quinta-feira, 3 de julho de 2014

Assú: MPRN recomenda ao Executivo e sua CPL que deixem de cobrar taxa indevida

O 1º promotor de Justiça em exercício da comarca de Assú, Carlos Henrique Harper Cox, emitiu a Recomendação nº 006/2014, do dia 04 de junho passado, à Prefeitura Municipal do Assú e sua Comissão Permanente de Licitação (CPL).
O representante do Ministério Público os orientou no sentido de que “se abstenham de cobrar qualquer taxa, tarifa ou emolumento como condição de fornecimento de edital quando não houver efetivo custo de reprodução gráfica da documentação fornecida, nos termos do §5º do art. 32 da Lei 8.666/93, mormente através de envio do edital e seus componentes por e-mail”.
E, ainda, que “restituam, de ofício, os valores já cobrados em dissonância com o que preceitua a Lei 8.666/93”.
Numa das considerações o fiscal da lei registrou que o §5º do art. 32 da Lei nº 8.666/93 impõe que “não se exigirá, para a habilitação de que trata este artigo, prévio recolhimento de taxas ou emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, quando solicitado, com os seus elementos constitutivos, limitados ao valor do custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida”.
E que, conforme o Inquérito Civil nº 05/2013, a CPL por duas vezes no mesmo procedimento cobrou o montante de R$ 50,00 para o envio do edital e da ficha cadastral através de e-mail.
O promotor observou ainda que tal cobrança indevida repetiu-se em outro procedimento licitatório, a Tomada de Preços nº 15/2012.
E, por fim, que não existe efetivo custo de reprodução gráfica da documentação fornecida quando esta é enviada por e-mail, sendo, portanto, indevida a exigência do recolhimento da taxa para a participação no certame.

Política: Posse de Dibson Nasser na AL pode ser confirmada nesta quinta

Dibson Nasser
Na capital do Estado, a expectativa do mundo político é que nesta quinta (03) ocorra, na Assembleia Legislativa, a posse do ex-deputado Dibson Nasser (PSDB), cassado pela Justiça Eleitoral do RN por abuso de poder, mas favorecido por uma liminar concedida terça (1º) pelo ministro Otávio Noronha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Com o retorno do parlamentar tucano à AL despede-se do Parlamento o deputado José Adécio (DEM) que, como suplente, havia sido convocado em 2013 para preencher a vaga.
Na quarta (02), Dibson Nasser esteve na presidência da Casa discutindo seu retorno, mas sua posse não ocorreu no dia passado, como pretendia.

quarta-feira, 2 de julho de 2014

Apoio: George Soares comemora aprovação de matérias de interesse do funcionalismo

George Soares/Foto: E. Maia
“A sintonia do nosso mandato com os anseios dos servidores foi reafirmada novamente”.
Desta forma se expressou o deputado estadual George Soares (PR) ao festejar a aprovação de mensagens na Assembleia Legislativa do RN que vêm ao encontro da aspiração do funcionalismo público estadual.
A Casa deferiu nesta quarta (02) o Plano de Cargos do IPEM e do IPERN, a revisão da gratificação dos dirigentes escolares da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) e a atualização das gratificações da FUNDAC.
Em todos os casos o deputado contribuiu com seu voto, tanto na condição de membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) como em plenário.
“Desde o início do mandato até agora nosso compromisso na Assembleia tem sido firmemente de apoiar toda e qualquer matéria que represente benefícios e garantia de direitos para os servidores públicos estaduais”, reiterou George Soares.

Itajá: Prefeito e auxiliar querem apoio de João Maia para recuperar trecho asfáltico

João Maia
O prefeito e o secretário de Administração da Prefeitura de Itajá, respectivamente, Licélio (PSB) e Lutércio Guimarães (PMDB), se deslocarão à capital do Estado nesta quinta-feira (03) para um compromisso: reunirem-se com o coordenador da bancada potiguar no Congresso Nacional, deputado federal João Maia (PR).
O propósito de ambos é conseguir o apoio do parlamentar junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a recuperação total da malha asfáltica que origina-se no perímetro urbano da cidade e dá acesso à barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves.
Afirmam que o percurso está uma verdadeira tábua de pirulito e, por conta disto, são inúmeras as reclamações, principalmente de visitantes que querem ir até o reservatório e ao tradicional restaurante de Chico Félix.

