiguar, fato consumado através de leis deferidas pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionadas pela gestão estadual, publicadas em sua totalidade por meio do exemplar desta quarta-feira (02) do Diário Oficial do Estado do RN.
A Lei nº 12.860 contempla a Associação Hospital Evangélico do RN (AHE/RN), estabelecida em Natal; a Lei nº 12,861 beneficia a Associação do Moto Clube Cachorros Loucos, situada em Parelhas; e, a Lei nº 12.862 favorece a Associação Beneficente Jardim Progresso, também localizada em Natal.

MIDR: Órgão alerta sobre tentativa de golpe envolvendo falsa cobrança para liberação de recursos

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), em Brasília, informa que recebeu relatos de uma tentativa de golpe em que criminosos estão se passando por autoridades do Governo Federal por meio de aplicativo de mensagens.
Nas mensagens, os golpistas solicitam pagamentos via Pix para suposta aprovação ou liberação de recursos da Defesa Civil Nacional, cita texto do site do MIDR.
O contato é falso e trata-se de uma clara tentativa de golpe, já que o Ministério não pede qualquer pagamento, transferência ou Pix para análise, aprovação ou liberação de quaisquer recursos, complementa a notícia do órgão federal.

Fernando Pedroza: Certame visa aquisição de alimentos para suprir secretarias municipais

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A prefeitura de Fernando Pedroza, realizará pregão eletrônico às 09h30 do dia 18 de setembro corrente, uma sexta-feira, através da página eletrônica www.portaldecompraspublicas.com.br, visando o de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender às necessidades das secretarias municipais da gestão pública local.
O edital pode ser solicitado pelo e-mail comissaodecontratacaofp@gmail.com, frisa o aviso referente à licitação, publicado no Diário Oficial do Estado do RN desta quarta-feira (02).

ANP: Agência divulga dados consolidados da produção de petróleo e gás em julho de 2026

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Em julho de 2026, o Brasil produziu 5,851 milhões de barris de óleo equivalente por dia de petróleo e gás natural, segundos dados divulgados nessa terça-feira (1º) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural.
Com relação ao petróleo, foram extraídos 4,498 milhões de barris por dia, um aumento de 0,5% na comparação com o mês anterior e 13,6% em relação ao mesmo mês de 2025. 
A produção de gás natural em julho foi de 214,97 milhões de metros cúbicos por dia, e houve redução de 1,1% frente a maio e crescimento de 12,6% na comparação com julho de 2025, destaca texto publicado na íntegra por meio do portal eletrônico da ANP na web.

Petrobras: Estatal pleiteia LS para usina solar fotovoltaica situada em Alto do Rodrigues

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A Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) transmite que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), a Licença Simplificada (LS) para a operação da Usina Solar Fotovoltaica de Alto do Rodrigues (UFV-AR) de 2,5 Megawatt-pico (MWp), planta-piloto de eletrólise de água com produção de hidrogênio sustentável, e sistema de armazenamento de energia.
A UFC-AR está localizada no sítio São José, às margens da rodovia estadual RN-118, imediação do quilômetro 29, na zona rural do município de Alto do Rodrigues, conforme o aviso da companhia publicado na edição do Diário Oficial do Estado do RN desta quarta-feira (02).

MPRN: Instituição obtém decisão que determina a ampliação do efetivo da Polícia Civil

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O Ministério Público do RN (MPRN) obteve nesta terça-feira (1°) uma decisão judicial na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), na capital do estado, que determina a nomeação dos candidatos aprovados na terceira turma do Curso de Formação Profissional da Polícia Civil potiguar.
O resultado atende a um pedido feito em Ação Civil Pública (ACP) pela 70ª Promotoria de Justiça de Natal, com parecer favorável da 12ª Procuradoria de Justiça, para garantir o aumento do número de policiais em atividade, registra a informação exibida através do portal digital do MPRN.

Assédio: Criada comissão de sindicância para apurar suposta ocorrência em Carnaubais

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O Poder Executivo municipal de Carnaubais instaurou processo de sindicância administrativa, referente a um despacho proveniente da Procuradoria Geral do Município (PGM), para apurar possível caso de assédio moral, procedimento necessário para a posterior e eventual aplicação das sanções cabíveis.
A comissão de sindicância administrativa constituída por portaria que se encontra exposta na edição desta terça-feira (1º) do Jornal Oficial do Município e composta por três servidores, terá prazo de até 60 dias para concluir os trabalhos, prorrogável por igual período, ante justificativa devidamente fundamentada.

