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| Isabel de Siqueira Menezes |
A
primeira promotora de Justiça da comarca de Macau, Isabel de Siqueira Menezes, assina
uma série deportarias que preenchem espaço nesta quarta (02) no Diário Oficial
do Estado.
Os
atos transformam Procedimentos Preparatórios instaurados no órgão em Inquéritos
Civis para prosseguir com as respectivas investigações.
As
peças têm os seguintes propósitos: investigar a duplicidade de registro do
imóvel localizado na Rua Tenente Vitor, nº 367, centro de Macau, representação
da 1ª Vara da Justiça Federal e, representado, Cartório de Registro de Imóveis
– 1º Ofício de Notas de Macau; acompanhar o ressarcimento ao erário do Município
de Guamaré, decorrente da inspeção extraordinária nos anos de 2003 e 2004 do TCE,
no processo nº 801/2014, representação do TCE e, representados, Francisco de
Assis Silva Santos e João Pedro Filho (espólio); apurar a ocorrência de ato de
improbidade administrativa ou crime de peculato nos fatos investigados no
Procedimento Administrativo nº 05/2012, referente a débitos em atraso da taxa
do FDJ, detectados pela inspeção 209.818/2005, representação da direção do Foro
da comarca macauense e, representado, Wildy José Maria; apurar a ocorrência de
ato de improbidade administrativa ou crime nos fatos narrados pelo TCE no
processo nº 70.0561/2010, 1ª Câmara, consistentes em análise da gestão fiscal
do Município de Macau, referente ao ano 2010, representação do TCE e,
representado, Flávio Vieira Veras; apurar a ocorrência de ato de improbidade administrativa
ou crime nos fatos narrados pelo TCE no processo nº 3.892/2006, que realizou
inspeção ordinária referente ao exercício de 2005, representação do TCE e,
representados, José Severiano Bezerra Filho e Flávio Vieira Veras; acompanhar o
ressarcimento ao erário da Prefeitura de Macau decorrente da análise de
documentação do exercício de 2004, do TCE, no processo nº 12054/2006,
representação do TCE e, representado, José Antônio de Menezes Sousa; aplicação
irregular dos recursos do Fundeb do município de Guamaré, no ano de 2009,
reclamante, Josivan Dantas da Silva e, investigado, Auricélio dos Santos Teixeira;
apurar possíveis irregularidades no cumprimento da Lei de Acesso à informação
(Lei nº 12.527/11) por parte da Prefeitura Municipal de Guamaré, fato originado
na verificação da existência e conteúdo dos portais na internet e,
representado, Prefeitura Municipal de Guamaré; apurar possíveis irregularidades
no cumprimento da Lei de Acesso à informação (Lei nº 12.527/11) por parte da
Prefeitura Municipal de Macau, representação da Ouvidoria do Ministério Público
e, representada, Prefeitura Municipal de Macau; apurar possíveis
irregularidades no cumprimento da Lei de Acesso à informação (Lei nº 12.527/11)
por parte da Câmara Municipal de Guamaré, representação da Ouvidoria do
Ministério Público e, representada, Câmara Municipal de Guamaré; fiscalizar a
obra do Posto de Saúde da Família na ilha de Santana, Macau, representação a
partir de denúncia anônima e, representada, Prefeitura Municipal de Macau; e, apurar
possíveis irregularidades no cumprimento da Lei de Acesso à informação (Lei nº
12.527/11) por parte da Câmara Municipal de Macau, representação da Ouvidoria
do Ministério Público e, representada, Câmara Municipal de Macau.
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