BC: Pesquisa indica que 51% dos brasileiros recebem o salário em dinheiro

A quantidade de brasileiros que recebem seus salários em dinheiro caiu, mas esta ainda é a forma de recebimento mais comum no país e atinge um pouco mais da metade dos entrevistados, segundo pesquisa do Banco Central (BC) divulgada nesta quarta-feira (02).
Em 2010, 55% recebiam o salário em espécie e, em 2013, esse percentual caiu para 51%.
A pesquisa ouviu mais de mil pessoas em todas as capitais brasileiras e no DF, de acordo com informação publicada pela Agência Brasil.
Entre os que recebem o salário por depósito em conta, 29% sacam o dinheiro em caixas eletrônicos, contra 30% da pesquisa anterior.
A carteira continua sendo o local preferido para guardar o dinheiro: 61%, em 2010 e 57%, no ano passado.
Em um dia típico, o brasileiro costuma carregar, em média, R$ 54,65.
Quase metade dos entrevistados (44%) leva, diariamente, entre R$ 50,00 e R$ 100,00.

Copirn: Entidade confirma alteração de cronograma relativo à Chamada Pública nº 001/2014

O Consórcio Público Intermunicipal do RN (Copirn), através da Comissão Especial de Licitação, torna público aos interessados da Chamada Pública nº 001/2014, através de edital que é publicado nesta quinta (03) pelo Diário Oficial do Estado, para credenciamento de pessoas jurídicas na prestação de serviços de saúde aos municípios consorciados a alteração do cronograma previsto.
O edital é firmado pelo prefeito de Afonso Bezerra, região Central do RN, Jackson Bezerra (PSD), 1º vice-presidente do colegiado.
O novo cronograma da citada Chamada Pública ficou assim: Recebimento de Propostas, de 26 de junho a 17 de julho; Análise das Propostas, de 18 a 22 de julho; Vistoria dos Estabelecimentos, de 23 a 29 de julho; e, Resultado Final, dia 31 de julho.
Os demais itens permanecem inalterados.
Maiores informações e solicitação do mencionado edital através do e-mail licitacao@copirn.org.br.

Defensoria Pública do RN: Portaria determina antecipação do expediente na sexta-feira

Por meio da Portaria nº 393/2014, cuja publicação se dá nesta quinta (03) pelo Diário Oficial do Estado, o subdefensor público-geral do RN, Nelson Murilo de Souza Lemos Neto determina que, excepcionalmente, em todas as sedes da Defensoria Pública do Estado, o expediente da próxima sexta-feira (04), seja antecipado em duas horas: de 8h às 12h.
O subdefensor levou em consideração o jogo da Seleção Brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, a realizar-se às 17h do citado dia, em Fortaleza (CE), contra a equipe da Colômbia, pelas oitavas-de-final da referida competição.

Senado: CDH debate aposentadoria especial para servidores públicos nesta quinta-feira

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado promove, nesta quinta-feira (03), audiência pública sobre a Súmula Vinculante 33, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da regulamentação do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos.
O debate foi requerido pelo senador gaúcho Paulo Paim (PT), de acordo com informação da Agência Senado.
A Súmula Vinculante 33 foi aprovada pelo STF no dia 9 de abril, com a seguinte redação: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica”.
Portanto, os requisitos para a aposentadoria especial dos servidores públicos passam a ser os mesmos dos empregados celetistas das empresas privadas.
Com a publicação da súmula vinculante todos os servidores que exerçam atividade insalubre ou periculosa poderão, em tese, requerer aposentadoria com menor tempo de contribuição.
Com a súmula vinculante, sugerida pelo ministro Gilmar Mendes, o Poder Judiciário deve seguir o entendimento do Supremo.
A proposta foi consequência da grande quantidade de processos sobre o tema recebidos pelo STF nos últimos anos, suscitando, na maior parte dos casos, decisões semelhantes em favor dos servidores.

Ufersa: Programa de Extensão da instituição recebe Prêmio Paulo Freire

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) recebeu o Prêmio Paulo Freire, no primeiro concurso de Experiências Inovadoras na Formação Docente do Mercosul, na categoria Ensino em Ciências.
O prêmio foi para a tecnologia social Metodologia Científica ao Alcance de Todos (MCAT), usada pelo programa de extensão Ciência Para Todos no Semiárido Potiguar - Ciência RN.
O concurso é uma iniciativa do Programa de Apoio ao Setor Educacional do Mercosul (Pasem) e visa promover o intercâmbio de experiências e práticas educativas transformadoras na formação docente da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Um total de 237 experiências participou da primeira edição e 11 se destacaram, de acordo com informação publicada pelo portal virtual da instituição universitária.
Cada instituição receberá apoio econômico para a atualização de suas bibliotecas e/ou equipamento pedagógico/didático.

