Assú: Portaria suspende o expediente presencial no Foro da comarca de 11 a 14 deste mês
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Imagem: Reprodução |
É
assinada pelo juiz corregedor auxiliar Everton Amaral de Araújo, com data de 24
de outubro último, a Portaria nº 935/2024 (foto), que trata do deferimento a um
pleito formulado pela direção do Foro da comarca de Assú, para determinar a
suspensão do expediente presencial no período de 11 a 14 de novembro em curso,
considerando o cronograma estipulado pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN)
referente à mudança para o novo Fórum da referida comarca judicial, que tem sua localização no
bairro Alto São Francisco.
Conforme estabelecido no ato de natureza administrativa, ficam suspensos, no mencionado período, os prazos processuais e os
judiciais apenas dos processos físicos porventura em tramitação na unidade
judiciária, ressaltando-se que tal suspensão não poderá prejudicar o
recebimento regular de pedidos de natureza urgente pelo próprio Juízo que
estiver com o expediente suspenso, tampouco o determinado no artigo 76, parágrafos
4º, 5º e 6º, do Código de Normas-Caderno Judicial.
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