Internet: Parceria entre OAB/RN e Procuradoria Federal do INSS viabiliza e-mail institucional

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Uma parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), por meio da Comissão de Seguridade Social (CSS) e a Procuradoria Federal no RN, disponibilizou o e-mail institucional elabdjnatal@gmail.com para a utilização da advocacia previdenciarista. 

O propósito é alertar e informar a autarquia – o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – sobre eventual extrapolamento do prazo judicial para o cumprimento de decisões judiciais de obrigação de fazer (implantação de benefícios).

O e-mail foi criado após a Procuradoria Federal potiguar, responsável pela defesa do INSS nas ações judiciais, atender a um pleito da Comissão de Seguridade Social da OAB/RN, para que disponibilizasse o canal para que a advocacia previdenciarista informasse ao setor específico de demandas judiciais os casos em que as decisões não foram cumpridas e extrapolaram o prazo de cumprimento.