MPF/RN: Órgão questiona cobrança de acesso e tarifa de embarque no aeroporto de São Gonçalo

O Ministério Público Federal no RN (MPF) instaurou procedimento para investigar a cobrança indevida de tarifas de embarque no aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
As empresas aéreas que operam no local serão oficiadas para cessarem a cobrança, uma vez que as regras de concessão do aeroporto preveem que esse pagamento não deverá ser exigido dos passageiros até todos os itens referentes à infraestrutura aeroportuária do terminal, previstos no contrato, serem finalizados.
Em reunião na tarde desta quarta-feira (02), a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Caroline Maciel, ouviu do advogado da empresa responsável por administrar o aeroporto (Inframérica), Rodrigo Cartaxo, que nenhum valor está sendo repassado a título de tarifa de embarque, das empresas para a concessionária.
Apesar disso, informações que chegaram ao MPF dão conta de que há companhias realizando, de fato, a cobrança aos passageiros, segundo a assessoria de imprensa da instituição.
Os ofícios enviados às empresas aéreas solicitarão informações se a cobrança está sendo feita. Em caso positivo, a orientação do MPF é para que cessem a exigência da taxa.
Posteriormente, o objetivo é discutir como os passageiros que já efetivaram o pagamento poderão ser ressarcidos.

Sebrae/RN: Inscrições para credenciamento de consultores e instrutores vão até dia 31

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN (Sebrae) mantém abertas até o dia 31 de julho, uma quinta-feira, as inscrições para o seu processo seletivo de empresas prestadoras de serviços em Consultoria e Instrutoria em 15 áreas distintas, que vão desde a área de Finanças até o Marketing.
O cadastramento pode ser feito através do portal eletrônico do Sebrae (www.rn.sebrae.com.br) mas as inscrições só serão efetivadas após o envio da documentação exigida.
A seleção pública será feita em três etapas pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura (Fapetec).
Além da inscrição, as empresas candidatas passarão pela fase de habilitação e certificação de capacidade técnica.

Solidariedade: Campanha de doação de sangue acontece no sábado em Ipanguaçu

A Prefeitura de Ipanguaçu, através da Secretaria Municipal de Saúde, promove no próximo sábado (05), em parceria com o Hemocentro Regional de Mossoró, a campanha de doação de sangue.
Segundo a secretária municipal de Saúde, Sumaira Fonseca, a coleta será feita por profissionais do Hemocentro Regional de Mossoró, sob a supervisão de um enfermeiro ou médico, garantindo o bem estar do doador.
A coleta ocorrerá das 7h às 15h, no Centro de Saúde Tibúrcio Freire da Silveira, segundo informação da assessoria de imprensa do Executivo municipal ipanguaçuense.
Para ser doador é preciso ter boa saúde; entre 18 e 65 anos; pesar mais que 50 quilos; não ter tido Hepatite, Doença de Chagas e Malária; e, não ter se colocado em situação de risco para contaminação com Sífilis ou Aids.
Em caso de doadores do sexo feminino, não pode estar grávida ou em período de amamentação.
Porém, menstruação e o uso de anticoncepcional não impedem a doação.
Para todos os doadores é recomendável dormir bem na noite anterior à doação e alimentar-se antes (não doar em jejum).

Comemoração: Eventos marcam o 122º aniversário do TJRN nesta próxima sexta-feira

Três eventos marcam a passagem dos 122 anos de existência do Tribunal de Justiça do RN, completados na próxima sexta-feira (04), na capital potiguar.
A notícia é divulgada pelo portal virtual do Poder Judiciário na internet.
Às 9h, com a participação de 50 casais, o Núcleo de Ações e Projetos Socioambientais (NAPS), realiza cerimônia de casamento comunitário no Fórum Miguel Seabra Fagundes, bairro Lagoa Nova.
Depois, às 10h, com a presença do presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador Aderson Silvino, desembargadores, juízes e servidores do Judiciário, será celebrada missa no auditório da instituição, no prédio sede do TJRN, bairro Cidade Alta.
Em paralelo a esses momentos, exposição com fotos de momentos marcantes de um Tribunal centenário está à disposição de visitantes e interessados em ver imagens históricas.

