Angicos: Promotoria de Justiça acompanhará pleito para escolha de conselheiros tutelares

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Vai ter acompanhamento do Ministério Público do RN (MPRN) o processo de escolha dos conselheiros tutelares do município de Angicos.

A base normativa da medida é a Lei nº 8.069/90, art. 227 e seguintes da Constituição Federal.

A decisão foi formalizada pela Portaria nº 2019/0000315113, assinada pela promotora de Justiça em exercício da comarca de Angicos, Juliana Alcoforado de Lucena (foto).

O Procedimento Administrativo Extrajudicial nº 119.2019.000459 foi veiculado nesta quinta-feira (1º) através do Diário Oficial do Estado.

A eleição dos colegiados tutelares ocorrerá em outubro em todo o território nacional.