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| Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
A
abrangência de sua atuação e a representatividade de uma categoria
economicamente estratégica e diretamente afetada pelas deliberações do Conselho
Estadual do Meio Ambiente (CONEMA) foram as justificativas do deputado Hermano
Morais (PMDB) para apresentar Projeto de Lei Complementar incluindo a Federação
da Agricultura e Pecuária do Estado do RN (FAERN) na composição do colegiado
estadual.
“Será de grande valia a integração da FAERN
no Conselho Estadual do Meio Ambiente, um importante foro de discussão e
normatização ambiental. De fato, a proteção do bioma, em âmbito normativo e
gerencial, requer sensibilidade e diálogo por parte da sociedade civil
organizada, entes estatais e a classe técnico-acadêmica, a fim de encontrar as
melhores soluções e estabelecer consenso das pautas referentes ao manejo dos
recursos naturais”, afirma o deputado.
O
Projeto modifica o artigo 8º da Lei Complementar Estadual nº 272 de 2004 para o
acréscimo do inciso XVI, incluindo um representante da FAERN, observa
informação elaborada pela área de comunicação social do Poder Legislativo
norte-rio-grandense, na capital do estado.
A
FAERN, vinculada à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), é
uma entidade de direito privado, constituída de categoria econômica ligada às
atividades de agropecuária, extrativismo rural, pesca e outras.
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