Caixa Econômica Federal: Mega-Sena pode pagar R$ 3 milhões nesta quarta-feira

O sorteio do concurso 1.613 da Mega-Sena, que será realizado nesta quarta-feira (02), pode pagar R$ 3 milhões para a aposta que acertar as seis dezenas.
O sorteio será realizado em Osasco (SP), a partir das 20h25, de acordo com informação da Caixa Econômica Federal.
De acordo com a instituição financeira, com o valor do prêmio, o ganhador poderá comprar seis imóveis no valor de R$ 500 mil cada ou uma frota de 75 carros populares.
Se quiser investir, aplicando o prêmio de R$ 3 milhões na poupança, poderá receber mensalmente cerca de R$ 16 mil.
A Caixa Econômica Federal faz os sorteios da Mega-Sena duas vezes por semana, às quartas-feiras e aos sábados.
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país.
A aposta mínima custa R$ 2,50.

ALRN: Aprovados planos de cargos do Ipem e Ipern e revisão de gratificação de servidores

Foto: Eduardo Maia
A revisão das gratificações de diretor e vice das escolas estaduais, a criação do plano de cargos e salários dos servidores do Instituto de Pesos e Medidas do RN (Ipem) e do Instituto de Previdência do RN (Ipern) e a atualização de gratificações da Fundação Estadual da Criança e Adolescente (Fundac) foram aprovados à unanimidade pelos deputados na sessão plenária desta quarta (02).
A mensagem do governo referente à Secretaria de Educação também extingue os 16 cargos de provimento em comissão de Diretor Geral (DG) e os 16 cargos de provimento em comissão de Diretor Adjunto (DA), segundo a assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa.
Já a mudança na remuneração é relativa aos cargos de Diretor Regional de Educação e Cultura (Dire), de Diretor Regional de Alimentação Escolar (Drae), de Diretor de Centro Cultural e Biblioteca Escolar (DCC) e de Vice-Diretor de Centro Cultural e Biblioteca Escolar (VDCC).
Outra mudança trazida pelo projeto é quanto a substituição da nomenclatura dos cargos de Diretor Regional de Educação, Cultura e Desportos (Dired), que passarão a ser denominados de cargos de provimento em comissão de Diretor Regional de Educação e Cultura (Direc).
Na discussão da matéria, o deputado George Soares (PR) afirmou que a secretária de Educação, professora Betânia Ramalho, informou que o projeto não criava nenhum tipo de despesa, visto que vários cargos criados para a pasta não foram utilizados e, portanto, não tem ocupantes nomeados.

Padroeiro: Desorganização do trânsito em Assú mereceu crítica de padre Flávio Melo

Flávio Melo
Em que pese o êxito alcançado durante a época festiva de São João, padroeiro do Assú, inclusive com uma arrecadação recorde de mais de R$ 174 mil, a desorganização do trânsito urbano sob a responsabilidade da administração municipal foi o fator destoante.
A observação é comungada pelo próprio administrador da paróquia de São João Batista, padre Flávio Melo.
E, imbuído de corrigir esta e outras imperfeições, é intenção do sacerdote iniciar mais cedo a discussão para o programa da festa em 2015.
Com esta finalidade ele conta que já expôs tal preocupação à gestão local.
“Já a partir de janeiro ou fevereiro do próximo ano a gente já tem que se reunir pra definir papéis, cada um [segmento] se responsabilizando”, declarou, em entrevista prestada à Rádio Princesa do Vale, em Assú.
Na ótica do padre Flávio Melo não há dúvida de que a estrutura de trânsito municipal deixou a desejar.
“Realmente, do ponto de vista do trânsito precisava ter sido melhor organizado”, reiterou.
Defendeu que haja a interdição da praça central onde se concentra a festa do padroeiro e que haja um monitoramento adequado para evitar quaisquer incidentes.

17ª Exponovos: Organização define nova data para realização do evento pecuário

A 17ª Exposição Agropecuária de Currais Novos (Exponovos) tem uma nova data para acontecer.
Será entre os dias 18 e 20 de julho e não no próximo fim de semana, como divulgado anteriormente.
A notícia é prestada pela assessoria de comunicação social do Governo do RN.
O evento é uma parceria entre o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Pesca, Prefeitura Municipal de Currais Novos, Ancoc e Anorc, e conta com o apoio da Faern, Sebrae e Assec.
O objetivo dos organizadores é realizar a Exposição Agropecuária na mesma data da Grande Vaquejada de Currais Novos, região do Seridó.
Uma maneira de valorizar os dois eventos e atrair um público maior para a cidade.

