Soma: TRT/RN autoriza devolução de R$ 1,3 milhão para o estado usar no combate ao COVID-19

Imagem: Reprodução

Em decisão publicada nesta terça-feira (31), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), com sede em Natal, autorizou o desbloqueio e a consequente devolução de R$ 1,3 milhão ao Governo do Estado para ações de combate ao novo coronavírus.

O valor é referente a uma segunda parcela de março de 2020 de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

A decisão foi assinada pelo presidente do TRT/RN, desembargador Bento Herculano, em atendimento a ofício do executivo estadual, para que o valor seja repassado diretamente à pasta da saúde do estado, frisa nota procedente da assessoria de comunicação.

O presidente Bento Herculano justificou a decisão com o argumento de que “o direito à vida é o bem mais relevante de todo ser humano”.

Segundo ele, foram considerados ainda outros dois aspectos: a inesperada eclosão do estado de calamidade sanitária que vive o RN e as limitações financeiras do estado.

Ainda de acordo com a decisão, o Governo do Estado deve honrar com os pagamentos das RPVs, de maneira que, ao final do exercício 2020, os valores firmados no termo de compromisso com o TRT/RN tenham sido quitados, para que possam chegar aos beneficiados por meio do Tribunal.