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| Imagem: Ilustração |
O
expediente na Secretaria do Tribunal não terá alteração no recesso, enfatiza
informação publicada através da página eletrônica do TSE.
A
suspensão dos prazos processuais foi estabelecida pela Portaria TSE nº 541, de
28 de junho de 2018.
A
sessão de abertura do segundo semestre forense da Corte ocorrerá no dia 1º de
agosto, uma quarta-feira, às 19h.
As
férias coletivas no meio do ano estão previstas no artigo 66 da Lei
Complementar nº 35/1979.
Segundo
a norma, os membros dos tribunais devem gozar de férias coletivas de 02 a 31 de
julho.
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