TRT/RN: Presidente empossa nova servidora que atuará em Macau

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), desembargador José Rêgo Júnior, empossou Juliana Barros Machado, no cargo de técnico judiciário, área administrativa.
Ela vai atuar na Distribuição dos Feitos de Macau, segundo informação da assessoria de imprensa do TRT, em Natal.
Mineira de Juiz de Fora, Juliana era servidora do Ministério do Trabalho e Emprego.
Ela disse que é muito comprometida com o trabalho e que está ansiosa para começar logo a desempenhar suas funções.
“Espero contribuir para o aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte”, disse a mais nova servidora.

Governo do RN: Publicidade institucional será suspensa a partir de sábado

A Assessoria de Comunicação Social do Governo do RN informa que, cumprindo determinação da Justiça Eleitoral, suspenderá a partir deste próximo sábado (05) a publicidade institucional do Governo do Estado.
Não serão veiculadas, durante o período de 90 dias, campanhas publicitárias na mídia televisiva, impressa, radiofônica ou sites na internet.
Para a hipótese “de grave e urgente necessidade pública” será solicitada uma autorização à Justiça Eleitoral para veiculação de material publicitário/institucional.

CCJ: Projeto referente ao PCCS do Ipern tem parecer favorável de George Soares

George Soares/Foto: João Gilberto
Sob a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN, o Projeto de Lei Complementar (PLC) encaminhado pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) que se refere à atualização do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern), ficou sob a relatoria do deputado estadual George Soares (PR).
A matéria modifica o Anexo III da Lei Complementar Estadual nº 365, de 30 de setembro de 2008.
O PLC foi lido no Grande Expediente do Parlamento potiguar na terça (1º) e processado e publicado na mesma data no Boletim Oficial.
Membro titular da CCJ, George Soares emitiu parecer favorável à admissibilidade constitucional da mensagem que, agora, passará pelo crivo do plenário.

Calendário Eleitoral: Registros de candidatura devem ser feitos até 05 de julho

Os candidatos ao cargo de presidente e vice-presidente da República para as Eleições 2014 escolhidos durante as convenções partidárias, que ocorreram de 10 a 30 de junho, devem apresentar até este próximo sábado (05), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o requerimento de registro de candidatura.
De acordo com a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/97), 05 de julho é a data-limite para os partidos e coligações registrarem junto ao TSE candidatos a presidente e vice-presidente da República, segundo o portal eletrônico do TSE.
O prazo é valido também para o registro, junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de candidatos aos cargos de governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
Alessandro Rodrigues da Costa, coordenador de Registros Partidários, Autuação e Distribuição (CPADI) do TSE, lembra que só se pode solicitar o registro dos candidatos escolhidos em convenções partidárias.
Ele alerta ainda que a não observância do prazo final previsto em lei pode acarretar o indeferimento do registro de candidatura.

Estatuto da Família: Comissão Especial vai debater casamento civil e união estável

A Comissão Especial da Câmara Federal que analisa a proposta do Estatuto da Família (Projeto de Lei nº 6.583/13) vai promover audiência pública nesta quarta (02) sobre o casamento civil e a união estável como núcleo familiar.
Foram convidados o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), juiz João Ricardo Costa, e a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família do DF (IBDFAM), juíza Ana Louzada, segundo reportagem da Agência Câmara.
O PL nº 6.583/13, do deputado pernambucano Anderson Ferreira (PR), define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher.
No entanto, em 2011, o STF reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.
Após essa decisão, os cartórios de todo o país passaram a celebrar o casamento civil entre homossexuais, bem como a conversão de união estável homoafetiva em casamento civil.
O debate foi solicitado pelo relator da proposta, deputado brasiliense Ronaldo Fonseca (PROS), e será realizado às 14h30, no plenário 16.

Cerro Corá: Dois expedientes na gestão municipal vigorarão a partir do dia 14 deste mês

Está sendo oficialmente instituído expediente duplo na alçada da administração pública municipal da cidade de Cerro Corá, região serrana do Seridó.
A medida é instrumentalizada pelo Decreto nº 118, do dia 30 de junho, publicada nesta quarta (02) pelo Diário Oficial dos Municípios, no site da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
Reconhecido pelo prefeito da cidade, Raimundo Marcelino Borges, “Novinho” (DEM), o Decreto determina que o expediente nas repartições municipais de Cerro Corá ocorrerá da seguinte forma: primeiro expediente, de 7h às 12h; e, segundo expediente, de 14h às 17h.
A novidade funcional entrará em vigor a partir do dia 14 de julho corrente, uma segunda-feira.

