Publicação: Governo sanciona Lei que ratifica Protocolo de Intenções do Consórcio Nordeste

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No Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (18) consta cópia da Lei nº 10.557/2019, do dia 17 deste mês, assinada pela governadora Fátima Bezerra (PT) após aprovação pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN), em Natal. 

Ela ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os estados do RN, BA, MA, PE, CE, PB, PI, AL e SE para a constituição de consórcio interestadual com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável na Região Nordeste.

Com o ato, fica ratificado o Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).

Com o número de ratificações previsto no Protocolo de Intenções, ficará este convertido automaticamente em Contrato de Consórcio Público e criada a autarquia interfederativa Consórcio Nordeste.

Conheça AQUI a íntegra da Lei.