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| Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
O
Projeto de Lei que trata do selo atestador de qualidade e de origem Boi da Terra, como forma alternativa de
se incentivar a pecuária de corte no Estado, foi a principal matéria da pauta
da reunião de terça-feira (21) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(CCJ).
A
deputada Márcia Maia (PSDB), relatora da matéria, baixou em diligência para
solicitar informações sobre o recolhimento do ICMS, ficando para ser votada na
reunião da próxima terça-feira (28).
O
deputado Gustavo Fernandes (PMDB) disse que vai fornecer as informações que
estão sendo solicitadas, o mais rápido possível, para que a matéria seja votada
na CCJ, ressalta informação da assessoria de imprensa do Poder Legislativo.
O
deputado explicou que a modificação que sugeriu foi a inclusão dos animais
ovinos, caprinos e bubalinos, adequando o Projeto de Lei.
Cinco
matérias foram aprovadas na reunião da CCJ e 14 Projetos foram distribuídos
para análise e emissão de pareceres. Participaram da reunião os deputados
Albert Dickson (PROS), Gustavo Fernandes, José Adécio (DEM) e Márcia Maia.
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