MPT/RN: Decisão proíbe prefeito de Caicó de praticar assédio eleitoral no trabalho

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O Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN) conseguiu nessa sexta-feira (23) decisão liminar que proíbe o prefeito de Caicó, cidade polo da região do Seridó, Judas Tadeu Alves dos Santos (foto), de praticar assédio eleitoral no trabalho.
A Justiça do Trabalho determinou a retirada de publicações relacionadas aos fatos denunciados e a adoção de medidas para impedir novos casos.
Em vídeos publicados em sua rede social, o prefeito questiona trabalhadores terceirizados sobre seus votos para o Governo do Estado, induzindo-os a declarar apoio a um dos candidatos, e o Poder Judiciário trabalhista potiguar confirmou a existência das publicações ao acessar o perfil indicado pelo MPT/RN, diz texto procedente da assessoria de imprensa.

Pescador Artesanal: INSS paga último lote do Seguro-Defeso a partir dessa sexta-feira

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nessa sexta-feira (23) o pagamento do quinto e último lote de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal referente aos requerimentos de períodos de defeso sob responsabilidade do órgão federal.
Conforme nota do site do INSS, o lote contempla 15.171 requerimentos, relativos a 55.837 parcelas, com valor total programado de R$ 90,4 milhões.
O estado com maior quantidade de pagamentos é o PA, com 3.652 requerimentos; o ES vem em seguida, com 3.340; na BA serão pagos 3.008 pedidos; e, no MA, 1.396 pedidos.

TRE/RN: Rotas e horários do transporte público gratuito para o segundo turno estão na internet

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Os itinerários e horários do transporte público gratuito a ser fornecido para eleitores de todo o estado no segundo turno das eleições deste ano, podem ser acessados na Plataforma das Eleições 2026 (veja AQUI), do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN).
Todos os municípios que estão informando ao TRE os itinerários e horários do transporte público, para que eleitores possam se deslocar para votar, estão tendo os dados atualizados na plataforma, até o domingo (25), registra a nota do site do tribunal.

Itajá: Termo de Adesão do município ao convênio do Sinter foi publicado nessa sexta-feira

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É encontrado integralmente na edição dessa sexta-feira (23) do Jornal Oficial de Itajá o Termo de Adesão do município ao convênio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), plataforma federal que integra dados cadastrais, geoespaciais e fiscais de imóveis urbanos, rurais e públicos, celebrado em 15 de dezembro de 2022, entre as administrações tributárias da União, do DF e dos municípios.
O convênio tem a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e objetiva a integração dos dados cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, ao Sinter e, também, para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), frisa a publicação.

Apoio: JFRN começa projeto para criação de núcleo para heteroidentificação de cotistas

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A Justiça Federal do RN (JFRN) começou a discutir a criação de um núcleo de apoio técnico às ações sobre heteroidentificação de cotistas.
Reflexo de tema tratado no Centro de Inteligência da JFRN, em Natal, o citado projeto prevê um colegiado com especialistas indicados pelas instituições.
O objetivo é que esses técnicos auxiliem magistrados com pareceres, não vinculantes, nos casos em que são debatidos o enquadramento de candidatos pretos e pardos como cotistas em concursos e seleções públicas, frisa texto publicado no site oficial da JFRN.

São Rafael: Contrato com soma total de R$ 16,2 mil visa criação do Sistema Municipal de Cultura

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A administração pública municipal de São Rafael formalizou a contratação de assessoria técnica para a criação do Sistema Municipal de Cultura.
Conforme o extrato publicado na edição dessa sexta-feira (23) do Diário Oficial do Município, o contrato, válido por seis meses e com o valor global de R$ 16.237,08, foi firmado com a pessoa jurídica J. Coringa Bezerra Projetos Ltda., reprweseentada por Joselito Coringa Bezerra, sediada na cidade de Carnaubais.

Oportunidade: IFRN selecionará 54 Agentes Territoriais de Trabalho e Juventude

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), via Pró-Reitoria de Extensão (Proex), publicou o Edital nº 17/2026, que selecionará 54 Agentes Territoriais de Trabalho e Juventude (ATTJ).
As pessoas selecionadas trabalharão durante nove meses e receberão auxílio mensal de R$ 3,5 mil, totalizando R$ 31,5 mil por agente recrutado.
As inscrições para a seleção são gratuitas, realizadas online, e seguem até o dia 09 de novembro.