Macau: Procedimentos Preparatórios dão origem a Inquéritos Civis no MPRN

Isabel de Siqueira Menezes
A primeira promotora de Justiça da comarca de Macau, Isabel de Siqueira Menezes, assina uma série deportarias que preenchem espaço nesta quarta (02) no Diário Oficial do Estado.
Os atos transformam Procedimentos Preparatórios instaurados no órgão em Inquéritos Civis para prosseguir com as respectivas investigações.
As peças têm os seguintes propósitos: investigar a duplicidade de registro do imóvel localizado na Rua Tenente Vitor, nº 367, centro de Macau, representação da 1ª Vara da Justiça Federal e, representado, Cartório de Registro de Imóveis – 1º Ofício de Notas de Macau; acompanhar o ressarcimento ao erário do Município de Guamaré, decorrente da inspeção extraordinária nos anos de 2003 e 2004 do TCE, no processo nº 801/2014, representação do TCE e, representados, Francisco de Assis Silva Santos e João Pedro Filho (espólio); apurar a ocorrência de ato de improbidade administrativa ou crime de peculato nos fatos investigados no Procedimento Administrativo nº 05/2012, referente a débitos em atraso da taxa do FDJ, detectados pela inspeção 209.818/2005, representação da direção do Foro da comarca macauense e, representado, Wildy José Maria; apurar a ocorrência de ato de improbidade administrativa ou crime nos fatos narrados pelo TCE no processo nº 70.0561/2010, 1ª Câmara, consistentes em análise da gestão fiscal do Município de Macau, referente ao ano 2010, representação do TCE e, representado, Flávio Vieira Veras; apurar a ocorrência de ato de improbidade administrativa ou crime nos fatos narrados pelo TCE no processo nº 3.892/2006, que realizou inspeção ordinária referente ao exercício de 2005, representação do TCE e, representados, José Severiano Bezerra Filho e Flávio Vieira Veras; acompanhar o ressarcimento ao erário da Prefeitura de Macau decorrente da análise de documentação do exercício de 2004, do TCE, no processo nº 12054/2006, representação do TCE e, representado, José Antônio de Menezes Sousa; aplicação irregular dos recursos do Fundeb do município de Guamaré, no ano de 2009, reclamante, Josivan Dantas da Silva e, investigado, Auricélio dos Santos Teixeira; apurar possíveis irregularidades no cumprimento da Lei de Acesso à informação (Lei nº 12.527/11) por parte da Prefeitura Municipal de Guamaré, fato originado na verificação da existência e conteúdo dos portais na internet e, representado, Prefeitura Municipal de Guamaré; apurar possíveis irregularidades no cumprimento da Lei de Acesso à informação (Lei nº 12.527/11) por parte da Prefeitura Municipal de Macau, representação da Ouvidoria do Ministério Público e, representada, Prefeitura Municipal de Macau; apurar possíveis irregularidades no cumprimento da Lei de Acesso à informação (Lei nº 12.527/11) por parte da Câmara Municipal de Guamaré, representação da Ouvidoria do Ministério Público e, representada, Câmara Municipal de Guamaré; fiscalizar a obra do Posto de Saúde da Família na ilha de Santana, Macau, representação a partir de denúncia anônima e, representada, Prefeitura Municipal de Macau; e, apurar possíveis irregularidades no cumprimento da Lei de Acesso à informação (Lei nº 12.527/11) por parte da Câmara Municipal de Macau, representação da Ouvidoria do Ministério Público e, representada, Câmara Municipal de Macau.

Santa Maria: Decreto estabelece Situação de Emergência por 120 dias

Celina Amélia
A prefeita municipal da cidade de Santa Maria, região Agreste do Estado, Celina Amélia Câmara de Moura (PMDB), referenda o Decreto nº 003/2014, do dia 27 de junho, cuja veiculação se observa nesta quarta-feira (02), no Diário Oficial dos Municípios, no portal da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
“Fica decretado o estado de Situação de Emergência, por um período de 120 dias, devido às chuvas irregulares, pelo qual passa o município de Santa Maria, causando exaurimento hídrico e prejudicando a Agricultura e a Pecuária”, descreve o art. 1º do Decreto Executivo.