TSE: Mantida decisão favorável à cassação dos mandatos de prefeito e vice em Pedro Avelino

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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram por unanimidade, em sessão realizada na noite de terça-feira (21), a cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Pedro Avelino, região Central do RN, Sérgio Eduardo Teodoro e Marina Teodoro da Trindade, respectivamente, ambos do PMDB.

Segundo o TSE, eles tiveram os mandatos cassados por divulgação de pesquisa eleitoral manipulada em programas de campanha, descumprindo ordem judicial contrária.

A informação é destacada nesta quarta-feira (22) pelo portal G1 RN.

Ao manter as cassações, o relator do recurso do prefeito e da vice, ministro Herman Benjamin, afirmou que a divulgação da pesquisa manipulada, a duas semanas das eleições de 2012 e por quatro vezes em programas de campanha, “foi feita em desobediência à ordem judicial”.

“Esse, para mim, é o fato mais grave de todos [no episódio]”, acrescentou o ministro.

Segundo o relator, a gravidade da conduta dos candidatos “é inequívoca” diante de quatro fatores.

São eles: a importância das pesquisas eleitorais como meio para influenciar a vontade do eleitorado, a manipulação indevida e proposital da pesquisa, a diferença de apenas 327 votos (5,8%, contra 22% que indicava a pesquisa) que houve entre o candidato eleito e o segundo colocado, e, finalmente, a divulgação da pesquisa fraudulenta em programa eleitoral, por quatro vezes, desrespeitando decisão judicial.

“Dois fatos aqui são muito relevantes. O problema da manipulação da pesquisa, a fraude em si, e o descumprimento da decisão judicial“, afirmou o ministro Luiz Fux, ao acompanhar o voto do relator.