Nordeste: RN registrou a maior dívida média por empresa e maior ticket médio em julho

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Em julho, a região Nordeste registrou 1.208.718 empresas inadimplentes, segundo dados do Indicador de Inadimplência das Empresas, da Serasa Experian.
Ao todo, diz a assessoria de imprensa da Serasa, foram contabilizadas 6.461.535 dívidas negativadas, que somaram cerca de R$ 19,6 bilhões no período.
Entre os estados, a BA concentrou o maior número de empresas negativadas, com 333.520 empresas inadimplentes, seguida por PE (217.108) e CE (193.822).
Em termos financeiros, o RN registrou a maior dívida média por empresa da região (R$ 22.451,70) e, também, apresentou o maior ticket médio (R$ 3.600,24), completa a notícia.

Angicos: Calçamento de ruas de núcleo residencial urbano é objeto de licitação eletrônica

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O município de Angicos, na região Central potiguar, promoverá uma concorrência eletrônica para a contratação de empresa especializada em engenharia civil objetivando a execução das obras de pavimentação pelo método convencional de ruas do conjunto habitacional Pedro Moura, localizado no bairro Alto do Triângulo, zona urbana da cidade.
O empreendimento será custeado com recursos financeiros advindos de emenda parlamentar e a licitação está marcada para 9h01 do dia 17 deste mês, uma quinta-feira, segundo descreve o aviso publicado em sua integralidade através da edição desta terça-feira (1º) do Diário Oficial dos Municípios, veículo produzido pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).

Setembro Dourado 2026: CDP e Liga Contra o Câncer lançam campanha nesta quarta-feira

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Setembro é marcado pela conscientização sobre o câncer infantojuvenil e, neste mês, a Casa Durval Paiva (CDP), na capital do estado, em parceria com a Liga Contra o Câncer, promove mais uma edição da campanha Setembro Dourado.
Com o mote Quem Percebe Cedo, Ajuda a Curar, a iniciativa busca sensibilizar pais, professores e profissionais da saúde para a importância de reconhecer os sinais e sintomas da doença e contribuir para que crianças e adolescentes tenham acesso ao diagnóstico e tratamento o mais cedo possível.
O lançamento oficial da campanha acontece nesta quarta-feira (02), às 11h, no Gabinete Civil da Prefeitura do Natal, salienta release da assessoria de comunicação da instituição.

Evento: Abertas inscrições para o 9º Festival Lugar de Mulher é no Cinema que ocorrerá na BA

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A nona edição do Festival Lugar de Mulher é no Cinema, maior mostra competitiva de cinema feminino nacional, abre inscrições para curtas-metragens dirigidos por mulheres e pessoas não binárias de todo o Brasil.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 20 de setembro, um domingo, por meio deste LINK, explica a notícia procedente da assessoria de comunicação do festival, cuja programação oficial acontecerá de 28 de outubro a 1º de novembro próximos, em Salvador (BA)
Ainda de acordo com a nota, podem ser inscritos filmes com até vinte minutos de duração, finalizados a partir de 2024.

Setembro: Calendário das sessões plenárias do mês no TRE/RN inicia nesta terça-feira

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O calendário com as datas das sessões plenárias referentes ao mês de setembro já está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN).
As sessões em horário regimental iniciam às 14h, no plenário Ministro Seabra Fagundes, em Natal.
Neste mês, adianta nota do portal digital do TRE potiguar, as sessões presenciais acontecerão nos dias 1º, 02, 03, 08, 09, 14, 15, 16, 17, 22, 23, 29 e 30.
Ainda neste mês, nos dias 10 e 24 ocorrerão sessões virtuais, através de meio eletrônico.

Correição: Edital define realização da atividade em núcleo sede da DPE/RN em Assú

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O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), Bruno Henrique Magalhães Branco, assina o Edital de Correição Ordinária nº 034/2026 que tem todo o teor publicado através do exemplar desta terça-feira (1º) do Diário Oficial do Estado do RN.
O documento anuncia a realização de correição ordinária junto ao núcleo sede da DPE/RN situado no município de Assú, a transcorrer de forma presencial no dia 09 de setembro corrente, uma quarta-feira.

