quarta-feira, 6 de novembro de 2024

Assú: Portaria suspende o expediente presencial no Foro da comarca de 11 a 14 deste mês

Imagem: Reprodução
É assinada pelo juiz corregedor auxiliar Everton Amaral de Araújo, com data de 24 de outubro último, a Portaria nº 935/2024 (foto), que trata do deferimento a um pleito formulado pela direção do Foro da comarca de Assú, para determinar a suspensão do expediente presencial no período de 11 a 14 de novembro em curso, considerando o cronograma estipulado pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN) referente à mudança para o novo Fórum da referida comarca judicial, que tem sua localização no bairro Alto São Francisco.
Conforme estabelecido no ato de natureza administrativa, ficam suspensos, no mencionado período, os prazos processuais e os judiciais apenas dos processos físicos porventura em tramitação na unidade judiciária, ressaltando-se que tal suspensão não poderá prejudicar o recebimento regular de pedidos de natureza urgente pelo próprio Juízo que estiver com o expediente suspenso, tampouco o determinado no artigo 76, parágrafos 4º, 5º e 6º, do Código de Normas-Caderno Judicial.

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