A seleção integra o projeto de extensão Rede Nacional de Agentes de Trabalho e Juventude para Difusão de Políticas Públicas, coordenado pelo IFRN em parceria com o Ministério do Trabalho e do Emprego (MPTE), registra nota do portal digital do IFRN.

Carnaubais: Mesa diretora do Poder Legislativo regulamenta a Ouvidoria Parlamentar

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Por meio do Ato Administrativo nº 002/2026, da mesa diretora, o Poder Legislativo municipal de Carnaubais regulamentou o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar no âmbito da Câmara de Vereadores.
A medida, publicada sexta-feira (23) no Diário Oficial do Município, explica que a Ouvidoria Parlamentar é o órgão de interlocução entre o Parlamento municipal e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicitações, pedidos de informação, reclamações, sugestões e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade, desde que relacionados à Câmara carnaubaense.

TJRN: Judiciário potiguar lança a terceira edição do prêmio Maria do Socorro Pinto de Oliveira

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O Comitê de Valorização Feminina do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) realizará a terceira edição do prêmio Maria do Socorro Pinto de Oliveira - Equidade de Gênero no Poder Judiciário potiguar.
O prêmio tem como objetivo reconhecer iniciativas que proponham políticas e ações de prevenção, identificação, acolhimento e proteção em situações de assédio, violência e discriminação, além de medidas que contribuam para a visibilidade, a inclusão e a liderança feminina, salienta texto exposto na íntegra na página eletrônica do TJRN na web.

Assú: Definida composição do CMDCA para o período 2026-2028 bem como sua direção

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Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Assú para o mandato de 2026 a 2028, e sobre a eleição da presidência e vice do colegiado, a Resolução nº 04/2026, cujo inteiro teor está na edição dessa sexta-feira (23) do Diário Oficial do Município.
A presidência será exercida por Walber Ferreira dos Santos, representante indicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, enquanto a vice-presidência será ocupada por Alexandre Douglas de Souza, signatário designado pelo 13º Grupo de Escoteiros Maxwell Barros Machado.
De acordo com a referida medida, a composição do CMDCA observa a paridade entre representantes do poder público municipal e representantes da sociedade civil organizada.

TRT/RN: Tribunal terá plantão contra assédio eleitoral no fim de semana do segundo turno

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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) terá plantão no fim de semana das eleições para atender denúncias de assédio eleitoral, medida definida pelo Ato Conjunto nº 018/2026.
Para o plantão judicial voltado ao assédio eleitoral, foram designadas a desembargadora Maria Auxiliadora Rodrigues, no segundo grau, pelo WhatsApp (84) 4006-3108, e a juíza Simone de Medeiros Jalil, no primeiro grau, pelo WhatsApp (84) 4006-3008.
A Ouvidoria do TRT/RN também terá plantão no domingo (25), com atendimento exclusivamente pelo WhatsApp (84) 4006-3100 e apenas para denúncias de assédio eleitoral no trabalho, registra texto publicado na página eletrônica da instituição na web.
O TRT/RN manterá ainda o plantão judicial regular no sábado e no domingo, pelos telefones (84) 99405-3700, para o primeiro grau, e (84) 99415-8803, para o segundo grau.

Solidariedade: Casa Durval Paiva reforça pedido de doações de itens essenciais

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Para continuar oferecendo acolhimento e assistência integral às famílias atendidas, a Casa Durval Paiva (CDP) reforça seu apelo à sociedade potiguar para a doação de itens essenciais utilizados na alimentação, nos cuidados pessoais e na rotina da instituição.
Entre os alimentos necessários estão feijão carioca, bolachas, café e flocão, além de suplementos alimentares e, além disso, a CDP também precisa de produtos de higiene pessoal, como hidratante, desodorante, xampu adulto e perfume, além de fraldas infantis nos tamanhos X, XG e XXG, adianta nota da assessoria de imprensa.

As doações podem ser entregues na CDP, à Rua Professor Clementino Câmara, nº 234, no bairro Barro Vermelho, em Natal.

Cultura no Ar: Raimundo Melo é o convidado da audição deste sábado do programa

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A audição deste sábado (24) do programa semanal Cultura no Ar entrevistará o fotógrafo, professor, documentarista e realizador audiovisual Raimundo Melo, graduado em Letras pela Universidade Federal do RN (UFRN), cujos projetos de documentário, fotografia e museologia frequentemente abordam a cultura negra, comunidades quilombolas, manifestações populares, sustentabilidade e a história de territórios do interior norte-rio-grandense.
A atração é exibida todo sábado, ao vivo, entre 18h e 19h, pela rádio Princesa 90 FM e, no ambiente virtual, pode ser acompanhada pelo site www.tcm90fm.com.br, pelo canal TV Princesa 90 FM no YouTube, e pelo aplicativo digital da emissora no Google Play - celulares Android e iOS.

