Dossiê Mulher Potiguar: Instrumento teve sua implementação efetivada mediante Lei estadual

Imagem: Reprodução

Foi criado oficialmente o Dossiê Mulher Potiguar.
Com este fim foi publicada a Lei nº 10.836 (veja AQUI), a partir de Projeto de Lei sugerido no plenário da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) pela deputada estadual Isolda Dantas (PT).
Assinada pela governadora Fátima Bezerra (foto) e pela secretária estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh), Eveline Macedo, ela foi veiculada sexta-feira (15) no Diário Oficial do Estado.

O Dossiê Potiguar consistirá na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres vítimas de violência atendidas pelas políticas públicas sob a responsabilidade do estado.
Conforme descrito no texto da Lei estadual, deverão ser tabulados e analisados todos os dados em que conste qualquer forma de violência que vitime a mulher, seja física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, devendo existir codificação própria e padronizada para todas as secretarias estaduais e demais órgãos.