TJRN: Ótica é condenada por publicidade enganosa com o objetivo de atrair clientes em Assú

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A 3ª Vara da comarca judicial localizada na cidade de Assú condenou uma ótica pela prática de publicidade enganosa após oferecer e divulgar exames e consultas oftalmológicas com a finalidade de atrair clientes.
O juiz Lucas Medeiros determinou que a empresa, estabelecida em Assú, se abstenha de realizar publicidade de consultas, exames oftalmológicos ou prescrição de órteses para patologias oculares, bem como de indicar, agendar ou direcionar clientes para profissionais de saúde (médicos ou optometristas) ou suas clínicas a título gratuito ou oneroso, registra a informação que é exibida, integralmente, no portal do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Aper: Entidade compôs comitiva do RN presente no 6º Fórum de Energia Solar em SP

Imagem: Assessoria/Aper

A Associação Potiguar de Energias Renováveis (Aper) marcou presença no 6º Fórum de Energia Solar, realizado nos dias 26 e 27 de agosto, na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em São Paulo (SP).
Reunindo mais de 200 empresários do setor de todo o país, o evento foi palco de debates decisivos sobre as inovações tecnológicas que estão transformando a matriz energética brasileira.
Integraram a delegação potiguar no evento o presidente da Aper, Williman Oliveira (foto), juntamente com o vice-presidente, Kaio César, frisa texto da assessoria de comunicação.

Assú: Extratos se referem a parcerias que serão firmadas pela gestão com a Apae e a Aeva

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Dois extratos de justificativa de dispensa de licitação, egressos do Poder Executivo, foram publicados na edição dessa segunda-feira (31) do Diário Oficial do Município do Assú, ambos com o propósito de estabelecer parceria na forma de termos de fomento.
O primeiro, por meio da Secretaria Municipal de Governo, é com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), e visa apoiar o aprimoramento e continuidade da gestão administrativa da Apae no atendimento à pessoa com deficiência intelectual e múltipla neste ano; e, o outro, via Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, com a Associação Esperança do Vale do Açu (Aeva), objetiva dar respaldo à promoção do desenvolvimento social, através do projeto de criação de galinhas caipiras.

VigIndústria Brasil: Relatório revela desafios de saúde entre trabalhadores do país

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Quase metade dos trabalhadores da indústria brasileira não pratica atividade física no lazer e um em cada cinco relata nível elevado de estresse.
Os dados são do VigIndústria Brasil, estudo do Serviço Social da Indústria (Sesi), ligado à Confederação Nacional da Industria (CNI), divulgado nesta terça (1º), durante o Conecta Saúde 2026, em São Paulo (SP).
A pesquisa ouviu cerca de 58 mil trabalhadores de mais de 800 indústrias, nos estados e no DF, analisando 33 indicadores relacionados aos hábitos de vida, bem-estar, doenças crônicas, percepção de saúde e segurança no trabalho, com recortes por idade, sexo, escolaridade, região e o porte das empresas.

Portaria: Defensora Pública de Assú atuará cumulativamente em Baraúna de 08 a 14 de setembro

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A Defensora Pública Giovanna Burgos Ribeiro da Penha (foto), titular da 1ª Defensoria Pública de Assú, foi designada para substituir, cumulativamente, no período de 08 a 14 de setembro que se aproxima, a Defensoria Pública do município de Baraúna.
Assim estabelece a Portaria nº 1.385/2026, que tem publicidade integral na edição desta terça-feira (1º) do Diário Oficial do Estado do RN.
A medida levou em conta o afastamento das atividades funcionais da Defensora Pública Lívia Cavalcante Aguiar Lessa Bessa, titular da referida Defensoria Pública de Baraúna, no período mencionado, para participação no programa Caminhos para Liderança de Mulheres na Justiça, a ser realizado na cidade de João Pessoa, capital do estado da PB.

Carnaubais: Três portarias da Secretaria Municipal de Educação foram publicadas nesta data

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O exemplar desta segunda-feira (31) do Jornal Oficial do Município de Carnaubais publica três portarias provenientes da Secretaria Municipal de Educação.
A Portaria nº 009/2026 institui, regulamenta e instrumentaliza o Sistema Municipal de Monitoramento da Alfabetização (Simac), e designa os responsáveis pela aplicação das avaliações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA); a Portaria nº 10/2026 regulamenta a composição, as competências e o funcionamento do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização de Carnaubais, instância de governança sistêmica da Política Municipal de Alfabetização (Pmac), sua articulação com o Simac e com as políticas estadual e nacional de alfabetização; e, finalmente, a Portaria nº 11/2026 designa os pontos focais da Pmac e estabelece suas atribuições no âmbito do Simac e do CNCA.

Os atos são assinados pelo titular da pasta de Educação, Josuel Fonseca de Mendonça.