MIDR: Reconhecida emergência em 26 cidades afetadas por desastres e o RN está na relação

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A Defesa Civil Nacional, em Brasília, reconheceu a situação de emergência em mais 26 municípios brasileiros afetados por desastres, estando localizados nos estados do AM, PA, PB, PI, RN e RS.
A única cidade potiguar na relação publicada através do site do MIDR é Nova Cruz, na região Agreste.
As portarias com os reconhecimentos federais se encontram no Diário Oficial da União desta sexta (23).

Proteção Integrada: MPRN apresentará TIO a conselhos tutelares do Agreste, Seridó e Oeste

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O Ministério Público do RN (MPRN) apresentará o Termo de Integração Operacional (TIO) entre o órgão e os colegiados tutelares para conselheiros tutelares de Caicó, Jucurutu, Jardim do Seridó, Apodi, Pau dos Ferros, Macaíba, Nísia Floresta, Monte Alegre, Ceará-Mirim e Extremoz, a fim de estabelecer uma atuação articulada e célere no atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco.
Os encontros presenciais ocorrerão no período de 25 de novembro a 1º de dezembro e a iniciativa é do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Caopij), adianta informação exposta na página eletrônica do MPRN na internet.

Paraú: Decreto institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização

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Por meio do Decreto nº 39/2026, veiculado por completo na edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial dos Municípios, da Federação dos Municípios do RN (Femurn), foi instituído e regulamentado, na Secretaria Municipal de Educação de Paraú, o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, instância de caráter consultivo, técnico e estratégico, vinculada à Secretaria Municipal de Educação.
Conforme o texto da medida, o órgão tem como finalidade acompanhar, analisar, propor e apoiar o desenvolvimento da Política Municipal de Alfabetização (PMA) em Paraú, contribuindo para o alcance de suas metas e para o aperfeiçoamento de todas as ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens.

Serasa Experian: Nordeste concentrou mais de 1,2 milhão de empresas inadimplentes em agosto

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No mês de agosto, o Nordeste registrou 1.215.298 empresas inadimplentes, segundo o Indicador de Inadimplência das Empresas, da Serasa Experian.
Ao todo, diz a assessoria de imprensa da datatech, foram contabilizadas 6.502.418 dívidas negativadas, que somaram cerca de R$ 19,9 bilhões no período.
Entre os estados, a BA concentrou o maior número de empresas negativadas, com 334.893 inadimplentes, seguida por PE (219.090) e CE (194.202).
Em termos financeiros, o RN registrou a maior dívida média por empresa da região (R$ 22.649,84) e, também, apresentou o maior ticket médio (R$ 3.643,46), transmite a notícia.

Ipanguaçu: Publicada lei que fixa diretrizes orçamentárias do município para 2027

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Por meio da Lei nº 110/2026, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do município de Ipanguaçu para o exercício de 2027.
Deferida pela Câmara de Vereadores e promulgada pelo Poder Executivo, a medida está na edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial dos Municípios, da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
Faz parte integrante da referida lei os seguintes anexos: Previsão da Receita e Despesa; Previsão da Receita Corrente Líquida para 2026 a 2028; Metas Fiscais; e, Riscos Fiscais.

Evento: UFRN sediará seminário internacional sobre urbanização de favelas em novembro

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A Universidade Federal do RN (UFRN), em Natal, sediará, de 18 a 21 de novembro, a quinta edição do Seminário Internacional de Urbanização de Favelas (URBfavelas), com o tema Frestas, retomadas e incertezas na urbanização de favelas.
O evento reunirá pesquisadores, estudantes, profissionais, gestores públicos, movimentos sociais e representantes de comunidades para debater os desafios e as perspectivas da urbanização de comunidades urbanas no Brasil e América Latina, frisa a informação publicada através do portal remoto da UFRN.

RN: Ato trata de plano para enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher

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Dispõe sobre a formalização da aprovação do Plano Estadual Decenal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do RN, referente ao período de 2025 a 2035, a Resolução Conjunta nº 001/2026, expedida pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres (Ceav) e o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres do RN (Cedim/RN).
A medida, estampada no Diário Oficial do Estado do RN desta sexta-feira (23), formaliza a aprovação do citado plano, conforme deliberação conjunta, registrada em ata, em 2025.