Susep: Caixa Econômica Federal é a nova instituição gestora do Seguro DPVAT

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A Superintendência de Seguros Privados (Susep) comunica que a Caixa Econômica Federal é o novo gestor do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e passará a receber os avisos de sinistros que tenham ocorrido a partir do dia 1º de janeiro corrente.
Os sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2020, independentemente da data de aviso, permanecem sob a responsabilidade da Seguradora Líder do Consórcio DPVAT.
A Susep e a Caixa firmaram contrato em 15 de janeiro em curso, conforme determinação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), atendendo, ainda, decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabeleceu que a Susep deveria manter a operação do seguro após a extinção do consórcio de seguradoras que administrava o DPVAT.
No dia 29 de dezembro passado, o CNSP autorizou a Susep a contratar instituição para gerir e operacionalizar as indenizações referentes ao Seguro DPVAT.
A mudança de gestão vem sendo trabalhada pela Susep e Ministério da Economia desde o final de novembro do ano passado, quando a autarquia foi formalmente comunicada da decisão das seguradoras consorciadas pela extinção do consórcio que operava o Seguro DPVAT, decidida em assembleia geral das consorciadas ocorrida em 24 de novembro de 2020, descreve informação da assessoria de imprensa da Susep, na capital federal.