Cremern: Inscrições para o Fórum Setembro Amarelo continuam abertas até quinta-feira

Imagem: Assessoria/Cremern

Quem deseja participar do Fórum da Campanha Setembro Amarelo ABP/CFM e ANP/Cremern tem até quinta-feira (03), pela manhã, para garantir sua inscrição.
O encontro ocorre na quinta-feira, das 13h às 18h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), em Natal, objetivando promover o debate sobre a preservação da vida e o fortalecimento do cuidado com a saúde mental em todas as fases da vida.
O evento é promovido pelo Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern), sob coordenação da médica Ana Lígia Nascimento, coordenadora da Câmara Técnica de Psiquiatria da instituição, frisa a assessoria de imprensa do colegiado.

UFRN: Anunciados os vencedores do 12º Festival Música Potiguar Brasileira

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A etapa final do 12º Festival Música Potiguar Brasileira (FMPB 2026) - Caravana Cultural foi realizada na noite do último sábado (29), nas dependências do auditório Onofre Lopes, da Escola de Música da Universidade Federal do RN (UFRN), na capital do estado.
Conforme nota do site da UFRN, durante a etapa final, foram apresentadas seis canções selecionadas nas seletivas realizadas nas cidades de Santa Cruz, Currais Novos e Natal, e as músicas foram avaliadas por uma comissão julgadora e por um júri popular.
Ao final, foram definidas as três primeiras colocações do FMPB 2926: primeiro lugar, Eu Posso, de Sueldo Soaress; segundo lugar, Correnteza do Tempo, de Leão Neto e Hélio Crisanto; e, terceiro lugar, Zumbi, autoria de Khrystal, Daniela Fernandes e Vinícius Araújo.

Porto do Mangue: Segunda edição do Encap ocorrerá dia 05 de setembro na Agrovila Carajás

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A sede da Associação Agrovila Carajás, no Projeto de Assentamento Planalto do Mel, zona rural do município, é o local da realização do 2º Encontro de Cajucultores e Apicultores de Porto do Mangue (Encap), evento agendado para o dia 05 de setembro próximo, sábado, com programação oficial desenvolvendo-se entre 8h e 15h30.
O Encap tem como tema Caju e Mel: conectando saberes, preservando o meio ambiente e fortalecendo a agricultura familiar camponesa, e é uma realização da Cooperativa da Agricultura Familiar e da Pesca Artesanal do RN (Cooapesca) e do Instituto Terra Mar, com o apoio do Programa de Desenvolvimento Territorial (Prodeter), ação do Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

JFRN: Instituição será palco de evento de alcance nacional nos dias 03 e 04 de setembro

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A Justiça Federal do RN (JFRN) sediará nos dias 03 e 04 de setembro o décimo primeiro Encontro Nacional de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas, que reunirá, em Natal, pesquisadores e especialistas de diferentes instituições do país para discutir temas contemporâneos relacionados ao Direito, às políticas públicas e ao próprio sistema de Justiça.
Entre os temas que estarão em pauta do evento estão Inteligência Artificial (IA) no sistema de Justiça, direitos fundamentais, análise e avaliação de políticas públicas, planejamento no setor público e justiça socioambiental e climática.

Carnaubais: Decreto do Poder Executivo diz respeito ao benefício eventual do Aluguel Social

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Veiculado na íntegra na edição do dia 28 deste mês do Jornal Oficial do Município de Carnaubais, o Decreto nº 082/2026 regulamenta o prazo de permanência, os critérios de elegibilidade, a concessão e a renovação do benefício eventual na modalidade Aluguel Social, destinado a atender famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade temporária, desabrigo iminente ou contingência social no município.
O Aluguel Social consiste em uma provisão financeira temporária no valor mensal de R$ 300,00, concedido em pecúnia ou custeio direto de locação residencial, objetivando garantir a segurança de acolhida e moradia provisória.

TCE/RN: Decisão cautelar suspende contratação de serviço de esterilização hospitalar em Ceará-Mirim

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O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) concedeu medida cautelar determinando à Secretaria Municipal de Saúde da cidade de Ceará-Mirim, região da Grande Natal, a suspensão de atos destinados à contratação de empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 015/2025, que tem como objeto a prestação de serviços de esterilização de materiais médico-hospitalares termossensíveis.
A decisão foi proferida pelo conselheiro Paulo Roberto Alves, relator do Processo nº 303.262/2025, registra informe da página digital do TCE/RN.